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segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Um tsunami de lama

POR JORDI CASTAN

As declarações do ministro José Eduardo Cardozo, afirmando que somos um país de corruptos, são vergonhosas,  impróprias de um ministro e, menos ainda, da Justiça. Mais vergonhosa ainda a atitude da sociedade que não se insurge e não pede a sua demissão. Ou será que quem cala consente?

A verdade é que entre os maiores logros deste governo contabilizamos a extinção nacional da ética em todos os níveis. A redefinição do conceito de impunidade. E ainda, o mérito de ter promovido a mais obscena corrupção, a patamares até ontem desconhecidos. E em nome da justiça e da igualdade converter o país num território sem lei, entregue a grupos criminosos de todos os tipos e tendências.

Esta cada vez mais difícil discernir o que é certo e o que é errado. Quem não tenha tido a sorte de receber em casa valores morais rígidos e claros, enfrentará dificuldades em se manter limpo neste lodaçal em que tem se convertido nosso país. A nível nacional o "Mensalão" que condenou a destacadas figuras do Partido dos Trabalhadores, foi convenientemente esquecido e substituído pelo "Petrolão", um escândalo maior e mais podre, que mostra que quando se trata de corrupção este é um governo ecumênico que reúne numa mesma pocilga a políticos de todos os partidos, desde que não tenham princípios éticos ou morais, ou se os tem que sejam suficientemente elásticos. Sem fazer distinção entre eles, tendo em comum a certeza da impunidade e a cobiça desmedida.

O Governo Federal, já totalmente desprovido de qualquer resquício de pudor, ainda inova instituindo oficialmente o "convencimento" de deputados e estabelece o preço de mercado. Por exemplo, para votar pela aprovação da mudança da meta fiscal. Com a aprovação, o governo fica desobrigado de cumprir a meta de superávit primário antes estipulada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um superávit que o governo não tem como atingir por gastar mais da conta. Para poder aprovar o projeto se fixou o custo por parlamentar em R$ 740.000 ou seria mais correto falar do preço de cada voto?

EM JOINVILLE - No âmbito local, finalmente vê a luz, o cartel dos combustíveis, o que era um segredo a vozes, com preços iguais ate nos centésimos. Depois de meses de investigação levada a cabo pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e graças à denúncia de um empresário, a trama de corrupção é denunciada e há provas suficientes para identificar os culpados.

O Cartel dos Combustíveis é em principio um tema que envolve unicamente empresas privadas, mas são citados e surgem os nomes de diversos políticos locais, tanto deputados federais, como um vereador. A ingerência política nos órgãos públicos, para afrouxar, liberar, permitir ou não impedir é mais comum do que o bom senso recomenda, e nada impede supor que a mesma intercessão em favor de uns seja usada também em desfavor de outros.

Surge ainda a figura do "incorruptível", oportunamente explorada tanto pela própria assessoria, como pela imprensa. E assim chegamos ao extremo de considerar digno de destaque, banda de música e foguetório o que deveria ser requisito de qualquer ocupante de cargo público.

Tanto no caso das infelizes declarações do ministro, como no foguetório para celebrar que um empresário acusado de formação de cartel diga que alguém é incorruptível, seria mais prudente cuidar um pouco mais. No caso do ministro, o velho refrão que diz "piensa el ladron que todos son de su condición" parece especialmente apropriado. No caso do prefeito, pode ser o momento de dizer: "Menos, menos...". Tem quem ache que não há homem honesto, só há que chegar ao seu preço.

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

O Mensalão, a memória e o esquecimento

POR CLÓVIS GRUNER
  
Alguns eventos precisam acontecer; outros, precisam não ter acontecido. Eleito pela primeira vez em 1994, FHC chegou ao governo como principal protagonista de um projeto de “20 anos de poder”, nas palavras do então ministro Sérgio Motta. A um ano da eleição de 1998, no entanto, um dilema: como manter-se duas décadas no poder sem um candidato forte para substituir o presidente? Os tucanos enfrentavam o mesmo problema do PT anos depois, porque cometeram exatamente o mesmo equívoco, apostar todas as suas fichas em um único carisma.

