Todos os caminhos levam ao Condor. E tem até placa de trânsito...

POR JORDI CASTAN

A Audiência Pública, realizada na ACIJ para que a sociedade pudesse avaliar o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) do supermercado Condor, mostrou mais sombras que claridade nos dados apresentados. As inconsistências foram questionadas, principalmente as referentes ao impacto negativo que teria sobre o trânsito da região. Não houve respostas concretas, nem convincentes.

Não houve respostas, porque cada um dos atores, na audiência pública, estava representando seu papel. Os empreendedores defendo as maravilhas e benesses que o novo hipermercado traria para a região, destacando o número de novos empregos criados. Ninguém questionou o tipo de empregos e a média salarial de caixas e repositores de estoque.

Ao fim de contas a maioria dos representantes da sociedade estava fazendo de claque a favor do empreendimento. Não há como precisar se estavam lá por própria vontade ou se tinham sido mobilizadas pelo empreendedor ou pelo próprio poder público para apoiar o empreendimento. O certo é que houve só elogios ao supermercado. É bom lembrar que o objetivo das audiências públicas é de ir armado com dados, estudos e manter uma posição critica que permita separar o  eufemismo do empreendedor e da claque dos impactos negativos que o empreendimento trará para a região e para a cidade.

O tamanho do estacionamento. O tempo médio de compra. A movimentação adicional gerada pelos caminhões dos fornecedores. Tudo foi  questionado e não houve resposta. Neste ponto ficou claro que os representantes do poder público assumiram o papel de claque, passaram a defender sem rubor o empreendimento e,na sua defesa apaixonada, esqueceram que seu papel era o de defender os interesses da sociedade e não os do supermercado.

Sem dados e sem conhecimento evidenciaram a tendenciosidade dos seus argumentos. Baixou o telão, a audiência não permitiu que a vizinhança tomasse conhecimento do impacto real do autorizar um empreendimento naquele local. Os representantes do município, que já tinham autorizado o empreendimento, passaram a agir, e seguem agindo, mais como prepostos do supermercado que como defensores dos interesses de Joinville.

Agora no novo capítulo da novela do supermercado Condor. É que começam a ser implantadas as mudanças no trânsito no entorno. O que não foi respondido na audiência pública está sendo posto em prática. Com a instalação de um sinaleiro na Rua João Colin, para facilitar o acesso ao supermercado, os passos seguintes serão as mudanças de mão nas Ruas Almirante Barroso, Machado de Assis e num trecho da Rua Benjamin Constant.

Sinto pena dos moradores da Rua Machado de Assis, uma rua que hoje não permite o trânsito de caminhões de mais de 5 toneladas e que passará a conviver com ônibus, caminhões de maior tonelagem, a retirada do estacionamento e um volume de tráfego incompatível com uma rua com perfil residencial. O estrago está feito. Agora todos os caminhos levarão ao Condor, até placa de trânsito com o nome do supermercado já colocaram. Se a moda pega.

Pensei se alguém previu o que será daqui para frente a ligação Leste–Oeste na região, mas depois lembrei que não há que procurar maldade onde só há inépcia.  

O empresariamento urbano matou o IPPUJ

 POR CHARLES HENRIQUE VOOS
Há algum tempo, quando Udo iniciou o seu primeiro mandato, apareceu a vontade do executivo municipal em extinguir as fundações municipais. Alegou-se, desde então, a pouca efetividade destes órgãos e que supostamente dariam "prejuízo" para os cofres públicos (mesmo que a função do Estado seja, realmente, gastar com políticas públicas). Assim, as extinções se sucederam rapidamente por meio de várias reformas administrativas: Instituto de Trânsito, Fundação de Esportes, Fundação Cultural, Promotur, até chegar no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville, o IPPUJ.

Apesar de ter copiado as estruturas curitibanas de planejamento urbano (por lá existe o IPPUC), a cidade de Joinville deu um grande passo, no início dos anos 1990, ao criar um setor específico na Prefeitura para se pensar a cidade e sua política de desenvolvimento urbano.

Desde o governo Luiz Gomes, criador da pasta, vários projetos importantes passaram pela colaboração técnica do IPPUJ: lei de uso e ocupação do solo de 1996, reformulação do transporte coletivo (completado no começo dos anos 2000), Plano Diretor de 2008, Macrozoneamento, Plano de Mobilidade, LOT e tantos outros que não cabem citar agora, assim como a discussão do mérito dos lembrados. Ocorre que, com a criação do Estatuto da Cidade em 2001, estimava-se a ampliação da influência do IPPUJ nas decisões públicas, o que não ocorreu.

Pelo contrário, o instituto foi se apequenando, por diversos motivos, que vão desde o seu desvio de função (grande parte dos setores era dedicado aos projetos de reformas de prédios públicos e de otimização dos layouts dos espaços), passando pela baixa renovação do corpo técnico (o que fez sumir a ousadia necessária ao se pensar uma cidade e gerou uma baixa adaptabilidade dos seus funcionários às novas concepções urbanísticas contemporâneas, como cidade para pessoas, gestão democrática das cidades etc.), e chegando até o domínio absoluto do empresariamento urbano, conforme visto nos últimos anos.

Empresariamento urbano é um conceito que surgiu ao final dos anos 1970 pelo geógrafo britânico David Harvey para explicar como as ideias empresariais tomaram também o planejamento das cidades. Tanto que o termo "gestão urbana" começa a aflorar no mesmo período sob a aurora do neoliberalismo. Anos mais tarde, a primeira expressão global do empresariamento urbano acontecerá em Barcelona, graças aos jogos olímpicos de 1992.

Com o boom imobiliário que o Brasil sofreu do início do segundo governo Lula até as crises da Lava Jato e companhia, o cenário era perfeito para tornar as cidades o palco da expansão imobiliária. Não importava se planos e leis deixavam de ser seguidos, o importante era interligar o crescimento econômico ao uso do espaço, dando ao planejamento uma roupagem empresarial e conectada aos megaprojetos, megaeventos, multinacionais e afins. O projeto global do Berrini, em São Paulo, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 foram expressões vivas de como o planejamento das cidades brasileiras ganhou a alma de empresa.

Ou seja, a parte política do processo, de discussão, debates com a comunidade, e todo aquele processo lento de construção social ficou engavetado, culminando em poucas iniciativas sólidas que ocorreram sob a égide do Estatuto das Cidades. Aqui em Joinville esse processo foi evidenciado a partir da LOT, já que o empresariado local levou uma enorme derrota na confecção do Plano Diretor de 2008. O empresariamento urbano ditou boa parte das regras a partir do governo Merss, sendo explicitado à milionésima potência a partir de Dohler, quando este leva as vontades da ACIJ para dentro da Prefeitura¹. Álvaro Cauduro foi eleito presidente do Conselho da Cidade com apoio maciço dos representantes do executivo municipal.

