Mostrando postagens com marcador LOT. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador LOT. Mostrar todas as postagens

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Sobre parafusos e especulação imobiliária


Há uns 20, 30 anos, você começa a comprar terras superdesvalorizadas na periferia da cidade. E, ao mesmo tempo, vai pressionando os governos a investir nas áreas mais valorizadas para diminuir ainda mais o preço da terra na periferia, visando mais compras a preços ridículos. Quando você não tem mais o que comprar, começa a dizer por aí que o desenvolvimento da cidade precisa ser invertido, em direção às suas terras, porque "lá é onde o trabalhador mora".

Faz lobby para alterar o zoneamento, coloca diretor seu como laranja de entidade de trabalhadores no conselho da cidade (órgão que vai debater o novo zoneamento), manda ele para audiências públicas criticar os movimentos sociais, assume entidades empresariais que dão espaços privilegiados na mídia para defender seu interesse e investir em políticos amigos (ou vendidos mesmo) até que, depois de um tempo, o novo zoneamento é aprovado e suas terras passam a ficar extremamente valorizadas.

Meses depois da nova lei ser aprovada pelos seus políticos amigos (que assumiram o poder com a sua ajuda e das entidades que comandava), você manda o seu diretor ir ao jornal novamente mas, desta vez, para dizer que está lançando projetos imobiliários em mais de três milhões de metros quadrados de terras.

Aquelas que você comprou a preço de banana, mas agora, graças a sua atuação política e rentista-exploradora, vai te dar um lucro enorme, lembra?

E todo mundo na cidade acha normal. Ninguém questiona. Conselho da Cidade, então? Tem que pedir autorização pra falar e o nome é capaz de não ser colocado nas atas públicas, já que criaram uma norma para esconder os integrantes e seus interesses explícitos nas decisões. Quem denuncia isto é demitido, processado, chamado de "arruaceiro" pelos políticos e colegas de profissão, sendo que estes deveriam ser os primeiros a se levantar contra devido ao seu conhecimento técnico, mas se escondem porque seus clientes são os mesmos lobistas.

E assim a tragédia urbana se multiplica: crianças, mulheres, jovens e pobres se reproduzem na miséria criada por aqueles que dizem estar agindo em seus nomes.

O poder de alguns aumenta, e a fábrica de coalizão de consensos se mantém como a coisa mais impiedosa do local.

Em uma cidade latino americana qualquer, agosto de 2017.

De repente o matagal se tornou vetor da especulação imobiliária

segunda-feira, 24 de julho de 2017

Udo Dohler: despreparado é quem governa tentando punir o cidadão



POR JORDI CASTAN
Não obteve o resultado desejado a ação impetrada pela Prefeitura Municipal de Joinville contra um grupo de representantes de associações de moradores e organizações sociais. São entidades que, durante o longo e escabroso processo de tramitação da LOT, assumiram uma posição crítica frente aos exageros, erros e a sistemática ausência de estudos técnicos e dados que permitissem uma amplia discussão com transparência e de forma democrática. É importante salientar que todos esses princípios estiveram ausentes desde o início do debate e foram atendidos só de maneira superficial e incompleta.

Eis o fato. Não adianta querer cercear o direito que o cidadão tem de defender seus interesses. Pior ainda quando o objetivo é tolher esses direitos de forma truculenta e autoritária. Não faz sentido propor uma ação por litigância de má fé a cidadãos e cidadãs que exerceram seu direito legítimo de buscar, na Justiça, as informações e os processos que foram omitidos pelo poder público, mancomunado com os mais escandalosos interesses imobiliários.

A ação pretendia ainda punir economicamente essas pessoas, solicitando que fossem multados. Afortunadamente, o juiz Dr. Roberto Lepper não acatou a pretensão do Executivo e determinou que a ação não tinha cabimento.




É grave e preocupante a insistência do Executivo municipal, representado pelo prefeito, em agir de forma despótica, evidenciando a falta de preparo para governar, de forma democrática, uma cidade como Joinville. Este tipo de atitude não tem cabimento numa sociedade moderna, plural e democrática. Falta maturidade, temperança e capacidade de diálogo, sobram autoritarismo, prepotência e arrogância.

segunda-feira, 12 de junho de 2017

Barulho, muito barulho. E os legisladores surdos para os joinvilenses...
















POR JORDI CASTAN
Vem barulho por aí. Muito barulho.  O IPPUJ não apresentou estudos técnicos consistentes, o Conselho da Cidade não os solicitou e a Justiça negou sistematicamente o direito dos joinvilenses a terem acesso as informações que permitissem uma análise completa dos impactos que a LOT teria sobre a vida das pessoas.

A Câmara de Vereadores ignorou a falta de estudos. Se bem que olhando o nível dos debates e a capacidade intelectual da maioria dos vereadores, teria sido inútil apresentar estudos, porque que teriam sido incompreensíveis para os nossos legisladores. Pior ainda, como não são cientes da sua própria ignorância, seguem votando leis absurdas de impacto terrível sobre a vida desta e das futuras gerações. E, ainda por cima, ignorando os alertas que o quadro de técnicos da Câmara tem feito, recomendando não aprovar ou, no mínimo, avaliar melhor o que estariam votando.