A solução encontrada por “Sérjão”, uma espécie de José Dirceu do governo tucano, foi simples. Como a Constituição de 1988 não previa a reeleição, FHC comprou parte do Congresso e aprovou a emenda da reeleição. Em bom português, ao mudar a Constituição em seu benefício, deu um golpe branco que custou aos cofres públicos milhares, talvez milhões de reais. Os detalhes, como em todo caso de corrupção, são sórdidos. Estima-se que foram comprados cerca de 150 parlamentares, pagos em dólares. “O pessoal votava a favor e na saída do plenário já tinha gente esperando para acertar o pagamento junto a doleiros. Não tinha erro”, confidenciou recentemente a um jornalista um dos deputados beneficiados com o “mercado da reeleição”. O resultado da farra? Nenhum. Com maioria no Parlamento, FHC conseguiu barrar a instalação de uma CPI. O procurador Geraldo Brindeiro – não por acaso chamado à época de “Engavetador Geral da República” – encarregou-se de enterrar a denúncia. Sérgio Motta morreu em 1998, poucos meses antes de ver seu chef-d'œuvre concluído, com a reeleição de FHC no final daquele ano, em primeiro turno.

Do roteiro acima, a maioria se lembra apenas da reeleição, como se ela tivesse acontecido em clima de normalidade. O esquecimento, como a lembrança, não é natural. Desde 1997 e ao longo dos anos seguintes, houve um esforço conjunto, orquestrado pelas lideranças tucanas e seus aliados – fora os demos, basicamente os mesmos que hoje apoiam o PT, incluindo José Sarney –, além obviamente dos meios de comunicação, para condenar ao limbo o episódio. Não nego ao governo tucano seus méritos. Esse é um deles: FHC e seus asseclas construíram um “não evento”. Claro, as tentativas de produzir o olvido, por eficientes que sejam, só conseguem resultados provisórios. Há sempre um espírito de porco disposto a lembrar que uma mentira contada mil vezes não se torna uma verdade, mas apenas uma mentira contada mil vezes.

"EU VEJO PESSOAS CORRUPTAS" – Tudo muito diferente de outra narrativa, protagonizada também por um governo envolvido em denúncias e práticas de corrupção. Desde o nome, “Mensalão”, quase toda a trama foi tecida de maneira a produzir um evento que precisava ter acontecido. Um dos pontos altos veio na semana passada, com as primeiras prisões dos condenados. Não me sinto particularmente comovido ao ver presos José Dirceu e José Genoíno: se todo aprisionamento é em si absurdo e violento, esse não deveria me deixar mais ou menos indignado. Por outro lado, não se trata de uma prisão qualquer, e que ela tenha ocorrido no simbólico 15 de novembro e sob os holofotes da chamada grande mídia, é apenas um dos elementos do espetáculo.

Não se trata de uma prisão comum porque Dirceu e Genoíno não são prisioneiros comuns: gostemos deles ou não, ambos são figuras emblemáticas na trajetória da esquerda brasileira e particularmente do PT. Não sei a extensão da responsabilidade de ambos e do PT no processo em que foram condenados – e, pessoalmente, penso que a verdade está em algum lugar intermediário entre o discurso de ódio da direita e a defesa exasperada dos governistas. Mas é notório que o STF e particularmente Joaquim Barbosa, serviram particularmente neste episódio a interesses que não necessariamente os da justiça.

Fosse assim, junto com Dirceu e Genoíno ou mesmo antes deles, outros já teriam sido punidos. Fernando Henrique Cardoso usou dinheiro público para salvar da falência o banco onde seu filho era sócio-diretor. Paulo Maluf está na lista de procurados da Interpol. Eduardo Azeredo, do PSDB, deu início em Minas, e com o mesmo Marcos Valério, ao esquema que condenou Dirceu e Genoíno. Demóstenes Torres, ex-senador Democrata, e seu cúmplice Carlinhos Cachoeira, enriqueceram fazendo da política uma extensão do crime organizado. José Serra, Geraldo Alckmin e Gilberto Kassab impediram que nos últimos anos quase meio milhão de reais entrassem nos cofres do estado de São Paulo. Estão todos livres e, suspeito, continuarão exatamente assim.

