O mensalão é aqui

POR JORDI CASTAN

O julgamento de um dos maiores casos de corrupção que este país tem noticia serviu para por em evidencia que muita coisa precisa mudar e mudar para melhor. Que uma sociedade que conviva com a corrupção de uma forma tão escandalosa e que permita que se instale e viceje nos seus níveis de poder mais altos, enfrentará graves problemas estruturais que acabaram por destruir seus valores e princípios.

Do julgamento do chamado mensalão se desprendem oportunidades e ensinamentos que muito podem nos ajudar a evitar este cancro que é a corrupção. Foram os magistrados Ricardo Lewandosky e Diaz Toffoli quem mais avançaram neste ponto ao alertar que faltaram provas para condenar os culpados. Para evitar que situações como as do mensalão se repitam proponho que todos os atos delitivos sejam adequadamente registrados já desde o seu inicio. Evitando desta forma que possam se produzir situações injustas como as mencionadas pelos egrégios magistrados.

Para isto será obrigatório que todas as reuniões que congreguem mais de duas pessoas com o objetivo de delinquir sejam adequadamente registradas. O registro deverá seguir os procedimentos estabelecidos no manual oficial de combate a corrupção e entre outros aspectos não menos importantes, será preciso que seja elaborada uma ata, indicando o local, o dia e a hora da reunião. Quem participou e principalmente o objetivo da mesma. A ata deverá ser registrada em cartório e todos os participantes a reunião deverão assinar a correspondente lista de presença. Indicando além do nome completo, o RG, o CPF e um telefone de contato. Quando os delinquentes ou aspirantes a delinquentes representem pessoas jurídicas deveram também fazer constar além do CNPJ a denominação social por extenso. Caso os aspirantes a delinquentes decidam a partir de a primeira reunião dar seguimento as suas intenções delinquênciais e assim conste na ata depois de aprovado por maioria simples, será preciso registrar também as próximas reuniões nas paginas numeradas e consecutivas do mencionado livro de atas. De forma que o processo todo quede registrado e no caso improvável que os delinquentes venham a ser capturados e levados a juízo a labor da justiça fique facilitada e não surjam duvidas quanto aos fatos e à intenção do grupo.

Ainda seria importante que se registrassem todas as provas possíveis por médio magnético ou digital, tanto as imagens como as declarações de cada um dos membros do grupo. Para que sirva de inicio ao processo de combate ativo a corrupção em todo o país e para que nossa cidade sirva de exemplo proponho que a partir desta data se incluam, como projeto piloto, neste procedimento todos os encontros formais ou informais em que um ou mais vereadores se reúnam com representantes do setor imobiliário e / ou seus representantes, tanto dentro como fora da própria Camara de Vereadores, com o objetivo de debater qualquer tema referente ao plano diretor, mudanças de zoneamento ou a Lei de Ordenamento Territorial da cidade de Joinville. O objetivo desta proposta é a de garantir aos munícipes a transparência das leis de urbanismo propostas, a idoneidade das alterações propostas e a isenção e impessoalidade de cada um dos artigos e parágrafos colocados em votação e posteriormente aprovados e a garantia que todas as partes envolvidas no citado projeto de lei foram ouvidas e suas posições consideradas antes da elaboração do projeto de lei e da sua aprovação em plenário.

As próximas batalhas

POR JORDI CASTAN

Acabado o primeiro turno das eleições, todos os olhares se voltam para os próximos embates. Enquanto todos estão mais atentos à movimentação dos dois candidatos que estarão no segundo turno, é bom acompanhar com atenção os bastidores da nossa Câmara de Vereadores.

Um dos temas que deveria merecer toda a atenção são as reuniões a serem realizadas pelos vereadores que ainda compõem as poderosas Comissões de Urbanismo e de Legislação. Os vereadores que formam estas comissões, acrescidos dos que tampouco se reelegeram, tem se convertido, desde o dia 7 de outubro, em autênticos mortos vivos, zumbis políticos, que gozam de uma confortável maioria na Câmara.  Se não houver um forte controle da sociedade, este grupo de 12 vereadores não reeleitos poderia, hipoteticamente, aprovar leis impopulares, numa forma de "dar o troco" aos eleitores que não os reconduziram. Numa forma de vingança ou de desforra.

Não é casualidade que os eleitores tenham dado uma resposta tão contundente. Em rigor, os únicos vereadores não escrutinados pela população foram Lauro Kalfels e Dalila Leal, que optaram por não se recandidatar. Os demais perderam a eleição. A sua atual situação política faz que seja mais necessária a atenta vigilância da sociedade organizada, para identificar qualquer iniciativa que tenha como objetivo aprovar, de forma intempestiva ou até truculenta, a LOT - Lei de Ordenamento Territorial.

Vale lembrar. Se aprovadas, as mudanças inicialmente propostas alterariam, de forma substancial, tanto o perímetro da cidade como a capacidade para construir e especialmente verticalizar áreas onde hoje não é permitido. Desnecessário dizer que há muita gente interessada em colher dividendos financeiros por conta destas mudanças de zoneamento. Aliás, quando sejam divulgadas as contas de campanha será possível identificá-los como doadores. Permanecerão em muitos casos dúvidas sobre a quantidade de cavaletes, placas, material de campanha, a equipe contratada e os valores declarados, e pode até ser que estas dúvidas nunca fiquem suficientemente esclarecidas.

A nova composição do Conselho da Cidade, que surgirá da próxima conferência da cidade, permitirá corrigir os erros cometidos na sua edição anterior e ainda garantirá uma maior participação da sociedade civil. Joinville terá, a partir deste momento, uma nova oportunidade para debater a LOT, de forma democrática e participativa, realizando as audiências públicas exigidas pela lei e outorgando a nova proposta uma legitimidade que a atual não tem, como foi destacado pelo Ministério Público e reconhecido pelo próprio prefeito Carlito Merss, que precisou anular os decretos 18007 e 18008 de 12.07.2011 para corrigir os erros e desatinos cometidos.

Neste quadro político, não há a menor condição de legitimidade aos membros da comissão de urbanismo para tentar impor a aprovação de uma lei tão importante sem que sejam cumpridos todos os trâmites e etapas legais. O fato de não terem sido reconduzidos pela soberana decisão do eleitor quer dizer, entre outras coisas, que a gestão da Câmara de Vereadores não foi referendada pelo voto.

