terça-feira, 18 de dezembro de 2018

Na corrupção não há meia virgem, nem uma pequena gravidez.


POR JORDI CASTAN




Não há termino médio quando o tema é corrupção, nem meia virgem. Ou se é honesto ou não. Ou se é virgem ou não. Há no Brasil uma capacidade extraordinária para alargar os limites da honestidade até faze-los tão elásticos que fiquem irreconhecíveis. Já esqueceram o inflamado discurso da Presidente do PT no Senado dizendo que o que tinha sido roubado na Petrobras era um valor mínimo frente ao seu patrimônio e faturamento? Pois é. O mesmo discurso foi ouvido nestes dias para justificar o que parece um novo caso de corrupção, o valor é irrisório e não deve ser tomado com tanta seriedade.

É perversa esta lógica que é possível ser só um pouco corrupto. Que só podemos considerar corrupção acima de determinados valores. Assim o brasileiro de uma forma geral não considera errado levar material de escritório do trabalho para casa, canetas, marcadores, folhas de papel, não tem um valor significativo. Utilizar a internet no horário de trabalho para tratar de assuntos particulares tampouco e usar a máquina de xerox, da empresa, para fotocopiar aquele livro de receitas da vizinha, não pode ser considerado corrupção.

A corrupção também utiliza de outros argumentos, como que aquilo é feito por todos, ou pela maioria. No caso dos políticos é conhecido o caso dos deputados e senadores reeleitos que recebem uma verba para fazer a mudança de Brasilia para seus estados e outra para fazer a mudança dos seus estados para Brasilia. Até uma criança de 7 anos, no seu candor, entende que esta verba, que por si só já é questionável, não deve ser paga em dobro para os deputados e senadores reeleitos. Já que eles permanecem na capital federal.

Do mesmo modo a forma como são definidas e são justificadas as verbas de gabinete dos legisladores nos três níveis, não só permitem, como estimulam a contratação de mais assessores que os necessários, pior ainda é uma porta aberta para que sejam contratados assessores sem competência e capacidade para prestar seus serviços e que ainda acabem devolvendo, na forma de um pedágio, parte do seu salario ao vereador, deputado ou senador que o contratou. Algo que não é novidade nem por aqui. Já tivemos casos destes em Joinville.

A decisão que devemos tomar como nação é se aceitaremos conviver com níveis menores de corrupção ou se toda corrupção, por menor e mais insignificante que possa parecer será denunciada, perseguida e punida com dureza? A resposta não é tão fácil como pode parecer. No Brasil a corrupção está de tal forma entranhada no ADN de cada um que é difícil obter uma única resposta. Há uma tendência, perigosíssima a aceitar pequenos níveis de corrupção, como uma alternativa a corrupção sistêmica e escandalosa com a que temos sido confrontados nos últimos anos.

O nosso futuro como nação dependerá diretamente ao modelo de casa leniência que definamos para os próximos quatro anos. Será um antro repleto de meretrizes experientes e conhecedoras dos caminhos e dos atalhos que levam ao poder ou teremos um jardim florido em que revoem alegres grupos de vestais com vaporosos vestidos brancos?


O Brasil votou contra a continuidade das marafonas. A maioria da população expressou nas urnas o desejo que houvesse uma mudança radical na administração da casa de lenocínio, será difícil aceitar que uma nova geração de pécoras assuma o negócio, pior ainda se entre as raparigas encontram-se algumas velhas conhecidas da clientela. No Brasil de hoje só Polyana para acreditar que alguém possa chafurdar na lama da política e manter a castidade e a pureza virginal. O dilema que eleitor enfrenta é ser condenado como Sísifo a empurrar até o topo de uma montanha uma rocha que inevitavelmente rolará eternamente de novo ladeira abaixo, assim a cada nova eleição escolhemos o candidato menos ruim, que depois de empossado acaba se mostrando pior, mais inepto e mais corrupto que o anterior. 

segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

EU AVISEI: "Fuja, Lula, fuja". Mas ele não foge...*


POR JOSÉ ANTÓNIO BAÇO

Texto publicado em 2016 no Chuva Ácida*

Desde a sexta-feira passada circula a informação da iminente prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não é um fato de somenos. Se vier a acontecer, as consequências são imprevisíveis e nenhuma delas tem como contribuir para a estabilidade no país. Uma pergunta circula: a anunciada prisão teria base legal? Parece que não. E isso viria escancarar de vez a morte do estado de direito no Brasil. É a última pá de cal sobre a insipiente democracia brasileira.