QUEM CONTROLA O PRESENTETodo mundo tem o direito de aplaudir a prisão dos dois Zés do PT, mas daí a acreditar que se está a combater a corrupção vai uma distância: nunca se prendeu corruptos nesse país, e o reality show dirigido pelo Ministro Barbosa mantém a tradição. Ao prender Dirceu e Genoíno, não se pretendeu dar uma “lição aos corruptos”, como afirmou outro ministro do STF, fazendo coro à capa de uma revista semanal. O alvo era outro, o PT. Mas com que propósito?

Tenho dúvidas se os fins são exatamente eleitorais. Em 2006, ano em que explodiu o escândalo, o máximo que a oposição conseguiu foi levar a eleição para o segundo turno, e amargou o vexame de ver Geraldo Alckmin ganhar menos votos do que no primeiro. No ano passado, e apesar do providencial ajuste na agenda do STF para fazer coincidir o julgamento com a campanha eleitoral, o PT conseguiu eleger Fernando Haddad, o que parecia ainda mais improvável que a eleição de Dilma Rousseff. E embora seja muito cedo para prognósticos seguros, pesquisas indicam que ela mantém hoje larga vantagem sobre seus virtuais opositores.

Na falta de um projeto para o país, a oposição pode continuar a apostar no discurso moralizante, embora ele já não convença muita gente vindo de onde vem. Particularmente, acho que o propósito é outro. Em uma passagem emblemática de “1984”, de George Orwell, o personagem O'Brien afirma, a um impotente Winston Smith, que “quem controla o passado, controla o futuro; quem controla o presente, controla o passado”. O que está em jogo não são apenas as eleições presidenciais, mas qual interpretação sobre os acontecimentos políticos passados e coevos prevalecerá. Na “novilingua” forjada pela oposição e por parte da mídia nativa, seus colunistas e blogueiros, a urgência não é moral a nenhum deles interessa combater a corrupção e os corruptos, nenhum deles está preocupado com a coisa pública –, mas narrativa. Fazer o acontecimento e produzir o não acontecido. E ao menos por enquanto, quem continua a escrever a história são os vencedores.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Bizarro, muito bizarro!



POR CLÓVIS GRUNER

Em seu último texto, o Charles Henrique listou alguns dos eventos bizarros que marcaram a semana em Joinville e região. Gostei da ideia, nacionalizei os parâmetros de busca e inspirado no Stanislaw Ponte Preta, decidi listar o meu próprio Febiapa, o Festival de Bizarrices que Assola o País. A lista, claro, não é definitiva. Bizarrice é como ônibus em Joinville: sempre cabe mais um.

ERA PRA SER UM FESTIVAL DE ROCK – Mas virou um samba do crioulo doido. Pode ser purismo, mas mesmo com o showzaço do Bruce Springsteen é difícil engolir Beyoncé e Justin Timberlake. “Ah, mas o Brasil é um país rico e eclético musicalmente, então é super normal ver a Ivete Sangalo no Rock In Rio”. Tudo bem, mas então por que ninguém chama o Iron Maiden para tocar no carnaval da Bahia?
Pelo menos o espírito rebelde do rock esteve presente na noite em que tocou o Capital Inicial. Claro, já não se fazem discursos como antigamente, mas ninguém tem culpa do Dinho Ouro-Preto não ter a mesma eloquência, sei lá, de um Renato Russo. A ironia é que no auge do Brock, os anos de 1980, o Capital era uma banda meio coadjuvante; quem frequentava a primeira divisão eram a Legião Urbana, Ira!, Titãs. Mas como as bandas da primeirona ou acabaram ou viraram caricaturas de si mesmas, inesperadamente sobrou ao Capital encarnar nos palcos o que restou da década. É foda cara, diria Dinho Ouro-Preto. Eu acho bizarro.

