segunda-feira, 27 de junho de 2016

Fundo.


Sorria. Você está sendo enganado!

POR JORDI CASTAN

Falar da LOT está ficando enfadonho. Mas não há outro remédio. Porque os responsáveis pela promoção do debate com a população insistem em nos tratar por estultos, como um bando de ignaros que se pode iludir com espelhinhos e miçangas coloridas. Que seja a atitude do IPPUJ e dos seus “çábios” é jogo jogado. Não descem da arrogância, nem acreditam que o cidadão, aquele que, como você e como eu, vive Joinville e sofre na carne o preço da inépcia, possa propor alguma solução melhor que as que eles têm.

Vejamos um exemplo simples do nível de inexatidão com que o tema está sendo tratado. No caso das Faixas Viárias, aquelas a que o vereador Mauricio Peixer chama “espinha dorsal da LOT”, menos de 10% da área afetada pelas ditas faixas está representada nos mapas apresentados até agora. O IPPUJ insiste em apresentar uma tênue linha amarela como mero indicativo para as mais de 180 ruas que serão transformadas em Faixa Viária. 

Os mapas escondem que mudará o zoneamento de 100 metros a cada lado da rua. Para facilitar, compare o desenho da esquerda com o da direita. Em um o IPPUJ mantém o desenho original, que leva a acreditar que só aquela área será afetada pela LOT, no outro aparece clara a real dimensão desta excrescência urbanística que acabará por destruir quaisquer princípios de planejamento urbano. Porque permite comércio de porte, indústrias e torres residenciais. 




É preocupante que os vereadores, eleitos para defender os interesses do cidadão, não aproveitem a oportunidade para exigir os estudos e análises que o IPPUJ não mostra. Onde estão? Quem os viu? Qual é a base de cálculo para definir o ângulo dos prédios com relação a rua? Quantos veículos adicionais comportam as ruas previstas para ser Faixas Viárias? Quem fez os estudos? Com que base? Quais as referências? Ora, estas são as respostas que devem estar sobre a mesa para que o debate da LOT possa avançar. Sem elas tudo é só achismo.

Os mapas que estão sendo apresentados nas audiências públicas não correspondem à realidade do que esta sendo debatido. Estão incompletos e apresentam informações falsas. Não vou dizer que seja má fé. Acredito no bom selvagem, como acredito na bondade dos vereadores. E acredito também na Fada do dente, no Saci Pererê, nos lobistas bem intencionados e nos políticos honestos.

E assim vamos todos a acreditar que foi esquecimento. Mesmo com a recomendação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), segundo a qual devem ser providenciadas todas as informações necessárias para que nas audiências públicas. E que os joinvilenses possam entender as implicações política, econômica e social em seu bairro ou região. Que possam ter claro entendimento sobre o que está sendo proposto e impacto sobre a sua qualidade de vida, o valor dos seus imóveis e sobre o seu futuro. Mas mesmo com a recomendação sobre a mesa, seguem esquecendo. Não pode ter sido falta de tempo. Com todo o tempo que tem este tema da LOT, de tanto ir e voltar, os mapas corretos já deveriam estar concluídos com todas as informações atualizadas.



Não são apenas as Faixa Viárias. Há ainda muitos outros erros (ops... desculpem o mau jeito). Há mais “esquecimentos” que vão de mapas a anexos, mas esses serão motivo de outro post aqui no Chuva Ácida. Eles querem que esqueçamos e nós fazemos questão de lembrá-los.

Assim que só me cabe, caro leitor de avisá-lo para que sorria, porque você está sendo enganado. 

sexta-feira, 24 de junho de 2016

O êxito do brexit, o fracasso da União Europeia

POR JOSÉ ANTÓNIO BAÇO

Tudo começou com uma manobra do primeiro-ministro David Cameron para tentar salvar a sua posição no próprio partido e no governo britânico. Em teoria, a ideia de convocar um referendo sobre a saída ou a continuidade do Reino Unido na União Europeia não tinha como dar errado. O primeiro-ministro fazia a vontade dos eurocéticos, que defendiam a saída, e no final os britânicos votariam pela permanência. Mas...