Pessoas ligadas ao ex-presidente dizem que, mesmo tendo a liberdade em risco, ele se recusa a abandonar o Brasil. A principal razão é óbvia: um exílio prejudicaria a sua defesa, resultaria em perda de credibilidade e também contribuiria para enfraquecer o já combalido Partido dos Trabalhadores. E não podemos esquecer que obrigaria a abrir mão de concorrer à presidência em 2018. As mesmas pessoas dizem que, caso venha a ser preso, Lula pretende empreender o seu combate político a partir do cárcere.

Há o outro lado. Corre entre partidários do ex-presidente a tese de que ele deve pedir asilo político ou abrigar-se em alguma embaixada. Seria uma situação limite. Eis a questão: o que você, leitor ou leitora, faria se estivesse na pele de Lula, correndo o risco de ir para a prisão de forma arbitrária? Eu diria: “fuja, Lula, fuja”. Por quê? Porque é impossível contar com a Justiça num país onde o estado de direito tem sido atropelado repetidas vezes, sem qualquer reação dos poderes, da imprensa ou da sociedade. 

Enfim, se estivesse no lugar de Lula dava um jeito de ir viver em outro país. Há impedimentos éticos e morais a considerar porque, como diz o povo, “quem não deve não teme”. Mas isso só se aplica a estados de direito e há tempos o Brasil abandonou essa condição. A presunção de inocência foi substituída por uma (i)lógica perversa: primeiro escolhe o “criminoso”, depois tenta saber qual é o crime. Lula vai ficar, claro. Mas a que preço?


A velha imprensa não disfarça a opção pelos torcionários. E está à espera de um espetáculo que permita obter audiências. Não vamos esquecer que o juiz Sérgio Moro é um homem tocado pela vaidade. E os ególatras adoram show off. A prisão seria televisionada. Haveria uma profusão de imagens. Lula algemado é um pitéu pelo qual a velha comunicação social saliva há muito. Tudo para gáudio de uma plateia de neanderthals políticos que babam na gravata... e nas redes sociais.
É arbitrário? Claro. 

O que pode resultar daí? A patuleia conservadora, tonta pelo ódio de classe, vai comemorar. Mas entre os apoiadores do ex-presidente há quem fale em sair às ruas em reação. É aí que mora o perigo. Ninguém sabe o que pode acontecer. Aliás, é apenas isso o que impede a direita e os seus áulicos togados de darem esse passo: a prisão de Lula pode gerar um furdunço danado. Quem arrisca?


O Brasil virou uma babel jurídica, moral e ética. Para uns há a condução coercitiva, para outros endereços nunca encontrados. As “convicções” substituem as provas. Arbitrariedades cometidas de “boa-fé” têm valor de lei. Juízes instituem as penas mesmo antes do julgamento. Sob o manto da delação, corruptos viram heróis das massas ignaras. O linchamento midiático vem antes dos processos.


A inquisição promovida por Moro e a sua camarilha não deixa espaço para a racionalidade. Não se deseja justiça, mas vingança. De qualquer forma, ninguém duvida que Lula vai enfrentar a situação de peito aberto, porque tem uma história por zelar. Mas todos devem temer pela vitória da irracionalidade e as suas consequências. Porque a morte do estado de direito é a ditadura a mostrar a sua cara. 

É a dança da chuva.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Às favas com a democracia

POR CLÓVIS GRUNER
É de uma amarga ironia que a eleição de Bolsonaro, um fascista, à presidência coincida com os 50 anos do Ato Institucional número 5, completados ontem (13). Decretado sob o pretexto de combater os “atos nitidamente subversivos” que ameaçavam “a continuidade da obra revolucionária”, ele marca um ponto de inflexão na ditadura. Se desde o golpe de 1964, o chamado “regime militar” trabalhou para consolidar seu aparato repressivo, com o AI-5 a violência autoritária recrudesceu.

