Plano Diretor ou Plano Dirigido? Para crianças de 7 anos...

POR JORDI CASTAN

Na quinta feira participei daquilo que o pessoal da SEPUD denominou "Oficina de Revisão do Plano Diretor". O evento contou com menos participação que a esperada. Metade dos lugares previstos ficaram vazios e a dita oficina pareceu mais uma divertida quermesse - ou uma improvisação cênica aberta a participação do público - do que uma oficina, para revisar o Plano Diretor. Sobrou boa vontade e faltou seriedade e organização, mas isso por estes lados não é nada novo.

Primeiro é importante ressaltar que não houve nesta oficina (e parece que tampouco nas anteriores) nenhum controle sobre quem participava de cada mesa temática. Ora, isso permitiu que várias pessoas do mesmo setor, ou até da mesma empresa, sentassem na mesma mesa e votassem os temas do seu interesse. Assim, o princípio da representatividade e da equidade não foi cumprido.

Ainda mais curioso foi que os próprios representantes comissionados da SEPUD e de outros órgãos da Prefeitura Municipal escrevessem tarjetas com os temas a serem posteriormente priorizados. E assim ao mesmo tempo que escreviam também votavam nos temas que haviam escrito. O modelo é afinado com a linha dirigista e autoritária de que tanto gostam o prefeito e sua equipe. O resultado é que a população acredita estar participando e mesmo que é ouvida. A Prefeitura cria a fantasiosa ilusão de que as oficinas, assim como as audiências públicas, são um processo aberto, democrático e participativo.

Não há rastreabilidade sobre o que foi escrito pelos participantes, nem sobre os critérios seguidos para a priorização, E, pior ainda, não houve tempo para um debate aprofundado porque cada tema só poderia ser debatido, no máximo, por 15 minutos. A pressa obrigava a cumprir o horário, pelo que não foram permitidos debates consistentes. Tudo bem ao gosto desta gestão, evidenciando cada vez mais a conhecida dificuldade dos atuais gestores para compreender e tratar temas complexos. Por isso a necessidade que qualquer tema seja apresentado de forma superficial. Se uma criança de 7 anos não consegue entender, nem o prefeito, nem a maioria do corpo técnico tampouco.

Para concluir - e para forçar ainda mais o direcionamento dos temas -, os participantes deveriam escolher unicamente três e só três tópicos. A obsessão pela simplificação chega a ser simplória. E tem como objetivo evidente evitar os debates e discussões. O resultado das ditas oficinas caso se concretize a metodologia proposta pela Prefeitura, será um exemplo de eficiência. Se não fosse uma afronta à legislação vigente, claro. Onde? No que se refere à participação popular e a cidade de direito, além de pela superficialidade da abordagem, pela falta de preparação da sociedade para poder debater sobre o tema, agravado pela pouca qualidade dos documentos e dados apresentados e a nula informação entre o que foi previsto no Plano Diretor vencido e realmente precisa ser atualizado ou revisto.

É bom lembrar que estudos consistentes, análises e textos mais extensos que três linhas escritas em um pequeno post-it são o máximo que deve caber na memória RAM dos organizadores das oficinas e da equipe mais próxima ao prefeito. Não se pode pedir muito mais que isso. Ao que parece indicar, a revisão do Plano Diretor estaria pronta, não duvidaria, que os resultados e as conclusões já estejam definidos e redigidos antes mesmo de realizar as oficinas. 

Acabou o prazo de validade da atual gestão

POR JORDI CASTAN

Neste espaço já utilizei os adjetivos inepto, incompetente, medíocre, omisso e outros do mesmo teor para definir o prefeito municipal e sua gestão. Agora acrescento a esta litania de adjetivos o de ímprobo, que no caso de um administrador municipal é uma definição grave. Muito grave. Não vamos tão longe mas é interessante que o dicionário Aurélio considera "desonesto" sinônimo de ímprobo. Quem fez tanta propaganda da limpeza das suas mãos pode precisar mais que água e sabão para que fiquem limpas.

No dia 28 de fevereiro venceu o prazo de validade, ficou desatualizado o Plano Diretor. Ou seja, Joinville está agora com um Plano Diretor que vencido, perdeu a validade. A sequência mais elementar da gestão diz que devemos primeiro planejar. Depois fazer, verificar e agir. Não precisa ser muito esperto para entender que fazer qualquer coisa a partir de um planejamento vencido é perda de tempo, um esforço inútil.

Desatualizado? Sim. De acordo com a Constituiçao Federal, no seu artigo 5º inciso 23 ¨...Da função social da propriedade que norteia os instrumentos de política urbana. Nessa linha a lei 10.257 Estatuto da Cidade estabelece que os planos diretores precisam ser revisados a cada 10 anos. Se tem que ser revisado e se o gestor municipal teve tempo suficiente para fazê-lo e nada fez, deixou de fazer o que manda a lei . E isso é considerado um ato de improbidade administrativa: aquilo que o agente público tem que fazer e não faz.

É responsabilidade do administrador público zelar pela sua atualização e por seguir todos os procedimentos legais para que a cidade não fique sem Plano Diretor, como Joinville está agora. Sem Plano Diretor, a cidade vira um caos, não há instrumentos de planejamento urbano para projetar o crescimento da cidade, os munícipes não têm como saber o que fazer, como e onde investir. E o que é pior: a cidade fica sem rumo.

Justamente para evitar esse vazio legal o Estatuto da Cidade deu 10 anos de prazo para que os prefeitos pudessem manter os seus planos diretores e toda a legislação vinculada atualizados e vigentes. Mas há prefeitos, com o de Joinville, que nem concluíram tudo o que estava previsto no Plano Diretor atual, nem previram a sua atualização. Na sua sanha por economizar e com sua mentalidade de gestor medíocre, cortou onde não devia e o que fez... fez de forma errada. Extinguiu o IPPUJ e ficou sem a estrutura adequada e necessária para atualizar o Plano Diretor. A sua atuação como gestor medíocre vai custar ainda mais caro para Joinville. Custará caro não só o que fez mal, também o que deixou de fazer, o que omitiu e principalmente pela sua visão pequena e tendenciosa de cidade. Gestor que pensa pequeno apequena a sua cidade.

Agora o prefeito deverá ser acusado de improbidade administrativa por omissão, por deixar de fazer aquilo que é sua obrigação. No caso dele - e por ter sido membro do Conselho da Cidade - não pode nem alegar desconhecimento e tampouco sua formação lhe permite essa saída. É responsável não só do que fez, é principalmente responsável pelo que deixou de fazer. A acusação é grave e a pena por improbidade é severa. Como alguém assim pode pensar ser governador do Estado?