Como cidadãos não podemos permitir, de novo, que leis que interferem diretamente sobre nossas vidas e patrimônio sejam aprovadas no apagar das luzes do  mandato legislativo e executivo municipal, como desejam fazer com a LOT.

O palhaço nosso de cada dia

POR OSNY MARTINS

Seria cinismo, falta de visibilidade política ou aposta na memória curta do eleitor?
Quem sabe não seria sede pela manutenção do poder e das benesses oriundas do magistral cargo de vereador? O que estaria levando a grande maioria dos nossos 19 vereadores de Joinville, a buscar a reeleição depois de protagonizarem uma das piores e mais criticadas legislaturas já vistas na cidade?

Correto estará o vereador que responder laconicamente se tratar de um direito democrático legítimo. E é sim. Direito que todos eles tem, afinal de contas, para se candidatar a vereador ou, como é o caso, a reeleição como vereador, basta preencher os preceitos legais do TRE. Nem a história do ficha limpa ta valendo, nem a consciência particular de cada um. Nem quaisquer outros argumentos que lembrem balanço das atividades prestadas. O que vale, pelo jeito, é o custo/benefício da decisão da candidatura.

Em caso de vitória, mais quatro anos para se locupletar no pseudo poder que usufrui um vereador. Em caso de derrota, a certeza de que se buscou até o fim permanecer nesta espécie de pedacinho do paraíso. Paraíso perfeito para quem não é acomodado. Sim, porque comodismo é chegar ao poder e não fazer nada. No caso da Câmara de Vereadores de Joinville, o que se tem visto é exatamente o contrário. Com exceções, nossos simpáticos ocupantes de cadeiras na Casa, trabalham e trabalham muito.

Claro que às vezes eles se enganam e o trabalho árduo que exercem não vai ao encontro de quem deveria: o povo. Mas que trabalham, isso é inquestionável. Trabalham pela reeleição. É a obstinação pelo cargo com o qual se identificaram tanto. Salário bom, mordomias melhor ainda, equipe numerosa paga com o dinheiro público, carro alugado às custas dos cofres municipais, ar condicionado, material de expediente e tudo que mais lhe convier no árduo exercício de... digamos... trabalhar pelo povo.

Há... E o horário de trabalho também é uma facilidade. Escolha individual de cada um. Nem nas apáticas sessões da Câmara se é obrigado a comparecer. Talvez uns 5 ou 10 minutos e nada mais. Uma desculpa de trabalho de base, reunião aqui ou acolá ou quaisquer outras justificativas pra lá de convincentes. Também não há necessidade de se fazer presentes nas inúmeras sessões especiais do Legislativo. Outorga de prêmio de Cidadão Benemérito ou Honorário só serve mesmo para ganhar espaço na mídia. Tanto que o que se viu nos últimos tempos foi um constrangedor esvaziamento na maioria destas ocasiões.

Não há bom senso, boa educação, nem tampouco sensatez. Eu quero o meu e ponto final. Tenho os meus esquemas, as minhas reuniões, os meus bairros, a minha agenda. A pauta da Câmara – o que é isso mesmo? -. que se lixe. E que tal organizar um grande encontro com um tema pertinente? Usa-se a estrutura da Casa, paga com o dinheiro público, chama-se a imprensa, o povo, mostra-se serviço e nada vai além da própria reunião ou o nome que se dê ao “evento”.

Saúde é um tema sempre recorrente. Vamos chamar esse povinho que adora falar em público. Dar vez e voz pra ele. Mostrar que estamos interessados na sua doença, no seu drama. Mostrar serviço e, de preferência, socar a mesa com raiva para protestar contra o descaso dos governantes de todos os níveis com o panorama em que a saúde se encontra. Mas há também a duplicação da BR-280, a federalização da Univille, o trânsito citadino e a falta de viadutos. Que tal um túnel no Morro do Boa Vista ligando o Saguaçu a Papa João XXIII?

É tão fácil mostrar serviço... E o apoio aos protestos pelos buracos na rua? Não se pode esquecer a ida aos aniversários, casamentos, batizados e velórios. Afinal de contas, o eleitor simples adora ver autoridades presentes em sua casa, no seu bairro. Vamos fazer valer nossa condição. Somos os homens da lei na cidade – ainda mais agora que distribuímos verbas. Somos bonzinhos, devolvemos o dinheiro que não gastamos e ainda mandamos o prefeito aplicar aqui, lá e acolá e ai dele se não aceitar nossas sugestões.

É uma receita perfeita. Vereador ganha bem, trabalha quase nada e ainda posa de benfeitor, obreiro e engana ter a caneta na mão. Quando não tem saída, lembra com cara de tadinho, que só pode legislar e fiscalizar. O resto é com o prefeito. Mas quando tem o poder de decidir, decide nada decidir, como quando não definiu o número de vereadores da Câmara, apesar de todo o apelo popular.

Mas isso é só um detalhe. O povo nem lembra mais direito dessa história. Ele quer votar em quem mostra força, mostra poder. Vota em quem conhece. O coitado do candidato novo, não tem dinheiro, não tem estrutura, não tem assessores, não tem sequer apoio partidário muitas vezes. Então, a reeleição, por mais incompetente que tenha sido o titular do mandato de quatro anos, estará infinitamente mais fácil do que o novo candidato a vereador.

Culpa por este triste e injusto cenário é do vereador? Claro que não. É de quem? Quem sabe digam se tratar da conjuntura, da situação como um todo, das regras eleitorais, da democracia como se desenha... Tudo lorota. Desculpa esfarrapada. A culpa é nossa mesmo. Vereadores sempre continuarão se comprometendo cada vez menos, se incomodando cada vez menos, exercendo seu poder cada vez de forma mais objetiva em busca da reeleição e o resto que corra atrás do prejuízo. Bem no estilo, montei meu circo e vamos ao picadeiro porque a platéia quer rir e se divertir até o fim do espetáculo. Misto de ignorância e masoquismo popular, mas, claro, o show tem que continuar!

Osny Martins é radialista

Parou de funcionar? Jogue fora!

POR ALESSANDRO AGUSTIN COHEN

Faltando pouco mais de três meses para o pleito de 2012, vemos amigos, conhecidos e outros menos conhecidos frente a um grande problema no que se trata aos nossos legisladores: trocar ou deixar assim mesmo. Tal decisão é tão fácil quando levamos em conta escolhas que pouco interferem em nosso futuro, mas na hora de decidir pelo rumo que nossa cidade tomará pelos próximos quatro anos, torna-se um litígio.

