sábado, 10 de dezembro de 2011

Hora de municipalizar o Estacionamento Rotativo


POR LEONEL CAMASÃO

Mais de R$ 1 milhão em dívidas fizeram a Conurb cancelar o contrato com a empresa Cartão Joinville para a operação do sistema de estacionamento rotativo no centro da cidade.
Não é a primeira vez que são detectados problemas graves entre Prefeitura e concessionárias de serviços públicos. Por mais que sempre aleguem prejuízos, as empresas que detém as concessões fazem de tudo para não largar o osso.

O princípio do rotativo está correto: cobrar uma quantia por tempo utilizado para que haja circulação entre os veículos que estacionam na Zona Azul. Cabe a nós perguntar: a quem interessa a terceirização desses serviços? Com certeza, não é aos usuários do estacionamento rotativo, nem ao resto da população.

A responsabilidade sobre o rotativo é da Conurb. Ora, se já existe uma Guarda Municipal para tratar justamente das questões do trânsito, por que entregar o serviço a terceiros? O resultado prático disso é que a Conurb e a Prefeitura acabam por dividir a arrecadação com uma empresa privada sem a menor necessidade.

Os lucros gerados pelo rotativo poderiam muito bem ser fonte de financiamento e subsídio ao transporte coletivo. Mas para isso ocorrer, é necessário que a Prefeitura tenha um real controle sobre o sistema, transformando a Conurb numa empresa municipal de transporte.

Criada, essa empresa poderá inverter a lógica do transporte coletivo na cidade. No real comando do serviço, a Prefeitura terá o poder de modificar a maneira como as empresas de ônibus são remuneradas, realizar licitações pra valer e estabelecer o subsídio total do transporte, o chamado Tarifa Zero.

Longe do idealismo, o Tarifa Zero se mostra uma alternativa real para o transporte coletivo. Experiência famosa na cidade de Hasselt, na Bélgica, desde 1996, o Tarifa Zero começa a ser aplicado com sucesso em algumas prefeituras do Brasil, como em Agudos, no interior de São Paulo. Cidade de porte próximo a de São Francisco do Sul, o Tarifa Zero por lá garante transporte sem tarifas para toda a população da cidade. E ainda tem um diferencial: a Prefeitura é dona dos ônibus.

Apesar de considerar a estatização o cenário ideal, não é esta a realidade de Joinville. Mais importante do que ser proprietário dos ônibus, é garantir o real acesso ao transporte através da extinção da altíssima tarifa de R$ 2,55/R$ 2,90.

Municipalizada, a Zona Azul poderá ser uma das fontes de financiamento desse projeto. Fica o convite à sociedade civil organizada para conhecer melhor esse projeto que combate a mercantilização do trânsito e do transporte em nossa cidade.

Leonel Camasão, jornalista e presidente do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) Joinville

21 comentários:

  1. Estava a ler o texto até que vi a seguinte frase: "Mas para isso ocorrer, é necessário que a Prefeitura tenha um real controle sobre o sistema" Olha, prefeitura e controle na mesma frase é quase um sonho, desses que podem virar pesadelo.
    A prefeitura não tem controle de nada, nem de quantas mudas de plantas mandaram colocar na avenida JK, quem dirá o controle sobre um sistema rotativo. Desculpe aí amigo, a sua idéia é ótima, concordo, porém temos que concordar que nada que é publico é bem administrado. Nos meus pesadelos, já vejo cabides de empregos por todos os lados nessa proposta.

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  2. Sim, a Petrobras é uma empresinha mixuruca de fundo de quintal...

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  3. O melhor negocio do mundo é uma empresa petrolífera bem administrada, o segundo melhor negocio do mundo é uma mal administrada.