O novo episódio da LOT tem a ver com o barulho. Ou melhor, com o aumento do barulho que a lei 65/2017, aprovada pelos vereadores, vai representar em praticamente toda a cidade. A aprovação desta lei, que o prefeito sancionou, e que atende aos interesses dos especuladores imobiliários mancomunados com os empresários (entre os quais o prefeito transita com tanta facilidade) está explícita a perda brutal de qualidade de vida que a implantação das chamadas Faixas Viárias traz para todos.



Pior ainda. O que está sendo tramado é um crime ambiental, porque o ruído compromete a qualidade de vida das pessoas. A própria OMS (Organização Mundial da Saúde), da qual o Brasil participa, estabelece critérios e princípios para medir o impacto que o barulho tem na saúde das pessoas. 





Em Joinville às recomendações da OMS são primeiro ignoradas, depois burladas e finalmente desrespeitadas. E até leis são aprovadas a revelia das recomendações da OMS. Não só a OMS é desprezada, também a resolução do CONAMA 001/90 é ignorada.



A resolução do CONAMA estabelece que os ruídos produzidos quando a localização não poderão ultrapassar os níveis estabelecidos na NBR 10.152.

Para facilitar a compreensão ,anexamos as tabelas da OMS, as Normas técnicas brasileiras (NBRs) que deixaram de valer para Joinville para atender os interesses especulativos e dar ampla cobertura a cobiça e a ganância desenfreada. Assim evitamos cair nos achismos e apresentamos dados técnicos concretos. Aumentar de 50 decibéis para os 65 propostos comprovadamente ocasiona danos a saúde das pessoas.



Outra norma que a legislação municipal se propõe ignorar. Esta ignorância do bom senso, das normas técnicas e de a legislação federal não é novidade em Joinville. A LOT já reduziu os índices de insolação para residências e com isso comprometeu a saúde de todos. Agora a lei 65/2017 vai mais fundo e permite que tenhamos que conviver com índices de ruído insalubres. Não deveríamos ficar surpreendidos se o próximo projeto de lei que tramite na Câmara Municipal proponha que o sol saia todas as manhãs pelo sul e se ponha pelo leste.
Há outro aspecto ainda mais perverso em todo o processo da aprovação da lei 65/2017: o silencio sepulcral com que o tema tem sido tratado. Há o que se poderia denominar um modus operandi na insistência do Executivo de não escutar a população. Quando a lei obriga a debater com a sociedade, a fazer audiências públicas, a dar transparência e visibilidade a gestão pública e isso não é feito, há elementos que caracterizam a improbidade administrativa.

No caso de Joinville estas são características permanentes da gestão municipal, típicas do gestor autoritário, que ignora o que é melhor para a maioria dos joinvilenses e atende os interesses de uma minoria. Minoria identificada claramente com os próprios interesses do gestor.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Nova LOT, velhos problemas: quem é apressado come cru

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Durante algum tempo relatei, aqui e em outros espaços, os problemas em torno da tramitação da Lei de Ordenamento Territorial, a famigerada LOT, desde os primeiros debates no Conselho da Cidade até a aprovação na Câmara de Vereadores. Dentre os inúmeros fatos problemáticos estava a pressa, ideologicamente justificada pelo discurso do progresso ("Joinville iria parar", "culpa da LOT", "Araquari está roubando nossas empresas" etc.), e como ela seria a inimiga da perfeição.

Não deu outra: mal os vereadores analisaram os vetos do prefeito Udo e já falam em criar alterações da nova lei. A "bomba" da vez gira em torno da área correspondente ao presídio e à penitenciária, na zona sul, onde os legisladores identificaram a necessidade de mudanças para contemplar novos investimentos públicos no complexo carcerário, pois foi ignorado, na LOT, que aquela é uma área que há décadas abriga estes equipamentos públicos. Um escândalo em termos de eficiência de políticas públicas.

Não quero aqui expressar se a emenda é necessária ou não, mas alertar como o planejamento urbano de Joinville se tornou flexível e, consequentemente, pouco seguido. Basta criar uma demanda, seja ela qual for, que os vereadores logo criam uma emenda. Pensadores do urbanismo moderno, inclusive brasileiros, mostram como as cidades se tornaram reféns do "fazejamento", ou seja, do planejamento ruir a cada nova necessidade. Os papéis ficaram invertidos: o que já existe ou irá existir regulamenta a lei.

A própria confecção da LOT foi tocada nesse ritmo: necessidades pontuais entrando, enquanto que grandes questões ficaram para segundo plano. Das mais de 100 propostas de emendas ao texto original, muitas eram alterações de uso e ocupação do solo para poucos interessados e sem quaisquer justificativas técnicas - ou até mesmo as políticas. Uma consequência imediata da ideia de que o arcabouço jurídico deve contemplar interesses pontuais, em detrimento dos coletivos, o que infelizmente está impregnada nos ocupantes de cargos públicos.