Mesmo em separações litigiosas, o cônjuge decidido pelo fim ignora todas as vantagens oferecidas, mesmo as que outrora não existiam mas, diante da urna, facilmente muda de ideia e desiste deixar seu querido por alguns litros de gasolina, caçamba de barro ou outros “favorzinhos” tão comuns nessa época.

Constantemente ouvimos mulheres dizendo que precisam renovar seu guarda-roupa ou sapateira, homens esbravejando palavras dirigidas a técnicos de futebol, clamando por renovação em seus times; com certeza muitos de nós já tiveram um aparelho de telefonia celular jogado fora, para adquirir um novo após o antigo apresentar mau funcionamento.

Casais hoje se separam ao primeiro desentendimento, automóveis são levados à oficina nos primeiros barulhos estranhos, bares e prestadores de serviços são descartados de listas de preferências por um fatídico atendimento fora das expectativas.

Independentemente dos motivos, na maioria das vezes a renovação se mostra uma grande arma, seja para aniquilar um estado de baixa estima, seja pra buscar maior produtividade, o que se mostra uma medida muito assertiva na grande maioria das vezes.

Como pode então, um cidadão que anda em transportes coletivos ineficientes, trafega por ruas dignas de outro planeta (ou no mínimo satélite que orbita a Terra); passa meses aguardando as consultas mais rápidas com um médico especialista; ainda se iludir com obras “vitrineiras” e propagandas dignas do filme "A Lagoa Azul" (Randal Kleiser, 1980), no qual os defeitos eram a ingenuidade dos habitantes do lugar?

Como explicar o contra fluxo do brasileiro nessa tendência mundial de renovação?

Como ignorar a tendência mundial e persistir nos erros, ao realizar escolhas e digitar alguns números nos aparelhos chamados urnas eletrônicas?

Pois bem, é hora de tomarmos uma decisão: encoragemo-nos, joguemos fora o que realmente não tem mais jeito e renovemos o que realmente faça diferença em nossas vidas... nos vemos em 7 de outubro!

Alessandro Agustin Cohen é Professor de Educação Física da Rede Municipal de Ensino de Joinville

Um pouco de história

POR JORDI CASTAN

O que a história pode ensinar sobre os políticos de hoje


O historiador romano Tito Lívio, na obra  "História de Roma", relata o nascimento, o crescimento, o esplendor e a queda do império romano. Um Maquiavel, mais maduro e realista que aquele que escreveu "O Príncipe", acrescentou a obra de Tito Livio os seus comentários e a converteu numa obra de leitura obrigatória.

De toda a obra, um capítulo deveria merecer a atenção dos que insistem em defender tanto o maior número de vereadores para Joinville como o valor dos seus proventos. Os argumentos favoráveis tanto ao aumento, como ao valor dos custos, deveriam ser analisados a partir do relato que Tito Lívio fez da experiência dos tribunos do povo.

Na Roma antiga, como no Brasil de outra época, os tribunos romanos, equivalentes, no âmbito local, aos nossos vereadores, não eram remunerados. Exerciam a sua função de forma gratuita. Eram eleitos pelas suas virtudes e méritos. O cargo era o reconhecimento de uma vida exemplar e honesta. Com o tempo, os novos ricos - gente de virtudes menores e interessada no poder e no reconhecimento que o cargo representava - passaram a buscar ser eleitos e começaram a influir nas campanhas eleitorais.


Resultado: o que era uma escolha entre os melhores, se converteu em algo parecido com o que conhecemos hoje. As campanhas passaram a ter custos crescentes. O cargo de tribuno ainda era exercido de forma gratuita e as únicas vantagens eram a honraria, a gloria e o poder que o tribuno exercia. Aos poucos as campanhas ficaram cada vez mais caras. Cada voto tinha que ser conquistado duramente e , não raro, oferecidos presentes para convencer os eleitores a votar em um ou outro candidato.

A partir deste momento se estabeleceu uma remuneração para os tribunos romanos que conseguiam recuperar o investimento feito durante a campanha eleitoral. Finalmente, na Roma de dois mil anos atrás, as campanhas ficaram muito mais custosas a cada eleição. O resultado foi que o total da remuneração que o tribuno receberia ao longo de toda a legislatura passou a ser inferior ao custo da campanha eleitoral. Tito Lívio conseguiu a partir desta situação identificar o surgimento da corrupção de uma forma muito próxima à que conhecemos hoje.

Como na Roma antiga, também hoje é inexplicável que alguém possa investir centenas de milhares de reais numa campanha política, para receber uma remuneração muito menor que o custo total da campanha. É possível que haja candidatos que estejam dispostos a fazer este sacrifício pessoal, mas não era lógico na Roma antiga e continua a não parecer hoje.

As minorias de sempre

POR JORDI CASTAN

As respostas e atitudes posteriores à liminar concedida pela Justiça, atendendo a ação popular que questiona a legitimidade do Conselho da Cidade, permitiu identificar claramente o papel de muitos dos protagonistas desta LOT (Lei de Ordenamento Territorial). Os ataques furibundos aos suspeitos habituais, aquela minoria absoluta que discorda de tudo e que é contra o desenvolvimento e o crescimento de Joinville, estiveram na ordem do dia.

Quanto mais virulento o ataque, quanto maior a crispação do orador ou oradora, quanto mais direta a personalização do ataque, mais evidente o nível de interesse pessoal no tema. E é esta personalização do interesse que precisa ser analisada com atenção.

De um lado, temos uma parte da sociedade que não acredita que a condução deste processo tenha sido o melhor para Joinville. Neste caso, o conceito é Joinville como um todo, sem pontualismos, sem defender ou questionar esta ou aquela emenda, esta ou aquela mudança de zoneamento.

Esta parte da sociedade, contrariamente ao que se insiste em divulgar, não é uma minoria absoluta, não são só três ou quatro pessoas. Envolve também entidades, ONGs, sindicatos e associações de moradores, todas elas com CNPJ, para atender esta curiosa forma de representatividade que o poder público municipal defende e pratica. Aliás, curiosa esta fixação que esta administração tem com o CNPJ.

