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terça-feira, 4 de dezembro de 2018

A entrevista do prefeito de Joinville e a sua cidade imaginária

POR JORDI CASTAN
Depois de ler a entrevista que o prefeito Udo Dohler concedeu ao jornal local, acredito que não esteja conseguindo mais diferenciar a fantasia da realidade, que viva na Joinville das suas quimeras, dos seus sonhos e dos seus pesadelos. Mas os sonhos (ou delírios) são só sonhos. A Joinville real está cada dia mais distante daquela em que o prefeito mora, claramente uma cidade imaginária.

É incansável a capacidade que este governo municipal tem de criar projetos, desenvolver propostas e, acima de tudo, querer nos convencer que vivemos numa outra Joinville.Para toda e qualquer coisa que alguém possa imaginar, a Prefeitura Municipal tem mais de um projeto. As alternativas se acumulam em gavetas e caixas empoeiradas. A maioria das soluções e os projetos propostos acabam ficando obsoletos antes de verem a luz.

É incrível a capacidade de inventar soluções que nunca serão executadas, de confundir fantasia e realidade. O risco é levar o prefeito e sua troupe a viver num mundo paralelo, em que não é mais possível discernir o certo do errado. Um caminho perigoso, confuso e difícil de percorrer. A impressão é que o prefeito está perdido no seu labirinto, que perdeu o novelo e não sabe sair da enrascada em que se meteu. Só que acabou nos levando a todos os joinvilenses juntos. 

Os meus filhos cresceram sem poder passear em nenhum dos parques projetados pelos técnicos da Prefeitura, apresentados em lindos desenhos coloridos em não poucas reuniões e palestras. Projetos que mesmo depois de muitos anos e muitos reais continuam sem ser implantados e parecem cada vez mais distantes.

Hoje duas cidades distintas ocupam o mesmo lugar. Uma é a cidade imaginária, só visível para políticos e os seus íntimos, através de um fantascópio. Essa Joinville é invisível a olho nu, para os cidadãos. É a Joinville irreal que nunca sai do papel e que só existe na fantasia dos nossos dirigentes, que acabam acreditando nas próprias fantasias, patranhas e invencionices.

Para nós fica a Joinville real, a das ruas esburacadas, sem espaços para o lazer, sem áreas verdes públicas. A Joinville cinza, do transito lento, dos engarrafamentos, das obras inacabadas, das inaugurações incompletas. A Joinville, que aos poucos vai perdendo o seu brilho de outrora.

Em alguns momentos as duas cidades se cruzam. Por instantes é possível vislumbrar na lanterna mágica as duas Joinvilles. Os desenhos coloridos dos projetos, perdem o brilho, a fantasia da computação gráfica, não sobrevive à claridade da luz do sol. E aos poucos as pessoas percebem que a nossa cidade é a real, a de cada dia, a das filas, dos buracos, que tem poeira na época de seca, a do barro na época de chuva.

A outra é uma fantasia, que existe só nas cabeças e nos sonhos e nas sandices que propalam. 

segunda-feira, 28 de maio de 2018

Temei, joinvilenses. O futuro de Joinville pode ser lúgubre e assustador


POR JORDI CASTAN
Uma cidade será tão inovadora, inteligente ou avançada como a soma da totalidade da sua população. O planejamento urbano é um tema importante demais para ser deixado na mão de um pequeno grupo de gênios. Apesar de ser um tema complexo e que requer conhecimento técnico específico, uma peculiaridade do planejamento urbano é que todos os que aqui moram e vivem a cidade podem e devem contribuir.

O primeiro erro é o de pressupor que seja preciso um conhecimento especial, um conhecimento restrito a um pequeno grupo de “çábios” encastelados numa torre de marfim. Eis o problema: quanto mais encastelados e afastados da realidade das ruas e do dia a dia da cidade, mais absurdas e descabeladas serão as soluções encontradas.

O antigo IPPUJ é um exemplo disso. Os donos da verdade e os detentores do conhecimento fizeram mais trapalhadas que acertos, partiam da premissa que o planejamento urbano era complexo demais para que as pessoas comuns pudessem compreendê-lo e que gente sem mestrados e doutorados não poderia contribuir com suas sugestões.

Não lembro que em nenhuma das mais de duas dezenas de audiências públicas em que participei nos últimos anos, uma única sugestão feita por alguém da plateia fosse considerada, anotada e incluída na discussão. Menos ainda que o autor da proposta recebesse uma resposta, ou pudesse rastrear a análise da sua proposta.

