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quarta-feira, 1 de abril de 2015

Maioridade


O rei da JK





51 anos esta noite

Será?

POR FELIPE SILVEIRA


Há 51 anos, no dia 1º de abril, o dia da mentira, as tropas do general Olímpio Mourão Filho chegaram ao Rio de Janeiro para desferir o golpe militar que jogou o Brasil em uma sangrenta ditadura de 21 anos. Jango, o presidente e chefe das Forças Armadas, poderia ter liquidado a marcha golpista, já que militares legalistas, sobretudo da Aeronáutica, haviam se oferecido para fazer o trabalho. O presidente não quis porque não queria ver o sangue de brasileiros derramado em uma guerra civil.

A data do golpe é primeiro de abril, o dia da mentira, apesar da resistência de seus adeptos, que tentam mentir emplacar a mentira do 31 de março. Leia aqui o texto de Mário Magalhães.

Mais do que nunca é preciso discutir a ditadura civil-militar (1964-1985). A maior tragédia que aconteceu aos brasileiros teve muitos responsáveis que ficaram impunes e essa impunidade tem consequências que sofremos diariamente. Precisamos conversar, discutir, debater e refletir sobre o assunto, para que tenhamos, enfim, condições de superar o trauma e avançar em nossa democracia.

Talvez uma das mais visíveis consequências da ditadura é a violência que tanto atormenta a sociedade brasileira. Uma violência alimentada dia e noite pela truculência das autoridades policiais, sobretudo a polícia militar (mas sem isentar a civil, que também é muito violenta). Uma violência alimentada também pelas desigualdades sociais que se acentuaram no período ditatorial, cuja política econômica esvaziou o campo e inchou os centros urbanos.

O que foi plantado à época se colhe hoje, em 2015, quando avança no Congresso a proposta de emenda constitucional 171, que visa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Um congresso extremamente conservador, com diversos defensores do regime militar, que não vão cansar enquanto não afundarem ainda mais o Brasil. Ou seja, não basta terem feito a cagada. Querem tornar a violência ainda pior, encarcerando os jovens do país em um sistema penitenciário degradado de degradante, que engole pessoas e as devolve, quando as devolve, ainda pior.



Combater a desigualdade, principal causa da violência, eles não querem, e ainda fazem de tudo para evitar o combate. Foi isso que fizeram em 64, quando golpearam o povo brasileiro que avançava em reformas estruturais e democratizantes. Aqueles que tentavam mudar o país foram assassinados, sequestrados, torturados, espancados e pressionados a desistirem. O forte movimento de trabalhadores que lutavam pelas reformas e por melhores salários foi calado.

Então, se você é filho ou neto de operários naquela época, saiba que a vida da sua família poderia ter sido bem melhor em termos econômicos se não tivesse havido a ditadura. Se você é filho ou neto de migrantes do campo para a cidade, saiba que a vida da sua família foi fortemente afetada pela ditadura. Nossos pais e avós tiveram que abandonar o campo e vir para a cidade “com uma mão na frente e outra atrás”, se desfazendo da pouca terra que possuíam, para trabalhar em sub-empregos e morar no mangue.

É curioso notar que os defensores da ditadura se orgulham da política econômica do período, do tal “milagre econômico”. Uma mentira, pois o tal milagre gerou uma imensa dívida externa cuja conta veio a partir dos anos 80, quando os militares, claro, largaram o osso. O “milagre” da ditadura registrou um PIB médio menor (aumento de 6,29% ao ano) do que o PIB dos anos anteriores de Brasil democrático (aumento de 7,12% ao ano).

Depois de 51 anos de golpe e 30 de retomada da democracia, engatinhamos em avanços e corremos o risco de retroceder a galope. Não é fácil se livrar de 21 anos de extrema violência e propaganda enganosa, que deixou muitos privilegiados com pomposos lucros e status. Eles que hoje clamam por um novo golpe e reagem, como à época, a qualquer medida democratizante e contra a desigualdade.

Obs.: O título do texto faz referência ao livro de Paulo Francis, “30 anos esta noite”, publicado em 1994. O autor, a partir de suas memórias, fala sobre o golpe e sobre a ditadura que jogou o Brasil na valeta. Recomendo a leitura.

terça-feira, 31 de março de 2015

Cortes


O negro, a educação e a mídia

POR FELIPE CARDOSO

História:

Enquanto os europeus recebiam incentivos do governo brasileiro para vir trabalhar no Brasil, em uma tentativa de branquear o país, os negros, recém-libertos, ficaram à margem, sem direito a saúde, moradia, terras, comida e, principalmente, sem educação.


