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terça-feira, 29 de novembro de 2011

O último ato dos Vereadores em 2011: a reforma do regimento interno

POR CHARLES HENRIQUE

Esta semana estive muito focado na repercussão das diárias dos deputados, e também fiquei pesquisando muito sobre os outros temas que estudo. Confesso que não via nada de novo na política local para comentar. Entretanto, uma luz no fim do túnel apareceu!

A Câmara de Vereadores de Joinville reavivou a discussão sobre o regimento interno, documento que dita as principais regras do legislativo. Ela é antiga, e está tendo um tratamento extremamente moroso nas Comissões e discussões "em off" dos Vereadores. Entretanto, algumas propostas de alterações no dia-a-dia de nossos representantes são tão polêmicas e irracionais que proporcionam um debate que precisa ser levado à sociedade como um todo.

No início, alguns eram favoráveis à realização de sessões ordinárias as dez horas da manhã, com a desculpa que, se a sessão fosse noturna, o vereador teria o seu trabalho prejudicado, pois não poderia atender a população. Os valores estavam invertidos. O trabalho do vereador consiste muito mais em legislar e fiscalizar do que ser um cabo eleitoral no bairro. E se preciso for, visite a comunidade durante todo o tempo que resta.

As sessões devem começar às 19h para o incentivo do acompanhamento dos trabalhos por parte da população. Sorte nossa que essa ideia, ao que parece, "morreu na casca". (Ok, você leitor pode pensar: mas as principais discussões ocorrem nas comissões... sim, ocorrem. Só que a aprovação de fato acontece no plenário...)

Agora a bola da vez é a volta do recesso de julho. Pois é, além de 60 dias sem sessões entre 15 de dezembro e 15 de fevereiro, querem mais generosos dias em julho. Um retrocesso, pois tempos atrás retiraram esse absurdo das regras da casa. Agora ele voltará. Enquanto isso, o trabalhador que está sob a égide da CLT sofre para pegar 20 dias de férias, e ainda vende os 10 que restam para ter uma graninha a mais na folha de pagamento! É por essas e outras que considero a reformulação no regimento interno o último (e horroroso) ato do legislativo joinvilense em 2011...