Deu errado. E os fatos de hoje trazem uma enorme ironia. David Cameron usou o referendo para manter o poder e hoje, depois de anunciada a vitória do brexit, acaba por anunciar a sua saída do governo, que deve acontecer até outubro. E o pior. O sim ao brexit teve reflexos imediatos nos mercados , que reagiram muito mal. As bolsas abriram caindo a pique e os principais bancos britânicos tiveram quedas de até 30%.

Há algum pânico (escrevo no momento de abertura das bolsas europeias) porque os mercados são temperamentais. Mas à medida em que a carroça da economia andar as melancias se ajeitam. A vitória do brexit indicia duras consequências para Reino Unido e União Europeia, mas vai sobrar para todos. Podem tirar o poneizinho da chuva os brasileiros que acham nada ter a ver com isso. Porque de uma forma ou de outra, com mais ou menos intensidade, todos serão afetados.

A questão política parece ser a mais delicada e o grande abacaxi ficou nas mãos da União Europeia. Hoje Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, veio dizer que as consequências do brexit serão dramáticas, mas que a integridade da Uniãpo Europeia. E está garantida. O problema é que o discurso não mobiliza. Os homens que mandam em Bruxelas são tecnocratas que não foram eleitos e isso não ajuda a passar a mensagem.

O fato é que União Europeia tem agora novos desafios à frente. Os partidos de direita na Holanda e França - países de proa no projeto europeu - já há algum tempo falam em referendos nos moldes do britânico. A vitória do brexit servirá de tônico para os nacionalismos e populismos de outros países. E vejam a ironia. A Escócia quer um referendo que proponha a sua independência do Reino Unido. Em caso de vitória, os independentistas propõem integrar a União Europeia. A Irlanda do Norte já mostrou a pretensão de ser independente e juntar-se à República da Irlanda. Ambos na União Europeia.

O que vai acontecer de imediato? Passado o dramatismo do momento, do ponto de vista econômico as coisas devem acalmar e tudo vai se reacomodar. Mas há um fato político ao qual os líderes europeus não conseguem escapar: a vitória do brexit abriu fendas na fortaleza-Europa. Outros virão depois dos britânicos. E pedra após pedra, o castelo pode ruir. É preciso dar um novo rumo para a carcomida Europa. 

Mas como resgatar a confiança no projeto de uma União Europeia? O ponto de vista pessoal pode ser ilustrativo. Se alguém perguntar hoje, enquanto cidadão europeu, quero sair da União Europeia, a resposta é sim. Porque as políticas claramente neoliberais de Bruxelas estão a levar os europeus à exaustão. Aliás, ao contrário do que muitos pensam, ao saírem da União Europeia os britânicos não ganham mais soberania. Porque o neoliberalismo continua...


É a dança da chuva.

David Cameron anunciou a demissão logo pela manhã

quinta-feira, 23 de junho de 2016

A “Escola sem Partido” é uma farsa












POR CLÓVIS GRUNER

No dia 26 de janeiro deste ano, Miguel Nagib, advogado, fundador, presidente e um dos principais ideólogos da organização “Escola sem partido”, entrou com representação na Procuradoria Geral da República contra o presidente do INEP por “crime de abuso de autoridade e ato de improbidade administrativa”. O motivo alegado foram as ilegalidades contidas no edital do ENEM/2015, mais especificamente das regras pertinentes à redação, cujo ponto foi a violência contra a mulher. Hábil, Nagib optou pela dissimulação: ao longo das pouco mais de 12 páginas da peça jurídica, dirigiu sua argumentação contra a afirmação do presidente do INEP de que seria atribuída nota zero à redação que desrespeitasse os direitos humanos, segundo o ideólogo, um “crime de abuso da autoridade, previsto na Lei 4.898/65”. Nenhuma menção direta à redação e seu tema. 