PlanMOB: 5 anos de atraso

POR JORDI CASTAN

Com sete anos de tempo e cinco anos de retraso sobre a data prevista, Joinville aprovou por decreto o Plano de Mobilidade. O Plano Diretor (Lei 261/08) estabeleceu que o prazo para elaborar o Plano Diretor de Mobilidade era de dois anos a partir da sanção da lei. É bom lembrar que o dito Plano Diretor de Mobilidade deveria ser uma Lei Complementar.

Joinville tem se convertido no paraíso para os praticantes da fantasmagoria e dos seus adeptos fieis. Há uma Joinville oficial, irreal, fantasmagórica em que prevalecem os que fazem aparecer coisas irreais, e na que não faltam iludidos que juram de pés juntos serem verdadeiras as fantasias que acreditam ver.

O fantascópio é lanterna mágica que utilizam os vendedores de ar, os ilusionistas que vendem eficiência, gestão e planejamento onde só há empulhação, imprevidência e enrolação. O prefeito acabou de publicar o decreto com o que pretende validar e fazer valer o PlanMOB, o Plano de Mobilidade. Pretensamente um documento que definira as diretrizes, as estratégias e as políticas públicas de mobilidade para a Joinville do amanha.

Estranho que o prefeito tenha escolhido fazê-lo por decreto. Deve ter sido a pressa, a falta de planejamento e a imprevidência os que o tem levado a cometer um desatino como este. Se o prefeito não fosse advogado de formação, poderia ainda alegar desconhecimento, o que não seria o caso.

Pode alegar falta de tempo, prazos estourados ou que Joinville perderia o acesso a importantes recursos federais para investir em mobilidade e não estaria mentindo. Mas estaria faltando à verdade e tentando iludir aos munícipes. Porque um bom gestor, e esse foi o lema principal da campanha que o elegeu, deve saber estabelecer prioridades, cobrar resultados, conhecer e cumprir os prazos, para evitar que Joinville perca o acesso a importantes recursos federais.

Faria bem se gerenciasse Joinville com diligência, cobrando dos seus secretários eficiência e eficácia e não acreditando nas imagens que ele mesmo criou resultado unicamente da pura fantasia e da ilusão quimérica de quem confunde fantasia e a realidade e deixa de poder diferenciar uma da outra.

Gestor que tolera este tipo de incompetência entre seus subordinados não deve ser considerado competente e pode ver suas trapalhadas e as da sua equipe questionadas em outros foros e repudiadas pela população.

PlanMOB Joinville: ouvir não é deixar decidir

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Há alguns meses, quando relatamos aqui no Chuva Ácida os oito motivos para mostrar que a confecção do Plano Setorial de Mobilidade e Acessibilidade (batizado de "PlanMOB") seria em formato "express", sem debater com a sociedade, creio que acertamos em cheio. Apesar dos números apresentados nesta semana parecerem animadores, o processo de construção do PlanMOB apresenta falhas e ignora princípios básicos estabelecidos pelo Estatuto das Cidades.

As oito oficinas públicas realizadas durante o período da Copa do Mundo (onde reconhecidamente o ambiente social é alterado) reuniram cerca de 590 pessoas. Pode parecer um número expressivo, mas não é. Não chega a atingir nem 0,15% da população de nossa cidade. Um município próximo, como Itapema, atingiu mais de 500 pessoas nas mesmas oito consultas públicas para a revisão do Plano Diretor local. E Itapema tem um pouco mais que 50 mil moradores.

Depois, comemora-se o fato de mais de 12000 formulários serem respondidos pela internet e em pontos estrategicamente colhidos pela cidade. Além do formato ser insuficiente, pois é frio e não gera nenhum tipo de debate, também é insignificante quanto ao índice de pessoas atingidas (considerando a facilidade de uma pessoa entrar na internet e responder um formulário ou pegá-lo na padaria da esquina): 2,16% da população. Pífio.

Para piorar, um relatório síntese divulgado pelo IPPUJ nesta semana, diz que

O 3º Workshop do PlanMOB de engajamento social ocorrido em 18 de agosto contou com 

105 participantes, conduzido pela Embarq Brasil tendo como público alvo representantes 

de organizações sociais, instituições civis, conselhos profissionais e municipais, 

universidades, órgãos financiadores e administrativos, empresas, sindicatos e outros.

Sem contar o fato de que

A Leitura Técnica ocorreu de 1º a 12 de setembro, com 18 reuniões formadas por 9 grupos 

temáticos de trabalho – GTs, com a participação de cerca de 70 convidados voluntários 

que apresentam grande conhecimento e envolvimento com os temas tratados e teve a 

atribuição de aprofundar e discutir questões específicas de mobilidade com os temas: GT1 

- Transporte a pé; GT2 - Transporte por bicicleta; GT3 - Transporte coletivo; GT4 - 

Transporte de cargas; GT5 - Saúde e meio ambiente; GT6 - Circulação nas áreas centrais; 

GT7 – Financiamento; GT8 – Mobilidade regional considerando áreas conurbadas; e GT9 – 

Mobilidade e Ordenamento Territorial. 

Por duas vezes, o órgão responsável pela gestão do PlanMOB (neste caso, o IPPUJ), demonstra que não parece muito preocupado com a ampla divulgação dos fatos e a abertura dos processos decisórios para a população. Digo isto por a) o workshop não ser, diante do exposto no documento, um evento direcionado à população em geral e sim às entidades organizadas; b) esconder o nome dos 70 "convidados voluntários que apresentam grande conhecimento e envolvimento com os temas", pois não há nenhum decreto nomeando-os ou evento para elegê-los, caracterizando uma escolha unilateral e antidemocrática; c) uma leitura técnica da mobilidade de uma cidade de 554 mil habitantes ser realizada com 18 reuniões em míseros 12 dias e d) tudo isso ser divulgado através de "um banner" no dia mundial sem carro, sobretudo pela Prefeitura de Joinville ter um orçamento bem gordo para publicidade.

