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terça-feira, 24 de julho de 2018

O algoritmo da acessibilidade: parecendo mais protetor, pode não ser na verdade


POR JORDI CASTAN
Não há quem possa discordar desta ideia: as cidades e os seus espaços devem ser acessíveis para todos. Logo, logo haverá alguém dizendo que as cidades têm que ser acessíveis a todos e a todas e os mais “moderninhos” escreverão que as cidades devem ser acessíveis a tod@s. E assim estamos.

Duvido que haja um algoritmo que calcule com precisão quantas vagas devem ser previstas para idosos, grávidas ou pessoas com necessidades especiais. Um estabelecimento comercial aqui da vila tinha três vagas para clientes: uma para idoso, uma para PNE e outra para clientes. Que estava ocupada. Fiquei pensando que, aplicando um algoritmo simples, neste caso 66% das vagas estavam reservadas a minorias e 33% aos demais. Achei o resultado do cálculo estranho.

Nos modernos pontos de ônibus instalados na vila há espaço para que sentar 4 pessoas: 3 num banco de ferro e um espaço reservado especificamente para um cadeirante. Assim, quem projetou os abrigos considerou que 25% dos usuários do sistema de transporte público de Joinville sejam cadeirantes. Ou 1 de cada 4. De novo o resultado desta conta me pareceu estranha. Não consigo, por muitas contas que faça, imaginar onde podem estar todos estes cadeirantes.

Nos supermercados e centros comerciais há dezenas de vagas reservadas para idosos, grávidas e PNE vazias à espera ou dos consumidores que teriam direito a utilizá-las. Ou de espertalhões que, sem terem o direito, as ocupam ilegal e imoralmente.

Quanto mais presto atenção a estas coisas, mais tenho a certeza que há um excesso. Um excesso de protecionismo, um excesso de margem de cálculo e uma falta de dados concretos e verazes que permitam à nossa legislação ser mais justa e adequada à realidade da nossa sociedade. Sinto que estamos vivendo uma espécie de ditadura das minorias. Que ser integrante da maioria teria se convertido num pecado grave. Que a maioria deve ser perseguida e punida por ser maioria. Que estamos fazendo, em nome da acessibilidade, cidades menos amigáveis para a maioria.

Não identifico nos países mais desenvolvidos essa sanha protetora. E o mais interessante é que os vejo as minorias integradas no tecido social e urbano. Cidades acessíveis são acessíveis para todos. Não vi, em qualquer das grandes cidades ocidentais, toda essa parafernália de pisos podo tácteis, nem guarda corpos em tudo que degrau. Mas, sim, é comum que os sinaleiros tenham um aviso sonoro para informar a cegos, que as calçadas estejam niveladas e ofereçam boa segurança para todos. Aliás, calçadas estas que são construídas e mantidas pelo município e não pelo proprietário do imóvel, como acontece aqui. Se o espaço é público deve ser assumido por todos.

Em tempo: não há como concordar com a gambiarra apressada e medonha aprovada pela Câmara de Vereadores de Joinville para o estacionamento rotativo. É incompreensível demorar tantos anos para, no final, aprovar de afogadilho um absurdo destes. Isso só acontece aqui porque o Legislativo se rende ao Executivo e aprova qualquer projeto que venha do alcaide. Multar com quase R$ 200 e 4 pontos na carteira quem ultrapasse em 5 minutos o tempo permitido é um abuso e uma sem-vergonhice. Mas numa cidade de gente acovardada não é novidade.

segunda-feira, 13 de abril de 2015

O Plan MOB e os almoços grátis

POR JORDI CASTAN


Estranho o silêncio do IPPUJ sobre o Termo de Cooperação firmado entre uma reconhecida empresa internacional no segmento de mobilidade urbana, a EMBARQ e a Prefeitura de Joinville. Em março de 2014, a parceria entre a EMBARQ e a PMJ foi comemorada com festa, discursos e foguetório. Mas o que está difícil de entender é por que não se divulga o teor deste Termo de Cooperação tão generoso. Será que em Joinville existe almoço grátis? 

Uma entidade responsável por elaborar o Plano de Mobilidade Urbana em Nova York trouxe seu time de técnicos e especialistas para a terra dos sambaquis e trabalhou de graça durante um ano, colhendo dados, realizando análises e prognósticos, orientando a equipe técnica do IPPUJ. Participei da audiência pública sobre o Plano de Mobilidade e na mesa principal estava o representante da EMBARQ junto as autoridades. Quem leia o documento pode ficar com a impressão que o Plano de Mobilidade foi elaborado pela Embarq, com a assessoria do IPPUJ e não o contrário.

Nem a Lei de Acesso à Informação - aquela lei que obriga o agente público a ser integralmente transparente, sob pena de incidir em improbidade administrativa - tem servido para que munícipes obtivessem cópia do misterioso Termo de Cooperação da Embarq. A pesar do vereador Maycon Cesar ter feito dois pedidos de informações sobre o dito termo de cooperação, a informação ainda não chegou ao Legislativo. Claro que em se tratando do IPPUJ o cumprimento de prazos não é o forte.


Voltando à audiência pública. Foi informado - e deve estar registrado - que a Embarq não está cobrando pelo serviço. Depois, de forma rápida e pouca clara, foi acrescentado que seria remunerada com o resultado do seu trabalho. Não sei porque acho esta histária tão estranha. Trabalhar sem cobrar? No mundo da ficção os super heróis acho que não cobram nada por salvar a humanidade dos supervilões. No mundo real a única que de fato tem se dedicado a fazê-lo tem sido a Madre Teresa de Calcutá.

Nenhuma das duas imagens se quadra muito com a da Embarq, uma ONG brasileira com sede em Washington e que pode estar de olho em parte dos R$ 500 milhões que estarão disponíveis para mobilidade, verba carimbada do Ministério das Cidades, o do Ministro Kassab, que esteve por aqui nestes dias. E se fosse verdade esta hipótese, não seria essa una forma de ludibriar a lei das licitações? Porque será que este termo de cooperação técnica não aparece?

