Sobre parafusos e especulação imobiliária

Há uns 20, 30 anos, você começa a comprar terras superdesvalorizadas na periferia da cidade. E, ao mesmo tempo, vai pressionando os governos a investir nas áreas mais valorizadas para diminuir ainda mais o preço da terra na periferia, visando mais compras a preços ridículos. Quando você não tem mais o que comprar, começa a dizer por aí que o desenvolvimento da cidade precisa ser invertido, em direção às suas terras, porque "lá é onde o trabalhador mora".

Faz lobby para alterar o zoneamento, coloca diretor seu como laranja de entidade de trabalhadores no conselho da cidade (órgão que vai debater o novo zoneamento), manda ele para audiências públicas criticar os movimentos sociais, assume entidades empresariais que dão espaços privilegiados na mídia para defender seu interesse e investir em políticos amigos (ou vendidos mesmo) até que, depois de um tempo, o novo zoneamento é aprovado e suas terras passam a ficar extremamente valorizadas.

Meses depois da nova lei ser aprovada pelos seus políticos amigos (que assumiram o poder com a sua ajuda e das entidades que comandava), você manda o seu diretor ir ao jornal novamente mas, desta vez, para dizer que está lançando projetos imobiliários em mais de três milhões de metros quadrados de terras.

Aquelas que você comprou a preço de banana, mas agora, graças a sua atuação política e rentista-exploradora, vai te dar um lucro enorme, lembra?

E todo mundo na cidade acha normal. Ninguém questiona. Conselho da Cidade, então? Tem que pedir autorização pra falar e o nome é capaz de não ser colocado nas atas públicas, já que criaram uma norma para esconder os integrantes e seus interesses explícitos nas decisões. Quem denuncia isto é demitido, processado, chamado de "arruaceiro" pelos políticos e colegas de profissão, sendo que estes deveriam ser os primeiros a se levantar contra devido ao seu conhecimento técnico, mas se escondem porque seus clientes são os mesmos lobistas.

E assim a tragédia urbana se multiplica: crianças, mulheres, jovens e pobres se reproduzem na miséria criada por aqueles que dizem estar agindo em seus nomes.

O poder de alguns aumenta, e a fábrica de coalizão de consensos se mantém como a coisa mais impiedosa do local.

Em uma cidade latino americana qualquer, agosto de 2017.

De repente o matagal se tornou vetor da especulação imobiliária

O caso UFSC Joinville é a maior vergonha desta cidade

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Não há, em minha curta memória de vida, algum outro caso tão pitoresco e lastimável como o caso da UFSC Joinville. Acompanho esta situação há anos, e, infelizmente, nunca pude falar ou escrever sequer uma coisa positiva sobre este tema. A última notícia veiculada é de que as obras ficarão prontas só em 2016. Ou seja: quase nove anos para construção e instalação de uma extensão de campus universitário, com apenas um curso. É, definitivamente, a maior vergonha de Joinville, pelo menos no começo deste terceiro milênio.

O projeto, diga-se de passagem, já começou muito errado. Além da localização do terreno na curva do arroz ser péssimo em vários aspectos, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou a venda do terreno como abusiva, pois estaria muito acima do valor de mercado. Na mesma ação, o órgão alegou que a escolha dos cursos havia acontecido de forma unilateral para atender as demandas dos empresários locais, e não da sociedade joinvilense como um todo (já escrevemos muito sobre isso aqui no Chuva, nos jornais locais e na audiência pública que a Câmara de Vereadores fez em 2009). Enquanto a necessidade da cidade é por cursos na área de humanas, biomédicas e sociais aplicadas, temos mais engenharias "goela abaixo".

O segundo erro, ao meu ver, foi o de deixar o projeto a cargo da UFSC ao invés de torná-lo independente, com a criação de uma nova Universidade Federal. O exemplo da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) explica muito bem, pois, neste caso, a UFSC foi a organizadora do processo de criação da nova Universidade, mas a autonomia da nova instituição agilizou - e muito - o processo. Todos os campi da UFFS operam atualmente com uma grande diversidade de cursos. E tudo isto aconteceu no meio tempo entre o lançamento da pedra fundamental da UFSC Joinville e o dia de hoje. Para piorar, a UFSC parece não fazer esforço algum para que o campus de Joinville saia do papel, e se contenta com aulas improvisadas em espaços alugados (começou na Univille, depois foi para o antigo elefante branco Shopping América e agora está na Rua Prudente de Moraes). Alunos irão se formar sem nunca ter pisado no prédio da curva do arroz. No mínimo, lúgubre.

Por fim, é espantosa a omissão da classe política local neste assunto. Dificilmente vi, nestes anos de militância na questão, algum deputado (federal ou estadual) cobrar agilidade no processo, ou investigar o porquê disto estar acontecendo em Joinville. Nenhum senador. Três prefeitos diferentes e nada. Nem a própria ACIJ, tão interessada na instalação de mais cursos de engenharia em Joinville (fez um lobby enorme para tal fim), faz declarações firmes pedindo maior cuidado com a UFSC Joinville.

Além de ser vergonhoso, estamos falando do perfeito retrato de como a educação pública superior é tratada em Joinville: sempre no segundo escalão, longe das pautas principais, pois o que importa nesta cidade não é a construção do conhecimento, do debate, da crítica, do desenvolvimento social através da educação. O que importa nas terras da Dona Francisca é o trabalho, a reprodução massiva de moldes sociais, o discurso acéfalo, vazio.

Vazio como o meu sentimento de esperança sobre a breve mudança desta situação.

LOT, Udo, James Schroeder e João Martinelli

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

#1
A nova Lei de Ordenamento Territorial, em discussão desde 2010 em Joinville, é alvo de grandes interesses imobiliários e econômicos, como sempre relatamos aqui no Chuva Ácida. A transformação de áreas rurais em áreas urbanas pode trazer lucros inimagináveis para especuladores e loteadores da cidade, e por isso as disputas entre diversos setores interessados (no lucro ou na democratização do processo) estão cada vez mais acirradas. Como o poder público, desde o início, tendeu a flexibilizar a legislação já existente, juntamente com um fechamento das informações para alguns poucos, as discussões caíram para o âmbito judicial,instância onde os movimentos populares se viram amparados - ou quase isso.

Por várias vezes a Prefeitura foi obrigada a rever suas posturas, pelo simples fato de não estar seguindo o que as leis recomendavam (principalmente a lei 10257/2001, apelidada de "Estatuto das Cidades"). O Ministério Público também atuou em seguidas vezes, ajustando condutas dos gestores municipais.

A lei atualmente encontra-se em discussão no Conselho da Cidade, este que, por sua vez, é antidemocrático e foi o responsável pela criação de dois tipos de cidadãos: aqueles representantes de entidades burocraticamente existentes (com CNPJ ou Estatuto) e cidadãos com um CPF que não vale nada em termos de decisão. Depois de discutida no Conselho da Cidade, a lei vai para apreciação de audiências públicas e depois tramitará na Câmara de Vereadores. Também já cansamos de explicar isso aqui.

A expectativa é grande pela aprovação desta nova lei, pois pode operacionalizar o lucro de muita gente.

#2
O atual Prefeito de Joinville, Udo Dohler, é ex-Presidente da ACIJ e um dos maiores defensores da aprovação da nova LOT. Representava (ou ainda representa?) interesses de associados do ramo da construção civil e imobiliária muito interessados na aprovação desta lei. Deu várias entrevistas alegando que a cidade "vai parar", caso as novas regras urbanísticas não fossem aprovadas o quanto antes.

A cidade não parou, tanto é que, nos últimos 20 anos (tempo em que a "velha" lei de ordenamento territorial está em vigor), a cidade cresceu nos quesitos economia, educação, IDH, emprego e infraestrutura urbana. Nunca antes na história desta cidade os empresários locais ganharam tanto dinheiro.

