Sorria. Você está sendo enganado!

POR JORDI CASTAN

Falar da LOT está ficando enfadonho. Mas não há outro remédio. Porque os responsáveis pela promoção do debate com a população insistem em nos tratar por estultos, como um bando de ignaros que se pode iludir com espelhinhos e miçangas coloridas. Que seja a atitude do IPPUJ e dos seus “çábios” é jogo jogado. Não descem da arrogância, nem acreditam que o cidadão, aquele que, como você e como eu, vive Joinville e sofre na carne o preço da inépcia, possa propor alguma solução melhor que as que eles têm.

Vejamos um exemplo simples do nível de inexatidão com que o tema está sendo tratado. No caso das Faixas Viárias, aquelas a que o vereador Mauricio Peixer chama “espinha dorsal da LOT”, menos de 10% da área afetada pelas ditas faixas está representada nos mapas apresentados até agora. O IPPUJ insiste em apresentar uma tênue linha amarela como mero indicativo para as mais de 180 ruas que serão transformadas em Faixa Viária. 

Os mapas escondem que mudará o zoneamento de 100 metros a cada lado da rua. Para facilitar, compare o desenho da esquerda com o da direita. Em um o IPPUJ mantém o desenho original, que leva a acreditar que só aquela área será afetada pela LOT, no outro aparece clara a real dimensão desta excrescência urbanística que acabará por destruir quaisquer princípios de planejamento urbano. Porque permite comércio de porte, indústrias e torres residenciais. 

É preocupante que os vereadores, eleitos para defender os interesses do cidadão, não aproveitem a oportunidade para exigir os estudos e análises que o IPPUJ não mostra. Onde estão? Quem os viu? Qual é a base de cálculo para definir o ângulo dos prédios com relação a rua? Quantos veículos adicionais comportam as ruas previstas para ser Faixas Viárias? Quem fez os estudos? Com que base? Quais as referências? Ora, estas são as respostas que devem estar sobre a mesa para que o debate da LOT possa avançar. Sem elas tudo é só achismo.

Os mapas que estão sendo apresentados nas audiências públicas não correspondem à realidade do que esta sendo debatido. Estão incompletos e apresentam informações falsas. Não vou dizer que seja má fé. Acredito no bom selvagem, como acredito na bondade dos vereadores. E acredito também na Fada do dente, no Saci Pererê, nos lobistas bem intencionados e nos políticos honestos.

E assim vamos todos a acreditar que foi esquecimento. Mesmo com a recomendação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), segundo a qual devem ser providenciadas todas as informações necessárias para que nas audiências públicas. E que os joinvilenses possam entender as implicações política, econômica e social em seu bairro ou região. Que possam ter claro entendimento sobre o que está sendo proposto e impacto sobre a sua qualidade de vida, o valor dos seus imóveis e sobre o seu futuro. Mas mesmo com a recomendação sobre a mesa, seguem esquecendo. Não pode ter sido falta de tempo. Com todo o tempo que tem este tema da LOT, de tanto ir e voltar, os mapas corretos já deveriam estar concluídos com todas as informações atualizadas.

Não são apenas as Faixa Viárias. Há ainda muitos outros erros (ops... desculpem o mau jeito). Há mais “esquecimentos” que vão de mapas a anexos, mas esses serão motivo de outro post aqui no Chuva Ácida. Eles querem que esqueçamos e nós fazemos questão de lembrá-los.

Assim que só me cabe, caro leitor de avisá-lo para que sorria, porque você está sendo enganado. 

Comissionados e afins: quantos são, quanto ganham?

POR JORDI CASTAN

A Prefeitura Municipal de Joinville passou a divulgar, no Portal da Transparência, a relação dos salários de todos os servidores públicos municipais. É bom lembrar que esta iniciativa só aconteceu por conta de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) entre a Prefeitura e o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). Não é hora de sair colocando medalhas e batendo no peito falando de transparência. Ainda estamos muito longe do ideal. Mas convenhamos que é um avanço.

Há quem não tenha gostado que os salários fossem divulgados. É um direito. O meu direito, como contribuinte, e portanto como quem paga os salários de todos eles, é ter essas informações. Saber quem são. Quanto ganham. Quantas horas trabalham. Há ainda mais por saber. Mas nada faz tão bem e fortalece tanto a democracia como a transparência. Luz, água e sabão fazem milagres. O debate está servido.

