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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Nova LOT, velhos problemas: quem é apressado come cru

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Durante algum tempo relatei, aqui e em outros espaços, os problemas em torno da tramitação da Lei de Ordenamento Territorial, a famigerada LOT, desde os primeiros debates no Conselho da Cidade até a aprovação na Câmara de Vereadores. Dentre os inúmeros fatos problemáticos estava a pressa, ideologicamente justificada pelo discurso do progresso ("Joinville iria parar", "culpa da LOT", "Araquari está roubando nossas empresas" etc.), e como ela seria a inimiga da perfeição.

Não deu outra: mal os vereadores analisaram os vetos do prefeito Udo e já falam em criar alterações da nova lei. A "bomba" da vez gira em torno da área correspondente ao presídio e à penitenciária, na zona sul, onde os legisladores identificaram a necessidade de mudanças para contemplar novos investimentos públicos no complexo carcerário, pois foi ignorado, na LOT, que aquela é uma área que há décadas abriga estes equipamentos públicos. Um escândalo em termos de eficiência de políticas públicas.

Não quero aqui expressar se a emenda é necessária ou não, mas alertar como o planejamento urbano de Joinville se tornou flexível e, consequentemente, pouco seguido. Basta criar uma demanda, seja ela qual for, que os vereadores logo criam uma emenda. Pensadores do urbanismo moderno, inclusive brasileiros, mostram como as cidades se tornaram reféns do "fazejamento", ou seja, do planejamento ruir a cada nova necessidade. Os papéis ficaram invertidos: o que já existe ou irá existir regulamenta a lei.

A própria confecção da LOT foi tocada nesse ritmo: necessidades pontuais entrando, enquanto que grandes questões ficaram para segundo plano. Das mais de 100 propostas de emendas ao texto original, muitas eram alterações de uso e ocupação do solo para poucos interessados e sem quaisquer justificativas técnicas - ou até mesmo as políticas. Uma consequência imediata da ideia de que o arcabouço jurídico deve contemplar interesses pontuais, em detrimento dos coletivos, o que infelizmente está impregnada nos ocupantes de cargos públicos.

Histórica charge do nosso colega Sandro
O Conselho da Cidade, por sua vez, esqueceu a sua função social e pouco se interessou em coibir esta prática. Tanto que o seu Presidente eleito (com amplo apoio dos indicados por Udo Dohler) é também conhecido agenciador de negócios imobiliários. A pressa em contemplar interesses pontuais tornou a lei estéril já no primeiro dia de seu nascimento. Não houve uma visão global da cidade, sendo que "esquecimentos" e outras bizarrices serão noticiados com grande frequência daqui em diante, justificando novas alterações, novos retalhos, e novas flexibilizações. E neste pacote podem vir maldades camufladas, à la Temer.

Não foi por falta de aviso, mas agora temos uma lei insuficiente e desatualizada. E em certos termos, antidemocrática. Uns cinco ou seis são os que ainda sabem o que é a LOT em sua totalidade. Os agentes públicos, coitados... sempre foram - e serão - marionetes das vontades alheias. Ou seriam esquecimentos propositais?

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Notas sobre o fim do IPPUJ

POR CHARLES HENRIQUE VOOS


Há alguns anos defendo que o IPPUJ (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville) precisa de reformulação, e não estou sozinho nisso. É praticamente um consenso entre vários especialistas que a entidade não estava mais conseguindo cumprir o seu papel, pois ela parou no tempo e não era mais a vanguarda que se imaginara no momento de sua fundação, em 1991. Porém, acredito que os mesmos defensores de uma reforma serão os críticos do que o Prefeito Udo Dohler irá fazer com a instituição dentro de algumas semanas.

Ninguém do governo fala com esses termos mas, na verdade, o IPPUJ será extinto e absorvido, após a devida reforma administrativa na Câmara (onde Udo tem larga maioria), em uma outra secretaria, a de "Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável", sob comando do empresário-cria-da-acij-jovem Danilo Conti, atual secretário de Desenvolvimento Econômico.

A extinção do IPPUJ, nesses moldes, caminha ao mais perverso modelo de urbanismo existente no mundo contemporâneo e que chamamos de "empresariamento urbano", pois todas as principais diretrizes da nova entidade serão pautadas pela visão empresarial. Conti, por exemplo, deturpou todo o sentido do conceito de "smart cities" ao criar o "Join.Valle" para impulsionar os negócios da turma ligada à inovação empresarial. Conforme consta na coluna de Economia do Jornal A Notícia do dia 10 de Janeiro de 2017, as prioridades da nova pasta serão "a revisão do Plano Diretor, a instituição de novo modelo do programa de competitividade das empresas joinvilenses e a definitiva formatação do Plano de Mobilidade urbana".

Está certo que a Prefeitura necessita pensar na impulsão da economia, mas o planejamento de uma cidade é uma tarefa que transcende isso. É um ato que envolve pensar em pessoas e suas necessidades relacionadas ao espaço urbano. A visão empresarial, por sua vez, mira exclusivamente na renda e em um modelo muito simplista de cidade: a cidade feita para os negócios. A mesma edição do jornal diz, ainda, que "em 2018, a equipe comandada por Conti pretende ter completa radiografia das potencialidades econômicas e de negócios do município de Joinville, a partir da consolidação das regras urbanísticas definidas na nova Lei de Ordenamento Territorial, a LOT, que foi aprovada pela Câmara em dezembro".

Assim como fez com o Conselho da Cidade, quando seus indicados apoiaram abertamente a eleição de Álvaro Cauduro de Oliveira (não preciso descrever quem ele é, né?) para a Presidência, Udo está dando o poder de pensar a cidade para a ética empresarial - e o Conselho nunca questionará isso, pois está "dominado". Basta relembrarmos o que essa ética fez com o espaço urbano de Joinville e veremos que, nem de longe, é a melhor solução. Antes tivesse continuado com o velho IPPUJ. Ruim com ele, pior sem ele.

sexta-feira, 5 de setembro de 2014

O povo está oficialmente fora do Conselho da Cidade

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

O que acontece em Joinville nos últimos anos, principalmente quando falamos sobre planejamento urbano, vem em uma corrente totalmente contrária ao que acontece de mais moderno pelo mundo todo. Enquanto muitos lugares avançam, nós regredimos. E regredimos muito, inclusive em aspectos básicos de nossa democracia.

Quando em 2013 se questionou a Conferência da Cidade, momento em que somente cidadãos com CNPJ ou estatuto social poderiam se candidatar a delegados para o Conselho da Cidade, percebemos que algo não estava de acordo com os preceitos legais e teóricos sobre o assunto. Só se elegeu para o Conselho da Cidade quem fazia parte de alguma entidade, associação ou OSCIP. Foi privado de seu direito todo o qualquer cidadão residente na cidade, rasgando o que diz o Estatuto da Cidade:

Art 1, II - gestão democrática por meio da participação da população E de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;


Art. 45. Os organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas incluirão obrigatória e significativa participação da população E de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, de modo a garantir o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania. (Grifos nossos)

O Conselho da Cidade foi, então, questionado, mas mantido através de decisão judicial. De acordo com algumas inobservâncias do Estatuto nas decisões judiciais, alguns recursos foram proferidos pela sociedade civil, com algumas respostas positivas (principalmente através de recursos em Florianópolis) e outras frustrantes. Uma das mais mais contrárias à participação popular aconteceu nesta semana.

Quando a ação popular questionou o fato da não-participação da sociedade civil nas reuniões do Conselho da Cidade, o Juiz Roberto Lepper, da 2a. Vara da Fazenda Pública de Joinville, sentenciou que a população "comum" não deve ter acesso às reuniões do Conselho da Cidade, já que ela não tem direito a voz e nem a voto. Segundo a decisão:

não há porque determinar-se aos réus que garantam que as reuniões do Conselho da Cidade e de seus órgãos fracionários sejam abertas ao público e a qualquer do povo, com direito a voz etc, cumprindo- lhes apenas a observância das regras previstas no Regimento Interno. (Grifo nosso)

Todavia, há algumas considerações a se fazer:

a) Os conselheiros eleitos, mesmo que com o CNPJ, tiveram votos da população "comum", após a garantia deste via ação popular pós-Conferência da Cidade em 2013 (se dependesse da prefeitura de Joinville nem isto teria acontecido);

b) Como há uma representação não só das associações representativas dos segmentos, mas também da sociedade civil num geral, nada mais justo que a abertura das reuniões para a população aconteça como forma de fiscalização social e acompanhamento dos trabalhos dos representantes eleitos (mesmo que, ao nosso ver, de forma antidemocrática pela obrigatoriedade de uma representação associativa) na gestão democrática da cidade de Joinville. É assim que funciona com qualquer órgão representativo: Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa, etc.;

c) O Regimento Interno diz que todas as manifestações são registradas em ata e isto, para o magistrado, já vale como instrumento de observação do que acontece nas reuniões do Conselho da Cidade. Como proceder em casos como o do ex-conselheiro Juarez Vieira, onde suas manifestações contrárias ao modelo de análise da nova Lei de Ordenamento Territorial foram omitidas das atas oficiais, mesmo com a sua ênfase para que constasse o registro por escrito?