O AI-5 conferiu ao presidente poderes quase ilimitados: fechar o Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras de vereadores por tempo indeterminado; intervir em estados e municípios sem as limitações previstas em lei; e cassar mandatos. Ele autorizava ainda o governo a demitir ou aposentar servidores públicos e suspender os direitos políticos e a garantia de habeas corpus em casos de crimes políticos ou “contra a segurança nacional”. Tudo sem a apreciação da justiça.

Embora não estivesse explicitamente prevista no texto, a nova legislação escancarou as portas à censura, regulamentada apenas em 1970. Músicas, livros, filmes e peças teatrais foram censurados às centenas nos dez anos em que vigorou o Ato Institucional. Censura também exercida, e ferozmente, sobre a imprensa. Veículos tradicionais, que inclusive manifestaram seu apoio ao golpe anos antes, como “Estadão” e a “Folha”, se tornaram objeto de vigilância e interdição constantes.

Mas tão grave quanto o verniz de legalidade que conferiu à repressão política, o AI-5  ampliou e legitimou as inúmeras ações ilegais da ditadura. Com o endurecimento do regime, disseminaram-se as muitas arbitrariedades governamentais, inclusos intimidações, sequestros, prisões, torturas e o assassinato de inimigos políticos. A repressão feroz que se abateu sobre toda e qualquer forma de oposição, tem sido recentemente relativizada aqui e acolá, inclusive por alguns historiadores.

Mas não há relativização possível quando se trata da garantia dos direitos humanos fundamentais, sucessivamente desrespeitados nos porões e Casas da Morte onde a ditadura humilhou, torturou e assassinou centenas, nem sempre e não apenas militantes que pegaram em armas contra o governo. A ditadura não perdoou ninguém e tratou a todos, indiscriminadamente, como criminosos e inimigos. Mesmo sobre a luta armada, pode-se dizer, hoje, que ela foi um equívoco e que por meio dela não se buscava a democracia.

O que resta – Tudo isso pode ser verdade, e ainda assim nada justifica a violência criminosa do governos. A correlação de forças era absurdamente desproporcional: um punhado de militantes, mal e parcamente armados e treinados, enfrentou o poder e o aparelho estatais, com seus muitos mecanismos de inteligência e órgãos de vigilância, além das instituições repressivas, parte delas atuando clandestinamente. Não havia ameaça e, mesmo se houvesse, é terrorista o Estado que trata fora dos limites da lei cidadãos que, uma vez rendidos, já não oferecem resistência.

Tampouco é casual que a violência dos grupos armados aumentou na proporção da truculência institucional, de que o AI-5 é o marco definitivo. Nesse sentido, a ditadura não apenas forjou as condições para que parte da oposição optasse pela resistência armada, mas forneceu as razões políticas para todas as formas de resistência que se opuseram a ela. É preciso que se diga, sem receio: é legítima a insurgência contra governos ilegais que se sustentam pela tirania – um princípio, aliás, liberal.

Passados 50 anos, a memória da violência perpetrada pela ditadura antes e, principalmente, depois do AI-5, segue impedida, naqueles termos propostos pelo filósofo francês Paul Ricoeur: como um gesto forçado de apagamento da lembrança. Esquecimento que tem consequências ainda hoje e que dificulta a superação de um passado que insiste em não passar, porque o espectro de sua presença ainda nos assombra e ao modo como percebemos e organizamos nosso mundo coevo.

Uma das características que nos diferencia de nossos vizinhos, que também viveram ditaduras sangrantes no mesmo período que a nossa, é que nesses países – e penso principalmente na Argentina, Chile e Uruguai –, houve um esforço de confrontação e superação desse passado. Superação que não significou nem implicou o esquecimento, mas antes um trabalho efetivo de produção de memórias, de uma “lembrança ativa”, uma das condições fundamentais para que essas experiências pretéritas não se repitam.

Se a elaboração do passado, e particularmente do passado traumático, pressupõe a eliminação das condições que o permitiram, a auto-anistia concedida pela ditadura criou as condições que, ainda hoje, autorizam a indiferença para com a desigualdade, a violência de gênero, o racismo e, mesmo, indiferença para com o terrorismo de Estado, ainda ativo, principalmente nas periferias e prisões. Passados 50 anos, a eleição de Bolsonaro representa, simbolicamente, a derrota da democracia e a vitória da memória e do sentimento autoritário consolidados com o AI-5.

quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Damares dá uns ares meio alucinados...

