Hora de licitar. Mas é lícito pensar que o joinvilense será beneficiado?

POR JORDI CASTAN

Não vai dar mais para postergar as licitações do estacionamento rotativo e do transporte coletivo. O prefeito não tem mais como procrastinar o que deveria ter sido feito faz muito tempo. Mas falta muito para que possamos contar com novos operadores para estes importantes serviços. O brinde vai demorar. Nada de cantar ainda vitória.

Se tomarmos em conta o tempo médio que leva fazer as coisas simples em Joinville, podemos calcular que, usando o mês lunar como unidade de tempo, devem passar muitas luas antes que as coisas aconteçam. Eu apostaria, sem medo de perder, que as licitações não sairão mesmo antes das calendas gregas. Mas não devemos ficar atentos aos prazos, que certamente não serão cumpridos. Primeiro por displicência, segundo por falta de interesse e, finalmente, pela própria inépcia a que esta gestão nos tem acostumado.

Há quem veja preguiça nisso tudo. É bom não confundir. Não há como negar a preguiça, porque ela está presente no dia a dia de boa parte da máquina pública. Essa que permeia gabinetes e corredores de quem desenvolveu a capacidade de achar um problema para cada solução. Sempre há como não fazer. Até porque não fazer é muito mais fácil que fazer.

É preciso estar atento ao modelo do contrato previsto. Quais os critérios que servirão para escolher o vencedor? A licitação busca atender o cidadão ou está mais direcionada para atender os interesses da Prefeitura?  Não se deixe iludir com o conto que a Prefeitura defende os interesses do joinvilense. Isso não tem sido verdade. 

O cálculo da COSIP é um bom exemplo de como o interesse atendido foi outro.  No caso do estacionamento rotativo ganhará a empresa que melhor remunere o município e, portanto, cobre mais pelo serviço?  Ou será escolhida a que ofereça o menor preço?  Até agora as informações divulgadas destacaram o quanto a Prefeitura calcula receber por mês pelo serviço.

Vamos a entender melhor. O estacionamento rotativo tem como objetivo melhorar a mobilidade, facilitar o acesso a vagas de estacionamento na região central ou, pelo contrário, aumentar a arrecadação para a Prefeitura? Facilitando a resposta: o objetivo deve ser o de cobrar menos e aumentar a rotatividade dos veículos que hoje podem permanecer por horas a fio ocupando a mesma vaga.

E o pagamento? Será feito por hora, por meia hora ou por minuto? Porque quanto mais justo seja o sistema de cobrança, melhor para o motorista. Assim, a maioria de sistemas de estacionamento rotativo cobra por minuto e há vários aplicativos que permitem o pagamento pelo telefone. Pagar o valor exato é mais justo.

O sistema exigirá a compra antecipada e penalizará o usuário, que acabará financiando a empresa operadora e assumirá, como já aconteceu em Joinville, todo o prejuízo de cartões deteriorados ou vencido? São esses entre outros muitos os pontos que devem ser analisados. Até porque não seria a primeira vez que o modelo de contrato seria elaborado pelas próprias empresas interessadas em vencer a concorrência.

Sobre o transporte coletivo, os pontos em aberto são muitos mais e devem começar a ser analisados desde a perspectiva de quais são os penduricalhos que acompanham a tarifa. Quantas e quais as gratuidades? E também a manutenção do perverso modelo de passagem única, que cobra o mesmo valor de uma viagem do terminal central ao terminal norte que do Itinga a Pirabeiraba.

O resultado é que as viagens curtas são muito caras e estimulam que os usuários fujam do sistema. Ainda - e só para abrir o debate - o sistema de transporte público continua mantendo o obsoleto modelo de integração nos terminais ou, como na maioria de sistemas modernos, a integração poderá ser feita em qualquer ponto do percorrido? Seria uma forma de evitar ter que passar sempre pelo terminal central, para atender o interesse das permissionárias?

Alguém imagina aqui que o verdadeiro interesse é o de beneficiar o usuário? Até agora o usuário tem fugido do sistema. Numa cidade que só cresce populacionalmente, o número de usuários do transporte coletivo diminui ano a ano e a tarifa só fez que aumentar muito acima da inflação.

Acompanhemos os prazos, o modelo de contrato e aprendamos a identificar as armadilhas colocadas para prejudicar o cidadão. Porque ninguém deve esperar destas duas licitações que venham para melhorar a vida do joinvilense. A melhor prova disso tem sido a falta de vontade e de entusiasmo desta gestão para que isso acontecesse.

O rotativo, o blackmail e outras “cositas”

POR JORDI CASTAN




Depois de anos adormecida, a licitação do estacionamento rotativo decidiu sair apressadamente da gaveta num dia para, praticamente no dia seguinte, ser colocada sob suspeição, com o deflagrar da Operação Blackmail. Joinville parece ter uma dificuldade patológica para lidar com certas coisas. 


A mesma Prefeitura que ficou quatro anos sem resolver o problema do estacionamento rotativo, de um dia para outro, inebriada com a vitória no segundo turno, lançou a seguinte pérola:




- “O estacionamento rotativo regulamentado pago é um poderoso instrumento de gestão de trânsito, enquanto ordenador do uso moderado e racional do solo viário urbano. É uma das melhores opções de que dispõem as cidades que desejam minimizar o problema da carência de vagas de estacionamento em regiões comerciais e de serviços”.


Este é um dos trechos da justificativa da Prefeitura de Joinville para relançar o estacionamento rotativo, suspenso desde 2013.  Tempo atrás o município não era tão simpático ao rotativo. Mudou o governo? O que mudou para termos essa mudança tão repentina?




Quem não fosse daqui até poderia acreditar nessa parolagem dos tagarelas do Executivo. Mas quem é daqui não demorou muito para sacar que o jabuti tinha subido no toco. Toda essa pressa e esse ativismo devem ter endereço certo. E para ajudar a achar o caminho das pedras, o Gaeco apresenta a pontinha do novelo que permite achar o caminho para sair do labirinto.


Desenrolando o novelo, ficamos sabendo que há empresário interessado na licitação e que há vereador interessado em que a licitação saia. E, claro, tudo isso feito por amor a Joinville, por puro desinteresse. Não fosse por umas gravações telefônicas, umas fotos e pela investigação feita, toda esta história nunca veria a luz. 




