Joinville: a vitória da ganância e a derrota da Cota 40

POR JORDI CASTAN

Em agosto de 2014, o Chuva Ácida ( Apocalipse Now, Jabuti subiu na cota 40) fez uma denúncia: estava em andamento um ataque contra a Cota 40. A iniciativa estava sendo gerada nos gabinetes do IPPUJ, com a anuência do prefeito Udo Dohler. A Prefeitura fez veicular uma nota oficial a desmentir qualquer iniciativa neste sentido, mas as provas apresentadas comprovavam a existência de uma comissão para elaborar uma proposta para acabar com a Cota 40. Nessa altura, o Chuva Ácida lançou uma petição na internet "Não mexa na cota 40", assinada até pelo prefeito Udo Dohler.

Quem acreditou na bondade ou na sinceridade das intenções do Executivo errou feio. No texto da LOT, que em breve deverá ser aprovado pelos vereadores, está explícito o fim da Cota 40 como a conhecemos hoje. O verde de Joinville está ameaçado. A cupidez e a ganância não conhecem limites e o poder público é um aliado que compactua com a destruição do maior patrimônio ambiental de Joinville.

Cota 40 poderá ser ocupada

Art. 7° Parágrafo único. Os lotes contidos na Área Urbana de Proteção Ambiental (AUPA), registrados no Cartório de Registro de Imóveis, e cujas áreas são inferiores a 5.000m2 (cinco mil metros quadrados), serão enquadrados, para efeito de ocupação do lote, como Área Urbana de Adensamento Controlado (AUAC), devendo respeitar uma taxa máxima de ocupação de 10% da área do lote, acrescida de 180m2 (cento e oitenta metros quadrados).

Se não fosse suficiente, a LOT, que os vereadores têm tanta pressa em aprovar,traz outras ameaças ao meio ambiente.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei Complementar consideram-se: LXIV - morro: elevação de terreno com cota mínima de 100m (cem metros) em relação à base, e inclinação média maior que 25º (vinte e cinco graus);


Não satisfeitos com isso os vereadores propõem que, depois de aplicado o artigo 2º, os morros que ainda sobrem possam também ser ocupados.

Art. 357
§ 1º Admite-se a implantação de condomínios horizontais em áreas com inclinação natural superior a 30% (trinta por cento), ou 13o 30’ (treze graus e trinta minutos), e inferior à 100% (cem por cento), ou 45o (quarenta e cinco graus), apenas nos condomínios integrados à edificação, e cujo empreendedor apresentar solução técnica na implantação das edificações que garanta a segurança contra situações de risco.
§ 2º Admite-se a implantação de condomínios horizontais em unidades de conservação ambiental, desde que o mesmo esteja regulamentado no Plano de Manejo dessas unidades.

O texto da LOT, que já provocava danos para a cidade, ficou muito pior depois de ter chegado à Câmara de Vereadores. No aspecto ambiental, o cerne do problema está na protelação do Gerenciamento Costeiro/ZEE. Na verdade, o ZEE deve ser prévio à LO. E existe base legal para afirmar isto: zelar pelo ambiente é dever da administração pública. Mas neste caso, apesar de a Prefeitura já ter pago e mesmo iniciado audiências públicas do Gerenciamento Costeiro/ZEE, o programa foi abandonando. A prioridade foi toda para LOT, com a promessa de que depois - repito, depois - ela vai se adaptada ao ZEE. Quer dizer, pretendem aprovar a LOT, permitir a ocupação de tudo o que o atual texto permite e, no futuro, depois que o estrago já tenha sido feito, talvez deem prosseguimento ao ZEE.

Art. 75. Após a homologação do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro de Joinville, o Poder Executivo Municipal deverá promover a compatibilização desta Lei com o referido Plano.

