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sábado, 20 de junho de 2020

Os vereadores produziram 13787 indicações desnecessarias em 2019





POR JORDI CASTAN


Cada dia util, cada vereador de Joinville produz 4 indicações, foram em total 13.787 indicações no ano 2019. Mais de 30.000 processos parlamentares, documentos e protocolos desnecessarios, que tem como objetivo iludir o eleitor. Fazendo que acredite que o conserto da tampa do bueiro, a troca de uma lamapada ou a limpeza de uma boca de lobo são favores politicos e que o eleitor deve esse favor a determinado vereador.


A zeladoria da cidade é responsabilidade do executivo e a função do vereador é fiscalizar porque o executivo demora tanto em fazer os consertos, porque o material utilizado é tão ruim e quebra com tanta facilidade, porque não há manutenção preventiva ou porque se gasta tanto dinheiro na zeladoria de Joinville.


Mas os vereadores quando indicam seus cabos eleitorais para funções nas sub-prefeituras acabam fazendo da zeladoria parte do seus projetos politicos. Por isso é tão comum em ano eleitoral encontrar vereadores com a enxada na mão, aciompanhando obras e se apropriando dos meritos de trabalhos que não são nem da sua alçada, nem da sua responsabilidade.


Esteja atento e não vote nos vereadores que utilizam deste tipo de artimanhas para buscar seu voto. Os vereadores da situação tem o apoio da maquina pública para buscar a sua reeleição. O executivo trabalha de forma articulada para promover os vereadores fieis ao prefeito. Aqueles que são omisos na hora de fiscalizar, aqueles que em lugar de defender os eleitores, cuidam dos seus interesses, não os de você, eles cuidam dos interesses deles.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Nova LOT, velhos problemas: quem é apressado come cru

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Durante algum tempo relatei, aqui e em outros espaços, os problemas em torno da tramitação da Lei de Ordenamento Territorial, a famigerada LOT, desde os primeiros debates no Conselho da Cidade até a aprovação na Câmara de Vereadores. Dentre os inúmeros fatos problemáticos estava a pressa, ideologicamente justificada pelo discurso do progresso ("Joinville iria parar", "culpa da LOT", "Araquari está roubando nossas empresas" etc.), e como ela seria a inimiga da perfeição.

Não deu outra: mal os vereadores analisaram os vetos do prefeito Udo e já falam em criar alterações da nova lei. A "bomba" da vez gira em torno da área correspondente ao presídio e à penitenciária, na zona sul, onde os legisladores identificaram a necessidade de mudanças para contemplar novos investimentos públicos no complexo carcerário, pois foi ignorado, na LOT, que aquela é uma área que há décadas abriga estes equipamentos públicos. Um escândalo em termos de eficiência de políticas públicas.

Não quero aqui expressar se a emenda é necessária ou não, mas alertar como o planejamento urbano de Joinville se tornou flexível e, consequentemente, pouco seguido. Basta criar uma demanda, seja ela qual for, que os vereadores logo criam uma emenda. Pensadores do urbanismo moderno, inclusive brasileiros, mostram como as cidades se tornaram reféns do "fazejamento", ou seja, do planejamento ruir a cada nova necessidade. Os papéis ficaram invertidos: o que já existe ou irá existir regulamenta a lei.

A própria confecção da LOT foi tocada nesse ritmo: necessidades pontuais entrando, enquanto que grandes questões ficaram para segundo plano. Das mais de 100 propostas de emendas ao texto original, muitas eram alterações de uso e ocupação do solo para poucos interessados e sem quaisquer justificativas técnicas - ou até mesmo as políticas. Uma consequência imediata da ideia de que o arcabouço jurídico deve contemplar interesses pontuais, em detrimento dos coletivos, o que infelizmente está impregnada nos ocupantes de cargos públicos.

Histórica charge do nosso colega Sandro
O Conselho da Cidade, por sua vez, esqueceu a sua função social e pouco se interessou em coibir esta prática. Tanto que o seu Presidente eleito (com amplo apoio dos indicados por Udo Dohler) é também conhecido agenciador de negócios imobiliários. A pressa em contemplar interesses pontuais tornou a lei estéril já no primeiro dia de seu nascimento. Não houve uma visão global da cidade, sendo que "esquecimentos" e outras bizarrices serão noticiados com grande frequência daqui em diante, justificando novas alterações, novos retalhos, e novas flexibilizações. E neste pacote podem vir maldades camufladas, à la Temer.

Não foi por falta de aviso, mas agora temos uma lei insuficiente e desatualizada. E em certos termos, antidemocrática. Uns cinco ou seis são os que ainda sabem o que é a LOT em sua totalidade. Os agentes públicos, coitados... sempre foram - e serão - marionetes das vontades alheias. Ou seriam esquecimentos propositais?

segunda-feira, 15 de agosto de 2016

O Papa e a LOT

POR JORDI CASTAN

Poucos dias atrás, um grupo de representantes de associações de moradores esgrimiam estudos técnicos que mostravam os problemas que representará para Joinville a aprovação da LOT na forma como esta proposta. Bem embasados, argumentavam com dados e de forma consistente, mesmo que os poucos vereadores presentes estivessem mais interessados nos seus telefones que em escutar com atenção. O vereador X consciente que até agora não tinham sido apresentados qualquer tipo de estudos técnicos por parte do Executivo e que a Câmara não tinha mostrado o menor interesse em tomar conhecimento do impacto que a LOT poderia ter, convidou as associações de moradores para uma reunião no seu gabinete. Acabou ficando curioso por conhecer melhor os estudos que mostravam que não há infraestrutura de saneamento básico nem viária. Quis se aprofundar no tema da altura das escadas do Corpo de Bombeiros e conhecer como a falta de sol e ventilação tem uma relação direta com a saúde das pessoas.

Na semana seguinte, atendendo ao seu convite, os representantes de quase uma dezena de associações se apresentaram no seu gabinete e reforçaram sua argumentação. Mostraram mapas, desenhos e gráficos que avalizavam os seus argumentos. Quanto mais a reunião avançava, mais o vereador ia se enfronhando no tema e concordando com a lógica do grupo. Quando parecia que estava convencido e o grupo acreditou que tinham ganhado um aliado que apoiaria sua luta, um dos representantes viu a oportunidade e perguntou:

- Então, você apoia nossa causa? Veja que representamos uma quantidade significativa de votos.

O vereador X olhou para o grupo e respondeu:

- Eu até concordo que os seus estudos são convincentes, bem elaborados e consistentes. Reconheço que o executivo não apresentou nenhum estudo técnico que nos permita avaliar o impacto que terá para Joinville a aprovação desta LOT. Vocês me lembraram a história dos produtores de arroz e o Papa.

E calou-se. Fez-se um longo silêncio. Todos se entreolhavam sem saber o que dizer. Nenhum dos presentes conhecia a historia do Papa com os produtores de arroz. Até que alguém, mais atrevido, perguntou:

- Qual é a história?