Para sacramentar os fatos, após alguns gestando as mudanças, o IPPUJ foi extinto e se fundiu com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, surgindo a famigerada Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável. Capitaneada por um ex-dirigente da ACIJ, a nova pasta tem a audácia de confundir o seu propósito, quando lança mão do conceito de Smart Cities (segundo a visão da gestão, seria uma nova forma de alavancar os negócios, ao invés de utilizar a tecnologia para melhorar a vida das pessoas, como a noção original prega), quando vai à imprensa para falar coisas relativas aos anseios dos empresários ou quando é submissa às vontades empresariais para alterações da novíssima LOT, criando um fazejamento administrativo em prol da especulação imobiliária e da flexibilização urbana, no mais puro tom maquiavélico da coisa.

Deve-se lembrar que o IPPUJ foi criado com o intuito maior de melhorar a vida das pessoas na cidade, mas agora há um espaço para potencializar os negócios na cidade. E isto é, sem sombra de dúvidas, uma grave inversão da visão sobre quem constrói Joinville e para quem ela é,  sem qualquer espaço para o contraditório, considerando que a sua morte foi silenciosa e ninguém chorou a sua perda, sobretudo aqueles que deveriam mas estão intimamente atrelados aos donos da cidade.

Ruim com IPPUJ, desastroso sem ele.
 
¹ https://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/158257

Einstein e o IPPUJ

POR JORDI CASTAN
Einstein foi um visionário, um homem à frente do seu tempo. Mão só pela sua capacidade de elaborar teorias que só puderam ser comprovadas muito tempo depois, como pela sua visão de como funcionavam ou poderiam funcionar algumas organizações e institutos. Sem conhecer Joinville ou o IPPUJ, antecipou a sua filosofia e forma de ação. Não só pressupôs a sua ação sobre cidade como anteviu seu impacto sobre o presente e o futuro de Joinville.

Discorreu Einstein que, embora em princípio uma teoria possa ser provada por experimentos, o inverso não é verdadeiro. Não há um caminho que leve dos experimentos à elaboração de uma teoria. Einstein não sabia naquele momento que era possível, no século XXI, em uma cidade, que um órgão municipal pudesse se dedicar alegremente e de maneira estulta a realizar experimentos, sem que fossem alicerçados por nenhuma teoria. Que não fosse necessário desenvolver nenhum modelo de planejamento teórico, nem, menos ainda, instruções e estudos confiáveis sobre como iniciar  seus impactos possíveis e desejados e os riscos que deveriam a todo custo serem evitados. Einstein entendeu que nestes casos ficaria mais distante a possibilidade de dar-lhes sequência e avaliar seus resultados, fazendo as consequências desta série de experimentos imprevisíveis e perigosas.

Pode ser que esta forma irresponsável de experimentar seja a única justificativa para a situação caótica em que se encontra Joinville. Poderia até ser, como alguns pressupõem maldosamente, que toda esta situação não seja o resultado de um plano intencionalmente perverso, mas o da mais pura e autêntica inépcia. Só assim para entender que tantos desatinos possam suceder de forma sistemática e corriqueira. 

Notas sobre o fim do IPPUJ

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Há alguns anos defendo que o IPPUJ (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville) precisa de reformulação, e não estou sozinho nisso. É praticamente um consenso entre vários especialistas que a entidade não estava mais conseguindo cumprir o seu papel, pois ela parou no tempo e não era mais a vanguarda que se imaginara no momento de sua fundação, em 1991. Porém, acredito que os mesmos defensores de uma reforma serão os críticos do que o Prefeito Udo Dohler irá fazer com a instituição dentro de algumas semanas.

Ninguém do governo fala com esses termos mas, na verdade, o IPPUJ será extinto e absorvido, após a devida reforma administrativa na Câmara (onde Udo tem larga maioria), em uma outra secretaria, a de "Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável", sob comando do empresário-cria-da-acij-jovem Danilo Conti, atual secretário de Desenvolvimento Econômico.

A extinção do IPPUJ, nesses moldes, caminha ao mais perverso modelo de urbanismo existente no mundo contemporâneo e que chamamos de "empresariamento urbano", pois todas as principais diretrizes da nova entidade serão pautadas pela visão empresarial. Conti, por exemplo, deturpou todo o sentido do conceito de "smart cities" ao criar o "Join.Valle" para impulsionar os negócios da turma ligada à inovação empresarial. Conforme consta na coluna de Economia do Jornal A Notícia do dia 10 de Janeiro de 2017, as prioridades da nova pasta serão "a revisão do Plano Diretor, a instituição de novo modelo do programa de competitividade das empresas joinvilenses e a definitiva formatação do Plano de Mobilidade urbana".

Está certo que a Prefeitura necessita pensar na impulsão da economia, mas o planejamento de uma cidade é uma tarefa que transcende isso. É um ato que envolve pensar em pessoas e suas necessidades relacionadas ao espaço urbano. A visão empresarial, por sua vez, mira exclusivamente na renda e em um modelo muito simplista de cidade: a cidade feita para os negócios. A mesma edição do jornal diz, ainda, que "em 2018, a equipe comandada por Conti pretende ter completa radiografia das potencialidades econômicas e de negócios do município de Joinville, a partir da consolidação das regras urbanísticas definidas na nova Lei de Ordenamento Territorial, a LOT, que foi aprovada pela Câmara em dezembro".

Assim como fez com o Conselho da Cidade, quando seus indicados apoiaram abertamente a eleição de Álvaro Cauduro de Oliveira (não preciso descrever quem ele é, né?) para a Presidência, Udo está dando o poder de pensar a cidade para a ética empresarial - e o Conselho nunca questionará isso, pois está "dominado". Basta relembrarmos o que essa ética fez com o espaço urbano de Joinville e veremos que, nem de longe, é a melhor solução. Antes tivesse continuado com o velho IPPUJ. Ruim com ele, pior sem ele.

Santos Dumont: um show de improvisação e enrolação

POR JORDI CASTAN




O foguetório com que foi recebida a ordem de serviço da duplicação da Avenida Santos Dumont fazia parte do espetáculo para encantar iludidos. Os atores da peça sabiam que era tudo mentira, pura encenação. A obra não seria executada como estava sendo previsto, custaria muito mais e não ficaria concluída no prazo. Bem do jeito que estas coisas são feitas por aqui.