Como as investigações se estenderam por vários meses e neste tempo houve outros projetos importantes sendo debatidos na Câmara, é provável que possam aparecer dados que levem a novas linhas de investigação. Quem sabe se aí não fica mais claro o protagonismo e a veemente defesa que alguns vereadores fizeram das suas emendas na LOT. Aquelas que casualmente não apresentam os estudos técnicos adequados, por dizer alguma coisa, porque não apresentam nem os adequados, nem os mínimos. Ou aquelas emendas que quando questionadas pelos próprios assessores e técnicos foram defendidas no grito e não com argumentos. 


Essa história dos assessores da Câmara e seu posicionamento técnico deve merecer mais atenção da população. Porque frente aos interesses exclusivamente políticos e politiqueiros é bom que a sociedade possa contar com um corpo técnico qualificado que ponha freio a algumas das aberrações contidas em muitas das leis em debate.




As coisas aqui não andam. Quando andam, preferem atalhos, veredas e outros caminhos que não os certos. Quando uma licitação não anda é porque há alguém que não quer que ande, quando anda é porque há alguém que quer muito que ande. 


Licitação para instalar um crematório? Não houve. Por que não houve? Essa é uma boa pergunta. Licitação para aluguel de bicicletas e instalação de bicicletários? Era para ontem, já faz mais de seis anos e até agora nada da dita licitação. Vai ver que os interessados desistiram quando souberam de todos os penduricalhos que estavam sendo propostos. Licitação para o transporte coletivo? Essa está mais enrolada que um nó górdio e, a menos que apareça na vila um novo Alexandre, O Grande, tudo vai continuar enrolado. Até porque é mais fácil não fazer, não resolver, deixar como esta que enfrentar os problemas e resolvê-los. 

Mobilidade #sqn [1]

POR JORDI CASTAN

Ano novo, problemas velhos. Começa o ano e não nos livramos dos antigos problemas. Sem solução, eles permanecem, crescem e se agravam. O tema da mobilidade está cada vez pior. A inépcia, a ausência de planejamento e a falta de vontade agravam uma situação que tem tudo para se tornar caótica.

Aumento da tarifa de ônibus

Acho surpreendente que pessoas, supostamente esclarecidas, não conheçam o modelo de cálculo utilizado na planilha. O cálculo da passagem é feito a partir de formula IPK (Índice de Passageiros por Quilômetro) uma fórmula que não prioriza e nem estimula a eficiência, tendo como único objetivo garantir a rentabilidade para as operadoras do sistema. Pensado para beneficiar as empresas públicas que operavam - e ainda operam - com o sistema em algumas cidades brasileiras, o índice divide os gastos pelo número de quilômetros percorridos e pelo número de passageiros.


Assim, quando um passageiro vai do Centro até o Quiriri, o Rio Bonito ou até o Itinga paga o mesmo preço que outro que vai do Centro ao terminal Norte. Ou seja, alguém está pagando demais para subsidiar quem paga menos do que vale a sua viagem. Por isso, R$ 4,20 para ir do Centro ao Quiriri é barato e pagar o mesmo preço para ir do Centro a Estação da Memória ou ao Boa Vista é escandaloso. Não parece que seja tão difícil de entender.

O problema ainda é outro, quando a empresa de transporte coletivo é remunerada indistintamente do número de passageiros transportados. Não há estímulo para aumentar o número de usuários e a fuga para outras alternativas de transporte, principalmente o transporte individual, são a saída lógica de quem faz contas.

A lógica do IPK é tão absurda que se Joinville só tivesse um único usuário o valor da passagem seria de mais de R$ 5.000.000, porque os gastos da operação seriam divididos pelo único usuário. Motivo a mais para que uma nova licitação seja feita e a forma de cálculo da tarifa seja revista. Porque sem mudanças, nada vai mudar e seguiremos tendo aumentos acima da inflação a cada ano.

Ultimo ponto. Por que mesmo aumentando a tarifa acima da inflação a fuga de usuários tem deixado de crescer como no passado? Porque quem recebe o vale transporte não sente no bolso o aumento. Com o aumento do desemprego, o número de beneficiários do vale transporte cairá. E, por outro lado, a descentralização da cidade e a maior oferta de serviços nos bairros, reduz a necessidade de deslocamento e menos joinvilenses utilizam o transporte público o que aumenta de novo a pressão sobre a tarifa.

O que não deixa de ser curioso é o silencio da ACIJ neste tema, quando são as empresas as maiores pagadoras do transporte coletivo. Preço da passagem comprada antecipadamente em São Paulo é de R$ 3,80, em Joinville de R$ 3,70. E durma-se com um barulho destes. O prefeito ainda tem a petulância de dizer que o aumento foi amparado no bom senso. 

Em tempo e para não dizer que desde o Chuva Ácida não fazemos propostas construtivas. Que os vereadores usem exclusivamente transporte público, nada de carro alugado pago com nossos impostos. Mais gente usando o sistema ajuda a baixar o preço da tarifa. Ah! Sem esquecer do executivo. Com certeza a SECOM enviaria para toda a imprensa local imagens do prefeito Udo Dohler num ônibus da Gidion ou da Transtusa.

Licitação do transporte coletivo.

Empurrar com a barriga só faz piorar o problema. É vergonhoso que Joinville não tenha feito ainda a licitação do transporte coletivo. O tema vem se alastrando, como mínimo desde o governo Carlito Merss. Ninguém deve esperar do prefeito que tenha pressa em fazê-la. Não a fez até hoje, não fará nos poucos meses que lhe quedam de governo. Há falta de vontade e omissão. Quem paga é o mesmo que paga sempre, o contribuinte.

Há ainda a ilusão de que abrir para mais empresas servirá para estimular a concorrência, como se fosse possível ter preços diferenciados. Com o bilhete integrado os preços de todas as empresas que operem o sistema serão os mesmos. Se hoje as duas empresas operam em sintonia fina, se houver três empresas operando o sistema, só será necessário colocar um prato mais na mesa. O otário (ops, desculpem, o usuário) seguirá pagando um preço caro demais por um serviço que não será melhor.

Plano de Mobilidade "express" e os erros do planejamento urbano de Joinville

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Depois de muitos anos pedindo (juntamente com dezenas de movimentos populares da cidade), e do Plano Diretor de 2008 determinar, o Plano Setorial de Mobilidade e Acessibilidade sairá do papel. Batizado de "PlanMob" (nome que remete à dissertação de mestrado do atual Presidente do IPPUJ¹), o estudo irá determinar a organização dos deslocamentos efetuados em Joinville, seja de pessoas ou mercadorias. A notícia, em um primeiro momento, pode ser maravilhosa. Entretanto, os erros do passado (os quais cansamos de alertar) prejudicarão todo o processo, podendo até anular o tom democrático que a Prefeitura de Joinville está impondo.