Um grupo cada vez maior de pessoas está se somando ao movimento e subscrevendo as ações que na justiça questionam não só a legitimidade do Conselho da Cidade, como também a não realização de audiências públicas em cada bairro e a gestão democrática da cidade preconizada na legislação federal. Não deixa de ser irônico que este debate surja numa administração do PT, em outras épocas paladino da democracia participativa, do orçamento participativo e do assembleísmo permanente.

Do outro lado, outra minoria absoluta, formada por lobistas do tijolo, especuladores conhecidos e vereadores próximos a este movimento desenvolvimentista que defende o princípio de que vale tudo em nome do crescimento. Em alguns casos a proximidade e o grau de intimidade é tal que pode parecer promíscuo e indecente a olhares menos experientes.

Também fazem parte desta outra minoria representantes do poder executivo, que tem pressionado de forma descarada a própria sociedade, impondo um modelo de participação em que só resta acatar ou discordar. Escolher entre o céu ou o inferno. Ser adulado e ter os seus pleitos atendidos ou ser cozinhado em óleo fervendo são as duas opções oferecidas.

Entre essas duas minorias permanece uma enorme parcela da sociedade que não sabe, não conhece e não se interessa pela LOT, pelo planejamento urbano. Mas é quem primeiro protestará com veemência ao escutar o barulho do bate-estaca ao lado de casa e alegará que não sabia. Ou mesmo quando descobrir que passará a ter como vizinho uma indústria ou um comércio de porte. Aí já será muito tarde.

Agora ainda há tempo.

Oradores e oratória

Parafraseando W.S. Churchill, há políticos tão ruins que eles mesmos escrevem os seus discursos. O vereador Alodir Cristo dá uma demonstração do que pode ser um discurso político na Câmara de Vereadores de Joinville.

Vocês vão ficar milionários

POR JORDI CASTAN


"Vocês vão ficar milionários". Alodir Cristo - vereador

 O debate sobre a LOT, as sessões extraordinárias e as, digamos, audiências públicas promovidas pelo legislativo produziram algumas pérolas e, principalmente, evidenciaram uma boa parte do jogo de interesses em que tem se convertido o planejamento urbano de Joinville. A ganância de uns, a cobiça de outros, a desfaçatez de uma minoria e o idealismo de alguns setores propiciou um quadro bastante claro do que está em jogo, quem são os atores, quem é platéia e quem paga a conta. Uma das pérolas mais interessantes foi produzida pelo vereador Alodir Cristo, que num determinado momento lançou: “Vocês vão ficar milionários”. A frase, além da sua força retórica e de conseguir criar um jogo de efeito, ficou incompleta porque não ficou claro para os ouvintes atentos se ele se referia a:

 1.- Os representantes da Associação de Moradores da Estrada da Ilha, que manifestaram repetidamente e em alto e bom som que não concordam com a proposta defendida pelo vereador, e não só por ele, de reduzir o tamanho dos lotes para 600 m2, numa área tradicionalmente rural, historicamente sujeita a enchentes e com um perfil consolidado. Entendem os moradores que reduzir o tamanho dos lotes para permitir loteamentos naquela área descaracterizará completamente a região. E também que não há infraestrutura adequada para fazer frente ao crescimento populacional que a proposta acarretaria. Caso tivessem interesse em formar parte do seleto grupo de milionários a que o vereador faz referência, deveriam vender as suas áreas de cultivo e abandonar as atividades tradicionais que formam parte do seu modo de vida. Acrescente-se ainda que representa um aumento do perímetro urbano do município, algo que o Plano Diretor não permite.

 2.- Os representantes do setor imobiliário, proponentes das diversas emendas que tem como objetivo mudar o perfil da cidade, aumentar o seu perímetro, avançar sobre áreas que hoje são rurais e, portanto, de pouco valor imobiliário. E que, de forma definitiva, seriam os maiores beneficiados com as mudanças propostas.

 3.- Os vereadores que, imbuídos do mais elevado espírito social e político, aprovam emendas com efeitos questionáveis: descaracterizando o perfil da cidade, promovendo perdas irreversíveis de qualidade de vida para as pessoas que nela moram e estimulando o adensamento e a verticalização de áreas alagáveis. Tudo isso sem infraestruturas e de forma claramente contrária aos desejos da maioria dos moradores eleitores. Mas eles o fariam na certeza que há setores da sociedade que saberão reconhecer o sacrifício dos legisladores e que os poderão recompensar regiamente no futuro próximo, pelo desgaste político que agora enfrentam.

É importante que o vereador Cristo seja mais preciso, que esclareça exatamente quem ficará milionário. E seria ainda melhor que informasse a quanto ascenderá a riqueza gerada pelas suas ações e emendas. Ainda seria ideal se a unidade de medida que ele estaria utilizando para medir o enriquecimento que propõe seriam os reais, os votos, os amigos, os metros quadrados de área construída ou qualquer outra que agora nos escape.

Urbanismo de salão

POR JORDI CASTAN


A LOT (Lei de Ordenamento Territorial) obriga cada joinvilense a se converter num exímio urbanista, mesmo sem ter recebido formação para tanto. É um meio onde se reúnem os que apostam numa linguagem críptica, confusa, recheada de tecnicismos e neologismos. Mais do que manter o nível elevado, parecem concentrados em afastar os verdadeiros interessados do debate.

Tanto no legislativo como no executivo pululam bandos de pernósticos que pouco contribuem para um debate compreensível para os principais interessados.

Pouca gente tem tido acesso aos mapas que mostram o alcance das mudanças. Há mapas, inclusive, trocados mais de uma vez, o que só tem servido para aumentar as dúvidas e gerar insegurança entre os munícipes. Na falta de informações precisas, começa a crescer a desconfiança sobre a proposta que está hoje em pauta. A pressa do executivo e de determinados setores da sociedade para que a lei seja aprovada em caráter de urgência não ajuda a gerar confiança. Mais difícil ainda será convencer a maioria da sociedade que a proposta é a melhor para toda Joinville.

O Estatuto da Cidade estabelece, sabiamente, a necessidade da gestão popular. E reduzir o número de audiências públicas de um tema tão importante pode ser considerado cerceamento da participação popular. Logo, logo sairão os representantes do poder público a dizer que todo o processo foi democrático e cumpriu todos os trâmites exigidos pela lei.