Os dados colocados no portal são parciais, pois se referem apenas ao mês de janeiro de 2016. Por eles é possível saber que o prefeito abriu mão de um salário de pouco mais R$ 25.000. Valores que supostamente estariam sendo entregues mensalmente a alguma entidade beneficente de Joinville. Não há razão para duvidar que a sua promessa de campanha esteja sendo cumprida, mas seria bom conhecer a relação, os critérios e os valores que cada uma tem recebido.

Quem sabe um dia estas informações também estejam disponíveis. Agora podemos saber que há 21 secretários, fora os presidentes de fundações e assemelhados, cada um deles recebe, em média, mais de R$ 13.000 por mês. Vendo a relação e avaliando o seu desempenho, surgem dúvidas. Quantos deles ganhariam este salário em alguma empresa local? Seriam capazes de gerir o seu próprio negócio e retirar este valor como pró-labore? São dúvidas interessantes.

O portal informa, parcialmente, quantos e quem são os comissionados em cada uma das fundações e autarquias. Parcialmente porque há nos quadros da Prefeitura mais de 500 comissionados. Mais que em todo o governo inglês. Mas essa é outra historia. Dos mais de 500, menos de 150 aparecem na listagem. Há que melhorar o nível de transparência da planilha. 

Agora é possível conhecer os salários, por exemplo, que um Gerente de Unidade comissionado no IPPUJ recebe cada mês mais de R$ 8.000.  Fica mais fácil de entender a importância da aguerrida militância partidária de algumas figuras carimbadas, que permanecem penduradas nas tetas da administração por décadas. Entra administração, sai administração é há os que conseguem se manter em algum emprego público. Na hora de comparar salários é bom lembrar da carga horária, que no serviço público é menor que na iniciativa privada para boa parte dos funcionários.

Um filtro muito útil seria o que permitiria identificar quem foi o padrinho que indicou cada comissionado. Assim seria mais fácil entender o porquê alguns vereadores de oposição votam sistematicamente com o governo, mesmo contra a diretriz do seu partido. Quem sabe acrescentar uma coluna: "padrinho político" ou "filiado a...". Também seria aconselhável acrescentar na planilha a relação sequencial, pois assim facilmente seria possível saber quantos funcionários há em total, em cada órgão ou em determinada situação. 

Até hoje a Prefeitura não tem conseguido implantar um único processo de gestão certificado, como poderia ser uma norma ISO, para colocar como exemplo. E assim vemos com a maior empregadora do município incapaz de atender a maioria das demandas básicas dos munícipes que pagam os seus salários. Eficiência, eficácia e efetividade devem ser palavras de baixo calão em determinados ambientes públicos.

Mas para quem precisou de quase uma década para concluir a obra do mirante do Boa Vista, ou não tem data prevista para concluir a duplicação da Santos Dumont, dá para entender que seja vista com preocupação que os valores recebidos sejam feitos públicos. Vai que alguém começa a questionar o quanto custa a maior empregadora de Joinville. 

O prefeito numa sinuca de bico

No jogo de xadrez da política local, o tabuleiro se converteu numa mesa de sinuca. O prefeito Udo Dohler, que foi eleito para dar um choque de gestão e resolver os principais problemas dos joinvilenses, acabou numa sinuca de bico. É bom lembrar que ninguém mais pode ser responsabilizado pela situação atual a não ser ele mesmo.

Mesmo depois de descumprir o TAC (Termo de Ajuste de Conduta), assinado para resolver o grave impasse que vive a saúde em Joinville, o prefeito tem mostrado incapacidade para resolver os problemas, que crescem sem parar. Problemas que já levaram a troca de três secretários de saúde em pouco menos de três anos. Se foi a experiência na área da saúde um dos pontos fortes que levou muitos joinvilenses a eleger a Udo Dohler, hoje as críticas e a desilusão não ficam só na boca pequena e ganham a seção de cartas dos jornais locais e as redes sociais. As filas para o atendimento tem aumentado ou, no melhor dos casos, mantido índices vergonhosos. Até agora nem rastro da eficiência prometida. Se o problema não era de recursos e sim de gestão, alguém deveria assinar logo um atestado de incompetência.

A nomeação da procuradora Francine Schultz para a Secretaria da Saúde era para ser uma tacada de mestre com o intuito evidente de tentar pôr um freio à ação moralizadora da promotora pública Simone Schultz, casualmente irmã da nova secretaria. Foi o que, em bom português, se chamaria um tiro na água. Aliás, prefiro pensar que foi um tiro no pé, porque o efeito foi o contrário do pretendido. O Ministério Público, esporado pela arrogância do prefeito, tem passado a agir ainda com maior rigor e os passos seguintes colocam o prefeito numa situação para lá de desconfortável.