Na verdade, as audiências públicas foram convertidas, e continuam sendo, em pantomimas homologatórias. Com o único objetivo de fazer de conta que a população é ouvida. Não canso de repetir que até pode ser que seja ouvida, mas faz tempo que não é escutada.
É por conta desta arrogância superlativa que vemos, a cada dia, novas intervenções no tecido urbano uma pior que a outra. Desde as ciclofaixas que unem nada a coisa alguma, criando uma falsa sensação de segurança para o ciclista. De fato são ciclofarsas que acabam tendo o efeito contrario do pretendido.

As estatísticas estão aí para mostrar que o número de acidentes envolvendo ciclistas tem aumentado. Há mais ciclistas? Deve haver, mas também há mais acidentes. Portanto, as ciclofaixas não melhoraram a segurança dos ciclistas, são verdadeiras armadilhas.
A LOT permite que um maior número de atividades geradoras de tráfego se instalem num maior número de ruas. Até uma criança de oito anos sabe que polos geradores de tráfego, como escolas, supermercados, indústrias, academias ou bares e restaurantes aumentam o número de pessoas e veículos que se dirigem a aquele empreendimento.

Portanto, aquelas ruas que já não davam conta do trânsito local agora terão que absorver um volume ainda maior e o risco de colapso será cada vez mais forte. Parques, praças, ruas arborizadas e ambientes mais caminháveis melhoram a saúde das pessoas, reduzem o risco de doenças e melhoram a qualidade do ar. Em Joinville a cobertura arbórea urbana diminui a cada ano, poucas gestões municipais tem tido uma relação mais perversa com o verde urbano e com a qualidade de vida dos joinvilenses que esta.

Ignorar o bom senso, alijar a participação da sociedade do debate do modelo de cidade e desconsiderar a sabedoria e o conhecimento popular não é a melhor solução para o futuro desta cidade. Mas é o que fazem as gestões  autocráticas. O resultado é que tanto o gestor, como seu séquito de tecnocratas, tem se convertido no “faz-me rir” da maioria da população. Essa gente tem caído no descrédito e é motivo de chacota de um extremo ao outro da cidade.

Extinguir o IPPUJ foi um erro. Desmantelar o pouco conhecimento que o instituto foi capaz de produzir ao longo de três décadas foi desastroso, mas foi o preço a pagar por planejar de costas ao cidadão. A realidade atual é ainda pior. Sem conhecimento, sem referências, sem capital humano capaz e sem a humildade de reconhecer que estão perdidos e sem rumo. O futuro é lúgubre e assustador.

segunda-feira, 21 de maio de 2018

Joinville aposta nos carros voadores


POR JORDI CASTAN
Já critiquei muito, neste blog e outros espaços de opinião, o planejamento e a gestão de Joinville. O fato é que estão perdidas num labirinto, aparentemente sem saída. O prefeito não sabe sair do enrosco em que a sua própria inépcia e a incompetência da equipe que escolheu colocaram a cidade.

Depois das intervenções desastradas - em volta do Mercado Municipal primeiro e da Beira Rio depois - a própria “duplicação” da avenida Santos Dumont acabou por ser outra trapalhada. Mas já se sabe que trapalhões fazem trapalhadas.

Agora é a vez do cruzamento da Ottokar Doerffel com a Marques de Olinda e a ideia genial de utilizar o Waze como ferramenta de planejamento. A ideia passa por melhorar a mobilidade urbana convertendo a Rua Marajó em parte de um inusitado binário, coisa que deve fazer que os locais e os turistas ficarem vagando eternamente no loop criado pelos técnicos, em seus devaneios oníricos. 

Quando tudo parecia perdido e quando nada mais fazia sentido, o prefeito e os Udoboys buscaram em um outro aplicativo tecnológico a solução aos problemas do trânsito de Joinville. Sem saber o que fazer, o prefeito e os técnicos da SEPUD solicitaram ajuda a São Cristovão, padroeiro dos motoristas, que prontamente os encaminhou para a Uber.

A solução para o caos em que a cidade está mergulhada vem da visão inovadora e moderna da Uber. Sim, a Uber vai nos salvar. O trânsito de Joinville tem solução. Obrigado, Senhor por nos tirar dessa sinuca de bico em que a incompetência, a cobiça e a LOT nos meteram.
Se fôssemos depender dos técnicos, estávamos no mato sem cachorro. Só olhar o que tem preparado para o entorno do novo supermercado Condor, no Bairro América, já poria os cabelos do Karnal em pé. Uma verdadeira enjambração. Mais uma.

