Mostrando postagens com marcador Secretaria de Educação. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Secretaria de Educação. Mostrar todas as postagens

segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Uma sacanagem imobiliária, no centro da sua cidade



POR JORDI CASTAN


Compraram, às pressas, um imóvel a meio construir para a Secretaria de Educação, numa região em que o zoneamento não permite que funcione uma secretaria. Mas agora querem mudar a lei, para que possam usar. Sem apresentar nenhum estudo de impacto, sem considerar que uma Secretaria, como a de Educação, é um tremendo polo gerador de tráfego. A região tem hoje um zoneamento específico para preservar tanto a Rua das Palmeiras como o Museu Nacional de Colonização e o seu entorno, ambos tombados pelo IPHAN. Eis uma história sobre Joinville.

Retirem as crianças da sala. Vamos relatar uma sacanagem. Porque Joinville vem sendo sistematicamente sacaneada, envergonhada e destruída, até pelo poder público, que teria a obrigação de defendê-la e protegê-la da sanha especulativa e gananciosa. Alguém compraria um imóvel sem antes se informar da situação do imóvel? A resposta clara é "não". Ninguém faria uma besteira dessas. Ninguém? Você não imagina do que o poder público é capaz. 

Para evitar que pessoas menos esclarecidas possam ser enganadas por vendedores inescrupulosos, é corrente que se façam campanhas orientando sobre os passos a seguir antes de proceder a realizar um negocio imobiliário. O objetivo principal dessas campanhas de informação e esclarecimento é orientar o comprador sobre a legalidade registral e urbanística do imóvel. Também serve para divulgar os riscos da aquisição e utilização de um imóvel em situação irregular.

E assim ninguém compraria um imóvel localizado numa região em que o zoneamento não permita a instalação do negócio ou atividade a que o comprador se dedique ou pretenda implantar em aquele imóvel, certo? O bom senso diz que sim. A realidade de Joinville mostra outra situação muito diferente.

Para evitar riscos, a Prefeitura de Joinville fornece informações precisas sobre as normas urbanísticas que incidem sobre todos os imóveis localizados no seu território. Todos podem fazer consultas sobre qualquer imóvel, previamente à sua eventual aquisição, tanto para o alvará de obra, como para o alvará de localização de empreendedor individual, profissional autônomo ou de empresa. No caso do alvará de localização a SEMA (Secretaria do Meio Ambiente) informara se o zoneamento permite a atividade pretendida pelo empreendedor ou comprador.

Na capital do “fasejamento urbano”, a realidade não é bem esta. A legislação urbanística sofre constantes adaptações e mudanças para atender a interesses particulares. Pior ainda que esses estupros urbanos são elaborados, alcaguetados e gestados dentro dos próprios institutos e órgãos que deveriam zelar pelo cumprimento da lei. E com o interesse, entre outros menos transparentes, de atender empreendimentos já decididos, sem levar em consideração o que diz a lei, a lei que a maioria da população cumpre e respeita. Há uma longa lista de alterações pontuais para receber hospitais, secretarias municipais, shopping center, indústrias, centros comerciais...

Nessa “colcha de retalhos” em que Joinville tem se convertido, reflexo claro da união de interesses econômicos e conivência das autoridades municipais surge mais uma dessas propostas espúrias e vergonhosas, mais um estupro urbanístico, com direito a musica lenta, pouca luz, um ambiente intimo e acolhedor, para que possa parecer que foi um estupro consentido.

O vereador Claudio Aragão (PMDB - líder do governo) patrocina uma proposta que inclui, no Setor Especial do Patrimônio Ambiental Urbano (SE1) da Lei Complementar 312/10, o uso E 3.1. Arrisco a dizer que menos de 1% da população entendeu. É bom entender que isso é também parte da estratégia: confundir para vencer. Não vou aqui a questionar qual o interesse do vereador no projeto, porque o leitor poderá sacar as suas próprias conclusões. 

Uma delas é a de que a justificativa do projeto de lei nem explica nem justifica nada. Esclarecendo: o que o projeto pretende é incluir a atividade administrativa de órgão público federal, estadual ou municipal, sindicatos ou organizações de trabalho ou não governamental (E 3.1.) no setor delimitado pelas ruas do Príncipe, 3 de Maio, 7 de Setembro, Itajaí e Jeronimo Coelho. Ficou mais claro?

Sim, estamos falando do entorno da Rua das Palmeiras. Importante destacar que todo o entorno da Alameda Bruestlein tem um tratamento urbanístico especial para preservar a própria alameda. Garantir a insolação das palmeiras, o seu marco e destacar o sua importância como marco e referente histórico e paisagístico da cidade. Bom ainda acrescentar que a rua é tombada pelo IPHAN é forma parte do patrimônio cultural de Joinville.



Qual o real motivo por trás da proposta de “desordenamento territorial” do vereador, além do seu elevado espirito público e de atender os anseios da população?  É muito provável que o real motivo tenha que ser buscado na Lei 7332, de 06 de dezembro de 2012, no apagar das luzes do governo Carlito Merss e com a eleição já perdida, que autorizou o Município de Joinville a adquirir um imóvel fazendo frente para as Ruas 3 de Maio, Rio Branco e Alameda Bruestlein destinada para a instalação da Secretaria de Educação e outras repartições municipais.

