terça-feira, 31 de janeiro de 2012

A preguiça, a incompetência e as irresponsabilidades das políticas urbanas

POR CHARLES HENRIQUE

“Ridículo”. Foi esta a expressão que saiu da boca de uma funcionária comissionada da Prefeitura ontem, após o término da Audiência Pública na Câmara de Vereadores, que tratava sobre a licitação do transporte coletivo. Óbvio que ela estava falando sobre as manifestações críticas que foram enunciadas pela sociedade civil, presente de forma organizada, ou não. Aliás, eu que por vezes critiquei a Frente de Luta pelo Transporte Público, tenho que elogiar e ressaltar a roupagem democrática de suas intervenções. Exaltar também a coragem da Prefeitura Municipal de Joinville em ouvir a população, fato que nunca foi feito quando o assunto é transporte coletivo.

Ocorre que, a população assistiu de camarote durante anos uma ação de política urbana ineficaz, caracterizada por momentos de preguiça, de incompetência, e de irresponsabilidades. Isso tudo culminou na noite de ontem, pois quando a população não discute propostas, e dá lugar a questionamentos sobre a base de todo o processo, é sinal de que algo não saiu da forma mais correta. A insatisfação com o sistema de transporte coletivo foi notória. E mais ainda com o modo em que as coisas estão sendo conduzidas.

A preguiça é identificada no simples fato de que a Prefeitura sentou com a população pela primeira vez na noite de ontem, para discutir os dados da Pesquisa Origem-Destino (primeira etapa de um Plano de Mobilidade, instrumento previsto no Plano Diretor de 2008), esta que foi elaborada no primeiro semestre de 2010. Praticamente um ano e meio de tempo para o diálogo, para a construção de um plano de mobilidade que pautasse as futuras intervenções, dando diretrizes e caracterizando programas de planejamento urbano. Querem que as pessoas entendam de Pesquisas, números e mais dados complexos (até para quem trabalha e estuda sobre isso), e ainda dêem sugestões (!!!) em duas audiências. A preguiça ceifou a oportunidade de termos quase uma centena de audiências por todos os bairros dessa cidade.

A incompetência aparece na não-confecção do Plano de Mobilidade antes das discussões sobre transporte coletivo. A mobilidade urbana é um reflexo de todos os condicionantes sociais, espaciais e econômicos, que, interligados entre si, formam tudo aquilo que hoje consideramos como cidade. Não dá para montarmos um sistema de transporte coletivo por ônibus sem pensarmos conjuntamente nestes fatores. Ontem, após pressão de vários setores sociais, o IPPUJ disse que o Plano de Mobilidade está sendo revisado e será enviado para o Conselho da Cidade, e, após isto, para aprovação na Câmara de Vereadores. Mas só agora? E as audiências com a população? Vai ser que nem na Lei de Ordenamento Territorial, um processo sem audiências públicas? Carroça na frente dos bois, sempre.

As irresponsabilidades se apresentam na junção das duas adjetivações supracitadas. A não-confecção do Plano de Mobilidade, juntamente com a preguiça de querer tratar a licitação do transporte coletivo, não ouvindo o povo no tempo de sobra que teve, e, após meses de expectativas, avisar que tudo é pra ser resolvido “pra ontem”. Uai (que nem diz o pessoal lá de Minas Gerais e do centro-oeste), agora querem que tudo seja rápido? Ridículo é a Prefeitura (e todos os órgãos que compõem a polêmica comissão criada para organizar o processo licitatório) querer dançar tango com passos de samba.

PS: para quem quiser ouvir a entrevista da Presidente do IPPUJ, Roberta Schiessl, sobre este tema, aí vai o link da entrevista que ela concedeu ontem (30jan) para o Jornalismo da MAIS FM: http://t.co/P6R0IIhr

4 comentários:

  1. "(...)
    Há tanta gente pelas ruas
    Há tantas ruas e nenhuma é igual a outra
    Ninguém = ninguém

    Me encanta que tanta gente sinta
    (se é que sente) a mesma indiferença
    Me encanta que tanta gente sinta
    (se é que sente) a mesma indiferença
    (...)

    Há muitas vozes repetindo a mesma frase:
    Ninguém = ninguém
    Me espanta que tanta gente minta
    (descaradamente) a mesma mentira

    (...)

    São todos iguais
    E tão desiguais
    uns mais iguais que os outros
    São todos iguais
    E tão desiguais
    uns mais iguais...
    uns mais iguais..."

    Engenheiros do Hawaii - Ninguém + ninguém

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  2. Como falaste Charles este processo que deveria ser democrático e fundamental de participação da população fica parecendo um grande "faz de conta". No caso da LOT, foi um emaranhado de gráficos, parâmetros urbanísticos e mapas sem muita consistencia despejados sobre o Conselho da Cidade e sobre a população de forma apressada e sem lógica, nas três míseras e mal divulgadas audiencias na Câmara.
    Desperdiçam um momento ímpar de fazer uma grande leitura da Cidade e poder traçar, com efetiva participação, o planejamento do uso do solo e da mobilidade.
    Não resta à população outra saída a não ser a mobilização e a busca na Justiça dos seus direitos.
    No caso das ARTs do Panagua e Estrada da Ilha, especificamente, espero que haja uma enxurrada de processos e ACP contra o crime de avançar o perímetro sobre banhados, restingas e manguezais.
    Onde está o Plano de Gerenciamento Costeiro da FUNDEMA, que é projeto de lei obrigatório, está pronto e faz forte contra-ponto a esta proposta de ocupação que está na Camara?

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  3. Artigo 25 das disposições transitórias da Constituição do Estado de Santa Catarina: "até a promulgação da lei que institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro não poderão ser expedidas pelos municípios localizados na orla marítima normas e diretrizes menos restritivas que as existentes sobre o uso do solo, do subsolo e das águas, bem como sobre a utilização de imóveis no âmbito de seu território".

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  4. Infelizmente audiências públicas atualmente são puramente protocolares, ou seja para cumprir tabela. Deveriam ser diversas as opiniões e mediados os conflitos.

    Em uma cidade de 1/2 milhão de pessoas de grupos heterogêneos não pode-se esperar resultados eficazes em reuniãozinha das 19:00 as 22:00h. Infelizmente acredito que esse era o objetivo, todos falam e ninguém ouve. Gostariam mesmo é de um "controle social"(termo que usam para definir censura) das audiências e assim homologarem suas decisões de gabinete.

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