quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Os intocáveis



POR CLÓVIS GRUNER

Se depender da vontade do vereador James Schroeder (PDT) e de 17 de seus pares, joinvilenses que forem flagrados bebendo em lugares públicos serão considerados infratores. Assunto da semana, na última quinta-feira a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei 48/2013, que visa proibir o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos. O projeto precisa agora passar por uma segunda votação antes de ser submetido ao prefeito Udo Döhler, que não sabe ainda se vai vetar ou sancionar a nova lei. Mas não importa seu futuro. Já é uma excrescência que ela tenha sido redigida, submetida ao legislativo e obtido ampla maioria de votos.

Trata-se de uma lei repleta de furos, aparentemente ambigua em suas intenções. Exemplos: os bares que possuem mesas em calçadas, que são públicas, podem continuar a fazê-lo,  porque pagam pela ocupação do espaço, que é público! Não por coincidência, é na badalada “Via Gastronômica” e adjacências, que se localizam as principais casas que poderão continuar a utilizar as calçadas públicas como se fossem privadas. Aliás, trata-se da mesma via onde acontece o Stammtisch, um evento que nada tem de popular e, por isso mesmo, pode continuar a frequentar e usar os espaços públicos sem ser afetado pela lei.

Não são melhores os argumentos para explicar a necessidade do projeto. De acordo com Schroeder, ele atende um clamor popular, embora sua noção de “popular” seja bastante restrita, limitando-se aos conselhos comunitários de segurança (Consegs) e ao 17º Batalhão da Polícia Militar, responsável pelo policiamento na zona Sul de Joinville, que o demandaram. Em entrevista concedida a um jornal local meses atrás, o vereador explica didaticamente suas intenções: “O que queremos”, afirmou, “é justamente promover o debate sobre o consumo de álcool entre os jovens. A lei vai permitir que a polícia aja preventivamente e não precise ir até um local depois que uma aglomeração de jovens com som alto e bebidas, por exemplo, já tenha virado bate-boca ou vias de fato com vizinhos incomodados, o que acontece com frequência nos bairros”.

PRODUÇÃO DE ILEGALIDADES – Tudo junto e misturado, e a cidade pode vir a ter uma lei elitista, preconceituosa e segregacionista. Porque nem mesmo o discurso pretensamente bem intencionado – o de que o álcool é um problema de saúde pública, por exemplo – convence: medidas sócio-educativas são muito mais necessárias e eficazes para combater problemas como o alcoolismo, que proibir seu consumo em lugares públicos. Principalmente porque não é nas ruas e praças onde mais se consome álcool, mas em espaços fechados, como bares e baladas. Há o acúmulo de lixo, o barulho, as brigas, os excessos? Sim, por certo. Mas como se tratam de exceção, e não da regra, não seria mais razoável prevenir ou, se for o caso, coibir e punir os excessos usando os mecanismos e aparatos legais e policiais já à disposição, ao invés de produzir novas ilegalidades?

A resposta é simples: o objeto da lei são os bairros e populações periféricos, (o texto não podia ser mais explícito quando se refere à Zona Sul, lugar historicamente estigmatizado pelos joinvilenses mais “tradicionais”), aqueles que vivem em “vulnerabilidade social”, na definição do Charles Henrique aqui no Chuva. Os frequentadores da Via Gastronômica e do Stammtisch podem beber nas calçadas e fechar uma via pública, consumir álcool, voltar para casa dirigindo e postar suas fotos nas redes sociais. O problema, afinal, não são eles: nenhuma lei municipal ousaria tocar nos privilégios de quem circula exibindo suas Tommy Hilfiger. Mas James Schroeder, seus colegas de parlamento e os muitos joinvilenses que aplaudiram a nova medida não estão sozinhos.