Porque o prefeito aprovou por Decreto o Plano de Mobilidade Urbana e não o enviou para o Legislativo, através de um projeto de lei, como fizeram inúmeros municípios brasileiros (Belo Horizonte, em MG, é um bom exemplo). O prefeito de “mãos limpas” tem o dever de abrir esta Caixa-Preta e mostrar o que diz o Termo de Cooperação firmado com a Embarq. Seria interessante ver se em Joinville tem “almoço grátis” e se não tiver, qual é o problema em mostrar? Ao fim das contas documento público tem que ser público.

segunda-feira, 6 de abril de 2015

PlanMOB: 5 anos de atraso

POR JORDI CASTAN


Com sete anos de tempo e cinco anos de retraso sobre a data prevista, Joinville aprovou por decreto o Plano de Mobilidade. O Plano Diretor (Lei 261/08) estabeleceu que o prazo para elaborar o Plano Diretor de Mobilidade era de dois anos a partir da sanção da lei. É bom lembrar que o dito Plano Diretor de Mobilidade deveria ser uma Lei Complementar.

Joinville tem se convertido no paraíso para os praticantes da fantasmagoria e dos seus adeptos fieis. Há uma Joinville oficial, irreal, fantasmagórica em que prevalecem os que fazem aparecer coisas irreais, e na que não faltam iludidos que juram de pés juntos serem verdadeiras as fantasias que acreditam ver.

O fantascópio é lanterna mágica que utilizam os vendedores de ar, os ilusionistas que vendem eficiência, gestão e planejamento onde só há empulhação, imprevidência e enrolação. O prefeito acabou de publicar o decreto com o que pretende validar e fazer valer o PlanMOB, o Plano de Mobilidade. Pretensamente um documento que definira as diretrizes, as estratégias e as políticas públicas de mobilidade para a Joinville do amanha.

Estranho que o prefeito tenha escolhido fazê-lo por decreto. Deve ter sido a pressa, a falta de planejamento e a imprevidência os que o tem levado a cometer um desatino como este. Se o prefeito não fosse advogado de formação, poderia ainda alegar desconhecimento, o que não seria o caso.




Pode alegar falta de tempo, prazos estourados ou que Joinville perderia o acesso a importantes recursos federais para investir em mobilidade e não estaria mentindo. Mas estaria faltando à verdade e tentando iludir aos munícipes. Porque um bom gestor, e esse foi o lema principal da campanha que o elegeu, deve saber estabelecer prioridades, cobrar resultados, conhecer e cumprir os prazos, para evitar que Joinville perca o acesso a importantes recursos federais.

Faria bem se gerenciasse Joinville com diligência, cobrando dos seus secretários eficiência e eficácia e não acreditando nas imagens que ele mesmo criou resultado unicamente da pura fantasia e da ilusão quimérica de quem confunde fantasia e a realidade e deixa de poder diferenciar uma da outra.

Gestor que tolera este tipo de incompetência entre seus subordinados não deve ser considerado competente e pode ver suas trapalhadas e as da sua equipe questionadas em outros foros e repudiadas pela população.



segunda-feira, 2 de março de 2015

O IPPUJ, a LOT e a infalibilidade papal

POR JORDI CASTAN



Em quanto uns acham que o prefeito Udo Dohler é Deus, outros acham que é o Papa. Pessoalmente acho que é um simples mortal ocupando um cargo para o que foi eleito sem ter nem a competência, nem o conhecimento. Pior é que ele acha que tem. Mas esse é outro tema.

Em recente entrevista concedida ao jornalista Sérgio Silva, o prefeito Udo Dohler soltou, entre outras pérolas, que o Plano de Mobilidade esta integrado com a LOT. Difícil que esteja. Porque até prova em contrário a LOT não concluiu ainda o seu processo de audiências públicas com a sociedade. E não há dia em que o IPPUJ não altere, acrescente ou suprima alguma coisa.

Assim é difícil que haja integração entre um e a outra. Se for o caso, o prefeito deveria informar quando e quem fez a dita integração e quando foi aprovada pelo Conselho da Cidade. Até o dia de hoje em nenhuma das reuniões do Conselho o tema da integração entre LOT e o Plano de Mobilidade entrou na pauta. Houve, sim, críticas ao fato que ambos não estivessem integrados.

O prefeito deve achar que está investido da prerrogativa da infalibilidade e que for ele a dizer, passa a ser uma verdade absoluta que não pode ser questionada por ninguém. Para quem conhece menos os temas ligados a infalibilidade papal, é uma prerrogativa atribuída à Igreja em sua totalidade, ou ao Papa, para os católicos, de não errar em questões pertinentes à fé e aos costumes, quando pretende conferir uma orientação universal e decisiva.  O prefeito age com frequência como quem detém o monopólio da verdade e faz com ela o que quer.

Os seus acólitos do andar de cima seguem à risca as suas orientações e adaptam a LOT, o trânsito, o planejamento da cidade e qualquer outro tema assemelhado às suas vontades passageiras. E assim cresce Joinville, mal e sem planejamento, sem uma visão estratégica, só orientada pelos humores e os interesses pontuais do Papa de plantão.  

Alguns exemplos de como as coisas mudam. Desde 2006 o IPPUJ insistia, com teimosia de santo, na criação do monstrengo das ARTs (Áreas Rurais de Transição). E agora, depois de 9 longos anos de desgastantes recursos (incluso de um risco concreto de novas ações na justiça), o mesmo IPPUJ, sem ter conseguido apresentar um parecer da própria procuradoria do município sobre o tema, decidiu retirar as ARTs do texto porque não há segurança jurídica que o modelo seja adequado. A teimosa certeza de ontem tem dado lugar a uma cautelosa dúvida hoje.