POR JOSÉ ANTÓNIO BAÇO
Foi uma semana divertida nas redes sociais. O tema que provocou maior buzz foi o da  ministra Damares Alves, que afirma ter visto Jesus Cristo num pé de goiaba. Meio alucinado, né? O que essa gente anda fumando? Folha de goiabeira? Enfim, é apenas um sinal da maluquice que se instalou no governo do Brasil.






Tá bichada, Zé...


Uma viagem pelos vales alpinos no Glacier Express

Apresentado como “o trem mais lento do mundo”, o Glacier Express demora mais de sete horas a percorrer o percurso entre Zermatt e St. Moritz, na Suíça. A viagem, que é considerada inigualável, percorre as belíssimas paisagem dos vales alpinos e os passageiros podem apreciar todas essas belezas a partir das confortáveis carruagens com vista panorâmica.

Mas para conseguir um lugar as reservas devem ser feitas com três meses de antecedência.


MEMEZEIRO: Power Point


quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

O que Renan sabe que nós não sabemos?



Estaria Renan Calheiros a advertir para a possibilidade de um golpe do vice-presidente Hamilton Mourão contra o presidente Jair Bolsonaro? O que ele sabe?

EU AVISEI: Bolsonaro é um veneno inoculado nas veias da democracia*

POR JOSÉ ANTÓNIO BAÇO

*Texto originalmente publicado no Jornal A Notícia em dezembro de 2014

“Falei que não estuprava você porque você não merece”. Parecia um déjà vu, mas não. O deputado federal Jair Bolsonaro voltou a fazer o que já tinha feito no ano passado, quando teve um desaguisado com a deputada Maria do Rosário. Ainda muito convicto da sua imunidade (e impunidade), voltou a agir de forma acanalhada e, sem medir as palavras, vestiu a pele de violador e do homem que tudo pode contra a mulher.

Surpresa? Não. Uma pessoa que defende a tortura em público é capaz do pior. Mas o que realmente causa estupefação é ver que a truculência tem o apoio de muitíssimos brasileiros. Aliás, vale lembrar que ele não só foi reeleito, como também foi o candidato a deputado federal mais votado no Rio de Janeiro, nas últimas eleições. Ou seja, respaldado pela legitimidade de 400 mil votos, Jair Bolsonaro opera para gangrenar a democracia.

O episódio levanta muitas questões. Houve quem falasse em apologia do crime. Outros indagaram sobre a justeza da imunidade parlamentar. O tema do decoro parlamentar reentrou no debate. Também veio à tona a questão da violência de gênero, onde o homem faz da mulher simples objeto. Tudo isso sem falar num estilo obtuso e atrabiliário que atropela as mais básicas regras de civilidade e boa educação.

Essas questões são importantes, claro, mas não podem tirar o foco de um problema de fundo: Jair Bolsonaro é um perigo para a democracia. Porque ele é a negação da própria democracia. Eis a questão que se põe: pode a democracia ser tolerante com os intolerantes? Não. Tudo isso remete para Karl Popper que, ao descrever os inimigos da sociedade aberta, alertou para o paradoxo da tolerância.

Tolerar os intolerantes, diz o pensador austríaco, é um perigo: “se não estivermos preparados para defender uma sociedade tolerante contra o ataque violento dos intolerantes, os tolerantes serão destruídos, e a tolerância com eles” (o aviso é de Popper, o texto de Bryan Maggy). Em resumo, Jair Bolsonaro é um veneno inoculado nas veias da democracia e há que encontrar um antídoto. Urgente!

É a vista do meu ponto.

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Há uma indústria da multa em Joinville. Se duvida faça o teste dos 13 itens...


POR JORDI CASTAN
Não adianta negar. Em Joinville, como em todo o Brasil, há uma indústria da multa. E Antes que os babacas de plantão saiam com a bobagem que “é só não ultrapassar a velocidade que ninguém será multado”, é bom ler e reler a informação da própria Prefeitura Municipal: 17 radares serão retirados porque não tem registrado o número mínimo de infrações. Para qualquer leitor com QI superior ao de uma ameba, essa informação seria suficiente para entender que há cotas de faturamento por radar. Logo é lógico pressupor que também haja cotas de faturamento para cada azulzinho. Mas essa é outra história.