No século XIX, autoridades inglesas limitaram o horário dos pubs ao perceberem que, mais que beber, seus frequentadores os utilizavam como lugar de sociabilidades e discussões políticas. No começo do século passado, praticar capoeira era delito previsto no Código de Posturas da então capital federal, o Rio de Janeiro. Andar descalço também – uma proibição que inspirou uma das mais memoráveis passagens do romance de estreia de Lima Barreto, “Recordações do escrivão Isaías Caminha”. Mais ou menos à mesma época, em Curitiba, reuniões e eventos populares – definidos como “batuques e fandangos” – organizados por negros ou imigrantes que vivessem em regiões distantes do centro, só poderiam ocorrer mediante autorização policial.

A HISTÓRIA SE REPETE COMO FARSA – Na década de 1960, em Joinville, entre as preocupações das autoridades estavam os mendigos, jogadores e prostitutas. Para os primeiros, pretendeu-se o internamento compulsório; para os segundos, além de limites impostos pelo Código de Posturas de 1956, inúmeras batidas policiais, principalmente em bares localizados nos bairros mais à periferia. Para as últimas, o prefeito Helmut Fallgater projetou a construção de uma espécie de “centro de tolerância”: casas construídas especialmente para o funcionamento da prostituição, “tudo ficando seguramente bastante isolado (...) em zonas apropriadas, para melhor contrôle e observação da Polícia”. Em abril deste ano a Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou em primeira votação um projeto que proíbe os bailes funks nas ruas da capital paulista.

O que eventos tão distantes no tempo e no espaço tem em comum? Todos, sem exceção, não legislaram em função do bem comum mas, tão somente, proibindo e punindo práticas populares. Contaram, como o projeto de lei de James Schroeder, com o apoio da população “ordeira”, os homens e mulheres de bem. Aliás, vem do Facebook o comentário que define, sintética mas exemplarmente, o espírito da nova lei e as razões do entusiasmo com que foi recebida por alguns: meuuuuuuuuuuuu nem fala, vai ser uma benção.... a gentalha tem q se ferrar mesmo... escória da sociedade”, escreveu uma joinvilense de bem, certamente ordeira. Apesar da flagrante limitação retórica, ninguém conseguiu defini-la melhor.

49 comentários:

  1. Bom dia, Vila Sésamo! :)

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  2. Bem, democraticamente faça pressão junto ao seu representante na casa de leis e peça que o projeto seja retirado de pauta. Ou que Udo Dohler não o sancione. Mas eu, particularmente sou totalmente favorável por motivos sobejamente já discutidos.

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  3. Com certeza é uma lei preconceituosa e reacionária, com claros interesses econômicos por trás. Restringe o direito à cidade e à reunião previsto na CF/88. Se o problema era a bagunça criada pelos jovens que se reuniam nas praças, pelo que sei já existem leis que proíbem o excesso de ruído. Se o problema é a criminalidade e as confusões geradas pelo excesso de álcool, não é por que eles estão na rua é que terá mais confusão. Dentro de bares e casas noturnas acontece tanta confusão ou mais do que se eles estivessem na rua.
    O interessante era ver a reportagem do Jornal do Almoço (RBS) um dia depois da "lei seca" ser aprovada. A primeira chamada era sobre os jovens que estavam fazendo racha no estacionamento anexo a Arena, e logo depois eles falavam que foi aprovada uma lei polêmica em Joinville. Entrevistaram vários cidadãos, onde os jovens diziam que eram contra a lei e o idosos entrevistados diziam ser a favor da lei. Colocaram o James Xereda para falar sobre a lei. Colocaram um PM falando sobre os rachas promovidos perto da Arena (tudo a ver com o tema segundo eles). E no final fizeram uma enquete sobre quem era a favor ou contra a lei. Adivinha o resultado... mais de 70% são a favor da lei. E ainda dizem que não existe manipulação pela imprensa.

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  4. James deu um tiraço no pé.

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  5. Eu vou continuar bebendo em vias públicas pois eu sei que se for condenado poderei apelar para os embargos infringentes e continuar solto na socidade.

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    1. "Embargo infringente" parece nome de banda punk.

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    2. Sim: sou eu nos vocais, o Genoíno na guitarra, o Cunha na batera e o Delúbio nos teclados.

      Nosso último hit foi "Lulalá, brilha uma estrela".