Está muito evidente que algumas situações estão indo contra aos preceitos mais modernos de participação popular e gestão democrática da cidade. A população deve, sim, ter acesso a todas as ações públicas, especialmente quando estas forem tomadas em Conselhos e demais canais participativos. Cercear a participação popular nestes órgãos é, em minha visão, ceifar anos de construção popular em torno do planejamento urbano participativo, além de declarar abertamente que existe medo em torno da pressão popular que pode existir nestas reuniões, mesmo somente com sua presença física, sem direito a voz e nem a voto. Ou seria aceitar, de forma implícita, que há algo para ser escondido e que a população não deve saber?

É por estas e outras que a justiça se torna um agente determinante na construção das cidades, e o foco sob sua atuação deve ser aumentado, evitando, ao longo dos anos, que casos como este apresentado tornem-se menos comuns como atualmente. A flexibilização da lei não deve acontecer a favor de ninguém, muito menos aos grupos dominantes do cenário político-financeiro e aos grupos do capital imobiliário-construtivo.

Obs: a íntegra da decisão pode ser obtida em www.tjsc.jus.br, autos número 0803258-37.2014.8.24.038.

segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Jabuti subiu na Cota 40

POR JORDI CASTAN

Se até o Prefeito Udo Dohler assinou a petição para que não se mexa na COTA 40, é evidente que há algo muito errado na ideia de mexer nela. A gente sabe que jabuti não sobe em toco, assim que quando apareceu na minuta da LOT, elaborada pelo IPPUJ, um jabuti chamado Cota 50, era claro que não tinha subido sozinho.

A LOT é assim mesmo. Não há nada lá que seja resultado do acaso e tudo tem um porquê. Mas o problema é que o pessoal que está mais vinculado ao setor do tijolo - e não estamos falando das olarias - vem perdendo a vergonha. Eles têm ficado mais ousados. E os jabutis começam a pipocar, ao ponto de se terem convertido numa praga. O discurso do prefeito tampouco tem ajudado a moderar os avanços vorazes sobre o solo urbano. Mas o que esse pessoal não tinha entendido é que mesmo na barbárie há limites. E a Cota 40 é um limite intransponível.

Bem que o Executivo tentou no primeiro momento olhar para outro lado, desacreditar, desconsiderar, dizer que eram insinuações, boatos e que não era nada disso. Mas o texto da minuta estava lá, para que quiser ver. 



O convite para a reunião do Grupo de Trabalho para “Estudar a COTA 40” com os carimbos e selos do IPPUJ e do Governo do Município estavam também lá. Houve quem chegasse a insinuar que só poderia se tratar de uma montagem, ignorando a ousadia dos que desejam avançar sobre a Cota 40 e aumentar os lucros das suas especulações.



Uma petição foi lançada na internet e as redes sociais começaram a mostrar a sua capacidade de organização, sua rapidez e sua capacidade de articulação. Facebook, Twitter e Blogs foram as ferramentas da mobilização. O Chuva Ácida foi o primeiro a entender que não se podia furtar a esse debate e depois seguiram os jornais. Inclusive o primeiro comunicado oficial da Prefeitura Municipal sobre o tema foi no Facebook e o próprio prefeito o colocou na sua página pessoal.



Depois Twitter, emails e em poucas horas e dias mais de 600 pessoas colocaram seus nomes na petição. O próprio prefeito inclusive utilizou sua conta em Twitter para confirmar sua posição a favor da manutenção da Cota 40.



A sociedade só acreditou na posição oficial do prefeito quando ele próprio assinou a petição que lhe será encaminhada, solicitando que “Não ousem tocar na Cota 40”. Dois alertas e meus agradecimentos.



O primeiro alerta e a estranha atitude do IPPUJ, que demorou em entender que jabuti não sobe em toco e só desembarcou da defesa da sua proposta de uma Cota 50 depois da posição oficial do prefeito. O prefeito deve olhar com atenção também os outros jabutis trepados nos tocos da LOT, porque há outros. O segundo mostra a força que as redes sociais podem ter quando se trata da defesa de temas de interesse coletivo.  A quantidade de compartilhamentos, de pessoas que passaram a conhecer a legislação que protege a Cota 40 e que passaram a participar do movimento foi surpreendente e suprapartidária. 

O meu agradecimento, primeiro aos companheiros do Chuva Ácida, que levantaram a bandeira da defesa da COTA 40 e escreveram textos sobre o tema e também geraram material para divulgar e esclarecer. E para todos os cidadãos que, de forma individual ou anonimamente, assumiram a defesa do verde urbano. Sem este verdadeiro exército de voluntários que, de forma altruísta se engajaram nesta iniciativa, a resposta não teria sido tão rápida e tão contundente. O meu agradecimento ao prefeito Udo Dohler, que entendeu que só uma mensagem clara poderia ser a resposta correta, e sua assinatura na própria petição atingiu o objetivo desejado.

Não é hora de deitar e confiar que vencemos a guerra. Esta foi só uma batalha e outras virão. A Cota 40 continua ameaçada e deveremos nos manter atentos e vigilantes.



A relação de assinantes da petição será encaminhada ao Prefeito Municipal em meio digital e a petição será formalmente encerrada hoje a meia noite. Se não assinou ainda há tempo.

Meu muito obrigado a todos.

sábado, 9 de agosto de 2014

Industry Minded em Joinville


POR GUSTAVO PEREIRA

Em 1995 o autor contemporâneo Stone, defensor do desenvolvimento sustentável, cunhou um neologismo ao afirmar que os elementos naturais necessitam ter voz,  pois somente através de uma moral coletiva é que a sociedade encontraria respostas para casos tormentosos, em que se contrapõe o utilitarismo e a defesa dos valores coletivos. Segundo Stone, Industry Minded traduz-se numa espécie de afinidade transmitida em que os agentes políticos e poder público adquirem e incorporam o modo de pensamento de agentes econômicos.

A consequência, em um país culturalmente patrimonialista como o Brasil, é que os serviços oficiais encarregados da administração pública convertem-se em feudos e panelinhas suscetíveis de pressões pelos mais variados interesses que não aqueles da sociedade, mediante concertação e relações políticas nebulosas, conflitos entre o público e o privado.

Os exemplos são inúmeros em Joinville, a começar pelo Conselho da Cidade, o nosso querido “covil”, dotado de baixíssima eficácia social. Refratários às mudanças, os Industry Minded asseguraram o controle no setor público municipal, em órgãos colegiados e buscam lançar os tentáculos em outras searas. A cota 40 tornou-se o símbolo da defesa da cidadania e a contradição dos Industry Minded.


Nos bastidores, nosso guia sonha com o aumento da arrecadação, admirando o modelo atávico de construção civil de outras cidades. Mas em público é o bom samaritano acossado a assinar a petição da Cota 40. O estilo rolo compressor dá sinais de desgastes e o pleito de outubro vai decepcionar muitos candidatos Industry Minded, esperançosos que o discurso falacioso da empulhação faça a população continuar a ter memória curta. Atenção Industry Minded, a paciência da sociedade tem limites.

Gustavo Pereira é advogado.

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Algumas perguntas sobre a Cota 40

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Diante da mobilização popular, a qual pede a manutenção de toda a legislação atual sobre a Cota 40 em Joinville (veja o texto de Jordi Castan e o de Felipe Silveira), e a resposta do Prefeito de Joinville, Udo Dohler, dizendo que seu compromisso é deixar a Cota 40 intacta em toda a cidade (clique aqui e veja o texto de José Antonio Baço sobre o assunto), é hora de fazermos algumas perguntas sobre o tema. Afinal, o chefe do executivo vir a público dizer que quer manter a legislação atual tem uma distância enorme até a realização de tal promessa. Necessitamos saber quais serão as ações práticas do Prefeito.