Este ato de escolher 70 pessoas com notório saber sobre o tema, é um recado dado para a sociedade civil num geral: somente técnicos e especialistas sabem debater o que acontece na cidade. É um discurso muito parecido com o período da ditadura, onde somente arquitetos, urbanistas e engenheiros decidiam o futuro da cidade, sem ao menos deixar a população participar dos processos decisórios. Penso que os gestores das políticas urbanas de Joinville confundem as coisas. Ouvir a população é uma coisa, e deixar ela participar das decisões é totalmente diferente. E além disso, qual o problema em manter escondido durante tanto tempo o fato de 70 pessoas serem convidadas sem que a sociedade soubesse? Medo de alguma retaliação dos movimentos populares? Qual foi o critério de escolha? Quem são estas pessoas? Foram registradas atas destas reuniões?

Nada contra os convidados que participaram, porém conheço, no mínimo, umas 10 pessoas de entidades populares ou não que poderiam contribuir mas não foram convidadas e provavelmente nem estavam sabendo deste fato. E conheço outros 554 mil que poderiam ajudar. A pressa em aprovar o Plano de Mobilidade, após anos protelando (falta de aviso não foi), culmina na privação dos diretos já conquistados pela população e, mais uma vez, a gestão democrática da cidade de Joinville é ceifada mediante interesses difusos dos gestores públicos. 

O povo está oficialmente fora do Conselho da Cidade

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

O que acontece em Joinville nos últimos anos, principalmente quando falamos sobre planejamento urbano, vem em uma corrente totalmente contrária ao que acontece de mais moderno pelo mundo todo. Enquanto muitos lugares avançam, nós regredimos. E regredimos muito, inclusive em aspectos básicos de nossa democracia.

Quando em 2013 se questionou a Conferência da Cidade, momento em que somente cidadãos com CNPJ ou estatuto social poderiam se candidatar a delegados para o Conselho da Cidade, percebemos que algo não estava de acordo com os preceitos legais e teóricos sobre o assunto. Só se elegeu para o Conselho da Cidade quem fazia parte de alguma entidade, associação ou OSCIP. Foi privado de seu direito todo o qualquer cidadão residente na cidade, rasgando o que diz o Estatuto da Cidade:

Art 1, II - gestão democrática por meio da participação da população E de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;


Art. 45. Os organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas incluirão obrigatória e significativa participação da população E de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, de modo a garantir o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania. (Grifos nossos)

O Conselho da Cidade foi, então, questionado, mas mantido através de decisão judicial. De acordo com algumas inobservâncias do Estatuto nas decisões judiciais, alguns recursos foram proferidos pela sociedade civil, com algumas respostas positivas (principalmente através de recursos em Florianópolis) e outras frustrantes. Uma das mais mais contrárias à participação popular aconteceu nesta semana.

Quando a ação popular questionou o fato da não-participação da sociedade civil nas reuniões do Conselho da Cidade, o Juiz Roberto Lepper, da 2a. Vara da Fazenda Pública de Joinville, sentenciou que a população "comum" não deve ter acesso às reuniões do Conselho da Cidade, já que ela não tem direito a voz e nem a voto. Segundo a decisão:

não há porque determinar-se aos réus que garantam que as reuniões do Conselho da Cidade e de seus órgãos fracionários sejam abertas ao público e a qualquer do povo, com direito a voz etc, cumprindo- lhes apenas a observância das regras previstas no Regimento Interno. (Grifo nosso)

Todavia, há algumas considerações a se fazer:

a) Os conselheiros eleitos, mesmo que com o CNPJ, tiveram votos da população "comum", após a garantia deste via ação popular pós-Conferência da Cidade em 2013 (se dependesse da prefeitura de Joinville nem isto teria acontecido);

b) Como há uma representação não só das associações representativas dos segmentos, mas também da sociedade civil num geral, nada mais justo que a abertura das reuniões para a população aconteça como forma de fiscalização social e acompanhamento dos trabalhos dos representantes eleitos (mesmo que, ao nosso ver, de forma antidemocrática pela obrigatoriedade de uma representação associativa) na gestão democrática da cidade de Joinville. É assim que funciona com qualquer órgão representativo: Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa, etc.;

c) O Regimento Interno diz que todas as manifestações são registradas em ata e isto, para o magistrado, já vale como instrumento de observação do que acontece nas reuniões do Conselho da Cidade. Como proceder em casos como o do ex-conselheiro Juarez Vieira, onde suas manifestações contrárias ao modelo de análise da nova Lei de Ordenamento Territorial foram omitidas das atas oficiais, mesmo com a sua ênfase para que constasse o registro por escrito?

Está muito evidente que algumas situações estão indo contra aos preceitos mais modernos de participação popular e gestão democrática da cidade. A população deve, sim, ter acesso a todas as ações públicas, especialmente quando estas forem tomadas em Conselhos e demais canais participativos. Cercear a participação popular nestes órgãos é, em minha visão, ceifar anos de construção popular em torno do planejamento urbano participativo, além de declarar abertamente que existe medo em torno da pressão popular que pode existir nestas reuniões, mesmo somente com sua presença física, sem direito a voz e nem a voto. Ou seria aceitar, de forma implícita, que há algo para ser escondido e que a população não deve saber?

É por estas e outras que a justiça se torna um agente determinante na construção das cidades, e o foco sob sua atuação deve ser aumentado, evitando, ao longo dos anos, que casos como este apresentado tornem-se menos comuns como atualmente. A flexibilização da lei não deve acontecer a favor de ninguém, muito menos aos grupos dominantes do cenário político-financeiro e aos grupos do capital imobiliário-construtivo.

Obs: a íntegra da decisão pode ser obtida em www.tjsc.jus.br, autos número 0803258-37.2014.8.24.038.

Plano de Mobilidade "express" e os erros do planejamento urbano de Joinville

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Depois de muitos anos pedindo (juntamente com dezenas de movimentos populares da cidade), e do Plano Diretor de 2008 determinar, o Plano Setorial de Mobilidade e Acessibilidade sairá do papel. Batizado de "PlanMob" (nome que remete à dissertação de mestrado do atual Presidente do IPPUJ¹), o estudo irá determinar a organização dos deslocamentos efetuados em Joinville, seja de pessoas ou mercadorias. A notícia, em um primeiro momento, pode ser maravilhosa. Entretanto, os erros do passado (os quais cansamos de alertar) prejudicarão todo o processo, podendo até anular o tom democrático que a Prefeitura de Joinville está impondo.