- Um grupo de produtores de arroz estava perdendo mercado, as vendas estavam cada vez piores e o negócio ia de mal a pior. Para reverter a situação, contrataram uma empresa de marketing que apresentaria um plano para recuperar as vendas. Quando apresentaram a sua proposta, lembraram que se consumia mais pão que arroz, lembrou também que na Bíblia o pão simbolizava o corpo de Cristo, que era uma poderosa ferramenta de vendas, que todos os cristãos consumiam pão e que poderia ser feito o intento de trocar o pão pelo arroz na Bíblia. Que não seria fácil, mas que poderia se intentar.  Depois de muito debate decidiram organizar uma visita ao Vaticano, não sem antes promover uma contribuição significativa para as obras de caridade da igreja. Acreditando que uma boa contribuição seria um bom argumento para convencer a sua Santidade. Agendada a audiência e depois de serem recebidos pelo secretário pessoal do Papa, o próprio Papa adentrou na sala e os recebeu com cordialidade. Escutou seus argumentos e quando os representantes dos produtores de arroz consideraram que tinham conseguido sensibilizar o Papa, fizeram a sua proposta:

- Trocar o pão por arroz na próxima edição da Bíblia e fariam uma doação de dois milhões de dólares para as obras sociais da Igreja.

O Papa escutou com serenidade e rompeu o silêncio com uma gargalhada.

- Vocês não tem noção de quanto doa a Associação de Padeiros para as obras sociais da Igreja.

O silêncio entre os representantes das associações de moradores foi ensurdecedor.


segunda-feira, 27 de junho de 2016

Sorria. Você está sendo enganado!

POR JORDI CASTAN

Falar da LOT está ficando enfadonho. Mas não há outro remédio. Porque os responsáveis pela promoção do debate com a população insistem em nos tratar por estultos, como um bando de ignaros que se pode iludir com espelhinhos e miçangas coloridas. Que seja a atitude do IPPUJ e dos seus “çábios” é jogo jogado. Não descem da arrogância, nem acreditam que o cidadão, aquele que, como você e como eu, vive Joinville e sofre na carne o preço da inépcia, possa propor alguma solução melhor que as que eles têm.

Vejamos um exemplo simples do nível de inexatidão com que o tema está sendo tratado. No caso das Faixas Viárias, aquelas a que o vereador Mauricio Peixer chama “espinha dorsal da LOT”, menos de 10% da área afetada pelas ditas faixas está representada nos mapas apresentados até agora. O IPPUJ insiste em apresentar uma tênue linha amarela como mero indicativo para as mais de 180 ruas que serão transformadas em Faixa Viária. 

Os mapas escondem que mudará o zoneamento de 100 metros a cada lado da rua. Para facilitar, compare o desenho da esquerda com o da direita. Em um o IPPUJ mantém o desenho original, que leva a acreditar que só aquela área será afetada pela LOT, no outro aparece clara a real dimensão desta excrescência urbanística que acabará por destruir quaisquer princípios de planejamento urbano. Porque permite comércio de porte, indústrias e torres residenciais. 




É preocupante que os vereadores, eleitos para defender os interesses do cidadão, não aproveitem a oportunidade para exigir os estudos e análises que o IPPUJ não mostra. Onde estão? Quem os viu? Qual é a base de cálculo para definir o ângulo dos prédios com relação a rua? Quantos veículos adicionais comportam as ruas previstas para ser Faixas Viárias? Quem fez os estudos? Com que base? Quais as referências? Ora, estas são as respostas que devem estar sobre a mesa para que o debate da LOT possa avançar. Sem elas tudo é só achismo.

Os mapas que estão sendo apresentados nas audiências públicas não correspondem à realidade do que esta sendo debatido. Estão incompletos e apresentam informações falsas. Não vou dizer que seja má fé. Acredito no bom selvagem, como acredito na bondade dos vereadores. E acredito também na Fada do dente, no Saci Pererê, nos lobistas bem intencionados e nos políticos honestos.

E assim vamos todos a acreditar que foi esquecimento. Mesmo com a recomendação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), segundo a qual devem ser providenciadas todas as informações necessárias para que nas audiências públicas. E que os joinvilenses possam entender as implicações política, econômica e social em seu bairro ou região. Que possam ter claro entendimento sobre o que está sendo proposto e impacto sobre a sua qualidade de vida, o valor dos seus imóveis e sobre o seu futuro. Mas mesmo com a recomendação sobre a mesa, seguem esquecendo. Não pode ter sido falta de tempo. Com todo o tempo que tem este tema da LOT, de tanto ir e voltar, os mapas corretos já deveriam estar concluídos com todas as informações atualizadas.



Não são apenas as Faixa Viárias. Há ainda muitos outros erros (ops... desculpem o mau jeito). Há mais “esquecimentos” que vão de mapas a anexos, mas esses serão motivo de outro post aqui no Chuva Ácida. Eles querem que esqueçamos e nós fazemos questão de lembrá-los.

Assim que só me cabe, caro leitor de avisá-lo para que sorria, porque você está sendo enganado. 

segunda-feira, 13 de junho de 2016

O show da LOT está preparado. E é ilusionismo...

POR JORDI CASTAN


A imagem divulgada pela imprensa, na sexta-feira, de um grupo de vereadores visitando algumas das áreas rurais onde está previstas a incorporação ao perímetro urbano (fac símile no final do texto) é parte de um show. Está em curso um espetáculo, cuidadosamente preparado para criar a ilusão que tudo esta sendo feito como deve ser feito, de que não há nada de errado no processo de aprovação da LOT.

Trata-se de um elaborado jogo de cena com o objetivo, não declarado, de iludir o eleitor. O joinvilense que participou das audiências públicas promovidas pela Câmara de Vereadores e aquele que ainda deverá participar da que esta prevista para amanhã no própria Câmara de Vereadores, deve estar ciente que a sua participação é parte do seu dever como cidadão, uma vez que as cartas já foram jogadas.


A ordem é aprovar a LOT a tudo custo e rapidamente. Se os mapas da LOT fossem detalhados (não são) e estivessem completos (tampouco estão), os vereadores poderiam verificar a amplidão e o alcance da mancha de alagamento. A cartografia do município tem estas informações disponíveis. Se a LOT incluísse os estudos e dados necessários (que não inclui), os vereadores poderiam avaliar o impacto que terá para a cidade.

Por exemplo, a mudança do ângulo dos prédios, que era de 60 graus no projeto original elaborado pelo IPPUJ, agora aumentou para 76 graus sem que tenha sido apresentado qualquer estudo técnico que justifique este aumento e a correspondente redução da insolação. Maior ângulo, menor insolação. Menor insolação, maior insalubridade e menor qualidade de vida. 

Um estudo adequado mostraria o quanto a LOT avança sobre áreas de mangue e de preservação permanente. Áreas que estão protegidas por lei , mas que as plantas que formam parte do projeto da LOT desconsideram. Se a LOT incorporasse os estudos imprescindíveis para permitir a correta avaliação de cada uma das propostas apresentadas, seria possível avaliar o impacto que teria sobre a mobilidade quando implantadas as Faixas Viárias. E estamos falando de uma Joinville que deixou de mover-se para só rastejar. 