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    3. Putz! Se tem teclado não é punk. É rock progressivo. Manda o Delúbio atacar de baixista que dá certo.

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    4. Peraí que de "progressivo" a gente não tem nada não.

      Nosso rock é anacrônico e ultrapassado.

      Mais respeito !!!

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    5. Anacrônico e ultrapassado, mas o que tem de viuvinha comprando o vinil da banda não é brincadeira.

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  6. Da forma como foi redigida pode-se dizer que a Lei, além de ser inconstitucional do ponto de vista formal, por ferir alguns preceitos já citados, mas sobretudo por criar "dois pesos e duas medidas", materialmente também não pretende resolver nada, ou seja, o objetivo que se propõe não será resolvido.
    Ou as pessoas que consumem bebidas alcoólicas nas mesas externas dos bares não podem causar transtornos às famílias "de bem" de Joinville que passam pelo local?
    ou o povo dessas "mesinhas" ou mesmo quem consome no interior dos bares não podem sair fazendo as ditas "arruaças"?
    Acredito que uma discussão séria sobre o tema até poderia ser feita, caso a tal Lei proibisse o consumo de bebida alcoólica EM QUALQUER local externo, COMERCIAL, SEM EXCEÇÕES.

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    1. E isso sem falar no tal "Stammtisch". É bem isso, 13:55: se é pra proibir, ao menos seja coerente. Do jeito que está, a lei claramente cerceia os direitos de alguns e defende os privilégios e interesses de alguns outros.

      É a LOT em sua versão etílica.

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    2. Qual período de direito vc. está cursando???

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    3. A LOT na sua versão etílica é boa, KKKKKKKKKKKKKKKKKKK...

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  7. Rudimar, a lei não restringe direito à cidade ou á reunião. é só você ir à cidade ou à reunião munido de uma tubaina. Por que a tal da reunião tem que ser regada à bebida alcoolica?

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    1. Ninguém disse que "tem que ser". Mas que "pode ser". Tem uma diferença aí.

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    2. Quando esta lei entrar em vigor, os PMs dificilmente irão abordar uma pessoa que esteja sozinha na praça tomando uma latinha de cerveja. O objetivo desta lei é acabar com os esquentas, o próprio de James falou isto em entrevista, e é muito pouco provável que uma pessoa faça esquenta sozinha. Todo mundo quando jovem e com pouco dinheiro fez esquentas antes de baladas e isto vai continuar mesmo que esta lei torne isto uma conduta irregular.
      E outra coisa, desde os tempos remotos discussões de ideias em grupos quase sempre foram feitas a base de alteradores de personalidade, é um jeito das pessoas relaxarem e se tornarem mais abertas a discussões. Discussões de ideias não são eficientes em comentários de Facebook ou em Blogs, isto só alimenta trolls, conversas e discussões são eficientes e sinceras no olho no olho no cara a cara.
      Como o Clóvis comentou acima, não é que tem que ter. Eu quero ter a escolha de ter ou não ter, e com esta lei tenho as minhas escolhas (já que beber não é crime) restringida, quase sendo uma lei inconstitucional.
      Daqui a pouco você anônimo que fez este comentário vai dizer que eu preciso discutir os meus assuntos dentro de uma igreja ou num grupo de jovens e que tudo que eu falar deve seguir a lei e as doutrinas tradicionais. Fala sério, chega desta geração coxinha.

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    3. Não Clóvis, não poderá mais, pois a lei prevê que tal será uma infração administrativa. E a responsável pela aplicação da lei será a Guarda Municipal que prezará por deixar pessoas de bem ocupar espaços públicos. Mas quem desejar poderá consumir suas drogas em ambientes legalmente permitidos, inclusive em suas próprias, residência. Caso não as tenham, possivelmente embaixo de pontes tal consumo será tolerado.

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    4. Wall, como diria Paulo Francis: sua tentativa de equiparar o consumo de álcool com o de drogas pesadas me convenceu a apoiar a "lei escória da sociedade".