Na página da ESP, a notícia de que o Ministério Público determinou o arquivamento da representação vem ilustrada com a imagem icônica de representação da censura: visivelmente à força, mãos silenciam uma boca que não pode falar e impedem, também violentamente, os olhos de ver. A mensagem não podia ser mais clara: de acordo com a ideologia da ESP, o respeito aos direitos humanos – no caso específico, o repúdio à violência de gênero – é um ato de cerceamento à “liberdade de consciência e de crença”, que obrigou candidatos a vagas nas universidades a “dizerem o que não pensam”, como por exemplo – e é lícito supor –, que a violência contra a mulher é aceitável.

Há inúmeros exemplos como esse no site da entidade cujo propósito é lutar contra o que chama de “doutrinação ideológica” em curso nas escolas brasileiras. Entre as medidas sugeridas, além da ideologia policialesca que pressupõe ser todo professor um criminoso potencial, a organização oferece um modelo de Projeto de Lei a ser reproduzido sem muito esforço – na verdade, sem esforço algum – por qualquer legislador Brasil afora, bastando inserir ao texto original data e lugar. É este molde padrão que a vereadora e pastora Léia (PSD) usou para apresentar, na Câmara de Vereadores de Joinville, o Projeto de Lei 221/2014, que institui na cidade o “Programa Escola sem Partido”.

O assunto já foi discutido aqui em textos assinados por José António Baço e Thiago Corrêa, mas é preciso voltar a ele não apenas mais uma, mas quantas vezes forem necessárias. A inconsistência do PL 221/2014 aparece já na argumentação que o justifica: de acordo com a proponente, o objetivo é “garantir a neutralidade política, religiosa e ideológica” e, ao mesmo tempo, “a pluralidade de ideias nas escolas municipais de Joinville.”. Bom, ou bem se é neutro, ou bem se é plural, porque morno eu vomito, parafraseando aquele barbudo em nome de quem a vereadora Léia legisla. Ser ao mesmo tempo duas coisas antagônicas e excludentes é bastante difícil. Mas a contradição não é o único nem o maior problema do projeto e da escola que ele pretende parir.

Alguma grana e muita ideologia – Pouco se fala da enorme coincidência entre a criação da ESP e uma verdadeira batalha travada em torno ao negócio de livros didáticos, em meados da década passada. Mas ela é uma das peças fundamentais para se entender a visibilidade adquirida pela entidade e seus ideólogos nos últimos anos, e que surge na esteira do interesse de grandes editoras, como a nativa Abril e a espanhola Santillana, em abocanhar uma fatia de um mercado altamente lucrativo, responsável por aproximadamente 50% do faturamento da indústria editorial brasileira. Lucro, aliás, em parte garantido graças aos vultosos investimentos públicos: iniciativas como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), respondem por cerca de 25% das receitas do setor. 

Como soe acontecer em nosso liberalismo tão singular, também o mercado de livros didáticos se configurou, principalmente nas últimas duas décadas, excessivamente dependente do Estado, além de monopolizado por grandes grupos econômicos. Entre outros meios de pressão cujo objetivo era tirar do mercado as pequenas editoras, tais grupos passaram a se valer das mídias a eles associadas para questionar a qualidade dos livros didáticos e, em seguida, a co-participação dos governos no financiamento de material “ideológico” e “doutrinário”. Não sei se fruto ou não de uma ação coordenada, mas a criação da ESP, em 2004, amplia esse debate, ao mesmo tempo em que desloca o foco dos interesses mercadológicos e econômicos para uma iniciativa de caráter civil e autônoma de “estudantes e pais preocupados com o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras”. Nada mais enganoso.