O mesmo IPPUJ que ainda hoje defende a ampliação de usos sobre os mananciais hídricos, deve achar que água não é um insumo estratégico e acredita que nunca vai faltar. Por isso, a proposta de permitir o avanço de outros usos que não a preservação sobre os mananciais de Joinville.

Sobre os manguezais, o IPPUJ propõe na LOT não só o aumento dos usos e, portanto, cria um risco concreto sobre um ecossistema frágil. Os técnicos do IPPUJ vão mais longe na sua ousadia e chegam a propor uma FV ( Faixa Viária) em área de mangue. Deve ser esta a integração entre a LOT e o Plano de Mobilidade a que o prefeito se refere.

É o mesmo IPPUJ quem propõe, com a benção Papal, a criação de FVs (Faixas Viárias) a esmo sem nenhuma garantia, contrapartida ou exigência de infraestruturas na sua concretização. Estou começando a entender a tal de integração entre um e a outra.

O IPPUJ,  mesmo retirando do texto as ARTs, permanece com as FAIXAS VIÁRIAS RURAIS em Área Rural, transformando usos, ocupações e índices urbanísticos de área urbana. O resultado será levar para esses mesmos lugares a insegurança jurídica das ARTs.


Há uma diferença sutil entre infalibilidade e teimosia. Estou achando que em Sambaquilandia o Papa não é infalível, ele o os seus acólitos são só teimosos. Muito teimosos.


sexta-feira, 26 de setembro de 2014

PlanMOB Joinville: ouvir não é deixar decidir

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Há alguns meses, quando relatamos aqui no Chuva Ácida os oito motivos para mostrar que a confecção do Plano Setorial de Mobilidade e Acessibilidade (batizado de "PlanMOB") seria em formato "express", sem debater com a sociedade, creio que acertamos em cheio. Apesar dos números apresentados nesta semana parecerem animadores, o processo de construção do PlanMOB apresenta falhas e ignora princípios básicos estabelecidos pelo Estatuto das Cidades.

As oito oficinas públicas realizadas durante o período da Copa do Mundo (onde reconhecidamente o ambiente social é alterado) reuniram cerca de 590 pessoas. Pode parecer um número expressivo, mas não é. Não chega a atingir nem 0,15% da população de nossa cidade. Um município próximo, como Itapema, atingiu mais de 500 pessoas nas mesmas oito consultas públicas para a revisão do Plano Diretor local. E Itapema tem um pouco mais que 50 mil moradores.

Depois, comemora-se o fato de mais de 12000 formulários serem respondidos pela internet e em pontos estrategicamente colhidos pela cidade. Além do formato ser insuficiente, pois é frio e não gera nenhum tipo de debate, também é insignificante quanto ao índice de pessoas atingidas (considerando a facilidade de uma pessoa entrar na internet e responder um formulário ou pegá-lo na padaria da esquina): 2,16% da população. Pífio.

Para piorar, um relatório síntese divulgado pelo IPPUJ nesta semana, diz que


O 3º Workshop do PlanMOB de engajamento social ocorrido em 18 de agosto contou com 
105 participantes, conduzido pela Embarq Brasil tendo como público alvo representantes 
de organizações sociais, instituições civis, conselhos profissionais e municipais, 
universidades, órgãos financiadores e administrativos, empresas, sindicatos e outros.

Sem contar o fato de que

A Leitura Técnica ocorreu de 1º a 12 de setembro, com 18 reuniões formadas por 9 grupos 
temáticos de trabalho – GTs, com a participação de cerca de 70 convidados voluntários 
que apresentam grande conhecimento e envolvimento com os temas tratados e teve a 
atribuição de aprofundar e discutir questões específicas de mobilidade com os temas: GT1 
- Transporte a pé; GT2 - Transporte por bicicleta; GT3 - Transporte coletivo; GT4 - 
Transporte de cargas; GT5 - Saúde e meio ambiente; GT6 - Circulação nas áreas centrais; 
GT7 – Financiamento; GT8 – Mobilidade regional considerando áreas conurbadas; e GT9 – 
Mobilidade e Ordenamento Territorial. 

Por duas vezes, o órgão responsável pela gestão do PlanMOB (neste caso, o IPPUJ), demonstra que não parece muito preocupado com a ampla divulgação dos fatos e a abertura dos processos decisórios para a população. Digo isto por a) o workshop não ser, diante do exposto no documento, um evento direcionado à população em geral e sim às entidades organizadas; b) esconder o nome dos 70 "convidados voluntários que apresentam grande conhecimento e envolvimento com os temas", pois não há nenhum decreto nomeando-os ou evento para elegê-los, caracterizando uma escolha unilateral e antidemocrática; c) uma leitura técnica da mobilidade de uma cidade de 554 mil habitantes ser realizada com 18 reuniões em míseros 12 dias e d) tudo isso ser divulgado através de "um banner" no dia mundial sem carro, sobretudo pela Prefeitura de Joinville ter um orçamento bem gordo para publicidade.

Este ato de escolher 70 pessoas com notório saber sobre o tema, é um recado dado para a sociedade civil num geral: somente técnicos e especialistas sabem debater o que acontece na cidade. É um discurso muito parecido com o período da ditadura, onde somente arquitetos, urbanistas e engenheiros decidiam o futuro da cidade, sem ao menos deixar a população participar dos processos decisórios. Penso que os gestores das políticas urbanas de Joinville confundem as coisas. Ouvir a população é uma coisa, e deixar ela participar das decisões é totalmente diferente. E além disso, qual o problema em manter escondido durante tanto tempo o fato de 70 pessoas serem convidadas sem que a sociedade soubesse? Medo de alguma retaliação dos movimentos populares? Qual foi o critério de escolha? Quem são estas pessoas? Foram registradas atas destas reuniões?