Sendo assim:


  • O Prefeito de Joinville sabe ou não de que há uma minuta de lei que acaba de fato com a Cota 40? Não ficou claro em seu comunicado no Twitter...
  • O Prefeito de Joinville irá pedir para o IPPUJ, órgão que confecciona todas as minutas de lei da LOT, retirar as AUPAs que alteram o efeito prático da Cota 40 e colocam a Cota 50 como nova referência?
  • Por qual motivo as reuniões do "Grupo de Estudos sobre a Cota 40" continuarão (a segunda reunião acontecerá na sede da AMUNESC nesta semana), sendo que a Prefeitura não tem interesse em alterar a lei? Se o grupo continua, é sinal de que existe o interesse de algum conselheiro ou grupo de conselheiros?
  • Por qual motivo o coordenador deste grupo que estuda a Cota 40 é o representante do SINDUSCON (Sindicato da Indústria de Construção Civil) no Conselho da Cidade? Quais os interesses que esta entidade tem para com a cidade de Joinville? A entidade irá se posicionar sobre o assunto, ou fingirá que não tem nada a ver com as reuniões e que elas são uma iniciativa pessoal do seu representante no Conselho da Cidade?
  • Considerando que o Prefeito manifestou-se publicamente contrário ao fim da Cota 40, cedendo aos apelos populares, os representantes do governo no Conselho da Cidade terão a mesma postura? Cobrarão, estes, o fim do citado "Grupo de Estudos"? Ou seguirão em conjunto com os interesses daqueles que querem a continuidade das reuniões?
  • Ou quer dizer que o Prefeito de Joinville não conhecia a minuta da LOT elaborada pelo IPPUJ e não é pontualmente informado com detalhes do que acontece no Conselho da Cidade e deixará os técnicos da municipalidade atenderem a interesses que, comprovadamente, não são os da coletividade?
  • A Prefeitura apresentará, neste "Grupo de Estudos" (caso ele continue), algum contraponto e mostrar a função social que a Cota 40 exerceu ao longo das últimas décadas em Joinville?
Caso estas perguntas não sejam respondidas com efeitos práticos para a sociedade, vislumbramos um cenário muito parecido com o que ocorreu com o feriado da Consciência Negra em Joinville. O Prefeito sancionou o projeto, se dizia a favor, mas no primeiro movimento contrário "deixou a coisa rolar" e nada fez para que o feriado fosse implantado em Joinville. Pelo contrário: sublimou-se perante o discurso ideológico-conservador (e as ações judiciais) de grupos econômicos da cidade - seus doadores de campanha, mostrando que o discurso foi um e a prática foi outra. 

Será que o Prefeito usará da mesma estratégia para "lavar as mãos" e atender o interesse daqueles que são favoráveis à flexibilização da Cota 40? As perguntas estão lançadas. Faltam as respostas. 

segunda-feira, 4 de agosto de 2014

Apocalipse Now!

POR JORDI CASTAN


Como no filme de Francis Ford Coppola, Joinville está às portas de uma situação apocalíptica. Os Quatro Cavaleiros do Apocalipse vêm cavalgando nos seus corcéis e o resultado da sua passagem tem tudo para ser devastador.

A proposta de criar um grupo de trabalho para “estudar” a Cota 40, no Conselho da Cidade, é o início do fim. A Cota 40 é uma marca emblemática de uma cidade que nunca cuidou do seu verde, que avançou sobre fundos de vale, aterrou mangues, desmatou e avançou sobre tudo em nome do progresso, mas que foi capaz de preservar a Cota 40 como um ícone.

Se hoje temos algumas áreas verdes no perímetro urbano foi graças ao fato de, na década de 70, a Casan não conseguir bombear água acima dos 40 metros e a incompetência tecnológica da Casan garantiu a Joinville uma malha verde que, sem maiores sobressaltos, está preservada até hoje.

O joinvilense entendeu a sua importância, tanto que a LOM (Lei Orgânica do Município), a nossa constituição municipal, garantiu a sua preservação no seu artigo 181, fazendo da Cota 40 uma referência de preservação e um exemplo a ser seguido.



Agora um grupo dentro do Conselho da Cidade tem a ousadia de propor, escondendo-se sob supostos “estudos”, a flexibilização da COTA 40, Há inclusive uma proposta, na minuta da LOT, elaborada pelo IPPUJ e aproveitando um invento local denominado AUPAs, que na surdina, permitiria acabar a cota 40, substituindo-a por uma nova cota, a cota 50. Depois nada impediria que novos "estudos" propusessem que fosse criada uma cota 55 ou 60 ou 75. Uma vez rompido o conceito, nada impediria que “estudos técnicos” propusessem novos números e Joinville perdesse o seu referencial verde mais importante.

Se é para acabar com tudo, se o objetivo é, no nome do progresso, propor uma nova Joinville, mais moderna, por que não recuperar o projeto que propunha desmatar o morro do Boa Vista. Quem sabe instalar umas carvoarias para aproveitar a lenha. E, com o barro do morro, aterrar o mangue? Porque não propor que seja permitida a caça das procelosas capivaras e que seja autorizada a venda de espetinho de jacaré na frente da Arena em dias de jogo?

Se a ideia é acabar com o pouco que ainda resta desta Joinville que teima em manter um mínimo de qualidade de vida e de verde, por que não fazer todo o estrago de uma única vez? Assim teríamos uma cidade plana, sem esses morros que tanto atrapalham, sem as arvores que perdem folhas e requerem podas e manutenção periódicas, sem esses manguezais que só servem para criar caranguejo e  que poderiam converter-se em praias artificiais? O que nos impede? 

Ah! O bom senso. Sim, o bom senso nos impede fazer toda essa bobagem. Mas o bom senso tem escasseado por estas terras e há gente que acha mesmo que agora que a Companhia Águas de Joinville dispõe de bombas mais possantes, não há motivo para manter essa tal de Cota 40.

Antes que esses aloprados levem seus “estudos” adiante assine a petição “Não ousem tocar na Cota 40” compartilhe este texto, faça a sua parte, não se omita, porque esse pessoal parece ter perdido a vergonha. 


sexta-feira, 27 de junho de 2014

Plano de Mobilidade "express" e os erros do planejamento urbano de Joinville

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Depois de muitos anos pedindo (juntamente com dezenas de movimentos populares da cidade), e do Plano Diretor de 2008 determinar, o Plano Setorial de Mobilidade e Acessibilidade sairá do papel. Batizado de "PlanMob" (nome que remete à dissertação de mestrado do atual Presidente do IPPUJ¹), o estudo irá determinar a organização dos deslocamentos efetuados em Joinville, seja de pessoas ou mercadorias. A notícia, em um primeiro momento, pode ser maravilhosa. Entretanto, os erros do passado (os quais cansamos de alertar) prejudicarão todo o processo, podendo até anular o tom democrático que a Prefeitura de Joinville está impondo.

Anulará por alguns motivos, históricos e atuais, os quais fazemos questão de relembrar:

  1. O Plano Diretor de Joinville, aprovado em 2008, já pedia a elaboração deste plano. Desde lá passaram-se 6 anos e pouca coisa foi feita até esta semana;
  2. A pesquisa Origem-Destino, aplicada junto à população em 2010, corre o risco de estar defasada, pois de junho de 2010 (mês de execução da pesquisa) até maio de 2014, a cidade ganhou 76.513 veículos emplacados (segundo dados do Detran-SC) e a passagem de ônibus passou dos R$ 2,30 para R$ 3. É óbvio que os dados não correspondem à realidade;
  3. O Conselho da Cidade, eleito em 2013 após vários questionamentos judiciais pela sua natureza antidemocrática na composição dos delegados, tem, em seu núcleo principal, membros cooptados pelas principais entidades empresariais da cidade, articuladoras dos interesses dos setores imobiliários;
  4. A Lei de Ordenamento Territorial, discutida dentro do antidemocrático conselho prevê "faixas viárias", como já alertamos muitas vezes aqui no Chuva Ácida, sem estas estarem previstas ou planejadas em conjunto com um plano de mobilidade;
  5. O Plano Nacional de Mobilidade (lei 12587/2012) exige que os municípios tenham seus planos de mobilidade até abril de 2015. Como também já relatamos, não é nenhum "favor" ou "retrato de trabalho" da atual gestão. É uma imposição legal. Faltam 10 meses para o prazo estourar. 
  6. A tão propagada licitação do transporte coletivo não saiu do papel novamente. Os contratos com Gidion e Transtusa foram renovados após os incessantes avisos de que de nada adiantaria discutir licitação sem um plano de mobilidade. Sob risco de nova judicialização caso a licitação ocorresse sem a confecção do plano, a Prefeitura recuou. 
  7. O recuo da Prefeitura é estratégico: dá mais tempo para pensar sobre a licitação (até o momento o IPPUJ não sabe o que fazer em relação a este assunto) e abre um dito "debate democrático" com a população, anos após os pedidos dos movimentos populares. 
  8. Segundo o plano de trabalho apresentado pela Prefeitura nesta semana, estão previstas consultas públicas nos bairros de abrangência das oito subprefeituras. Apenas um debate por região para uma cidade de 520 mil pessoas, e durante jogos da Copa do Mundo em algumas delas. Se você não puder estar presente, tem um formulário no site do IPPUJ com respostas altamente tendenciosas, pois é fechado, ou seja, você não pode escrever o que quiser. Depois disto,haverá reuniões de grupos de trabalho, que terão apenas 10 dias para analisarem, e fazerem a leitura técnica da cidade inteira. Como especialista, este estudo demora cerca de 30 a 60 dias após as reuniões comunitárias. principalmente levando em conta o porte de Joinville. Soma-se ainda o fato de que haverá audiência pública, novamente uma por região, para validação das propostas apresentadas pela UFSC e grupos de trabalho. Ao fim, como "cereja do bolo", tudo vai para o antidemocrático Conselho da Cidade, para análise e alterações em longos 15 dias, quando tudo, infelizmente, sucumbirá perante as necessidades dos conselheiros, representantes - ou cooptados por - do capital imobiliário organizado da cidade.
Qual é o motivo de tanta pressa, após 6 anos de inércia? Se a Prefeitura (principalmente o IPPUJ) tivesse seguido as orientações dos movimentos populares, teríamos quase quatro anos para montar um processo efetivamente participativo, com amplo debate e prudência na tomada de decisões. Com a Lei de Ordenamento Territorial a Prefeitura se fechou, e com o Plano de Mobilidade quer fazer tudo às pressas, digna de transportadoras express. A cidade perde novamente, enquanto os interesses de poucos se sobressaem, como sempre.