É bom que se diga que implantar Faixas Viárias em ruas que não tenham a largura mínima, que não sejam estruturantes e que não tenham a infraestrutura adequada é uma temeridade que só atende aos interesses especulativos e alimenta a cobiça dos que olham a cidade como um tabuleiro de “Banco Imobiliário”.

Mas como o projeto apresentado continua incompleto. Os vereadores seguem sem ter as informações e os dados que precisariam para poder analisar e votar com conhecimento e responsabilidade. É preciso muito mais que colorir o mapa da cidade, é preciso que a lei garanta a sua preservação, a qualidade de vida dos seus moradores e o seu desenvolvimento futuro.

Caso essa LOT seja aprovada com as emendas apresentadas até agora, o resultado será que as Faixas Viárias terão lotes com largura de 5 ou 6 metros. E isso fará aumentar o caos no trânsito. Há casos em que se permitirá a construção de prédios com até 90 metros, equivalentes a 33 pavimentos. A ventilação e a insolação estarão comprometidas irremediavelmente.

O pior é ainda ter que escutar, nas audiências públicas, as avalizadas vozes que defendem os interesses dos especuladores. E dizem que ninguém deve se preocupar com isso, porque em Joinville não é possível construir edifícios tão altos. Escutar calado tantas sandices e ver os vereadores concordando com tais estupidezes requer paciência e tolerância. Se fosse verdade que a nossa engenharia não detém a tecnologia para construir edifícios de 90 metros, para que apresentar emendas que permitam construir tais prédios? Nem precisa responder, a resposta é obvia. 


Aumentar o perímetro urbano resultará numa cidade mais espalhada e mais cara para todos. O transporte público terá que percorrer mais quilômetros e as tarifas aumentarão. Será preciso construir mais escolas. E também mais PAs. A rede de água e saneamento, que já é insuficiente, precisará ser aumentada. E precisaremos de mais infraestrutura urbana para atender às novas demandas.

Para Joinville e os joinvilenses ficará muito pior. Mas para quem comprou estas áreas rurais a preço de banana e graças a LOT pode vê-las convertidas em áreas urbanas, o beneficio será gigantesco. O resultado será a socialização dos prejuízos, que pagaremos entre todos e a privatização dos lucros entre a minoria de sempre.


Vereadores não têm informações necessárias para saber os efeitos da aprovação.



sexta-feira, 3 de junho de 2016

Uma caixa preta chamada CVJ


POR THIAGO LUIZ CORRÊA


Nesta segunda feira, acessando o Chuva Ácida, fui surpreendido pelo post do José António Baço sobre o tal "escola sem partido". Apesar de já ter ouvido falar deste tipo de projeto de lei rodando por aí não tinha ideia de que esta sandice já tivesse embarcado aqui em Joinville.

Bateu a curiosidade de saber mais detalhes sobre o projeto e, sobretudo, saber se esta iniciativa da Vereadora Léia (na verdade Pastora Léia, mas me recuso a chamá-la de pastora quando ela toma decisões que não afetam apenas a sua comunidade religiosa mas a toda a sociedade) tem alguma novidade ou invenção sua ou não passa de uma cópia do projeto já apresentado em outras esferas públicas Brasil afora.


Pois bem, na minha busca pela íntegra do projeto acessei a notícia que o projeto havia passado pela Comissão de Legislação formada pelos vereadores Maurício Peixer, Claudio Aragão, James Schroeder, Manoel Francisco Bento e Sidney Sabel. Na mesma matéria há um link que redirecionaria o cidadão ao documento em questão para apreciação. Qual a minha surpresa quando ao acessar este link me deparo com a informação de que o site está em manutenção (imagem no início do texto).

Em uma época em que pensamentos complexos são reduzidos a memes com imagens fora de contexto e um texto com não mais de três linhas, esta página resume como o poder público de Joinville não tem interesse algum em prestar contas de sua atuação à sociedade agindo como uma caixa preta para defender os seus próprios interesses.

Eu realmente ainda estou avaliando o que mais me revolta nesta imagem, se o fato de parecer que o site foi feito por uma criança de 7 anos que acabou de sair da terceira aula de programação web, se a imagem no canto direito de uma pessoa dormindo em uma cadeira de escritório, se o fato que esta página exibe ao centro, quase que como a se orgulhar de não servir o seu propósito há mais de um ano ou se a imagem de uma mesa de reunião em que todos estão olhando pra mim, como se fossem os próprios vereadores constrangidos por terem sido pegos depois de tanto tempo de pernas pro ar.

O conjunto da obra debocha da minha cara como que dizendo "cuide da sua vida" ou "não pense em críticas, trabalhe".

segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Corrupção não é só coisa de Brasília


JORDI CASTAN
Depois desta sobre-exposição aos escândalos de corrupção que assolam o país de um extremo ao outro, a sensação é a de que estamos imunizados. Ou seja, de que não há nada mais que possa nos surpreender. Que a corrupção está restrita a Brasília, ao Governo Federal, ao Congresso Nacional, à Petrobras, à Hemobras, ao BNDES. Enfim, a uma lista que não para de crescer a cada dia, mas que não é coisa daqui. Que nem em Santa Catarina e muito menos em Joinville estas coisas acontecem.

Aqui estamos tão longe dessa malfadada corrupção que o último prefeito a se eleger, se vangloriava na campanha que tinha as mãos limpas, como se esse fosse o seu diferencial. Indiretamente a mensagem que os seus marqueteiros lançaram era a de que os seus concorrentes não seriam tão honestos assim. Assim que implicitamente devemos pressupor que haja corrupção também por estes lados.

Em Santa Catarina, um ou outro prefeito tem sido investigado por corrupção e algum até tem perdido o cargo. Falando do prefeito. O prefeito tem reconhecido que há casos de corrupção no seu governo, e tem feito acusações imprecisas a funcionários públicos, sem citar nomes e sem apresentar provas concretas, numa situação que é no mínimo estranha. Se houver corrupção e a Prefeitura pagava mais caro antes que agora, esta informação deve ser divulgada. Aliás, recursos para isso não faltam. Se não houver provas concretas o prefeito faria melhor em ficar calado.

A área da saúde é uma das que mais verbas administra e já teve, em outra gestão, até secretario municipal preso por corrupção. Será que agora estamos a salvo? Que fora dos problemas que o MPSC acompanha de perto, está tudo certo na saúde? Sendo um tema que o prefeito conhece tão bem, é de imaginar que não haja problema, que não faltem remédios e que os preços praticados sejam menores que os praticados com anterioridade. Licitações mais transparentes, pagamentos em dia e seriedade ajudam a baixar preços e a reduzir o risco de corrupção.