Anulará por alguns motivos, históricos e atuais, os quais fazemos questão de relembrar:

1. O Plano Diretor de Joinville, aprovado em 2008, já pedia a elaboração deste plano. Desde lá passaram-se 6 anos e pouca coisa foi feita até esta semana;
2. A pesquisa Origem-Destino, aplicada junto à população em 2010, corre o risco de estar defasada, pois de junho de 2010 (mês de execução da pesquisa) até maio de 2014, a cidade ganhou 76.513 veículos emplacados (segundo dados do Detran-SC) e a passagem de ônibus passou dos R$ 2,30 para R$ 3. É óbvio que os dados não correspondem à realidade;
3. O Conselho da Cidade, eleito em 2013 após vários questionamentos judiciais pela sua natureza antidemocrática na composição dos delegados, tem, em seu núcleo principal, membros cooptados pelas principais entidades empresariais da cidade, articuladoras dos interesses dos setores imobiliários;
4. A Lei de Ordenamento Territorial, discutida dentro do antidemocrático conselho prevê "faixas viárias", como já alertamos muitas vezes aqui no Chuva Ácida, sem estas estarem previstas ou planejadas em conjunto com um plano de mobilidade;
5. O Plano Nacional de Mobilidade (lei 12587/2012) exige que os municípios tenham seus planos de mobilidade até abril de 2015. Como também já relatamos, não é nenhum "favor" ou "retrato de trabalho" da atual gestão. É uma imposição legal. Faltam 10 meses para o prazo estourar. 
6. A tão propagada licitação do transporte coletivo não saiu do papel novamente. Os contratos com Gidion e Transtusa foram renovados após os incessantes avisos de que de nada adiantaria discutir licitação sem um plano de mobilidade. Sob risco de nova judicialização caso a licitação ocorresse sem a confecção do plano, a Prefeitura recuou. 
7. O recuo da Prefeitura é estratégico: dá mais tempo para pensar sobre a licitação (até o momento o IPPUJ não sabe o que fazer em relação a este assunto) e abre um dito "debate democrático" com a população, anos após os pedidos dos movimentos populares. 
8. Segundo o plano de trabalho apresentado pela Prefeitura nesta semana, estão previstas consultas públicas nos bairros de abrangência das oito subprefeituras. Apenas um debate por região para uma cidade de 520 mil pessoas, e durante jogos da Copa do Mundo em algumas delas. Se você não puder estar presente, tem um formulário no site do IPPUJ com respostas altamente tendenciosas, pois é fechado, ou seja, você não pode escrever o que quiser. Depois disto,haverá reuniões de grupos de trabalho, que terão apenas 10 dias para analisarem, e fazerem a leitura técnica da cidade inteira. Como especialista, este estudo demora cerca de 30 a 60 dias após as reuniões comunitárias. principalmente levando em conta o porte de Joinville. Soma-se ainda o fato de que haverá audiência pública, novamente uma por região, para validação das propostas apresentadas pela UFSC e grupos de trabalho. Ao fim, como "cereja do bolo", tudo vai para o antidemocrático Conselho da Cidade, para análise e alterações em longos 15 dias, quando tudo, infelizmente, sucumbirá perante as necessidades dos conselheiros, representantes - ou cooptados por - do capital imobiliário organizado da cidade.

Qual é o motivo de tanta pressa, após 6 anos de inércia? Se a Prefeitura (principalmente o IPPUJ) tivesse seguido as orientações dos movimentos populares, teríamos quase quatro anos para montar um processo efetivamente participativo, com amplo debate e prudência na tomada de decisões. Com a Lei de Ordenamento Territorial a Prefeitura se fechou, e com o Plano de Mobilidade quer fazer tudo às pressas, digna de transportadoras express. A cidade perde novamente, enquanto os interesses de poucos se sobressaem, como sempre.

¹ CONSTANTE, Vladimir Tavares. Bases para o Plano Diretor de transporte de Joinville : proposta de alternativas. 1 v. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2002.

40 meses sem licitação

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Está mais do que avisado para a grande maioria de que o transporte coletivo de Joinville opera através de uma permissão, concedida às empresas Gidion e Transtusa por vários governos municipais desde a década de 1970. Também sabe-se que o último grande contrato venceu em Janeiro deste ano, e a licitação não saiu. Talvez o que a grande maioria não sabe, e necessita saber, é que a Prefeitura teve a oportunidade de licitar o sistema de transporte coletivo nos últimos 40 meses e não o fez por sua própria incompetência, através dos órgãos gestores do assunto, como o Seinfra do IPPUJ.

Se voltarmos ao mês de Janeiro de 2011, na primeira audiência publica realizada para discutir a licitação do transporte coletivo, os movimentos sociais organizados (como o MPL) e outras vozes sociais (inclusive este que vos escreve) alertaram sobre as várias situações estranhas presentes naquele momento, como a falta de debate com a população, o desrespeito ao Plano Diretor e a não confecção de um Plano Setorial de Mobilidade para discussão sobre a mobilidade que a cidade precisa, para depois ser feita a licitação. Na oportunidade, faltavam 36 meses para o fim do contrato.

O assunto morreu por ali, mais uma audiência foi realizassem Fevereiro de 2011, e pouca coisa mudou naquele ano. O blog Chuva Ácida publicou desde a sua fundação vários textos sobre o assunto, inclusive de convidados, pedindo uma agilidade e transparência no processo, pois, afinal, o fim do contrato se aproximara. Entretanto, "os de sempre" foram ignorados e o Prefeito anterior não conseguiu cumprir a sua principal promessa de campanha (fruto de uma militância histórica de alas do seu partido), e de brinde reconheceu uma divida muito estranha com as permissionárias.

O atual Prefeito tinha, no ato de sua posse, poucos meses para fazer a licitação. Por mais que as "Jornadas de Junho" fossem muito brandas pelos lados de Joinville, as ruas pediam novamente mais agilidade e transparência, numa repetição dos anos anteriores. Novamente nada aconteceu, e o contrato venceu em Janeiro deste ano, 36 meses após aquela reunião com a população onde foram feitos os apontamentos necessários para a execução de todo o processo. Se neste tempo todo o governo não conseguiu fazer a licitação, estava óbvio que não conseguiria em míseros seis meses. E não deu outra: em 2014 Joinville não terá o seu transporte coletivo licitado.