Histórica charge do nosso colega Sandro
O Conselho da Cidade, por sua vez, esqueceu a sua função social e pouco se interessou em coibir esta prática. Tanto que o seu Presidente eleito (com amplo apoio dos indicados por Udo Dohler) é também conhecido agenciador de negócios imobiliários. A pressa em contemplar interesses pontuais tornou a lei estéril já no primeiro dia de seu nascimento. Não houve uma visão global da cidade, sendo que "esquecimentos" e outras bizarrices serão noticiados com grande frequência daqui em diante, justificando novas alterações, novos retalhos, e novas flexibilizações. E neste pacote podem vir maldades camufladas, à la Temer.

Não foi por falta de aviso, mas agora temos uma lei insuficiente e desatualizada. E em certos termos, antidemocrática. Uns cinco ou seis são os que ainda sabem o que é a LOT em sua totalidade. Os agentes públicos, coitados... sempre foram - e serão - marionetes das vontades alheias. Ou seriam esquecimentos propositais?

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

O sapo e o príncipe













POR RAQUEL MIGLIORINI

Preciso voltar a um assunto já tratado aqui: o Vale do Encanto. Trata-se de um projeto que vende a idéia da falência da área rural substituída por condomínios residenciais de luxo e, por que não, industriais, na Estrada da Ilha e adjacências. Com a justificativa de que as atividades rurais não dão mais lucros e isso tem provocado um êxodo rural, o projeto propõe a expansão da área urbana para que seja possível o parcelamento daquelas áreas, fato que é ilegal em propriedades rurais.

Podemos analisar esse projeto por várias faces. A primeira me parece a mais óbvia: o município não dá conta da urbanização da área já existente, o que facilmente é constatado quando observamos  calçamento, asfalto, iluminação pública, transporte ineficiente, ciclovias ( e não ciclofaixas extremamente perigosas), drenagem, saneamento básico.

A segunda, seria o interesse por esse projeto. Segundo a Câmara de Vereadores e o Conselho da Cidade, foram coletadas cerca de 14 mil assinaturas (muito além da quantidade de moradores da área de abrangência). Ocorre que só um pequeno grupo freqüenta as reuniões na Câmara e no Conselho para defender a ideia. Por causa da pressão popular e por sugestão do próprio Conselho da Cidade, o projeto foi retirado da análise e engavetado no meio do ano, desvinculando-se da LOT.

Casualmente, assistindo uma sessão no Plenarinho, pela TV Câmara, me deparo com uma nova apresentação e discussão, com alegações de que estudos realizados provavam a eficiência do projeto e da urbanização da área. Gostaria de ver os estudos, realizados em tão pouco tempo numa área com grande fragilidade ambiental . Na página da internet (http://valeverdeencanto.eco.br/site/) podemos ler que não é objetivo do projeto descaracterizar a paisagem rural. Acontece que a impermeabilização daquela área, com uma série de construções, atinge diretamente o Rio Cubatão, que é nosso principal manancial de água potável. Portanto, não se trata de beleza.

 A terceira face é a forma primitiva e medíocre de apresentar soluções para pequenos grupos  mas que atingem toda a comunidade de uma cidade, cuja  visão financeira usada até hoje tem como principal característica a predação de recursos humanos e ambientais. Se a área rural já não é tão produtiva, não temos tecnologia e novas culturas para reverter esse quadro? Culturas orgânicas e produtos coloniais tem se mostrado altamente lucrativos e com aceitação cada vez maior no mercado interno e externo. Leite, hortaliças, frutas, ovos, etc. EPAGRI, Fundação 25 de Julho, UDESC, UFSC  se transformaram em órgãos públicos sucateados ao invés de fornecer pesquisas, soluções e oportunidades para quem está ou quer ir para o campo.

Quantas pessoas serão beneficiadas com a venda desses terrenos? Quanto tempo vai durar até que o projeto mostre sua falha ao controlar a densidade populacional na área? Por que o Ministério Público e todos os cidadãos são omissos ao se depararem com as centenas de ocupações irregulares na área rural? O poder público não fiscaliza, o que torna as invasões vantajosas por serem regularizadas posteriormente.

 Joinville coloca o título de príncipe em tudo, devido à sua história. Inclusive em muitos sapos que sequer um beijo muito apaixonado fará a transformação. Nesse caso, especialmente, o sapo não terá nem brejo pra morar.

segunda-feira, 15 de agosto de 2016

O Papa e a LOT

POR JORDI CASTAN

Poucos dias atrás, um grupo de representantes de associações de moradores esgrimiam estudos técnicos que mostravam os problemas que representará para Joinville a aprovação da LOT na forma como esta proposta. Bem embasados, argumentavam com dados e de forma consistente, mesmo que os poucos vereadores presentes estivessem mais interessados nos seus telefones que em escutar com atenção. O vereador X consciente que até agora não tinham sido apresentados qualquer tipo de estudos técnicos por parte do Executivo e que a Câmara não tinha mostrado o menor interesse em tomar conhecimento do impacto que a LOT poderia ter, convidou as associações de moradores para uma reunião no seu gabinete. Acabou ficando curioso por conhecer melhor os estudos que mostravam que não há infraestrutura de saneamento básico nem viária. Quis se aprofundar no tema da altura das escadas do Corpo de Bombeiros e conhecer como a falta de sol e ventilação tem uma relação direta com a saúde das pessoas.