O edital da duplicação, lançado pelo governo do Estado, em 15 de agosto de 2012, previa um custo de R$ 66 milhões para a duplicação com duas pistas de três faixas em cada sentido, com rotatórias e ciclovia ao longo de toda a extensão. Tudo isso em 24 meses de prazo para entrega da obra. Sempre tem quem acredita nestas lorotas e aplaude os inflamados discursos em palanque de lançamento de edital, primeiro, e de entrega da ordem de serviço, depois.




A licitação foi vencida pela Infrasul para implantar o projeto original, por R$ 47,9 milhões. O preço ficou abaixo dos R$ 61 milhões previstos no edital. No mundo da ficção em que vivem os nossos políticos, as desapropriações foram orçadas em R$ 25 milhões nesse mesmo ano, 2012, de acordo com o cálculo feito pela Prefeitura.


Olhando com a perspectiva de hoje fica claro que os técnicos da Prefeitura devem ter usado ou a quiromancia ou outras artes divinatórias, porque em março de 2015 a ADR - Agência de Desenvolvimento Regional estimou o valor das desapropriações em R$ 48 milhões e informa do valor de R$ 55 milhões, com dois elevados na Tuiuti e na Arno Valdemar Dohler Neste projeto, os números aumentam em proporção inversa à área realmente duplicada. 




O que era para ser uma via duplicada com 8 quilômetros de extensão e 6 faixas, três em cada sentido, se converteu num remendo que foi ficando mais e mais caro. Na revisão do projeto original foi reduzida a largura da pista e o numero de faixas. 




O que fica evidente hoje é que a Prefeitura nunca teve um projeto executivo completo e se lançou numa aventura sem saber quanto custariam as desapropriações. O prefeito declarou ao jornal A Notícia que “que alguns casos devem exigir decisões judiciais e a questão será analisada durante o levantamento dos terrenos que precisam ser comprados.” Puro achismo. Chute. Pior ainda porque a Prefeitura já sabia na época que não contava nem com os R$ 25 milhões previstos para as desapropriações. E mesmo assim se lançou na aventura, contando com que os proprietários fariam doações em troca de nada.



A estratégia adotada por Cobalchini em conversa com o prefeito Udo Döhler (PMDB) e empresários, ainda antes da eleição de 2012, foi na verdade a de dar o pontapé inicial em etapas práticas e ao seu alcance, como a licitação e a ordem de serviço, a fim de pressionar para que fases burocráticas sejam agilizadas. No que alguns consideram um exemplo de planejamento e gestão e outros um caso grave de empulhação.



No projeto original estavam previstos quatro elevados que agora se converteram em dois -  um para o cruzamento com a rua Tuiuti e outro para o encontro com a Arno Döhler. Em abril deste ano o secretário do estado João Carlos Ecker informou que o valor da duplicação é de 48 milhões e 22 milhões só para o elevado. Hoje é dia de celebrar o recape da Rua Tenente Antônio Joao e a duplicação mais cara e inútil já feita na Rua Dona Francisca entre a Rua Joao Colin e a Arno Waldemar Döhler.




Nem vou polemizar com o atraso da obra. Nem com os acidentes e as mortes que já ocorreram pela péssima sinalização. Nem o questionável que é gastar todo esse dinheiro numa obra que não era prioritária, que mais pareceu, na época, o desejo de algum ex-presidente da ACIJ para chegar mais rápido ao aeroporto. A única certeza hoje é que não sabemos quanto vai custar e quanto tempo ainda vai durar a obra. O que não deve surpreender, porque prazos e preços não tem sido o forte da gestão municipal desde faz décadas.

Em Joinville, os zombies vão à escola... mas não há cérebros

POR JORDI CASTAN

Conta a lenda que se houvesse uma invasão do zombies, num certo instituto de pesquisa e planejamento morreriam de fome. E é provável que esse seja o motivo pelo qual Joinville não sofreu qualquer invasão de zombies. Porque dependendo de onde chegassem, não teriam muito do que se alimentar. Parece que os cérebros estão em extinção e os pensantes são definitivamente uma raridade.

Um dias destes, o jornal publicou a informação (fac-simile abaixo) de que o executivo, leia-se IPPUJ, estava propondo uma alteração na lei do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança). E vindo de quem vem a iniciativa, desnecessário acrescentar que a mudança é para pior.

Poxa... lá vem o Jordi com o seu pessimismo. Ora, sempre que as propostas do Executivo forem para reduzir direitos dos cidadãos serei contra. O EIV é uma ferramenta importante para evitar que novos empreendimentos venham a causar um impacto negativo para a vizinhança. Claro que poderíamos dizer que impacto negativo é redundante, mas sou dos que acredita haver também impactos positivos.

Vamos lá. A proposta do IPPUJ de excluir, do cálculo da metragem quadrada das escolas, a área do ginásio para efeito de EIV é uma solene estultice. Aliás, é mais correto dizer que é uma imbecilidade. E o pior: é mais provável que esta proposta tenha endereço certo. Que venha a atender especificamente alguma escola que tem tido dificuldade em aprovar o seu projeto, porque nas audiências do EIV os moradores das áreas vizinhas tiveram a ousadia de fazer perguntas que foram além das obviedades.

É bom lembrar que escolas e colégios são polos geradores de tráfego importantes, que ocasionam não poucos problemas nas ruas de acesso. No caso de Joinville, em que a maioria de ruas já estão saturadas a instalação de uma escola sem que se tomem as medidas preventivas, corretivas ou mitigatórias é garantia de mais problemas a curto e médio prazo. 

Os ginásios também são motivo de problemas com a vizinhança. Sem isolamento acústico adequado, geram barulho e desconforto. Assim, é bom que escolas e colégios, especialmente aqueles com mais de 5.000 m2 de área construída, tenham que apresentar projeto de impacto de vizinhança. Descontar a área construída do ginásio é um casuísmo inaceitável. Uma sem-vergonhice sem tamanho.

Alias, é bom lembrar que os empreendimentos são responsáveis pelo impacto que provocam. E é inaceitável incluir no EIV que os problemas de trafego serão resolvidos só com investimentos da Prefeitura. Por quê? Ora, porque a Prefeitura somos todos e não é a sociedade quem deve pagar para mitigar ou neutralizar os impactos dos empreendimentos privados.