A principal estratégia da ESP é apostar na ignorância não apenas intelectual de seu público – a esmagadora maioria dos que denunciam a “doutrinação ideológica” ou vociferam contra Paulo Freire não fazem a mais pálida ideia do que dizem –, mas também empírica. Não há, da parte dos ideólogos por trás da entidade, a preocupação em mostrar dados estatísticos que suportem afirmações como “um exército organizado de militantes travestidos de professores prevalece-se da liberdade de cátedra (...) para impingir-lhes [aos alunos] a sua própria visão de mundo”; ou “a imensa maioria dos educadores e das autoridades, quando não promove ou apoia a doutrinação”; ou ainda que “a instrumentalização do ensino para fins políticos, ideológicos e partidários” é um “problema gravíssimo que atinge a imensa maioria das escolas e universidades brasileiras”.

Não há informações precisas porque elas não são necessárias. Trata-se de criar um clima de paranoia generalizada e, nesse caso, quanto mais genérica a afirmação, mais eficiente ela é. E se já é duvidoso apresentar o excepcional como normal, tática amplamente utilizada, a ESP vai mais longe. As “provas” de que estamos diante de “um exército organizado de militantes travestidos de professores” a deturpar seus alunos são sempre fragmentárias: um recorte de revista utilizada em uma aula; uma ementa, unidade ou tópico de um programa disciplinar; o depoimento de um ou uma estudante que se sentiu prejudicado. Não há contexto, nem verificação, nem acompanhamento, tampouco diálogo. Nada. A ESP não é apenas desonesta, mas perversa: ela fabrica a exceção que tratará, em seguida, de apresentar como regra; regra que servirá de prova a justificar e sustentar seu empreendimento policialesco, moralizante e ideológico.

Uma escola plural não pode ser neutra – No começo desse texto anotei a contradição na justificativa da vereadora Léia, querer ao mesmo tempo uma escola “neutra” e “plural”. Na verdade, me enganei: há nesse desejo duas contradições. A primeira de ordem, diríamos, ontológica: não é possível ser neutro porque o simples ato de estar no mundo já pressupõe uma tomada de posição. A contradição é maior porque, justamente, a legisladora pretende uma escola “neutra” como condição à afirmação da “pluralidade de ideias”. No bojo dessa reivindicação está o temor, alimentado especialmente entre grupos e indivíduos religiosos e conservadores, de que a escola desvie seus alunos das condutas e educação familiares. 

De acordo com essa argumentação, pais e mães tem o direito de exigir que professores e professoras não ensinem aos seus filhos e filhas nada que contrarie seus próprios valores. Mas eles não tem. Pais e mães tem o direito de exigir a qualidade no ensino, o acesso universal à sala de aula e de que a educação seja, de fato, um direito de todos e todas, por exemplo. Pais e mães tem o direito de reivindicar e exigir escolas estruturadas, equipadas e habitáveis; profissionais (professores, pedagogos, técnicos, pessoal administrativo e de apoio) valorizados e bem pagos; uniforme, material escolar e merenda garantidos pelos governos; esportes e atividades culturais no espaço escolar; escolas em período integral e abertas à comunidade nos finais de semana, etc... 

Mas não, pais e mães não tem o direito de exigir que a sala de aula seja uma extensão do espaço doméstico e por uma razão, entre outras. As escolas, mesmo as privadas, são parte da esfera pública, e seu papel, além de apresentar o aluno ao chamado saber formal, é ampliar o conhecimento e a compreensão que ele tem do mundo, complexificar e não simplificar a sua existência. O convívio no espaço público favorece e estimula a interação e a sociabilidade com indivíduos, grupos, valores e crenças que não os familiares, e isso é fundamental para o amadurecimento ético, o desenvolvimento intelectual e a um exercício mais pleno, livre e crítico da cidadania.