¹ CONSTANTE, Vladimir Tavares. Bases para o Plano Diretor de transporte de Joinville : proposta de alternativas. 1 v. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2002.

terça-feira, 5 de novembro de 2013

A infinita estupidez humana

POR JORDI CASTAN


A estupidez humana as vezes é anônima, às vezes tem nome e sobrenome. Adquire sua máxima expressão quando praticada por grupos organizados.

Em recente reunião do Conselho da Cidade, um dos próceres sambaquianos e distinto urbanista de salão, fez a sua declaração de princípios:

"Sou capitalista, não sou comunista e defendo o conceito de adensamento da cidade".

"A cidade de Joinville não tem contribuintes que paguem pela qualidade de vida".

"Qualidade de vida é algo muito caro e o povo do municipio não tem esse poder aquisitivo para tanto".

"Temos que cuidar com os ecologistas que tem nos trazido muitos prejuízos".

Inútil tentar explicar que focinho de porco não é tomada. O grupo que defende o progresso a qualquer custo (ou deveríamos falar de desenvolvimento sem princípios ou a qualquer preço?) já há tempos desistiu de debater e fica só repetindo o discurso enfadonho que Joinville esta parada, que as empresas fogem daqui, que a cidade esta perdendo investimentos e bla-bla-blá. Tentar arrazoar com quem desistiu de escutar é pura perda de tempo.

Mas tomemos uma por uma as declarações de princípio que foram aplaudidas e celebradas pelos demais membros da bancada desenvolvimentista, incluindo altos comissários do IPPUJ.

Afirmar que há relação entre capitalismo, comunismo e adensamento urbano é coisa de quem viaja pouco, lê pouco e sabe pouco. Qualquer visita aos países de Europa oriental mostraria o conceito comunista de adensamento. Se a viagem fosse para os Estados Unidos, que pode ser chamado de tudo menos comunista, poderia ver o modelo de espraiamento urbano que tem pipocado por lá. Mas se a viagem americana ou as informações se reduzem a ilha de Manhatan em Nova Iorque, aí poderia se explicar a afirmação.

A segunda afirmação é perversa e evidencia um elevado nível de segregação. Nesse caso de alguém que se considera superior aos outros e comete a estultice de reconhecer que a proposta que defende, pelo adensamento reduz a qualidade de vida de cidade e que é isso que Joinville merece.

A terceira afirmação é redundante, pois não acrescenta nada ao que ja tinha afirmado anteriormente. A única novidade é que agora não há mais sutilezas, somos uma cidade de gente pobre e não merecemos ter qualidade de vida. O adensamento capitalista é o que a cidade e a população merecem.

A declaração de princípio não estaria completa sem o tradicional ataque aos ecologistas - aos urbanistas, presidentes de associações de moradores, empresários e cidadãos comuns que resistem à cooptação - aos defensores do verde, da qualidade de vida, de uma cidade sustentável, esse grupelho que tantos prejuízos tem trazido aos capitalistas representados no Conselho da Cidade.

Eis uma prova da visionária afirmação de Einstein: "Há duas coisas infinitas, no universo, o hidrogênio e a estupidez humana e do hidrogênio eu não tenho certeza".

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

LOT e financiamento de campanhas: o caso da Estrada Barbante

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Fonte: webimprensa.sc.gov.br
Às vezes, nós aqui do Chuva Ácida somos criticados por textos e falas que são muito abstratas, conceituais ou que não se materializam diante dos olhos de todos, criando um panorama realístico sobre as coisas. Quando falamos sobre a LOT, Conselho da Cidade, corrupção, e todos os outros temas que dominam parte das discussões aqui proferidas, estamos falando de uma sociedade desigual, aquela do jeitinho, e que esconde interesses que vão contra ao bem de uma coletividade. Estamos desconstruindo coisas que acontecem, e compreendo que seja difícil, para muitos, desmascarar situações ou entender situações desmascaradas.

É sabido que as campanhas eleitorais são processos que incitam o desenvolvimento da corrupção. O financiamento privado pode colocar no jogo perspectivas particulares, através do dinheiro injetado na campanha dos candidatos. Sabemos também que o momento da alteração de zoneamento pode, por muitas vezes, representar interesses específicos de loteadores, empresários da construção civil, especuladores, etc. E o vereador tem um papel fundamental na hora das alterações de leis urbanísticas. Portanto, existe uma íntima ligação entre financiamento de campanha e alterações no zoneamento das cidades.

Para descrever isto, descobrimos nesta semana um fato muito curioso na política local, envolvendo a Toscana Construções S/A, o vereador Manoel Bento (PT) e a nova lei de ordenamento territorial. Os fatos levantados a seguir nos levam a crer que a relação entre os fatos citados existe.

Toda a suspeita começa com a inclusão da Estrada Barbante, no Morro do Meio, como uma Faixa Viária (clique aqui e entenda o que é Faixa Viária), após todas as discussões sobre LOT já estarem adiantadas nas instâncias internas da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. Uma série de ruas e avenidas estavam incluídas previamente, e de repente, surge a Estrada Barbante.

A suspeita se desenvolve quando partimos para o entendimento do porquê da inclusão da Estr. Barbante no projeto de faixas viárias. O local é rural, não possui conectividade com outras vias troncais, e não possui nenhum motivo aparente (urbanisticamente falando) para ser uma nova faixa viária da LOT. Um erro dos responsáveis pelo projeto, aparentemente.

Entretanto, olhando a listagem dos donos de terrenos desta Estrada, aparece a Toscana Construções S/A, conforme mostra este arquivo, retirado do sistema da Prefeitura de Joinville. O terreno de 278mil m², enquanto zona rural, tem um uso muito restrito às atividades agrosilvopastoris. Enquanto faixa viária, terá seu uso amplificado, para vários tipos de empreendimentos. Ou seja: o terreno, com a LOT aprovada, vai valorizar e poderá ter empreendimentos da empresa no local, visto que a citada é uma construtora.

A consolidação da suspeita surge a partir da consulta desta empresa no sistema de informações das doações de campanhas. Em 2012, a Toscana Construções S/A doou R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a campanha do vereador Manoel Bento (PT),conforme imagem abaixo, este eleito para mais um mandato. E que a inclusão da Estrada Barbante como faixa viária no projeto da LOT ocorreu após Bento ter sido eleito presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville (veja a versão atualizada do projeto da LOT no site do IPPUJ.


Está clara a relação entre o empresário, o político, e a LOT. Deixamos o Chuva Ácida à disposição dos envolvidos para explicarem esta doação para a campanha de Bento e as consequentes alterações no projeto da LOT, visando a valorização de um terreno particular a partir de um ato especulativo. Entretanto, não dá para admitir que a LOT (esta LOT, do jeito que está sendo feita) seja para o bem de todos, e que deva ser aprovada imediatamente, sem discussão com a população e um Conselho da Cidade democrático, sob o risco da cidade "parar". Quanto mais discussões tenhamos, mais aparecerão situações como estas, e o processo se tornará mais transparente. O acompanhamento, pela população, de questões como a LOT, direciona as políticas públicas para o caminho da efetividade, ao invés de um caminho difuso e danoso para a coletividade. Outros casos estão sendo investigados e serão divulgados oportunamente.

Atualização (25 de setembro):
A assessoria do Vereador Manoel Bento (PT), encaminhou a seguinte resposta:

Resposta ao blog Chuva Ácida
A assessoria do Vereador Bento (PT) entrou em contato com o Cientista Social Charles Henrique Voos referente à publicação feita ontem (18/09/2013) no blog Chuva Ácida. O motivo foi entender qual o embasamento para o texto presumir a relação de favorecimento da Empresa Toscana na LOT (Lei de Ordenamento Territorial).  

De acordo com Charles, sua matéria é resultado de análises de dados para sua pesquisa de doutorado. O estudo cruza informações acerca de empresas doadoras em campanhas políticas com pedidos na LOT. O Vereador Bento não nega que a empresa tenha feito uma doação em sua campanha. No entanto, é necessário esclarecer que o contato com esse grupo imobiliário de Rio do Sul, se deve ao apoio e orientação que o parlamentar ofereceu a empresa que vinha elaborando o projeto habitacional de construção de três mil moradias. Através do Programa Minha Vida, o objetivo é contemplar famílias de 3 a 6 salários mínimos no bairro Morro do Meio.  