Como se isto não bastasse, Udo reclamou em jornais da cidade das seguidas ações judiciais que sofre por movimentos populares. Por enquanto a LOT está andando, mas em passos de tartaruga, impedindo o lucro imediato de muita gente grande por aí.

A preocupação em aprovar esta lei é tão grande, mas tão grande, que a base aliada recomendou ao Prefeito que tratasse bem o vereador James Schroeder (PDT), pois ele é de um partido que rompeu com a gestão do PMDB (expulsou do PDT o vice-Prefeito, Rodrigo Coelho, por exemplo) mas pode ser útil devido ao fato de ser Secretário da comissão de urbanismo da Câmara de Vereadores, e seu voto pode ser o fiel da balança.

#3

James Schroeder é engenheiro agrônomo, ex-professor e está em seu segundo mandato como vereador. É casado com Marlize Martinelli, integrante da poderosa família Martinelli (Martinelli Consultores, Martinelli Advogados) que tem em João Martinelli e em Nereu Martinelli homens de grande influência na cidade. Nereu, inclusive, é Presidente do Joinville Esporte Clube.

João Martinelli e suas empresas foram grandes doadoras da campanha de James em 2008 e 2012 e Udo em 2012.

#4

João Martinelli será o novo Presidente da ACIJ, entidade que tem um Prefeito e um construtor como ex-Presidentes e defende abertamente uma nova Lei de Ordenamento Territorial para o quanto antes. É a entidade que terá um Presidente doador da campanha do Prefeito e padrinho financeiro de uma peça-chave dentro da comissão de urbanismo, local onde a votação da nova LOT tramitará em breve. 

O maior tapa na cara da história de Joinville custou R$ 1 mi

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

O bilionário que doou para o Hospital São José. Foto: Divulgação WEG.

Na última semana os jornais locais noticiaram um fato que deixou muita gente sem reação: um empresário, sozinho, havia doado R$ 1 milhão para o Hospital São José, de Joinville. O fato chamou mais ainda a atenção pelo doador: o bilionário Eggon João da Silva, sócio da fábrica WEG, de Jaraguá do Sul. Ou seja, um empresário de fora da cidade de Joinville "passou por cima" dos locais e fez, segundo o jornal Notícias do Dia, "a maior doação da história de Joinville".

Vale lembrar que o Hospital São José está em um terreno que também foi doado, através do Pe. Carlos Boegershausen (1859-1906), apóstolo de Joinville e importante figura política do século passado. O religioso (foto) doou as terras para construção de um hospital, e em troca teve outras terras de sua posse valorizadas devido a uma série de obras públicas rumo ao centro-sul da cidade, como a Estação Ferroviária. Padre Carlos, portanto, foi um do primeiros especuladores imobiliários da cidade, como explico aqui. É forte candidata ao título de "maior doação da história da cidade".

Voltando, o empresário Eggon ainda fez duras críticas aos colegas de Joinville, pois os mesmos não tiveram a capacidade de colocar grande quantidade de recursos próprios na campanha "Abrace o São José", onde estes saíram vendendo camisetas para "ajudar" o Hospital. Não pretendo seguir a linha do Felipe Silveira, mas ressaltar outra questão que envolve o tema: o PIB industrial de Joinville, em 2011, foi de R$ 7,5 bilhões, segundo o IBGE (estou desconsiderando o PIB de comércios e serviços, por exemplo). Logo, se considerarmos que a entidade empresarial que vendeu camisetas e usou o dinheiro dos outros para valorização de sua marca exploradora ideológica dominadora clientelista plutocrata social é responsável por 10% deste montante (nenhuma loucura), sobram R$ 750 milhões. Se todos os industriais desta entidade doassem para o São José 0,25% do valor de suas produções dentro de 12 meses, seria repassado ao Hospital cerca de R$ 1,875 mi por ano. Sem vender camisetas e o valor estaria dividido entre os pares.

Logo, é muito fácil considerar que a atitude do empresário jaraguaense foi o maior tapa na cara que Joinville já sofreu. Isto serve como lição para esta cidade que vê no empresário um semideus, o salvador da pátria e o responsável por tudo o que existe de bom, pois, sem eles (e seu "espírito" empreendedor), nada existiria. Entretanto, como os empresários de Jaraguá do Sul ajudam a cidade! É só pesquisar no google a quantidade de parcerias com o poder público local na manutenção, promoção e instauração de políticas sociais nos nossos vizinhos. Os de lá deixam os de cá com uma má reputação, no mínimo.

* * * * *

Outro ponto da discussão que não posso deixar remete um pouco ao meu texto de duas semanas atrás aqui no Chuva Ácida. É inconcebível que as maiores 85 fortunas sejam responsáveis por metade da riqueza deste planeta. Segundo relatório da agência Oxfam para a ONU, a riqueza do 1% das pessoas mais ricas do mundo equivale a um total de US$ 110 trilhões, 65 vezes a riqueza total da metade mais pobre da população mundial.

Penso que em grandes fortunas, como o caso do empresário Eggon, devam incidir altos impostos. Desta forma, ao invés de ricos empresários fazendo filantropia, temos um Estado que, através de impostos, faz um melhor controle redistributivo das condições sociais da população. Este é o caminho pois, segundo o mesmo relatório, "sem um esforço concentrado para enfrentar a desigualdade, a cascata de privilégios e de desvantagens vai continuar pelas gerações. Em breve vamos viver em um mundo onde a igualdade de oportunidades é apenas um sonho". 

LOT e financiamento de campanhas: o caso da Estrada Barbante

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Fonte: webimprensa.sc.gov.br

Às vezes, nós aqui do Chuva Ácida somos criticados por textos e falas que são muito abstratas, conceituais ou que não se materializam diante dos olhos de todos, criando um panorama realístico sobre as coisas. Quando falamos sobre a LOT, Conselho da Cidade, corrupção, e todos os outros temas que dominam parte das discussões aqui proferidas, estamos falando de uma sociedade desigual, aquela do jeitinho, e que esconde interesses que vão contra ao bem de uma coletividade. Estamos desconstruindo coisas que acontecem, e compreendo que seja difícil, para muitos, desmascarar situações ou entender situações desmascaradas.

É sabido que as campanhas eleitorais são processos que incitam o desenvolvimento da corrupção. O financiamento privado pode colocar no jogo perspectivas particulares, através do dinheiro injetado na campanha dos candidatos. Sabemos também que o momento da alteração de zoneamento pode, por muitas vezes, representar interesses específicos de loteadores, empresários da construção civil, especuladores, etc. E o vereador tem um papel fundamental na hora das alterações de leis urbanísticas. Portanto, existe uma íntima ligação entre financiamento de campanha e alterações no zoneamento das cidades.

Para descrever isto, descobrimos nesta semana um fato muito curioso na política local, envolvendo a Toscana Construções S/A, o vereador Manoel Bento (PT) e a nova lei de ordenamento territorial. Os fatos levantados a seguir nos levam a crer que a relação entre os fatos citados existe.

Toda a suspeita começa com a inclusão da Estrada Barbante, no Morro do Meio, como uma Faixa Viária (clique aqui e entenda o que é Faixa Viária), após todas as discussões sobre LOT já estarem adiantadas nas instâncias internas da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. Uma série de ruas e avenidas estavam incluídas previamente, e de repente, surge a Estrada Barbante.

A suspeita se desenvolve quando partimos para o entendimento do porquê da inclusão da Estr. Barbante no projeto de faixas viárias. O local é rural, não possui conectividade com outras vias troncais, e não possui nenhum motivo aparente (urbanisticamente falando) para ser uma nova faixa viária da LOT. Um erro dos responsáveis pelo projeto, aparentemente.