    Então Felipe a Petrobras parece que é o segundo melhor negocio do mundo. Alias seria muito perguntar a opinião dos acionistas da Petrobras

    Tamanho de empresa é uma coisa, empresa bem administrada é outra, bem diferente

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  4. Tem aquela empresa mixuruca também, a tal de Vale! Mas acho que essa foi vendida pois hoje gera LUCRO de R$ 4,25 bilhões no trimestre. Essa empresa que você citou, a Petrobrás, pasme, aparece em segundo lugar no ranking das que tem maior rentabilidade. WTF?
    O governo administra tão bem que os aeroportos estão em processo de concessão, e as estradas? Opa, tá certo, mas a Petrobrás...
    Aliás tive uma idéia, vou até o posto abastecer o carro, se me pedirem para pagar vou gritar: Sai fora “O Petróleo é Nosso” :-)

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  5. Jordi,

    Suspeito então que a Petrobrás seja um negócio mal administrado.

    E não é que ela está em segundo lugar, e atrás da Vale;

    http://veja.abril.com.br/noticia/economia/lucro-da-vale-e-o-maior-da-america-latina-no-trimestre

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  6. Acredito que os comentários rumaram para o campo ideológico. Acho que a proposta do post é clara, tornar o sistema de estacionamento público para ao invés de dar lucro privado distribuir isto como investimento/subsídio para o transporte público. Isto é perfeitamente possível, é só ter vontade política e princípios de gestão.
    O fato de uma empresa ser pública não quer dizer que tenha que ser mal administrada. Em Porto Alegre temos uma empresa pública que agora se tornou mista e que oferece há muitas décadas transporte de qualidade e acessível para os usuários.
    O público não implica necessariamente em cabide de emprego, em desperdício, em má gestão. Quem insiste nisto, ou quer abocanhar certos mercados, ou insiste num modelo que nos ultimos anos está desmoronando.

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  7. Muito coerente o comentário do Alexandre Nunes. É isso mesmo! No entanto, sobre a questão dos rumos para o campo ideológico, acredito que seja de extrema importância. Afinal, a sua fala também tem uma questão ideológica de fundo. Só não ruma para o campo ideológico quem não tem ideias. Aliás, esses também rumam.

    Os outros comentários, por exemplo, são os clássicos mimimis de direita. Sim, a vale é uma baita empresa, que privatizada enche de lucros o bolso dos seus acionistas - e só. Grande vantagem! O fato de ter sido mal administrada com vistas à privatização também não conta, né?

    Mas já que vocês se orgulham tanto de enriquecer bolsos alheios, ao invés do Estado, que deveria distribuir a riqueza, não posso fazer nada.

    Depois façam novo mimimi para o Estado salvar seus bancos na crise.

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  8. Disse bem, deveria distribuir a riqueza, mas não o faz.

    Nossos bisnetos se encontrarão em 2099, num post como esse, e o estado continuará a não distribuir essa riqueza. Eu só prefiro viver a realidade, só isso.

    Obs: Modelo desmoronando? Se você pegar o ranking dos mais desenvolvidos, verá Cuba é Coréia do Norte nos primeiros lugares? Não? Então...

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  9. Leonel, a idéia de transformar o sistema de estacionamento rotativo numa fonte de receita para subsídio do transporte público é ótima. Só tenho receio de que a gestão fique com o poder público. Dá, perfeitamente, para contratar uma empresa privada para administrar o sistema de estacionamento e pagá-la por planilha de custo fechada, aliás, de certa forma o que se faz com o transporte público. Quanto a estatizar o trasporte público, transformando a Conurb em empresa de transporte - Deus me livre! - na minha opinião, nem pensar. Imagino o número de "tetas" políticas que se abririam "por quilômetro rodado". Além do que, sabemos para quem, no final, essa conta iria acabar sendo mandada. Não sei se o transporte público de Jonville é caro, ou barato. O fato é que é de boa qualidade, e atende razoavelmente bem a cidade. Se não atende é por falta de capacidade do poder público em realizar a sua parte, os investimentos (adaptação e abertura de corredores) que atendam a velocidade do crescimento da demanda e, de certa forma, reduza o custo de manutenção dos veículos, pelas péssimas condições de algumas vias. Quanto a quem interessa as privatizações, se o estudo econômico indicar que o serviço pode ficar mais barato e/ou mais eficiente, certamente ao usuário/contribuinte/cidadão, ora! Certamente não interessa à à "politicalhada/partidarada", que tem "orgasmo temático" cada vez que se fala de estatização!