Não é casual que nenhuma das exigências acima está na pauta da ESP. À entidade, seus ideólogos e defensores a precarização da escola e do ensino nunca foi um problema a ser denunciado e combatido. Mas a ampliação dos direitos, liberdades e igualdade civis, sim. Eles temem uma sociedade mais plural e sensível às diferenças e a diversidade, sejam elas étnicas, religiosas, de classe ou gênero, e sabem que uma escola e uma educação de qualidade são condições imprescindíveis para a construirmos. Por isso a Escola sem Partido, seus ideólogos e defensores, querem uma escola precarizada, sucateada, abandonada e “neutra”. A ideologia por trás desse discurso é perversa, autoritária e violenta. A quem preza e deseja a democracia e a liberdade, resta resistir a ela. 

quarta-feira, 22 de junho de 2016

Sujo.


Glossário sambaquiano: uma nova língua para a velha inépica

POR JORDI CASTAN

Joinville é sui generis. Uma pequena vila do Norte de Santa Catarina que ao longo do tempo desenvolveu uma idiossincrasia própria, que a torna peculiar, única. Esta forma tão sua de ser fez que acabasse desenvolvendo uma linguagem própria, só inteligível pelos que aqui moram. Para facilitar a vida e a compreensão dos que aqui chegaram recentemente ou por aqui estão de passagem, apresento alguns vocábulos desta língua própria, que por vezes se assemelha a “novilíngua” orwelliana.

Honestidade – Característica do politico que não paga as contas em dia, dá pedaladas contáveis e tampouco faz as obras que prometeu em campanha. No entanto, insiste em se apresentar como paladino da honestidade, tentando fazer que o eleitor acredite que todo aquele que não roubar é honesto.

Parque – Uma praça.

Parque da Cidade – Três praças, sem árvores, com mato, separadas por vias rápidas e, na maior parte do tempo, sem ninguém para usufruir de tanta beleza.

Parque linear – Um canteiro comprido, com pouco mais de um metro de largura e uma calçada perimetral. Apresentado pelos políticos em campanha como uma alternativa à calçada do Batalhão. Em época de campanha voltam com força os projetos em maquete eletrônica. 

Calçada do Batalhão – Uma calçada em volta de um batalhão do Exército.

IPPUJ – Instituto que supostamente planeja a cidade do futuro, mas sequer consegue planejar a sua mudança de uma sede a outra. Alguém incluiu no seu nome “sustentável” e ninguém ainda sabe o que isso pode querer vir a dizer.

LOT – Projeto mítico que propõe uma cidade futurística composta por edifícios de 30 andares espalhados quase aleatoriamente por todo o perímetro urbano. Nessa cidade futurística, que alguns imaginam que será a Joinville dos próximos 30 anos, a mobilidade como hoje a conhecemos terá deixado de existir. Os sambaquianos se deslocarão por levitação, teletransporte ou em bicicleta. A LOT tem, para muitos dos seus defensores, propriedades mágicas, porque converteria áreas rurais em urbanas, multiplicando por 100 o valor dessas propriedades. A LOT também servirá para legalizar construções ilegais. Construídas à revelia da legislação atual, será uma anistia que premiará a safadeza, o malfeito e ilegalidade. Por isso, não é estranho que tenha tantos e tão furibundos defensores.

Transporte público – Sistema de mobilidade que a cada ano transporta menos passageiros e fica mais caro. A equação impossível de fechar projeta no futuro um modelo em que a tarifa embarcada será equivalente a uma passagem em primeira classe num voo comercial entre a América do Sul e o Extremo oriente.

Tarifa de transporte coletivo – Valor estratosférico resultante de algoritmo matemático que inclui custos desconhecidos e cálculos de astronomia. Faz o deslocamento de 60 ou 80 passageiros, num ônibus lotado entre o centro da cidade e qualquer bairro menos distante, ser individualmente mais caro que o mesmo percurso comodamente sentado num veículo particular. Por isso, a cada novo aumento mais usuários abandonam o transporte público e passam a usar transporte privado.