Na semana seguinte, atendendo ao seu convite, os representantes de quase uma dezena de associações se apresentaram no seu gabinete e reforçaram sua argumentação. Mostraram mapas, desenhos e gráficos que avalizavam os seus argumentos. Quanto mais a reunião avançava, mais o vereador ia se enfronhando no tema e concordando com a lógica do grupo. Quando parecia que estava convencido e o grupo acreditou que tinham ganhado um aliado que apoiaria sua luta, um dos representantes viu a oportunidade e perguntou:

- Então, você apoia nossa causa? Veja que representamos uma quantidade significativa de votos.

O vereador X olhou para o grupo e respondeu:

- Eu até concordo que os seus estudos são convincentes, bem elaborados e consistentes. Reconheço que o executivo não apresentou nenhum estudo técnico que nos permita avaliar o impacto que terá para Joinville a aprovação desta LOT. Vocês me lembraram a história dos produtores de arroz e o Papa.

E calou-se. Fez-se um longo silêncio. Todos se entreolhavam sem saber o que dizer. Nenhum dos presentes conhecia a historia do Papa com os produtores de arroz. Até que alguém, mais atrevido, perguntou:

- Qual é a história?

- Um grupo de produtores de arroz estava perdendo mercado, as vendas estavam cada vez piores e o negócio ia de mal a pior. Para reverter a situação, contrataram uma empresa de marketing que apresentaria um plano para recuperar as vendas. Quando apresentaram a sua proposta, lembraram que se consumia mais pão que arroz, lembrou também que na Bíblia o pão simbolizava o corpo de Cristo, que era uma poderosa ferramenta de vendas, que todos os cristãos consumiam pão e que poderia ser feito o intento de trocar o pão pelo arroz na Bíblia. Que não seria fácil, mas que poderia se intentar.  Depois de muito debate decidiram organizar uma visita ao Vaticano, não sem antes promover uma contribuição significativa para as obras de caridade da igreja. Acreditando que uma boa contribuição seria um bom argumento para convencer a sua Santidade. Agendada a audiência e depois de serem recebidos pelo secretário pessoal do Papa, o próprio Papa adentrou na sala e os recebeu com cordialidade. Escutou seus argumentos e quando os representantes dos produtores de arroz consideraram que tinham conseguido sensibilizar o Papa, fizeram a sua proposta:

- Trocar o pão por arroz na próxima edição da Bíblia e fariam uma doação de dois milhões de dólares para as obras sociais da Igreja.

O Papa escutou com serenidade e rompeu o silêncio com uma gargalhada.

- Vocês não tem noção de quanto doa a Associação de Padeiros para as obras sociais da Igreja.

O silêncio entre os representantes das associações de moradores foi ensurdecedor.


segunda-feira, 1 de agosto de 2016

Joinville: por que eles querem uma cidade de merda?

POR JORDI CASTAN

Numa cidade em que mais de 70% dos domicílios não têm rede e nem tratamento de esgoto, há quem insista em adensar e verticalizar. Não entendem uma coisa simples: não há desenvolvimento sem saneamento. Assim, o futuro Joinville tem tudo para estar na merda. Literalmente, porque não é uma figura de linguagem. A depender dessa gente, o nosso futuro como cidade pode estar condenado a ser a lida diária e constante com os problemas originados pelas fezes, os excrementos e os seus similares.

Não faltam alertas de que a infraestrutura urbana não comporta o modelo de cidade que a LOT propõe. Faltam ruas para tanta Faixa Viária, mas também esgoto. Nem é preciso falar das que não tem previsão de receber saneamento básico nas próximas décadas ou daquelas ruas em que foi instalado a rede de esgoto faz menos de 24 meses.

O que dizer das ruas onde a CAJ (Companhia Águas de Joinville) instalou a rede não faz nem dois anos? Os novos empreendimentos têm que instalar fossa e filtro, um anacronismo poluente que deve ser extirpado de Joinville. Ou, então, é preciso instalar uma nova tubulação que comporte o aumento da demanda, algo não previsto no planejamento de CAJ. Imprevidência? Inépcia? Falta de planejamento? Difícil de responder.

Joinville pode ser vítima da coprofilia, essa atração patológica que muitos parecem ter por fezes e sujeira. E aí a palavra sujeira entra no seu sentido mais amplo, da corrupção, da imoralidade e da ilegalidade. A ganância exacerbada e o que há de pior no ser humano. E sobre em Joinville. Só isso nós permitiria entender por que figuras que vendem honestidade e probidade, na verdade sentem-se mais à vontade chafurdando na sujeira.