O que me leva de volta ao inicio deste texto. Se os zombies atacassem Joinville, com certeza haveria algumas áreas livres de risco. Sem cérebros dos que se alimentar optariam por atacar outros pontos.  Façam suas apostas "Que escola seria beneficiada hoje pela mudança da regra do EIV?" Eu aposto que este projeto tenha endereço certo.

Joinville: a vitória da ganância e a derrota da Cota 40

POR JORDI CASTAN

Em agosto de 2014, o Chuva Ácida ( Apocalipse Now, Jabuti subiu na cota 40) fez uma denúncia: estava em andamento um ataque contra a Cota 40. A iniciativa estava sendo gerada nos gabinetes do IPPUJ, com a anuência do prefeito Udo Dohler. A Prefeitura fez veicular uma nota oficial a desmentir qualquer iniciativa neste sentido, mas as provas apresentadas comprovavam a existência de uma comissão para elaborar uma proposta para acabar com a Cota 40. Nessa altura, o Chuva Ácida lançou uma petição na internet "Não mexa na cota 40", assinada até pelo prefeito Udo Dohler.

Quem acreditou na bondade ou na sinceridade das intenções do Executivo errou feio. No texto da LOT, que em breve deverá ser aprovado pelos vereadores, está explícito o fim da Cota 40 como a conhecemos hoje. O verde de Joinville está ameaçado. A cupidez e a ganância não conhecem limites e o poder público é um aliado que compactua com a destruição do maior patrimônio ambiental de Joinville.

Cota 40 poderá ser ocupada

Art. 7° Parágrafo único. Os lotes contidos na Área Urbana de Proteção Ambiental (AUPA), registrados no Cartório de Registro de Imóveis, e cujas áreas são inferiores a 5.000m2 (cinco mil metros quadrados), serão enquadrados, para efeito de ocupação do lote, como Área Urbana de Adensamento Controlado (AUAC), devendo respeitar uma taxa máxima de ocupação de 10% da área do lote, acrescida de 180m2 (cento e oitenta metros quadrados).

Se não fosse suficiente, a LOT, que os vereadores têm tanta pressa em aprovar,traz outras ameaças ao meio ambiente.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei Complementar consideram-se: LXIV - morro: elevação de terreno com cota mínima de 100m (cem metros) em relação à base, e inclinação média maior que 25º (vinte e cinco graus);


Não satisfeitos com isso os vereadores propõem que, depois de aplicado o artigo 2º, os morros que ainda sobrem possam também ser ocupados.

Art. 357
§ 1º Admite-se a implantação de condomínios horizontais em áreas com inclinação natural superior a 30% (trinta por cento), ou 13o 30’ (treze graus e trinta minutos), e inferior à 100% (cem por cento), ou 45o (quarenta e cinco graus), apenas nos condomínios integrados à edificação, e cujo empreendedor apresentar solução técnica na implantação das edificações que garanta a segurança contra situações de risco.
§ 2º Admite-se a implantação de condomínios horizontais em unidades de conservação ambiental, desde que o mesmo esteja regulamentado no Plano de Manejo dessas unidades.

O texto da LOT, que já provocava danos para a cidade, ficou muito pior depois de ter chegado à Câmara de Vereadores. No aspecto ambiental, o cerne do problema está na protelação do Gerenciamento Costeiro/ZEE. Na verdade, o ZEE deve ser prévio à LO. E existe base legal para afirmar isto: zelar pelo ambiente é dever da administração pública. Mas neste caso, apesar de a Prefeitura já ter pago e mesmo iniciado audiências públicas do Gerenciamento Costeiro/ZEE, o programa foi abandonando. A prioridade foi toda para LOT, com a promessa de que depois - repito, depois - ela vai se adaptada ao ZEE. Quer dizer, pretendem aprovar a LOT, permitir a ocupação de tudo o que o atual texto permite e, no futuro, depois que o estrago já tenha sido feito, talvez deem prosseguimento ao ZEE.

Art. 75. Após a homologação do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro de Joinville, o Poder Executivo Municipal deverá promover a compatibilização desta Lei com o referido Plano.

Esta lógica esdrúxula de aprovar a LOT sabendo que o processo estaria errado é uma atitude irresponsável. Aliás, no mínimo daria motivos para exigir que a LOT só vigore após a promulgação do ZEE e sua compatibilização. Estaríamos correndo o risco que uma vez aprovada a LOT, se licenciassem empreendimentos e atividades que a LOT, na sua redação permitiria e que o ZEE vedará no futuro. O resultado seria uma situação de insegurança e ainda mais perversa, resultado da inépcia, o açodamento e da irresponsabilidade mancomunados com a ganância.

Leia os posts, em que já em agosto de 2014 denunciávamos o risco que a Cota 40 corria.  Felipe Silveira, do Charles Henrique Voos e meus, em defesa da Cota 40.

http://www.chuvaacida.info/2014/08/apocalipse-now.html

http://www.chuvaacida.info/2014/08/jabuti-subiu-na-cota-40.html

Sorria. Você está sendo enganado!

POR JORDI CASTAN

Falar da LOT está ficando enfadonho. Mas não há outro remédio. Porque os responsáveis pela promoção do debate com a população insistem em nos tratar por estultos, como um bando de ignaros que se pode iludir com espelhinhos e miçangas coloridas. Que seja a atitude do IPPUJ e dos seus “çábios” é jogo jogado. Não descem da arrogância, nem acreditam que o cidadão, aquele que, como você e como eu, vive Joinville e sofre na carne o preço da inépcia, possa propor alguma solução melhor que as que eles têm.

Vejamos um exemplo simples do nível de inexatidão com que o tema está sendo tratado. No caso das Faixas Viárias, aquelas a que o vereador Mauricio Peixer chama “espinha dorsal da LOT”, menos de 10% da área afetada pelas ditas faixas está representada nos mapas apresentados até agora. O IPPUJ insiste em apresentar uma tênue linha amarela como mero indicativo para as mais de 180 ruas que serão transformadas em Faixa Viária. 

Os mapas escondem que mudará o zoneamento de 100 metros a cada lado da rua. Para facilitar, compare o desenho da esquerda com o da direita. Em um o IPPUJ mantém o desenho original, que leva a acreditar que só aquela área será afetada pela LOT, no outro aparece clara a real dimensão desta excrescência urbanística que acabará por destruir quaisquer princípios de planejamento urbano. Porque permite comércio de porte, indústrias e torres residenciais. 