Nada contra os convidados que participaram, porém conheço, no mínimo, umas 10 pessoas de entidades populares ou não que poderiam contribuir mas não foram convidadas e provavelmente nem estavam sabendo deste fato. E conheço outros 554 mil que poderiam ajudar. A pressa em aprovar o Plano de Mobilidade, após anos protelando (falta de aviso não foi), culmina na privação dos diretos já conquistados pela população e, mais uma vez, a gestão democrática da cidade de Joinville é ceifada mediante interesses difusos dos gestores públicos. 

sexta-feira, 27 de junho de 2014

Plano de Mobilidade "express" e os erros do planejamento urbano de Joinville

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Depois de muitos anos pedindo (juntamente com dezenas de movimentos populares da cidade), e do Plano Diretor de 2008 determinar, o Plano Setorial de Mobilidade e Acessibilidade sairá do papel. Batizado de "PlanMob" (nome que remete à dissertação de mestrado do atual Presidente do IPPUJ¹), o estudo irá determinar a organização dos deslocamentos efetuados em Joinville, seja de pessoas ou mercadorias. A notícia, em um primeiro momento, pode ser maravilhosa. Entretanto, os erros do passado (os quais cansamos de alertar) prejudicarão todo o processo, podendo até anular o tom democrático que a Prefeitura de Joinville está impondo.

Anulará por alguns motivos, históricos e atuais, os quais fazemos questão de relembrar:

  1. O Plano Diretor de Joinville, aprovado em 2008, já pedia a elaboração deste plano. Desde lá passaram-se 6 anos e pouca coisa foi feita até esta semana;
  2. A pesquisa Origem-Destino, aplicada junto à população em 2010, corre o risco de estar defasada, pois de junho de 2010 (mês de execução da pesquisa) até maio de 2014, a cidade ganhou 76.513 veículos emplacados (segundo dados do Detran-SC) e a passagem de ônibus passou dos R$ 2,30 para R$ 3. É óbvio que os dados não correspondem à realidade;
  3. O Conselho da Cidade, eleito em 2013 após vários questionamentos judiciais pela sua natureza antidemocrática na composição dos delegados, tem, em seu núcleo principal, membros cooptados pelas principais entidades empresariais da cidade, articuladoras dos interesses dos setores imobiliários;
  4. A Lei de Ordenamento Territorial, discutida dentro do antidemocrático conselho prevê "faixas viárias", como já alertamos muitas vezes aqui no Chuva Ácida, sem estas estarem previstas ou planejadas em conjunto com um plano de mobilidade;
  5. O Plano Nacional de Mobilidade (lei 12587/2012) exige que os municípios tenham seus planos de mobilidade até abril de 2015. Como também já relatamos, não é nenhum "favor" ou "retrato de trabalho" da atual gestão. É uma imposição legal. Faltam 10 meses para o prazo estourar. 
  6. A tão propagada licitação do transporte coletivo não saiu do papel novamente. Os contratos com Gidion e Transtusa foram renovados após os incessantes avisos de que de nada adiantaria discutir licitação sem um plano de mobilidade. Sob risco de nova judicialização caso a licitação ocorresse sem a confecção do plano, a Prefeitura recuou. 
  7. O recuo da Prefeitura é estratégico: dá mais tempo para pensar sobre a licitação (até o momento o IPPUJ não sabe o que fazer em relação a este assunto) e abre um dito "debate democrático" com a população, anos após os pedidos dos movimentos populares. 
  8. Segundo o plano de trabalho apresentado pela Prefeitura nesta semana, estão previstas consultas públicas nos bairros de abrangência das oito subprefeituras. Apenas um debate por região para uma cidade de 520 mil pessoas, e durante jogos da Copa do Mundo em algumas delas. Se você não puder estar presente, tem um formulário no site do IPPUJ com respostas altamente tendenciosas, pois é fechado, ou seja, você não pode escrever o que quiser. Depois disto,haverá reuniões de grupos de trabalho, que terão apenas 10 dias para analisarem, e fazerem a leitura técnica da cidade inteira. Como especialista, este estudo demora cerca de 30 a 60 dias após as reuniões comunitárias. principalmente levando em conta o porte de Joinville. Soma-se ainda o fato de que haverá audiência pública, novamente uma por região, para validação das propostas apresentadas pela UFSC e grupos de trabalho. Ao fim, como "cereja do bolo", tudo vai para o antidemocrático Conselho da Cidade, para análise e alterações em longos 15 dias, quando tudo, infelizmente, sucumbirá perante as necessidades dos conselheiros, representantes - ou cooptados por - do capital imobiliário organizado da cidade.
Qual é o motivo de tanta pressa, após 6 anos de inércia? Se a Prefeitura (principalmente o IPPUJ) tivesse seguido as orientações dos movimentos populares, teríamos quase quatro anos para montar um processo efetivamente participativo, com amplo debate e prudência na tomada de decisões. Com a Lei de Ordenamento Territorial a Prefeitura se fechou, e com o Plano de Mobilidade quer fazer tudo às pressas, digna de transportadoras express. A cidade perde novamente, enquanto os interesses de poucos se sobressaem, como sempre.

¹ CONSTANTE, Vladimir Tavares. Bases para o Plano Diretor de transporte de Joinville : proposta de alternativas. 1 v. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2002.

terça-feira, 6 de maio de 2014

40 meses sem licitação

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Está mais do que avisado para a grande maioria de que o transporte coletivo de Joinville opera através de uma permissão, concedida às empresas Gidion e Transtusa por vários governos municipais desde a década de 1970. Também sabe-se que o último grande contrato venceu em Janeiro deste ano, e a licitação não saiu. Talvez o que a grande maioria não sabe, e necessita saber, é que a Prefeitura teve a oportunidade de licitar o sistema de transporte coletivo nos últimos 40 meses e não o fez por sua própria incompetência, através dos órgãos gestores do assunto, como o Seinfra do IPPUJ.