O imóvel em questão carrega um pesado lastro. A sua licença de construção concedida na década de 80 foi aprovada pela famigerada comissão de urbanismo, criada com o único propósito de atender interesses a revelia da lei. A obra estava parada por anos. E se fosse pouco, a área construída chega ao limite estabelecido, um verdadeiro monstrengo localizado numa rua que é um marco histórico de Joinville.



Ao que parece nem a Prefeitura e nem a Câmara lembraram de fazer uma consulta prévia para verificar se o imóvel, adquirido por 6,5 milhões de reais no finalzinho do mandato, poderia servir para o fim ao que se destinava. É assim que se fazem as leis em Joinville? É assim que o executivo compra imóveis? É assim que a Câmara fiscaliza? Não será que há vício de origem? Não houve tempo para análise das condicionantes urbanísticas? E assim como a cidade vai sendo estuprada aos poucos e com alguns alegando que o estupro foi consentido. Feito dentro da legalidade e com direito a espumante.




Em tempo: o que vai ser feito com o imóvel que foi adquirido ainda em construção, com um uso determinado em desacordo com a legislação? Alguém vai ser responsabilizado? Vamos pôr panos quentes e tapar o sol com a peneira? E sobre o projeto de lei do líder do governo na Câmara, será solicitado analise de impacto de vizinhança para avaliar a mudança proposta? O entorno comporta o aumento de trafego que implantar a Secretaria de Educação lá vai representar? Há o numero de vagas que a legislação municipal obriga? Aliás, que péssimo exemplo o executivo está dando ao pedir ao seu líder que se preste a fazer uma papel desses. É vergonhoso. Lembrei agora que ética e moral não são pré-requisitos nem para entrar na política, nem para se eleger. 

sexta-feira, 15 de junho de 2012

Joinville com menos escolas


POR GUILHERME GASSENFERTH

A primeira vez que ouvi falar nas salas modulares que a Prefeitura Municipal de Joinville instalou em algumas escolas, torci o nariz. Já pensei em palavras como “gambiarra”, “enjambração” e outros adjetivos que significam uma coisa feita sem muito esmero.

Em seguida, percebi nas redes sociais que não era só eu. Outras pessoas criticando, dizendo que “assim é fácil” acabar com o turno intermediário. Aliás, mais uma vez parabéns à equipe do Carlito por empenhar-se em acabar com isto de uma vez por todas.

Como é fácil criticar sem conhecer, resolvi ir até a escola Nilson Bender (foto acima), no bairro Paranaguamirim, e conhecer in loco uma sala modular. Assim, cheguei à conclusão de que as salas de aula modulares não são uma ideia má. Pelo contrário!

Nós não estamos ainda acostumados a um novo paradigma demográfico, que é a redução do número de crianças. Segundo o IBGE, Joinville tem 86.892 jovens com idades entre 10 e 19 anos, mas apenas 69.539 com idades entre 0 e 9 anos.  Significa dizer que desconsiderando variações advindas de migração (que podem ser tanto positivas quanto negativas), teremos 17 mil jovens a menos para estudar dentro de alguns anos...

Se uma sala de aula convencional funcionar de manhã, de tarde e à noite, ela abrigará no máximo 150 alunos. Isto significa dizer que no mínimo 113 salas de aula estarão obsoletas em alguns anos... E o governo precisará planejar como otimizar o número de professores, diretores, material escolar, e assim por diante. É fato que poderemos reduzir o número de diretores, de orientadores, de técnicos-administrativos, entre outros! \o/

Se pensarmos em um horizonte temporal um pouco maior, as escolas serão em grande número desnecessárias. Se uma grande escola possui 20 salas, pelo menos 5 grandes escolas poderão ser fechadas em poucos anos. É óbvio que se pode dar outros usos, como utilizá-la para a educação infantil, ou como centro comunitário, ou coisa similar... mas como escola, não será mais necessária.

E aí entra a viabilidade da sala modular. Pode-se colocá-la na escola que estiver precisando. Tira-se daqui e coloca-se lá. Pronto. Uma sala equipada, inclusive com ar-condicionado, que pode ser removida. O bairro Glória tá com poucas crianças? Tira a sala e leva pro Ulysses Guimarães. Pronto, simples assim.

Os equipamentos modulares podem servir até mesmo para abrigar salas normais para outros órgãos da prefeitura. Aos corneteiros de plantão, recomendo que conheçam pessoalmente antes de reclamar.

terça-feira, 1 de maio de 2012

Tebaldi se enrola na justiça de novo, por suspeita de superfaturamento quando era Secretário


POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Mais uma vez os leitores do Chuva Ácida ajudam a mostrar as supostas irregularidades e imoralidades dos nossos políticos. Da mesma forma que aconteceu com o escândalo das diárias, novamente um leitor (não vamos citar a fonte,  é óbvio, porém podemos garantir que é uma pessoa apartidária), ao checar o site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, encontrou mais uma suspeita de corrupção do ex-Prefeito de Joinville e Deputado Federal Marco Tebaldi,na época em que atuava como Secretário da Educação do governo Raimundo Colombo .