Sem oportunidade de estudo, a maioria dos ex-escravos não tinham condições de competir por vagas no mercado de trabalho. Por isso, muitos continuaram trabalhando para seus senhores, enquanto outros se submeteram a trabalhos subalternos nos grandes centros, que começavam a se industrializar.

O reflexo dessa falta de acesso está presente atualmente. Basta olhar os dados e ver que a realidade da população negra brasileira continua ruim. A cultura escravista persiste e vemos isso nos diferentes setores de trabalhos da nossa sociedade.

A maioria dos negros do Brasil estuda em escolas públicas e muitos têm que trabalhar durante o dia e estudar a noite.

Sabendo dessas dificuldades e das injustiças sociais e raciais cometidas no passado, foi aprovada, no final de agosto de 2012, a lei que alterou a forma de ingresso nos cursos superiores das instituições de ensino federais.

A chamada Lei das Cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012) obriga as universidades, institutos e centros federais a reservarem metade das vagas oferecidas anualmente em seus processos seletivos para candidatos cotistas. O prazo para o cumprimento dessa determinação é 30 de agosto de 2016.

Essa lei causou e continua causando grandes polêmicas por conta da não aceitação dos setores conservadores da nossa sociedade. Mesmo sem entender o objetivo da criação da lei, muitos veículos da imprensa começaram a produzir opiniões infundadas, incentivando os receptores a não aceitar esse tipo de lei.

Explicação:

As cotas são sociais e são considerados cotistas todos os candidatos que cursaram, com aprovação, as três séries do ensino médio em escolas públicas ou Educação de Jovens e Adultos (EJA), ou tenham obtido o certificado de conclusão do ensino médio pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os estudantes com bolsa de estudo integral em colégios particulares não são beneficiados pela lei.

A lei também prevê, dentro do sistema de cotas, que metade das vagas deverá ser preenchida por estudantes com renda familiar mensal por pessoa igual ou menor a 1,5 salários mínimos e a outra metade com renda maior que 1,5 salários mínimos.

Dentro dessas cotas sociais, livres para todos os tipos de cores que se enquadrem dentro das exigências da lei, estão reservados as cotas raciais, dedicada a negros, pardos e índios, conforme o percentual de cada raça indicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ou seja, a distribuição das vagas da cota racial varia de acordo com a proporção de índios, negros e pardos do Estado onde está situado o campus da universidade, centro ou instituto federal. Logo, um Estado com um número maior de negros, terá mais vagas destinadas a esse grupo racial. Para comprovar a raça, o único documento necessário é a auto declaração.

Então, para deixar escuro, mais uma vez: as cotas sociais podem ser utilizadas por todas as pessoas, de todas as cores que atendam os requisitos necessários. Dentro dessas cotas sociais, existem as cotas raciais em que o número de vagas varia de acordo com a proporção de índios, negros e pardos do estado em que se encontram o campus das instituições.

A mídia:

Sem querer elucidar tais fatos, a grande imprensa tratou logo de fazer o seu serviço de desinformação. Os grandes veículos brasileiros mostraram, mais uma vez, que o seu real objetivo é a manipulação e não o compromisso com a verdade e muito menos com a ética.

Em matérias mal feitas e muito tendenciosas fizeram com que as pessoas pensassem que apenas os negros teriam direito as cotas nas universidades. Algumas pessoas acreditavam que valeria para todas as universidades, inclusive particulares. Logo, uma onda de protestos e racismo começou a surgir nas redes sociais.

Tentando fazer com que os próprios negros sentissem vergonha de fazer parte de um projeto de inclusão que demorou muitos anos para acontecer, as mesmas empresas que financiaram e colaboraram para o golpe militar de 1964, investiram em propagandas para dizer NÃO AS COTAS. A Folha de São Paulo, por exemplo, usou até uma modelo negra, com cabelo afro, para dizer que é contra as cotas raciais. (Confira aqui: www.youtube.com/watch?v=xRNtn3UyIdI)

Mas graças a uma grande militância dos movimentos sociais conseguiu-se desmistificar as inverdades propagadas por esses canais. Porém, ainda hoje, esse assunto ainda continua gerando polêmica, justamente por causa da falta de explicações sobre todo o processo.