Esta lógica esdrúxula de aprovar a LOT sabendo que o processo estaria errado é uma atitude irresponsável. Aliás, no mínimo daria motivos para exigir que a LOT só vigore após a promulgação do ZEE e sua compatibilização. Estaríamos correndo o risco que uma vez aprovada a LOT, se licenciassem empreendimentos e atividades que a LOT, na sua redação permitiria e que o ZEE vedará no futuro. O resultado seria uma situação de insegurança e ainda mais perversa, resultado da inépcia, o açodamento e da irresponsabilidade mancomunados com a ganância.

Leia os posts, em que já em agosto de 2014 denunciávamos o risco que a Cota 40 corria.  Felipe Silveira, do Charles Henrique Voos e meus, em defesa da Cota 40.

http://www.chuvaacida.info/2014/08/apocalipse-now.html

http://www.chuvaacida.info/2014/08/jabuti-subiu-na-cota-40.html

Nós queremos mais, nós podemos mais

POR SALVADOR NETO

Há coisas em Joinville que nos surpreendem, e para pior. Como imaginar uma cidade acessível, moderna, sustentável, feliz e centro de excelência se ainda nos ufanamos de, agora, em pleno século 21, anunciarmos a instalação de abrigos de ônibus como se fossem a última moda no primeiro mundo? Sim, este anúncio foi feito pela Prefeitura de Joinville, gestão Udo Döhler, com muita pompa. Uma verdadeira piada de mau gosto, espalhada por veículos de comunicação. E fazem isso com a certeza de que vão engabelar os cidadãos que pagam impostos esperando algo de inovador em troca.

Por baixo ouvimos falar de novos abrigos de ônibus há duas décadas, para ser generoso com os gestores que sentaram na cadeira de Prefeito. Até hoje milhares de usuários do transporte coletivo são obrigados a ficar sob o sol escaldante, ou chuva torrencial, sem qualquer abrigo. E com o título de tarifa mais cara do Brasil. Os primeiros abrigos então foram aqueles que copiam os modelitos dos anos 1960/1970... Depois mostraram fotos de outros, modernos e reluzentes, mas que ficarão somente em áreas onde transitam “mais” pessoas.

Ou seja, na cidade que se diz a segunda melhor do Brasil (??) teremos, sim teremos, porque até agora é só mais uma promessa, novos (?) abrigos de ônibus para áreas de primeira classe e de segunda classe. É o que se entende com o anúncio de dois tipos: um para periferias, outro para o centro, e se saírem! É somente isso que a população da maior cidade de Santa Catarina merece? Um governo que dizia a novidade, de gestão exímia, moderno, anunciar abrigos de ônibus? Nós queremos mais, nós podemos mais! Não subestimem o desejo, a força e a vontade do povo de Joinville! Tenham mais respeito, apresentem o futuro, porque de passado estamos fartos!

Não bastasse o executivo municipal se mostrar atrasado, incipiente, iníquo, fraco, incompetente, temos também o modelo novo/velho do legislativo. Com raríssimas exceções – e muito raras mesmo! – são incapazes de fiscalizar os atos do Prefeito e sua gestão, ou por comodismo, por cargos, ou por medo, e mais que isso, propor leis que promovam o debate para uma cidade realmente moderna, acessível, inclusiva, sustentável, e assim feliz. Os vereadores repetem a receita do passado: denominações de ruas, homenagens a personalidades, empresas e entidades, moções de fazer rir, indicações para que fechem buracos das ruas, ignorados solenemente pelo executivo. Basta andar nas ruas para constatar isso. E o presidente da Casa, Rodrigo Fachini, joga para a torcida: economizou grana.

Seria verdade, ou seriam palavras ao vento? Claro que são palavras ao vento. Somente nas famosas catracas foram gastos mais de um milhão de reais! Viagens e diárias abusivas denunciadas à vontade. Vereadores que seriam promoters da Festa das Flores em Portugal! E viva Joinville? O povo de Joinville quer mais, pode mais e merece muito mais senhores Prefeito e vereadores! A cidade precisa de investimentos, e economia por economia não melhora a vida dos cidadãos, e em muitos casos, mostra a incapacidade de gastar naquilo que é essência e que mudaria a vida da cidade para melhor. Gastar bem e melhor é mais efetivo do que anunciar economia.