Desta vez, uma ação popular cível em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis (processo nº 023.12.014409-6) cita Tebaldi e seu ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico na Prefeitura, Raul Bergson, por um suposto superfaturamento na aquisição, com dispensa de licitação, de licenças de softwares através da empresa Geha Comércio de Sistemas de Informática Ltda, num contrato com valor total de R$ 1.105.000,00 (um milhão e cento e cinco mil reais).

Ao consultar o site da empresa citada (www.horario.com.br) encontramos de fato várias Prefeituras e Escolas da região como suas clientes. A empresa, ao que parece, atua no ramo da educação há muitos anos. Entretanto, como consta nas decisões judiciais, a Geha não participou de processo licitatório, bem como vendeu as licenças por um preço muito maior do que o praticado pelo mercado, e do que ela própria já havia vendido para outros clientes.

O documento de fl. 37, que se refere ao aviso de inexigibilidade de licitação, publicado no Diário Oficial do dia 26/01/2012, indica que foram adquiridas 1300 (mil e trezentas) licenças ao custo total de R$ 1.105.000,00 (um milhão e cento e cinco mil reais). 
Ou seja, cada licença custou aos cofres públicos R$ 850,00. 
Com efeito, as provas juntadas aos autos permitem extrair razoavelmente que o preço praticado no contrato celebrado foi extorsivo, muito acima dos valores praticados no mercado e até mesmo ao cobrado pela GEHA em outros contratos. 
À fl. 72 e 88, vê-se que há aproximadamente um ano e meio atrás (setembro/2010), a empresa GEHA foi classificada em licitação no Município de Campinas, para conceder a licença do mesmo software de que aqui se trata, pelo valor de R$ 500,00 licença/ano. 
Em outubro de 2009, GEHA apresentou proposta de R$ 400,00 por licença/ano, para o mesmo Município de Campinas (fls. 55 e 71). 
Já às fls. 89/95, a empresa GEHA cobra do município do Rio de Janeiro, pelo mesmo software, de R$ 200,00 a R$ 300,00, entre os anos de 2004 a 2011. 
À fl. 143, verifica-se que a empresa WWK vende a licença de uso de software semelhante pelo valor anual de R$ 146,00. 
Ora, é manifesto que o contrato realizados pelos requeridos foi demasiadamente lesivo ao Estado de SC. 
Importante destacar que como a Secretaria de Estado da Educação almejava adquirir 1.300 licenças, em razão desse elevado número, haveria uma margem mais confortável para ambos os contratantes negociarem desconto nos valores.
Todavia, parece que a avidez da empresa contratada e a péssima negociação conduzida pelos administradores público determinou que o Estado de SC pagasse o dobro pelo mesmo serviço prestado em outras localidades. 
 
Isso reclama resposta jurisdicional imediata, para que os malefícios do ajuste não tomem proporções ainda maiores. (Decisão de 13 de março de 2012)


Após a interposição de agravo de instrumento por parte da defesa, o Juiz Luiz Fornerolli manteve a decisão, inclusive com alguns apontamentos:

As razões lançadas pelo agravante bem como os documentos que amparam o recurso são relevantes, tornando questionável o que fora deduzido junto à inicial. Entretanto, a demanda não está alicerçada tão-somente no superfaturamento dos preços, mas também na ilegalidade da contratação direta levada a cabo. Logo, ainda que de modo relativo, presume-se que a dispensa indevida da licitação fomentou lesão ao erário, saí a necessidade da manutenção da indisponibilidade de bens, ao menos até que estas questões sejam suficientemente esclarecidas na instrução processual. A existência de softwares similares no mercado, ao menos por ora, faz presumir que o estabelecimento da competição era necessário. Todas essas questões, mormente em vista das peculiaridades técnicas que giram em torno dos programas envolvidos, deverão ser esclarecidas em momento oportuno. À vista disso mantenho a decisão atacada. Aguarde-se o cumprimento das diligências citatórias. Intime-se. (Decisão de 10 de abril de 2012)

Ainda não há nada em definitivo (apenas a suspensão do contrato com a Geha e a indisponibilidade dos bens dos réus), mas o fato é que Marco Tebaldi está mais uma vez sendo investigado – junto com um ex-Secretário da Prefeitura de Joinville, enquanto que a educação catarinense pede socorro. Lembramos também que, este não é um espaço jornalístico, mas todos os citados têm o direito de resposta, caso entendam conveniente. Também não cabe ao governo Raimundo Colombo “lavar as mãos” para este caso só porque não conta mais com Tebaldi. O Chuva Ácida estará de olho neste processo, e agradecemos desde já aos leitores que acreditam no nosso blog como um espaço de denúncias e de respeito ao bem público.

PS: A defesa entrou com um efeito suspensivo sob o bloqueio dos bens, mas teve o pedido negado. O processo continua tramitando...