Contudo não há em nenhum documento da Câmara (requerimento, moção, ofício) ou pedido verbal ao Vereador Bento (PT) solicitando a intervenção em questões de zoneamento na LOT. De nosso conhecimento, o único pedido de dados oficiais feito pela Toscana Construções consta como consulta branca na Seinfra para a construção de um empreendimento imobiliário do Programa Minha Casa Minha Vida. 

Até a data de 31/12/2011 não havia nenhuma indicação de Faixa Viária para a Estrada Barbante. Bem como a LOT não sofreu alterações em 2012. Atualmente, no novo projeto da LOT (Lei de Ordenamento Territorial), foi incluída a Estrada Barbante, por sugestão do Executivo.  
 O Vereador Bento entende que o estudante de doutorado tem o direito acadêmico de fazer suas análises. Porém segundo o próprio Charles, sua opinião não se baseia em nenhum documento de trâmite oficial, sem o qual jamais poderia se concretizar o pedido. 

É comum em pesquisas acadêmicas e cientificas utilizar a metodologia de análise comparativa onde o pesquisador ousa fazer essas considerações. Mas ao contrário do que foi citado, o Vereador Bento não teve nenhuma relação com a inclusão da Estrada Barbante como Faixa Viária na LOT (Lei de Ordenamento Territorial). O parlamentar manifesta seu posicionamento: 

“Estou em meu terceiro mandato e justamente por isso, tenho um compromisso com a população. Sou o presidente da Comissão de Urbanismo e no ano passado fui presidente da Comissão de Legislação e Justiça. Não encaminhei nenhuma sugestão para o novo projeto da LOT. A nova Lei de Ordenamento Territorial está sendo analisada pelo Conselho da Cidade. Prezo muito pelo respeito a cada cidadão. Portanto, tenho o direito de exigir que não sejam feitas suposições que coloquem em dúvida a minha conduta ética e moral”, diz Bento. 

Como a tese do estudante Charles ainda não foi publicada e nem julgada, o Vereador Bento sugere cautela nesse processo de pesquisa, para que não ocorram julgamentos precipitados e injustos antes da conclusão e legitimação do trabalho acadêmico. É importante que essas informações se pautem em dados factíveis.

Assessoria de Comunicação
Vereador Manoel Bento (PT)
E-mail: vereadorbento@gmail.com


terça-feira, 10 de setembro de 2013

Quem são os especuladores, afinal de contas?

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Dificilmente recordo de outro momento de Joinville em que o planejamento urbano esteve tão na pauta, como agora. A mídia (mesmo que de forma cega e totalmente parcial) dá espaço para manchetes, reportagens especiais e total atenção a este tema, retratando os desmandos que envolvem o Conselho da Cidade e a nova Lei de Ordenamento Territorial. A população se reúne em assembleias populares contestatórias ao atual modelo, e embates são travados, de acordo com a democracia que rege o Brasil. Nestes momentos os interesses aparecem camuflados em falas, ações e textos cuidadosamente montados para confundir ou enganar a quem não conhece sobre o tema, na forma mais ideológica possível.

Recentemente, o Prefeito de Joinville, juntamente com integrantes de sua equipe, bombardearam a imprensa e as redes sociais com a informação de que "especuladores" estariam travando o processo da nova Lei de Ordenamento Territorial. Há vários modos de entendermos o que é especulação, e quem especula. Acontece que não fica claro para ninguém, ainda mais com frases soltas em jornais e rádios locais.

Especulador, de forma bem tosca, é aquele que pratica o ato de especular. Especular é um verbo com origem no latim speculari, e possui alguns significados, conforme dicionário Michaelis:

1 Estudar com atenção e minúcia sob o ponto de vista teórico
2 Meditar, raciocinar
3 Colher informações minuciosas acerca de alguma coisa
4 Negociar no mercado de capitais ou câmbio com o objetivo de auferir lucros, aproveitando-se de uma situação temporária do mesmo mercado
5 Jogar na bolsa de valores ou de mercadorias
6 Lançar mão de recursos especiais para iludir alguém em proveito próprio
7 Vigiar

Fica bem claro, após um pouco de pesquisa, que o especulador é uma junção de todos estes significados supracitados. Por outro lado, é notório que o povo, alijado do processo democrático de gestão da sua cidade, de debate e escolha por modelos de cidade ideal, não consegue especular, em qualquer sentido imaginável. Está mais para espoliado do que propriamente um agente ativo do processo de especulação.

Parece então que sobraram poucos suspeitos neste jogo. E como os interesses estão ficando cada vez mais evidentes e impossíveis de serem escondidos (permeando discursos e ataques pessoais ou a movimentos sociais contestatórios, fugindo do debate de ideias e invalidando a procura pela justiça quando os interesses privados se sobressaem perante os coletivos), estes lançam mão de recursos especiais (discursos a favor de um crescimento econômico travestido de desenvolvimento urbano, relações políticas para vigia e perseguição às vozes contrárias, advogados muito bem treinados, assessores rebatendo em artigos de jornais e jogando a culpa para agentes difusos, desconhecidos e impossíveis de se detectar) para iludirem alguém (o povo, o qual nem entende de planejamento urbano e se quiser entender lhe será negado este direito com a desdemocratização de instâncias participativas) em proveito próprio (politicamente é um enorme ganho, pois está atendendo a interesses comerciais de empresários, financiadores de campanha e/ou companheiros de ACIJ, AJORPEME, CDL, ACOMAC, SINDUSCON, SECOVI, etc).

Alguma coisa está errada e querem esconder, mas é só inverter a perspectiva que a ilusão cai por terra. O especulador nunca irá reconhecer-se como tal, e sempre irá mirar o canhão para o vizinho. Portanto, ele é aquele que quer institucionalizar o jogo até então discreto, para tornar as regras claras (sic!), mas somente após a especulação se tornar completa e saturada. Por isso a pressa em se aprovar a LOT e manipular a formação do Conselho da Cidade. Tempo é dinheiro, como sempre. Cidade é objeto, como nunca. Povo é brinquedo, mas por pouco tempo.

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

A plutocracia de Joinville

POR CHARLES HENRIQUE VOOS


plutocracia
plu.to.cra.ci.a
sf (gr ploutokratía) 1 Influência preponderante dos ricos no governo de uma nação. 2 Classe influente ou dominante de homens ricos. 3 Sociol Dominação exercida por uma classe que deriva seu poder da riqueza material. (Fonte: Dicionário Michaelis)
 Deparei-me com esta palavra recentemente, e ao procurar seu significado, relacionei com várias situações que já convivi ou escrevi sobre, até mesmo aqui no Chuva Ácida. É impressionante como a nossa democracia, tão exaltada, está se tornando uma plutocracia em tão pouco tempo, considerando a aprovação da Constituição de 1988. E este é o mais perverso dos poderes.

No caso de Joinville, a democracia dificilmente será plena, aquela com influência de todos os cidadãos na hora da participação e deliberação sobre a coisa pública. A riqueza sustentada pelo trabalho, e as relações de poder que emanam do dinheiro, comungam juntamente com aqueles que necessitam destas para sobreviver, principalmente entre a maioria dos políticos partidários. A plutocracia joinvilense não é algo recente, mas advém das raízes da cidade. Para piorar, no século XXI o desenvolvimento de um grupo social que domina de acordo com seus interesses econômicos está cada vez mais claro, agudo e materializado em discussões específicas. É o caso da gestão democrática da cidade.


O Estatuto da Cidade, lei regulamentadora da política urbana brasileira e que foi uma vitória (mesmo parcial) dos movimentos populares pela reforma urbana desde os anos 60, exalta a participação de toda a população nas discussões que envolvem a cidade e suas políticas, de modo a garantir o pleno exercício da cidadania. Os artigos 2 e 45 são muito reveladores neste sentido:

Art. 2o. A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
(...)
II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
Art. 45. Os organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas incluirão obrigatória e significativa participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, de modo a garantir o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania.
 Entretanto, a obrigatoriedade de um CNPJ ou Estatuto Social para a eleição dos conselheiros do Conselho da Cidade de Joinville, garantida na justiça pela prefeitura (após decisões contraditórias de um mesmo magistrado), colocou em xeque toda a democracia de um processo. Ou seja: a lei garante a participação de todos (população e associações representativas), mas o poder executivo e judiciário flexibilizaram o Estatuto da Cidade para atender a demandas específicas de entidades empresariais da cidade (e da própria prefeitura), restringindo o debate a poucos movimentos, ao mesmo passo que cidadãos "com CPF" estariam excluídos do processo. Alguns dos atuais conselheiros (membros de entidades empresariais), antes das eleições, defendiam o CNPJ para "qualificar" o debate, pois o "cidadão com CPF" não seria capaz de participar das discussões.

Existem na cidade, portanto, dois conselhos: o Conselho da Cidade democrático, onde todos podem participar, e o Conselho da Cidade flexibilizado, com participantes escolhidos através de representatividades indiretas, graças ao CNPJ. O democrático está apenas na lei. O flexível é o que está discutindo as nossas políticas urbanas, colocando de forma prioritária (e apressada) a nova Lei de Ordenamento Territorial como pauta, conforme pediram, novamente, as entidades empresariais!