Entretanto, olhando a listagem dos donos de terrenos desta Estrada, aparece a Toscana Construções S/A, conforme mostra este arquivo, retirado do sistema da Prefeitura de Joinville. O terreno de 278mil m², enquanto zona rural, tem um uso muito restrito às atividades agrosilvopastoris. Enquanto faixa viária, terá seu uso amplificado, para vários tipos de empreendimentos. Ou seja: o terreno, com a LOT aprovada, vai valorizar e poderá ter empreendimentos da empresa no local, visto que a citada é uma construtora.

A consolidação da suspeita surge a partir da consulta desta empresa no sistema de informações das doações de campanhas. Em 2012, a Toscana Construções S/A doou R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a campanha do vereador Manoel Bento (PT),conforme imagem abaixo, este eleito para mais um mandato. E que a inclusão da Estrada Barbante como faixa viária no projeto da LOT ocorreu após Bento ter sido eleito presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville (veja a versão atualizada do projeto da LOT no site do IPPUJ.

Está clara a relação entre o empresário, o político, e a LOT. Deixamos o Chuva Ácida à disposição dos envolvidos para explicarem esta doação para a campanha de Bento e as consequentes alterações no projeto da LOT, visando a valorização de um terreno particular a partir de um ato especulativo. Entretanto, não dá para admitir que a LOT (esta LOT, do jeito que está sendo feita) seja para o bem de todos, e que deva ser aprovada imediatamente, sem discussão com a população e um Conselho da Cidade democrático, sob o risco da cidade "parar". Quanto mais discussões tenhamos, mais aparecerão situações como estas, e o processo se tornará mais transparente. O acompanhamento, pela população, de questões como a LOT, direciona as políticas públicas para o caminho da efetividade, ao invés de um caminho difuso e danoso para a coletividade. Outros casos estão sendo investigados e serão divulgados oportunamente.

Atualização (25 de setembro):

A assessoria do Vereador Manoel Bento (PT), encaminhou a seguinte resposta:

Resposta ao blog Chuva Ácida

A assessoria do Vereador Bento (PT) entrou em contato com o Cientista Social Charles Henrique Voos referente à publicação feita ontem (18/09/2013) no blog Chuva Ácida. O motivo foi entender qual o embasamento para o texto presumir a relação de favorecimento da Empresa Toscana na LOT (Lei de Ordenamento Territorial).  

De acordo com Charles, sua matéria é resultado de análises de dados para sua pesquisa de doutorado. O estudo cruza informações acerca de empresas doadoras em campanhas políticas com pedidos na LOT. O Vereador Bento não nega que a empresa tenha feito uma doação em sua campanha. No entanto, é necessário esclarecer que o contato com esse grupo imobiliário de Rio do Sul, se deve ao apoio e orientação que o parlamentar ofereceu a empresa que vinha elaborando o projeto habitacional de construção de três mil moradias. Através do Programa Minha Vida, o objetivo é contemplar famílias de 3 a 6 salários mínimos no bairro Morro do Meio.  

Contudo não há em nenhum documento da Câmara (requerimento, moção, ofício) ou pedido verbal ao Vereador Bento (PT) solicitando a intervenção em questões de zoneamento na LOT. De nosso conhecimento, o único pedido de dados oficiais feito pela Toscana Construções consta como consulta branca na Seinfra para a construção de um empreendimento imobiliário do Programa Minha Casa Minha Vida. 

Até a data de 31/12/2011 não havia nenhuma indicação de Faixa Viária para a Estrada Barbante. Bem como a LOT não sofreu alterações em 2012. Atualmente, no novo projeto da LOT (Lei de Ordenamento Territorial), foi incluída a Estrada Barbante, por sugestão do Executivo.  

 O Vereador Bento entende que o estudante de doutorado tem o direito acadêmico de fazer suas análises. Porém segundo o próprio Charles, sua opinião não se baseia em nenhum documento de trâmite oficial, sem o qual jamais poderia se concretizar o pedido. 

É comum em pesquisas acadêmicas e cientificas utilizar a metodologia de análise comparativa onde o pesquisador ousa fazer essas considerações. Mas ao contrário do que foi citado, o Vereador Bento não teve nenhuma relação com a inclusão da Estrada Barbante como Faixa Viária na LOT (Lei de Ordenamento Territorial). O parlamentar manifesta seu posicionamento: 

“Estou em meu terceiro mandato e justamente por isso, tenho um compromisso com a população. Sou o presidente da Comissão de Urbanismo e no ano passado fui presidente da Comissão de Legislação e Justiça. Não encaminhei nenhuma sugestão para o novo projeto da LOT. A nova Lei de Ordenamento Territorial está sendo analisada pelo Conselho da Cidade. Prezo muito pelo respeito a cada cidadão. Portanto, tenho o direito de exigir que não sejam feitas suposições que coloquem em dúvida a minha conduta ética e moral”, diz Bento. 

Como a tese do estudante Charles ainda não foi publicada e nem julgada, o Vereador Bento sugere cautela nesse processo de pesquisa, para que não ocorram julgamentos precipitados e injustos antes da conclusão e legitimação do trabalho acadêmico. É importante que essas informações se pautem em dados factíveis.

Assessoria de Comunicação

Vereador Manoel Bento (PT)

E-mail: vereadorbento@gmail.com

A semana mais bizarra da história de Joinville: lei "anti-bebum", índios perigosos, estacionamento para a CDL e imprensa omissa

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

A cidade de Joinville é mesmo uma vila do senso comum, reproduzindo situações inimagináveis em qualquer parte do mundo. Acontece que a última semana produziu várias destas, condensadas em menos de sete dias. A patetice foi tão grande, mas tão grande que, devido a tantos comentários, debates e manifestações na imprensa e redes sociais ofuscaram outras aberrações.

Sairei do meu estilo convencional de texto aqui no blog, pois preciso fazer as análises por tópicos, até para dar um grau de importância igual aos momentos que vivemos na última semana, e também para que não nos esqueçamos de nada na hora dos comentários e discussões.

• A aprovação da lei que proíbe consumir bebidas alcoólicas em praça pública: incoerente. Pois parece que o rico, quando faz Stammtisch, tem liberdade para beber (e fechar a rua). Mas o pobre, favelado, bêbado, em vulnerabilidade social, e que "não tem mais nada pra fazer" e bebe na praça da periferia, é punido. Ineficaz. Pois não resolve o problema de deterioração dos espaços públicos e nem resolve o problema do alcoolismo. E muito menos o problema de lixo no chão (só bêbado joga lixo no chão?). Um atentado ao "direito à cidade". Pois tira da praça pública uma característica de "estar". Se a pessoa bebe álcool, ou água, a praça é para isto mesmo: convivência. A PRAÇA NÃO É LOCAL DE PURA PASSAGEM. O MAJ Sounds é prova de que bebida alcoólica e "harmonia social" podem existir, sem sujar e nem deteriorar o patrimônio da cidade. Reacionária. Pois "beber em praça pública" tira o "sossego alheio". Desta forma, qualquer atitude lícita e que me incomodar vou fazer uma lei proibindo. Ou seja: vou proibir as igrejas de cultos com som alto, vou proibir pessoas correndo em calçadas, vou proibir pessoas de fumarem em praças, e, pasmem: vou proibir que pessoas conversem entre si, pois a opinião alheia "tira o meu sossego". Seríamos múmias vivas, se seguirmos esta lógica radicalmente. Inconstitucional. Pois proíbe o uso de uma substância lítica (queiram ou não, bebida alcoólica é legal para maiores de 18) e PRIVA O CIDADÃO de uma atitude legal.
• A anulação do Conselho da Cidade omitido pela imprensa: O TJSC reconsiderou a decisão proferida no agravo de instrumento interposto contra a decisão do Juiz Roberto Lepper, a qual determinou o acautelamento dos votos em separado dos cidadãos-eleitores que votaram no Conselho da Cidade. Ou seja, o Conselho da Cidade novamente está irregular e, infelizmente, a imprensa fez pouco caso com a situação. Conflito de interesses?
• A Prefeitura quer que a CDL administre o estacionamento rotativo da cidade: parece que os estacionamentos, para a atual gestão, servem para atrair clientes aos comerciantes. Estacionar o carro é um problema privado e quanto menos espaços para isto existirem, melhor para a cidade. Mais uma vez a Prefeitura de Joinville é omissa e entende a cidade como um instrumento da efetivação das atividades de entidades empresariais. Estamos na contramão do mundo: Copenhague, Times Square, Bogotá...
• "A ameaça indígena", segundo o Jornal da Cidade: 
  