A maior cidade precisa ser também maior em líderes inovadores, tanto no executivo quanto no legislativo. No executivo, um Prefeito corajoso, inovador, que peite interesses e faça as obras que podem tirar Joinville do atraso em que se encontra. Quatro anos de atraso podem representar na verdade muitos anos mais de retrocesso até que se encontre o caminho do desenvolvimento. No legislativo, legisladores criativos, provocadores, propositores de debates que elevem o nível dos projetos e sonhos de uma cidade evoluída. Outubro vai chegar, e cabe a você eleitor observar o que foi feito, o que não foi feito, o que foi prometido e não entregue, e decidir melhor. Joinville grita: quer mais, pode mais.

É assim, nas teias do poder.

A cadeira giratória: prefeito por 48 horas

POR JORDI CASTAN

Joinville teve 3 prefeitos em uma semana.

O vereador Rodrigo Fachini (PMDB) poderá incluir no seu currículo que foi prefeito de Joinville por dois dias ou por algumas horas. Sentou na cadeira do prefeito e ocupou o gabinete, quando poderia ter despachado perfeitamente desde o seu próprio gabinete na Câmara de Vereadores. Poderá ainda acrescentar que assinou o Adimplir 2  e o teatro poderá descer o telão. A peça terá terminado e a claque de sempre aplaudirá em pé e pedirá bis. Todo um espetáculo republicano.

É evidente que a peça foi cuidadosamente ensaiada. Tudo foi planejado para afagar o presidente do Legislativo e manter assim uma relação tão estreita com o Executivo que poderia ser classificada de promiscua. Com certeza o vice-prefeito Rodrigo Coelho não poderia entrar em férias num momento mais oportuno. É também evidente que a capacidade de fiscalizar o Executivo, que a Câmara tem como função, fica comprometida.

Esses agrados e gentilezas têm um peso significativo no teatro em que tem se convertido a política. E que, no âmbito local, acaba parecendo mais uma comédia de segunda categoria que uma peça de teatro. É por estas e outras que Joinville não consegue superar o seu complexo de vila de interior.

Estabelece-se uma dívida de gratidão entre o prefeito, o vice-prefeito e o presidente do legislativo. E essas dividas, além de criarem vínculos fortes, devem ser pagas. Se todos estes agrados não fossem suficientes, o prefeito em exercício indicara ainda o subprefeito da região sul. A dança das cadeiras permitirá ainda que o vereador Lioilson Corrêa (PT) assuma, também por 48 horas, a presidência da Câmara de Vereadores.

Joinville só repete o que também acontece no âmbito estadual e federal. Presidentes da República em exercício por poucos dias têm sido motivo de episódios que causam vergonha alheia. Viagens oficiais com avião presidencial ao Estado de origem. Ou atos oficiais absolutamente desimportantes. Até porque nem o prefeito, nem o governador, nem o presidente deixam “tinta na caneta”. Assim, a interinidade se converte numa ridícula pantomima com direito a discursos, intensa agenda de trabalho e justas e merecidas homenagens.

Nada mudou. Tudo segue igual

Jordi Castan

Depois de uns dias de férias, volto a Joinville. Feita uma leitura rápida de como reencontrei a vila, constato que pouco mudou. Vejamos:

- Há no governo, em todos os níveis, a certeza que "eles" estão certos e todos os "outros" estão errados. Este tipo de "autismo" se origina no líder do executivo e se espalha como um cancro a todos os níveis, os resultados até agora tem sido devastadores. 

- A obra da Santos Dumont se apequena a cada dia. O que era para ser uma duplicação está ficando mais para um remendo, com direito a binário, recapada e um alargamento. Ah! Outro ponto importante é que tampouco será concluída no prazo previsto. No que se diga de passo já tem se convertido em rotina.