Licitação – Figura extinta ou em perigo de extinção. No passado era usada para que os prestadores de serviços públicos pudessem concorrer, apresentando preços competitivos e cumprindo normas técnicas que tinham como objetivo oferecer um melhor serviço aos cidadãos. Alguns exemplos de licitações consideradas extintas ou das que nunca mais se teve notícia: a das bicicletas do IPPUJ, a do Transporte coletivo, a do Crematório, a das funerárias, a do estacionamento rotativo. Algumas nunca foram feitas, outras venceram e repousam no limbo da inépcia sambaquiana. E há uma comunhão de interesses para que a situação se perpetue indefinidamente.

Carro – Objeto demonizado pelos planejadores da cidade. No futuro estarão restritos a museus ou ficaram parados por horas nas ruas sambaquianas. Sem mobilidade os carros particulares levaram horas para percorrer distâncias que poderiam ser facilmente percorridas a pé em minutos. O termo mobilidade será substituído por “rastejamento”.

Rastejamento – Velocidade a que se realiza a maioria dos deslocamentos no perímetro sambaquiano. Equivalente ao tempo que demora um cágado manco em atravessar uma quadra.

Saúde - Todo sambaquiano sabe que o problema da saúde não é falta de dinheiro, que o problema é a falta de gestão. Entra gestor sai gestor e a saúde continua ruim. 

Desenho técnico do Parque Linear

terça-feira, 21 de junho de 2016

Bang! Bang! Como matar a civilização a tiros...

POR JOSÉ ANTÓNIO BAÇO

Orlando, 12 de junho, perto das 3 horas da madrugada. Um homem armado entra na boate Pulse, frequentada por um público LGBT, e dispara de forma indiscriminada contra os frequentadores. Os números da tragédia apontam para a morte de 50 pessoas, com outras tantas feridas. Ainda persistem alguns contornos nebulosos, mas o massacre serviu para trazer de volta a velha discussão sobre a insanidade da posse de armas nos EUA.

Os brasileiros têm o hábito atávico da pagar pau para gringo. De lá para cá é apenas um saltinho. A discussão chegou ao Brasil e abriu as portas para um chorrilho de besteiras que não tem hora para acabar. E como sói acontecer nesses casos, a sensatez é sempre a primeira vítima no bang-bang dos argumentos. O lamentável – mas não inesperado – é que os defensores das armas abusam das falácias e da mistificação.

Um dia destes topei com um “argumento” de fazer subir a mostarda ao nariz. Dizia o seguinte: “Você acredita que os criminosos irão obedecer leis de desarmamento? Você deve ser um tipo especial de idiota, não?!”. A frase trazia uma imagem do ator Clint Eastwood, um conhecido defensor da indústria do armamento (e arquétipo do “macho” para os pouco abonados de cérebro). Aliás, a autoria da fala é atribuída ao ator Sam Elliot e não a Eastwood. Mas quem se importa com pequenos falseamentos?

Os armamentistas apostam na má-fé e no logro. Nenhum crítico das armas espera que os criminosos obedeçam a lei. Caramba! É uma lapalissada: se os caras seguissem a lei não seriam bandidos. É evidente que os defensores das armas têm dificuldade em operar com neurônios, o que torna assustadora a perspectiva de vê-los com armas nas mãos. Nada de bom pode vir daí. Se o cara advoga soluções violentas – e não venham dizer que são de paz – como vai agir quando estiver na posse de uma arma? Perigo.

Ninguém tem dúvidas de que a questão da segurança é o problema mais sério no Brasil. Mas é com mais armas a circular que se resolve o problema? Pelo contrário. Que tal ver o exemplo do Japão, onde não há armas e os homicídios praticamente inexistem. O processo civilizacional pede uma sociedade cada vez mais desarmada, o que implica tirar as armas das mãos dos que não respeitam a lei. Essa é uma das funções dos aparelhos repressivos do Estado.