Querer resolver a mobilidade sem conhecimento, sem sair do escritório e sem entender que cada novo polo gerador de tráfego autorizado cria uma maior demanda é mais do mesmo. Para um sistema que já está saturado, mudar o sentido da rua não resolve mais.

A Joinville moderna, inovadora e global deverá ser uma das cidades que se somem a São Francisco, Los Angeles e Dubai e adotem o novo serviço dos veículos voadores da Uber. O prestigioso Financial Times informa que a Uber busca cidades candidatas a receber o serviço de carros voadores. Nenhuma outra cidade reúne mais pré-requisitos que Joinville.

O trânsito já faz tempo que parou, o pavimento desapareceu, os buracos menores foram tomados pelos maiores. Os técnicos não têm noção do que fazer, Joinville é a cidade perfeita para candidatar-se ao novo serviço que a Uber tem previsto iniciar comercialmente em 2023. Antes, portanto, que esteja pronta a idílica Joinville de 2030. Aquela cidade que o prefeito sonha e os joinvilenses teme. Enquanto ele e seus acólitos imaginam e propagam uma visão quase paradisíaca, a Joinville atual projeta um cenário mais próximo do imaginado por Ridley Scott no filme Blade Runner. O tempo dirá quem estava certo. Mas até hoje todas as cartas estão mais para Blade Runner que para o paraíso do onkel.

Voltando aos carros voadores, a Uber abriu processo seletivo em que solicita que cidades aspirantes a cidades do futuro. E nessa coisa de falar de futuro Joinville é campeã. Ou metrópoles que enfrentam congestionamentos infernais, no tema metrópoles estamos mal, não superamos a fase pequena vila provinciana do interior. Mas se o pessoal da Uber vier e experimentar as empadas do Jerke e a cerveja do Opa, este quesito estará facilmente resolvido.

Sobre os congestionamentos, não precisamos dizer nada. São infernais e neste quesito não teremos menos de 8,5 pontos. A outra grande vantagem ajuda a candidatura de Joinville é que a Uber quer implantar o serviço, também fora dos Estados Unidos. Já há planos para iniciar o “serviço de compartilhamento de jornadas aéreas” em Dallas, Los Angeles e Dubai.

Para dar o empurrãozinho que faltava, a Embraer apresentou, no dia 8 de maio, a ilustração do projeto que desenvolve para a Uber do veículo voador elétrico para transporte urbano, conhecido pela sigla eVTOL e que deverá estar operacional até 2020. Assim em quanto Joinville segue com o transporte coletivo operado pelas duas “irmãs”, o mundo avança a passos de gigante.

Assim que vamos esquecer os buracos, os congestionamentos, a inépcia, a incompetência, a falta de planejamento e de gestão e acreditar que bem antes de 2030 Joinville será a cidade dos carros voadores de uso compartilhado. Só é preciso que os Udoboys preencham o formulário da Uber e não percam o prazo para candidatar-se a cidade do futuro, porque a cidade do presente já foi.

quinta-feira, 13 de julho de 2017

O empresariamento urbano matou o IPPUJ


 POR CHARLES HENRIQUE VOOS
Há algum tempo, quando Udo iniciou o seu primeiro mandato, apareceu a vontade do executivo municipal em extinguir as fundações municipais. Alegou-se, desde então, a pouca efetividade destes órgãos e que supostamente dariam "prejuízo" para os cofres públicos (mesmo que a função do Estado seja, realmente, gastar com políticas públicas). Assim, as extinções se sucederam rapidamente por meio de várias reformas administrativas: Instituto de Trânsito, Fundação de Esportes, Fundação Cultural, Promotur, até chegar no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville, o IPPUJ.

Apesar de ter copiado as estruturas curitibanas de planejamento urbano (por lá existe o IPPUC), a cidade de Joinville deu um grande passo, no início dos anos 1990, ao criar um setor específico na Prefeitura para se pensar a cidade e sua política de desenvolvimento urbano.