Anulará por alguns motivos, históricos e atuais, os quais fazemos questão de relembrar:

1. O Plano Diretor de Joinville, aprovado em 2008, já pedia a elaboração deste plano. Desde lá passaram-se 6 anos e pouca coisa foi feita até esta semana;
2. A pesquisa Origem-Destino, aplicada junto à população em 2010, corre o risco de estar defasada, pois de junho de 2010 (mês de execução da pesquisa) até maio de 2014, a cidade ganhou 76.513 veículos emplacados (segundo dados do Detran-SC) e a passagem de ônibus passou dos R$ 2,30 para R$ 3. É óbvio que os dados não correspondem à realidade;
3. O Conselho da Cidade, eleito em 2013 após vários questionamentos judiciais pela sua natureza antidemocrática na composição dos delegados, tem, em seu núcleo principal, membros cooptados pelas principais entidades empresariais da cidade, articuladoras dos interesses dos setores imobiliários;
4. A Lei de Ordenamento Territorial, discutida dentro do antidemocrático conselho prevê "faixas viárias", como já alertamos muitas vezes aqui no Chuva Ácida, sem estas estarem previstas ou planejadas em conjunto com um plano de mobilidade;
5. O Plano Nacional de Mobilidade (lei 12587/2012) exige que os municípios tenham seus planos de mobilidade até abril de 2015. Como também já relatamos, não é nenhum "favor" ou "retrato de trabalho" da atual gestão. É uma imposição legal. Faltam 10 meses para o prazo estourar. 
6. A tão propagada licitação do transporte coletivo não saiu do papel novamente. Os contratos com Gidion e Transtusa foram renovados após os incessantes avisos de que de nada adiantaria discutir licitação sem um plano de mobilidade. Sob risco de nova judicialização caso a licitação ocorresse sem a confecção do plano, a Prefeitura recuou. 
7. O recuo da Prefeitura é estratégico: dá mais tempo para pensar sobre a licitação (até o momento o IPPUJ não sabe o que fazer em relação a este assunto) e abre um dito "debate democrático" com a população, anos após os pedidos dos movimentos populares. 
8. Segundo o plano de trabalho apresentado pela Prefeitura nesta semana, estão previstas consultas públicas nos bairros de abrangência das oito subprefeituras. Apenas um debate por região para uma cidade de 520 mil pessoas, e durante jogos da Copa do Mundo em algumas delas. Se você não puder estar presente, tem um formulário no site do IPPUJ com respostas altamente tendenciosas, pois é fechado, ou seja, você não pode escrever o que quiser. Depois disto,haverá reuniões de grupos de trabalho, que terão apenas 10 dias para analisarem, e fazerem a leitura técnica da cidade inteira. Como especialista, este estudo demora cerca de 30 a 60 dias após as reuniões comunitárias. principalmente levando em conta o porte de Joinville. Soma-se ainda o fato de que haverá audiência pública, novamente uma por região, para validação das propostas apresentadas pela UFSC e grupos de trabalho. Ao fim, como "cereja do bolo", tudo vai para o antidemocrático Conselho da Cidade, para análise e alterações em longos 15 dias, quando tudo, infelizmente, sucumbirá perante as necessidades dos conselheiros, representantes - ou cooptados por - do capital imobiliário organizado da cidade.

Qual é o motivo de tanta pressa, após 6 anos de inércia? Se a Prefeitura (principalmente o IPPUJ) tivesse seguido as orientações dos movimentos populares, teríamos quase quatro anos para montar um processo efetivamente participativo, com amplo debate e prudência na tomada de decisões. Com a Lei de Ordenamento Territorial a Prefeitura se fechou, e com o Plano de Mobilidade quer fazer tudo às pressas, digna de transportadoras express. A cidade perde novamente, enquanto os interesses de poucos se sobressaem, como sempre.

¹ CONSTANTE, Vladimir Tavares. Bases para o Plano Diretor de transporte de Joinville : proposta de alternativas. 1 v. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2002.

Receita para o caos

POR JORDI CASTAN

Para implantar o caos urbanístico em uma cidade como Joinville é preciso contar previamente com alguns ingredientes . Estando eles presentes, o resultado está garantido. Sem ordem de prioridade, há que contar com funcionários e legisladores permissivos, especuladores cobiçosos  e uma sociedade pouco participativa  Pode se acrescentar ainda uma legislação complexa, recheada de termos técnicos que a façam ininteligível à maioria dos cidadãos, um discurso desenvolvementista a qualquer preço, um prefeito obtuso, uma maioria confortável no legislativo, facilmente conquistada com as centenas de cargos comissionados e outros agrados que o executivo tem a sua disposição para cooptar os apoios necessarios e ainda acrescentar a atuação de alguns energúmenos trasvestidos de lobbistas da gangue do tijolo e teremos as condições perfeitas para converter qualquer cidade em um modelo do caos urbano, voltado à lucratividade de poucos.

O processo inicia com a omissão da Prefeitura, que deixa de agir e não autua e não impede que o meio fio seja rebaixado em desacordo com e lei, que galpões irregulares sejam construídos ou operados de forma ilegal, autorizando a construção de prédios em ruas sem a largura mínima para esse tipo de empreendimentos.

Resta a dúvida se esta omissão é ou não intencional. Senão vejamos.

 Ao deixar de exercer o poder de polícia e coibir as construções irregulares no tempo e modo apropriado (ou seja, exigir a suspensão/demolição do empreendimento irregular antes mesmo que seja finalizado), a Administração Pública Municipal acaba alimentando a demanda desses administrados pela regularização de seus empreendimentos e estabelecimentos.

 Ao deixarem de ser fiscalizados e coibidos, o Poder Público chega, por via oblíqua, a incutir nesses administrados a sensação de que podem empreender de tal forma. Em contrapartida, a Municipalidade se utiliza da demanda pela regularização de tais empreendimentos como um propulsor para aprovar a Lei de Ordenamento Territorial a qualquer custo. Aliás, chega a condicionar a regularização de tais empreendimentos à aprovação da LOT. Bravo! 

Por que não suspendem logo todo o serviço público municipal e não condicionam à aprovação da LOT? Nesse ritmo, a LOT passa a ser usada de instrumento para regularizar ou autorizar as ilegalidades que só existem pela repetida mistura de incompetência e omissão de quem deveria fiscalizar o cumprimento da lei.

À luz da situação atual, o Poder Público tem atuado historicamente com total cumplicidade com à ilegalidade: o sujeito constrói irregularmente e depois o Poder Público, que deveria exercer o poder de polícia, faz uma lei para regularizar.

Então, pode tudo e é apenas uma questão de tempo para que venha uma nova versão da "Super Lei Cardozinho" e seja concedida uma anistia ampla, total e irrestrita, desde que pagas as taxas definidas.