Se voltarmos ao mês de Janeiro de 2011, na primeira audiência publica realizada para discutir a licitação do transporte coletivo, os movimentos sociais organizados (como o MPL) e outras vozes sociais (inclusive este que vos escreve) alertaram sobre as várias situações estranhas presentes naquele momento, como a falta de debate com a população, o desrespeito ao Plano Diretor e a não confecção de um Plano Setorial de Mobilidade para discussão sobre a mobilidade que a cidade precisa, para depois ser feita a licitação. Na oportunidade, faltavam 36 meses para o fim do contrato.

O assunto morreu por ali, mais uma audiência foi realizassem Fevereiro de 2011, e pouca coisa mudou naquele ano. O blog Chuva Ácida publicou desde a sua fundação vários textos sobre o assunto, inclusive de convidados, pedindo uma agilidade e transparência no processo, pois, afinal, o fim do contrato se aproximara. Entretanto, "os de sempre" foram ignorados e o Prefeito anterior não conseguiu cumprir a sua principal promessa de campanha (fruto de uma militância histórica de alas do seu partido), e de brinde reconheceu uma divida muito estranha com as permissionárias.

O atual Prefeito tinha, no ato de sua posse, poucos meses para fazer a licitação. Por mais que as "Jornadas de Junho" fossem muito brandas pelos lados de Joinville, as ruas pediam novamente mais agilidade e transparência, numa repetição dos anos anteriores. Novamente nada aconteceu, e o contrato venceu em Janeiro deste ano, 36 meses após aquela reunião com a população onde foram feitos os apontamentos necessários para a execução de todo o processo. Se neste tempo todo o governo não conseguiu fazer a licitação, estava óbvio que não conseguiria em míseros seis meses. E não deu outra: em 2014 Joinville não terá o seu transporte coletivo licitado.

O que mais me deixa desapontado é o tempo perdido. Muito tempo se passou e a sensação é de que nada mudou. O transporte coletivo continua sendo ruim, os governos insistem com megaprojetos de pontes, duplicações e mais investimentos em prol do transporte coletivo motorizado, e a população fica à mercê da incompetência de órgãos públicos repletos de profissionais que não cumprem com seus ofícios.

A desculpa oficial dada pela Prefeitura para que em 2014 nada avance, acreditem, é a realização de um Plano de Mobilidade antes da licitação. E anunciaram como se a roda fosse inventada pelos pensadores urbanos da Av. Hermann Lepper. "Os de sempre" já disseram estas coisas há 40 meses.

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

18 meses sem licitação e querem culpar a população

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Foto: Rogerio Souza Jr/ ND Online

Um dos grandes desafios de Carlito Merss era fazer a licitação do transporte coletivo. Não conseguiu cumprir. Desde que o contrato das permissionárias Gidion e Transtusa foi assinado em 1998, todos sabiam que dentro de 15 anos se daria o vencimento do mesmo. Udo Dohler assumiu sabendo disto. Após um considerável tempo de mandato, comunicou oficialmente que não conseguiria fazer a licitação dentro do prazo legal, e uma prorrogação emergencial das permissões seria necessária. Semanas depois, um novo comunicado dava conta de que uma nova prorrogação será feita, para atender aos pedidos dos movimentos sociais de Joinville, principalmente a Frente de Luta pelo Transporte Público. A sensação das entrevistas oficiais do prefeito na mídia é a de que o povo foi o culpado, e não os 18 meses de incompetência (já com a data da primeira prorrogação) para a não-elaboração da licitação.

O jornal A Notícia do último dia 10 retrata com perfeição esta manobra, a qual parece ser um favor de Udo Dohler perante a população:

Um mês depois de ter prorrogado a concessão do transporte coletivo com as empresas Gidion e Transtusa até o meio do ano, o prefeito Udo Döhler (PMDB) admite que terá de ampliar ainda mais o prazo antes de lançar o edital para a contratação das novas empresas que irão operar o sistema. A justificativa para o atraso é o pedido do Movimento Passe Livre (MPL) de que sejam feitas pelo menos 14 audiências públicas para discutir o edital.

—Não vamos mais apressar as coisas, nem nesse assunto e nem na LOT. Se é para discutir, iremos discutir com calma. O MPL quer 14 reuniões, sugerimos fazer oito, mas se o objetivo é debater, iremos debater e levar todas as opiniões muito a sério. Mas com isso, só se descer o santo para conseguirmos lançar o edital sem esticar a concessão um pouco mais—, explica o prefeito Udo Döhler (PMDB).

Esta declaração do chefe do executivo municipal muito me estranhou, principalmente ao lembrar da lei federal que instituiu o Plano Nacional de Mobilidade Urbana (lei 12587/12). Neste documento está muito claro que todos os cidadãos possuem o direito de serem ouvidos no que diz respeito ao planejamento da mobilidade urbana municipal, conforme enciso II, art. 14 da referida lei. Ou seja: não é nenhum favor, é obrigação.

Entretanto, os 18 meses de incompetência da atual gestão (sem esquecer as falhas da gestão anterior) deveriam ser apagadas de alguma maneira. A situação mais cômoda, como sempre foi, é o jogo de palavras, muito bem articuladas pela equipe técnica que assessora as estratégias do prefeito. E a culpa caiu nos movimentos sociais, os quais apenas querem fazer a lei ser cumprida.

A tentativa de desmoralização dos movimentos é evidente e recorrente. Vale lembrar que o mesmo aconteceu (e acontece) com os movimentos contestatórios da nova LOT, costumeiramente chamados de "donos do atraso", etc. Agora continuam com a insinuação de que tudo atrasou por culpa dos outros, e não por estarem fazendo as coisas da maneira errada. Como se a atual gestão não soubesse dos preparativos necessários para se fazer uma política de transporte seguindo a legislação vigente, pois, afinal de contas, o IPPUJ está lá desde a década de 1990 para isso.

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Adensar para segregar?