Quais são os elementos que comprovam essa indústria da multa e quem se beneficia com ela? É desnecessário perguntar quem é o maior prejudicado,  porque é sempre o mesmo. Aquele que comprou o kit de primeiros socorros, o que trocou o extintor sem precisar ou quem daqui a pouco devera trocar a placa, e pagar mais um pouco, pelas de novo padrão.
O carro é a vaca leiteira do governo. Além de pagar IPI, ICMS, IPVA, IOF, CIDE, PIS - COFINS, cada carro consome combustível. Sobre o qual paga mais ICMS, e também pagam PIS – COFINS, CIDE. O carro é uma vaca sagrada, que ainda paga pedágio para circular pelas estradas nacionais.

Se isso fosse pouco, o proprietário ou o motorista de um carro está sujeito ao pagamento de multas quando cometa qualquer infração prevista no CBT (Código Brasileiro de Trânsito). Nada errado se as infrações fossem resultado de uma política transparente e justa de policiamento, prevenção, segurança e informação. Os governos e as autoridades de trânsito a eles vinculadas tem convertido o CBT numa fonte de receitas infinita. E a cada dia avançam com mais cobiça sobre os incautos motoristas.

Há um emaranhado de sócios nesse assalto ao bolso do motorista. Os Detrans e os agentes de trânsito, que têm seus salários pagos com os recursos arrecadados pelas multas. As polícias, tanto a civil como a militar, que recebem uma parte do valor arrecadado. As empresas proprietárias dos radares, que os alugam as autoridades de trânsito e recebem uma remuneração pelo negócio. As empresas de sinalização horizontal e vertical, que recebem pelos seus serviços com os recursos originários das multas de trânsito. Os próprios Correios, os despachantes, os escritórios de advocacia especializados na defesa das multas. Como identificar e quando identificar que se trata de uma indústria? É fácil muito fácil.

1. Seu município tem um levantamento dos pontos negros ou de maior risco de acidentes de trânsito?  
2. Os radares e equipamentos de segurança são instalados de acordo com o mapa de risco?
3. Como resultado da instalação dos equipamentos de fiscalização eletrônica houve uma redução do número de acidentes fatais nas ruas e nos pontos em que foram instalados? 
4. O município informa regularmente dos pontos de maior risco e as medidas tomadas pela autoridade de trânsito para diminuir ou zerar os acidentes nestes pontos ou o município só informa do total de multas emitidas e dos valores arrecadados? 
5. O foco é a segurança ou a arrecadação?  
6. Os salários dos guardas de trânsito e do pessoal administrativo depende da arrecadação de multas para ser pago ou há um orçamento próprio adequado e suficiente? 
7. A decisão de colocar ou relocar radares ou outros equipamentos fiscalizadores de velocidade ou ultrapassagem de sinal vermelho é baseada em histórico de acidentes e são priorizadas as ruas e os pontos mais letais ou a escolha é feita por outros critério$? 
8. Quais são os estudos apresentados para justificar cada um dos pontos escolhidos? 
9. Frente a escolas, hospitais, igrejas e outros locais de grande fluxo de pedestres, a prioridade é instalar lombadas eletrônicas que multam os veículos que passam acima da velocidade mínima, ou se prioriza a instalação de sinaleiros acionados por botoeira, que aumentam a segurança dos pedestres, porque garantem a detenção completa do veículo? 
10. A legislação municipal prioriza a segurança do pedestre e garante que meio fios sirvam como proteção adicional ou estimula o rebaixamento indiscriminado dos meio fios para facilitar o acesso dos veículos aos passeios, aumentando o risco para o pedestre? 
12. Uma mesma rua tem limites de velocidade diferentes, o que dificulta o cumprimento da legislação por parte do motorista? 
13. Os agentes de trânsito quando multam, se identificam, conversam com o infrator, o informam do motivo da multa ou ficam escondidos com um bloquinho na mão?

Viu como é simples saber se há ou não uma indústria da multa? Pelas respostas é fácil identificar que aqui em Joinville há uma indústria desesperada para superar metas. E há radares que são retirados porque não atingem as metas mínimas de faturamento. Se há metas de faturamento e não há metas mínimas de redução de acidentes com morte é porque a abordagem está errada. As pessoas sempre são mais importantes que o faturamento.