  a foto ao lado mostra a matéria da horrorosa visão que este jornal profere ao citar a demarcação de terras indígenas em Araquari. Segundo a matéria, a demarcação de terras é danosa, pois "impede o sonho desenvolvimentista da cidade" (BMW, alterações no plano diretor sem consultas públicas, compra de terras por loteadores que visam empreendimentos urbanísticos, etc), criminalizando os índios e colocando em xeque a própria função da Funai, sem apresentar qualquer tipo de resposta dos citados.

Esqueci de algum fato bizarro? É impressionante a capacidade desta cidade de surpreender...

Quem são os especuladores, afinal de contas?

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Dificilmente recordo de outro momento de Joinville em que o planejamento urbano esteve tão na pauta, como agora. A mídia (mesmo que de forma cega e totalmente parcial) dá espaço para manchetes, reportagens especiais e total atenção a este tema, retratando os desmandos que envolvem o Conselho da Cidade e a nova Lei de Ordenamento Territorial. A população se reúne em assembleias populares contestatórias ao atual modelo, e embates são travados, de acordo com a democracia que rege o Brasil. Nestes momentos os interesses aparecem camuflados em falas, ações e textos cuidadosamente montados para confundir ou enganar a quem não conhece sobre o tema, na forma mais ideológica possível.

Recentemente, o Prefeito de Joinville, juntamente com integrantes de sua equipe, bombardearam a imprensa e as redes sociais com a informação de que "especuladores" estariam travando o processo da nova Lei de Ordenamento Territorial. Há vários modos de entendermos o que é especulação, e quem especula. Acontece que não fica claro para ninguém, ainda mais com frases soltas em jornais e rádios locais.

Especulador, de forma bem tosca, é aquele que pratica o ato de especular. Especular é um verbo com origem no latim speculari, e possui alguns significados, conforme dicionário Michaelis:

1 Estudar com atenção e minúcia sob o ponto de vista teórico
2 Meditar, raciocinar
3 Colher informações minuciosas acerca de alguma coisa
4 Negociar no mercado de capitais ou câmbio com o objetivo de auferir lucros, aproveitando-se de uma situação temporária do mesmo mercado
5 Jogar na bolsa de valores ou de mercadorias
6 Lançar mão de recursos especiais para iludir alguém em proveito próprio
7 Vigiar

Fica bem claro, após um pouco de pesquisa, que o especulador é uma junção de todos estes significados supracitados. Por outro lado, é notório que o povo, alijado do processo democrático de gestão da sua cidade, de debate e escolha por modelos de cidade ideal, não consegue especular, em qualquer sentido imaginável. Está mais para espoliado do que propriamente um agente ativo do processo de especulação.

Parece então que sobraram poucos suspeitos neste jogo. E como os interesses estão ficando cada vez mais evidentes e impossíveis de serem escondidos (permeando discursos e ataques pessoais ou a movimentos sociais contestatórios, fugindo do debate de ideias e invalidando a procura pela justiça quando os interesses privados se sobressaem perante os coletivos), estes lançam mão de recursos especiais (discursos a favor de um crescimento econômico travestido de desenvolvimento urbano, relações políticas para vigia e perseguição às vozes contrárias, advogados muito bem treinados, assessores rebatendo em artigos de jornais e jogando a culpa para agentes difusos, desconhecidos e impossíveis de se detectar) para iludirem alguém (o povo, o qual nem entende de planejamento urbano e se quiser entender lhe será negado este direito com a desdemocratização de instâncias participativas) em proveito próprio (politicamente é um enorme ganho, pois está atendendo a interesses comerciais de empresários, financiadores de campanha e/ou companheiros de ACIJ, AJORPEME, CDL, ACOMAC, SINDUSCON, SECOVI, etc).

Alguma coisa está errada e querem esconder, mas é só inverter a perspectiva que a ilusão cai por terra. O especulador nunca irá reconhecer-se como tal, e sempre irá mirar o canhão para o vizinho. Portanto, ele é aquele que quer institucionalizar o jogo até então discreto, para tornar as regras claras (sic!), mas somente após a especulação se tornar completa e saturada. Por isso a pressa em se aprovar a LOT e manipular a formação do Conselho da Cidade. Tempo é dinheiro, como sempre. Cidade é objeto, como nunca. Povo é brinquedo, mas por pouco tempo.

A plutocracia de Joinville

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

plutocracia
plu.to.cra.ci.a
sf (gr ploutokratía) 1 Influência preponderante dos ricos no governo de uma nação. 2 Classe influente ou dominante de homens ricos. 3 Sociol Dominação exercida por uma classe que deriva seu poder da riqueza material. (Fonte: Dicionário Michaelis)

 Deparei-me com esta palavra recentemente, e ao procurar seu significado, relacionei com várias situações que já convivi ou escrevi sobre, até mesmo aqui no Chuva Ácida. É impressionante como a nossa democracia, tão exaltada, está se tornando uma plutocracia em tão pouco tempo, considerando a aprovação da Constituição de 1988. E este é o mais perverso dos poderes.

No caso de Joinville, a democracia dificilmente será plena, aquela com influência de todos os cidadãos na hora da participação e deliberação sobre a coisa pública. A riqueza sustentada pelo trabalho, e as relações de poder que emanam do dinheiro, comungam juntamente com aqueles que necessitam destas para sobreviver, principalmente entre a maioria dos políticos partidários. A plutocracia joinvilense não é algo recente, mas advém das raízes da cidade. Para piorar, no século XXI o desenvolvimento de um grupo social que domina de acordo com seus interesses econômicos está cada vez mais claro, agudo e materializado em discussões específicas. É o caso da gestão democrática da cidade.

O Estatuto da Cidade, lei regulamentadora da política urbana brasileira e que foi uma vitória (mesmo parcial) dos movimentos populares pela reforma urbana desde os anos 60, exalta a participação de toda a população nas discussões que envolvem a cidade e suas políticas, de modo a garantir o pleno exercício da cidadania. Os artigos 2 e 45 são muito reveladores neste sentido:

Art. 2o. A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
(...)
II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
Art. 45. Os organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas incluirão obrigatória e significativa participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, de modo a garantir o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania.

 Entretanto, a obrigatoriedade de um CNPJ ou Estatuto Social para a eleição dos conselheiros do Conselho da Cidade de Joinville, garantida na justiça pela prefeitura (após decisões contraditórias de um mesmo magistrado), colocou em xeque toda a democracia de um processo. Ou seja: a lei garante a participação de todos (população e associações representativas), mas o poder executivo e judiciário flexibilizaram o Estatuto da Cidade para atender a demandas específicas de entidades empresariais da cidade (e da própria prefeitura), restringindo o debate a poucos movimentos, ao mesmo passo que cidadãos "com CPF" estariam excluídos do processo. Alguns dos atuais conselheiros (membros de entidades empresariais), antes das eleições, defendiam o CNPJ para "qualificar" o debate, pois o "cidadão com CPF" não seria capaz de participar das discussões.