O que mais me deixa desapontado é o tempo perdido. Muito tempo se passou e a sensação é de que nada mudou. O transporte coletivo continua sendo ruim, os governos insistem com megaprojetos de pontes, duplicações e mais investimentos em prol do transporte coletivo motorizado, e a população fica à mercê da incompetência de órgãos públicos repletos de profissionais que não cumprem com seus ofícios.

A desculpa oficial dada pela Prefeitura para que em 2014 nada avance, acreditem, é a realização de um Plano de Mobilidade antes da licitação. E anunciaram como se a roda fosse inventada pelos pensadores urbanos da Av. Hermann Lepper. "Os de sempre" já disseram estas coisas há 40 meses.

18 meses sem licitação e querem culpar a população

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Foto: Rogerio Souza Jr/ ND Online

Um dos grandes desafios de Carlito Merss era fazer a licitação do transporte coletivo. Não conseguiu cumprir. Desde que o contrato das permissionárias Gidion e Transtusa foi assinado em 1998, todos sabiam que dentro de 15 anos se daria o vencimento do mesmo. Udo Dohler assumiu sabendo disto. Após um considerável tempo de mandato, comunicou oficialmente que não conseguiria fazer a licitação dentro do prazo legal, e uma prorrogação emergencial das permissões seria necessária. Semanas depois, um novo comunicado dava conta de que uma nova prorrogação será feita, para atender aos pedidos dos movimentos sociais de Joinville, principalmente a Frente de Luta pelo Transporte Público. A sensação das entrevistas oficiais do prefeito na mídia é a de que o povo foi o culpado, e não os 18 meses de incompetência (já com a data da primeira prorrogação) para a não-elaboração da licitação.

O jornal A Notícia do último dia 10 retrata com perfeição esta manobra, a qual parece ser um favor de Udo Dohler perante a população:

Um mês depois de ter prorrogado a concessão do transporte coletivo com as empresas Gidion e Transtusa até o meio do ano, o prefeito Udo Döhler (PMDB) admite que terá de ampliar ainda mais o prazo antes de lançar o edital para a contratação das novas empresas que irão operar o sistema. A justificativa para o atraso é o pedido do Movimento Passe Livre (MPL) de que sejam feitas pelo menos 14 audiências públicas para discutir o edital.

—Não vamos mais apressar as coisas, nem nesse assunto e nem na LOT. Se é para discutir, iremos discutir com calma. O MPL quer 14 reuniões, sugerimos fazer oito, mas se o objetivo é debater, iremos debater e levar todas as opiniões muito a sério. Mas com isso, só se descer o santo para conseguirmos lançar o edital sem esticar a concessão um pouco mais—, explica o prefeito Udo Döhler (PMDB).

Esta declaração do chefe do executivo municipal muito me estranhou, principalmente ao lembrar da lei federal que instituiu o Plano Nacional de Mobilidade Urbana (lei 12587/12). Neste documento está muito claro que todos os cidadãos possuem o direito de serem ouvidos no que diz respeito ao planejamento da mobilidade urbana municipal, conforme enciso II, art. 14 da referida lei. Ou seja: não é nenhum favor, é obrigação.

Entretanto, os 18 meses de incompetência da atual gestão (sem esquecer as falhas da gestão anterior) deveriam ser apagadas de alguma maneira. A situação mais cômoda, como sempre foi, é o jogo de palavras, muito bem articuladas pela equipe técnica que assessora as estratégias do prefeito. E a culpa caiu nos movimentos sociais, os quais apenas querem fazer a lei ser cumprida.

A tentativa de desmoralização dos movimentos é evidente e recorrente. Vale lembrar que o mesmo aconteceu (e acontece) com os movimentos contestatórios da nova LOT, costumeiramente chamados de "donos do atraso", etc. Agora continuam com a insinuação de que tudo atrasou por culpa dos outros, e não por estarem fazendo as coisas da maneira errada. Como se a atual gestão não soubesse dos preparativos necessários para se fazer uma política de transporte seguindo a legislação vigente, pois, afinal de contas, o IPPUJ está lá desde a década de 1990 para isso.

Concessões e permissões

POR JORDI CASTAN

A nossa é uma sociedade de mazelas, de jogos ganhados no tapetão, em que o que está escrito não costuma valer. A mudança das regras do jogo depois do jogo iniciado, ou o que é ainda pior, depois do jogo jogado são uma constante.

Joinville algum dia devera criar vergonha e fazer uma licitação para o transporte coletivo. Ainda que haja muita gente que acredite que licitação bem feita em Joinville seja um mito. Os motivos vão desde a falta de vontade, licitações bem feitas dão muito trabalho, a inépcia ou o excesso de doutores em procrastinação.

A licitação do transporte público em Joinville é emblemática, mas se soma a outras como a do lixo, do estacionamento rotativo ou dos serviços funerários, para citar outras conhecidas.

Sem querer aqui questionar a lisura do processo licitatório, pois tanto o TCE (Tribunal de Contas do Estado) como o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) têm estado atentos e feito suas recomendações para impedir os absurdos mais gritantes. Não podemos aqui citar nenhuma ação firme dos partidos de oposição ou da imprensa, que na maioria dos casos parece cooptada o bem atendida nos seus pleitos e não demonstra interesse em investigar ou denunciar os casos de direcionamento ou de licitações que são feitas visando una única empresa interessada.

Uma das práticas a que é preciso estar atento são as licitações que preveem a sua renovação por outro período igual ao previsto no contrato. Uma empresa que participe de uma licitação de duração de 20 anos, renováveis por outros 20, fará seus estudos econômicos e todo o seu projeto de viabilidade para os primeiros 20 anos. Este é o período que estará garantido pelo contrato. Contar com os outros 20 anos seria o que o colono, sabiamente chama: "contar com o ovo no cu da galinha", uma prática que nenhum administrador serio seguiria. A menos que estejamos frente a uma licitação com qualquer órgão público, porque é muito mais fácil renovar um contrato que vencer uma licitação honesta. Há uma predisposição dos interessados em que fique como está. Porque uma simples assinatura ou um parecer favorável permitira que a concessão ou a permissão seja renovada por outros 20 anos.