Curitiba é uma cidade em que o adensamento, ao longo do tempo,
promoveu a segregação.
POR CHARLES HENRIQUE VOOS

As discussões sobre a nova Lei de Ordenamento Territorial (LOT) estão cada vez mais complexas, escondendo em suas minúcias relações que devastarão o espaço urbano de Joinville, ao promover segregação socioespacial e expulsar o pobre para as periferias mais longínquas.

Isto se consolida na atual proposta das faixas viárias, dita (erroneamente) como a melhor solução para o adensamento urbano, pois flexibilizam o uso do solo em 168 ruas da cidade, levando indústrias, comércios, prédios para todas as partes de Joinville. Esta lógica seria a mais correta, se não fosse um detalhe: não há, em nenhum momento, uma ligação entre adensamento e incentivo à construção de moradias de interesse social. É um perigo, pois, recai-se sobre um processo que facilitará as regras para a especulação imobiliária (construindo prédios por toda a cidade) e colocará a qualidade de vida em risco (principalmente com a liberação de indústrias por todos os cantos), sem interligação com qualquer plano de mobilidade. Não esquecendo que, com as faixas viárias, o adensamento proposto segregará a população de baixa renda, pois esta não terá condições de comprar um imóvel nas faixas viárias, sobretudo após a valorização do preço da terra nestas regiões.

Se os mais pobres não possuirão condições de comprar terra em uma faixa viária, e nem há instrumentos para fixação de moradias populares nestas faixas, o que sobra para o cidadão que luta diariamente para sobreviver, sem moradia digna? Ele irá, com certeza, para regiões mais distantes ainda, nos extremos de Joinville, ocupando irregularmente áreas rurais, ou comprando loteamentos baratos e sem infraestrutura, desconexas dos seus afazeres diários, e oriundos do espraiamento urbano criado também pela nova e incoerente LOT.

Sendo assim, o mesmo poder público que quer adensar para poucos, espraia para muitos. Os mesmos que querem levar para perto da população a urbanidade, promovem a segregação.

Adensar a cidade é o melhor caminho, mas não desta forma. Regularizar o IPTU progressivo e delimitar áreas para interesse social na centralidade de Joinville são meios muito mais eficientes, sem segregar os mais pobres, e inserindo a população em uma verdadeira democracia urbana.

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

O "teste da mobilidade" mostra uma cidade vulnerável

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

O jornal A Notícia publicou, na última semana, uma reportagem batizada de "teste da mobilidade", onde repórteres andavam do terminal norte até o terminal sul por diferentes meios de locomoção: automóvel, motocicleta, ônibus e bicicleta. O resultado foi preocupante: em todos os modais o tempo de deslocamento aumentou (e muito) se comparado ao mesmo teste realizado em 2009. Diante de tais fatos, temos uma cidade que está em constante mutação, e vulnerável, pois não está planejada para tantas mudanças em tão pouco tempo, culminando na piora da mobilidade das pessoas.

A constatação é de que ficou 52% mais lento fazer o mesmo trajeto quatro anos após o primeiro desafio. A velocidade média, considerando todos os quatro tipo de transportes, caiu de 25,8 km/hora para 17 km/hora. Em média, levaram-se 30 minutos para percorreros 8,5 km neste ano. Em 2009, o mesmo percurso foi feito em 19 minutos e 45 segundos, em média. (AN)

 De 2009 para cá a cidade teve sua frota de veículos aumentada em quase 40%, ao mesmo tempo que o número de usuários do transporte coletivo caiu. A lógica é simples e explica o porquê dessa vulnerabilidade. Diante de tantos carros nas ruas, é difícil imaginar que o raio-X da pesquisa origem-destino, de 2010, seja o mesmo de 2013: mais de 11% dos deslocamentos realizados por bicicleta, e mais de 23% realizados por ônibus, colocando em xeque a própria efetividade dos dados da pesquisa após tantas mudanças.

Enquanto nosso Plano Diretor de 2008 tiver suas principais diretrizes em relação à mobilidade (incentivar o uso de meios coletivos e não-motorizados) flexibilizadas, dando lugar a duplicações de avenidas, projetos de pontes, binários, ciclofaixas mal projetadas e propostas de faixas viárias na nova lei de ordenamento territorial, teremos um desenvolvimento urbano desconexo da melhoria de nosso ir e vir. Sem contar que a licitação do transporte coletivo está atrasada (o contrato de Gidion e Transtusa vence dentro de poucos meses), e o plano de mobilidade nem sequer foi para o papel.

É mais um exemplo de como a canoa está sem norte, e de como as principais pautas da cidade não são discutidas e muito menos solucionadas. O povo vai continuar sofrendo com uma péssima mobilidade urbana. Mas falar isto, para alguns, é ser "míope", "mentiroso" e "distorcer a realidade". Então tá.

segunda-feira, 17 de junho de 2013

A espoliação camuflada em dez centavos

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Acompanhamos nos últimos dias o início de uma onda de protestos nas principais cidades brasileiras. Os problemas urbanos, tão característicos dos anos 70 e 80, voltaram como a pauta principal de nossas manifestações. O pífio transporte público, a falta de moradia adequada, e a inexistência de democracia são questões muito visíveis e que, felizmente, estão sendo questionadas pela população. Já em Joinville, influenciado pelas manifestações e o escândalo do ouro no Dona Helena, como bem alertado pela colega Fabiana Vieira no sábado, Udo Dohler baixou a tarifa de ônibus em dez centavos, seguindo uma normativa nacional de isenção de impostos que baixa os custos do transporte coletivo.

Tecnicamente, não há nada de extraordinário neste ato, pois foi apenas um repasse do corte de custos (da mesma forma que ele faria se houvesse um incremento nos custos, repassando tudo para o usuário). Politicamente, foi uma bela cartada, pois ao baixar o preço da tarifa do ônibus e passar a ideia de que é um "enfrentamento" às permissionárias, está escondendo (e se utilizando da imprensa parcial para tal fim) as realidades da sua gestão urbana, a qual segue diretrizes antidemocráticas e que promovem - apoiando-me na brilhante ideia de Lúcio Kowarick - uma espoliação urbana em Joinville.