- O Secretário da Fazenda informou, em entrevista ao jornal local, que enfrenta dificuldades para pagar as contas em dia. O discurso que não faltava dinheiro e que o problema de Joinville é ou era de gestão se esfarela como um punhado de sal em dia de chuva. Os problemas econômicos não podem ser usados como escusa. As ideias são de graça, saber aproveitá-las é a saída. O bom senso diz que além de gestão estariam faltando também ideias. A administração municipal é um deserto ermo em que a criatividade e a iniciativa foram completamente extintas.

- A ideia de que os funcionários públicos municipais trabalhem em jornada completa voltou à pauta. Uma iniciativa louvável que, lamentavelmente, não tem a menor possibilidade de prosperar. Alguém poderia perguntar o que o joinvilense acha? Seria interessante ouvir como o contribuinte, que paga os salários, opina. A administração pública fica à margem de seguir quaisquer critérios razoáveis de produtividade, eficiência e economicidade. 

- Sem chance que algum órgão da administração municipal seja certificado com alguma norma técnica internacional. Alguém imaginou um IPPUJ sendo certificado com uma norma ISO? E imaginar que nesta gestão presenciaríamos um choque de transparência, eficiência e de boa gestão. Ou seja, é uma utopia que algum órgão público municipal possa ser avaliado pelo cidadão contribuinte por critérios objetivos de excelência. O choque de gestão foi só um espasmo curto e intenso, que durou o tempo do discurso de posse. A gestão acabara sem muito de que lembrar, sem nenhuma marca importante. 

- Parques? Mais verde? Mais lazer? Nem rastro.

- Surgem denúncias sobre a existência de um “mensalinho” na Câmara de vereadores. Entre os nomes citados há quem tem mostrado recalcitrância em flertar com o lado escuro da moral. O risco de que haja mais envolvidos não é pequeno e denúncias anônimas recentes passam a fazer mais sentido e ganham credibilidade.

- Apareceram as primeiras emendas a LOT e em breve devem ser divulgados os nomes dos maiores beneficiados com as mudanças de zoneamento que o prefeito defende com tanto afinco. Não seria surpresa se alguns nomes muito conhecidos surgissem entre os proprietários de áreas rurais que teriam o seu valor decuplicado em questão de meses.

- A ouvidoria segue sem entender que o seu papel é ouvir e defender o cidadão e não a administração pública. As respostas que a ouvidoria tem dado e que pipocam nas redes sociais provam que todos os problemas de Joinville são culpa dos joinvilenses que insistem em não entender a maravilhosa administração que tem. Em tempo: não há administrador ou comissionado que não se deixe picar pela mosca do poder. A perda do contato com a realidade é uma doença comum entre quem durante um tempo confunde “ser” com “estar”.

- A ponte que seria a grande obra desta administração sumiu do discurso, assim como tantas outras promessas eleitorais das que não se tem mais constância.

- Um ataque de lagartas cancelou a “Joinville em Movimento”. A administração municipal vencida por um punhado de futuras borboletas.  Alias é bom lembrar que lagartas, embiras e borboletas são comuns em primavera. 

- A primavera se apresenta linda e cheia de cor.

Um fiasco

POR FABIANA A. VIEIRA

Estou acompanhando pela imprensa e pelas manifestações de alguns amigos o andamento do concurso público realizado pela Câmara de Vereadores de Joinville no último domingo. E o que li até agora foi uma série de fiascos.

Primeiro, a informação de que o número de vagas destinadas para pessoas com deficiência física não preenche o estipulado em lei – fato que levou o Comde a pedir  o cancelamento da prova dias antes, mas o pedido foi indeferido. Não é de hoje que a Câmara parece estar um pouco alheia às pessoas com deficiência física. Esses dias mesmo os vereadores aprovaram o rebaixamento das calçadas, lembram? Teve até vereador que subiu na mureta de proteção do plenário, e quase saiu na pancadaria com o presidente do Conselho. Vale sempre lembrar que o rebaixamento das calçadas prejudica a locomoção de todos os pedestres, mas em especial os cadeirantes e as pessoas com deficiência física e/ou visual.