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    5. Quero saber em qual lei tipificada no código penal se apóia esta lei aqui em Joinville... Será que a lei da embriaguez? é válida ainda? Ou a lei da vadiagem? é válida ainda? Será a lei de depredação do patrimônio público? (já que teoricamente as pessoas irão deixar o seu lixo no local onde estão consumindo e vão destruir a praça) Será a lei do descanso noturno, que proibi barulho excessivo após certo horário?

      Será que realmente precisa de uma nova lei para coibir abusos?

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    6. Rudimar, acho que o que você procura está no Código Criminal do Império e no primeiro Código Penal da República. E deve ter alguma coisa no livro V das Ordenações Filipinas.

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  8. Eu não entendi até agora praquê essa porra de lei?
    É para dizer que se trabalha na CVJ?
    Eles não tem o que fazer? Peguem um carrinho de mão cheio de macadame e vão tapar os buracos na cidade.
    Pá merda!

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    1. E olha que tem tanto buraco que dava pra encerrar o mandato de todos eles e ainda ficava um outro pra legislatura seguinte. :)

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    2. Com todos os assessores ajudando não dava para tapar os buracos.

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  9. O primeiro q sera penalizado vai ser o assessor de imprensa do Vereador, q gosta de uma cana.

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    1. Acho que vc. confundiu bebem em locais públicos com beber em qualquer lugar. Ele var tomar suas biritas, como todo cidadão de bem, em locais não proibidos. Simples assim.

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    2. "Ele var tomar suas biritas, como todo cidadão de bem, em locais não proibidos."

      Logo, se o sujeito abrir uma latinha de cerveja na calçada em frente à casa - o que a lei proíbe -, não é um "cidadão de bem". Brilhante sua generalização.

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    3. M E U B I G O D E! ! !

      "Ele var tomar suas biritas, como todo cidadão de bem, em locais não proibidos.", é o fim do mundo. Retrata perfeitamente o que significa esta lei, um absurdo.

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  10. Bastava fazer uma blitz diária na saída da Visconde de Taunay que nem precisava de lei...

    Mas aí o buraco é mais embaixo.

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    1. Concordo em partes com vc.andre. É preciso fiscalizar alcoolizados dirigindo veículos,e pelo jeito a lei não "pegou". Mas a Lei do Vereador Schroeder não tem a ver com direção. Tem a ver com consumo de bebidas alcoolicas em certos locais públicos.

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    2. Vamos traduzir então sua frase:

      "certos locais públicos": ambientes frequentados por pessoas de baixo poder aquisitivo na periferia da cidade, desde que não haja um investidor graúdo trabalhando nessa área.

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    3. 17:34, a lei do Schroeder tem a ver com direção. Um dos "argumentos" do edil para justificá-la diz respeito aos rachas e motoristas dirigindo embriagados pela cidade.

      Claro, isso não vale para frequentadores da Via Gastronômica e do Stammtisch, imunes ao álcool e seus efeitos porque cidadãos de bem.

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    4. Carnaval não é festa de elite. A lei já é idiota o bastante. Não precisa pregar nela essa bobagem de "tadinho do pobre". Luta de classes na cachaça, valei-me são karl marx.

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    5. Se você não consegue ver além do chavão, eu lamento. Mas ninguém aqui falou em "luta de classes".

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    6. Te faltou "clareza suficiente pra entender uma ironia"...

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  11. Eu também quero ser um cidadão de bem! Cansei de andar na contra-mão, de não ter religião, de não ter sobrenome germânico, de não ter coragem e grana para molhar algumas mãos, de não ter um carrão que não me façam ser parado numa blitz, de não ser amigo dos reis. Ó vida cruel, não faça isto com a gente James...

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    1. Claro, se vc. não tem dinheiro pra tudo isso, então trabalhe para conquistar ou fique em casa se embebedando e culpando os outros por ser um fracassado.

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    2. Pior é ter "dinheiro pra tudo", mas não ter clareza o suficiente pra entender uma ironia.

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  12. Acho que é uma lei desnecessária, e o Prefeito não deveria sancionar.