Os críticos a esta flexibilização são categoricamente desqualificados em redes sociais, jornais locais e em outros meios de comunicação. Uns acusam de serem especuladores (sic!), míopes, defensores de grandes industriários, donos do atraso, pessoas que não gostam de Joinville, e até mesmo de delinquentes e burros. O ataque sai do mundo das ideias e dos posicionamentos políticos, para se transformar em pessoais. Se não há argumentos...

Para finalizar, vale lembrar que esta desqualificação a pessoas e grupos contrários, bem como o uso de simbologias ligadas ao empreendedorismo e à importância da classe empresarial, considerando-a uma espécie de "salvadora da pátria", não são nada mais do que ficções para se preservarem privilégios (conseguidos através de flexibilizações) de uma minoria em detrimento do bem comum. A consequência disto para a gestão democrática da cidade de Joinville vai de encontro a tudo o que conhecemos como "o direito à cidade". Ou você acorda e começa a criar um senso crítico sobre as coisas, ou a plutocracia vai encontrando formas para se realinhar e sublimar sistemas democráticos conquistados perante muita luta popular.

A escolha é sua.

segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Aeroporto versus rodoviária

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Fonte da foto: rodoviariaonline.com.br
Em Joinville existem dois grandes equipamentos urbanos responsáveis por receber turistas, e também os habitantes que se deslocam para outros lugares do Brasil e do mundo. O aeroporto e a rodoviária, em tese, possuem a mesma função, mas não recebem a atenção do poder público de maneira igual, e muito menos das entidades empresariais e da mídia. Isto reflete diretamente nas soluções e melhorias de cada local.

Nos últimos anos, ambos os locais passaram por problemas estruturais e logísticos. O aeroporto com a diminuição de linhas, de passageiros, de empresas operando, problemas na pista, árvores na cabeceira, ILS, falta de estação meteorológica e assim por diante. Já a rodoviária sofre com a péssima infraestrutura, falta de manutenção e oferecimento de serviços aos usuários, e até já foi usada para um ex-prefeito não ter problemas em suas contas.

Fonte da imagem: http://flightlife.files.wordpress.com

Precisamos derrubar o mito de que empresários não usam a rodoviária e pobres não utilizam o aeroporto. Porém, são minorias nestes locais. Os empresários desta cidade, como sempre tiveram canal privilegiado com o poder público, e também têm um poder associativo muito alto, conseguem incluir em suas negociações com agentes políticos as melhorias necessárias para o desenvolvimento de suas atividades. A pressão dos empresários, os quais dizem levantar bandeiras sociais em suas agendas, nunca recaiu sob a rodoviária, mas sempre pelo aeroporto, cobrando melhorias muito mais complexas que a rodoviária, inclusive participando de reuniões com ministros e senadores em Brasília.

Ao invés de agirem coletivamente, pensando também no restante da população, agem em conta própria, escamoteando seus interesses como se fossem de todos, da mesma forma que fazem com todas as suas reivindicações (vide o caso da LOT e Conselho da Cidade). Não podemos nos esquecer da mídia local que, pra variar, pontualmente mostra problemas da rodoviária, ao mesmo passo que faz campanhas para melhoria do aeroporto, justificando-as de acordo com as pautas das entidades empresariais de Joinville.

O resultado disto é o cenário em que encontramos os dois prédios, atualmente: o aeroporto com melhorias constantes (incluindo uma variedade enorme de serviços ao usuário), e resolução de todos os problemas levantados pelos empresários (nem que para isso seja necessário desapropriar famílias e utilizar novíssimos sistemas via-satélite até o pleno funcionamento do ILS). A rodoviária sofre constantemente com a falta de melhorias, a insegurança (difícil ver policiamento durante as madrugadas), e com o tratamento que o poder público dá a tudo que é público neste Brasil, e que não serve prioritariamente a empresários ou pessoas mais privilegiadas economicamente.

segunda-feira, 17 de junho de 2013

A espoliação camuflada em dez centavos

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Acompanhamos nos últimos dias o início de uma onda de protestos nas principais cidades brasileiras. Os problemas urbanos, tão característicos dos anos 70 e 80, voltaram como a pauta principal de nossas manifestações. O pífio transporte público, a falta de moradia adequada, e a inexistência de democracia são questões muito visíveis e que, felizmente, estão sendo questionadas pela população. Já em Joinville, influenciado pelas manifestações e o escândalo do ouro no Dona Helena, como bem alertado pela colega Fabiana Vieira no sábado, Udo Dohler baixou a tarifa de ônibus em dez centavos, seguindo uma normativa nacional de isenção de impostos que baixa os custos do transporte coletivo.

Tecnicamente, não há nada de extraordinário neste ato, pois foi apenas um repasse do corte de custos (da mesma forma que ele faria se houvesse um incremento nos custos, repassando tudo para o usuário). Politicamente, foi uma bela cartada, pois ao baixar o preço da tarifa do ônibus e passar a ideia de que é um "enfrentamento" às permissionárias, está escondendo (e se utilizando da imprensa parcial para tal fim) as realidades da sua gestão urbana, a qual segue diretrizes antidemocráticas e que promovem - apoiando-me na brilhante ideia de Lúcio Kowarick - uma espoliação urbana em Joinville.

Ao trazer à tona as arcaicas discussões sobre planilhas, o prefeito e sua equipe demonstram que esta é a única discussão em pauta quando o assunto é transporte coletivo, inclusive já alertando que até o fim do ano poderemos ter novo aumento. Reforça, assim, tudo aquilo que nós já vimos. Em nenhum momento nesta semana (posso estar enganado) ouvi técnicos da Prefeitura explicando o andamento do plano de mobilidade (está há três anos em elaboração no IPPUJ, desde o término da pesquisa origem-destino, primeira etapa do processo) ou replicando a visão parcial do prefeito anterior, o qual limitou as transformações mais radicais à licitação (teve quatro anos e não tirou do papel).

A atual gestão promove a espoliação recuperando estes discursos de seus antecessores (muito pouco para quem diz promover uma qualificação da máquina pública), e quando também esquece-se do que está escrito no Plano Diretor; não faz esforço para confeccionar instrumentos que garantam uma melhor qualidade de vida para a população, não diz nada sobre a licitação do transporte coletivo (estamos há apenas seis meses do vencimento do contrato de Gidion e Transtusa e uma licitação deste porte não é coisa simples), priva as camadas mais populares da gestão democrática da cidade (basta lembrar a imposição do CNPJ na construção do conselho da cidade) rasgando o Estatuto das Cidades, e insere a lei de ordenamento territorial (ao contrário do plano de mobilidade, a LOT já está pronta, pois serve a praticamente todos os interesses das entidades empresariais da cidade) como "salvadora da pátria", colocando-a na comissão de frente da política urbana joinvilense.

Resultado: sem democracia, não há um pensamento voltado para o social. A espoliação domina. Desta forma, continuaremos com um Conselho da Cidade que atende interesses do grande capital, sem plano de mobilidade, licitações sem previsões e sem perspectivas de mudança, transporte coletivo ruim e caro, sem infraestrutura urbana (o macrozoneamento, base da LOT, promove o aumento do perímetro urbano e a consequente segregação socioespacial), entidades empresariais colocando a tinta na caneta de nossos governantes, especulação imobiliária, verticalização travestida de adensamento, aumento do índice de automóveis per capita (62 mil veículos a mais nos últimos três anos, defasando, assim, a pesquisa origem-destino de 2010), reprodução da pobreza, mídia parcial, aumento da violência urbana, aumento de impostos, sem ciclovias, sem calçadas, e sem a garantia de nossos direitos enquanto cidadãos.

Espoliação maior do que isso, somente aquela provocada pelo cassetete do PM.

terça-feira, 21 de maio de 2013

Para onde foi a Leroy Merlin?

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

No segundo semestre do ano de 2011 uma notícia agitou o mercado construtivo de Joinville. A Leroy Merlin, multinacional do segmento da construção civil e acessórios para o lar, manifestou interesse de instalar uma de suas novas unidades em nossa cidade. O terreno, inclusive, já havia sido escolhido.

O problema na época, segundo a empresa e também a imobiliária que negociava a vinda da Leroy Merlin, era de que o zoneamento específico daquele terreno na Avenida Hermann August Lepper, esquina com a rua Itaiópolis, não permitia tal investimento, principalmente um daquele porte. A área era prioritária para instalação de prédios de interesse público (zoneamento SE6) e passou para uma área de comércios de grande porte (zoneamento C3). Desde a mudança, aprovada pelos vereadores no dia 26 de julho de 2011, a referida área pode receber:


  • Comércio de pequenos aviões,de trailers e tratores.
  • Distribuidora de bebidas ou depósito para comércio.
  • Concessionária de caminhões e de ônibus.
  • Comércio de barcos e de motores marítimos.
  • Comércio de ferro para construção.
  • Comércio de material de construção (concreto, madeira, plástico, barro cozido, cal, cimento, cerâmica e pedras).
  • Comércio de pisos (revestimento).
  • Comércio de implementos agrícolas e para máquinas e instalações mecânicas.
A mudança aconteceu para "fomentar a geração de empregos", "desenvolver a economia local", "dinamizar o entorno da Beira-Rio", conforme diziam vereadores na época. O zoneamento joinvilense, mais uma vez, era vítima de interesses particulares, principalmente oriundos do poder econômico. Uma imobiliária conseguia fazer lobby junto aos vereadores para mudar o zoneamento de seu terreno em específico. 