Existem na cidade, portanto, dois conselhos: o Conselho da Cidade democrático, onde todos podem participar, e o Conselho da Cidade flexibilizado, com participantes escolhidos através de representatividades indiretas, graças ao CNPJ. O democrático está apenas na lei. O flexível é o que está discutindo as nossas políticas urbanas, colocando de forma prioritária (e apressada) a nova Lei de Ordenamento Territorial como pauta, conforme pediram, novamente, as entidades empresariais!

Os críticos a esta flexibilização são categoricamente desqualificados em redes sociais, jornais locais e em outros meios de comunicação. Uns acusam de serem especuladores (sic!), míopes, defensores de grandes industriários, donos do atraso, pessoas que não gostam de Joinville, e até mesmo de delinquentes e burros. O ataque sai do mundo das ideias e dos posicionamentos políticos, para se transformar em pessoais. Se não há argumentos...

Para finalizar, vale lembrar que esta desqualificação a pessoas e grupos contrários, bem como o uso de simbologias ligadas ao empreendedorismo e à importância da classe empresarial, considerando-a uma espécie de "salvadora da pátria", não são nada mais do que ficções para se preservarem privilégios (conseguidos através de flexibilizações) de uma minoria em detrimento do bem comum. A consequência disto para a gestão democrática da cidade de Joinville vai de encontro a tudo o que conhecemos como "o direito à cidade". Ou você acorda e começa a criar um senso crítico sobre as coisas, ou a plutocracia vai encontrando formas para se realinhar e sublimar sistemas democráticos conquistados perante muita luta popular.

A escolha é sua.

Colombo, Sebastião Scarzello e a Ajorpeme

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Nesta última semana, vários moradores da região sul da cidade montaram uma manifestação em frente à escola estadual Sebastião Scarzello, no Itaum, pedindo para que a escola (interditada desde 2011, por incrível que pareça) não seja destinada à Ajorpeme. A Secretaria de Desenvolvimento Regional de Joinville já manifestou este interesse de cessão, para que a entidade utilize o prédio como local de incubadoras de empresas e projetos sociais (Ajorpeme faz projeto social? Precisamos lembrar que a Ajorpeme é uma das principais envolvidas na antidemocracia do atual Conselho da Cidade).

A gestão Colombo, mais uma vez, comete uma grande falha, e das graves. Deixa uma escola estadual ser interditada (por mais que o problema de manutenção não seja exclusivo de seu governo), não a reforma, coloca alunos em posições provisórias e paliativas em outras escolas, e o local vira abrigo para mendigos, a ponto do poder público enxergar a doação do local para os empresários como a única solução possível.

Mas, convenhamos: os empresários da Ajorpeme pagam uma mensalidade para serem associados (o que não é pouco, corresponde a renda média de milhares de famílias joinvilenses), têm altas taxas de lucros em cima de seus produtos, são responsáveis por grande parte do PIB de Joinville e ainda querem que o governo doe para si um patrimônio público? Não há dinheiro o suficiente para que a Ajorpeme, por suas próprias fontes de recursos (ou com 1% do lucro de todos os seus associados), construa um prédio de incubadoras sem precisar das camarilhas que envolvem os políticos e empresários desta cidade há décadas?

Não foi a mesma Ajorpeme que, ao criar o já falido projeto do parque empresarial da zona sul (mesma zona da escola interditada), dizia que queria levar desenvolvimento social para os moradores desta região? E como que esta entidade consegue se contrapor em poucos anos, ao aceitar uma doação de uma área que é uma escola? Acabar com o principal equipamento público que a nossa sociedade tem é algo que não dá para admitir.

E o governo Colombo mostra que a sua intenção, ao não dar conta das escolas interditadas em Joinville, é promover uma lenta falência deste setor, privatizando-o, mesmo que aos poucos e sem lei específica para isto. A cessão do terreno pode ser interrompida pela Assembleia Legislativa. É neste momento que veremos em qual lado os nossos deputados estaduais estarão: ao lado de seus amigos empresários financiadores de campanha e pauteiros de suas ações, ou do povo que sofre com uma gestão Colombo que aniquila todas as demandas e direitos sociais. Ir para Florianópolis apoiar pautas dos empresários (Santos Dumont, bombeiros voluntários, segurança pública para as áreas comerciais, etc) é fácil, não?

É esperar para ver.

Aeroporto versus rodoviária

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Fonte da foto: rodoviariaonline.com.br

Em Joinville existem dois grandes equipamentos urbanos responsáveis por receber turistas, e também os habitantes que se deslocam para outros lugares do Brasil e do mundo. O aeroporto e a rodoviária, em tese, possuem a mesma função, mas não recebem a atenção do poder público de maneira igual, e muito menos das entidades empresariais e da mídia. Isto reflete diretamente nas soluções e melhorias de cada local.

Nos últimos anos, ambos os locais passaram por problemas estruturais e logísticos. O aeroporto com a diminuição de linhas, de passageiros, de empresas operando, problemas na pista, árvores na cabeceira, ILS, falta de estação meteorológica e assim por diante. Já a rodoviária sofre com a péssima infraestrutura, falta de manutenção e oferecimento de serviços aos usuários, e até já foi usada para um ex-prefeito não ter problemas em suas contas.

Fonte da imagem: http://flightlife.files.wordpress.com

Precisamos derrubar o mito de que empresários não usam a rodoviária e pobres não utilizam o aeroporto. Porém, são minorias nestes locais. Os empresários desta cidade, como sempre tiveram canal privilegiado com o poder público, e também têm um poder associativo muito alto, conseguem incluir em suas negociações com agentes políticos as melhorias necessárias para o desenvolvimento de suas atividades. A pressão dos empresários, os quais dizem levantar bandeiras sociais em suas agendas, nunca recaiu sob a rodoviária, mas sempre pelo aeroporto, cobrando melhorias muito mais complexas que a rodoviária, inclusive participando de reuniões com ministros e senadores em Brasília.

Ao invés de agirem coletivamente, pensando também no restante da população, agem em conta própria, escamoteando seus interesses como se fossem de todos, da mesma forma que fazem com todas as suas reivindicações (vide o caso da LOT e Conselho da Cidade). Não podemos nos esquecer da mídia local que, pra variar, pontualmente mostra problemas da rodoviária, ao mesmo passo que faz campanhas para melhoria do aeroporto, justificando-as de acordo com as pautas das entidades empresariais de Joinville.

O resultado disto é o cenário em que encontramos os dois prédios, atualmente: o aeroporto com melhorias constantes (incluindo uma variedade enorme de serviços ao usuário), e resolução de todos os problemas levantados pelos empresários (nem que para isso seja necessário desapropriar famílias e utilizar novíssimos sistemas via-satélite até o pleno funcionamento do ILS). A rodoviária sofre constantemente com a falta de melhorias, a insegurança (difícil ver policiamento durante as madrugadas), e com o tratamento que o poder público dá a tudo que é público neste Brasil, e que não serve prioritariamente a empresários ou pessoas mais privilegiadas economicamente.

Quando Colombo irá atender as demandas populares de Joinville?

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Fonte da foto: desacato.info

A morte de uma mulher, semana passada, após esperar um leito de UTI por 11 horas nos corredores do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, evidencia as prioridades do governador Raimundo Colombo, as quais privilegiam os empresários locais e esquecem das demandas populares, como a resolução das constantes crises na saúde pública. Desde que assumiu em 2011, Raimundo Colombo dificilmente vem até Joinville para dedicar seu precioso tempo para a população da cidade. Em contrapartida, é arroz de festa em eventos empresariais, como jantares, posses, inaugurações de montadoras e reclamações de setores específicos da economia joinvilense.