Ok, de certo modo eu até acho que a responsabilidade para delimitar o número de vagas aos deficientes num concurso não compete à Câmara, e sim ao Ibam, responsável pela realização da prova, mas alguém deve ter olhado esse contrato e conferido que o número não estava correto. Certo? Depois do pedido de cancelamento, teve uma decisão na Justiça determinando que ninguém fosse nomeado até que a ação movida fosse julgada. Ou seja, já começou estressante.

Segundo, pela denúncia de plágio a outro concurso realizado em 2009, pelo Cespe, aqui da UNB. Parece que o problema foi na prova para os cargos de jornalista e relações públicas. Mais de 20 questões foram retiradas de outra prova, quando o contrato exigia ineditismo. Agora o caso está sendo investigado pelo Ministério Público e comprometeu, inclusive, a divulgação do gabarito na segunda-feira.

Daí o pessoal começa a levantar suspeita sobre a forma de contratação com o Ibam, pois não houve licitação para a realização da prova. Pelo que li na imprensa, o presidente da Câmara não quis falar sobre o assunto. Mas deveria. Deveria dizer por que não houve licitação. Se isso é legal, que diga. Se houve erro, que assuma. Se não houve, esclareça.

Mas fiasco, fiasco mesmo foi o post que deixaram para a Simone Schramm no perfil do Facebook. Ali uma suposta apoiadora do PMDB pede publicamente para que a secretária da SDR interceda junto ao presidente da Câmara, João Carlos, uma vaga para sua filha, já que – como ela diz “o resultado do concurso tem cartas marcadas”. Ou seja, a corrupção é feia, mas se conseguir um carguinho, a gente finge que não vê.

Em tempo. Nos dias de hoje, onde há um apelo geral pela transparência, pelo combate à corrupção, pela moralidade na política, é preciso zelar por um fato como esse na maior cidade de Santa Catarina. A realização de um concurso público deve ser algo sério. Que não gere qualquer tipo de dúvida e totalmente transparente. Envolve o sentimento de milhares de pessoas (neste caso, sete mil candidatos) que se prepararam para a prova e que talvez tenham perdido uma bela manhã de domingo.

É lamentável, mas o fiasco foi grande!

Os intocáveis

POR CLÓVIS GRUNER

Se depender da vontade do vereador James Schroeder (PDT) e de 17 de seus pares, joinvilenses que forem flagrados bebendo em lugares públicos serão considerados infratores. Assunto da semana, na última quinta-feira a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei 48/2013, que visa proibir o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos. O projeto precisa agora passar por uma segunda votação antes de ser submetido ao prefeito Udo Döhler, que não sabe ainda se vai vetar ou sancionar a nova lei. Mas não importa seu futuro. Já é uma excrescência que ela tenha sido redigida, submetida ao legislativo e obtido ampla maioria de votos.

Trata-se de uma lei repleta de furos, aparentemente ambigua em suas intenções. Exemplos: os bares que possuem mesas em calçadas, que são públicas, podem continuar a fazê-lo,  porque pagam pela ocupação do espaço, que é público! Não por coincidência, é na badalada “Via Gastronômica” e adjacências, que se localizam as principais casas que poderão continuar a utilizar as calçadas públicas como se fossem privadas. Aliás, trata-se da mesma via onde acontece o Stammtisch, um evento que nada tem de popular e, por isso mesmo, pode continuar a frequentar e usar os espaços públicos sem ser afetado pela lei.

Não são melhores os argumentos para explicar a necessidade do projeto. De acordo com Schroeder, ele atende um clamor popular, embora sua noção de “popular” seja bastante restrita, limitando-se aos conselhos comunitários de segurança (Consegs) e ao 17º Batalhão da Polícia Militar, responsável pelo policiamento na zona Sul de Joinville, que o demandaram. Em entrevista concedida a um jornal local meses atrás, o vereador explica didaticamente suas intenções: “O que queremos”, afirmou, “é justamente promover o debate sobre o consumo de álcool entre os jovens. A lei vai permitir que a polícia aja preventivamente e não precise ir até um local depois que uma aglomeração de jovens com som alto e bebidas, por exemplo, já tenha virado bate-boca ou vias de fato com vizinhos incomodados, o que acontece com frequência nos bairros”.