É preocupante que os vereadores, eleitos para defender os interesses do cidadão, não aproveitem a oportunidade para exigir os estudos e análises que o IPPUJ não mostra. Onde estão? Quem os viu? Qual é a base de cálculo para definir o ângulo dos prédios com relação a rua? Quantos veículos adicionais comportam as ruas previstas para ser Faixas Viárias? Quem fez os estudos? Com que base? Quais as referências? Ora, estas são as respostas que devem estar sobre a mesa para que o debate da LOT possa avançar. Sem elas tudo é só achismo.

Os mapas que estão sendo apresentados nas audiências públicas não correspondem à realidade do que esta sendo debatido. Estão incompletos e apresentam informações falsas. Não vou dizer que seja má fé. Acredito no bom selvagem, como acredito na bondade dos vereadores. E acredito também na Fada do dente, no Saci Pererê, nos lobistas bem intencionados e nos políticos honestos.

E assim vamos todos a acreditar que foi esquecimento. Mesmo com a recomendação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), segundo a qual devem ser providenciadas todas as informações necessárias para que nas audiências públicas. E que os joinvilenses possam entender as implicações política, econômica e social em seu bairro ou região. Que possam ter claro entendimento sobre o que está sendo proposto e impacto sobre a sua qualidade de vida, o valor dos seus imóveis e sobre o seu futuro. Mas mesmo com a recomendação sobre a mesa, seguem esquecendo. Não pode ter sido falta de tempo. Com todo o tempo que tem este tema da LOT, de tanto ir e voltar, os mapas corretos já deveriam estar concluídos com todas as informações atualizadas.

Não são apenas as Faixa Viárias. Há ainda muitos outros erros (ops... desculpem o mau jeito). Há mais “esquecimentos” que vão de mapas a anexos, mas esses serão motivo de outro post aqui no Chuva Ácida. Eles querem que esqueçamos e nós fazemos questão de lembrá-los.

Assim que só me cabe, caro leitor de avisá-lo para que sorria, porque você está sendo enganado. 

O show da LOT está preparado. E é ilusionismo...

POR JORDI CASTAN

A imagem divulgada pela imprensa, na sexta-feira, de um grupo de vereadores visitando algumas das áreas rurais onde está previstas a incorporação ao perímetro urbano (fac símile no final do texto) é parte de um show. Está em curso um espetáculo, cuidadosamente preparado para criar a ilusão que tudo esta sendo feito como deve ser feito, de que não há nada de errado no processo de aprovação da LOT.

Trata-se de um elaborado jogo de cena com o objetivo, não declarado, de iludir o eleitor. O joinvilense que participou das audiências públicas promovidas pela Câmara de Vereadores e aquele que ainda deverá participar da que esta prevista para amanhã no própria Câmara de Vereadores, deve estar ciente que a sua participação é parte do seu dever como cidadão, uma vez que as cartas já foram jogadas.

A ordem é aprovar a LOT a tudo custo e rapidamente. Se os mapas da LOT fossem detalhados (não são) e estivessem completos (tampouco estão), os vereadores poderiam verificar a amplidão e o alcance da mancha de alagamento. A cartografia do município tem estas informações disponíveis. Se a LOT incluísse os estudos e dados necessários (que não inclui), os vereadores poderiam avaliar o impacto que terá para a cidade.

Por exemplo, a mudança do ângulo dos prédios, que era de 60 graus no projeto original elaborado pelo IPPUJ, agora aumentou para 76 graus sem que tenha sido apresentado qualquer estudo técnico que justifique este aumento e a correspondente redução da insolação. Maior ângulo, menor insolação. Menor insolação, maior insalubridade e menor qualidade de vida. 

Um estudo adequado mostraria o quanto a LOT avança sobre áreas de mangue e de preservação permanente. Áreas que estão protegidas por lei , mas que as plantas que formam parte do projeto da LOT desconsideram. Se a LOT incorporasse os estudos imprescindíveis para permitir a correta avaliação de cada uma das propostas apresentadas, seria possível avaliar o impacto que teria sobre a mobilidade quando implantadas as Faixas Viárias. E estamos falando de uma Joinville que deixou de mover-se para só rastejar. 

É bom que se diga que implantar Faixas Viárias em ruas que não tenham a largura mínima, que não sejam estruturantes e que não tenham a infraestrutura adequada é uma temeridade que só atende aos interesses especulativos e alimenta a cobiça dos que olham a cidade como um tabuleiro de “Banco Imobiliário”.

Mas como o projeto apresentado continua incompleto. Os vereadores seguem sem ter as informações e os dados que precisariam para poder analisar e votar com conhecimento e responsabilidade. É preciso muito mais que colorir o mapa da cidade, é preciso que a lei garanta a sua preservação, a qualidade de vida dos seus moradores e o seu desenvolvimento futuro.

Caso essa LOT seja aprovada com as emendas apresentadas até agora, o resultado será que as Faixas Viárias terão lotes com largura de 5 ou 6 metros. E isso fará aumentar o caos no trânsito. Há casos em que se permitirá a construção de prédios com até 90 metros, equivalentes a 33 pavimentos. A ventilação e a insolação estarão comprometidas irremediavelmente.

O pior é ainda ter que escutar, nas audiências públicas, as avalizadas vozes que defendem os interesses dos especuladores. E dizem que ninguém deve se preocupar com isso, porque em Joinville não é possível construir edifícios tão altos. Escutar calado tantas sandices e ver os vereadores concordando com tais estupidezes requer paciência e tolerância. Se fosse verdade que a nossa engenharia não detém a tecnologia para construir edifícios de 90 metros, para que apresentar emendas que permitam construir tais prédios? Nem precisa responder, a resposta é obvia. 

Aumentar o perímetro urbano resultará numa cidade mais espalhada e mais cara para todos. O transporte público terá que percorrer mais quilômetros e as tarifas aumentarão. Será preciso construir mais escolas. E também mais PAs. A rede de água e saneamento, que já é insuficiente, precisará ser aumentada. E precisaremos de mais infraestrutura urbana para atender às novas demandas.

Para Joinville e os joinvilenses ficará muito pior. Mas para quem comprou estas áreas rurais a preço de banana e graças a LOT pode vê-las convertidas em áreas urbanas, o beneficio será gigantesco. O resultado será a socialização dos prejuízos, que pagaremos entre todos e a privatização dos lucros entre a minoria de sempre.

Vereadores não têm informações necessárias para saber os efeitos da aprovação.

