A LOT (Lei de Ordenamento Territorial) obriga cada joinvilense a se converter num exímio urbanista, mesmo sem ter recebido formação para tanto. É um meio onde se reúnem os que apostam numa linguagem críptica, confusa, recheada de tecnicismos e neologismos. Mais do que manter o nível elevado, parecem concentrados em afastar os verdadeiros interessados do debate.
Tanto no legislativo como no executivo pululam
bandos de pernósticos que pouco contribuem para um debate compreensível para os
principais interessados.
Pouca gente tem tido acesso aos mapas que
mostram o alcance das mudanças. Há mapas, inclusive, trocados mais de uma vez,
o que só tem servido para aumentar as dúvidas e gerar insegurança entre os
munícipes. Na falta de informações precisas, começa a crescer a desconfiança
sobre a proposta que está hoje em pauta. A pressa do executivo e de
determinados setores da sociedade para que a lei seja aprovada em caráter de
urgência não ajuda a gerar confiança. Mais difícil ainda será convencer a
maioria da sociedade que a proposta é a melhor para toda Joinville.
O Estatuto da Cidade estabelece, sabiamente, a
necessidade da gestão popular. E reduzir o número de audiências públicas de um
tema tão importante pode ser considerado cerceamento da participação popular.
Logo, logo sairão os representantes do poder público a dizer que todo o
processo foi democrático e cumpriu todos os trâmites exigidos pela lei.
Não é bem verdade. Os prazos não foram
cumpridos, a entrega do projeto de lei foi feita com atraso, os debates nas
Câmaras que compõem o Conselho da Cidade foram feitos de forma apressada e o
executivo ainda não promoveu as audiências públicas previstas na lei.
Para ter um elemento de comparação, o projeto de
lei que consolidou galimatias de leis precisou de mais de dois anos para ser
analisado e votado pela Câmara de Vereadores. E só se tratava de uma
consolidação. Mas agora pretende-se que uma lei para mudar radicalmente o uso e
ocupação do solo de toda a cidade, nas áreas rurais e as urbanas, seja aprovada
em menos de três meses.
É bom que haja um esforço de todos para aumentar
o nível de transparência do processo. Que se garanta, de forma adequada, a
participação da sociedade. E para que isso aconteça, é essencial que se
disponibilizem todas as informações, mapas e anexos. É a forma para que o
debate possa ser realizado em termos de absoluta igualdade entre os urbanistas
de formação, os urbanistas de salão e os que terão as suas vidas e propriedades
afetadas de forma definitiva por uma lei que até agora tem gerado mais dúvidas
que respostas.
Putz... visualizo perfeitamente o vereador Lauro Kalfels dizendo "todo o processo foi democrático e cumpriu todos os trâmites exigidos pela lei." Um sarro, no sentido de rir para não chorar... mas ai tudo bem, pois já era esperado não é mesmo?
ResponderExcluirO que me intriga realmente é a presidenta do IPUJJ, pessoa qual acho de grande capacidade, de bom senso e correta... por que a pressa dela? Sem o bla bla bla burocrático de sempre da resposta pronta, aos moldes do que imagino que dirá o Lauro, por que ela, ante a polemica, não sugere que a discussão seja ampliada, visando, por analogia, o amplo contraditório, a busca da verdade real, a segurança jurídica entre tantos outros argumentos, mesmo que não jurídicos mais fáticos, que ao meu ver só apontam que, neste caso, uma maturação maior das idéias e das propostas só seria benéfica a toda a sociedade, ante a importância do projeto. OU NÃO SERIAM BENÉFICA ESTA MATURAÇÃO?
Estão cada vez mais fortes as evidencias e comentários, até de gente lá de dentro da PMJ, que interesses imobiliários e acordos de campanha estão prevalecendo na aprovação da LOT. O absurdo das ARTs do Panagua e Estrada da Ilha já merece uma Ação Civil Pública por parte do Ministério Público. O m² das mesmas já subiu estratosfericamente, e várias áreas já estão sendo negociadas e submetidas a especulação.
ResponderExcluirNum municipio que o próprio comandante da Casa Legislativa possui loteamento clandestino podemos esperar de tudo.
"o próprio comandante da Casa Legislativa possui loteamento clandestino podemos esperar de tudo."
ResponderExcluirAcusação gravíssima!!!
Acho que metade da cidade já tinha ouvido falar disto há muito tempo.
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