 Criado o precedente e na linha de que todos têm o mesmo direito, imagino tudo o que não deva estar sendo premeditadamente produzido seguindo a mesma fórmula. "Constrói, depois a gente dá um jeito na LOT".  Só mesmo a Faixa Viária para absorver toda esta bandalheira. Desta forma o Prefeito conta, para sustentar seu discurso, com aliados de peso que tem feito investimentos em estudos, projetos e na aquisição de imóveis e direitos para exercer uma pressão às avessas para dar celeridade à LOT.

Basta ver quem comprou e investiu desde a edição desse Projeto da LOT (aliás, o mesmo da criticada gestão anterior) nas margens das faixas viárias, já contando com a sua aprovação.

É o velho fazejamento urbano. Estimula os administrados a edificar e estabelecer do jeito que quiser, ignorando qualquer planejamento. Mais tarde, legaliza-se o que foi feito.

 A "nova" lei é superveniente à infração urbanística, para regularizá-la, quando deveria puni-la e demandar sua respectiva correção.

Vamos logo aterrar a Babitonga e criar grandes faixas viárias dos centros industriais até os portos (não vamos nos esquecer de combinar com um ou outro aliado do setor imobiliário para que se adiantem na aquisição dos imóveis nas vizinhanças desse novo projeto).

Em pouco tempo conseguimos uma nova norma que tornará isso legal.

Afinal, se não fizermos isso, vocês já sabem, Joinville vai parar!

O "teste da mobilidade" mostra uma cidade vulnerável

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

O jornal A Notícia publicou, na última semana, uma reportagem batizada de "teste da mobilidade", onde repórteres andavam do terminal norte até o terminal sul por diferentes meios de locomoção: automóvel, motocicleta, ônibus e bicicleta. O resultado foi preocupante: em todos os modais o tempo de deslocamento aumentou (e muito) se comparado ao mesmo teste realizado em 2009. Diante de tais fatos, temos uma cidade que está em constante mutação, e vulnerável, pois não está planejada para tantas mudanças em tão pouco tempo, culminando na piora da mobilidade das pessoas.

A constatação é de que ficou 52% mais lento fazer o mesmo trajeto quatro anos após o primeiro desafio. A velocidade média, considerando todos os quatro tipo de transportes, caiu de 25,8 km/hora para 17 km/hora. Em média, levaram-se 30 minutos para percorreros 8,5 km neste ano. Em 2009, o mesmo percurso foi feito em 19 minutos e 45 segundos, em média. (AN)

 De 2009 para cá a cidade teve sua frota de veículos aumentada em quase 40%, ao mesmo tempo que o número de usuários do transporte coletivo caiu. A lógica é simples e explica o porquê dessa vulnerabilidade. Diante de tantos carros nas ruas, é difícil imaginar que o raio-X da pesquisa origem-destino, de 2010, seja o mesmo de 2013: mais de 11% dos deslocamentos realizados por bicicleta, e mais de 23% realizados por ônibus, colocando em xeque a própria efetividade dos dados da pesquisa após tantas mudanças.

Enquanto nosso Plano Diretor de 2008 tiver suas principais diretrizes em relação à mobilidade (incentivar o uso de meios coletivos e não-motorizados) flexibilizadas, dando lugar a duplicações de avenidas, projetos de pontes, binários, ciclofaixas mal projetadas e propostas de faixas viárias na nova lei de ordenamento territorial, teremos um desenvolvimento urbano desconexo da melhoria de nosso ir e vir. Sem contar que a licitação do transporte coletivo está atrasada (o contrato de Gidion e Transtusa vence dentro de poucos meses), e o plano de mobilidade nem sequer foi para o papel.

É mais um exemplo de como a canoa está sem norte, e de como as principais pautas da cidade não são discutidas e muito menos solucionadas. O povo vai continuar sofrendo com uma péssima mobilidade urbana. Mas falar isto, para alguns, é ser "míope", "mentiroso" e "distorcer a realidade". Então tá.

Os subalternos podem falar: pelo fim do "urbanês"

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Há alguns anos a escritora indiana Gayatri Spivak lançou uma pergunta no mundo da Antropologia que ecoou longe: "pode o subalterno falar?". O sujeito subalterno na definição de Spivak é aquele pertencente às camadas mais baixas da sociedade constituídas pelos modos específicos de exclusão dos mercados, da representação política e legal,e da possibilidade de se tornarem membros plenos no estrato social dominante. Em Joinville, como em qualquer outra cidade, convivemos com (e até mesmo somos) subalternos urbanos, pois somos reféns de um modelo de urbanismo imposto, conforme já relatei em outra oportunidade.

Após a regulamentação do Estatuto da Cidade em 2001, e de nosso Plano Diretor em 2008, os preceitos democráticos no planejamento urbano devem ser assegurados em qualquer ação estatal. Nesta lógica, todos possuem a oportunidade de participar, expressarem suas ideias e dialogarem. Afinal, planejar a cidade é lidar diretamente com a vida das pessoas. Infelizmente, alguns agentes (travestidos de grupos sociais de origem econômica) entendem de forma totalmente diferente.

Estas pessoas defendem que o planejamento urbano deve atender às demandas de mercado, aquelas que representam a vontade de um sistema que gera subalternos urbanos. Forma cidadãos que, por muitas vezes, não possuem o mínimo de dignidade para sobreviver. Não "aparecem". Moram na longínqua periferia. Tornam-se impessoais na coletividade. Respondem a regras anônimas de submissão ao trabalho. Não têm acesso a um adequado sistema educacional. Não "entendem" de planejamento urbano - e nunca entenderão, se a lógica dominante-dominado persistir.

Estes agentes sociais trabalham nos bastidores para a "tecnização" das discussões relativas ao planejamento urbano. O poder de dizer o que é melhor para a cidade não é mais do subalterno, mas sim do técnico, que é o responsável pela organização do processo. Este técnico, por sua vez, raramente é orientado a dar a oportunidade de falar a aquele que será o principal atingido. O processo democrático, de natureza inclusiva, é excludente: poucos participam da tomada de decisões e são representados "democraticamente" por aqueles dominantes interessados em articular os interesses de outros representados, os oriundos de setores extremamente segregadores e maléficos para as cidades como um todo (indústrias com necessidade de expansão, imobiliárias, construtoras, incorporadoras, loteadores, etc.).