Sem planejamento, sem gestão e sem rumo

POR JORDI CASTAN

Escrever de novo sobre o fiasco que é esta gestão municipal é redundante e enfadonho. Enfadonho para quem lê e para quem escreve. Mas quando uma semana sim e outra também nos deparamos com novas trapalhadas, que seriam inconcebíveis numa administração municipal de vila de interior, não há como ignorar um fato: este prefeito se elegeu vendendo a imagem da sua competência administrativa e do seu conhecimento dos problemas que Joinville tinha - e continua tendo. O risco que correu Udo Dohler foi o de vender um produto que não tinha. A imagem de bom gestor virou piada entre os joinvilenses que, da pior forma possível, descobriram que compraram um balão de ar quente que vai se desinflando à medida que passam os dias.

A cada nova crise de gestão, o prefeito e seus mais fiéis escudeiros enchem o céu de coloridos balões de ar quente que já não iludem o eleitor. Anunciam aos quatro ventos, com ribomborio e estrondosa algaravia, tudo o que pretendem fazer, acreditando que o eleitor ainda acredita. Acuada pela crise Em novembro de 2015 a Prefeitura anunciou um pacote para economizar R$60 milhões ao ano. Seguindo a tônica desta gestão, muito pouco foi feito até agora. Entre as mudanças anunciadas estava saída do IPPUJ do prédio da Prefeitura e a sua transferência para a sede da antiga Prefeitura na Rua Max Colin. Depois de meio ano e de forma improvisada, finalmente deu inicio o processo de mudança. A mudança iniciou sem que nada estivesse pronto. As imagens são reveladoras e falam por elas mesmas.

IPPUJ na Hermann Lepper

IPPUJ na Hermann Lepper

IPPUJ na Hermann Lepper

O IPPUJ tem hoje os seus funcionários espalhados por várias secretarias. Alguns estão na SEMA, outros na SEINFRA, na SEPLAN, até na Caixa Econômica e no gabinete há funcionários do IPPUJ. Se o IPPUJ já enfrentava dificuldades para fazer o seu trabalho com todos os funcionários no mesmo local, é difícil imaginar que as coisas fiquem melhor com toda esta confusão.

Quem entende um pouco de gestão está se perguntando por quê o IPPUJ saiu do prédio da Prefeitura. Havia a ideia que a Gestão de Recursos Humanos ocupasse o espaço que até ontem ocupava o IPPUJ. E agora, depois que o espaço foi desocupado, há duvidas de que o espaço atenda as necessidades da Secretaria. Fazer uma mudança sem que o local de destino esteja preparado para receber os novos ocupantes parece estranho. Por que não esperar a mudar depois que as obras necessárias estivessem concluídas? As imagens mostram que a situação do prédio da Rua Max Colin não estão em condições de funcionamento.

Nova sede do IPPUJ - Max Colin

Nova sede IPPUJ - Max Colin

Depois de anos de abandono, o prédio está em estado precário e ninguém com bom senso poderia imaginar que será possível que se concretize a mudança em pouco tempo. A situação hoje é a pior possível. Resultado da imprevidência, da desorganização e da falta de planejamento que tem se convertido na marca registrada desta administração. As instalações elétricas devem ser totalmente refeitas em caráter emergencial, só para citar um ponto que por si só já impede a mudança.

O fato é que o IPPUJ saiu do endereço na Hermann Lepper. As salas que ocupavam estão tomadas por moveis e arquivos. Os moveis do IPPUJ foram transferidos para a Rua Max Colin.

Arquivos, material de expediente e moveis do IPPUJ na sede nova

Arquivos, material de expediente e moveis do IPPUJ na sede nova

Arquivos, material de expediente e moveis do IPPUJ na sede nova

Os funcionários estão espalhados por diversos locais. Como alguém pode esperar que possam fazer o seu trabalho? Quanto tempo levará para fazer a licitação da reforma emergencial da instalação elétrica? Como o cidadão será atendido? Quem paga todas as horas de trabalho perdidas? Aliás, esta é a que tem a resposta mais fácil. Quem paga somos nós. Como podemos esperar que uma Fundação que não consegue planejar e executar uma simples mudança tenha condições de planejar a Joinville do amanhã? Quem será que teve a genial ideia de fazer toda essa confusão? Uma possibilidade que se comenta nos corredores do Paço Municipal é que a bagunça é tão grande e estão todos tão perdidos que não faz nenhuma diferença.

O que é evidente: nada disso pode ser considerado como exemplo de gestão. Ao contrário, a situação serve para expor de forma crua o descaso com que a cidade e o cidadão são tratados por esta administração. O que está em jogo não é mais a desastrada gestão do prefeito Udo Dohler, porque já está definitivamente comprometida. O que está em jogo é o futuro de Joinville, que corre sérios riscos de seguir sendo conduzida de maneira tão imprevidente e desorganizada. É preciso ter muito boa vontade para acreditar que quem não consegue planejar uma mudança de endereço tem condições de planejar na LOT a Joinville do amanhã. 

Em Joinville, as palmeiras morrem de pé

POR JORDI CASTAN

Joinville vive um dois seus piores momentos. A cidade está parada ou regredindo. O que era para ser uma gestão de impacto e de resultados tem se mostrado um completo fiasco.

Cultura – Os problemas com o SIMDEC. Só de maneira emergencial parte dos recursos para os projetos aprovados é liberada, mas depois de forte movimentação nas redes sociais e na imprensa.

Também lamentável a situação do principal museu da cidade. O Museu Nacional de Imigração está em estado de abandono. Sem dúvida a cultura tampouco é uma prioridade desta administração. Aliás, não há área de Joinville que sobreviva a anos de péssima gestão.

Saúde - O que era para ser o ponto forte da gestão - afinal, era alguém com experiência e conhecimento na saúde - está se mostrando o seu principal gargalo. A falta de medicamentos é comum, ao ponto de deixar de ser notícia. Pacientes em corredores e em macas são imagens que já fazem parte do quotidiano. Os funcionários do principal hospital de Joinville trabalham diariamente no limite. Com taxas de ocupação e de atendimento que chegam perto do 140%, a saúde está além do limite.

Apesar do silêncio oficial, fontes internas do hospital confirmaram esta semana um caso de H1N1. Um tema gravíssimo que tem sido ignorado pela imprensa local e que está sendo guardado a sete chaves. Hoje a situação nos corredores do São José é a que se vê neste link (Pacientes nos corredores do HMSJ).

Parques e praças – O máximo que o joinvilense aspira é que seja roçado o mato. O munícipe desistiu de pedir mais parques, plantio de árvores ou a preservação das que ainda teimam em sobreviver.

