Estranho, muito estranho

Por JORDI CASTAN

 Somos responsáveis pelo que fazemos e também pelo que deixamos de fazer. Omissão e ação são, muitas vezes, faces da mesma moeda. É a nossa omissão generalizada e sistemática que dá liberdade aos legisladores para descumprirem sua função principal: fiscalizar as ações do executivo e legislar sobre as coisas públicas e de interesse do coletivo.

 Dar destino nas “sobras” do orçamento ou fazer alterações pontuais de zoneamento parece a prioridade neste momento. Erro duplo. Primeiro, por classificar como sobra o recurso financeiro que deveria ser de destinação coletiva. Segundo, por tratar de tema de exclusividade do executivo municipal.

 Os nossos vereadores deveriam, por obrigação constitucional, fiscalizar a administração da coisa pública. Não parece que estejam se esmerando muito. Saber pela imprensa que o repasse obrigatório da empresa operadora do Cartão Joinville está 18 meses atrasado indica pouca perícia. Quem responsabiliza, fiscal e administrativamente, a empresa controladora do contrato? Evidencia, também, pouca fiscalização do responsável eleito e remunerado para executar esta função e que, preocupado com outros interesses – eu diria menores –, não o tem feito com a frequência e diligência que os eleitores esperam.

Os nossos vereadores parecem pouco interessados em tomar conhecimento do que possa haver por trás das pressões, cada vez menos sutis, para aprovar mudanças pontuais de zoneamento. Ou para aumentar, de forma continuada, o perímetro urbano com pouca ou nenhuma base técnica e social ou através de eufemismos e subterfúgios, como no caso das ARTs (Areas Rurais de Transição). A pergunta é: transição em direção a quê?

Some-se ainda a posição firme, quase insolente, de figuras destacadas da nossa sociedade, manifestando-se publicamente pela aprovação, a toque de caixa, da Lei de Ordenamento Territorial, ainda este ano, sem um amplo e necessário debate democrático. É uma atitude que deveria no mínimo deixar o eleitor com uma pulga atrás da orelha.

 Curiosa também é a realização de novas audiências públicas sobre temas que foram rechaçados pela maioria da população nas plenárias. A manifestação contrária da sociedade aos interesses pontuais de alguns legisladores foi olimpicamente desconsiderada. Os mesmos que, estranhamente, convocaram novas audiências públicas para debater uma e outra vez o mesmo tema, com a esperança de poder aprovar o que a sociedade insiste em não querer. Os casos da Rua Aquidaban e da Estrada do Oeste são os mais recentes. E as novas convocações de audiência devem levantar mais dúvidas que certezas.

Surpreende ainda que o mesmo legislativo que aprova as leis ignore o seu cumprimento. O que dizer do silêncio constrangedor ao receber, fora do prazo, o projeto de Lei de Ordenamento Territorial, encaminhado pelo próprio prefeito municipal? É bom lembrar que a lei 318/10 do macrozoneamento foi publicada no jornal do Município no dia 22 de outubro de 2010 e estabelecia um prazo de 1 ano para que a LOT fosse encaminhada ao legislativo. Prazo que não foi cumprido, sem que fosse dada qualquer justificativa.

Tente o munícipe entregar requerimento ou solicitação fora do prazo ou pagar imposto depois da data e compare o tratamento recebido de qualquer um dos três poderes. O executivo não deveria deixar de cumprir prazos legais. E o legislativo não deveria ignorar atrasos nos prazos legais estabelecidos pelas leis que o município aprova e sanciona, sob risco de perder ainda mais a credibilidade.