Não é bem verdade. Os prazos não foram cumpridos, a entrega do projeto de lei foi feita com atraso, os debates nas Câmaras que compõem o Conselho da Cidade foram feitos de forma apressada e o executivo ainda não promoveu as audiências públicas previstas na lei.

Para ter um elemento de comparação, o projeto de lei que consolidou galimatias de leis precisou de mais de dois anos para ser analisado e votado pela Câmara de Vereadores. E só se tratava de uma consolidação. Mas agora pretende-se que uma lei para mudar radicalmente o uso e ocupação do solo de toda a cidade, nas áreas rurais e as urbanas, seja aprovada em menos de três meses.

É bom que haja um esforço de todos para aumentar o nível de transparência do processo. Que se garanta, de forma adequada, a participação da sociedade. E para que isso aconteça, é essencial que se disponibilizem todas as informações, mapas e anexos. É a forma para que o debate possa ser realizado em termos de absoluta igualdade entre os urbanistas de formação, os urbanistas de salão e os que terão as suas vidas e propriedades afetadas de forma definitiva por uma lei que até agora tem gerado mais dúvidas que respostas. 

Discutir licitação para o transporte coletivo sem a confecção do Plano de Mobilidade?

POR CHARLES HENRIQUE

Um grande passo que a cidade de Joinville deu em seu planejamento urbano foi a aprovação do Plano Diretor de 2008 (PD/2008), 35 anos após o último Plano Diretor. As plenárias serviram para construir algumas diretrizes, e também para eleger os principais temas, norteando as discussões. Em um destes temas consta a “Mobilidade e Acessibilidade” (Arts. 42 a 46 do PD/2008).

Considerando que o Plano Diretor é um documento de caráter essencialmente estratégico, regendo de forma macro os programas que devem ser pensados para a cidade, a concepção das ações (e suas regulamentações) deve ser arquitetada junto com um instrumento, de caráter regulatório, visando garantir que os projetos contemplem tais programas. E está lá, no art. 142 do PD/2008, que deve ser produzido um “Plano Setorial de Mobilidade e Acessibilidade”.

Sendo assim, a Prefeitura de Joinville e o IPPUJ estão se equivocando em alguns pontos no tocante a este tema. Eles pretendem fazer uma licitação para o transporte coletivo (nunca antes na história dessa cidade houve uma licitação para este tipo de serviço) sem ao menos ter enviado pra Câmara de Vereadores o projeto de lei do Plano Setorial de Mobilidade e Acessibilidade. Pode ser que “quebrem a tecla do meu notebook” e enviem este projeto ainda no começo de fevereiro. Pode ser. Porém, mesmo assim, a estratégia é falha: como a população vai discutir a nova licitação para o transporte coletivo (audiências públicas já estão programadas), sem um documento-base que dite as regras da mobilidade como um todo? O modal ônibus é apenas uma possibilidade para o transporte coletivo, e ainda, está inserido num contexto bem maior que ele.

Não podemos (enquanto população) exaltar uma grande conquista (a licitação), sabendo que peças estão faltando no quebra-cabeça tão complexo que envolve o nosso deslocamento diário. Estive no IPPUJ em 2010 e naquela época já se falava no tal plano, mas até agora, infelizmente, não saiu do papel. Este processo pela metade é tão grave quanto botar asfalto em cima de paralelepípedo sem o sistema de saneamento básico. Ou ainda, é como comprar o sistema Flotflux sem um Plano Ambiental que preveja tal ação.

Algumas palavras sobre o IPPUJ

POR CHARLES HENRIQUE

Da mesma forma que criticamos as posturas presentes em toda a sociedade, também sofremos com o processo inverso. Sobre isso já abordei aqui no Chuva Ácida, mas, hoje, reforçarei o que penso sobre um órgão em específico da Prefeitura de Joinville: o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville – IPPUJ, para que todos entendam claramente por qual motivo gosto tanto do tema planejamento urbano.

Ao longo de meus atuais 23 anos, talvez seja o órgão municipal em que eu mais preste atenção e acompanhe os seus passos, desde a infância. Pois é. Desenhava com amigos um possível sistema integrado, com rotas, horários, e modelos de carros das mais diversas empresas fabricantes de ônibus. Um doce sonho infantil, óbvio. Acontece que este sonho foi o que me direcionou rumo à graduação em Ciências Sociais e ao Mestrado em Urbanismo, pois sempre quis entender que “bicho” é esse chamado Joinville, e como se organiza espacialmente. Poderia ter escolhido qualquer outro curso, mas fui para as Ciências Sociais por acreditar que a cidade é feita de pessoas dos mais diversos grupos sociais. Entretanto, ao longo dos anos, aprendi que o planejamento urbano é feito por poucos.

Sempre tive a vontade de trabalhar no IPPUJ, e poder dialogar com os arquitetos-urbanistas, engenheiros, geógrafos e demais profissionais que por lá estariam. Consegui, por partes. De 22 de fevereiro a 9 de julho de 2010 estive lá (sim, como comissionado), contribuindo no projeto da pesquisa Origem-Destino.

Após a realização da pesquisa, e alguns problemas de metodologia com a gerente interina da época, decidi que sairia após as férias (eu já tinha acumulado meses de trabalho em outra pasta). Antes disso, um fato que me fez perder muito do “encanto” pelo IPPUJ: fui chamado (por uma pessoa do segundo escalão do IPPUJ) para prestar esclarecimentos sobre um texto que escrevi dias antes. O “UFSC em Joinville” criticava a postura da Reitoria da UFSC (nada a ver com Prefeitura), mas, fui orientado a “parar” de escrever sobre este tema. Voltei de férias e pedi para sair da pasta, sem enfrentamentos, por acreditar que meu tempo ali tinha acabado. Estou estudando muito para voltar um dia.

Deixo aqui a livre interpretação de cada um.

Colocando as introduções de lado, acredito num IPPUJ em que os setores dialoguem sobre programas. Infelizmente o que acontece é uma falta de diálogo. Arquitetos-urbanistas, engenheiros, e todo o restante do corpo técnico permanecem em um “cada um cuida do seu”, realizando projetos específicos. O negócio é muito cartesiano. Por lá existem ótimos profissionais, que, desarranjados, não dão o seu melhor. Talvez falte até um diálogo maior com as universidades da região, promovendo cursos, workshops, etc.