O prefeito insiste em que na sua gestão a corrupção tem diminuído, mas continua sem apresentar provas. Os chineses, com a sua sabedoria milenar, dizem que os discursos não cozinham o arroz. O prefeito poderia determinar que as licitações feitas pela sua administração não previssem renovação. Se o fizesse conseguiria três resultados de uma única tacada. O primeiro contribuiria a reduzir, de verdade, a corrupção na sua administração. O segundo diminuiria os brindes natalinos e agrados que os responsáveis de determinados setores recebem nestas datas. E, terceiro, teria algum fato concreto para mostrar, quando fosse perguntado, sobre as suas ações concretas para reduzir a corrupção - e aqui no Chuva Ácida teremos prazer em poder mencionar um fato relevante. Reduzir ou vetar os aditivos aos contratos públicos seria outra medida que prefeito poderia tomar, mas esta também é outra história.

Se não ficou suficientemente explícito porque as licitações que preveem renovação pelo mesmo tempo do contrato, estimulam a corrupção, posso fazer um desenho. Mas antes de pedir um desenho, lembre como tem sido a renovação das licitações mais representativas. As de Joinville já as conhecemos, mas a mesma lógica é valida a nível estadual ou federal.

A espoliação camuflada em dez centavos

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Acompanhamos nos últimos dias o início de uma onda de protestos nas principais cidades brasileiras. Os problemas urbanos, tão característicos dos anos 70 e 80, voltaram como a pauta principal de nossas manifestações. O pífio transporte público, a falta de moradia adequada, e a inexistência de democracia são questões muito visíveis e que, felizmente, estão sendo questionadas pela população. Já em Joinville, influenciado pelas manifestações e o escândalo do ouro no Dona Helena, como bem alertado pela colega Fabiana Vieira no sábado, Udo Dohler baixou a tarifa de ônibus em dez centavos, seguindo uma normativa nacional de isenção de impostos que baixa os custos do transporte coletivo.

Tecnicamente, não há nada de extraordinário neste ato, pois foi apenas um repasse do corte de custos (da mesma forma que ele faria se houvesse um incremento nos custos, repassando tudo para o usuário). Politicamente, foi uma bela cartada, pois ao baixar o preço da tarifa do ônibus e passar a ideia de que é um "enfrentamento" às permissionárias, está escondendo (e se utilizando da imprensa parcial para tal fim) as realidades da sua gestão urbana, a qual segue diretrizes antidemocráticas e que promovem - apoiando-me na brilhante ideia de Lúcio Kowarick - uma espoliação urbana em Joinville.

Ao trazer à tona as arcaicas discussões sobre planilhas, o prefeito e sua equipe demonstram que esta é a única discussão em pauta quando o assunto é transporte coletivo, inclusive já alertando que até o fim do ano poderemos ter novo aumento. Reforça, assim, tudo aquilo que nós já vimos. Em nenhum momento nesta semana (posso estar enganado) ouvi técnicos da Prefeitura explicando o andamento do plano de mobilidade (está há três anos em elaboração no IPPUJ, desde o término da pesquisa origem-destino, primeira etapa do processo) ou replicando a visão parcial do prefeito anterior, o qual limitou as transformações mais radicais à licitação (teve quatro anos e não tirou do papel).

A atual gestão promove a espoliação recuperando estes discursos de seus antecessores (muito pouco para quem diz promover uma qualificação da máquina pública), e quando também esquece-se do que está escrito no Plano Diretor; não faz esforço para confeccionar instrumentos que garantam uma melhor qualidade de vida para a população, não diz nada sobre a licitação do transporte coletivo (estamos há apenas seis meses do vencimento do contrato de Gidion e Transtusa e uma licitação deste porte não é coisa simples), priva as camadas mais populares da gestão democrática da cidade (basta lembrar a imposição do CNPJ na construção do conselho da cidade) rasgando o Estatuto das Cidades, e insere a lei de ordenamento territorial (ao contrário do plano de mobilidade, a LOT já está pronta, pois serve a praticamente todos os interesses das entidades empresariais da cidade) como "salvadora da pátria", colocando-a na comissão de frente da política urbana joinvilense.

Resultado: sem democracia, não há um pensamento voltado para o social. A espoliação domina. Desta forma, continuaremos com um Conselho da Cidade que atende interesses do grande capital, sem plano de mobilidade, licitações sem previsões e sem perspectivas de mudança, transporte coletivo ruim e caro, sem infraestrutura urbana (o macrozoneamento, base da LOT, promove o aumento do perímetro urbano e a consequente segregação socioespacial), entidades empresariais colocando a tinta na caneta de nossos governantes, especulação imobiliária, verticalização travestida de adensamento, aumento do índice de automóveis per capita (62 mil veículos a mais nos últimos três anos, defasando, assim, a pesquisa origem-destino de 2010), reprodução da pobreza, mídia parcial, aumento da violência urbana, aumento de impostos, sem ciclovias, sem calçadas, e sem a garantia de nossos direitos enquanto cidadãos.

Espoliação maior do que isso, somente aquela provocada pelo cassetete do PM.

O equivocado subsídio proposto por Clarikennedy

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Após a ressaca do réveillon, Joinville vai voltando aos poucos a sua normalidade. Caos, trânsito, acidentes, economia vibrante e excludente, pessoas nas ruas e discussões políticas acaloradas. Udo Dohler assumiu e viu de camarote Carlito Merss assinar dias antes um decreto que aumentaria a passagem de ônibus para R$ 3,00. O deputado Clarikennedy Nunes, derrotado nas últimas eleições, não perdeu a oportunidade e soltou vários outdoors pela cidade com um recado a Udo, reproduzindo uma das suas bandeiras de campanha:

"Prefeito Udo, passagem a R$ 3,00 é uma vergonha! Com o subsídio dá pra fazer R$ 2,40".

Pois bem, Udo revogou o decreto de Carlito, determinou que a passagem será R$ 2,90 e os outdoors mudaram quase que num passe de mágica:

Independente do ato de Udo, levar o cidadão joinvilense a acreditar que o subsídio, da forma proposta pelo deputado, é a melhor alternativa, torna-se uma forma equivocada de conduzir o debate. Afinal, o cidadão pagará duas vezes pelo serviço (ou o subsídio não viria dos nossos impostos?). Mas, do jeito que está no outdoor, o joinvilense pode ser levado a achar que "vai pagar menos pelo transporte coletivo". Ou estatiza-se todo o serviço, ou não se propõe um debate equivocado como este. Quem usa o serviço pagará duas vezes achando que paga apenas uma? Ah, esqueci... "colocaria frango na mesa das pessoas" mas, por outro lado, comprometeria parte do salário direto para pagamento de impostos.