Qual seria o resultado de uma investigação no Legislativo? Se tomarmos como referência alguns  municípios importantes do litoral, as investigações realizadas resultaram em vários vereadores presos, casualmente todos os casos de corrupção denunciados estão ligados a mudanças de zoneamento, projetos de urbanização e mudanças de legislação para beneficiar a uns e outros em prejuízo de maioria. Temas estes que em Joinville são sensíveis e merecem um acompanhamento criterioso, não seja que algum vereador conhecido acabe tendo o seu nome ligado a algum escândalo.  Casualidade? Parece-me que não seja casualidade. Não é estranho tampouco que haja até uma mancomunação entre o Legislativo e Executivo quando se trata da tramitação e aprovação deste tipo de projetos.

No nível local não há grandes empreiteiras do calibre das envolvidas nos escândalos da Lava Jato, do Petrolão, da Transposição do Rio São Francisco ou dos que ainda estão por eclodir. Mas não deixa de ser curioso que a maior parte das obras públicas sejam costumeiramente vencidas, também em Joinville, pelas mesmas empreiteiras de sempre. Exatamente as mesmas que entra governo, sai governo seguem sendo as principais prestadoras de serviços no município. Se a isso se acrescenta a péssima qualidade das obras públicas, o incumprimento de prazos e o acréscimo habitual dos valores dos contratos, fica a impressão para o cidadão médio que a corrupção pode não ser algo tão alheio ao seu quotidiano.

Seria bom para Joinville se houvesse mais transparência, mais luz, água e sabão para limpar toda a sujeira a que parece que não estamos tão imunes assim. Joinville ganharia muito com isso. E se Joinville ganha, todos ganhamos.

terça-feira, 29 de setembro de 2015

A Justiça lança um torpedo sobre a Lei Bentinho


POR JORDI CASTAN

O juiz Roberto Lepper  concedeu  liminar, suspendendo (afortunadamente) o art.3º da Lei Bentinho, que aumentava a farra da Lei Cardosinho para todos os empreendimentos irregulares construídos até 2011. A liminar deixa praticamente sem efeito a lei aprovada em primeira votação. É bom lembrar que o vereador Manoel Bento (PT) não está sozinho nesta empreitada, em que outros vereadores têm jogado um papel destacado.

O vereador Maurício Peixer é outro dos nomes que quase sempre acompanham este tipo de projeto. Não tem o menor constrangimento em participar de iniciativas como esta e não ruboriza mais quando surgem suspeitas sobre a lisura do processo. Houve, durante a primeira votação, insinuações suficientemente explícitas, entre os vereadores, para levantar suspeitas sobre os reais interesses por trás da urgência em aprovar o projeto de lei 41/2015.

Na última quarta-feira, a Câmara de Vereadores aprovou, em primeira votação, a Lei de Regularização dos Imóveis, uma nova reedição da antiga Lei Cardosinho. O trâmite foi no mínimo estranho. A proposta do vereador Bento ficou quase 11 meses adormecida na casa. De repente e aparentemente agoniado com a demora,  o vereador Manoel Bento pediu ao plenário que se desse Regime de Urgência* para seu projeto. Urgência? Por que será que o vereador Manoel Bento tem tanta pressa? Que fato novo motivou o repentino interesse?

O presidente da Comissão de Urbanismo, Maycon César, deu parecer desfavorável ao projeto, por julgá-lo inconstitucional, mas o parecer foi derrubado. Esquecem os vereadores - e este esquecimento é curioso, quando é de vereadores com anos de casa, como o caso dos Vereadores Manoel Bento e Mauricio Peixer - que os projetos relacionados ao zoneamento, ordenamento territorial, bem como parcelamento, uso e ocupação do solo devem partir do executivo.

Além de constar na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Santa Catarina, a própria Lei Orgânica do Município é bem clara quanto a isso, nos Artigos 4º, 7º, 36 e 37. Nenhum vereador pode propor algo desta natureza, apenas propor modificações após o envio do projeto vindo do Executivo Municipal (por isso o projeto que está tramitando na Câmara, de iniciativa do vereador Cláudio Aragão, tampouco é válido).

Apesar da insistência na sua reedição, o tempo da Lei Cardosinho já foi. Quem tinha imóvel para regularizar já o fez nas primeiras edições desta lei. Ressuscitar a lei todo os mandatos é afirmar, a cada ano, que em Joinville o ilícito pode se tornar lícito mediante um singelo pedido a um vereador.

Já existem leis que regem o uso e ocupação do solo há muito tempo. Por que aprovar uma lei que abre exceções a aquelas leis? Esquecem ainda os nossos vereadores que só pagar não resolve os problemas ocasionados pelas construções irregulares que pipocam por Joinville, estimuladas por legisladores que agem para que a cidade se exploda, em troca de uns poucos caraminguás.

* Regime de Urgência pode ser solicitado quando o projeto expirou seu prazo dentro da Câmara e ainda não foi ao plenário. Após aprovado, este projeto tem 48 horas para voltar ao plenário para votação. Enquanto o projeto não for votado, os demais projetos de lei ficam trancados na casa. Não se pode discutir outro assunto.

O Chuva Ácida já abordou o tema com anterioridade nos posts:



http://www.chuvaacida.info/2015/07/o-inferno-sao-os-vereadores-certo.html

http://www.chuvaacida.info/2015/07/lei-340-solucao-tanto-para-o-municipio.html
http://www.chuvaacida.info/2015/07/treplica-vereador-bento-nao-convenceu.html


segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Uma sacanagem imobiliária, no centro da sua cidade



POR JORDI CASTAN


Compraram, às pressas, um imóvel a meio construir para a Secretaria de Educação, numa região em que o zoneamento não permite que funcione uma secretaria. Mas agora querem mudar a lei, para que possam usar. Sem apresentar nenhum estudo de impacto, sem considerar que uma Secretaria, como a de Educação, é um tremendo polo gerador de tráfego. A região tem hoje um zoneamento específico para preservar tanto a Rua das Palmeiras como o Museu Nacional de Colonização e o seu entorno, ambos tombados pelo IPHAN. Eis uma história sobre Joinville.

Retirem as crianças da sala. Vamos relatar uma sacanagem. Porque Joinville vem sendo sistematicamente sacaneada, envergonhada e destruída, até pelo poder público, que teria a obrigação de defendê-la e protegê-la da sanha especulativa e gananciosa. Alguém compraria um imóvel sem antes se informar da situação do imóvel? A resposta clara é "não". Ninguém faria uma besteira dessas. Ninguém? Você não imagina do que o poder público é capaz. 

Para evitar que pessoas menos esclarecidas possam ser enganadas por vendedores inescrupulosos, é corrente que se façam campanhas orientando sobre os passos a seguir antes de proceder a realizar um negocio imobiliário. O objetivo principal dessas campanhas de informação e esclarecimento é orientar o comprador sobre a legalidade registral e urbanística do imóvel. Também serve para divulgar os riscos da aquisição e utilização de um imóvel em situação irregular.