O jornal A Notícia, de 27 de julho de 2011 (vale ressaltar que, por enorme coincidência, o termo "leroy merlin" não aparece em nenhum sistema de buscas do site an.com.br; a pesquisa foi feita manualmente, edição por edição), evidencia muito bem os interesses dos diferentes atores envolvidos nesta manobra legislativa. Segue abaixo a íntegra da reportagem:


"Depois de muita polêmica, foi aprovado, por 11 votos a quatro, o projeto que libera a construção de comércios de grande porte na rua Hermann Lepper, na quadra da Câmara de Vereadores.

Ontem, os parlamentares se reuniram com um representante da Hacasa, imobiliária que tem terrenos na região. Ela explicou que a empresa que se mudará para a área é a multinacional francesa Leroy Merlin, que trabalha com produtos de material de construção e decoração. Antes de virar lei, ainda precisa da assinatura do prefeito Carlito Merss (PT).

Há semanas, o projeto de autoria do vereador Manoel Bento (PT) vinha tendo sua votação adiada devido a divergências entre os parlamentares que consideravam que a mudança beneficiaria poucas pessoas. Na quinta passada, depois de troca de acusações entre vereadores, representantes da Hacasa estiveram no Legislativo para uma reunião de emergência. Ontem, para sanar dúvidas, Jean Pierre Lombard, gerente da Hacasa, mostrou os detalhes do projeto aos vereadores em reunião extraordinária da Comissão de Economia.

O encontro serviu para vários vereadores mudarem de ideia e passarem a aceitar a mudança de zoneamento. “Não há como ficar contra uma proposta quando você vê a preocupação ambiental que o grupo tem”, falou José Cardozo (PPS). Manoel Bento, autor do projeto, falou da necessidade de dar oportunidade para se fazer um empreendimento em uma área vazia. “Há anos temos esse terreno livre. Se não há condição de fazer algo melhor, que seja liberado para um empreendimento que trará desenvolvimento para a cidade.”

Mesmo assim, houve vereadores, como Osmari Fritz (PMDB), que se mantiveram contra. “Essa mudança atende ao interesse único de um empresário.” A instalação da Leroy Merlin está prevista para o final do ano. Será a 15ª loja em solo nacional e terceira da multinacional francesa no Sul do País."
 Depois da manobra (mas ainda na dependência da aprovação do Prefeito Carlito Merss), o mesmo jornal A Notícia, mas datado de 16 de agosto de 2011 (novamente o site an.com.br não liberou a matéria para o seu sistema de buscas, mas o site clicrbs.com.br aparentemente "esqueceu" de bloquear), mostrou que, de fato, a empresa tinha vontade de se instalar em Joinville. Parecia que o recado estava sendo dado via imprensa:


"A vinda da rede francesa de lojas de material de construção, jardinagem e decoração Leroy Merlin depende de uma assinatura. A instalação deve ser confirmada após a sanção do prefeito Carlito Merss ao projeto de lei que alterou o zoneamento da avenida Hermann Lepper. A imobiliária que negocia o terreno com a multinacional diz que os executivos só conseguirão ter um cronograma de implantação a partir da assinatura da lei, prevista para ocorrer até o dia 2.

O gerente da Hacasa, Jean Pierre Lombard, afirma que a Leroy Merlin estuda desde o ano passado quais terrenos disponíveis seriam interessantes para seus negócios. A preferida, a área escolhida na Hermann Lepper, ainda não teve seu contrato fechado devido às tramitações da alteração da lei de zoneamento.

A lei que autoriza a construção de lojas de grande porte na Hermann Lepper foi aprovada pela Câmara de Vereadores na sessão de 26 de julho. O documento foi enviado para o gabinete do prefeito na sexta. Na segunda-feira, as secretarias relacionadas ao projeto e a procuradoria do município foram acionadas para avaliar o texto.

O departamento de expansão da Leroy não confirma a abertura da loja de Joinville, alegando que as unidades que serão inauguradas até o início de 2012 estão definidas e as que serão abertas depois não foram informadas pela direção."
Estamos quase na metade de 2013, e a loja Leroy Merlin ainda não se instalou em Joinville. E nem há sinais disto. O terreno na Hermann Lepper continua sem a mínima movimentação de alguma instalação construtiva, tapume, ou divulgação da multinacional. Entretanto, a mudança da legislação beneficiou o dono do terreno, para cumprir a tão confusa "função social da propriedade", prevista no Estatuto da Cidade. É importante dizer que, após a aprovação do novo zoneamento, o valor de mercado do terreno mais do que dobra. Afinal, um lugar com usos restritos, somente para prédios públicos, transforma-se em uma importante área para complexas instalações comerciais. O lucro com esta ação é impressionante, com ou sem Leroy Merlin. Ao final desta resumida análise, restam quatro perguntas (o blog se coloca aberto para a resposta de todos os envolvidos, se necessária):
  1. A Leroy Merlin desistiu de Joinville?
  2. Por que o dono do terreno insistiu tanto em algo que não se concretizou?
  3. Isto foi uma manobra de especulação imobiliária?
  4. Se a Leroy Merlin não vem mais para a cidade, o dono do terreno aceita voltar o zoneamento para SE6, deixando de obter o "lucro"?
E representantes de imobiliárias estão no novo Conselho da Cidade...

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Destes incêndios ninguém fala!

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Não estou aqui para falar sobre a tragédia de Santa Maria. Penso que os noticiários desta semana já nos bombardearam com informações o suficiente para criarmos uma opinião a respeito do que aconteceu. Por outro lado, a mesma imprensa que evidencia o incêndio na boate é aquela que esconde ou desvirtua os incêndios criminosos em favelas que estão acontecendo Brasil afora, desabrigando milhares de famílias, a serviço de uma especulação imobiliária suja e covarde (existe especulação imobiliária limpa e honesta???).

Em São Paulo, cidade onde está se proliferando incêndios criminosos a favor da especulação imobiliária, foram registradas 38 ocorrências em 2012, atingindo 28 favelas diferentes. E a maioria destes incêndios está acontecendo em setores em que os valores dos imóveis dobraram nos últimos dois anos. Após os incêndios e a remoção das famílias de baixa renda que por ali moravam, as áreas passaram a servir grandes empreendimentos imobiliários. E tudo isso com a conivência do poder público e apoio de setores da imprensa, a qual passa a mensagem de que as "moradias estavam irregulares e precárias".

A cidade de Porto Alegre já importou o mesmo modelo de São Paulo. As áreas próximas a recém-inaugurada Arena Grêmio possuem moradias da população de média e baixa renda da capital gaúcha. Em 2013 já foram registrados incêndios "aparentemente propositais" nestas localidades. É óbvio que vários direitos fundamentais do cidadão estão sendo violados em prol de um desenvolvimento econômico. Em lugares onde o Estado não tira a força as pessoas pobres de suas moradias, a economia fundiária tira. Infelizmente, o desenvolvimento econômico é vendido como desenvolvimento urbano (parece uma cidade que eu conheço...).


Imaginem agora a cidade de Joinville. É notório o investimento nas áreas da região sul da cidade, na divisa com Araquari. E ali na região do Paranaguamirim  e Itinga encontra-se umas das populações mais pobres da cidade. Seria como se especuladores imobiliários incendiassem casas dos moradores de lá, forçando-os a sair. Com a valorização que aqueles terrenos sofrerão, devido aos altos investimentos, o valor da terra praticamente dobra em questão de umas simples fagulhas. Ainda bem que não aconteceu por aqui, e cobrar para que não aconteça. Por Joinville o jogo ainda está no discurso midiático e na disputa pelas instâncias representativas (vide o Conselho da Cidade). Dos males, o menor.

PS: o portal UOL fez um levantamento muito interessante, cruzando favelas, incêndios e áreas de valorização imobiliária.

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Conselho deliberativo e consultivo da Cidade


POR JORDI CASTAN


O tempo e a idade jogam com as nossas lembranças. Imagine você que durante dois anos participei, juntamente com o prefeito eleito Udo Dohler, da Câmara Comunitária de Integração Regional do Conselho Consultivo e Deliberativo do antigo Conselho da Cidade. E só agora tomei conhecimento que o dito órgão colegiado não é deliberativo.