O IPPUJ é um dos poucos setores que possui, ao longo de sua história, um gestor-técnico, pois quase sempre algum profissional com graduação ou pós-graduação na área comandou as ações do órgão. A possibilidade de se despir daqueles cabides de madeira (velhos, descascados, com o gancho torto) por cabides de plástico (com diferentes moldes e nova tecnologia) é singular. Espero que a confecção dos instrumentos regulatórios do Plano Diretor de 2008 seja realizada com a convicção de que o melhor possível foi feito para toda a sociedade. Já que o planejamento é feito por poucos (por mais que plenárias e audiências públicas contribuam com o tema em questão), ele pode e deve ser feito para todos.

As críticas sempre existirão, mas são proporcionais à importância do IPPUJ. Alguns podem encarar o que se diz sobre ele como um “patrulhamento” ou “asneiras sem fundamento”, porém sempre é pensando no melhor para a cidade, sem encarar como verdade absoluta. Eu prefiro 520 mil pessoas patrulhando o IPPUJ (e também a Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores) ao cenário das décadas de 1960 e 1970, onde tudo era feito em gabinetes, sem discussão, e atendendo ao desejo de poucos. O tema de tão vigente e importante, tornou-se o assunto principal de muitos diálogos. É isso que assusta alguns que estão do lado de lá do balcão (e aqueles que têm acesso livre a eles).

PS: sempre estive aberto ao diálogo e admiro o esforço de cada um em fazer o IPPUJ funcionar.

O dinheiro fala

POR GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (*)


Lamentável o artigo intitulado “NÃO NO MEU QUINTAL” , publicado no jornal A Notícia, em 22/12/2011. Com o devido respeito que nutrimos pelos integrantes do poder público, trata-se de uma visão distorcida acerca da legítima e sadia discussão que as entidades civis e associações demoradores estão buscando imprimir à nova LOT - Lei de Ordenamento Territorial Urbano, ato normativo cuja aprovação era favas contadas em 2011 e foi sabidamente postergada para o ano que vem.

O natural sentimento de contrariedade em razão da não aprovação desta lei no apagar das luzes, motivada por fatores políticos, aliado à mobilização social de treze entidades civis, é o mote do discurso orquestrado - e agora ideológico- dos comissários, copiosos em vender à opinião pública a imagem que a nova LOT- Lei do Ordenamento Territorial Urbano, do jeito que está, representa a panacéia universal para a resolução de todos os problemas da urbes, fruto da pretensa discussão democrática ocorrida no Senadinho dos comissários, o Conselho da Cidade.

Ao contrário do que foi dito nas entrelinhas, o Santo Antônio não é bairro de ricos. O Santo Antônio é bairro de gente honesta, trabalhadora, cuja população dedicou uma vida inteira de trabalho, sacrifício e renúncias nas indústrias localizadas no Distrito Industrial. Há pouco mais de 25 anos, o bairro era uma picada na Região Norte. Só havia mato, alagamentos e a circulação se dava por uma única via, a chamada NordstraBe, hoje Dona Francisca. É um bairro, como tantos outros, acolhedor e que está recebendo bem empreendimentos de relevante interesse social vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida, apesar dos sérios problemas detectados em termos de mobilidade urbana, verticalização, alagamentos, segurança, ausência de esgotamento sanitário, adensamento populacional, aliado à ausência de registro de investimentos em infra-estrutura pelo Poder Público nos últimos cinco anos.

Não somos contra o projeto de lei da LOT. Apenas concitamos o poder público a abrir o diálogo com a sociedade, principalmente diante da não realização de audiências públicas pelo Executivo nas comunidades - requisito exigido pelo Estatuto das Cidades, denominado de "gestão democrática das cidades". Do mesmo modo, asseveramos que não somos contra o ato normativo em discussão -LOT-, apenas manifestamos cautela e reserva em face dos poderosos interesses não republicanos que pautam o status quo - a conhecida e manjada corriola de agentes econômicos e generosos doadores da campanha eleitoral que se avizinha, que almejam contabilizar os lucros maximizados em razão da provável valorização de seus imóveis e investimentos, diante da modificação dos usos e em áreas residenciais próximas aos futuros eixos viários contemplados na LOT e nas polêmicas ARTs.

O Poder Executivo adotou a tática da tergiversação, as manobras evasivas e os rodeios para defender um posicionamento desprovido de argumentos sólidos e consistentes, para tentar votar o projeto ainda este ano. Alegou que corria riscos de perder investimentos de uma grande montadora, mas o argumento não foi aceito. Agora, muda o foco, procurando minimizar a importância do debate democrático com os movimentos sociais, desqualificando o trabalho e a preocupação das lideranças comunitárias ligadas às entidades civis e de associação de moradores. A importância do espectro da discussão da LOT não está circunscrito a este ou aquele Bairro, pois o nosso quintal contempla toda a Manchester Catarinense, a "Joinville de toda nossa gente". Conhecem este trocadilho?

Será que é pedir demais ao Poder Executivo a realização de audiências públicas para discutir alguns aspectos pontuais nesta lei, antes de prosseguir a tramitação na Câmara de Vereadores? Já tivermos a oportunidade de tecer elogios à LOT, reputando o ato normativo como sendo um avanço, mas, em contrapartida, não abrimos mão do exercício de nossos direitos como cidadãos, sugerindo aos legisladores, democraticamente, modificações no texto da LOT necessárias à harmonização de divergências havidas com o tecido social, buscando encontrar um caminho de consenso, um diálogo aberto e construtivo com a sociedade. Por estas e inúmeras razões, respeitosamente divergimos: a expressão idiomática do inglês a ser aplicada à discussão da LOT não é "not in my backyard" (não no meu quintal), mas "money talks" (o dinheiro fala).

(*) Gustavo Pereira da Silva é advogado, morador do Bairro Santo Antônioe Presidente da Associação Viva o Bairro Santo Antônio.

Nota do Blog Chuva Ácida. Este texto é a versão completa do publicado no jornal A Notícia. No blog, ao contrário do jornal, não há uma limitação que restringe o tamanho dos textos. O espaço para o contraditório está aberto.

O 2011 de nossos representantes

POR CHARLES HENRIQUE

Mais um ano está indo, e a época de retrospectivas, vindo. Eu vou entrar nessa onda. Afinal, em uma véspera de eleições é salutar que lembremos do que nossos representantes (aqueles que tem domicílio eleitoral aqui na cidade) andaram fazendo por aí...