Infelizmente a pauta do empresariado local não é popular. Ela se resume à segurança pública no centro (querendo claramente uma proteção às lojas de comerciantes da CDL), à duplicação da Santos Dumont e outras questões que dificilmente irão beneficiar as pessoas da periferia, que sofrem com a violência urbana nos bairros, com escolas depredadas, e parentes morrendo esperando um leito de UTI. Os R$ 14 milhões liberadores para o São José (em troca da sede dos jogos abertos), por exemplo, ainda não foram aplicados, enquanto que as obras da Santos Dumont iniciaram-se rapidamente após a pressão dos empresários. Sem contar as próprias promessas de melhoria na saúde estadual. Até a antes  referência Darcy Vargas perdeu este título com Colombo.

Sem hospitais de qualidade, escolas com infraestrutura mínima, e segurança nos bairros populares, a cidade de Joinville padece perante uma ordem invertida das prioridades. Suplica atenção de quem não quer dar, principalmente ao que realmente necessita ser feito. Definha com uma classe política que abdicou da oposição e não sabe cobrar, apenas se juntar à camarilha de Colombo e seu reino de maravilhas (onde as OS's são a solução para os hospitais, a vinda de empresas irá transformar toda a realidade social de uma cidade, e tinta na parede das escolas irá transformar alguma coisa) e discursar ao vento na Assembleia Legislativa, em uma omissão jamais vista entre os deputados estaduais da região de Joinville.

Pode ser "apenas" mais uma morte em corredor de hospital, mas significa muita coisa. Mostra tudo o que vem acontecendo de errado na gestão estadual, mesmo com o esforço de alguns para fazer parecer que tudo está certo e funcionando perfeitamente. A gestão Colombo precisa de um banho de povão, mas, se isso acontecer um dia, não envolverá mais a pauta empresarial nas prioridades do governo. É este o ponto que me faz perder todas as esperanças por possíveis mudanças e esperar, infelizmente, a próxima morte em um corredor do Hans Dieter Schmidt.

Os subalternos podem falar: pelo fim do "urbanês"

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Há alguns anos a escritora indiana Gayatri Spivak lançou uma pergunta no mundo da Antropologia que ecoou longe: "pode o subalterno falar?". O sujeito subalterno na definição de Spivak é aquele pertencente às camadas mais baixas da sociedade constituídas pelos modos específicos de exclusão dos mercados, da representação política e legal,e da possibilidade de se tornarem membros plenos no estrato social dominante. Em Joinville, como em qualquer outra cidade, convivemos com (e até mesmo somos) subalternos urbanos, pois somos reféns de um modelo de urbanismo imposto, conforme já relatei em outra oportunidade.

Após a regulamentação do Estatuto da Cidade em 2001, e de nosso Plano Diretor em 2008, os preceitos democráticos no planejamento urbano devem ser assegurados em qualquer ação estatal. Nesta lógica, todos possuem a oportunidade de participar, expressarem suas ideias e dialogarem. Afinal, planejar a cidade é lidar diretamente com a vida das pessoas. Infelizmente, alguns agentes (travestidos de grupos sociais de origem econômica) entendem de forma totalmente diferente.

Estas pessoas defendem que o planejamento urbano deve atender às demandas de mercado, aquelas que representam a vontade de um sistema que gera subalternos urbanos. Forma cidadãos que, por muitas vezes, não possuem o mínimo de dignidade para sobreviver. Não "aparecem". Moram na longínqua periferia. Tornam-se impessoais na coletividade. Respondem a regras anônimas de submissão ao trabalho. Não têm acesso a um adequado sistema educacional. Não "entendem" de planejamento urbano - e nunca entenderão, se a lógica dominante-dominado persistir.

Estes agentes sociais trabalham nos bastidores para a "tecnização" das discussões relativas ao planejamento urbano. O poder de dizer o que é melhor para a cidade não é mais do subalterno, mas sim do técnico, que é o responsável pela organização do processo. Este técnico, por sua vez, raramente é orientado a dar a oportunidade de falar a aquele que será o principal atingido. O processo democrático, de natureza inclusiva, é excludente: poucos participam da tomada de decisões e são representados "democraticamente" por aqueles dominantes interessados em articular os interesses de outros representados, os oriundos de setores extremamente segregadores e maléficos para as cidades como um todo (indústrias com necessidade de expansão, imobiliárias, construtoras, incorporadoras, loteadores, etc.).

Por isso, se o planejamento urbano é feito para as pessoas, pois elas que habitam a cidade, é para elas que as discussões devem se dirigir. Por mais que a maioria subalterna não entenda de termos técnicos ou mapas setoriais multicoloridos, ela pode falar e deve ser orientada didaticamente a tal situação. Sem mapas setoriais. Sem segredos. Sem siglas. Sem "urbanês". O movimento contrário a isto carateriza-se apenas por um motivo: esvaziar o principal espaço de mudança social, que é caracterizado pela participação popular de base e garantido por lei, o qual deveria combater interesses econômicos que, quase sempre, vão contra à cidade ideal e à cidade que todos queremos.

As incoerências no aumento dos salários dos vereadores

POR CHARLES HENRIQUE

Como acontece em todo o último ano de legislatura, a novela do aumento do salário dos vereadores vêm à tona. Desta vez, era pra surgir com rejeições em nível máximo, principalmente se considerarmos os discursos de “protetores do dinheiro público” de muitos deles, ao negarem o aumento de 19 para 25 vereadores.

A maioria dos vereadores aprovou o aumento de 23%, passando de  R$ 9,3 mil para R$ 11,5 mil. Quer dizer então que aumentar o salário pode, e o número de cadeiras não? Qual o critério? Já sei: o critério é ir pelo caminho que as entidades empresariais dizem. Meses atrás elas colocaram muitos outdoors pela cidade dizendo “Joinville não quer mais vereadores” e forneceram adesivos para automóveis que desfilavam com tal dizer pelas nossas ruas. Poucos alegaram ser a favor do aumento de cadeiras.

Agora podemos discutir que, para estas entidades, o maior número de debatedores, a maior possibilidade de formação de uma massa crítica, não as interessa. Utilizaram setores da mídia que comparam este ideal de bom uso do dinheiro público.

Para o aumento do salário, de forma muito além da inflação, contemplando um reajuste do efeito cascata que veio lá de Brasília, eu não vi outdoor, adesivo e setores da mídia organizando enquetes e levantamentos com a entidade do seu Zezinho da Esquina dos Alfaces. Para estes, não importa o quesito aumento de salário. O número de vereadores sim, pois caso aumente, haverá um gasto desnecessário como nunca antes visto na história desta cidade. Balela.

O que vale mais para a sociedade: 19 vereadores que possuem salários e gastos com gabinete altíssimos ou 25 vereadores com gastos enxutos e salários reduzidos? É bem lógico, não é? Segmentos da sociedade de Joinville berram para o lado errado, infelizmente. Muitos vão na onda antidemocrática e repreensiva que alguns impõem como ideal.

Por uma Universidade Federal de Joinville

POR CHARLES HENRIQUE

(In)Felizmente nesta semana não “quero apontar o dedo” para isto ou aquilo, algo comum no ofício da opinião. Quero apenas propor uma bandeira para a sociedade joinvilense: a luta por uma Universidade Federal de Joinville, autônoma, e que contemplasse todas as necessidades da região.

A Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) veio para nossa cidade um pouco depois da metade do século XX, com a esperança de ser um grande pólo de pesquisa em várias áreas do conhecimento. Hoje é reconhecida sim, mas focada nas ciências exatas. A promessa de que seria um grande centro do conhecimento ficou pelo caminho, e pela estrutura sucateada ali do Bom Retiro.

