segunda-feira, 11 de julho de 2016

Joinville: a vitória da ganância e a derrota da Cota 40


POR JORDI CASTAN

Em agosto de 2014, o Chuva Ácida ( Apocalipse Now, Jabuti subiu na cota 40) fez uma denúncia: estava em andamento um ataque contra a Cota 40. A iniciativa estava sendo gerada nos gabinetes do IPPUJ, com a anuência do prefeito Udo Dohler. A Prefeitura fez veicular uma nota oficial a desmentir qualquer iniciativa neste sentido, mas as provas apresentadas comprovavam a existência de uma comissão para elaborar uma proposta para acabar com a Cota 40. Nessa altura, o Chuva Ácida lançou uma petição na internet "Não mexa na cota 40", assinada até pelo prefeito Udo Dohler.

Quem acreditou na bondade ou na sinceridade das intenções do Executivo errou feio. No texto da LOT, que em breve deverá ser aprovado pelos vereadores, está explícito o fim da Cota 40 como a conhecemos hoje. O verde de Joinville está ameaçado. A cupidez e a ganância não conhecem limites e o poder público é um aliado que compactua com a destruição do maior patrimônio ambiental de Joinville.

Cota 40 poderá ser ocupada

Art. 7° Parágrafo único. Os lotes contidos na Área Urbana de Proteção Ambiental (AUPA), registrados no Cartório de Registro de Imóveis, e cujas áreas são inferiores a 5.000m2 (cinco mil metros quadrados), serão enquadrados, para efeito de ocupação do lote, como Área Urbana de Adensamento Controlado (AUAC), devendo respeitar uma taxa máxima de ocupação de 10% da área do lote, acrescida de 180m2 (cento e oitenta metros quadrados).

Se não fosse suficiente, a LOT, que os vereadores têm tanta pressa em aprovar,traz outras ameaças ao meio ambiente.


Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei Complementar consideram-se: LXIV - morro: elevação de terreno com cota mínima de 100m (cem metros) em relação à base, e inclinação média maior que 25º (vinte e cinco graus);


Não satisfeitos com isso os vereadores propõem que, depois de aplicado o artigo 2º, os morros que ainda sobrem possam também ser ocupados.

Art. 357
§ 1º Admite-se a implantação de condomínios horizontais em áreas com inclinação natural superior a 30% (trinta por cento), ou 13o 30’ (treze graus e trinta minutos), e inferior à 100% (cem por cento), ou 45o (quarenta e cinco graus), apenas nos condomínios integrados à edificação, e cujo empreendedor apresentar solução técnica na implantação das edificações que garanta a segurança contra situações de risco.
§ 2º Admite-se a implantação de condomínios horizontais em unidades de conservação ambiental, desde que o mesmo esteja regulamentado no Plano de Manejo dessas unidades.

O texto da LOT, que já provocava danos para a cidade, ficou muito pior depois de ter chegado à Câmara de Vereadores. No aspecto ambiental, o cerne do problema está na protelação do Gerenciamento Costeiro/ZEE. Na verdade, o ZEE deve ser prévio à LO. E existe base legal para afirmar isto: zelar pelo ambiente é dever da administração pública. Mas neste caso, apesar de a Prefeitura já ter pago e mesmo iniciado audiências públicas do Gerenciamento Costeiro/ZEE, o programa foi abandonando. A prioridade foi toda para LOT, com a promessa de que depois - repito, depois - ela vai se adaptada ao ZEE. Quer dizer, pretendem aprovar a LOT, permitir a ocupação de tudo o que o atual texto permite e, no futuro, depois que o estrago já tenha sido feito, talvez deem prosseguimento ao ZEE.

Art. 75. Após a homologação do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro de Joinville, o Poder Executivo Municipal deverá promover a compatibilização desta Lei com o referido Plano.

Esta lógica esdrúxula de aprovar a LOT sabendo que o processo estaria errado é uma atitude irresponsável. Aliás, no mínimo daria motivos para exigir que a LOT só vigore após a promulgação do ZEE e sua compatibilização. Estaríamos correndo o risco que uma vez aprovada a LOT, se licenciassem empreendimentos e atividades que a LOT, na sua redação permitiria e que o ZEE vedará no futuro. O resultado seria uma situação de insegurança e ainda mais perversa, resultado da inépcia, o açodamento e da irresponsabilidade mancomunados com a ganância.

Leia os posts, em que já em agosto de 2014 denunciávamos o risco que a Cota 40 corria.  Felipe Silveira, do Charles Henrique Voos e meus, em defesa da Cota 40.




8 comentários:

  1. Só faltavam as favelas suspensas para combinar com a bela paisagem dos morros de Joinville.

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  2. No Conselho da Cidade não tem um representante sequer da Sema, que entenda de meio ambiente. Em que Unidades de Conservação querem construir condomínios?

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  3. Jordi, e seu maniqueísmo, sempre a nos salvar...

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    1. Curioso que sempre estejamos em trincheiras opostas. Em tempo, maniqueísmo doutrina que se funda em princípios opostos, bem e mal, deixo o lado do mal para você, é onde se sente mais a vontade.

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  4. Convida o probo(?) vereador Maycon e seus assessores e entra com uma "eliminar" contra a LOT jórdi. Das outras vezes deu certo. Vai que...

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  5. Vocês viram que @#@$@$ ficou o site da prefeitura?
    Pior de tudo é colocarem aquela ouvidoria que é um formulário, não dá para acompanhar as solicitações.
    Ou seja, está totalmente suscetivel a apagarem o que for conveniente e dizer que estão dentro do prazo.

    BRAVO cidade de Joinville. Colocou um monte de incompetentes na função.

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  6. É o prefeito ou os vereadores????
    A LOT já foi aprovada na Câmara e assinada pelo prefeito????

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