A concretizar-se o projeto da LOT, é provável que as novas gerações - para as quais a a cidade está sendo planejada - não só convivam com mais doenças, sobrecarregando ainda mais o sistema de saúde. E pode ser que acabemos criando uma geração de pessoas acostumadas a conviver com esgoto sem tratamento e excrementos até o ponto de formem parte do seu quotidiano.

E quem sabe, num futuro mais distante, estudiosos vasculhem os restos da civilização que um dia reinou nestes manguezais. E acharão restos de sambaquis construídos inteiramente de coprolitos, ruínas de torres com 20 ou mais andares, verdadeiros templos dedicados render homenagem a cobiça, modernas pirâmides de concreto e aço que converteram a cidade num ambiente lúgubre, sombrio, inóspito e insalubre.

PEQUENO GLOSSÁRIO
coprófilo
[De copr(o)- + -filo2.]
Adjetivo.
Substantivo masculino.
1.Biol. Diz-se de, ou bactéria que vive nas fezes.
2.Psiq. Que ou aquele que tem coprofilia (2).

coprofilia
[De coprófilo + -ia1.]
Substantivo feminino.
1.Biol. Condição de coprófilo.
2.Psiq. Atração patológica por sujeira, esp. por fezes e pelo ato de defecação.

coprófago
[Do gr. koprophágos.]
Adjetivo.
1.Que pratica a coprofagia.
Substantivo masculino.
2.Animal ou indivíduo que a pratica. [Sin. ger.: escatófago.]

coprofagia
[De copr(o)- + -fag(o)- + -ia1.]
Substantivo feminino.
1.Modo de alimentação dos animais que se nutrem de excremento.
2.Psiq. Estado mórbido que impele o indivíduo a comer excremento. [Sin. ger.:escatofagia.]

coprólito
[De copr(o)- + -lito.]
Substantivo masculino.
1.Paleont. Excremento fóssil.
2.Med. Massa fecal endurecida; cíbalo.

escatologia1
[De escat(o)- + -logia.]
Substantivo feminino.
1.Tratado acerca dos excrementos.

terça-feira, 26 de julho de 2016

Os joinvilenses dormem, os ladrões de sol agem...

POR JOSÉ ANTÓNIO BAÇO

O inferno existe. E é um lugar onde o diabo executou a sua própria LOT – Lei  de Ordenamento Territorial. O resultado é um ambiente cheio de prédios de 20 andares, construídos em ruas que não foram projetadas para isso e onde a mobilidade urbana é uma ficção. O diabo, claro, não gosta de espaços verdes, de sol ou de gente feliz. Ao contrário, adora especuladores imobiliários, gente cujos horizontes civilizacionais não vão além da própria conta bancária.

Urbanismo é uma coisa complexa e que exige algum conhecimento teórico. Não é o meu caso. Mas mesmo assim vou meter a minha colher nessa sopa de letras miudinhas que é a LOT. Não interessa entrar no paleio técnico. O que se espera são garantias políticas de que a cidade não vai cair na mão de especuladores que se movem apenas por ganância. Ou seja, o poder público deve garantir que não vai permitir a construção de mamarrachos de 20 andares em qualquer lugar. Entre outras coisas...

-       “Ah, Baço, você não pode falar porque não mora aqui. Pode deixar que nós, joinvilenses e brasileiros, cuidaremos disso”.

Parece que não cuidam. Aliás, é engraçado o tantão de vezes ouço comentários como esse. Mas a minha opinião é mais do que válida. Pela experiência de vida num continente mais desenvolvido. Porque nas cidades europeias (que a pequena burguesia brasileira ama de paixão), as autoridades estão mais preocupadas com a qualidade de vida dos cidadãos. Ou seja, o que se pretende fazer em Joinville vai na contramão do que se faz nos países mais desenvolvidos. Na civilização não há lugar para os ladrões de sol.

Em Joinville, as coisas ameaçam tomar um rumo inaceitável. Enquanto a sociedade civil permanece praticamente anestesiada, o poder público parece disposto a ceder aos gananciosos. Aliás, importa esclarecer: nada contra os investidores imobiliários, tudo contra os especuladores. Os investidores criam projetos de longo curso e integrados num determinado ambiente de negócios, o que garante alguma seletividade. Os especuladores têm em mente apenas um fim: o lucro fácil e rápido.

Eis o inimigo: o mindset das elites joinvilense (muita grana e pouca cultura). A mente dessa gente parece formatada no século 19, onde a noção de progresso era predadora. O homem na sua luta para dominar a natureza. O tempo passou e o processo civilizacional seguiu em outra direção. O mundo avança para as cidades inteligentes. No entanto, há gente disposta a transformar Joinville num monumento à desinteligência. Aliás, o legado da atual administração pública poderá ser a criação de uma cidade avessa à modernidade.

Os joinvilenses dormem o sono dos incautos. Enquanto isso, os ladrões de sol estão prontinhos para construir mamarrachos bem ao lado das suas casas. O futuro é importante demais para ser entregue nas mãos dessa gente.


É a dança da chuva.