As Universidades e Faculdades privadas encontraram um grande nicho de mercado, principalmente pela ausência de um ensino público que contemplasse aqueles que não queriam ser engenheiros ou que não podiam pagar estadia em Florianópolis, Curitiba ou qualquer outra cidade que tivesse uma Universidade Federal. Esse crescimento, desde que mantenha a qualidade necessária, é sempre benéfico. Defendo o modelo público de ensino superior, mas antes o modelo privado do que nada...

Recentemente, acompanhamos a palhaçada da Universidade Federal de Santa Catarina em Joinville.  Terreno estranho em uma localização mais estranha ainda, juntamente com a subserviência dos políticos locais para as entidades empresariais, que ideologicamente impregnaram na mídia local que uma UFSC aqui, com cursos de engenharia, iria atender uma vocação da região. História para boi dormir. A compra do terreno foi feita em 2008, e os alunos atualmente estão tendo aula num prédio alugado na Rua Prudente de Moraes. Quatro anos se passaram, e a vergonha continua. Foi tudo feito de forma errada, e a população paga pela incompetência alheia: grandes gastos para construir a estrutura, e com cursos um curso só (escolhido sem a participação social, contrariando a Constituição da República Federativa do Brasil) que não vai contemplar a necessidade local. Engenharia Naval? Aeronáutica? Pois é, serve pra Joinville “em cheio”!

Enquanto isso, em paralelo, a região oeste de Santa Catarina, articulada com as regiões oeste do Rio Grande do Sul e do Paraná, montaram, em menos tempo que o processo da UFSC-de-um-curso-só, uma significativa estrutura. Desde 2010 a Universidade da Fronteira Sul já difunde o conhecimento nas cidades de Chapecó,  Cerro Largo, Erechim, Laranjeiras do Sul e Realeza. A UFSC foi a tutora do processo, mas a UFFS atua de forma autônoma, com cursos que atendem as necessidades da região na qual atua. Lá, ao contrário daqui, foi feito da forma mais correta possível. Políticos, entidades empresariais e  UFSC ouviram a população, que foi atendida plenamente. (acesse aqui o site da UFFS e veja a estrutura oferecida)

A cidade de Joinville está perdendo uma grande oportunidade (considerando a política de expansão do ensino superior público dos governos Lula e Dilma) de lutar por uma Universidade Federal de Joinville, que contemplasse as necessidades locais. Mas você, caro leitor, pode pensar que a UFSC irá expandir-se na cidade, depois de pronta lá na curva do arroz. A UDESC veio com este mesmo discurso. Vale a pena esperar, ou lutar desde já por algo “para o povo”? Imaginem um Hospital Universitário na cidade. Cursos de Pós-Graduação para a formação de nossos professores. E grupos de pesquisa avançados que procurem entender nossa fauna, clima e população? A UFSC-de-um-curso-só será assim? Ou será uma fabriqueta que atende os interesses de industriais da região?

Temos o exemplo aqui em Santa Catarina que é possível, se todos estiverem unidos em prol do povo (e com representantes com uma portinha aberta em Brasília). Temos dois Deputados Federais aqui da região, dois Senadores, três Deputados Estaduais, dezenove Vereadores e um Prefeito. E ah, mais de quinhentas e vinte mil pessoas ansiosas por mais oportunidades, e principalmente, por uma cidade melhor.

Quem apoia esta ideia?

Todos abraçaram o Aeroporto de Joinville, menos as companhias aéreas

POR CHARLES HENRIQUE

Acompanhamos nos últimos anos uma preocupação enorme com o Aeroporto de Joinville. Desde a novela do ILS até as árvores que foram responsáveis pelo cancelamento de diversos voos por aqui. Os nossos representantes se organizaram (pressionados pelas entidades empresariais e segmentos da imprensa local) e estão, paulatinamente, realizando melhorias neste aparelho público. Mas há gente remando contra a maré: as companhias aéreas, que cessam cada vez mais as operações por aqui.

Num não tão distante ano de 1998, o jornal A Notícia já abordava que equipamentos mais avançados seriam necessários para combater o mau tempo responsável pelo cancelamento dos voos.  Surgia aí o ILS (aquele aparelho que ajuda nas condições adversas de visibilidade) no vocabulário dos joinvilenses. E, 11 anos após esta reportagem, nada foi feito, dando lugar para o maior pico da crise: as principais companhias suspenderam grande parte de seus voos, pelas péssimas condições nas cabeceiras da pista. As árvores foram cortadas pela Prefeitura (após longa novela), políticos (e empresários) se deslocaram até Brasília e Rio de Janeiro pedindo mais atenção com nosso Aeroporto, e foram atendidos.

Fachada do Aeroporto de Joinville. Foto: Divulgação Infraero.

A Infraero (órgão do Governo Federal responsável pelo Aeroporto) e a Prefeitura (responsável pelas desapropriações no entorno) assumiram a responsabilidade e fizeram alguns investimentos. O saguão foi ampliado, projetos de ampliação da pista foram concebidos, torre de controle será modernizada, e, mais recentemente, o edital para a instalação do ILS foi lançado. Todos estes esforços fizeram com que o Aeroporto atraísse novas empresas e batesse um recorde de passageiros em 2011. E o projeto de Aeroporto em Araquari, alternativa para o “fracasso” do nosso Aeroporto, está praticamente esquecido na gaveta da SC Parcerias.

Acontece que, com todos estes esforços e recordes de movimentação, o Aeroporto vem sofrendo duras punhaladas. Todas as companhias já fizeram alterações em seus voos, diminuindo a oferta de quando aportaram por aqui (aumentando os preços – lei da oferta e da procura). O mais preocupante é que todos os pedidos foram realizados recentemente, após todo o esforço do poder público. Os voos saem lotados (ou quase) e cada vez menos gente utiliza Curitiba ou Navegantes para viajar.

Aeroporto de Joinville, vista aérea via Google Earth.

A Azul Linhas Aéreas, segundo o blog Joinville Spotting (destinado a compartilhar informações do Aeroporto de Joinville) relata que “A Azul entrou ontem (6 de março de 2012) com pedido junto a Anac solicitando a exclusão de dois de seus voos entre Joinville e Campinas. São os voos 4150 e 4153 que eram operados aos domingos por aeronaves E190/195.  Esses voos existiam desde o início das operações da Azul em Joinville.” E quando a empresa não exclui voos, coloca aviões menores:

"A Azul entrou com pedido ontem (20 de dezembro de 2011) junto à Anac solicitando alteração em dois de seus voos em Joinville. De acordo com o pedido o voo 4378 partirá de Campinas às 16h34 e chegará em Joinville às 18h00. No sentido oposto o voo 4379 partirá de Joinville às 18h40 e chegará em Campinas às 20h08. Esses dois voos serão operados de Domingo a Sexta-feira pelo ATR-72. Este pedido consta como alteração. Paralelamente, a Azul solicitou alteração de equipamento em dois voos operados pelo ATR-72 entre Campinas e Maringá. O horário de partida e chegada destes voos em Campinas são respectivamente 17h55 e 20h58, justamente os horários dos voos 4247 e 4278 que operam os E-195 entre Campinas e Joinville.  Da mesma forma, os horários 16h34 e 20h08 em Campinas que foram solicitados agora pela Azul correspondem aos voos atualmente operados pelo ATR-72 em Maringá. Dessa forma entende-se que está havendo troca de equipamentos e slots entre os voos para Joinville e Maringá, sendo que haverá redução de oferta em Joinville e aumento em Maringá.  Para resumir, os ATRs que iam para Maringá agora virão para Joinville e os Ejets que vinham para cá, agora irão para Maringá.”