UM PARTIDO PARA OS “HOMENS DE BEM” – Cansados de passar os dias de pijamas lendo Reinaldo Azevedo, os militares decidiram que é hora de colocar o bloco na rua e estão empenhados na viabilização do Partido Militar Brasileiro (PMB). E que ninguém os acuse de serem despretensiosos: “100% democrática”, a sigla pretende mandar menores infratores para a cadeia, garantir o porte de armas para homens de bem (não dizem nada sobre as mulheres) e instituir a prisão perpétua. E se depender do PMB, beneficiados pelo Bolsa Família não votam – talvez o primeiro passo para a volta do voto censitário.
O embasamento teórico do novo partido vem da fina flor do pós-estruturalismo. Diz a cartilha do PMB que o “filósofo Michel Foucault pregava a segregação das pessoas nocivas à sociedade, para evitar que elas viessem a cometer novos crimes, protegendo a população de bem”. O PMB jura que está tudo lá no “Vigiar e punir”, o mesmo livro onde, segundo Reinaldo Azevedo, Foucault defendeu que “o castigo físico é preferível às formas que entende veladas de repressão postas em prática pelo estado moderno”. Eu nunca li nada disso em Foucault, apesar de conhecer toda a sua obra. O PMB e o “tio Rei” ou não conhecem ou não entenderam Foucault, apesar da referência. São desonestos ou ignorantes, portanto. Bizarros, de qualquer forma.
  
“UM CHUTE NOS BAGOS INFRINGENTES” – Foi assim que o Sandro definiu a aprovação dos tais “embargos infringentes” em mais um episódio do maior julgamento da história do mundo de todos os tempos. Claro, quem levou o tal chute foi o Joaquim Barbosa, mas os sacos doeram Brasil afora. Não se contendo de tanta indignação, o joinvilense Roger Robleño postou em seu Facebook foto de uma página da biografia de José Dirceu onde ficamos a saber que ele e o ministro Celso de Mello dividiram um quarto em alguma república, ainda estudantes. Talvez na ocasião Dirceu lhe trouxesse quitutes sempre que retornava das visitas à família no interior e agora lhe cobra o favor. Robleño também simulou espanto com a falta de coerência do ministro, mas bastaria uma googlada para lembrar que Celso de Mello foi bastante coerente em seu voto: ele já havia afirmado, em 2012, ser favorável aos réus recorrerem do julgamento, se necessário, lançando mão justamente dos embargos infringentes, previstos no regimento do STF.
Mas nenhuma reação repercutiu como a das atrizes globais que postaram foto no Instagram, em gesto rapidamente copiado pela família da ex-É o Tchan Carla Perez. E o que era pra ser um protesto, foi rapidamente transformado em piada. Além do exagero, há mais em comum na indignação de Robleño e do elenco da novela das nove: seletiva, ela revela o baixíssimo nível de informação de seus protagonistas. Bastaria ler o editorial da Folha de São Paulo sobre o assunto, um jornal que desde a ditadura civil militar já ofereceu carros e credenciais o suficiente para provar que não faz parte de nenhuma conspiração lulo-petista para acabar com o Brasil. Por que, em tempos onde informação não é mais monopólio de alguns poucos e o acesso é não apenas relativamente fácil como democrático, há quem prefira brincar de Teletubbies, é algo que não sei responder. Mas é bizarro. De novo, de novo: bizarro.

LEU A VEJA? AZAR O SEU – Saiu em “O Globo” e repercutiu nas redes sociais: o governador Sérgio Cabral seria alçado à condição de Ministro de Estado no início do ano que vem. Um assessor da presidenta tratou de desmentir a informação, mas em se tratando dos arranjos partidários, fico com o apóstolo Tomé: só acredito vendo. Em todo caso, antes de se mudar de mala e cuia para Brasília, Cabral ainda nos deve  resposta a uma pergunta tão simples quanto vergonhosa: onde, afinal, está Amarildo?
Enquanto isso, Dilma foi à ONU, onde discursou condenando a espionagem americana e exigindo maior equidade no Conselho de Segurança. Nada de excepcional: ela fez exatamente o que se espera de uma chefe de Estado que viu a soberania do país ser tripudiada pela arrogância de uma grande potência. A repercussão na imprensa internacional foi positiva. O inglês The Guardian destacou: Brazilian president: US surveillance a ‘breach of international law’. O espanhol El Pais foi na mesma direção: Rousseff condena las prácticas de espionaje ante las Naciones Unidas. E o francês Le Monde foi incisivo: A l’ONU, Dilma Rousseff qualifie l’espionnage américain d’“affront”.
A repercutir a fala da presidenta, Veja preferiu ecoar uma combalida oposição: “Dilma critica EUA e faz discurso na ONU de olho em 2014”, tascou a revistona, sem deixar muito claro o que alhos tem a ver com bugalhos pois, até onde sei, os embaixadores estrangeiros nas Organizações Unidas não votam nas eleições presidenciais brasileiras. No ano passado outro periódico inglês, a revista The Week, chamou a Veja de “gossip magazine”. Se trabalhasse em uma revista de fofoca, eu ficaria indignado. Bizarro, muito bizarro!