Balneário Camboriú. Foto da Gazeta de Itapoá

segunda-feira, 18 de julho de 2016

A prostituta virgem e a Outorga Onerosa Gratuita


POR JORDI CASTAN

Acreditem! Quando escrevo que não queria voltar ao tema da LOT sou sincero. Mas para não voltar ao tema seria preciso que os nossos vereadores deixassem de aparecer com novas sandices e colocarem o tema de novo em pauta. A última estupidez é a “Outorga Onerosa Gratuita”, a versão legislativa da “prostituta virgem” ou do político honesto, coisas que existem unicamente no mundo da mitologia ou no da fantasia do nosso Legislativo.

O primeiro ponto é a dificuldade em acreditar que possam ser tão idiotas. Devem estar sendo influenciados ou subsidiados por alguém que os supera em idiotice. Como alguém pode ter a ideia de propor uma estultice destas? Em que cabeça cabe? Sei, não precisam responder. Era uma pergunta retórica.

A ideia da "Outorga Onerosa Gratuita" não tem pé nem cabeça e deve ser refutada. Primeiro, porque a outorga onerosa é boa para Joinville. É uma maneira de ter recursos para melhorar a cidade, de poder compensar com obras que beneficiem a todos os prejuízos produzidos por determinadas obras privadas. Assim não só seguiremos socializando os prejuízos, poderemos socializar parte dos lucros. 


Há os que não querem socializar lucros, claro. Acho que é nesse grupo que estão os que assessoram os nossos vereadores. Só pode. Um exemplo: se numa determinada região a legislação permite construir até seis pavimentos, o empreendedor poderá construir nove. Ou seja, três a mais que o permitido, sempre que se pague a outorga onerosa para estes três pavimentos adicionais. Os recursos da outorga serão destinados exclusivamente a obras naquela região. Assim será possível construir parques, praças, alargar ruas, melhorar acessos e devolver um pouco da qualidade de vida perdida para os moradores daquele bairro. É uma boa ideia que os vereadores propõem retirar da LOT.

A sua maldade vai além, ao permitirem que sejam construídos até 15 ou 20 pavimentos na maioria dos bairros de Joinville. Em nome de uma equivocada visão de progresso, o que estão fazendo é desvalorizar o valor das propriedades, porque quando aumenta a oferta o preço cai. Pode até ser que alguma emenda, das apresentadas, proponha alterar a leis da economia ou as da física, porque os nossos legisladores são capazes de unir ousadia e ignorância com efeitos devastadores para Joinville.

Sem entender como a outorga onerosa é boa para Joinville, os vereadores apoiam a ideia da “outorga onerosa gratuita”, que só é boa para os especuladores. Os nossos vereadores afundam um pouco mais no mar de estultice em que tem se convertido o nosso legislativo. Vamos a esperar com curiosidade os próximos desdobramentos desta novela do debate de faz de conta sobre o futuro da cidade.


Na ânsia de ver aprovada a LOT, passa-se por cima da LOM - Lei Orgânica do Município, a nossa constituição municipal. Ignoram-se as APPs (Áreas de Proteção Permanente), permite-se a ocupação da Cota 40, das áreas de mangue, dos mananciais e a construção sobre sambaquis e sítios arqueológicos. No seu açodamento, os vereadores abriram uma caixa de Pandora que agora não tem mais como fechar e deixaram que se espalhassem pela cidade todas as suas maldades. 

segunda-feira, 11 de julho de 2016

Joinville: a vitória da ganância e a derrota da Cota 40


POR JORDI CASTAN

Em agosto de 2014, o Chuva Ácida ( Apocalipse Now, Jabuti subiu na cota 40) fez uma denúncia: estava em andamento um ataque contra a Cota 40. A iniciativa estava sendo gerada nos gabinetes do IPPUJ, com a anuência do prefeito Udo Dohler. A Prefeitura fez veicular uma nota oficial a desmentir qualquer iniciativa neste sentido, mas as provas apresentadas comprovavam a existência de uma comissão para elaborar uma proposta para acabar com a Cota 40. Nessa altura, o Chuva Ácida lançou uma petição na internet "Não mexa na cota 40", assinada até pelo prefeito Udo Dohler.

Quem acreditou na bondade ou na sinceridade das intenções do Executivo errou feio. No texto da LOT, que em breve deverá ser aprovado pelos vereadores, está explícito o fim da Cota 40 como a conhecemos hoje. O verde de Joinville está ameaçado. A cupidez e a ganância não conhecem limites e o poder público é um aliado que compactua com a destruição do maior patrimônio ambiental de Joinville.

Cota 40 poderá ser ocupada

Art. 7° Parágrafo único. Os lotes contidos na Área Urbana de Proteção Ambiental (AUPA), registrados no Cartório de Registro de Imóveis, e cujas áreas são inferiores a 5.000m2 (cinco mil metros quadrados), serão enquadrados, para efeito de ocupação do lote, como Área Urbana de Adensamento Controlado (AUAC), devendo respeitar uma taxa máxima de ocupação de 10% da área do lote, acrescida de 180m2 (cento e oitenta metros quadrados).