Desde o governo Luiz Gomes, criador da pasta, vários projetos importantes passaram pela colaboração técnica do IPPUJ: lei de uso e ocupação do solo de 1996, reformulação do transporte coletivo (completado no começo dos anos 2000), Plano Diretor de 2008, Macrozoneamento, Plano de Mobilidade, LOT e tantos outros que não cabem citar agora, assim como a discussão do mérito dos lembrados. Ocorre que, com a criação do Estatuto da Cidade em 2001, estimava-se a ampliação da influência do IPPUJ nas decisões públicas, o que não ocorreu.

Pelo contrário, o instituto foi se apequenando, por diversos motivos, que vão desde o seu desvio de função (grande parte dos setores era dedicado aos projetos de reformas de prédios públicos e de otimização dos layouts dos espaços), passando pela baixa renovação do corpo técnico (o que fez sumir a ousadia necessária ao se pensar uma cidade e gerou uma baixa adaptabilidade dos seus funcionários às novas concepções urbanísticas contemporâneas, como cidade para pessoas, gestão democrática das cidades etc.), e chegando até o domínio absoluto do empresariamento urbano, conforme visto nos últimos anos.

Empresariamento urbano é um conceito que surgiu ao final dos anos 1970 pelo geógrafo britânico David Harvey para explicar como as ideias empresariais tomaram também o planejamento das cidades. Tanto que o termo "gestão urbana" começa a aflorar no mesmo período sob a aurora do neoliberalismo. Anos mais tarde, a primeira expressão global do empresariamento urbano acontecerá em Barcelona, graças aos jogos olímpicos de 1992.

Com o boom imobiliário que o Brasil sofreu do início do segundo governo Lula até as crises da Lava Jato e companhia, o cenário era perfeito para tornar as cidades o palco da expansão imobiliária. Não importava se planos e leis deixavam de ser seguidos, o importante era interligar o crescimento econômico ao uso do espaço, dando ao planejamento uma roupagem empresarial e conectada aos megaprojetos, megaeventos, multinacionais e afins. O projeto global do Berrini, em São Paulo, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 foram expressões vivas de como o planejamento das cidades brasileiras ganhou a alma de empresa.

Ou seja, a parte política do processo, de discussão, debates com a comunidade, e todo aquele processo lento de construção social ficou engavetado, culminando em poucas iniciativas sólidas que ocorreram sob a égide do Estatuto das Cidades. Aqui em Joinville esse processo foi evidenciado a partir da LOT, já que o empresariado local levou uma enorme derrota na confecção do Plano Diretor de 2008. O empresariamento urbano ditou boa parte das regras a partir do governo Merss, sendo explicitado à milionésima potência a partir de Dohler, quando este leva as vontades da ACIJ para dentro da Prefeitura¹. Álvaro Cauduro foi eleito presidente do Conselho da Cidade com apoio maciço dos representantes do executivo municipal.

Para sacramentar os fatos, após alguns gestando as mudanças, o IPPUJ foi extinto e se fundiu com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, surgindo a famigerada Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável. Capitaneada por um ex-dirigente da ACIJ, a nova pasta tem a audácia de confundir o seu propósito, quando lança mão do conceito de Smart Cities (segundo a visão da gestão, seria uma nova forma de alavancar os negócios, ao invés de utilizar a tecnologia para melhorar a vida das pessoas, como a noção original prega), quando vai à imprensa para falar coisas relativas aos anseios dos empresários ou quando é submissa às vontades empresariais para alterações da novíssima LOT, criando um fazejamento administrativo em prol da especulação imobiliária e da flexibilização urbana, no mais puro tom maquiavélico da coisa.

Deve-se lembrar que o IPPUJ foi criado com o intuito maior de melhorar a vida das pessoas na cidade, mas agora há um espaço para potencializar os negócios na cidade. E isto é, sem sombra de dúvidas, uma grave inversão da visão sobre quem constrói Joinville e para quem ela é,  sem qualquer espaço para o contraditório, considerando que a sua morte foi silenciosa e ninguém chorou a sua perda, sobretudo aqueles que deveriam mas estão intimamente atrelados aos donos da cidade.

Ruim com IPPUJ, desastroso sem ele.
 
¹ https://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/158257

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Einstein e o IPPUJ

POR JORDI CASTAN
Einstein foi um visionário, um homem à frente do seu tempo. Mão só pela sua capacidade de elaborar teorias que só puderam ser comprovadas muito tempo depois, como pela sua visão de como funcionavam ou poderiam funcionar algumas organizações e institutos. Sem conhecer Joinville ou o IPPUJ, antecipou a sua filosofia e forma de ação. Não só pressupôs a sua ação sobre cidade como anteviu seu impacto sobre o presente e o futuro de Joinville.