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  13. Infelizmente, a leis são criadas para proteger os direitos dos grupos dominantes pela lei da força, e garantir os deveres das minorias pela força da lei. JA By Ácido

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    1. Você é ladrão? Como é que pega a frase dos outros e toma para si?
      Esta frase é de minha autoria.

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  14. James colocou um pelo punhado de terra em suas pretensões políticas visando vôos maiores, como a Assembleia Legislativa, com esta lei.

    Ele pode até ganhar uns votinhos com a elite, mas não será muito significativo porque a elite é o tipo de eleitor menos fiel, mais ingrato e mais critico.

    Por outro lado James deixará de ser um vereador bem visto por todos, e ganhará o ódio de grande parte da sociedade, que sempre lembrará o nome dele ao recordar que, por causa da "Lei do James", o cidadão teve sua diversão, seu lazer, proibido.

    James fez com que uma atitude corriqueira e tradicional como beber com amigos na calçada e afins, se torna-se uma conduta irregular e jogou todos os milhares que o faziam em uma pseudo-marginalidade.

    Agora aguente James... a retribuição virá nas urnas.

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    1. Já tá batizada... Lei do Pinguço... kkkkkkkk

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  15. Parabéns Clovis pela discussão de tema tão importante para sociedade e sua visão da historicidade do processo de construção da convivência do cidadão com a leis.
    Desta vez não vou entrar no debate visto que no seu primeiro texto sobre o assunto fui moído de pau pelo Chuva Acida. rsss. Falta-me um pouco mais de energia...

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  16. Reunião de amigos numa rua regada a uma bebida necessariamente não gera perturbação de outros moradores circunvizinhos. Pode acontecer, excepcionalmente, que alguém se exceda, grite, berre, aumente o volume do som do carro demasiadamente, e venha a perturbar os vizinhos. Nessa última hipótese, por óbvio, a polícia ou fiscais da prefeitura, podem/devem agir para interromper e punir o(s) infrator(es).

    Mas o que essa nova lei quer? Ora, quer fazer crer que a exceção - eventuais algazarras em reuniões com ingestão de álcool na rua - é a regra, e assim proibir toda e qualquer reunião em espaço público com o consumo de álcool (fora aquelas dos intocáveis, pois esses são bonitinhos e educados e jamais envergonhariam papai e mamãe).

    Essa medida que o James, a CVJ e a PMJ querem nos impor, já aconteceu em âmbito nacional no futebol. Por conta de alguns porras locas que vão no estádio mamados e inventam de brigar, privou-se a maioria do direito à livre ingestão de cachaça enquanto assiste ao seu time de futebol/basquete/futsal/etc.

    É certo que uma lei desse tipo é inconstitucional. Fere a razoabilidade e proporcionalidade das proibições, pois como se disse, tem como razão de ser o combate de um fato social - algazarras com álcool -, só que para isso impede que uma maioria que consuma bebidas alcoolicas em locais públicos sem promover algazarras.

    Esses demonhos da câmara de vereadores querem mesmo é só "facilitar" o trabalho da polícia. Permitindo que eles abordem alguém nessa situação - bebendo na rua - mesmo sem estar fazendo algazarra. Aliás, nem mesmo toda algazarra pode ser proibida pela polícia, afinal tem algazarra de bebum que não fere o direito de ninguém, por exemplo cantar na rua uma canção de corno andando pela rua). Ou seja, querem dar à polícia militar um "remédio preventivo". A PM quer poder acabar com uma reunião antes que dali possa surgir alguma zona. É a famosa lógica do você é culpado até prova em contrário. Eles pressupõe que se você está bebendo, é porque cedo ou tarde fará bagunça, então "teje preso" desde já, seu safado bebum.

    Pra quem concorda com essa lei, aqui vai um educado "vá tomar no seu cu e cuidar da sua vida, porque eu bebo minha birita e não incomodo ninguém. E se eu incomodar, aí pode me prender". E para quem é contra, proponho um brinde, cada um com a bebida de sua preferência, na frente da CVJ, da PMJ ou na praça da bandeira.

    Falou aí, sidemonhos.

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