O Chuva Ácida, que está no ar desde 23 de setembro deste ano, tem o dever de alertar o cidadão joinvilense para algumas questões, fomentando o debate e qualificando a opinião de cada um sobre os mais diversos temas aqui levantados. Se porventura algum fato for esquecido, ou simplesmente não comentado, deixo claro desde já que os comentários serão bem aceitos. Então, vamos lá:

PREFEITURA: Esse foi o ano em que o Carlito mais inaugurou obras. Pequenas e pontuais, mas foram obras. Algumas pontes, praças, asfaltamentos, binário polêmico e um falso parque ali na rotatória da Rua do Bera. Teve o esgotamento sanitário, a falência de duas empreiteiras que estavam realizando duas obras importantes, pacotão de 60 medidas que ainda não foram implementadas em sua integralidade, greve que praticamente parou a cidade, estratégias erradas com aliados políticos, Presidente da Fundema preso, submissão à Câmara de Vereadores no repasse das sobras, não-renovação do Conselho da Cidade, pressa na discussão da LOT. Diante disto tudo, 2011 foi o melhor dos três anos de gestão de Carlito. Ainda está longe do ideal, mas parece que os petistas se encontraram.

LEGISLADORES EM BRASÍLIA: Nossa representatividade no Distrito Federal é muito aquém do que a cidade merece. Dois senadores e um deputado federal. Pouco. Quando estive em Brasília, a ministra Ideli Salvatti me confessou que “falta força política para representar os anseios de Joinville junto ao Congresso e União”. O senador LHS se envolveu em polêmicas com o novo Código Florestal ao ser o relator do projeto. E só. No mais ele atuou como o estrategista que sempre foi. Paulo Bauer protocolou um Projeto de Lei interessante: tirar o imposto dos medicamentos. Já Mauro Mariani se afastou demais do cenário joinvilense, rodeando mais as cidades do norte catarinense. Parece que o único deputado federal aqui da região já está pensando em voos maiores para 2014...

GOVERNO DO ESTADO: foi tão apagado, mas tão apagado, que se resume à novela do BNDES. E só. Para quem tanto critica a gestão Carlito e apóia Colombo, o constrangimento deve ser a primeira palavra do dicionário.

DEPUTADOS ESTADUAIS: o quê falar deles após a denúncia que fizemos aqui no Chuva? Diárias para “ficar” em Joinville, sendo que aqui é o reduto eleitoral dos mesmos? Gastos absurdos com telefone e postagem? “Meteram o bedelho” nas principais polêmicas da cidade, mas, pouco produziram (ah, protocolaram vários projetos de subvenção social)... penso que já gastei linhas demais para falar do Clarikennedy, do Nilson e do Darci.

CÂMARA DE VEREADORES: o aumento ou não do número de Vereadores acabou resumindo o ano dos nossos legisladores municipais. Sem contar a “média” que tentaram fazer na greve dos servidores estaduais e saíram prejudicados, pois estavam atuando em um tema que não lhes pertencia. Além disso, muito barulho com as sobras do orçamento da casa. Parece que as discussões mais importantes que passaram por lá foram os Projetos de Lei advindos do Executivo e que foram amplamente debatidos, devido a grande oposição ao Executivo.

UNIÃO: Se atrapalhou demais com o caso da BR-280 (as denúncias de corrupção em licitações suspendeu todo o processo), UFSC-de-um-curso-só e BNDES (fez um empurra-empurra). Um ano sem ter muito que falar.

Num geral, o ano de 2011 foi de muitas expectativas não correspondidas, da mesma forma que 2010 e 2009. Percebe-se que tudo já está sendo feito pensando nas eleições do ano que vem e também na de 2014 (nenhuma novidade). Muitas pendências para 2012, e muitos capítulos de novelas mexicanas ainda não chegaram ao fim.

Lei de Ordenamento Territorial

Por JORDI CASTAN

A Câmara de Vereadores iniciou os trabalhos para analisar o projeto de Lei de Ordenamento Territorial encaminhado pelo executivo. Depois de ter dedicado dois longos anos ao analise da lei 312/10 que permitiu consolidar as diversas leis municipais que ao longo dos últimos anos converteram o planejamento urbano de Joinville numa colcha de retalhos, os vereadores tem um desafio muito maior, das suas decisões e do resultado das audiências publicas já realizadas, e das que deveriam ainda estar previstas, deverá surgir um novo cenário urbano e a cidade deverá ganhar um novo horizonte. Existe muita insegurança sobre a condução de todo o processo, há uma cobrança pela lisura dos trabalhos. Determinadas mudanças enriquecerão muito a uns e prejudicarão a outros.

Para poder entender melhor de que forma a lei impactará o valor dos imóveis, consideremos dois exemplos precisos. O ICEPA (Instituto CEPA) órgão vinculado a Secretaria de Agricultura do  Estado de Santa Catarina, divulga periodicamente os valores médios das áreas agrícolas do estado, no caso da região de Joinville uma hectare de solo agrícola tem um valor que oscila entre os R$ 10.000 e os R$ 15.000 por hectare, ou R$ 1 a R$ 1,5 por m2. Os valores podem mudar para maior de acordo com a sua localização e o tamanho da gleba, mas nada muito significativo. Quando estas áreas hoje agrícolas têm o seu uso ou o zoneamento alteradas, o preço muda rapidamente,  por exemplo nas áreas próximas a chamada curva do arroz, por citar um exemplo bem conhecido o valor passou para R$ 9,00 por m2 depois que a UFSC mostrou interesse na area e o zoneamento foi alterado,; e verdade que neste caso o acréscimo de valor foi pequeno, pouco mais de 8 vezes, menor que aqueles a que estamos acostumados em outros pontos, por ser áreas sabidamente alagáveis, boa parte da área só serve para a reprodução de batraquios, o que explica a "baixa" valorização.  Quando se trata de áreas próximas a SC – 413 na denominada Rodovia do Arroz o valor passa para mais de R$ 300.000 a hectare, graças a magica valorização que se produz pela mudança do zoneamento. Na área urbana, os valores mudam ainda mais. Uma simples mudança de gabarito de 2 para 8, 12 ou mais pavimentos pode multiplicar o valor do imóvel por quatro, dez ou mais vezes se for incluída também uma mudança no uso, permitindo usos até ontem não permitidos.