É de se esperar tais posicionamentos desses veículos que sempre fizeram questão de manchar e humilhar a população negra no país e que ainda se mostra resistente em colocar pessoas de pele escura como protagonistas em novelas, âncoras e editores de jornais, modelos, apresentadores, entre outros. Para eles, os negros continuam não merecendo estudo, pois eles precisam de homens negros para segurar as câmeras e gravar seus programas e de mulheres negras para segurar suas sombrinhas para escapar da chuva ou do sol forte. Não é mesmo Angélica? (Confira: www.pragmatismopolitico.com.br/2015/03/sob-vaias-angelica-e-globo-sao-obrigados-a-deixar-universidade-no-rio.html)

Opinião:

– Existem brancos pobres?

– Sim, existem.

– As cotas são só para negros?

– Não.

– Mas por que batem tanto na questão dos negros?

– Pois ainda existe no Brasil o pensamento escravista, colonial. O racismo está impregnado e os habitantes da Casa Grande não querem ver esses negros quebrarem a corrente de novo. Eles querem manter o status quo para não perderem seus privilégios.

– As cotas raciais solucionarão os problemas da nossa educação?

– Não, mas darão mais oportunidades para as pessoas frequentarem ambientes acadêmicos, terem uma melhor formação e poder disputar vagas com salários melhores. Contribuirão para que vários jovens possam ter outras perspectivas de vida, para lutar por melhoria nas suas comunidades e incentivar mais jovens a estudar.

Cabe a toda população, agora, cobrar de nossos vereadores, prefeitos e governadores uma melhor educação nos ensinos de base. Cobrar melhores salários para os professores, mais especialização para os mesmos e melhorias no ensino, dando suporte e incentivando, cada vez mais, os alunos a almejarem sonhos maiores.

Devemos entender que as universidades federais e estaduais devem ser sim utilizadas por pessoas que não possuem condições para arcar com as despesas de uma universidade, portanto as cotas não tem que ser vista como um absurdo, uma vez que tais universidades foram criadas para os pobres. Mas o que vemos, atualmente, são esses locais sendo preenchidos por pessoas que tiveram condições de pagar escola particular e cursinho. Os mesmos que se revoltam pela Lei das Cotas.

A nossa educação hoje se resume a mercadoria, uma vez que os colégios particulares ensinam seus alunos para passarem em universidades federais para depois investir em publicidade em TVs e outdoors mostrando que foram “os maiores aprovadores no vestibular daquele ano”, seduzindo mais pais a matricularem seus filhos naquele colégio.

Enquanto isso os estudantes de escolas públicas concluem o ensino médio sem qualificação para competir com os alunos de colégios particulares e acabam ingressando em faculdades particulares que, em sua maioria, tem certo objetivo de mercantilizar o ensino sem muita preocupação com a qualidade.

Mas chegará o dia em que todos nós aprenderemos a não avaliar as pessoas por números e excluiremos de vez os vestibulares de nossas vidas deixando, assim, o caminho livre para as pessoas experimentarem e decidirem tranquilamente suas profissões. Para isso, é preciso muito estudo. Portanto, as cotas ainda se fazem necessárias, pois a realidade da nossa educação ainda é a lógica de mercado, nossa desigualdade se faz presente e nossa sociedade ainda é excludente.

segunda-feira, 30 de março de 2015

Trânsito mata mais que homicídios em Joinville

POR JORDI CASTAN
Durante quase dois anos Joinville deixou de ter radares e lombadas eletrônicas. Será que não precisava? Não é hora de buscar responsáveis pela omissão? Todos sabem de quem é a responsabilidade, quem devia ter licitado e quem responde pela gestão do trânsito na cidade. Não há dúvidas.

Os dados oficiais da Secretaria de Saúde do Estado de 2014 mostram que em Joinville o trânsito matou 148 pessoas. É o maior número de mortes nesta década. Ou seja, mais que os mortos em homicídios. O número de mortes no trânsito não era tão alto desde 2006.

O jornalista Jefferson Saavedra, no jornal "A Notícia" do dia 13 de março, informa que estes números são menores apenas que os de 1996 e 1997, quando a BR-101 ainda não tinha sido duplicada e vivíamos uma carnificina diária. Joinville não é só a maior cidade do Estado em número de habitantes, mas também a cidade em que o trânsito mais mata.