Se Clarikennedy fosse tão fã do subsídio assim, estaria propondo a estatização do serviço (ou um sistema misto) para o processo licitatório. Entretanto, ele não falou nada em nenhuma das duas audiências públicas que a Prefeitura fez em 2012 para tratar sobre este tema. Muito menos citou o plano de mobilidade em sua campanha, instrumento previsto no plano diretor de 2008 e que ainda não foi confeccionado.

E ainda: se o deputado quisesse investir o dinheiro que "sobraria do gabinete do Prefeito" em algum subsídio, poderia muito bem colocar nas reformas emergenciais das escolas interditadas pela Vigilância Sanitária ou investir na construção de ciclovias por toda a cidade. Fazer jogo político com isto é feio e se tornou constrangedor ao mudar tão rapidamente os outdoors hoje de manhã.

Graças a estes debates enganosos e esdrúxulos, é notório que o planejamento urbano deve ser a principal pauta da cidade de Joinville. Várias questões surgem por todos os lados. O transporte coletivo é apenas um dos exemplos e demonstra a cara do modelo de desenvolvimento de uma cidade. Se ele é eficiente, a cidade visa um desenvolvimento urbano equilibrado. Se ele é caro, fruto de jogo partidário, ineficiente e excludente, é retrato de uma cidade segregadora que visa o desenvolvimento econômico em detrimento do urbano. Qual o modelo de cidade que nossos representantes querem?

Quase ia esquecendo: Feliz 2013 para todos!

Transporte coletivo de graça em Joinville

POR GUILHERME GASSENFERTH

A Frente de Luta pelo Transporte Público (que tomo a liberdade de abreviar como FLTP) propõe que o transporte coletivo seja gratuito. Ou propõe uma mensalidade baixa, pelo menos enquanto o sistema não puder ser 100% subsidiado (ver no item 10 abaixo). Fizeram uma bonita defesa de seus ideais durante a primeira audiência pública do transporte coletivo em Joinville.

Comentei pelo Twitter que eu dei um passo à esquerda na audiência. Saí de lá convencido de que é preciso brigar pelo transporte coletivo gratuito. Explico porque é justa a gratuidade do transporte coletivo. Segundo a Constituição Federal, o transporte coletivo é essencial (art. 30, inciso V). E me parece que o também constitucional acesso universal a direitos fundamentais, como saúde e educação, depõe contra as catracas. Ora, se eu preciso ir ao hospital, mas não tenho dinheiro para o ônibus, estou sendo alijado de minha cidadania. Alguém discorda?

Uma família que ganha um salário mínimo por mês não tem recursos para pagar transporte coletivo, seja para educação, seja para lazer, seja para ir ao hospital, seja para o que for. Gasta tudo em supermercado, aluguel ou financiamento do imóvel, água, luz e telefone. Não sobra nem para o IPTU, prestação das Casas Bahia, para assistir a uma peça de teatro, comprar uma revista... Façam as contas. Quem tiver dúvidas, fale comigo que eu demonstro.

Sabemos que há duas formas básicas de mobilidade social no Brasil. Educação ou tráfico de drogas. Se a família quer dar estudo pros filhos, um curso técnico ou faculdade, não dá. Por que mesmo que consiga uma bolsa de estudos integral, são necessários R$ 121,00 para ir e voltar todos os 22 dias da escola ou da faculdade, de ônibus. Lembram-se que acabou a grana só nas despesas primárias? Bem, ainda sobra a opção do tráfico de drogas.

TRANSPORTE GRATUITO E DEMOCRACIA

Não há democracia e cidadania sem mobilidade urbana, sem acesso aos direitos fundamentais, sem a possibilidade de o cidadão viver a cidade. Já basta de sermos a cidade operária, que relega suas pessoas a simples conjuntos de braços para trabalhar na linha de produção. É preciso dar condições aos cidadãos, e o transporte coletivo gratuito seria a mais bela demonstração de democracia que Joinville poderia viver.

Ademais, com menos veículos nas ruas, conseqüência natural da gratuidade do transporte coletivo, há um ganho de qualidade de vida: menos estresse no trânsito, menos poluição atmosférica, menos ruídos, mais educação, mais saúde, mais direitos, menos doenças cardiorrespiratórias... Pode não financiar a proposta, mas representa um valor para o povo.

A Frente de Luta pelo Transporte Público faz algumas propostas interessantes neste sentido – não concordo com todas elas, mas após escutá-las, passei a ser favorável ao transporte gratuito, o principal ponto da proposta.

O diretor-executivo do IPPUJ, Vladimir Constante, afirmou em reportagem publicada por AN no início do mês, que segundo suas estimativas, a operação do transporte gratuito custaria cerca de R$ 200 milhões anuais à Prefeitura (o dobro da receita anual atual das concessionárias do serviço). À primeira vista, parece inviável. Mas vamos aos cálculos.

O FINANCIAMENTO DA GRATUIDADE

A FLTP sugere que o transporte gratuito seja subsidiado das seguintes formas:

1. Multas de trânsito. Hoje, a arrecadação é de cerca de R$ 12 milhões/ano, o que serve para pagar o aluguel dos equipamentos, a operação do sistema e o repasse que é feito às polícias do valor. Com o aumento do número de equipamentos dos atuais 25 pra 100, o custo fixo tende a cair, a arrecadação aumentar, mas acho que não será uma fonte de financiamento rentável. Descarto no cálculo.

2. Estacionamento rotativo. Se a CONURB passar a operar o sistema, os custos subirão, pois os funcionários públicos são mais caros que as fiscais da empresa privada. Talvez com inovação e criatividade consiga se reduzir o custo, mas hoje a arrecadação anual do estacionamento rotativo para a Prefeitura é da ordem de R$ 1 milhão. Vamos contabilizar tal valor no cálculo.

3. Publicidade no espaço dos ônibus. Cada busdoor custa R$ 550 por mês (acho barato), se TODOS os espaços dos 354 ônibus forem locados, estamos falando de R$ 3,5 milhões anuais. Mas creio que é possível pensar em ampliar os espaços publicitários e, com isso, aumentar a arrecadação. Mas não será o divisor de águas.