Ao trazer à tona as arcaicas discussões sobre planilhas, o prefeito e sua equipe demonstram que esta é a única discussão em pauta quando o assunto é transporte coletivo, inclusive já alertando que até o fim do ano poderemos ter novo aumento. Reforça, assim, tudo aquilo que nós já vimos. Em nenhum momento nesta semana (posso estar enganado) ouvi técnicos da Prefeitura explicando o andamento do plano de mobilidade (está há três anos em elaboração no IPPUJ, desde o término da pesquisa origem-destino, primeira etapa do processo) ou replicando a visão parcial do prefeito anterior, o qual limitou as transformações mais radicais à licitação (teve quatro anos e não tirou do papel).

A atual gestão promove a espoliação recuperando estes discursos de seus antecessores (muito pouco para quem diz promover uma qualificação da máquina pública), e quando também esquece-se do que está escrito no Plano Diretor; não faz esforço para confeccionar instrumentos que garantam uma melhor qualidade de vida para a população, não diz nada sobre a licitação do transporte coletivo (estamos há apenas seis meses do vencimento do contrato de Gidion e Transtusa e uma licitação deste porte não é coisa simples), priva as camadas mais populares da gestão democrática da cidade (basta lembrar a imposição do CNPJ na construção do conselho da cidade) rasgando o Estatuto das Cidades, e insere a lei de ordenamento territorial (ao contrário do plano de mobilidade, a LOT já está pronta, pois serve a praticamente todos os interesses das entidades empresariais da cidade) como "salvadora da pátria", colocando-a na comissão de frente da política urbana joinvilense.

Resultado: sem democracia, não há um pensamento voltado para o social. A espoliação domina. Desta forma, continuaremos com um Conselho da Cidade que atende interesses do grande capital, sem plano de mobilidade, licitações sem previsões e sem perspectivas de mudança, transporte coletivo ruim e caro, sem infraestrutura urbana (o macrozoneamento, base da LOT, promove o aumento do perímetro urbano e a consequente segregação socioespacial), entidades empresariais colocando a tinta na caneta de nossos governantes, especulação imobiliária, verticalização travestida de adensamento, aumento do índice de automóveis per capita (62 mil veículos a mais nos últimos três anos, defasando, assim, a pesquisa origem-destino de 2010), reprodução da pobreza, mídia parcial, aumento da violência urbana, aumento de impostos, sem ciclovias, sem calçadas, e sem a garantia de nossos direitos enquanto cidadãos.

Espoliação maior do que isso, somente aquela provocada pelo cassetete do PM.

quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

O equivocado subsídio proposto por Clarikennedy

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Após a ressaca do réveillon, Joinville vai voltando aos poucos a sua normalidade. Caos, trânsito, acidentes, economia vibrante e excludente, pessoas nas ruas e discussões políticas acaloradas. Udo Dohler assumiu e viu de camarote Carlito Merss assinar dias antes um decreto que aumentaria a passagem de ônibus para R$ 3,00. O deputado Clarikennedy Nunes, derrotado nas últimas eleições, não perdeu a oportunidade e soltou vários outdoors pela cidade com um recado a Udo, reproduzindo uma das suas bandeiras de campanha:

"Prefeito Udo, passagem a R$ 3,00 é uma vergonha! Com o subsídio dá pra fazer R$ 2,40".

Pois bem, Udo revogou o decreto de Carlito, determinou que a passagem será R$ 2,90 e os outdoors mudaram quase que num passe de mágica:


Independente do ato de Udo, levar o cidadão joinvilense a acreditar que o subsídio, da forma proposta pelo deputado, é a melhor alternativa, torna-se uma forma equivocada de conduzir o debate. Afinal, o cidadão pagará duas vezes pelo serviço (ou o subsídio não viria dos nossos impostos?). Mas, do jeito que está no outdoor, o joinvilense pode ser levado a achar que "vai pagar menos pelo transporte coletivo". Ou estatiza-se todo o serviço, ou não se propõe um debate equivocado como este. Quem usa o serviço pagará duas vezes achando que paga apenas uma? Ah, esqueci... "colocaria frango na mesa das pessoas" mas, por outro lado, comprometeria parte do salário direto para pagamento de impostos.

Se Clarikennedy fosse tão fã do subsídio assim, estaria propondo a estatização do serviço (ou um sistema misto) para o processo licitatório. Entretanto, ele não falou nada em nenhuma das duas audiências públicas que a Prefeitura fez em 2012 para tratar sobre este tema. Muito menos citou o plano de mobilidade em sua campanha, instrumento previsto no plano diretor de 2008 e que ainda não foi confeccionado.

E ainda: se o deputado quisesse investir o dinheiro que "sobraria do gabinete do Prefeito" em algum subsídio, poderia muito bem colocar nas reformas emergenciais das escolas interditadas pela Vigilância Sanitária ou investir na construção de ciclovias por toda a cidade. Fazer jogo político com isto é feio e se tornou constrangedor ao mudar tão rapidamente os outdoors hoje de manhã.

Graças a estes debates enganosos e esdrúxulos, é notório que o planejamento urbano deve ser a principal pauta da cidade de Joinville. Várias questões surgem por todos os lados. O transporte coletivo é apenas um dos exemplos e demonstra a cara do modelo de desenvolvimento de uma cidade. Se ele é eficiente, a cidade visa um desenvolvimento urbano equilibrado. Se ele é caro, fruto de jogo partidário, ineficiente e excludente, é retrato de uma cidade segregadora que visa o desenvolvimento econômico em detrimento do urbano. Qual o modelo de cidade que nossos representantes querem?

Quase ia esquecendo: Feliz 2013 para todos!