A Trip Linhas Aéreas também modificou a sua atuação por aqui: “Também na última quinta-feira a Trip entrou com pedido de alteração dos voos 5644 e 5645 que ligam Guarulhos, Joinville e Criciúma, perdendo a última etapa que era Porto Alegre.” (Joinville Spotting, 28 de agosto de 2011). E ainda: “A Trip Linhas Aéreas deixou de operar os vôos 5610 e 5611 que ligavam diariamente Joinville e Guarulhos, sendo o último vôo no domingo, 9 de Janeiro. Os dois vôos, no entanto, continuam sendo operados pela empresa com outro destino: Maringá, no estado do Paraná, desde 10 de Janeiro.”

  A GOL Linhas Aéreas Inteligentes também entrou na mesma onda recentemente:

“A empresa entrou com pedido de alteração de dois de seus voos na última quinta-feira. Trata-se dos voos 1376 e 1377 que fazem a ligação entre os aeroportos de Joinville e de Congonhas, em São Paulo. De acordo com o pedido, os voos 1376 e 1377 agora passarão a fazer a ligação entre São Paulo e Presidente Prudente.  Dessa forma, a Gol deixará de operar em Joinville no período matutino e como consequencia, deixará de operar também aos sábados, já que estes eram os dois únicos voos operados pela empresa aos sábados.” (Joinville Spotting, 21 de Janeiro de 2012)

Finalmente, a TAM foi a empresa que mais remanejou horários nos últimos meses:

"Há pouco mais de um ano a Tam pretendia ampliar suas operações na cidade através da Pantanal, mas o pedido teve restrição da Anac e foi retirado. Há dois meses atrás a empresa remanejou seus horários em Joinville e Navegantes, com troca de slots em Congonhas, antecipando o horário dos voos 3033 e 3034. No início de Agosto houve novo pedido de alteração de horários, sendo que os slots dos voos 3038 e 3039 estavam passando para os voos 3114 e 3115 que ligarão Congonhas e Hercílio Luz, aprovados na última quinta-feira, vigorando a partir de 3 de Outubro de 2011." (Joinville Spotting, 28 de agosto de 2011)

Quando tudo parece que conspira a favor, sempre alguém rema contra a maré. Desta vez são as companhias. O boom aéreo que o país sofre (cada vez mais as classes C e D estão utilizando o modo aeroviário de transporte) também chegou por aqui. Está na hora dos empresários e poder público cobrarem uma atitude destas empresas, caso contrário, buscarem alternativas como WebJet, Avianca e Passaredo. Talvez a concorrência seja o que mais precisamos neste momento, e nos livrarmos da “vergonha” que era o Aeroporto.

O caso UFSC Joinville e as “verdades absolutas”

POR CHARLES HENRIQUE

Primeiramente gostaria de enaltecer a qualidade das discussões presentes neste blog. Em tão poucos dias, temas importantes foram abordados, bem como a presença de diversos pontos de vista nos comentários. Tenho certeza que o nível só tende a aumentar.

Em meu primeiro post, recebi feedbacks polêmicos sobre o tema que relatei. Parece que o joinvilense não diz mais “amém” para tudo o que ouve, vê e lê por aí. As “verdades absolutas” impregnadas por alguns estão começando a ser questionadas. Não quero ser tachado como perseguidor das entidades empresariais, mas, necessito seguir na mesma linha, até para complementar o que escrevi por aqui em minha primeira intervenção.

A UFSC em Joinville (é, aquele campus de um curso só) enfrenta graves problemas com os atrasos e problemas estruturais. Todo mundo já está cansado em saber que o terreno escolhido lá na curva do arroz não tinha a menor condição de receber uma Universidade Federal. Nem o contorno ferroviário. Entretanto, deixando estas discussões sobre o terreno para um outro momento, queria me atentar para a escolha dos cursos, feita de forma autoritária, e atendendo a vontade das entidades empresariais, principalmente da ACIJ (olha só, mais um assunto da cidade em que elas se intrometem... seria concidência?).

Políticos, gestores da UFSC, e os presidentes destas entidades (os donos das “verdades absolutas”) saíram com um discurso enlatado e ensaiado: “Joinville precisa de cursos de engenharia porque é a vocação da cidade”. Discurso da década de 80 esse, hein? Faz tempo que a economia da cidade é dinâmica, com um setor terciário fortíssimo. Por qual motivo, portanto, esse discurso continua sendo incitado pelos empresários?

Claro, quanto mais profissionais forem formados para atuar no setor secundário, mais se qualifica a mão-de-obra, aumentando a oferta e diminuindo os salários. Como a classe empresarial tem uma forte ligação com os políticos dessa cidade, vimos vários representantes em Brasília defenderem a criação desse curso de Engenharia da Mobilidade no campus (?!) da UFSC em Joinville, sem consultar a população, que tem outras necessidades, como profissionais nas áreas de humanas, biológicas, saúde, etc. Todo esse jogo rasgou a Constituição Federal, que em seu artigo 205 diz: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Sociedade é um substantivo inexistente para alguns, parece!

*Fonte da imagem: Secom/PMJ.

Tudo o que as entidades empresariais dizem vira uma “verdade absoluta"?

POR CHARLES HENRIQUE

Ao ver os textos de estréia dos colegas de blog, fiquei com a responsabilidade de “fechar” o primeiro ciclo de posts após o lançamento deste espaço no último dia 23. Tarefa árdua, visto a qualidade das discussões até aqui apresentadas.

Pensando em qual tema abordar, não hesitei ao escolher discorrer sobre os movimentos sociais de Joinville, mais especificamente as entidades empresariais, que juntas formam um poderoso arsenal de intervenções e articulações com o Estado, a mídia, e a população num geral. Esta, por sua vez, encara alguns fatos levantados pelos empresários como sendo “verdades absolutas”, sem ao menos discuti-las.

Isto se mostra presente na discussão sobre o aumento ou não do número de vereadores na cidade*. A alteração na Constituição que permitia uma cidade com mais de 450 mil habitantes (como o caso da nossa) foi promulgada em 23 de setembro de 2009, mas só agora estamos discutindo como se fosse a coisa mais importante da história da cidade.

Com a proximidade das eleições de 2012, as casas legislativas são forçadas a tomar uma decisão. Algumas cidades aumentaram o número de vereadores, e em outras, não, como no caso da vizinha Jaraguá do Sul, que teve um acompanhamento de perto das entidades empresariais de lá. Com campanhas em outdoors e articulações com a mídia, a discussão “morreu” numa dicotomia, sem ser ampliada e discutida com toda a sociedade. Quase que isto também ocorre em Joinville.

As entidades daqui foram na mesma linha e pressionaram para que não houvesse o aumento. Muitos vereadores se sentiram acuados (até porque grande parte das lideranças empresariais são fortes financiadoras de campanha) e as ouviram, como se elas fossem defensoras do dinheiro público e porta-vozes das vontades de todos nós. Só falta chamar um jornal da cidade, o qual defende abertamente a manutenção em 19 vereadores para dizer que “seja feita a vontade das entidades”. Não duvido muito que isto aconteceria! (sic!)

Deste modo, por que a cidade de Joinville é tão refém das opiniões destas entidades? Isto é reflexo de uma sociedade segregada, onde os que detêm o dinheiro são facilmente ouvidos (e influenciam o restante!). Os empresários são travestidos de um “interesse em prol da sociedade”, mas, só se intrometem em assuntos de seus interesses, gerando (articulados com a mídia) uma nebulosidade excessiva nas discussões que realmente importam, e que poderiam ser estendidas para toda a sociedade. Torçamos para que neste caso dos vereadores o debate chegue à maioria, e não se reproduzam através dos “donos da verdade”.

*Vale lembrar que este post não pretende abordar se devemos ficar com 19, 21 ou 25 legisladores, essa é uma discussão que faremos em outras oportunidades. Pretendemos, então, analisar como os legisladores, entidades empresariais, mídia e os munícipes estão encarando esta situação.