segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

O dinheiro fala

POR GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (*)


Lamentável o artigo intitulado “NÃO NO MEU QUINTAL” , publicado no jornal A Notícia, em 22/12/2011. Com o devido respeito que nutrimos pelos integrantes do poder público, trata-se de uma visão distorcida acerca da legítima e sadia discussão que as entidades civis e associações demoradores estão buscando imprimir à nova LOT - Lei de Ordenamento Territorial Urbano, ato normativo cuja aprovação era favas contadas em 2011 e foi sabidamente postergada para o ano que vem.


O natural sentimento de contrariedade em razão da não aprovação desta lei no apagar das luzes, motivada por fatores políticos, aliado à mobilização social de treze entidades civis, é o mote do discurso orquestrado - e agora ideológico- dos comissários, copiosos em vender à opinião pública
a imagem que a nova LOT- Lei do Ordenamento Territorial Urbano, do jeito que está, representa a panacéia universal para a resolução de todos os problemas da urbes, fruto da pretensa discussão democrática ocorrida no Senadinho dos comissários, o Conselho da Cidade.

Ao contrário do que foi dito nas entrelinhas, o Santo Antônio não é bairro de ricos. O Santo Antônio é bairro de gente honesta, trabalhadora, cuja população dedicou uma vida inteira de trabalho, sacrifício e renúncias nas indústrias localizadas no Distrito Industrial. Há pouco mais de 25 anos, o bairro era uma picada na Região Norte. Só havia mato, alagamentos e a circulação se dava por uma única via, a chamada NordstraBe, hoje Dona Francisca. É um bairro, como tantos outros, acolhedor e que está recebendo bem empreendimentos de relevante interesse social vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida, apesar dos sérios problemas detectados em termos de mobilidade urbana, verticalização, alagamentos, segurança, ausência de esgotamento sanitário, adensamento populacional, aliado à ausência de registro de investimentos em infra-estrutura pelo Poder Público nos últimos cinco anos.

Não somos contra o projeto de lei da LOT. Apenas concitamos o poder público a abrir o diálogo com a sociedade, principalmente diante da não realização de audiências públicas pelo Executivo nas comunidades - requisito exigido pelo Estatuto das Cidades, denominado de "gestão democrática das cidades". Do mesmo modo, asseveramos que não somos contra o ato normativo em discussão -LOT-,
apenas manifestamos cautela e reserva em face dos poderosos interesses não republicanos que pautam o status quo - a conhecida e manjada corriola de agentes econômicos e generosos doadores da campanha eleitoral que se avizinha, que almejam contabilizar os lucros maximizados em razão da provável valorização de seus imóveis e investimentos, diante da modificação dos usos e em áreas residenciais próximas aos futuros eixos viários contemplados na LOT e nas polêmicas ARTs.

O Poder Executivo adotou a tática da tergiversação, as manobras evasivas e os rodeios para defender um posicionamento desprovido de argumentos sólidos e consistentes, para tentar votar o projeto ainda este ano. Alegou que corria riscos de perder investimentos de uma grande montadora, mas o argumento não foi aceito. Agora, muda o foco, procurando minimizar a importância do debate democrático com os movimentos sociais, desqualificando o trabalho e a preocupação das lideranças comunitárias ligadas às entidades civis e de associação de moradores. A importância do espectro da discussão da LOT não está circunscrito a este ou aquele Bairro, pois o nosso quintal contempla toda a Manchester Catarinense, a "Joinville de toda nossa gente".
Conhecem este trocadilho?

Será que é pedir demais ao Poder Executivo a realização de audiências públicas para discutir alguns aspectos pontuais nesta lei, antes de prosseguir a tramitação na Câmara de Vereadores? Já tivermos a oportunidade de tecer elogios à LOT, reputando o ato normativo como sendo um avanço, mas, em contrapartida, não abrimos mão do exercício de nossos direitos como cidadãos, sugerindo aos legisladores, democraticamente, modificações no texto da LOT necessárias à harmonização de divergências havidas com o tecido social, buscando encontrar um caminho de consenso, um diálogo aberto e construtivo com a sociedade. Por estas e inúmeras razões, respeitosamente divergimos: a expressão idiomática do inglês a ser aplicada à discussão da LOT não é "not in my backyard" (não no meu quintal), mas "money talks" (o dinheiro fala).


(*) Gustavo Pereira da Silva é advogado, morador do Bairro Santo Antônioe Presidente da Associação Viva o Bairro Santo Antônio.



Nota do Blog Chuva Ácida. Este texto é a versão completa do publicado no jornal A Notícia. No blog, ao contrário do jornal, não há uma limitação que restringe o tamanho dos textos. O espaço para o contraditório está aberto.

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