4. Aluguel dos pontos comerciais dos terminais. Vamos lembrar que não há espaço para locar no Terminal Central (dá pra pensar no assunto?), e apenas uma lanchonete no Terminal Norte, Tupy e Sul (que deve pagar não mais que 2 mil por mês). Dos 10 terminais, em 6 há possibilidade de locação. Se pensarmos em 20 mil por terminal por mês, chegamos a cerca de R$ 1,5 milhão por ano. É possível adequar o espaço, construir mais salas, mas hoje não chega a mais que isto.

5. Criação de taxa-transporte para empregadores. Polêmica à vista. Não sei como poderia ser institucionalizada, se é possível, se é legal, mas enfim, vamos lá. Um empregador que pague um salário mínimo custeia cerca de R$ 84 por empregado para o transporte coletivo (R$ 121 menos os R$ 37 que são descontados do empregado, 6% do salário). Um que pague R$ 1.200 de salário custeia cerca de R$ 49,00. Vamos supor que esta taxa-transporte seria de R$ 30,00 por empregado por mês. Considerando aí uma população economicamente ativa de 200.000 pessoas, estamos falando de R$ 72.000.000 anuais. Para a maior parte dos empregadores, é negócio – o vale-transporte de empregados com menos de R$ 1.500 de salário (a grande maioria) custam mais que R$ 30,00 para os empregadores. Será uma parada dura, mas é preciso cabeças pensantes, inovadoras e criativas para pensar nisso. E muita saliva.

6. Menos obras. A economia do orçamento público com obras de infraestrutura: com a maximização do uso do transporte coletivo em detrimento do individual, será preciso investir menos na manutenção do asfalto, em alargamento de ruas, em binários, em novas avenidas, elevados etc. Consta do site do TCE que Joinville gastou R$ 130 milhões em urbanismo no ano passado. Quanto disto poderia ter sido economizado? 10%? Seriam R$ 13 milhões.

7. Menos internações. Consta-me que 49% das internações no Hospital São José advém de acidentes com motociclistas. Se houver forte redução no número de motociclistas, será possível reduzir fortemente os gastos com a internação e com a saúde no geral. Joinville gastou R$ 135 milhões com “Assistência Hospitalar e Ambulatorial” em 2011. Seria possível reduzir 10% deste valor? São mais R$ 13 milhões.

8. Qualidade de vida. Vale dizer que o custo por passageiro tende a cair, uma vez que teremos ônibus mais cheios, acabarão os custos com os tíquetes e os cartões, o fim da catraca libera mais espaço interno nos ônibus, acaba a Passebus e por aí vai.

9. Aquecimento econômico. Considerando que os R$ 100 milhões que a Transtusa e Gidion arrecadam para operar o sistema passariam a ser injetados na economia local (sim, porque os investidores e especuladores não são clientes do transporte coletivo), a cidade ganha mais empregos, a economia cresce e a arrecadação sobe – podendo até mesmo subsidiar uma parte do transporte gratuito. Bacana, né?

10. Mensalidade dos usuários – a FLTP propõe que os usuários (que não sejam vinculados ao Bolsa Família, pois estes receberiam total isenção) paguem uma mensalidade enquanto o sistema não conseguir ser totalmente custeado pela Prefeitura. Algo como R$ 45,00, e pode usar à vontade. Representaria aí cerca de R$ 97 milhões anuais, considerando 200 mil usuários/dia menos 20 mil beneficiários de Bolsa Família. A proposta prevê que esta mensalidade deverá ser regressiva e extinta em no máximo 10 anos.

Somando as receitas acima, chegamos ao valor total de R$ 201 milhões de reais. Então, é sim possível (do ponto de vista financeiro) acatar a proposta da FLTP.

ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA E IPTU PROGRESSIVO

Mas para extinguir a mensalidade proposta no item 10, a alternativa prevista é a implantação do IPTU progressivo. Especuladores, tremei! Corre à boca miúda que um habitante de família tradicional, ligada à indústria e à ACIJ solicitou à Prefeitura que levasse seus carnês de IPTU de Kombi. Parece que a história de que uma família tem um terço dos imóveis da cidade não é de todo uma lenda. E dá-lhe especular.

Não sou contra a propriedade privada nem a acumulação de riqueza e patrimônio. Quando obtidas de forma lícita, evidentemente. Só que a especulação imobiliária tem um destino previsto no Estatuto das Cidades: o IPTU progressivo, que institui o aumento da cobrança de IPTU gradativamente sobre imóveis desocupados, caso o estes não cumpram a constitucional função social – de habitação.

O IPTU representa R$ 90 milhões de arrecadação anual. Vamos supor que 20% dos imóveis de Joinville estejam destinados à especulação imobiliária (o percentual de imóveis vazios, com ou sem construção, é maior).  Então suponhamos que 20% dos R$ 90 milhões, ou seja, R$ 18 milhões, seja o valor pago de IPTU pelos imóveis destinados à especulação. Se a alíquota é de 0,5% do valor dos imóveis, e 0,5% arrecada 18 milhões, 4% (percentual a ser alcançado em 3 anos, considerando que o IPTU dobraria no IPTU progressivo) representariam R$ 144 milhões de arrecadação, ou seja, R$ 126 milhões a mais. Se chegarmos ao percentual máximo de 15% previsto na Lei, estaríamos falando de R$ 540 milhões só nas áreas de especulação – valor MUITO MAIS que suficiente para custear 100% do transporte e investir em educação, infraestrutura, turismo, políticas públicas, habitação etc.

IPTU PROGRESSIVO NÃO É LENDA

São Paulo aprova IPTU progressivo – http://glo.bo/zHOILh

STF declara IPTU progressivo constitucional – http://bit.ly/wO3Vtt 

Bem, sabemos que a situação real, caso se consiga aprovar o IPTU progressivo, não será tão maravilhosa, pois muitos conseguirão escapar da tributação de alguma forma, além da possível inadimplência. Mas se o IPTU progressivo for aplicado a um terço dos imóveis especulativos, estaríamos falando de R$ 180 milhões de reais.

A intenção é defender o acesso dos cidadãos aos seus direitos. Os cálculos apresentados estão longe de serem científicos, comprovados ou verossímeis. Sou um leigo em planejamento urbano (e em muitas outras coisas). Não tenho a pretensão de ser exato, nem de apresentar a grande solução para todos os problemas de Joinville. Há muitas outras coisas que podem ser feitas para apoiar esta ideia, boa parte delas envolvendo criatividade e inovação. Não falamos sobre outros modais de transporte (é assim que se fala?), sobre a questão da velocidade média dos ônibus (quanto mais rápidos, menos veículos são necessários), sobre a possibilidade de espaçar um pouco mais os pontos de ônibus – e também aumentar a velocidade média, sobre mudar o terminal central de lugar, entre outros temas.