Discorreu Einstein que, embora em princípio uma teoria possa ser provada por experimentos, o inverso não é verdadeiro. Não há um caminho que leve dos experimentos à elaboração de uma teoria. Einstein não sabia naquele momento que era possível, no século XXI, em uma cidade, que um órgão municipal pudesse se dedicar alegremente e de maneira estulta a realizar experimentos, sem que fossem alicerçados por nenhuma teoria. Que não fosse necessário desenvolver nenhum modelo de planejamento teórico, nem, menos ainda, instruções e estudos confiáveis sobre como iniciar  seus impactos possíveis e desejados e os riscos que deveriam a todo custo serem evitados. Einstein entendeu que nestes casos ficaria mais distante a possibilidade de dar-lhes sequência e avaliar seus resultados, fazendo as consequências desta série de experimentos imprevisíveis e perigosas.

Pode ser que esta forma irresponsável de experimentar seja a única justificativa para a situação caótica em que se encontra Joinville. Poderia até ser, como alguns pressupõem maldosamente, que toda esta situação não seja o resultado de um plano intencionalmente perverso, mas o da mais pura e autêntica inépcia. Só assim para entender que tantos desatinos possam suceder de forma sistemática e corriqueira. 

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Teremos que esperar outros 30 anos?


POR JORDI CASTAN


Ninguém acredita mais na Joinville do futuro. Mas insiste em querer a Joinville do presente. Os problemas que atrapalham a Joinville de hoje não se resolverão daqui 30 anos, porque requerem soluções hoje. Mas o que encontrarão os joinvilenses daqui três décadas?

Nesta Joinville fantasiosa, em que não se resolvem os problemas de hoje por conta de estar preparando a cidade do futuro, estamos vivendo o contrassenso de não ter nem uma nem outra. A Joinville de hoje é definitivamente um navio navegando a esmo, sem rumo. A Joinville de amanhã é uma quimera que existe unicamente em alguns gabinetes, em vídeos promocionais e em desenhos fantasiosos.

Não há nenhum projeto concreto de como será ou como poderia ser esta cidade. Nenhum documento permite que conheçamos essa Joinville melhor, mais moderna, inovadora, socialmente mais justa, próspera e feliz que todos almejamos. Essa ideia de prometer uma vida melhor num futuro, para justificar os sacrifícios e o sofrimento que experimentamos nesta, soa a conversa de mercador de ilusões.

Quando, em 1973, Joinville elaborou seu plano diretor, a cidade projetou um futuro que permitia sonhar. Avenidas duplicadas, infraestrutura adequada, grandes parques. De tudo aquilo pouco ou quase nada foi feito e já lá vão mais de 40 anos. A duplicação da Ottokar Doerfel, a construção da Almirante Jaceguay, o alargamento das ruas Blumenau e João Colin, a duplicação da Marques de Olinda, por citar apenas algumas. São obras de infraestrutura que, se executadas, teriam feito de Joinville uma cidade mais moderna e melhor preparada para se desenvolver. Até um parque linear ao longo do Rio Cachoeira estava previsto. Nada foi feito e ninguém parece muito preocupado com isso.

À falta de um projeto de cidade para o futuro, temos o direito a sonhar com uma outra Joinville. Postos a sonhar poderíamos sonhar com uma cidade sustentável, eficiente, plural, diversa, inclusiva e inovadora. Uma cidade verde, que invista em prevenção em lugar de gastar em correção. Com educação em período integral, com parques públicos de qualidade, com infraestrutura adequada para o seu desenvolvimento.

Hoje o máximo a que podemos aspirar é um binário aqui e outro ali. Com sorte talvez um dia se conclua a obra do mirante e o arremedo de duplicação da avenida Santos Dumont. Das pranchetas do IPPUJ sairá nada melhor que isso. Nem das cabeças dos nossos governantes devemos esperar muito mais. Assim a Joinville dos próximos 30 anos deverá ser uma cidade remendada, apequenada, que desistiu do futuro sem nem sequer ter passado por um presente digno.

segunda-feira, 6 de abril de 2015

PlanMOB: 5 anos de atraso

POR JORDI CASTAN


Com sete anos de tempo e cinco anos de retraso sobre a data prevista, Joinville aprovou por decreto o Plano de Mobilidade. O Plano Diretor (Lei 261/08) estabeleceu que o prazo para elaborar o Plano Diretor de Mobilidade era de dois anos a partir da sanção da lei. É bom lembrar que o dito Plano Diretor de Mobilidade deveria ser uma Lei Complementar.

