sexta-feira, 29 de julho de 2016

A complexidade dos Direitos Humanos e o olhar simplista do senso comum

POR LIZANDRA CARPES* 



E
m tempos de perigosos retrocessos na luta por direitos, é inevitável falar da evolução histórica dos Direitos Humanos e o que eles compreendem. Primeiramente falo para todas as pessoas que se entendem por seres humanos, depois é preciso compreender que na história da humanidade nem sempre tivemos acesso a direitos que temos hoje.

O Código de Hamurabi, por exemplo, é o registro mais antigo (1772 a.C.),  no que diz respeito a legislações, cunhado em pedra, na antiga Babilônia.  Contém 282 leis, porém nenhuma delas defendia o fim da escravidão humana. Muito pelo contrário, ele punia quem roubava escravos. Reza o Código que se algum recém-nascido da nobreza morresse após ser amamentado por uma ama de leite escrava, a mesma era condenada a ter os seios cortados. Ou seja, as leis eram pautadas nas classes sociais.

De lá para cá a história dos Direitos Humanos deu voltas, vestiu-se com a roupagem da igualdade entre todas as pessoas.  Muitos foram os pensadores que aprofundaram a ética pautada nos direitos naturais que passaram a ser tratados como Direitos Humanos no sentido de jurisprudência. Foi preciso transformar em leis as necessidades vitais e naturais humanas, porque “alguém”, de alguma forma, os nega. O mais pertinente a ressaltar nesta história é que “o mais forte ainda prevalece sobre o mais fraco”, ou seja, leis, tratados, pensamentos, declarações não têm força suficiente para garantir essa tal igualdade.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), de 1948, é a compilação de uma observância histórica pós-guerras e inúmeras outas violações contra a pessoa humana que a Organização das Nações Unidas (ONU) preocupa-se em agrupar em 30 artigos, para pautar a defesa ao direito à vida digna para todas as pessoas. Este documento abarca avanços imprescindíveis, sempre partindo da premissa de que o ser humano nasce bom, a sociedade em que ele vive o corrompe, coadunado com o filósofo Jean Jacques Rousseau. Sabe-se também que ao longo da história as leis só garantem direitos onde existe fiscalização, resistência e luta.

Se observarmos a Constituição Federal Brasileira (CFB) de 1988, considerada uma das mais cidadãs do mundo, pautada nos Direitos Humanos, consta que o Estado deve garantir direito à moradia, à saúde, ao trabalho digno, educação, liberdade de expressão e aqui compreende a cultural e religiosa, ir e vir. No entanto, as leis não garantem nada.
Por que é tão importante memorar isto? Porque vivemos em uma sociedade sem memória e parte dela acredita que acordou um belo dia com todos os direitos garantidos e os tem simplesmente porque “deus” quis assim. Não avalia o quanto de sangue, luta, suor, tortura e lágrimas escorreram para serem conquistados e não sabe que, quem está no poder nunca precisou lutar por eles, luta apenas quem precisa. Daí surge a necessidade e a importância dos movimentos sociais e políticas públicas para pressionar a efetivação dos Direitos Humanos.

Tudo isso deveria estar muito claro por ser retrato da história. No entanto, o pouco investimento que tivemos em educação e a elaboração Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) não foram suficientes para esclarecer e promover uma cultura de defesa destes direitos. A educação formal e informal não preparou de fato para as causas humanas, mas sim, se voltou para o mercado capitalista e mais especificamente em Joinville, para trabalhar na indústria. Se as pessoas não se derem conta de que, o que elas pensam delas mesmas não é delas, mas sim, fruto da visão e construção de outro sobre elas, não poderão iniciar o processo de libertação.

Então, DUDH, CFB, Educação, são mecanismos e instrumentos de efetivação destes direitos que precisam de atores que protagonizem a luta e a defesa dos mesmos. Sempre lembrando que eles são universais e inalienáveis, colocando a postura de defesa sob o olhar da comunidade internacional.

Os direitos defendidos nos artigos da DUDH trazem a reflexão da casa comum, do lugar onde se vive. Embora não faça citação à educação ambiental fica implícita a necessidade destes cuidados quando ela se refere à moradia digna, lazer, saneamento básico. Sugere que a humanidade se atente pelos bens indispensáveis para a sobrevivência e apela pelo respeito a qualquer tipo de vida. Logo, cuidar da terra, da água, do ar e de toda a biodiversidade, não com um olhar antropocêntrico, mas sim, observando a sustentabilidade integral é também lutar por Direitos Humanos.

Os Direitos Humanos compreendem também a Bioética. Nenhum ser humano pode ser alvo de pesquisas científicas sem que esteja ciente dos riscos/benefícios. Nenhuma pesquisa que envolva vidas humanas pode ser continuada sem passar pelos conselhos de ética das universidades. Esta preocupação perpassa também com pesquisas realizadas com animais. E estes também foram direitos adquiridos por manifestações de pessoas que perceberam na ciência, violação de direitos.