Se não fosse suficiente, a LOT, que os vereadores têm tanta pressa em aprovar,traz outras ameaças ao meio ambiente.


Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei Complementar consideram-se: LXIV - morro: elevação de terreno com cota mínima de 100m (cem metros) em relação à base, e inclinação média maior que 25º (vinte e cinco graus);


Não satisfeitos com isso os vereadores propõem que, depois de aplicado o artigo 2º, os morros que ainda sobrem possam também ser ocupados.

Art. 357
§ 1º Admite-se a implantação de condomínios horizontais em áreas com inclinação natural superior a 30% (trinta por cento), ou 13o 30’ (treze graus e trinta minutos), e inferior à 100% (cem por cento), ou 45o (quarenta e cinco graus), apenas nos condomínios integrados à edificação, e cujo empreendedor apresentar solução técnica na implantação das edificações que garanta a segurança contra situações de risco.
§ 2º Admite-se a implantação de condomínios horizontais em unidades de conservação ambiental, desde que o mesmo esteja regulamentado no Plano de Manejo dessas unidades.

O texto da LOT, que já provocava danos para a cidade, ficou muito pior depois de ter chegado à Câmara de Vereadores. No aspecto ambiental, o cerne do problema está na protelação do Gerenciamento Costeiro/ZEE. Na verdade, o ZEE deve ser prévio à LO. E existe base legal para afirmar isto: zelar pelo ambiente é dever da administração pública. Mas neste caso, apesar de a Prefeitura já ter pago e mesmo iniciado audiências públicas do Gerenciamento Costeiro/ZEE, o programa foi abandonando. A prioridade foi toda para LOT, com a promessa de que depois - repito, depois - ela vai se adaptada ao ZEE. Quer dizer, pretendem aprovar a LOT, permitir a ocupação de tudo o que o atual texto permite e, no futuro, depois que o estrago já tenha sido feito, talvez deem prosseguimento ao ZEE.

Art. 75. Após a homologação do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro de Joinville, o Poder Executivo Municipal deverá promover a compatibilização desta Lei com o referido Plano.

Esta lógica esdrúxula de aprovar a LOT sabendo que o processo estaria errado é uma atitude irresponsável. Aliás, no mínimo daria motivos para exigir que a LOT só vigore após a promulgação do ZEE e sua compatibilização. Estaríamos correndo o risco que uma vez aprovada a LOT, se licenciassem empreendimentos e atividades que a LOT, na sua redação permitiria e que o ZEE vedará no futuro. O resultado seria uma situação de insegurança e ainda mais perversa, resultado da inépcia, o açodamento e da irresponsabilidade mancomunados com a ganância.

Leia os posts, em que já em agosto de 2014 denunciávamos o risco que a Cota 40 corria.  Felipe Silveira, do Charles Henrique Voos e meus, em defesa da Cota 40.




segunda-feira, 4 de julho de 2016

500 mil habitantes + 375 mil carros + incompetência = cidade imobilizada


POR JORDI CASTAN

Não há como não falar de trânsito e mobilidade numa cidade que tem pouco mais de 500 mil habitantes e 375 mil veículos licenciados. Quem a cada dia leva mais de uma hora para percorrer o trecho entre a Rua Dona Francisca e o Terminal Urbano do Iririú para voltar para casa sabe do que estou a falar. Também sabe do que falo quem enfrenta as filas gigantescas na avenida Marques de Olinda. E são apenas dois locais pontuais.

Vou fazer dois comentários e espero seus contrapontos.

PRIMEIRO PONTO - É sobre essa proposta estapafúrdia que são as Faixas Viárias, aquelas que o Vereador Mauricio Peixer denomina a “Espinha dorsal da Lei de Ordenamento Territorial”. E que considera indiscutíveis, o cerne da própria LOT.

Quem imaginar que estejam vinculadas à mobilidade vai descobrir, tarde demais, que, apesar do nome, não tem nada a ver com mobilidade e sim com especulação imobiliária. É importante que se saiba: as Faixas Viárias não são uma proposta viária ou que tenha objetivo de aumentar nem a mobilidade nem a segurança no trânsito. É unicamente uma proposta de ampliação de índices urbanísticos, permitindo construir prédios mais altos, mais usos, mais ocupações e, ainda, a legalização de atividades já instaladas sem nenhuma contrapartida, para mitigação ou compensação dos impactos que causam ou possam vir a causar. 


As FVs são uma aberração urbanística, uma ferramenta de maldades contra uma cidade sustentável. Portanto, quando estiver preso no trânsito a caminho do trabalho ou de volta a casa, lembre no futuro - e graças às Faixas Viárias - o trânsito fluirá menos. Sobre a teimosa insistência do IPPUJ em apoiar um sistema de transporte coletivo caro e ineficiente, que perde mais passageiros a cada ano, a melhor resposta é a que o joinvilense esta dando: 375 mil veículos registrados. Sem comentários. 