O cartão postal de Joinville, a Rua das Palmeiras, vê morrer as suas simbólicas árvores. As palmeiras imperiais morrem em pé. As imagens mostram duas palmeiras mortas, sem manutenção, sem cuidado. E fica a advertência: sem que ninguém se responsabilize, aos poucos as palmeiras irão morrendo uma trás outra. Por parte do poder público, a Alameda Bruestlein está abandonada. O cenário é desolador. E todos olham para o outro lado.

Trânsito e mobilidade – A mais recente intervenção do IPPUJ criando um corredor de ônibus na Beira Rio frente ao Mercado Municipal tem conseguido complicar ainda mais o acesso a zona leste. Atravessar a Rua Abdon Batista toma em média 15 minutos, mas em horários de pico chega a mais de 30 minutos. Um percurso que antes não tomava mais do que 3 ou 4 minutos, além de deixar trechos da avenida Beira rio sem acesso para os veículos e subutilizados. As intervenções feitas pelo Instituto de Planejamento tem em comum a improvisação, a falta de planejamento e a necessidade ajustes posteriores para corrigir tudo aquilo que não foi previsto.

Outro exemplo é obra da Santos Dumont. A cada dia surge um novo empecilho que impede o avanço da obra. Especialistas alegam que a falta de um projeto executivo adequado, aliada a mudanças constantes e adequações para resolver as situações não consideradas pelo planejamento, não apenas atrasam a obra como são motivo para novos aumentos de custos e solicitações de aditivos ao contrato original. Se isso fosse pouco, são comuns os acidentes graves e já houve mortes pela falta de fiscalização, de sinalização, pela improvisação e pela inépcia com que as obras públicas são tratadas em Joinville. O pior é que ninguém é responsabilizado por tanta irresponsabilidade.

Planejamento urbano - A LOT volta à pauta, com a pressa e os problemas que vem arrastrando desde o seu inicio. Faltam documentos, estudos, anexos e informações. Mesmo assim o Legislativo insiste em querer aprovar um texto incompleto, recheado de erros e omissões. Tem tudo para continuar sendo judicializado. Além da falta da compatibilização e inclusão do Plano Viário, imagine que até esqueceram de incluir o Plano de Gerenciamento Costeiro e o Zoneamento Ecológico Econômico.

Como alguém pode imaginar que seja possível planejar a cidade sem apresentar um plano viário? É uma temeridade e o cúmulo da improvisação e do amadorismo. O resultado é imprevisível, mas um resultado já constatado é a incapacidade do IPPUJ de mobilizar a sociedade para que participe das reuniões que promove. O instituto esta desacreditado e sem rumo. 

Na reunião preparatória da Conferência da Cidade, realizada nesta semana, havia mais cadeiras vazias que participantes e mais funcionários do IPPUJ que da sociedade organizada. Faltou preparo, as perguntas da sociedade não foram respondidas e de novo os técnicos apresentaram mais sombras que luzes.

Reeleição – Por se esse quadro não fosse suficientemente grave, as pesquisas divulgadas nestes dias mostram que o atual prefeito é candidato firme a estar no segundo turno. Mesmo com a maioria do eleitorado 63% considerando a sua gestão entre regular e péssima. 

Joinville tem pela frente um cenário preocupante, oscilando entre mais do mesmo ou retorno ao passado. Sem candidatos novos que apresentem alguma alternativa real ao modelo atual, Joinville tem todos os números para seguir retrocedendo em todos os indicadores positivos.

Teremos que esperar outros 30 anos?

POR JORDI CASTAN

Ninguém acredita mais na Joinville do futuro. Mas insiste em querer a Joinville do presente. Os problemas que atrapalham a Joinville de hoje não se resolverão daqui 30 anos, porque requerem soluções hoje. Mas o que encontrarão os joinvilenses daqui três décadas?

Nesta Joinville fantasiosa, em que não se resolvem os problemas de hoje por conta de estar preparando a cidade do futuro, estamos vivendo o contrassenso de não ter nem uma nem outra. A Joinville de hoje é definitivamente um navio navegando a esmo, sem rumo. A Joinville de amanhã é uma quimera que existe unicamente em alguns gabinetes, em vídeos promocionais e em desenhos fantasiosos.

Não há nenhum projeto concreto de como será ou como poderia ser esta cidade. Nenhum documento permite que conheçamos essa Joinville melhor, mais moderna, inovadora, socialmente mais justa, próspera e feliz que todos almejamos. Essa ideia de prometer uma vida melhor num futuro, para justificar os sacrifícios e o sofrimento que experimentamos nesta, soa a conversa de mercador de ilusões.

Quando, em 1973, Joinville elaborou seu plano diretor, a cidade projetou um futuro que permitia sonhar. Avenidas duplicadas, infraestrutura adequada, grandes parques. De tudo aquilo pouco ou quase nada foi feito e já lá vão mais de 40 anos. A duplicação da Ottokar Doerfel, a construção da Almirante Jaceguay, o alargamento das ruas Blumenau e João Colin, a duplicação da Marques de Olinda, por citar apenas algumas. São obras de infraestrutura que, se executadas, teriam feito de Joinville uma cidade mais moderna e melhor preparada para se desenvolver. Até um parque linear ao longo do Rio Cachoeira estava previsto. Nada foi feito e ninguém parece muito preocupado com isso.

À falta de um projeto de cidade para o futuro, temos o direito a sonhar com uma outra Joinville. Postos a sonhar poderíamos sonhar com uma cidade sustentável, eficiente, plural, diversa, inclusiva e inovadora. Uma cidade verde, que invista em prevenção em lugar de gastar em correção. Com educação em período integral, com parques públicos de qualidade, com infraestrutura adequada para o seu desenvolvimento.

Hoje o máximo a que podemos aspirar é um binário aqui e outro ali. Com sorte talvez um dia se conclua a obra do mirante e o arremedo de duplicação da avenida Santos Dumont. Das pranchetas do IPPUJ sairá nada melhor que isso. Nem das cabeças dos nossos governantes devemos esperar muito mais. Assim a Joinville dos próximos 30 anos deverá ser uma cidade remendada, apequenada, que desistiu do futuro sem nem sequer ter passado por um presente digno.

Uma sacanagem imobiliária, no centro da sua cidade

POR JORDI CASTAN

Compraram, às pressas, um imóvel a meio construir para a Secretaria de Educação, numa região em que o zoneamento não permite que funcione uma secretaria. Mas agora querem mudar a lei, para que possam usar. Sem apresentar nenhum estudo de impacto, sem considerar que uma Secretaria, como a de Educação, é um tremendo polo gerador de tráfego. A região tem hoje um zoneamento específico para preservar tanto a Rua das Palmeiras como o Museu Nacional de Colonização e o seu entorno, ambos tombados pelo IPHAN. Eis uma história sobre Joinville.