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  10. Demorei para ver o post publicado por conta das tarefas do fim de semana. Quanto aos comentários, vamos lá:

    Alexandre: Não, não temos que concordar que tudo o que é público é mal administrado. Temos vários exemplos de empresas públicas e/ou serviços públicos bem administrados, dentro e fora do Brasil. É a construção de um serviço público decente e funcional que trará soluções para os problemas da sociedade. Se deixarmos isso aos mercados, aí vamos cair numa sofisticada lei da selva onde os mais fortes (ou ricos) eliminam os mais fracos (ou pobres).

    Nico Douat: O que tu afirmas sobre uma empresa privada administrar o sistema é mais ou menos o que já ocorre hoje. E vejam, mesmo sendo uma empresa privada, há favorecimentos políticos na hora de escolher a prestadora do serviço. Quanto ao transporte, a proposta não é estatizar (comprar os ônibus), mas municipalizar, ou seja, ter uma autarquia reguladora do serviço, mas não proprietária do serviço. Sem o efetivo controle público sobre o sistema, não podemos despejar um cheque em branco de milhões de reais para o monopólio local do transporte coletivo. Precisamos ter os números na mão, e eles precisam ser de acesso público. Não as indecifráveis planilhas, mas sim quanto ganham os diretores das empresas de ônibus? Quanto da tarifa representa lucro? Eles dizem que estão no vermelho há anos, mas nunca vi empresa nenhuma ficar no vermelho por tanto tempo e continuar operando como se nada tivesse acontecido.

    Gostando dos rumos do debate.

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  11. Leonel, lendo a sua resposta para o Nico, acredito que entendi um pouco melhor sua proposta. A ideia é criar uma "AMAE" para o transporte?

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  12. Nico, eventualmente uso o ônibus em Joinville.

    De fato, nosso serviço não é ruim. Uso um exemplo pra mostrar que há qualidade em alguns aspectos de nosso sistema: as pessoas insistem em dizer, quando viajam para outros países, que lá os ônibus saem no horário! Uau! Legal, se visitassem os terminais de ônibus de Joinville veriam a mesma coisa por apenas R$ 2,55. Como só se submetem a pegar ônibus no exterior, é só aquela experiência que têm.

    Mas há muitos problemas. Cito alguns.

    1. a inexistência de horários na madrugada, que se justifica na ausência de viabilidade econômica. Opa, então o contrato com as concessionárias dá vantagem só a elas, porque se o interesse fosse o coletivo, haveria mais horários de madrugada. Mas como não dá lucro, não tem. É emblemático o caso mostrado uma vez no A Notícia de funcionários da Visconde que não têm ônibus para irem para suas casas.

    2. o desconforto. Estes dias saí nauseado de um "Tupy-Norte Linha Direta", após ter embarcado no Terminal Norte. Como não precisa ficar parando, ele vai a uma velocidade maior, e a cada cruzamento, quem está em pé que se segure. Poderia se vender como uma diversão, parece um touro mecânico (só que os bois somos nós, usuários). Além disso, em dias de calor, com uma velocidade média de 15km/h, ninguém aguenta um ônibus que parece sauna.

    3. a superlotação. Pegar estes ônibus troncais (que ligam um terminal a outro) em determinados horários é um exercício de empatia. Você se coloca no lugar da sardinha e vê como é viver dentro de uma lata com outras. A lotação permitida é descaradamente excedida, e é quase impossível manter a sua dignidade dentro daquilo. Se tiver entrado depois e precisar sair no meio do trajeto, sinto muito. Só passei experiência pior pegando metrô na Estação da Sé em horário de pico.

    4. a falta de integração efetiva. Sim, com um passe vai-se de um ponto qualquer a outro qualquer da cidade. Eu, por exemplo, faço um trabalho voluntário no loteamento Dom Gregório, no Jardim Iririú. Uma vez fui de ônibus e levei uma hora e dez minutos (num dia de semana). Veja, moro a 150m de um ponto de ônibus. O destino também está a esta distância do ponto de ônibus. O tempo foi perdido para esperar o ônibus nos terminais Tupy e Iririú e no trajeto. Se vou com o meu carro, levo 6 ou 7 minutos. Então, não há integração de horários, apenas física.