PRODUÇÃO DE ILEGALIDADES – Tudo junto e misturado, e a cidade pode vir a ter uma lei elitista, preconceituosa e segregacionista. Porque nem mesmo o discurso pretensamente bem intencionado – o de que o álcool é um problema de saúde pública, por exemplo – convence: medidas sócio-educativas são muito mais necessárias e eficazes para combater problemas como o alcoolismo, que proibir seu consumo em lugares públicos. Principalmente porque não é nas ruas e praças onde mais se consome álcool, mas em espaços fechados, como bares e baladas. Há o acúmulo de lixo, o barulho, as brigas, os excessos? Sim, por certo. Mas como se tratam de exceção, e não da regra, não seria mais razoável prevenir ou, se for o caso, coibir e punir os excessos usando os mecanismos e aparatos legais e policiais já à disposição, ao invés de produzir novas ilegalidades?

A resposta é simples: o objeto da lei são os bairros e populações periféricos, (o texto não podia ser mais explícito quando se refere à Zona Sul, lugar historicamente estigmatizado pelos joinvilenses mais “tradicionais”), aqueles que vivem em “vulnerabilidade social”, na definição do Charles Henrique aqui no Chuva. Os frequentadores da Via Gastronômica e do Stammtisch podem beber nas calçadas e fechar uma via pública, consumir álcool, voltar para casa dirigindo e postar suas fotos nas redes sociais. O problema, afinal, não são eles: nenhuma lei municipal ousaria tocar nos privilégios de quem circula exibindo suas Tommy Hilfiger. Mas James Schroeder, seus colegas de parlamento e os muitos joinvilenses que aplaudiram a nova medida não estão sozinhos.

No século XIX, autoridades inglesas limitaram o horário dos pubs ao perceberem que, mais que beber, seus frequentadores os utilizavam como lugar de sociabilidades e discussões políticas. No começo do século passado, praticar capoeira era delito previsto no Código de Posturas da então capital federal, o Rio de Janeiro. Andar descalço também – uma proibição que inspirou uma das mais memoráveis passagens do romance de estreia de Lima Barreto, “Recordações do escrivão Isaías Caminha”. Mais ou menos à mesma época, em Curitiba, reuniões e eventos populares – definidos como “batuques e fandangos” – organizados por negros ou imigrantes que vivessem em regiões distantes do centro, só poderiam ocorrer mediante autorização policial.

A HISTÓRIA SE REPETE COMO FARSA – Na década de 1960, em Joinville, entre as preocupações das autoridades estavam os mendigos, jogadores e prostitutas. Para os primeiros, pretendeu-se o internamento compulsório; para os segundos, além de limites impostos pelo Código de Posturas de 1956, inúmeras batidas policiais, principalmente em bares localizados nos bairros mais à periferia. Para as últimas, o prefeito Helmut Fallgater projetou a construção de uma espécie de “centro de tolerância”: casas construídas especialmente para o funcionamento da prostituição, “tudo ficando seguramente bastante isolado (...) em zonas apropriadas, para melhor contrôle e observação da Polícia”. Em abril deste ano a Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou em primeira votação um projeto que proíbe os bailes funks nas ruas da capital paulista.

O que eventos tão distantes no tempo e no espaço tem em comum? Todos, sem exceção, não legislaram em função do bem comum mas, tão somente, proibindo e punindo práticas populares. Contaram, como o projeto de lei de James Schroeder, com o apoio da população “ordeira”, os homens e mulheres de bem. Aliás, vem do Facebook o comentário que define, sintética mas exemplarmente, o espírito da nova lei e as razões do entusiasmo com que foi recebida por alguns: “meuuuuuuuuuuuu nem fala, vai ser uma benção.... a gentalha tem q se ferrar mesmo... escória da sociedade”, escreveu uma joinvilense de bem, certamente ordeira. Apesar da flagrante limitação retórica, ninguém conseguiu defini-la melhor.