E o que isso tem a ver com os radares, as lombadas e o abandono em que Joinville está mergulhada já faz tempo? A primeira constatação é que sem radares o trânsito tem matado mais. A segunda é que quem deixou a cidade sem a proteção, dos radares e das lombadas, se omitiu e poderia ser responsabilizado por omissão. No serviço público, a omissão é um delito.

Estas duas constatações levam facilmente a uma terceira constatação, que tem implicações muito sérias. O município pode querer se eximir da sua responsabilidade justificando que não houve omissão por parte da autoridade de trânsito e do gestor municipal é que não há relação entre a retirada dos radares e o aumento do número de mortes no trânsito. Nesse caso a pergunta que surge é: se os radares e as lombadas eletrônicas não reduzem o número de mortes no trânsito, para que servem? Qual o seu objetivo? Só arrecadar?

De acordo com o Plan MOB, apresentado pelo IPPUJ na semana passada, o governo municipal não tem dados concretos e sistematizados. As informações se encontram divididas entre uma série de secretarias, fundações e ONGs. Assim não foi apresentado o mapa da morte no trânsito, com a identificação dos pontos mais perigosos, aqueles em que ocorrem o maior número de acidentes fatais, e portanto não há qualquer proposta concreta para acabar com eles.

Tampouco é possível verificar se os pontos em que estão sendo instalados os novos radares, são de fato aqueles em que serão mais úteis para reduzir o número de acidentes ou se tem como objetivo atender a demandas pontuais, frente a aquela igreja, escola ou órgão público, atender a pedidos de vereadores ou de líderes comunitários. Corremos o risco real de instalar mais radares, multar mais, arrecadar mais e ver o número de mortes continuar a aumentar. Pior ainda, corremos o risco que de novo ninguém seja responsabilizado pela omissão.

Em tempo, os mais de 50 mortos do trágico acidente de ônibus na Serra Dona Francisca terão um impacto sobre os números de vitimas fatais em 2015, que têm tudo para ser piores que os de 2014.



sábado, 28 de março de 2015

Dilma, Lula, Cuba, Venezuela. Tucanos não...

POR JOSÉ ANTÓNIO BAÇO

Leram o meu texto do fim de semana passado? Era sobre a Lista de Furnas, que envolvia políticos de partidos como o PSDB ou DEM. Um tema que, dizia eu, não ia emplacar na grande imprensa. O texto pretendia uma abordagem sobre as linhas editoriais seletivas, pois há órgãos da comunicação social que só gastam tinta quando se trata de detonar o Partido dos Trabalhadores (ao qual não pertenço, devo repetir).

Mas se alguém for ver os comentários ao texto, nenhum desmente ou tenta esclarecer a Lista de Furnas. Tudo o que se fez por lá foi desancar o autor do texto (argumentum ad hominem) e atacar o inimigo de sempre: o Partido dos Trabalhadores, claro. Por que isso acontece? Simples. Porque as pessoas não leem. Limitam-se a ver manchas de texto e siglas partidárias, coisas que tratam como se fossem os emblemas dos times para os quais torcem.

É por isso que nenhum comentário falou em Aécio Neves, José Serra ou Geraldo Alckmin, nomes mais sonantes na lista. Mas falaram em Petrobras, Lula, José Dirceu. É uma obsessão. Essa gente se alimenta dos headlines das revistas e jornalões e não tem capacidade mental para ler texto com mais de 10 linhas (nem 10% deles deve ter lido este texto até aqui).

Esta semana fiz um pequeno exercício no Facebook para testar a capacidade de percepção desse tipo de leitor. É zero. Usei dois exemplos de mentiras espalhadas por aí e que já foram sobejamente desmentidas. Mas o esclarecimento passou batido. Ninguém prestou a atenção e continuou a comentar - e a reproduzir - as falsidades. Um caso foi em relação a uma médica cubana e outro sobre o Bolsa Família. Vejam os fac-similes.

Eis a prova de que os comentadores das redes sociais e da blogosfera são simples boquirrotos. Falam muito e leem pouco ou nada. O leitor e a leitora que chegaram até aqui querem apostar que os comentários a este texto vão passar por Cuba ou Venezuela? E que Dilma e Lula estarão presentes? É fatal. Essas gentes nada letradas devem ter pouco o que fazer na vida e eu dou-lhes a alegria de se sentirem a participar de algo.