Por isso, se o planejamento urbano é feito para as pessoas, pois elas que habitam a cidade, é para elas que as discussões devem se dirigir. Por mais que a maioria subalterna não entenda de termos técnicos ou mapas setoriais multicoloridos, ela pode falar e deve ser orientada didaticamente a tal situação. Sem mapas setoriais. Sem segredos. Sem siglas. Sem "urbanês". O movimento contrário a isto carateriza-se apenas por um motivo: esvaziar o principal espaço de mudança social, que é caracterizado pela participação popular de base e garantido por lei, o qual deveria combater interesses econômicos que, quase sempre, vão contra à cidade ideal e à cidade que todos queremos.

Por uma política cultural integrada com a gestão do território

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Ao fim de 2012, quando os alunos que estão concluindo o curso de Arquitetura e Urbanismo da SOCIESC (instituição na qual leciono) escolheram os seus temas para o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), o tema de uma aluna me chamou a atenção. Ela quer entender o porquê das políticas culturais de Joinville serem tão concentradas no centro da cidade e quase não haver contato da Fundação Cultural com os bairros mais periféricos. A discussão integrando políticas culturais e gestão do território, salvo melhor juízo, nunca ocorreu na academia em Joinville. E está na hora de refletirmos sobre este tema, ainda mais com as ações da Lei de Ordenamento Territorial (que voltará a ser discutida em 2013) e a consolidação da cidade de Joinville como um importante centro de gestão de políticas culturais no Brasil (fruto das últimas duas gestões).

Ocorre que, em nossa cidade, o planejamento urbano por muito tempo foi visto como sinônimo de zoneamento urbano, juntamente com as demais regras que regem o uso e a ocupação do solo. O próprio plano diretor de 2008 não envolve o tema "políticas culturais no território". Apenas faz uma importante menção ao patrimônio material de nossa cidade.

Com a centralização territorial das ações, e um atendimento de forma "passiva" perante a população, esperando que ela procure pelos serviços dos diversos órgãos pertencentes à Fundação Cultural, gera um desequilíbro socioespacial, pois os moradores de apenas uma parte da cidade estariam contemplados com as políticas culturais. Por coincidência, estas áreas tendem a ser as de maior renda per capita da cidade. É só fazermos um breve levantamento e verificarmos onde estão os aparelhos culturais da cidade (os que sobraram após a gestão Carlito). Estão, em sua maioria, na região central!

Por qual motivo o poder público (generalizando para todas as cidades brasileiras) leva até as camadas mais populares a escola, o posto de saúde, o ginásio de esportes, a praça, o asfalto, o comércio e toda a estrutura necessária para a descentralização da cidade e esquece-se dos aparelhos culturais? Qual o problema de ter perto da casa das pessoas de mais baixa renda um teatro, uma escola de artes, de dança ou de música e canto?

Precisamos integrar as ações culturais com o crescimento das cidades, como não é diferente no caso joinvilense. A estigmatização social é reproduzida pelo poder público mesmo "sem querer", agindo desta forma centralizadora. Só irá reproduzir o clichê de que "cultura é coisa para rico e pobre tem que pensar em como botar comida na mesa". A grande "revolução no cenário cultural" com a construção do Centreventos, por exemplo, foi para poucos. Mesmo sem dados que comprovem, posso apostar que mais de 50% da população de Joinville nunca entrou lá para assistir a um espetáculo qualquer. Em contrapartida, várias cidades da Colômbia conseguiram diminuir os índices de violência a partir do planejamento urbano pensado de forma integrada com a gestão cultural nas periferias. Em Joinville já tivemos a experiência da "Caravana da Cultura" de forma incipiente e itinerante, mas que contemplava a intenção de levar até o bairro a atenção do poder público com a cultura para todos (esta ação foi extinta na gestão Carlito).

Claro que é um tema novo em nossa cidade (e com uma grande amplitude), mas fica aqui o alerta. Devemos parar de reproduzir uma cidade voltada para poucos e democratizar todas as ações possíveis. Espero que o trabalho desta aluna (o qual serei o orientador) possa render muitos frutos e apresentar soluções plausíveis para as futuras políticas culturais.

O equivocado subsídio proposto por Clarikennedy

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Após a ressaca do réveillon, Joinville vai voltando aos poucos a sua normalidade. Caos, trânsito, acidentes, economia vibrante e excludente, pessoas nas ruas e discussões políticas acaloradas. Udo Dohler assumiu e viu de camarote Carlito Merss assinar dias antes um decreto que aumentaria a passagem de ônibus para R$ 3,00. O deputado Clarikennedy Nunes, derrotado nas últimas eleições, não perdeu a oportunidade e soltou vários outdoors pela cidade com um recado a Udo, reproduzindo uma das suas bandeiras de campanha:

"Prefeito Udo, passagem a R$ 3,00 é uma vergonha! Com o subsídio dá pra fazer R$ 2,40".

Pois bem, Udo revogou o decreto de Carlito, determinou que a passagem será R$ 2,90 e os outdoors mudaram quase que num passe de mágica:

Independente do ato de Udo, levar o cidadão joinvilense a acreditar que o subsídio, da forma proposta pelo deputado, é a melhor alternativa, torna-se uma forma equivocada de conduzir o debate. Afinal, o cidadão pagará duas vezes pelo serviço (ou o subsídio não viria dos nossos impostos?). Mas, do jeito que está no outdoor, o joinvilense pode ser levado a achar que "vai pagar menos pelo transporte coletivo". Ou estatiza-se todo o serviço, ou não se propõe um debate equivocado como este. Quem usa o serviço pagará duas vezes achando que paga apenas uma? Ah, esqueci... "colocaria frango na mesa das pessoas" mas, por outro lado, comprometeria parte do salário direto para pagamento de impostos.

Se Clarikennedy fosse tão fã do subsídio assim, estaria propondo a estatização do serviço (ou um sistema misto) para o processo licitatório. Entretanto, ele não falou nada em nenhuma das duas audiências públicas que a Prefeitura fez em 2012 para tratar sobre este tema. Muito menos citou o plano de mobilidade em sua campanha, instrumento previsto no plano diretor de 2008 e que ainda não foi confeccionado.

E ainda: se o deputado quisesse investir o dinheiro que "sobraria do gabinete do Prefeito" em algum subsídio, poderia muito bem colocar nas reformas emergenciais das escolas interditadas pela Vigilância Sanitária ou investir na construção de ciclovias por toda a cidade. Fazer jogo político com isto é feio e se tornou constrangedor ao mudar tão rapidamente os outdoors hoje de manhã.