Nenhum ser humano deve ser sacrificado para benefício de outros. Ou seja, não vivemos em tempos messiânicos de um “deus” que nos dá e nos tira o que quiser.  Vivemos em tempos de lutas para garantir e proteger direitos e a resistência pautada na unidade das lutas é a marca registrada desta defesa. Por estes e outros motivos, olhar de maneira simplista para os Direitos Humanos é leviano e criminoso, coloca em risco vidas e contribui para a dominação do poder hegemônico.

* Lizandra Carpes é jornalista e assessora de comunicação do Centro dos Direitos Humanos de Joinville.

quinta-feira, 28 de julho de 2016

Podem me chamar de petralha

POR JOSÉ ANTÓNIO BAÇO

É contra o impeachment, pois não tem dúvidas de que foi um golpe preventivo, feito por políticos de direita com medo da prisão. Petralha.

Não vê em Michel Temer estatura ética para ser presidente da República. Petralha.

Acha uma indignidade predadora (não é luta, mas guerra de classes) mexer em programas como o Bolsa Família, Mais Médicos ou Ciência sem Fronteira. Petralha.

Reclama que, apesar de todas as evidências do golpe, em especial no famoso caso Romero Jucá, ninguém mexe uma palha. E denuncia que os reaças continuam a negar o golpe. Petralha.

Não alinha com aqueles que um dia disseram “somos todos Cunha” e hoje guardam um envergonhado silêncio. Petralha.

Lamenta que a camisa da seleção brasileira, antes tão respeitada por causa do futebol, se tornou símbolo da intolerância e de uma estupidez cavalgante. Petralha.

Não tem dúvidas de que os caras que batiam panelas eram movidos por ódio de classe - e por uma imensa iliteracia política. E que o silêncio atual é a prova disso. Petralha.

Diz que os políticos brasileiros, em episódios como a votação do impeachment na Câmara, estão a enlamear o nome do país no exterior. Petralha.

Não se cansa de denunciar que, por mais que sejam citados, os tucanos nunca vão para o xilindró. Petralha.

Não confia num Supremo que tem dado seguidas demonstrações de que é permeável. Petralha.

Não vai à bola com Sérgio Moro, por achar que ele se move pela vaidade pessoal e porque está politicamente comprometido. Petralha.

Entende que a equipe econômica do governo interino não vai dar conta do recado, apesar do otimismo inicial de muita gente. Petralha.

Diz que a velha imprensa falseia, tergiversa e mente sobre certo assuntos, para gerar um ambiente mediático que esconde a realidade e deturpa as percepções. Petralha.

Defende a igualdade de gênero e ataca a homofobia. Petralha.

Denuncia o racismo no Brasil, apesar de todos os brasileiros negarem. Petralha.

Não tem dúvidas de que tipos como Bolsonaro são idiotas admirados por outros idiotas... ainda mais idiotas. Petralha.

Sabe que o objetivo final da direita aintidemocrática é inviabilizar a candidatura de Lula. Petralha.

Ok... estou convencido. Podem me chamar de petralha. Porque sendo ou não do PT, é certinho que estou do outro lado da trincheira.


É a dança da chuva.

Trabalho de Banksy

quarta-feira, 27 de julho de 2016

Como imagino outra Joinville

Foto: dronestagr.am/
POR FELIPE SILVEIRA

Escrevi recentemente um texto de apoio para o movimento Se Joinville Fosse Nossa, que reúne e discute propostas para a cidade. Propus-me imaginar uma outra Joinville e como nós podemos transformá-la. O que saiu foi um compilado das coisas que publiquei nos últimos anos aqui no Chuva Ácida e faço questão de compartilhar com vocês:

Há mil maneiras de pensar e fazer política. Eu gosto de uma bem simples: política é perceber, pensar e agir para resolver os problemas da sociedade com o princípio (inegociável) de promover igualdade. Essa forma de ver a política me levou ao socialismo, mas nomenclaturas não nos interessam aqui. O que importa é imaginar o que (e como) faríamos se a cidade fosse nossa. Imaginar como seria se eu, você, nossos familiares, amigos e vizinhos pudessem sentar juntos e decidir o futuro do ambiente em que vivemos. Tenho algumas sugestões:

Em nossa cidade, a primeira coisa a fazer é estancar a desigualdade. Temos que parar, o mais rápido possível, de transferir dinheiro dos mais pobres para os mais ricos. Uma das maneiras de fazer isso é com uma lei de controle de alugueis, já que este consome a maior parte do orçamento das famílias trabalhadoras que não têm casa própria. E essa não é nenhuma medida nova. Berlim, por exemplo, adotou uma lei de controle de alugueis que limita os aumentos em 10%, com o objetivo de impedir a cada vez mais rápida gentrificação (aburguesamento) da cidade, que expulsa os moradores pobres das regiões nobres.