Tuitaço no Chuva (3)


quinta-feira, 26 de março de 2015

Herança Imperial

POR VALDETE DAUFEMBACK NIEHUES

- Encaminhe o acusado ao ergástulo público, disse o Juiz ao Oficial de Justiça. Este, de acordo com suas atribuições, obedeceu à ordem estabelecida e levou o sujeito em direção à porta de saída do recinto e o despachou. 


Ergástulo público? Por que não cadeia pública? Esta linguagem rebuscada ainda se cultiva nos meios jurídicos, nos fóruns e tribunais. Qual a intenção? Poder-se-ia afirmar que seve para demarcar uma linha de distanciamento entre os seres imortais que operam o direito e os mortais que ficam sujeitos à interpretação do Doutor, título este concedido aos advogados, primeiramente por decreto do Imperador D. Pedro I e, em 1827, por Lei Imperial? Lembrando que este mesmo decreto também concedeu ao médico ser chamado de Doutor. 


O período imperial findou ainda no século 19, mas a cultura senhorial permaneceu durante toda história da República, o que rende ainda a reivindicação por este título por parte de outros segmentos profissionais, especialmente ligados à saúde. O que há de tão importante neste título? A possibilidade da distinção, do distanciamento da população, da visibilidade, do grau de importância e reconhecimento, enfim, da hierarquia e desobrigação da horizontalidade relacional. Sim, há cursos, cujos profissionais entendem ser necessário o referido título para terem a autoridade reconhecida. Será que a trajetória do curso não oferece segurança profissional a partir do conteúdo ensinado, razão pela qual ainda se necessite de uma verticalidade na relação comunicacional? 


Não estou afirmando que os cursos de ciências jurídicas ou ciências médicas sejam responsáveis pelo autoritarismo no Brasil. Estes apenas reproduzem na sua maneira de ser, um velho atavismo, um hábito costumeiro de se diferenciar por meio dos trajes que vestem, da linguagem que se utilizam, da postura diante do público, caracterizando a figura de um semideus que detém o conhecimento específico da profissão. Muitos cursos ainda cultivam e incentivam essa cultura, por vezes, valorizando muito mais o visual, do que a essência, própria da atual sociedade do consumo em que os sujeitos viraram produto, com valor de mercado. 


 Assim cristalizamos a cultura senhorial dos tempos coloniais, a qual naturalizou a violência, que escravizou e humilhou seres humanos, que reafirmou a distinção entre ricos e pobres. Interessante é perceber que essa cultura se mantém em espaços públicos. Em muitos edifícios as empregadas domésticas são obrigadas a utilizarem elevador de serviço. Qual o sentido, senão para demarcar as diferenças sociais, para exibir a distinção nesta relação de mandonismo? Ficou evidente essa relação diante da gritaria de patroas que perderam o privilégio de ter a empregada à sua disposição sem pagar horas extras, como também por meio da demonstração de ódio de parte da elite nos aeroportos por ter que dividir o espaço com pessoas fora de sua “estirpe econômica”. 


A insistência na reafirmação destes procedimentos “esnobes” para manter a distinção nas relações sociais é própria de uma sociedade que ainda não atingiu a sua maturidade republicana. Uma sociedade autoritária que reproduz com facilidade a cultura senhorial: - Você sabe com quem está falando? 

quarta-feira, 25 de março de 2015

Menos EIV é bom?

Nota da coluna do jornalista
Jefferson Saavedra hoje no AN
POR JORDI CASTAN

O prefeito Udo Dohler anuncia, como uma ação da sua gestão, que 36 mil imóveis estão liberados do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança). O poder público insiste em ver o EIV como um problema, quando na realidade é uma ferramenta para proteger o cidadão do impacto das intervenções urbanas, dos erros do planejamento e dos problemas causados por uma política de ocupação de espaços urbanos que não deveriam ser ocupados. No caso de Joinville, os números mostram que mais de 36 mil imóveis estão em áreas sujeitas a alagamento.

Sem EIV não é possível identificar o impacto de ocupar estas áreas e não há como tomar medidas mitigadoras ou corretivas. Desta forma, os munícipes ficam desprotegidos e sujeitos ao prejuízo econômico. Em lugar de comemorar a falta do EIV, a Prefeitura deveria apresentar as ações concretas que estaátomando para reduzir os prejuízos dos munícipes com os alagamentos e como se restringirá a ocupação destas áreas. Ninguém tem mostrado mais pontaria para dar tiro no pé que esta gestão.


Respondendo à pergunta: Menos EIV é ruim. É muito ruim.