E assim ninguém compraria um imóvel localizado numa região em que o zoneamento não permita a instalação do negócio ou atividade a que o comprador se dedique ou pretenda implantar em aquele imóvel, certo? O bom senso diz que sim. A realidade de Joinville mostra outra situação muito diferente.

Para evitar riscos, a Prefeitura de Joinville fornece informações precisas sobre as normas urbanísticas que incidem sobre todos os imóveis localizados no seu território. Todos podem fazer consultas sobre qualquer imóvel, previamente à sua eventual aquisição, tanto para o alvará de obra, como para o alvará de localização de empreendedor individual, profissional autônomo ou de empresa. No caso do alvará de localização a SEMA (Secretaria do Meio Ambiente) informara se o zoneamento permite a atividade pretendida pelo empreendedor ou comprador.

Na capital do “fasejamento urbano”, a realidade não é bem esta. A legislação urbanística sofre constantes adaptações e mudanças para atender a interesses particulares. Pior ainda que esses estupros urbanos são elaborados, alcaguetados e gestados dentro dos próprios institutos e órgãos que deveriam zelar pelo cumprimento da lei. E com o interesse, entre outros menos transparentes, de atender empreendimentos já decididos, sem levar em consideração o que diz a lei, a lei que a maioria da população cumpre e respeita. Há uma longa lista de alterações pontuais para receber hospitais, secretarias municipais, shopping center, indústrias, centros comerciais...

Nessa “colcha de retalhos” em que Joinville tem se convertido, reflexo claro da união de interesses econômicos e conivência das autoridades municipais surge mais uma dessas propostas espúrias e vergonhosas, mais um estupro urbanístico, com direito a musica lenta, pouca luz, um ambiente intimo e acolhedor, para que possa parecer que foi um estupro consentido.

O vereador Claudio Aragão (PMDB - líder do governo) patrocina uma proposta que inclui, no Setor Especial do Patrimônio Ambiental Urbano (SE1) da Lei Complementar 312/10, o uso E 3.1. Arrisco a dizer que menos de 1% da população entendeu. É bom entender que isso é também parte da estratégia: confundir para vencer. Não vou aqui a questionar qual o interesse do vereador no projeto, porque o leitor poderá sacar as suas próprias conclusões. 

Uma delas é a de que a justificativa do projeto de lei nem explica nem justifica nada. Esclarecendo: o que o projeto pretende é incluir a atividade administrativa de órgão público federal, estadual ou municipal, sindicatos ou organizações de trabalho ou não governamental (E 3.1.) no setor delimitado pelas ruas do Príncipe, 3 de Maio, 7 de Setembro, Itajaí e Jeronimo Coelho. Ficou mais claro?

Sim, estamos falando do entorno da Rua das Palmeiras. Importante destacar que todo o entorno da Alameda Bruestlein tem um tratamento urbanístico especial para preservar a própria alameda. Garantir a insolação das palmeiras, o seu marco e destacar o sua importância como marco e referente histórico e paisagístico da cidade. Bom ainda acrescentar que a rua é tombada pelo IPHAN é forma parte do patrimônio cultural de Joinville.



Qual o real motivo por trás da proposta de “desordenamento territorial” do vereador, além do seu elevado espirito público e de atender os anseios da população?  É muito provável que o real motivo tenha que ser buscado na Lei 7332, de 06 de dezembro de 2012, no apagar das luzes do governo Carlito Merss e com a eleição já perdida, que autorizou o Município de Joinville a adquirir um imóvel fazendo frente para as Ruas 3 de Maio, Rio Branco e Alameda Bruestlein destinada para a instalação da Secretaria de Educação e outras repartições municipais.

O imóvel em questão carrega um pesado lastro. A sua licença de construção concedida na década de 80 foi aprovada pela famigerada comissão de urbanismo, criada com o único propósito de atender interesses a revelia da lei. A obra estava parada por anos. E se fosse pouco, a área construída chega ao limite estabelecido, um verdadeiro monstrengo localizado numa rua que é um marco histórico de Joinville.



Ao que parece nem a Prefeitura e nem a Câmara lembraram de fazer uma consulta prévia para verificar se o imóvel, adquirido por 6,5 milhões de reais no finalzinho do mandato, poderia servir para o fim ao que se destinava. É assim que se fazem as leis em Joinville? É assim que o executivo compra imóveis? É assim que a Câmara fiscaliza? Não será que há vício de origem? Não houve tempo para análise das condicionantes urbanísticas? E assim como a cidade vai sendo estuprada aos poucos e com alguns alegando que o estupro foi consentido. Feito dentro da legalidade e com direito a espumante.




Em tempo: o que vai ser feito com o imóvel que foi adquirido ainda em construção, com um uso determinado em desacordo com a legislação? Alguém vai ser responsabilizado? Vamos pôr panos quentes e tapar o sol com a peneira? E sobre o projeto de lei do líder do governo na Câmara, será solicitado analise de impacto de vizinhança para avaliar a mudança proposta? O entorno comporta o aumento de trafego que implantar a Secretaria de Educação lá vai representar? Há o numero de vagas que a legislação municipal obriga? Aliás, que péssimo exemplo o executivo está dando ao pedir ao seu líder que se preste a fazer uma papel desses. É vergonhoso. Lembrei agora que ética e moral não são pré-requisitos nem para entrar na política, nem para se eleger. 

segunda-feira, 27 de julho de 2015

O inferno são os... vereadores. Certo, Manoel Bento?


Diz-se que o inferno esta cheio de boas intenções. Se fizermos caso do refrão, a nossa Câmara de Vereadores está cada dia mais parecida com o inferno de Dante. Não passa dia sem que os nossos vereadores surjam com algum novo projeto coalhado de boas intenções. Pena que na maioria das vezes as boas intenções tragam junto interesses menos bem intencionados.

O vereador Manoel Bento (PT) ressuscitou a Lei Cardosinho, famosa por permitir a regularização das construções irregulares. É uma anistia que tinha como objetivo beneficiar os bem intencionados que, por desconhecimento, houvessem cometido alguma irregularidade. Mas que acabou se convertendo num prêmio à esperteza e, em alguns casos, à  malandragem dos que a sabendas burlaram a lei.

A proposta do vereador Bento é ainda mais ousada que a anterior e incorpora algumas novidades. A mais interessante delas é a possibilidade de regularização de prédios construídos em desacordo com a LC 312/2010, que é a Lei de Uso e Ocupação do Solo e rege as construções de Joinville. Somente os imóveis construídos até agosto de 2011 são passíveis de se enquadrar nessa lei.

O pior nem é a proposta de emenda em si, embora seja praticamente impossível não identificar no texto uma boa lista de segundas intenções. A pior é o valor a ser cobrado para poder regularizar. O vereador Bento, tomado pela bondade e generosidade que lhe é peculiar, colocou na primeira minuta que para prédios acima de 8.000 metros quadrados, por exemplo, o valor a ser cobrado seria de apenas 10,10 UPMs (aproximadamente R$2.500,00). O valor chamou a atenção pelo irrisório e o próprio vereador entendeu que deveria ser aumentado. Ele tentou. Não deu. Paciência.