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

A preguiça, a incompetência e as irresponsabilidades das políticas urbanas

POR CHARLES HENRIQUE

“Ridículo”. Foi esta a expressão que saiu da boca de uma funcionária comissionada da Prefeitura ontem, após o término da Audiência Pública na Câmara de Vereadores, que tratava sobre a licitação do transporte coletivo. Óbvio que ela estava falando sobre as manifestações críticas que foram enunciadas pela sociedade civil, presente de forma organizada, ou não. Aliás, eu que por vezes critiquei a Frente de Luta pelo Transporte Público, tenho que elogiar e ressaltar a roupagem democrática de suas intervenções. Exaltar também a coragem da Prefeitura Municipal de Joinville em ouvir a população, fato que nunca foi feito quando o assunto é transporte coletivo.

Ocorre que, a população assistiu de camarote durante anos uma ação de política urbana ineficaz, caracterizada por momentos de preguiça, de incompetência, e de irresponsabilidades. Isso tudo culminou na noite de ontem, pois quando a população não discute propostas, e dá lugar a questionamentos sobre a base de todo o processo, é sinal de que algo não saiu da forma mais correta. A insatisfação com o sistema de transporte coletivo foi notória. E mais ainda com o modo em que as coisas estão sendo conduzidas.

A preguiça é identificada no simples fato de que a Prefeitura sentou com a população pela primeira vez na noite de ontem, para discutir os dados da Pesquisa Origem-Destino (primeira etapa de um Plano de Mobilidade, instrumento previsto no Plano Diretor de 2008), esta que foi elaborada no primeiro semestre de 2010. Praticamente um ano e meio de tempo para o diálogo, para a construção de um plano de mobilidade que pautasse as futuras intervenções, dando diretrizes e caracterizando programas de planejamento urbano. Querem que as pessoas entendam de Pesquisas, números e mais dados complexos (até para quem trabalha e estuda sobre isso), e ainda dêem sugestões (!!!) em duas audiências. A preguiça ceifou a oportunidade de termos quase uma centena de audiências por todos os bairros dessa cidade.

A incompetência aparece na não-confecção do Plano de Mobilidade antes das discussões sobre transporte coletivo. A mobilidade urbana é um reflexo de todos os condicionantes sociais, espaciais e econômicos, que, interligados entre si, formam tudo aquilo que hoje consideramos como cidade. Não dá para montarmos um sistema de transporte coletivo por ônibus sem pensarmos conjuntamente nestes fatores. Ontem, após pressão de vários setores sociais, o IPPUJ disse que o Plano de Mobilidade está sendo revisado e será enviado para o Conselho da Cidade, e, após isto, para aprovação na Câmara de Vereadores. Mas só agora? E as audiências com a população? Vai ser que nem na Lei de Ordenamento Territorial, um processo sem audiências públicas? Carroça na frente dos bois, sempre.

As irresponsabilidades se apresentam na junção das duas adjetivações supracitadas. A não-confecção do Plano de Mobilidade, juntamente com a preguiça de querer tratar a licitação do transporte coletivo, não ouvindo o povo no tempo de sobra que teve, e, após meses de expectativas, avisar que tudo é pra ser resolvido “pra ontem”. Uai (que nem diz o pessoal lá de Minas Gerais e do centro-oeste), agora querem que tudo seja rápido? Ridículo é a Prefeitura (e todos os órgãos que compõem a polêmica comissão criada para organizar o processo licitatório) querer dançar tango com passos de samba.

PS: para quem quiser ouvir a entrevista da Presidente do IPPUJ, Roberta Schiessl, sobre este tema, aí vai o link da entrevista que ela concedeu ontem (30jan) para o Jornalismo da MAIS FM: http://t.co/P6R0IIhr

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Discutir licitação para o transporte coletivo sem a confecção do Plano de Mobilidade?

POR CHARLES HENRIQUE

Um grande passo que a cidade de Joinville deu em seu planejamento urbano foi a aprovação do Plano Diretor de 2008 (PD/2008), 35 anos após o último Plano Diretor. As plenárias serviram para construir algumas diretrizes, e também para eleger os principais temas, norteando as discussões. Em um destes temas consta a “Mobilidade e Acessibilidade” (Arts. 42 a 46 do PD/2008).

Considerando que o Plano Diretor é um documento de caráter essencialmente estratégico, regendo de forma macro os programas que devem ser pensados para a cidade, a concepção das ações (e suas regulamentações) deve ser arquitetada junto com um instrumento, de caráter regulatório, visando garantir que os projetos contemplem tais programas. E está lá, no art. 142 do PD/2008, que deve ser produzido um “Plano Setorial de Mobilidade e Acessibilidade”.

Sendo assim, a Prefeitura de Joinville e o IPPUJ estão se equivocando em alguns pontos no tocante a este tema. Eles pretendem fazer uma licitação para o transporte coletivo (nunca antes na história dessa cidade houve uma licitação para este tipo de serviço) sem ao menos ter enviado pra Câmara de Vereadores o projeto de lei do Plano Setorial de Mobilidade e Acessibilidade. Pode ser que “quebrem a tecla do meu notebook” e enviem este projeto ainda no começo de fevereiro. Pode ser. Porém, mesmo assim, a estratégia é falha: como a população vai discutir a nova licitação para o transporte coletivo (audiências públicas já estão programadas), sem um documento-base que dite as regras da mobilidade como um todo? O modal ônibus é apenas uma possibilidade para o transporte coletivo, e ainda, está inserido num contexto bem maior que ele.

Não podemos (enquanto população) exaltar uma grande conquista (a licitação), sabendo que peças estão faltando no quebra-cabeça tão complexo que envolve o nosso deslocamento diário. Estive no IPPUJ em 2010 e naquela época já se falava no tal plano, mas até agora, infelizmente, não saiu do papel. Este processo pela metade é tão grave quanto botar asfalto em cima de paralelepípedo sem o sistema de saneamento básico. Ou ainda, é como comprar o sistema Flotflux sem um Plano Ambiental que preveja tal ação.