Graças a estes debates enganosos e esdrúxulos, é notório que o planejamento urbano deve ser a principal pauta da cidade de Joinville. Várias questões surgem por todos os lados. O transporte coletivo é apenas um dos exemplos e demonstra a cara do modelo de desenvolvimento de uma cidade. Se ele é eficiente, a cidade visa um desenvolvimento urbano equilibrado. Se ele é caro, fruto de jogo partidário, ineficiente e excludente, é retrato de uma cidade segregadora que visa o desenvolvimento econômico em detrimento do urbano. Qual o modelo de cidade que nossos representantes querem?

Quase ia esquecendo: Feliz 2013 para todos!

O triste fim da gestão Carlito Merss

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Não é uma surpresa o fim da gestão Carlito Merss sem a reeleição. O cenário dos últimos quatro anos comprova que o povo não foi tão cego assim, colocando o atual Prefeito fora até da disputa pelo segundo turno em 2012. Acontece que, mesmo se não bastasse uma tragédia atrás da outra, este mês de Dezembro marca o triste fim de uma gestão que encheu a todos de esperança e não cumpriu com o desejado. E mais: um fim com sinais de crueldade.

Ao deparar-me com a entrevista concedida ontem (18/12) ao Jornal A Notícia, fiquei muito triste em ver que algumas bombas ainda incomodavam Carlito (e toda a sua gestão, consequentemente). Como no caso da LOT, o Prefeito diz que "É um atraso político (a LOT não estar aprovada). Até hoje, não sei a que interesses os senhores que moveram a ação contra o Conselho da Cidade atendem." Como um dos requerentes desta ação, só tenho uma coisa a responder ao Prefeito: meus interesses correspondem à observância da Constituição Federal de 1988, o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor de Joinville. Simples assim.

Fico mais triste ainda ao lembrar que sonhei junto com esta gestão, pois fui integrante do corpo técnico do IPPUJ e da Secretaria de Integração e Desenvolvimento Econômico. Cargo comissionado, Supervisor I. Não preciso esconder isto, da mesma forma que não escondo que pedi para sair por não concordar com os rumos que as coisas estavam tomando. Nada mudou desde que eu saí de lá: omissões, planejamento errado e decisões totalmente equivocadas, principalmente no alto escalão da gestão.

O último presente que a gestão Carlito Merss irá proporcionar ao povo joinvilense é o adiamento da licitação do transporte coletivo (incrível como não conseguiram cumprir com a principal promessa de campanha) e o aumento da passagem de ônibus para os níveis inimagináveis dos três reais. A sorte nisso tudo é que o TSE irá julgar o caso de Carlito Merss (gastos excessivos com publicidade em ano de eleição) apenas no ano que vem. Que venha a próxima gestão, e torcer para que a cidade de Joinville não sofra mais como sofre há décadas.

A preguiça, a incompetência e as irresponsabilidades das políticas urbanas

POR CHARLES HENRIQUE

“Ridículo”. Foi esta a expressão que saiu da boca de uma funcionária comissionada da Prefeitura ontem, após o término da Audiência Pública na Câmara de Vereadores, que tratava sobre a licitação do transporte coletivo. Óbvio que ela estava falando sobre as manifestações críticas que foram enunciadas pela sociedade civil, presente de forma organizada, ou não. Aliás, eu que por vezes critiquei a Frente de Luta pelo Transporte Público, tenho que elogiar e ressaltar a roupagem democrática de suas intervenções. Exaltar também a coragem da Prefeitura Municipal de Joinville em ouvir a população, fato que nunca foi feito quando o assunto é transporte coletivo.

Ocorre que, a população assistiu de camarote durante anos uma ação de política urbana ineficaz, caracterizada por momentos de preguiça, de incompetência, e de irresponsabilidades. Isso tudo culminou na noite de ontem, pois quando a população não discute propostas, e dá lugar a questionamentos sobre a base de todo o processo, é sinal de que algo não saiu da forma mais correta. A insatisfação com o sistema de transporte coletivo foi notória. E mais ainda com o modo em que as coisas estão sendo conduzidas.

A preguiça é identificada no simples fato de que a Prefeitura sentou com a população pela primeira vez na noite de ontem, para discutir os dados da Pesquisa Origem-Destino (primeira etapa de um Plano de Mobilidade, instrumento previsto no Plano Diretor de 2008), esta que foi elaborada no primeiro semestre de 2010. Praticamente um ano e meio de tempo para o diálogo, para a construção de um plano de mobilidade que pautasse as futuras intervenções, dando diretrizes e caracterizando programas de planejamento urbano. Querem que as pessoas entendam de Pesquisas, números e mais dados complexos (até para quem trabalha e estuda sobre isso), e ainda dêem sugestões (!!!) em duas audiências. A preguiça ceifou a oportunidade de termos quase uma centena de audiências por todos os bairros dessa cidade.

A incompetência aparece na não-confecção do Plano de Mobilidade antes das discussões sobre transporte coletivo. A mobilidade urbana é um reflexo de todos os condicionantes sociais, espaciais e econômicos, que, interligados entre si, formam tudo aquilo que hoje consideramos como cidade. Não dá para montarmos um sistema de transporte coletivo por ônibus sem pensarmos conjuntamente nestes fatores. Ontem, após pressão de vários setores sociais, o IPPUJ disse que o Plano de Mobilidade está sendo revisado e será enviado para o Conselho da Cidade, e, após isto, para aprovação na Câmara de Vereadores. Mas só agora? E as audiências com a população? Vai ser que nem na Lei de Ordenamento Territorial, um processo sem audiências públicas? Carroça na frente dos bois, sempre.

As irresponsabilidades se apresentam na junção das duas adjetivações supracitadas. A não-confecção do Plano de Mobilidade, juntamente com a preguiça de querer tratar a licitação do transporte coletivo, não ouvindo o povo no tempo de sobra que teve, e, após meses de expectativas, avisar que tudo é pra ser resolvido “pra ontem”. Uai (que nem diz o pessoal lá de Minas Gerais e do centro-oeste), agora querem que tudo seja rápido? Ridículo é a Prefeitura (e todos os órgãos que compõem a polêmica comissão criada para organizar o processo licitatório) querer dançar tango com passos de samba.

PS: para quem quiser ouvir a entrevista da Presidente do IPPUJ, Roberta Schiessl, sobre este tema, aí vai o link da entrevista que ela concedeu ontem (30jan) para o Jornalismo da MAIS FM: http://t.co/P6R0IIhr

Discutir licitação para o transporte coletivo sem a confecção do Plano de Mobilidade?