Não é preciso ser muito observador para enxergar que a regularização de prédios acima de 8.000 metros quadrados por este pífio valor deve ter outra motivação que não a bondade do vereador. Aliás, prédios acima de 8.000 metros quadrados nem deveriam ser contemplados numa lei destas características. São prédios construídos com projeto arquitetônico, assinados por engenheiros e arquitetos que, por formação, têm obrigação de conhecer a legislação e de cumpri-la. Não há, nesse caso, como alegar desconhecimento da legislação, Ou será que há?

Uma vez evidenciado o ridículo do valor proposto na proposta original e feitas as correções ao valor, continua ficando claro que há um evidente interesse do legislador em facilitar a vida de alguns construtores que andaram fazendo algo fora das leis. Será que o papel do vereador não deveria ser o de fazer cumprir as leis que ele mesmo votou e aprovou? O vereador Bento é experiente e conhece bem a LC 312/2010. Afinal, ele próprio a aprovou no seu anterior mandato na Câmara de Vereadores. Estranho que agora apresente um projeto mais permissivo que tem como objetivo claro de legitimar as ilegalidades cometidas contra as leis em vigor. 

O projeto ainda não foi aprovado. Está tramitando na Comissão de Urbanismo, mas é quase unânime entre engenheiros e arquitetos que esta lei tem a finalidade de tornar lícito algo ilícito. Partindo dessa lógica, de que adiantam as leis? Descumpre-se e mais para a frente algum vereador sugere uma forma de corrigir o erro feito conscientemente. 

Neste caso seria bom que o vereador Manoel Bento, que transita com tanta facilidade nos temas que envolvem urbanismo, zoneamento e uso e ocupação do solo, respondesse aos eleitores quais os interesses que estão em jogo? A quem interessa essa lei? Quem serão os beneficiados? Não deve haver muitos prédios com mais de 8.000 metros quadrados que precisem ser regularizados. Ou será que há? E, se houver, quem estava fazendo a fiscalização e não percebeu? Ou, ainda, o que Joinville ganha com esse projeto de lei?

Seria bom ficar de olho na tramitação deste projeto e nos interesses a que realmente busca atender e a quem vai beneficiar. O inferno esta cheio de boas intenções. Mas a nossa Câmara de Vereadores o supera. Afinal, como diz Dante, "ó, vós que entrais, abandonai toda a esperança..."

quarta-feira, 15 de julho de 2015

E-mail denuncia funcionária fantasma na Câmara

POR CHUVA ÁCIDA

Nesta terça-feira, alguns órgãos de comunicação de Joinville, incluindo o Chuva Ácida, receberam uma denúncia supostamente com origem dentro da Câmara de Vereadores. Um e-mail - assinado com nomes provavelmente fictícios -, acusa o vereador Levi Rioschi de ter uma funcionária fantasma, de nome Edna Abílio Alves (vejam o fac-símile do e-mail).

É possível acreditar na veracidade da denúncia? É uma resposta que a comunidade terá quando forem feitas as devidas apurações. O e-mail enviado ao Chuva Ácida também tinha como destinatários o Ministério Público e o presidente da Câmara de Vereadores.

Mesmo sendo um espaço de opinião - e não de jornalismo - o blog checou as informações e verificou que há duas formas de saber se os assessores estão fazendo seu trabalho na Câmara.
- Quando o assessor é de apoio operacional e/ou externo, ele deve apresentar relatórios mensais sobre suas atividades. E estes relatórios devem constar no Portal da Transparência.
- Se o assessor é de gabinete, ele deve assinar o livro ponto.

Uma verificação permitiu saber que a funcionária em questão foi de fato nomeada no gabinete do vereador Levi Rioschi em abril deste ano. Porém, não se encontram relatórios em seu nome no Portal da Transparência. Uma ligação para o gabinete do vereador permitiu conferir, através da sua assessoria, que ela é de apoio externo.

Eis o problema. Se ela é de apoio externo, então deveria apresentar os relatórios. Mas surge outra questão: é difícil encontrar alguém na Câmara que conheça a assessora. Fontes que preferem não se identificar revelam ainda que ela reside em Florianópolis.

Resta esperar pelos procedimentos adotados pela Câmara de Vereadores ou pelo Ministério Público para a averiguação dos fatos. Caso a denúncia seja comprovada, o assunto é grave e ganha relevância. Caso nada seja confirmado, então estaremos frente a uma tentativa de prejudicar o vereador, o que também seria grave.

O  “e-mail/denúncia”  faz ainda uma outra revelação mais séria, mas como carece de informação (double check, de acordo com as regras do jornalismo) essa parte aparece distorcida no fac-símile.











sábado, 20 de dezembro de 2014

Tacada de mestre

POR JORDI CASTAN


Quem acha que o prefeito Udo Dohler não domina a articulação política, a arte da dissimulação e da enganação errou feio. A eleição do presidente da Câmara de Vereadores de Joinville foi uma tacada de mestre. Um jogo de xadrez político em que houve vencedores e vencidos, mas que merece ser analisada como o que foi: uma jogada de pôquer político em que o prefeito Udo Dohler mostrou a sua capacidade de articulação política e o seu protagonismo como liderança.

O primeiro ponto importante foi aglutinar a maioria de vereadores em torno de um mesmo nome. Para o executivo manter a maioria no legislativo é determinante para poder aprovar todos os projetos de interesse do governo sem muito debate, sem questionamentos e sem excessivas negociações. O objetivo pretendido foi alcançado com louvor. Praticamente todos os vereadores apoiaram o mesmo candidato.

Segundo objetivo. Neutralizar a candidatura independente do vereador Adilson Mariano, pois um risco evidente era o crescimento da candidatura do vereador do PT. Para isso, era importante que a candidatura não recebesse sequer os votos dos vereadores do seu partido. Sem os votos do PT, esta candidatura só recebeu um único voto, o do próprio candidato. O perigo que representava foi neutralizado, graças à forte intervenção dos negociadores envolvidos no processo.

Terceiro objetivo. Criar uma manobra de diversão, uma cortina de fumaça. Enquanto o prefeito pretendia apoiar a candidatura do vereador Maurício Peixer, na realidade estava apoiando a candidatura do seu partido, o PMDB, deste modo deixando confusos gregos e troianos. Quanto maior e mais entusiástico o apoio do prefeito à candidatura do PSDB, mais votos ganhava o candidato vencedor.

Uma verdadeira tacada de mestre. Sinalizar um objetivo, quando o objetivo é outro. Brilhante ação de dissimulo e estratégia. Deixando acreditar que o seu candidato era um, conseguiu canalizar a maioria dos votos para o candidato Rodrigo Fachini. Todos aqueles vereadores que acreditavam estar votando “contra” o candidato do prefeito, foram iludidos e acabaram votando no objetivo oculto e no objeto do desejo do prefeito.

