Algumas perguntas sobre a Cota 40

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Diante da mobilização popular, a qual pede a manutenção de toda a legislação atual sobre a Cota 40 em Joinville (veja o texto de Jordi Castan e o de Felipe Silveira), e a resposta do Prefeito de Joinville, Udo Dohler, dizendo que seu compromisso é deixar a Cota 40 intacta em toda a cidade (clique aqui e veja o texto de José Antonio Baço sobre o assunto), é hora de fazermos algumas perguntas sobre o tema. Afinal, o chefe do executivo vir a público dizer que quer manter a legislação atual tem uma distância enorme até a realização de tal promessa. Necessitamos saber quais serão as ações práticas do Prefeito.

Sendo assim:

• O Prefeito de Joinville sabe ou não de que há uma minuta de lei que acaba de fato com a Cota 40? Não ficou claro em seu comunicado no Twitter...
• O Prefeito de Joinville irá pedir para o IPPUJ, órgão que confecciona todas as minutas de lei da LOT, retirar as AUPAs que alteram o efeito prático da Cota 40 e colocam a Cota 50 como nova referência?
• Por qual motivo as reuniões do "Grupo de Estudos sobre a Cota 40" continuarão (a segunda reunião acontecerá na sede da AMUNESC nesta semana), sendo que a Prefeitura não tem interesse em alterar a lei? Se o grupo continua, é sinal de que existe o interesse de algum conselheiro ou grupo de conselheiros?
• Por qual motivo o coordenador deste grupo que estuda a Cota 40 é o representante do SINDUSCON (Sindicato da Indústria de Construção Civil) no Conselho da Cidade? Quais os interesses que esta entidade tem para com a cidade de Joinville? A entidade irá se posicionar sobre o assunto, ou fingirá que não tem nada a ver com as reuniões e que elas são uma iniciativa pessoal do seu representante no Conselho da Cidade?
• Considerando que o Prefeito manifestou-se publicamente contrário ao fim da Cota 40, cedendo aos apelos populares, os representantes do governo no Conselho da Cidade terão a mesma postura? Cobrarão, estes, o fim do citado "Grupo de Estudos"? Ou seguirão em conjunto com os interesses daqueles que querem a continuidade das reuniões?
• Ou quer dizer que o Prefeito de Joinville não conhecia a minuta da LOT elaborada pelo IPPUJ e não é pontualmente informado com detalhes do que acontece no Conselho da Cidade e deixará os técnicos da municipalidade atenderem a interesses que, comprovadamente, não são os da coletividade?
• A Prefeitura apresentará, neste "Grupo de Estudos" (caso ele continue), algum contraponto e mostrar a função social que a Cota 40 exerceu ao longo das últimas décadas em Joinville?

Caso estas perguntas não sejam respondidas com efeitos práticos para a sociedade, vislumbramos um cenário muito parecido com o que ocorreu com o feriado da Consciência Negra em Joinville. O Prefeito sancionou o projeto, se dizia a favor, mas no primeiro movimento contrário "deixou a coisa rolar" e nada fez para que o feriado fosse implantado em Joinville. Pelo contrário: sublimou-se perante o discurso ideológico-conservador (e as ações judiciais) de grupos econômicos da cidade - seus doadores de campanha, mostrando que o discurso foi um e a prática foi outra. 

Será que o Prefeito usará da mesma estratégia para "lavar as mãos" e atender o interesse daqueles que são favoráveis à flexibilização da Cota 40? As perguntas estão lançadas. Faltam as respostas.