    5. se preciso pegar um ônibus no meio de um trajeto (fora do terminal), fico órfão. Não sei que linhas passam, tampouco em quanto tempo, nem aonde levam. Talvez eu seja mal informado e não saiba onde buscar estas informações, mas poderiam estar afixadas no próprio ponto de ônibus, como já vi em Buenos Aires (alguns pontos relacionavam quais as linhas que paravam ali, o horário e a quais locais levavam).

    6. se, por exemplo, eu precisar sair de casa e ir ao banco, ao médico e à prefeitura (e os três não são TÃO próximos entre si, mas são todos na região central). Indo de carro, eu faço os três destinos com um litro de combustível e gasto R$ 2,85. Se eu for de ônibus (e já tiver comprado as passagens com antecipação), gasto 5 passagens, totalizando R$ 12,75. Por que não pode haver um tempo (meia hora, por exemplo) em que eu posso voltar e pegar outro ônibus sem pagar novamente?

    É possível citar outros problemas do transporte coletivo em Joinville. Pode ser que estejamos melhores que muitas outras cidades, mas temos que sempre pedir melhores condições.

    Quero demonstrar que, por mais que tenhamos empresas privadas no controle, o benefício ao usuário não é lá essas coisas. Poderia ser pior com uma empresa pública? Talvez.

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  13. Felipe, quando você diz "o fato de ter sido mal administrada com vistas à privatização" referindo-se à gestão da Petrobras prévia à decisão de privatizá-la, também me soa como clássico "mimimi de esquerda".
    Estas questões são sempre levantadas pelos detratores da privatização. O difícil é provar isso. Não estou dizendo que foi ou não foi, mas não tem como provar.

    E afirmar isso a cada defesa que se faz de empresas privatizadas que deram certo é como que ignorar que a gestão pública é ruim. Pode ter sido de propósito? Pode. Mas no geral a gestão pública é terrível.

    Talvez porque a lógica seja diferente. Enquanto na lógica do lucro a ideia seja maximizar resultados (para os acionistas, tudo bem), a lógica que vige nos governos geralmente é a de maximizar boquinhas, tetas e dutos vazadores de recursos.

    Veículos que eram de propriedade de empresas de aluguel de carros são mal vistos pelos compradores, porque são mal cuidados. Faz parte da infeliz ideia do humano de zelar pelo que é seu com muito mais intensidade do que quando o bem é de outrem. Assim, o gestor público não tem muito problema em gastar mais se o dinheiro é do governo (até porque os brasileiros não vêem o público como parcialmente seu).

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  14. Leonel, o faturamento da operação do estacionamento rotativo é de cerca de R$ 300.000 mensais. Pelo menos cerca de 50% deve ser custos e despesas, então falamos de R$ 150.000 por mês.

    De acordo com a Transtusa, as duas concessionárias de Joinville transportam hoje 3.234.898 passageiros por mês (média de 2009 e 2010) http://www.transtusa.com.br/imagens/002.pdf

    Se 80% destes passageiros pagam, estamos falando de 2.588.000 pagantes. Dividindo os R$ 150.000 (ideais), estamos falando de cerca de 6 centavos de real por passagem.

    A proposta é bacana, mas não parece que fará grande diferença na realidade do transporte coletivo municipal.

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  15. Mesmo se todas as vagas da cidade ficassem ocupadas durante 100% do tempo, estaríamos falando de um faturamento de cerca de R$ 650.000/mês. Considerando os 50% de custo para operar o sistema, os R$ 325.000 restantes dividido pelo número estimado de passageiros pagantes (2.588.000) dá cerca de 12 centavos por passagem.

    Mesmo na melhor das situações, o valor é irrisório. 5% de diferença apenas amorteceria uma correção de inflação de um ano.