SEGUNDO PONTO -  É sobre a instalação dos novos radares e lombadas eletrônicas. Esclareço de saída que sou totalmente favorável à sua instalação como instrumentos para melhorar a segurança no trânsito, mas que não comparto que sejam instalados com o objetivo exclusivo de multar para arrecadar. É bom que se lembre que hoje há no orçamento do trânsito a dependência perniciosa da arrecadação e que é preciso multar para pagar folha e despesas. 

Faço esta afirmação desde o conhecimento de quem foi a primeira autoridade municipal do setor, quando o município assumiu a gestão do trânsito. Com a equipe técnica da Conurb foi feita a primeira licitação para a instalação destes equipamentos. Os critérios foram, naquele 

momento, evitar o “furar” o sinal vermelho, uma das maiores causas de acidentes com mortes ou feridos graves. Depois de identificar os pontos de maior incidência de acidentes, instalar “pardais” nesses pontos, reconhecidamente de risco. É verdade que as lombadas eletrônicas não impedem que o motorista - o que reduz a 40 ou 60 km/h ao passar por uma lombada eletrônica - possa acelerar a ultrapassar a velocidade permitida, uns metros mais à frente.

É evidente que a maioria dos novos pontos não foi escolhida por critérios de risco potencial ou por incidência elevada de acidentes e sim buscando uma maior arrecadação. É justamente este o ponto que deve ser questionado. Onde está o mapa dos pontos críticos do trnsito em Joinville? Quais os cruzamentos e quais as ruas com maior numero de acidentes fatais? Qual a relação entre estes pontos e a localização dos novos equipamentos? Com a palavra o Detrans.

segunda-feira, 27 de junho de 2016

Sorria. Você está sendo enganado!

POR JORDI CASTAN

Falar da LOT está ficando enfadonho. Mas não há outro remédio. Porque os responsáveis pela promoção do debate com a população insistem em nos tratar por estultos, como um bando de ignaros que se pode iludir com espelhinhos e miçangas coloridas. Que seja a atitude do IPPUJ e dos seus “çábios” é jogo jogado. Não descem da arrogância, nem acreditam que o cidadão, aquele que, como você e como eu, vive Joinville e sofre na carne o preço da inépcia, possa propor alguma solução melhor que as que eles têm.

Vejamos um exemplo simples do nível de inexatidão com que o tema está sendo tratado. No caso das Faixas Viárias, aquelas a que o vereador Mauricio Peixer chama “espinha dorsal da LOT”, menos de 10% da área afetada pelas ditas faixas está representada nos mapas apresentados até agora. O IPPUJ insiste em apresentar uma tênue linha amarela como mero indicativo para as mais de 180 ruas que serão transformadas em Faixa Viária. 

Os mapas escondem que mudará o zoneamento de 100 metros a cada lado da rua. Para facilitar, compare o desenho da esquerda com o da direita. Em um o IPPUJ mantém o desenho original, que leva a acreditar que só aquela área será afetada pela LOT, no outro aparece clara a real dimensão desta excrescência urbanística que acabará por destruir quaisquer princípios de planejamento urbano. Porque permite comércio de porte, indústrias e torres residenciais. 




É preocupante que os vereadores, eleitos para defender os interesses do cidadão, não aproveitem a oportunidade para exigir os estudos e análises que o IPPUJ não mostra. Onde estão? Quem os viu? Qual é a base de cálculo para definir o ângulo dos prédios com relação a rua? Quantos veículos adicionais comportam as ruas previstas para ser Faixas Viárias? Quem fez os estudos? Com que base? Quais as referências? Ora, estas são as respostas que devem estar sobre a mesa para que o debate da LOT possa avançar. Sem elas tudo é só achismo.

Os mapas que estão sendo apresentados nas audiências públicas não correspondem à realidade do que esta sendo debatido. Estão incompletos e apresentam informações falsas. Não vou dizer que seja má fé. Acredito no bom selvagem, como acredito na bondade dos vereadores. E acredito também na Fada do dente, no Saci Pererê, nos lobistas bem intencionados e nos políticos honestos.

E assim vamos todos a acreditar que foi esquecimento. Mesmo com a recomendação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), segundo a qual devem ser providenciadas todas as informações necessárias para que nas audiências públicas. E que os joinvilenses possam entender as implicações política, econômica e social em seu bairro ou região. Que possam ter claro entendimento sobre o que está sendo proposto e impacto sobre a sua qualidade de vida, o valor dos seus imóveis e sobre o seu futuro. Mas mesmo com a recomendação sobre a mesa, seguem esquecendo. Não pode ter sido falta de tempo. Com todo o tempo que tem este tema da LOT, de tanto ir e voltar, os mapas corretos já deveriam estar concluídos com todas as informações atualizadas.



Não são apenas as Faixa Viárias. Há ainda muitos outros erros (ops... desculpem o mau jeito). Há mais “esquecimentos” que vão de mapas a anexos, mas esses serão motivo de outro post aqui no Chuva Ácida. Eles querem que esqueçamos e nós fazemos questão de lembrá-los.

Assim que só me cabe, caro leitor de avisá-lo para que sorria, porque você está sendo enganado.