Retirem as crianças da sala. Vamos relatar uma sacanagem. Porque Joinville vem sendo sistematicamente sacaneada, envergonhada e destruída, até pelo poder público, que teria a obrigação de defendê-la e protegê-la da sanha especulativa e gananciosa. Alguém compraria um imóvel sem antes se informar da situação do imóvel? A resposta clara é "não". Ninguém faria uma besteira dessas. Ninguém? Você não imagina do que o poder público é capaz. 

Para evitar que pessoas menos esclarecidas possam ser enganadas por vendedores inescrupulosos, é corrente que se façam campanhas orientando sobre os passos a seguir antes de proceder a realizar um negocio imobiliário. O objetivo principal dessas campanhas de informação e esclarecimento é orientar o comprador sobre a legalidade registral e urbanística do imóvel. Também serve para divulgar os riscos da aquisição e utilização de um imóvel em situação irregular.

E assim ninguém compraria um imóvel localizado numa região em que o zoneamento não permita a instalação do negócio ou atividade a que o comprador se dedique ou pretenda implantar em aquele imóvel, certo? O bom senso diz que sim. A realidade de Joinville mostra outra situação muito diferente.

Para evitar riscos, a Prefeitura de Joinville fornece informações precisas sobre as normas urbanísticas que incidem sobre todos os imóveis localizados no seu território. Todos podem fazer consultas sobre qualquer imóvel, previamente à sua eventual aquisição, tanto para o alvará de obra, como para o alvará de localização de empreendedor individual, profissional autônomo ou de empresa. No caso do alvará de localização a SEMA (Secretaria do Meio Ambiente) informara se o zoneamento permite a atividade pretendida pelo empreendedor ou comprador.

Na capital do “fasejamento urbano”, a realidade não é bem esta. A legislação urbanística sofre constantes adaptações e mudanças para atender a interesses particulares. Pior ainda que esses estupros urbanos são elaborados, alcaguetados e gestados dentro dos próprios institutos e órgãos que deveriam zelar pelo cumprimento da lei. E com o interesse, entre outros menos transparentes, de atender empreendimentos já decididos, sem levar em consideração o que diz a lei, a lei que a maioria da população cumpre e respeita. Há uma longa lista de alterações pontuais para receber hospitais, secretarias municipais, shopping center, indústrias, centros comerciais...

Nessa “colcha de retalhos” em que Joinville tem se convertido, reflexo claro da união de interesses econômicos e conivência das autoridades municipais surge mais uma dessas propostas espúrias e vergonhosas, mais um estupro urbanístico, com direito a musica lenta, pouca luz, um ambiente intimo e acolhedor, para que possa parecer que foi um estupro consentido.

O vereador Claudio Aragão (PMDB - líder do governo) patrocina uma proposta que inclui, no Setor Especial do Patrimônio Ambiental Urbano (SE1) da Lei Complementar 312/10, o uso E 3.1. Arrisco a dizer que menos de 1% da população entendeu. É bom entender que isso é também parte da estratégia: confundir para vencer. Não vou aqui a questionar qual o interesse do vereador no projeto, porque o leitor poderá sacar as suas próprias conclusões. 

Uma delas é a de que a justificativa do projeto de lei nem explica nem justifica nada. Esclarecendo: o que o projeto pretende é incluir a atividade administrativa de órgão público federal, estadual ou municipal, sindicatos ou organizações de trabalho ou não governamental (E 3.1.) no setor delimitado pelas ruas do Príncipe, 3 de Maio, 7 de Setembro, Itajaí e Jeronimo Coelho. Ficou mais claro?

Sim, estamos falando do entorno da Rua das Palmeiras. Importante destacar que todo o entorno da Alameda Bruestlein tem um tratamento urbanístico especial para preservar a própria alameda. Garantir a insolação das palmeiras, o seu marco e destacar o sua importância como marco e referente histórico e paisagístico da cidade. Bom ainda acrescentar que a rua é tombada pelo IPHAN é forma parte do patrimônio cultural de Joinville.

Qual o real motivo por trás da proposta de “desordenamento territorial” do vereador, além do seu elevado espirito público e de atender os anseios da população?  É muito provável que o real motivo tenha que ser buscado na Lei 7332, de 06 de dezembro de 2012, no apagar das luzes do governo Carlito Merss e com a eleição já perdida, que autorizou o Município de Joinville a adquirir um imóvel fazendo frente para as Ruas 3 de Maio, Rio Branco e Alameda Bruestlein destinada para a instalação da Secretaria de Educação e outras repartições municipais.

O imóvel em questão carrega um pesado lastro. A sua licença de construção concedida na década de 80 foi aprovada pela famigerada comissão de urbanismo, criada com o único propósito de atender interesses a revelia da lei. A obra estava parada por anos. E se fosse pouco, a área construída chega ao limite estabelecido, um verdadeiro monstrengo localizado numa rua que é um marco histórico de Joinville.

Ao que parece nem a Prefeitura e nem a Câmara lembraram de fazer uma consulta prévia para verificar se o imóvel, adquirido por 6,5 milhões de reais no finalzinho do mandato, poderia servir para o fim ao que se destinava. É assim que se fazem as leis em Joinville? É assim que o executivo compra imóveis? É assim que a Câmara fiscaliza? Não será que há vício de origem? Não houve tempo para análise das condicionantes urbanísticas? E assim como a cidade vai sendo estuprada aos poucos e com alguns alegando que o estupro foi consentido. Feito dentro da legalidade e com direito a espumante.

Em tempo: o que vai ser feito com o imóvel que foi adquirido ainda em construção, com um uso determinado em desacordo com a legislação? Alguém vai ser responsabilizado? Vamos pôr panos quentes e tapar o sol com a peneira? E sobre o projeto de lei do líder do governo na Câmara, será solicitado analise de impacto de vizinhança para avaliar a mudança proposta? O entorno comporta o aumento de trafego que implantar a Secretaria de Educação lá vai representar? Há o numero de vagas que a legislação municipal obriga? Aliás, que péssimo exemplo o executivo está dando ao pedir ao seu líder que se preste a fazer uma papel desses. É vergonhoso. Lembrei agora que ética e moral não são pré-requisitos nem para entrar na política, nem para se eleger.