Deu entrada na Câmara de Vereadores o pedido de abertura da Comissão Processante, que poderá levar ao afastamento do prefeito do cargo até o final da apuração. Se isso fosse pouco, a promotora Simone Schultz entregou documentos sobre quatro decisões judiciais não cumpridas na area de saúde (melhorias em postos de saúde, ortopedia, reumatologia e proctologia). A situação esta ficando feia para o prefeito, que insiste em manter um discurso cada vez mais distante da realidade. Em recente entrevista ao jornal "A Notícia", o prefeito aparece completamente dissociado da Joinville real. Essa realidade que ele insiste em não querer ver, nem escutar, isolado no seu mundo de fantasia e ilusão.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu um passo à frente e colocou também o legislativo municipal numa sinuca de bico. O Legislativo tem estado tão ocupado em manter apaniguados e cabos eleitorais empregados, que tem esquecido de cumprir seu papel de fiscalizador do Executivo. É bom lembrar que o MPSC tem agido compelido pela inoperância do Legislativo - ou seria mais correto falar da omissão -, que tem estado ocupado em passear com carros alugados, gastar diárias e manter o maior número de assessores e comissionados que em cumprir sua missão republicana.

Os vereadores terão que se posicionar a favor ou contra do afastamento do prefeito. É oportuno lembrar que sem a ação firme do Ministério Público a Câmara teria seguido olhando para o outro lado e acreditando que a saúde está ótima. Sem a arrogante decisão de nomear a procuradora Francine Schultz, é provável que o MPSC tivesse agido com menos rigor. Mas devemos agradecer que a população possa contar com o apoio do Ministério Público para poder enfrentar a relação promíscua entre Executivo e legislativo em Joinville. 

Seria irônico se a maioria dos vereadores votasse a favor do afastamento do prefeito por conta da péssima gestão que está fazendo a frente da saúde. A imagem construída da sua experiência em gestão e conhecimento na área da saúde está desmoronando e se não ficou evidente antes foi por que os recursos que têm faltado na saúde, não têm faltado na comunicação.

Numa única tacada o Ministério Público tem conseguido colocar numa sinuca de bico tanto o prefeito como o legislativo. Vamos a acompanhar os próximos lances dessa partida. 

E-mail denuncia funcionária fantasma na Câmara

POR CHUVA ÁCIDA

Nesta terça-feira, alguns órgãos de comunicação de Joinville, incluindo o Chuva Ácida, receberam uma denúncia supostamente com origem dentro da Câmara de Vereadores. Um e-mail - assinado com nomes provavelmente fictícios -, acusa o vereador Levi Rioschi de ter uma funcionária fantasma, de nome Edna Abílio Alves (vejam o fac-símile do e-mail).

É possível acreditar na veracidade da denúncia? É uma resposta que a comunidade terá quando forem feitas as devidas apurações. O e-mail enviado ao Chuva Ácida também tinha como destinatários o Ministério Público e o presidente da Câmara de Vereadores.

Mesmo sendo um espaço de opinião - e não de jornalismo - o blog checou as informações e verificou que há duas formas de saber se os assessores estão fazendo seu trabalho na Câmara.
- Quando o assessor é de apoio operacional e/ou externo, ele deve apresentar relatórios mensais sobre suas atividades. E estes relatórios devem constar no Portal da Transparência.
- Se o assessor é de gabinete, ele deve assinar o livro ponto.

Uma verificação permitiu saber que a funcionária em questão foi de fato nomeada no gabinete do vereador Levi Rioschi em abril deste ano. Porém, não se encontram relatórios em seu nome no Portal da Transparência. Uma ligação para o gabinete do vereador permitiu conferir, através da sua assessoria, que ela é de apoio externo.

Eis o problema. Se ela é de apoio externo, então deveria apresentar os relatórios. Mas surge outra questão: é difícil encontrar alguém na Câmara que conheça a assessora. Fontes que preferem não se identificar revelam ainda que ela reside em Florianópolis.

Resta esperar pelos procedimentos adotados pela Câmara de Vereadores ou pelo Ministério Público para a averiguação dos fatos. Caso a denúncia seja comprovada, o assunto é grave e ganha relevância. Caso nada seja confirmado, então estaremos frente a uma tentativa de prejudicar o vereador, o que também seria grave.

O  “e-mail/denúncia”  faz ainda uma outra revelação mais séria, mas como carece de informação (double check, de acordo com as regras do jornalismo) essa parte aparece distorcida no fac-símile.