Quem ganha com estas mudanças? Claramente os proprietários dos lotes o glebas beneficiados pelas alterações. É ilegal? Claro que não, quando as mudanças são feitas de forma transparente e cumprindo a lei. Não há a menor ilegalidade. Quem se beneficia mais? Aquele que comprou pelo seu valor original, baseado no seu uso e potencial construtivo daquele momento e que em pouco tempo vê o seu capital multiplicar de forma vertiginosa, não tanto pelo seu trabalho e esforço e sim pela alteração, às vezes pontual, oportuna e caprichosa da legislação. Quer nome e sobrenome? Terá que solicitar no cartório do registro de imóveis. O importante porem é saber quem perde? E esta resposta você já conhece.

O último ato dos Vereadores em 2011: a reforma do regimento interno

POR CHARLES HENRIQUE

Esta semana estive muito focado na repercussão das diárias dos deputados, e também fiquei pesquisando muito sobre os outros temas que estudo. Confesso que não via nada de novo na política local para comentar. Entretanto, uma luz no fim do túnel apareceu!

A Câmara de Vereadores de Joinville reavivou a discussão sobre o regimento interno, documento que dita as principais regras do legislativo. Ela é antiga, e está tendo um tratamento extremamente moroso nas Comissões e discussões "em off" dos Vereadores. Entretanto, algumas propostas de alterações no dia-a-dia de nossos representantes são tão polêmicas e irracionais que proporcionam um debate que precisa ser levado à sociedade como um todo.

No início, alguns eram favoráveis à realização de sessões ordinárias as dez horas da manhã, com a desculpa que, se a sessão fosse noturna, o vereador teria o seu trabalho prejudicado, pois não poderia atender a população. Os valores estavam invertidos. O trabalho do vereador consiste muito mais em legislar e fiscalizar do que ser um cabo eleitoral no bairro. E se preciso for, visite a comunidade durante todo o tempo que resta.

As sessões devem começar às 19h para o incentivo do acompanhamento dos trabalhos por parte da população. Sorte nossa que essa ideia, ao que parece, "morreu na casca". (Ok, você leitor pode pensar: mas as principais discussões ocorrem nas comissões... sim, ocorrem. Só que a aprovação de fato acontece no plenário...)

Agora a bola da vez é a volta do recesso de julho. Pois é, além de 60 dias sem sessões entre 15 de dezembro e 15 de fevereiro, querem mais generosos dias em julho. Um retrocesso, pois tempos atrás retiraram esse absurdo das regras da casa. Agora ele voltará. Enquanto isso, o trabalhador que está sob a égide da CLT sofre para pegar 20 dias de férias, e ainda vende os 10 que restam para ter uma graninha a mais na folha de pagamento! É por essas e outras que considero a reformulação no regimento interno o último (e horroroso) ato do legislativo joinvilense em 2011...

Estranho, muito estranho

Por JORDI CASTAN

 Somos responsáveis pelo que fazemos e também pelo que deixamos de fazer. Omissão e ação são, muitas vezes, faces da mesma moeda. É a nossa omissão generalizada e sistemática que dá liberdade aos legisladores para descumprirem sua função principal: fiscalizar as ações do executivo e legislar sobre as coisas públicas e de interesse do coletivo.

 Dar destino nas “sobras” do orçamento ou fazer alterações pontuais de zoneamento parece a prioridade neste momento. Erro duplo. Primeiro, por classificar como sobra o recurso financeiro que deveria ser de destinação coletiva. Segundo, por tratar de tema de exclusividade do executivo municipal.

 Os nossos vereadores deveriam, por obrigação constitucional, fiscalizar a administração da coisa pública. Não parece que estejam se esmerando muito. Saber pela imprensa que o repasse obrigatório da empresa operadora do Cartão Joinville está 18 meses atrasado indica pouca perícia. Quem responsabiliza, fiscal e administrativamente, a empresa controladora do contrato? Evidencia, também, pouca fiscalização do responsável eleito e remunerado para executar esta função e que, preocupado com outros interesses – eu diria menores –, não o tem feito com a frequência e diligência que os eleitores esperam.

Os nossos vereadores parecem pouco interessados em tomar conhecimento do que possa haver por trás das pressões, cada vez menos sutis, para aprovar mudanças pontuais de zoneamento. Ou para aumentar, de forma continuada, o perímetro urbano com pouca ou nenhuma base técnica e social ou através de eufemismos e subterfúgios, como no caso das ARTs (Areas Rurais de Transição). A pergunta é: transição em direção a quê?

Some-se ainda a posição firme, quase insolente, de figuras destacadas da nossa sociedade, manifestando-se publicamente pela aprovação, a toque de caixa, da Lei de Ordenamento Territorial, ainda este ano, sem um amplo e necessário debate democrático. É uma atitude que deveria no mínimo deixar o eleitor com uma pulga atrás da orelha.

 Curiosa também é a realização de novas audiências públicas sobre temas que foram rechaçados pela maioria da população nas plenárias. A manifestação contrária da sociedade aos interesses pontuais de alguns legisladores foi olimpicamente desconsiderada. Os mesmos que, estranhamente, convocaram novas audiências públicas para debater uma e outra vez o mesmo tema, com a esperança de poder aprovar o que a sociedade insiste em não querer. Os casos da Rua Aquidaban e da Estrada do Oeste são os mais recentes. E as novas convocações de audiência devem levantar mais dúvidas que certezas.

Surpreende ainda que o mesmo legislativo que aprova as leis ignore o seu cumprimento. O que dizer do silêncio constrangedor ao receber, fora do prazo, o projeto de Lei de Ordenamento Territorial, encaminhado pelo próprio prefeito municipal? É bom lembrar que a lei 318/10 do macrozoneamento foi publicada no jornal do Município no dia 22 de outubro de 2010 e estabelecia um prazo de 1 ano para que a LOT fosse encaminhada ao legislativo. Prazo que não foi cumprido, sem que fosse dada qualquer justificativa.

Tente o munícipe entregar requerimento ou solicitação fora do prazo ou pagar imposto depois da data e compare o tratamento recebido de qualquer um dos três poderes. O executivo não deveria deixar de cumprir prazos legais. E o legislativo não deveria ignorar atrasos nos prazos legais estabelecidos pelas leis que o município aprova e sanciona, sob risco de perder ainda mais a credibilidade.