Eis o nó górdio. O problema da violência nunca vai ser ultrapassado sem uma mudança cultural. E as armas apontam no sentido contrário. Tomemos a Europa ocidental como exemplo. A ideia de possuir uma arma não faz parte do mindset de um europeu. Há um grau civilizacional que torna difícil falar em liberar as armas. Isso fica refletido no baixos índices de crimes contra a vida... e até na própria língua. Em Portugal, por exemplo, poucos conhecem a palavra latrocínio. Não se mata para roubar.

Ah... e antes de terminar, é provável que os defensores das armas não percebam, mas estão na mira da poderosa indústria do armamento. As indústrias vivem da venda dos seus produtos e o mercado interno brasileiro é bastante apetecível. Não são apenas as armas, é o capitalismo. Aliás, em que outro país as pessoas aceitariam como natural uma esdruxularia chamada Bancada da Bala, com deputados financiados pela indústria do armamento?


É a dança da chuva.


segunda-feira, 20 de junho de 2016

O Estado é de calamidade



POR RAQUEL MIGLIORINI

O Governador do Rio de Janeiro em exercício, Francisco Dornelles, decretou, no dia 17/06/2016, estado de calamidade pública no Estado. Citou, para tal, as dificuldades na prestação de serviços essenciais, a possibilidade de total colapso na segurança pública, na saúde, na Educação, na mobilidade urbana e na gestão ambiental.

A possibilidade dos Estados decretarem estado de calamidade veio do Decreto Federal nº 7257/2010, assinado pelo ex-presidente Lula. O art 2º, item IV, define "estado de calamidade pública: situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido".

Cabe à Defesa Civil Nacional socorrer estados e municípios vítimas de desastres, que deveriam ser eventos adversos naturais ou provocados (como o caso recente de Mariana-MG), que causem danos humanos (grande número de mortos), materiais ou ambientais. Nesses casos, o município ou estado não tem condições financeiras de arcar com os custos e com a ajuda à população e a União ajuda com a liberação de recursos.

O Estado tem até dez dias após o desastre para enviar o requerimento para a União com todos os detalhes e a extensão dos danos e a previsão de custos para restauração das atividades básicas para os cidadãos. Por meio de uma portaria, a União reconhece o estado de calamidade e libera os recursos. A vantagem desse processo está explícita na Lei 8666/1993, mais conhecida como Lei das Licitações, que dispensa licitações nesses casos para que as compras e obras sejam realizadas mais rapidamente e sem burocracia.

Com toda a explicação acima, qualquer ser vivente que já tenha trabalhado no serviço público ou que entende o funcionamento da máquina sabe aonde o Sr. Dornelles quer chegar. Para dar conta da incapacidade de um estado falido e mal gerenciado (só o PMDB está no governo desde 2003, ininterruptamente), que assumiu compromissos maiores que o tamanho de suas pernas, decretou o estado de calamidade cujo único desastre que o justifica é o pagamento de obras superfaturadas, como a do metrô que já era para ter sido entregue no início de 2015 e já teve seu valor reajustado 3 vezes, e o desvio dos recursos de atividades essenciais, como saúde e segurança pública, para terminar espaços olímpicos. E tudo isso endossado pelo vice que se acha presidente, Michel Temer.

Antes que comecem a bufar “eu disse que o Brasil não tinha capacidade para sediar as Olimpíadas”, quero afirmar o contrário. Temos sim, muita competência. Eventos internacionais trazem recursos, visibilidade, legados para as cidades que sediam tais eventos. O que não temos, infelizmente, é capacidade para fiscalização, para acompanhar as ações dos nossos governantes, nos limitando a reclamar e “bater panelas” apenas quando o problema bate à nossa porta (ou no nosso bolso).

Diante de tudo isso, nem vou falar da Baía da Guanabara, que merece um texto especial, tamanho descaso.

Vivemos realmente um estado de calamidade. Moral, principalmente.