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  16. Caro Leonel, prefiro ser pragmático: favorecimento político existe em qualquer lugar. A diferença são as condições que o tornam ético. Se vou substituir um funcionário por conveniência política, pelo menos devo fazê-lo respeitando os pré-requisitos técnicos que o cargo exige. Além disso, a lei deve limitar ao máximo a famosa "distribuição de cargos". Dito isso, quanto ganha um diretor de empresa de ônibus ou qual é o lucro da empresa é irrelevante. O relevante é ter um sistema de fiscalização que exija que o preço da passagem, a taxa de renovação da frota e a qualidade do serviço atendam as metas definidas pelo contrato. Cabe ao poder público, por meio de um banco de dados/estudo próprios, ou contratados atravéz de uma universidade, ou empresa de auditoria, por exemplo, ter as informações que o permitam confrontar as demandas das empresas permissonárias. Nesse ponto eu sou radicalmente à favor da terceirização. Pra fazer, sempre há quem faça de forma mais competente, esteja certo. já, a atrefa de fiscalizar, essa deve ser prerrogativa do poder público.

    Guilherme, o que você menciona, no fundo, diz respeito àquilo que é tarefa do poder público (que menciono no meu comentário), que é cuidar da infraestrutura necessária para que as empresas cumpram o que foi estabelecido no contrato. Não conheço os contratos, mas, imagino que as Linhas/horários, bem como a expansão dos serviços estejam previstos.

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  17. Leonel, cite os exemplos que deram certo no Brasil, por favor?
    Obs: Empresa pública, não mista.

    Não acho que seja o caso: Ricos X Pobres, a questão é competência, e isso nós sabemos que o poder público não tem.

    O que vemos atualmente é o governo fazendo concessões do que consegue no melhor estilo: "toma que o filho é teu"
    Apesar de não concordar, não sou radical, não concordo com a concessão das estradas por exemplo, pagar pedágio e ser "estuprado" pelos impostos sem uma via alternativa, não dá!

    Como disse antes, a sua idéia é ótima, apenas tenho minhas dúvidas sobre a capacidade da prefeitura em administrar certos "negócios"
    Abraço!

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  18. Guilherme, dois pontos. 1) Nossa proposta é criar uma empresa reguladora, mas não uma agência reguladora. 2) Obviamente, apenas o dinheiro do estacionamento rotativo não paga toda a conta do transporte, mas pode e deve ser uma das fontes de financiamento do sistema.

    Alexandre, perdoe-me, mas dizer que o poder público não tem competência por que simplesmente não tem é falso e calcado no senso comum.

    Quanto aos serviços públicos (que não são oferecidos só por empresas públicas) existem vários de excelência no Brasil. As universidades federais e Institutos Federais, por exemplo, são as melhores escolas do país. Os correios fornecem um serviço bom e acessível para os mais pobres (carta social a 1 centavo). Além do SUS, que apesar de todos os problemas, oferece uma gama de serviços à população gratuitamente que na maioria dos países do mundo são pagos.

    E por fim, Nico: ética e favorecimento político não cabem na mesma frase. As terceirizações envolvendo o poder público via de regra são fraudulentas ou divididas entre aliados políticos. Isso é inaceitável.

    é isso
    abs

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  19. Só a titulo de contribuição: foi lançado o livro "A Privataria Tucana" de Amauri Ribeiro Jr, vale a pena ler esta matéria no link a seguir (e o livro tbém), que explica por que é bom privatizar empresas no Brasil.
    Obs: não sou defensor do governo A ou B, sou defensor da moralidade, e este livro trata disto. Pena que a grande midia não compartilhe.
    http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-reportagem-investigativa-da-decada

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  20. Só vi o teu comentário agora, Leonel, por isso a resposta só agora. Perdoe-me, mas, ética cabe, sim, em qualquer relação humana. Favorecimento político não é uma abstração, é uma realidade da nossa política, inclusive do teu partido, ou não é? Então, se temos que aceitá-la como uma característica do sistema (também não simpatizo com a prática), que a tratemos eticamente. Quanto à tua afirmação de que as terceirizações envolvendo o poder público, "via de regra", são "fraudulentas", só existe um caminho: a denúncia.

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