O melhor de tudo é que não foi necessário oferecer cargos nem benesses adicionais, para além das que já recebem os vereadores e seus apaniguados para que votem no candidato vencedor. Foi uma eleição que não teve muita emoção. Talvez só foi emocionante para o candidato que acreditou que o apoio do executivo seria determinante para a sua vitória. Estranho que um mestre do dissimulo, com cinco mandatos nas costas, tenha caído tão facilmente numa jogada de manual.

Um pequeno detalhe ficou no ar. Se o atual presidente da Câmara recebeu a maioria dos votos dos vereadores que acreditavam estar votando “contra” o candidato do prefeito, qual será o comportamento e a disciplina na hora de votar? Quem viver verá.

segunda-feira, 31 de março de 2014

Promiscuidade republicana

POR JORDI CASTAN


Difícil imaginar que algum dos nossos vereadores conheça o modelo republicano proposto por Montesquieu, baseado no equilíbrio entre os três poderes da república. Escreveu Montesquieu: "Não haverá liberdade se o poder de julgar não estiver separado do poder legislativo e do executivo. Não existe liberdade, pois se pode temer que o mesmo monarca ou o mesmo senado apenas estabeleçam leis tirânicas para executá-las tiranicamente".
Os nossos vereadores ou gazetearam essa aula ou não frequentaram a escola ou estão mais preocupados com os seus interesses particulares que com o bem publico. Numa atitude, diga-se, muito pouco republicana.
A promiscuidade entre executivo e legislativo em Joinville é tão escandalosa que não há a menor preocupação em dissimular. Jornais noticiam, divulgando nomes e cargos, quais e quem são os cargos comissionados, acomodados no executivo, que são indicados ou pertencentes à cota de cada vereador. Sem entrar em maiores detalhes, também vale a pena se informar sobre caminhões, escavadeiras e equipamentos locados, pela Prefeitura, e que pertencem a empresas - ou mantêm vínculos muito próximos - de vereadores e ex-vereadores.
É normal, nesse quadro, que o prefeito se ache no direito de dar um pito quando os vereadores não votam de acordo com os interesses do executivo. Há vereadores que mantêm uma relação de submissão ao prefeito, de tal subserviência que parecem ser comissionados e cujos cargos dependem da boa vontade do prefeito. A imagem dos chamados "vereadores da bancada", sendo lecionados pelo prefeito sobre como votar e o que votar, lembra a imagem da "Escolinha do Professor Raimundo".
Poucos vereadores têm conhecimento, capacidade, vontade ou a isenção necessária para fiscalizar o executivo. O risco de perder "bocas" e desempregar apaniguados faz que o legislativo municipal tenha se convertido num cartório de homologação dos atos do executivo. Isso faz que, sentindo a falta de fiscalização, o executivo fique cada dia mais arrogante e desavergonhado. Com ampla maioria e sem oposição, há uma tendência a prepotência e a descumprir prazos e procedimentos. A pressa tem se provado uma péssima conselheira.
A esse quadro há que acrescentar ainda a figura dos vereadores-secretários, que ocupam cargos no executivo, permitindo que a camara se encha de vereadores suplentes. Os suplentes são zumbis sem poder político, que não podem ter opinião diferente da do executivo, pois caso discordem poderão perder o seu mandato imediatamente. Assim secretários - vereadores podem ser exonerados a qualquer momento para que voltem para a Câmara e votem a favor de esse ou daquele projeto e ser renomeados, no dia seguinte, para que voltem a ocupar as suas secretarias. Numa situação que enfraquece o legislativo e causaria espanto em qualquer sociedade séria. Mas que aqui é tratada com naturalidade.
Estava certo aquele vereador que, desde a sua candidez, quando perguntado sobre se era a favor da "reforma administrativa" disse que ele era contrário à sua aprovação. Quando o repórter perguntou a razão, o vereador respondeu impávido: porque o prefeito ainda não falou comigo.
Faz bem a sociedade em buscar apoio no judiciário, o tripé republicando depende do equilíbrio entre os três poderes, pois para Montesquieu "só o poder freia o poder." O peculiar modelo republicano da Vila dos Manguezais, como no resto de Pindorama, é uma luxuriante orgia em que vale tudo pelo poder. O resultado é essa promíscua relação em que uns gozam e os de sempre pagam a conta.

terça-feira, 12 de novembro de 2013

Lei Gabriela Ferreira Duarte

POR JORDI CASTAN

Em menos de uma semana dois fatos marcaram a cidade, o primeiro, em ordem cronológica, foi a aprovação pela Câmara de Vereadores de Joinville da lei que permite o rebaixo do meio fio, com direito a cenas de UFC ou MMA e com vereador fazendo demonstração de artes marciais no plenário. A segunda a morte como resultado do atropelamento na calçada de uma adolescente de 13 anos, na rua Monsenhor Gercino, no Bairro Paranaguamirim.

Inútil explicar aqui qual é a função do meio fio, para que servem as calçadas e qual é a ordem de precedência nas ruas da cidade. Os nossos vereadores faz tempo que desistiram de querer entender qualquer coisa. Estão convencidos na sua supina ignorância que os meio fios devem ser rebaixados, que as calçadas foram feitas para os carros, que os carros devem ter direitos superiores aos dos pedestres ou ciclistas. É difícil argumentar quando o outro lado desistiu de usar a razão, é uma luta inglória e destinada ao fracasso. Deixemos por tanto os nobres vereadores que assumam os seus erros.

Proponho, desde este espaço, que quando o prefeito Udo Dohler sancione a lei, tenho poucas duvidas que em nome da governabilidade, de manter uma maioria confortável e da ausência de assessores competentes, o prefeito, declarado defensor do carro, como meio de transporte e da mobilidade individual, não terá a coragem de vetar a esdrúxula lei, que subverte os valores da mobilidade e coloca os pedestres e ciclistas em risco, como lamentavelmente ficou provado na mesma semana, proponho, pois, que a lei quando sancionada passe a receber alem do numero que a identifique, o nome da menina que foi assassinada, pela falta de fiscalização do rebaixo do meio fio em toda a cidade, pela omissão do poder público e agora também pela irresponsável aprovação de uma lei absurda. Do mesmo modo que temos uma lei Maria da Penha, ou uma lei Carolina Dieckmann, teríamos em Joinville uma lei Gabriela Ferreira Duarte,  assim os vereadores poderiam lembrar sempre do nome da primeira vitima da omissão. Ajudaria a que entendessem a função do meio fio e que a calçada definitivamente não é lugar para carro.

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

A semana mais bizarra da história de Joinville: lei "anti-bebum", índios perigosos, estacionamento para a CDL e imprensa omissa

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

A cidade de Joinville é mesmo uma vila do senso comum, reproduzindo situações inimagináveis em qualquer parte do mundo. Acontece que a última semana produziu várias destas, condensadas em menos de sete dias. A patetice foi tão grande, mas tão grande que, devido a tantos comentários, debates e manifestações na imprensa e redes sociais ofuscaram outras aberrações.