Como nasci na década de 50, assumo que a minha memória não é mais a mesma. Não consigo lembrar se em alguma das reuniões da nossa câmara comunitária o prefeito eleito teria comentado que a nossa participação era de cunho meramente consultivo. E a sua entusiástica participação tampouco fazia pressagiar algo parecido.

Foram no mínimo estranhas as declarações do prefeito eleito no jornal A Notícia, do dia 6 de dezembro. Pode ser que depois de eleito tenha se transformado em outra pessoa diferente da campanha. Aliás, uma transmutação que não seria a primeira vez a acontecer com os políticos locais. Ou pode ser que o novo Udo não seja outro a não ser o Udo de sempre. Eu acho que é o mesmo de sempre, aquele com quem também tive oportunidade de compartilhar diretoria da ACIJ, em outras épocas. Pior não é o fato que as suas declarações sejam estranhas, pois há quem as tenha achado até arrogantes. Para mim, elas são perigosas. Perigosas para Joinville, para a democracia e para o estado de direito.

Transcrevo as declarações do prefeito eleito e comento:

CONSELHO DA CIDADE

"Nós daremos a velocidade que for possível. É claro que há os prazos legais. Mas queremos ter esse conselho regularizado o mais rapidamente possível. Agora, há demandas difíceis de entender. Dar maior participação democrática ou se ater em questões como CNPJ. Quanto maior as exigências, mais complexo o processo, mais demorado. E temos que lembrar que o Conselho da Cidade é um órgão consultivo, não deliberativo. Se fosse assim, não precisava mais de Câmara de Vereadores. O Executivo adota se quiser o que o conselho aponta. Hoje, o Executivo leva em consideração o que vem do conselho, ele é ouvido. Mas se o Executivo não quiser, vale lembrar que ele não precisa.

Pouco há a dizer quando o prefeito eleito questiona um processo democrático e participativo porque ele é moroso. Só mostra que ainda não compreendeu a diferença entre ser prefeito de uma cidade do porte de Joinville, presidente da ACIJ ou de uma empresa. É um erro pensar que a democracia atrapalha o planejamento. Ao contrário, o planejamento é uma forma de organizar a democracia e de exprimi-la. O que devemos entender é que com este tipo de planejamento participativo, toma-se o partido da maioria da população da cidade, defendendo-a. Por isso ele é democrático.

A participação que agora tanto parece incomodar o prefeito eleito é a mesma que o Estatuto da Cidade tornou obrigatória por via de debates, audiências e consultas públicas. Ou, inclusive, por iniciativa popular de projetos de lei e planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. Além da obrigatoriedade prevista no Estatuto das Cidades de consultar a população nas leis urbanísticas, poucos sabem que a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o prefeito a fazer audiências públicas e expor à comunidade, anualmente, os gastos previstos no orçamento, antes de enviá-lo à Câmara de Vereadores.

Mais preocupante é quando afirma que o Conselho da Cidade é um órgão consultivo. A afirmação de que o Executivo pode ou não considerar o parecer do Conselho da Cidade e pode até não consultá-lo é estulta e não corresponde à verdade.

Para refrescar a memória do prefeito eleito, tomo a liberdade de transcrever parte da primeira ação popular em que o mesmo figura como réu na qualidade de ex-integrante do Conselho Consultivo e Deliberativo (CCD) previsto na Lei 299-2009 (revogada)

“Como se sabe, foi na Constituição Federal de 1988 que institucionalizou-se o Direito Urbanístico. Percebeu o legislador constituinte que a política urbana adquiriu uma nova dimensão, conquanto o ordenamento do solo não poderia mais ser pensado e planejado como se fosse um compartimento estanque, ignorando aspectos econômicos, sócio-culturais e ambientais.O dogma do direito absoluto da propriedade oriundo do pensamento clássico burguês e liberal foi substituído pela função social da propriedade urbana, previsto no art. 1821 e parágrafos 1º e 2º da CFRB/1988, estabelecendo uma conformação que assegure o pleno exercício do direito à Cidade por todos os seus habitantes, integrando-o à ordem urbanística como categoria de direitos difusos e meta-individuais, de interesse de toda a sociedade, tutelados não só pela Carta Magna, mas pelo próprio Estatuto das Cidades, em vários dispositivos legais. Em decorrência do preceito constitucional citado, a política de ordenação territorial tornou-se um conceito espacial, que passou á regular o espaço urbano em sua dimensão “física, econômica, social, sócio-cultural e ambiental. Todos estes aspectos reunidos representam o direito à Cidade, englobando o direito à moradia, á regularização fundiária, aos serviços de saneamento básico, à saúde, ao trabalho, á educação ao lazer, à gestão democrática da cidade e ao meio ambiente sustentável e equilibrado.Em termos contemporâneos interessa o conceito de direito à cidade e sua respectiva gestão democrática como instrumento de participação cívica, englobando o território, a ordenação resultante do Plano Diretor, a efetiva interação entre governo e sociedade na discussão dos projetos de lei de ordenamento territorial, como normatização resultante do Estatuto da Cidade, repudiando-se qualquer conformação simplista de regulamentação do ambiente construído.”

LOT

A lei está se arrastando. Havia expectativa de ser aprovada este ano, o que não ocorreu. A cidade perde muito. A expectativa é que os novos vereadores assimilem isso com rapidez, senão pode demorar mais tempo. E quem perde não é o vereador ou o prefeito, mas a cidade. Na semana retrasada estive em São Paulo. Tem um investidor importante disposto a construir uma fábrica em Joinville. Ele disse que logo no início do meu governo tinha interesse de vir para a cidade. Eu disse que Joinville está de portas abertas. Hoje, o certo era eu ligar para ele e dizer para não vir mais em janeiro e aguardar a aprovação da LOT. Não acontece nada com a cidade nesses próximos dois anos se a lei não for aprovada. Todos os novos empreendimentos ficam em incerteza jurídica. Mas agora vou dizer a um empresário que ele é bem-vindo a Joinville, mas que vai depender que seja aprovada uma lei especial para ele poder se instalar? Na hora, ele vai para outro município. Nós vamos acordar para a necessidade da nova LOT quando começar a faltar emprego na cidade. Oxalá que até lá haja uma solução.

O prefeito eleito afirma que há em Joinville um vazio legal a impedir o desenvolvimento da cidade, o que tampouco é certo. Não há sequer incerteza jurídica. Joinville tem uma lei clara, que foi inclusive recentemente consolidada pela nossa Câmara de Vereadores. Uma lei que  garante a legalidade e nem por isso novas empresas tem deixado de se instalar em Joinville.

 A prova é que a economia joinvilense está muito bem, obrigado. E tem crescido nos últimos dois anos, contradizendo o quadro de paralisia apresentado no seu discurso desenvolvimentista.  O Prefeito eleito declara que para esta suposta nova empresa com a que fez contato em São Paulo, a lei atual não é adequada, sendo preciso criar uma lei urbanística especial para atender as necessidades deste investidor. 

Bom, é justamente contra este clientelismo que a sociedade está se insurgindo. Mudar a lei constantemente para atender a este ou aquele empreendimento é uma violência contra os empresários aqui instalados e cumpridores da legislação atual. É justamente a forma como estas situações são postas e defendidas o que causa estranheza. Será que não percebe? A  situação que ele apresenta com tanta naturalidade poderá macular o princípio da impessoalidade da lei? Não se trata aqui de atender ou deixar de atender os desejos e vontades do prefeito eleito e de seus apoiadores. O que está em discussão é o modelo de cidade e principalmente o modelo de gestão democrático do espaço urbano.

FUNDEMA

Na Fundema, é preciso de uma liderança forte, que possa agilizar as demandas. O licenciamento ambiental é muito moroso. Pensamos em estabelecer uma cooperação entre Fundema e Fatma para melhorar os processos. Também temos técnicos excepcionais na Fundema que, se mais bem equipados, podem trabalhar nessa agilidade. Em Minas Gerais, se o poder público atrasa um licenciamento, libera um provisório. É uma ideia que pode ser adotada.

O prefeito eleito incorre no mesmo equívoco, o que pode se caracterizar como uma constante na sua forma de pensar. O presidente da Fundema, seja ele quem for, deverá ser um profissional competente que cumpra e faça cumprir a lei. Respeitando os prazos legais e concedendo ou não as licenças correspondentes. Se “agilizar” está sendo colocado como sinônimo de redução das exigências legais, amparado na sua liderança forte, é uma afirmação perigosa. A gravidade aumenta se o que se pretende agilizar são as “demandas”. Quais demandas? As de todos os munícipes que precisam dos serviços da Fundema ou só dos que tem demandas específicas que exigem até mudanças na legislação? Liberar licenciamento provisório é uma solução que agrada a quem tem pressa e quer criar fatos consumados. O esforço e o ímpeto deveriam se direcionar a reduzir prazos e exigências e para isso não é preciso uma liderança forte é preciso competência, conhecimento e bom senso.

Curiosa à mudança de discurso do pré-candidato, agora prefeito eleito. Se continuar mudando o discurso, vou começar a ficar com medo do que poderá ser o discurso do prefeito depois de empossado.