Ainda no campo da moradia, outra forma de promover a igualdade é a adoção do IPTU progressivo, cobrando mais de quem tem mais dinheiro, combatendo a especulação imobiliária. Há milhares de casas vazias nas cidades, com o preço dos alugueis e dos terrenos nas alturas. Se o IPTU sobre estes imóveis fosse maior, isso forçaria seus donos a alugar mais barato ou vender. Com o aumento da oferta, o preço diminuiria. Se eles não quiserem alugar ou vender, a cidade arrecadaria mais, podendo oferecer melhores serviços à sociedade

A população também gasta muito dinheiro para ir de um lugar para outro da cidade. Para trabalhar, estudar ou se divertir, a falta de mobilidade e seu alto custo é algo que precisa ser resolvido. O preço da tarifa é um assalto aos bolsos daqueles que precisam do transporte público e as condições são escandalosas. Um grande debate, envolvendo os usuários do sistema, é fundamental em uma cidade nossa. A partir dele, podemos criar formas de diminuir a tarifa e, quem sabe um dia, extingui-la. Em nossa cidade as ciclovias seriam ligadas umas com as outras e seriam mantidas em bom estado, oferecendo segurança aos ciclistas. As ruas seriam redesenhadas se isso servisse para melhorar o trânsito, desde que essa decisão fosse discutida com a população.

Em uma Joinville que fosse nossa, praças e parques seriam bem equipadas e arborizadas, servindo como verdadeiros pontos de encontro e integração das comunidades. Lugares para brincar, praticar esportes, jogar conversa fora, namorar, fazer e apreciar arte. As escolas promoveriam os direitos humanos e seriam plurais, bem diferente daquela linha de montagem imaginada por aqueles que querem a escola sem partido. Estimulariam a paixão pelo conhecimento e seriam lugares propícios para o desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens.

Por acreditar que isso e muito mais é possível, aliás, necessário, eu apoio o movimento Se Joinville Fosse Nossa. Sonhar, planejar e transformar a cidade é uma tarefa que nos cabe.

terça-feira, 26 de julho de 2016

Os joinvilenses dormem, os ladrões de sol agem...

POR JOSÉ ANTÓNIO BAÇO

O inferno existe. E é um lugar onde o diabo executou a sua própria LOT – Lei  de Ordenamento Territorial. O resultado é um ambiente cheio de prédios de 20 andares, construídos em ruas que não foram projetadas para isso e onde a mobilidade urbana é uma ficção. O diabo, claro, não gosta de espaços verdes, de sol ou de gente feliz. Ao contrário, adora especuladores imobiliários, gente cujos horizontes civilizacionais não vão além da própria conta bancária.

Urbanismo é uma coisa complexa e que exige algum conhecimento teórico. Não é o meu caso. Mas mesmo assim vou meter a minha colher nessa sopa de letras miudinhas que é a LOT. Não interessa entrar no paleio técnico. O que se espera são garantias políticas de que a cidade não vai cair na mão de especuladores que se movem apenas por ganância. Ou seja, o poder público deve garantir que não vai permitir a construção de mamarrachos de 20 andares em qualquer lugar. Entre outras coisas...

-       “Ah, Baço, você não pode falar porque não mora aqui. Pode deixar que nós, joinvilenses e brasileiros, cuidaremos disso”.

Parece que não cuidam. Aliás, é engraçado o tantão de vezes ouço comentários como esse. Mas a minha opinião é mais do que válida. Pela experiência de vida num continente mais desenvolvido. Porque nas cidades europeias (que a pequena burguesia brasileira ama de paixão), as autoridades estão mais preocupadas com a qualidade de vida dos cidadãos. Ou seja, o que se pretende fazer em Joinville vai na contramão do que se faz nos países mais desenvolvidos. Na civilização não há lugar para os ladrões de sol.

Em Joinville, as coisas ameaçam tomar um rumo inaceitável. Enquanto a sociedade civil permanece praticamente anestesiada, o poder público parece disposto a ceder aos gananciosos. Aliás, importa esclarecer: nada contra os investidores imobiliários, tudo contra os especuladores. Os investidores criam projetos de longo curso e integrados num determinado ambiente de negócios, o que garante alguma seletividade. Os especuladores têm em mente apenas um fim: o lucro fácil e rápido.

Eis o inimigo: o mindset das elites joinvilense (muita grana e pouca cultura). A mente dessa gente parece formatada no século 19, onde a noção de progresso era predadora. O homem na sua luta para dominar a natureza. O tempo passou e o processo civilizacional seguiu em outra direção. O mundo avança para as cidades inteligentes. No entanto, há gente disposta a transformar Joinville num monumento à desinteligência. Aliás, o legado da atual administração pública poderá ser a criação de uma cidade avessa à modernidade.

Os joinvilenses dormem o sono dos incautos. Enquanto isso, os ladrões de sol estão prontinhos para construir mamarrachos bem ao lado das suas casas. O futuro é importante demais para ser entregue nas mãos dessa gente.


É a dança da chuva.


Balneário Camboriú. Foto da Gazeta de Itapoá