Sairei do meu estilo convencional de texto aqui no blog, pois preciso fazer as análises por tópicos, até para dar um grau de importância igual aos momentos que vivemos na última semana, e também para que não nos esqueçamos de nada na hora dos comentários e discussões.


  • A aprovação da lei que proíbe consumir bebidas alcoólicas em praça pública: incoerente. Pois parece que o rico, quando faz Stammtisch, tem liberdade para beber (e fechar a rua). Mas o pobre, favelado, bêbado, em vulnerabilidade social, e que "não tem mais nada pra fazer" e bebe na praça da periferia, é punido. Ineficaz. Pois não resolve o problema de deterioração dos espaços públicos e nem resolve o problema do alcoolismo. E muito menos o problema de lixo no chão (só bêbado joga lixo no chão?). Um atentado ao "direito à cidade". Pois tira da praça pública uma característica de "estar". Se a pessoa bebe álcool, ou água, a praça é para isto mesmo: convivência. A PRAÇA NÃO É LOCAL DE PURA PASSAGEM. O MAJ Sounds é prova de que bebida alcoólica e "harmonia social" podem existir, sem sujar e nem deteriorar o patrimônio da cidade. Reacionária. Pois "beber em praça pública" tira o "sossego alheio". Desta forma, qualquer atitude lícita e que me incomodar vou fazer uma lei proibindo. Ou seja: vou proibir as igrejas de cultos com som alto, vou proibir pessoas correndo em calçadas, vou proibir pessoas de fumarem em praças, e, pasmem: vou proibir que pessoas conversem entre si, pois a opinião alheia "tira o meu sossego". Seríamos múmias vivas, se seguirmos esta lógica radicalmente. Inconstitucional. Pois proíbe o uso de uma substância lítica (queiram ou não, bebida alcoólica é legal para maiores de 18) e PRIVA O CIDADÃO de uma atitude legal.
  • A anulação do Conselho da Cidade omitido pela imprensa: O TJSC reconsiderou a decisão proferida no agravo de instrumento interposto contra a decisão do Juiz Roberto Lepper, a qual determinou o acautelamento dos votos em separado dos cidadãos-eleitores que votaram no Conselho da Cidade. Ou seja, o Conselho da Cidade novamente está irregular e, infelizmente, a imprensa fez pouco caso com a situação. Conflito de interesses?
  • A Prefeitura quer que a CDL administre o estacionamento rotativo da cidade: parece que os estacionamentos, para a atual gestão, servem para atrair clientes aos comerciantes. Estacionar o carro é um problema privado e quanto menos espaços para isto existirem, melhor para a cidade. Mais uma vez a Prefeitura de Joinville é omissa e entende a cidade como um instrumento da efetivação das atividades de entidades empresariais. Estamos na contramão do mundo: Copenhague, Times Square, Bogotá...
  • "A ameaça indígena", segundo o Jornal da Cidade
    a foto ao lado mostra a matéria da horrorosa visão que este jornal profere ao citar a demarcação de terras indígenas em Araquari. Segundo a matéria, a demarcação de terras é danosa, pois "impede o sonho desenvolvimentista da cidade" (BMW, alterações no plano diretor sem consultas públicas, compra de terras por loteadores que visam empreendimentos urbanísticos, etc), criminalizando os índios e colocando em xeque a própria função da Funai, sem apresentar qualquer tipo de resposta dos citados.
Esqueci de algum fato bizarro? É impressionante a capacidade desta cidade de surpreender...

segunda-feira, 20 de maio de 2013

Certeza de que as mãos estão limpas?


POR JORDI CASTAN

Fotomontagem que circula nas redes sociais


As histórias só fazem sentido quando colocadas numa ordem lógica. Nem sempre a sequencia lógica é a sequência cronológica. A história do debate da LOT em Joinville e do papel que tem jogado - e continuam a jogar - alguns dos seus principais protagonistas está longe de acabar. Alguns têm um papel muito maior do que pode parecer à simples vista; outros são meros figurantes, mas formam a plateia necessária para legitimar um processo que, quanto mais se conhece menos democrático e transparente parece. Um processo em que os interesses ganham um protagonismo e uma força cada vez maior e mais nítido.

Há poucos dias foi divulgada a degravação de um vídeo em que o prefeito eleito Udo Dohler reconhecia que houve envolvimento de vereadores para modificar o zoneamento da Estrada da Ilha, propondo a alteração do tamanho dos lotes permitidos e que ele foi procurado para isso. Esta é uma história que tem vários capítulos anteriores e que esta longe de concluir.



2.- Sob pressão das entidades empresariais (Acij, Acomac, Ajorpeme e CDL) e do prefeito eleito, Udo Döhler (PMDB), vereadores de Joinville querem aprovar o projeto de lei que institui a LOT (Lei de Ordenamento Territorial) a qualquer custo. (Fonte: Portal Joinville)


3.- Rodrigo Coelho destacou que o Legislativo é um poder independente. “Joinville quer a aprovação da LOT. Não podemos ficar mais dois anos reféns desta inércia. Terão o nosso respaldo e apoio para decidir com autonomia por ser um Poder independente”, disse Coelho. O ex-presidente da Acij e prefeito eleito UdoDöhler (PMDB) já declarou que é a favor da aprovação da lei. (Fonte: Portal Joinville)




5.- "Quando esteve aqui o Dr. Udo Dohler numa reunião... Acomac, Ajorpeme, ACIJ, CDL e Dr. Udo disse: Olha, nós precisamos votar isso agora, votar isso agora, em votação, etc... porque se não vamos perder grandes investimentos,  a minha resposta foi: Dr. Udo, aqui é a Câmara, não é uma empresa". Odir Nunes Ex- presidente da Câmara de Vereadores de Joinville em reunião com representantes de Associações de moradores. 31 de janeiro de 2012

6.- Odir decide processar o prefeito Udo Dohler O vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Odir Nunes(PSD), divugou comunicado declarando que está constituindo advogado para entrar com ação contra Udo Dohler em função de afirmações feitas por ele em vídeo que se encontra na 2ª Vara da Fazenda Pública. (Fonte: Jornal Gazeta de Joinville).


A integra do texto do vídeo que forma parte da ação popular



O prefeito faz uma afirmação grave e com ela da credibilidade ao que era um segredo a vozes. A leitura da imprensa reforça a ideia, que o envolvimento do prefeito no episódio não seria meramente circunstancial.

Será, por acaso, que o prefeito é um inocente útil ao afirmar que teria sido procurado? Há elementos suficientes para concluir que o prefeito Udo Dohler não poderá entoar o mantra lulista do "eu não sabia" em sua defesa.  Afinal, relatos presenciais e declarações fornecidas à imprensa comprovam que ele e as principais entidades empresariais de Joinville pressionaram o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Odir Nunes, sendo o atual prefeito um forte articulador do processo pela aprovação da LOT. Difícil supor que não saiba quem sejam os vereadores que viram cifrões na mudança do tamanho dos lotes na região da Estrada da Ilha.