Acho que muitos jogarão pedras, outros ridicularizarão as ideias, sem contar as contestações técnicas. Mas a intenção foi simplesmente lançar uma luz sobre o assunto e afastar a resposta automática de que não é viável, sem sequer fazer alguma análise a respeito.

A preguiça, a incompetência e as irresponsabilidades das políticas urbanas

POR CHARLES HENRIQUE

“Ridículo”. Foi esta a expressão que saiu da boca de uma funcionária comissionada da Prefeitura ontem, após o término da Audiência Pública na Câmara de Vereadores, que tratava sobre a licitação do transporte coletivo. Óbvio que ela estava falando sobre as manifestações críticas que foram enunciadas pela sociedade civil, presente de forma organizada, ou não. Aliás, eu que por vezes critiquei a Frente de Luta pelo Transporte Público, tenho que elogiar e ressaltar a roupagem democrática de suas intervenções. Exaltar também a coragem da Prefeitura Municipal de Joinville em ouvir a população, fato que nunca foi feito quando o assunto é transporte coletivo.

Ocorre que, a população assistiu de camarote durante anos uma ação de política urbana ineficaz, caracterizada por momentos de preguiça, de incompetência, e de irresponsabilidades. Isso tudo culminou na noite de ontem, pois quando a população não discute propostas, e dá lugar a questionamentos sobre a base de todo o processo, é sinal de que algo não saiu da forma mais correta. A insatisfação com o sistema de transporte coletivo foi notória. E mais ainda com o modo em que as coisas estão sendo conduzidas.

A preguiça é identificada no simples fato de que a Prefeitura sentou com a população pela primeira vez na noite de ontem, para discutir os dados da Pesquisa Origem-Destino (primeira etapa de um Plano de Mobilidade, instrumento previsto no Plano Diretor de 2008), esta que foi elaborada no primeiro semestre de 2010. Praticamente um ano e meio de tempo para o diálogo, para a construção de um plano de mobilidade que pautasse as futuras intervenções, dando diretrizes e caracterizando programas de planejamento urbano. Querem que as pessoas entendam de Pesquisas, números e mais dados complexos (até para quem trabalha e estuda sobre isso), e ainda dêem sugestões (!!!) em duas audiências. A preguiça ceifou a oportunidade de termos quase uma centena de audiências por todos os bairros dessa cidade.

A incompetência aparece na não-confecção do Plano de Mobilidade antes das discussões sobre transporte coletivo. A mobilidade urbana é um reflexo de todos os condicionantes sociais, espaciais e econômicos, que, interligados entre si, formam tudo aquilo que hoje consideramos como cidade. Não dá para montarmos um sistema de transporte coletivo por ônibus sem pensarmos conjuntamente nestes fatores. Ontem, após pressão de vários setores sociais, o IPPUJ disse que o Plano de Mobilidade está sendo revisado e será enviado para o Conselho da Cidade, e, após isto, para aprovação na Câmara de Vereadores. Mas só agora? E as audiências com a população? Vai ser que nem na Lei de Ordenamento Territorial, um processo sem audiências públicas? Carroça na frente dos bois, sempre.

As irresponsabilidades se apresentam na junção das duas adjetivações supracitadas. A não-confecção do Plano de Mobilidade, juntamente com a preguiça de querer tratar a licitação do transporte coletivo, não ouvindo o povo no tempo de sobra que teve, e, após meses de expectativas, avisar que tudo é pra ser resolvido “pra ontem”. Uai (que nem diz o pessoal lá de Minas Gerais e do centro-oeste), agora querem que tudo seja rápido? Ridículo é a Prefeitura (e todos os órgãos que compõem a polêmica comissão criada para organizar o processo licitatório) querer dançar tango com passos de samba.

PS: para quem quiser ouvir a entrevista da Presidente do IPPUJ, Roberta Schiessl, sobre este tema, aí vai o link da entrevista que ela concedeu ontem (30jan) para o Jornalismo da MAIS FM: http://t.co/P6R0IIhr

Discutir licitação para o transporte coletivo sem a confecção do Plano de Mobilidade?

POR CHARLES HENRIQUE

Um grande passo que a cidade de Joinville deu em seu planejamento urbano foi a aprovação do Plano Diretor de 2008 (PD/2008), 35 anos após o último Plano Diretor. As plenárias serviram para construir algumas diretrizes, e também para eleger os principais temas, norteando as discussões. Em um destes temas consta a “Mobilidade e Acessibilidade” (Arts. 42 a 46 do PD/2008).

Considerando que o Plano Diretor é um documento de caráter essencialmente estratégico, regendo de forma macro os programas que devem ser pensados para a cidade, a concepção das ações (e suas regulamentações) deve ser arquitetada junto com um instrumento, de caráter regulatório, visando garantir que os projetos contemplem tais programas. E está lá, no art. 142 do PD/2008, que deve ser produzido um “Plano Setorial de Mobilidade e Acessibilidade”.

Sendo assim, a Prefeitura de Joinville e o IPPUJ estão se equivocando em alguns pontos no tocante a este tema. Eles pretendem fazer uma licitação para o transporte coletivo (nunca antes na história dessa cidade houve uma licitação para este tipo de serviço) sem ao menos ter enviado pra Câmara de Vereadores o projeto de lei do Plano Setorial de Mobilidade e Acessibilidade. Pode ser que “quebrem a tecla do meu notebook” e enviem este projeto ainda no começo de fevereiro. Pode ser. Porém, mesmo assim, a estratégia é falha: como a população vai discutir a nova licitação para o transporte coletivo (audiências públicas já estão programadas), sem um documento-base que dite as regras da mobilidade como um todo? O modal ônibus é apenas uma possibilidade para o transporte coletivo, e ainda, está inserido num contexto bem maior que ele.

Não podemos (enquanto população) exaltar uma grande conquista (a licitação), sabendo que peças estão faltando no quebra-cabeça tão complexo que envolve o nosso deslocamento diário. Estive no IPPUJ em 2010 e naquela época já se falava no tal plano, mas até agora, infelizmente, não saiu do papel. Este processo pela metade é tão grave quanto botar asfalto em cima de paralelepípedo sem o sistema de saneamento básico. Ou ainda, é como comprar o sistema Flotflux sem um Plano Ambiental que preveja tal ação.