POR CHARLES HENRIQUE

Um grande passo que a cidade de Joinville deu em seu planejamento urbano foi a aprovação do Plano Diretor de 2008 (PD/2008), 35 anos após o último Plano Diretor. As plenárias serviram para construir algumas diretrizes, e também para eleger os principais temas, norteando as discussões. Em um destes temas consta a “Mobilidade e Acessibilidade” (Arts. 42 a 46 do PD/2008).

Considerando que o Plano Diretor é um documento de caráter essencialmente estratégico, regendo de forma macro os programas que devem ser pensados para a cidade, a concepção das ações (e suas regulamentações) deve ser arquitetada junto com um instrumento, de caráter regulatório, visando garantir que os projetos contemplem tais programas. E está lá, no art. 142 do PD/2008, que deve ser produzido um “Plano Setorial de Mobilidade e Acessibilidade”.

Sendo assim, a Prefeitura de Joinville e o IPPUJ estão se equivocando em alguns pontos no tocante a este tema. Eles pretendem fazer uma licitação para o transporte coletivo (nunca antes na história dessa cidade houve uma licitação para este tipo de serviço) sem ao menos ter enviado pra Câmara de Vereadores o projeto de lei do Plano Setorial de Mobilidade e Acessibilidade. Pode ser que “quebrem a tecla do meu notebook” e enviem este projeto ainda no começo de fevereiro. Pode ser. Porém, mesmo assim, a estratégia é falha: como a população vai discutir a nova licitação para o transporte coletivo (audiências públicas já estão programadas), sem um documento-base que dite as regras da mobilidade como um todo? O modal ônibus é apenas uma possibilidade para o transporte coletivo, e ainda, está inserido num contexto bem maior que ele.

Não podemos (enquanto população) exaltar uma grande conquista (a licitação), sabendo que peças estão faltando no quebra-cabeça tão complexo que envolve o nosso deslocamento diário. Estive no IPPUJ em 2010 e naquela época já se falava no tal plano, mas até agora, infelizmente, não saiu do papel. Este processo pela metade é tão grave quanto botar asfalto em cima de paralelepípedo sem o sistema de saneamento básico. Ou ainda, é como comprar o sistema Flotflux sem um Plano Ambiental que preveja tal ação.

Algumas palavras sobre o IPPUJ

POR CHARLES HENRIQUE

Da mesma forma que criticamos as posturas presentes em toda a sociedade, também sofremos com o processo inverso. Sobre isso já abordei aqui no Chuva Ácida, mas, hoje, reforçarei o que penso sobre um órgão em específico da Prefeitura de Joinville: o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville – IPPUJ, para que todos entendam claramente por qual motivo gosto tanto do tema planejamento urbano.

Ao longo de meus atuais 23 anos, talvez seja o órgão municipal em que eu mais preste atenção e acompanhe os seus passos, desde a infância. Pois é. Desenhava com amigos um possível sistema integrado, com rotas, horários, e modelos de carros das mais diversas empresas fabricantes de ônibus. Um doce sonho infantil, óbvio. Acontece que este sonho foi o que me direcionou rumo à graduação em Ciências Sociais e ao Mestrado em Urbanismo, pois sempre quis entender que “bicho” é esse chamado Joinville, e como se organiza espacialmente. Poderia ter escolhido qualquer outro curso, mas fui para as Ciências Sociais por acreditar que a cidade é feita de pessoas dos mais diversos grupos sociais. Entretanto, ao longo dos anos, aprendi que o planejamento urbano é feito por poucos.

Sempre tive a vontade de trabalhar no IPPUJ, e poder dialogar com os arquitetos-urbanistas, engenheiros, geógrafos e demais profissionais que por lá estariam. Consegui, por partes. De 22 de fevereiro a 9 de julho de 2010 estive lá (sim, como comissionado), contribuindo no projeto da pesquisa Origem-Destino.

Após a realização da pesquisa, e alguns problemas de metodologia com a gerente interina da época, decidi que sairia após as férias (eu já tinha acumulado meses de trabalho em outra pasta). Antes disso, um fato que me fez perder muito do “encanto” pelo IPPUJ: fui chamado (por uma pessoa do segundo escalão do IPPUJ) para prestar esclarecimentos sobre um texto que escrevi dias antes. O “UFSC em Joinville” criticava a postura da Reitoria da UFSC (nada a ver com Prefeitura), mas, fui orientado a “parar” de escrever sobre este tema. Voltei de férias e pedi para sair da pasta, sem enfrentamentos, por acreditar que meu tempo ali tinha acabado. Estou estudando muito para voltar um dia.

Deixo aqui a livre interpretação de cada um.

Colocando as introduções de lado, acredito num IPPUJ em que os setores dialoguem sobre programas. Infelizmente o que acontece é uma falta de diálogo. Arquitetos-urbanistas, engenheiros, e todo o restante do corpo técnico permanecem em um “cada um cuida do seu”, realizando projetos específicos. O negócio é muito cartesiano. Por lá existem ótimos profissionais, que, desarranjados, não dão o seu melhor. Talvez falte até um diálogo maior com as universidades da região, promovendo cursos, workshops, etc.

O IPPUJ é um dos poucos setores que possui, ao longo de sua história, um gestor-técnico, pois quase sempre algum profissional com graduação ou pós-graduação na área comandou as ações do órgão. A possibilidade de se despir daqueles cabides de madeira (velhos, descascados, com o gancho torto) por cabides de plástico (com diferentes moldes e nova tecnologia) é singular. Espero que a confecção dos instrumentos regulatórios do Plano Diretor de 2008 seja realizada com a convicção de que o melhor possível foi feito para toda a sociedade. Já que o planejamento é feito por poucos (por mais que plenárias e audiências públicas contribuam com o tema em questão), ele pode e deve ser feito para todos.

As críticas sempre existirão, mas são proporcionais à importância do IPPUJ. Alguns podem encarar o que se diz sobre ele como um “patrulhamento” ou “asneiras sem fundamento”, porém sempre é pensando no melhor para a cidade, sem encarar como verdade absoluta. Eu prefiro 520 mil pessoas patrulhando o IPPUJ (e também a Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores) ao cenário das décadas de 1960 e 1970, onde tudo era feito em gabinetes, sem discussão, e atendendo ao desejo de poucos. O tema de tão vigente e importante, tornou-se o assunto principal de muitos diálogos. É isso que assusta alguns que estão do lado de lá do balcão (e aqueles que têm acesso livre a eles).

PS: sempre estive aberto ao diálogo e admiro o esforço de cada um em fazer o IPPUJ funcionar.