terça-feira, 13 de novembro de 2012

O mensalão é aqui

POR JORDI CASTAN

O julgamento de um dos maiores casos de corrupção que este país tem noticia serviu para por em evidencia que muita coisa precisa mudar e mudar para melhor. Que uma sociedade que conviva com a corrupção de uma forma tão escandalosa e que permita que se instale e viceje nos seus níveis de poder mais altos, enfrentará graves problemas estruturais que acabaram por destruir seus valores e princípios.

Do julgamento do chamado mensalão se desprendem oportunidades e ensinamentos que muito podem nos ajudar a evitar este cancro que é a corrupção. Foram os magistrados Ricardo Lewandosky e Diaz Toffoli quem mais avançaram neste ponto ao alertar que faltaram provas para condenar os culpados. Para evitar que situações como as do mensalão se repitam proponho que todos os atos delitivos sejam adequadamente registrados já desde o seu inicio. Evitando desta forma que possam se produzir situações injustas como as mencionadas pelos egrégios magistrados.

Para isto será obrigatório que todas as reuniões que congreguem mais de duas pessoas com o objetivo de delinquir sejam adequadamente registradas. O registro deverá seguir os procedimentos estabelecidos no manual oficial de combate a corrupção e entre outros aspectos não menos importantes, será preciso que seja elaborada uma ata, indicando o local, o dia e a hora da reunião. Quem participou e principalmente o objetivo da mesma. A ata deverá ser registrada em cartório e todos os participantes a reunião deverão assinar a correspondente lista de presença. Indicando além do nome completo, o RG, o CPF e um telefone de contato. Quando os delinquentes ou aspirantes a delinquentes representem pessoas jurídicas deveram também fazer constar além do CNPJ a denominação social por extenso. Caso os aspirantes a delinquentes decidam a partir de a primeira reunião dar seguimento as suas intenções delinquênciais e assim conste na ata depois de aprovado por maioria simples, será preciso registrar também as próximas reuniões nas paginas numeradas e consecutivas do mencionado livro de atas. De forma que o processo todo quede registrado e no caso improvável que os delinquentes venham a ser capturados e levados a juízo a labor da justiça fique facilitada e não surjam duvidas quanto aos fatos e à intenção do grupo.

Ainda seria importante que se registrassem todas as provas possíveis por médio magnético ou digital, tanto as imagens como as declarações de cada um dos membros do grupo. Para que sirva de inicio ao processo de combate ativo a corrupção em todo o país e para que nossa cidade sirva de exemplo proponho que a partir desta data se incluam, como projeto piloto, neste procedimento todos os encontros formais ou informais em que um ou mais vereadores se reúnam com representantes do setor imobiliário e / ou seus representantes, tanto dentro como fora da própria Camara de Vereadores, com o objetivo de debater qualquer tema referente ao plano diretor, mudanças de zoneamento ou a Lei de Ordenamento Territorial da cidade de Joinville. O objetivo desta proposta é a de garantir aos munícipes a transparência das leis de urbanismo propostas, a idoneidade das alterações propostas e a isenção e impessoalidade de cada um dos artigos e parágrafos colocados em votação e posteriormente aprovados e a garantia que todas as partes envolvidas no citado projeto de lei foram ouvidas e suas posições consideradas antes da elaboração do projeto de lei e da sua aprovação em plenário.