Joinville tem se convertido no paraíso para os praticantes da fantasmagoria e dos seus adeptos fieis. Há uma Joinville oficial, irreal, fantasmagórica em que prevalecem os que fazem aparecer coisas irreais, e na que não faltam iludidos que juram de pés juntos serem verdadeiras as fantasias que acreditam ver.

O fantascópio é lanterna mágica que utilizam os vendedores de ar, os ilusionistas que vendem eficiência, gestão e planejamento onde só há empulhação, imprevidência e enrolação. O prefeito acabou de publicar o decreto com o que pretende validar e fazer valer o PlanMOB, o Plano de Mobilidade. Pretensamente um documento que definira as diretrizes, as estratégias e as políticas públicas de mobilidade para a Joinville do amanha.

Estranho que o prefeito tenha escolhido fazê-lo por decreto. Deve ter sido a pressa, a falta de planejamento e a imprevidência os que o tem levado a cometer um desatino como este. Se o prefeito não fosse advogado de formação, poderia ainda alegar desconhecimento, o que não seria o caso.




Pode alegar falta de tempo, prazos estourados ou que Joinville perderia o acesso a importantes recursos federais para investir em mobilidade e não estaria mentindo. Mas estaria faltando à verdade e tentando iludir aos munícipes. Porque um bom gestor, e esse foi o lema principal da campanha que o elegeu, deve saber estabelecer prioridades, cobrar resultados, conhecer e cumprir os prazos, para evitar que Joinville perca o acesso a importantes recursos federais.

Faria bem se gerenciasse Joinville com diligência, cobrando dos seus secretários eficiência e eficácia e não acreditando nas imagens que ele mesmo criou resultado unicamente da pura fantasia e da ilusão quimérica de quem confunde fantasia e a realidade e deixa de poder diferenciar uma da outra.

Gestor que tolera este tipo de incompetência entre seus subordinados não deve ser considerado competente e pode ver suas trapalhadas e as da sua equipe questionadas em outros foros e repudiadas pela população.



quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

Todo verão é a mesma história

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

O ano de 2014 acabou, as festas de fim de ano também. A cidade aos poucos vai ganhando a sua forma deprimente de sempre (um ciclista, menino de 8 anos, já morreu em 2015 por causa da insegurança que assola a mobilidade joinvilense). Mas é necessário fazer um registro do que aconteceu nas praias da região neste período festivo, principalmente pelo lado urbanístico da coisa, pois as cidades litorâneas são o escárnio da qualidade de vida e da urbanidade.

A sazonalidade do veraneio brasileiro causa grandes impactos para as cidades, as quais não possuem uma estrutura adequada para seus moradores fixos e nem para os turistas. Todos os problemas já existentes se multiplicam exponencialmente devido ao acúmulo de gente no mesmo ambiente. E quando não há uma organização mínima, a falta de respeito e de alteridade imperam, graças ao ser humano dotado de suprema inteligência.

O que mais presenciei foram desrespeitos a tudo aquilo que defendemos durante os outros meses de dano, sobretudo aos direitos dos ciclistas e aos pedestres. A quantidade de carros amontoados em cima das calçadas foi absurda, só porque era o lugar mais perto da praia. Faixa de pedestres, no alto verão, tornou-se apenas um acessório que ilustra as ruas. As ciclovias (ou ciclocoisas, dependendo do lugar, quando existem) foram sistematicamente desrespeitadas e fiscalização alguma surgia para combater a infração. O resultado todos já sabemos: vidas humanas colocadas em risco.

É incrível como o brasileiro é um analfabeto urbanístico (usando o termo empregado pela professora Ermínia Maricato) e as gestões municipais são omissas. E mais assombroso é como nas praias, durante o verão, isso se exacerba. Vira uma terra sem lei, onde ser "espertinho" é sempre o melhor e danem-se os outros, pois ninguém irá fiscalizar. Infelizmente é algo repetitivo. Você vai para a praia fim de ano e vai encontrar este cenário descrito.

Ou as cidades litorâneas mudam seu pensamento, ou nosso tipo de turismo ficará saturado em pouco tempo. O mar, por si só, não garante qualidade de vida. Ter lindas praias não segura o turista todos os anos, pois o meio em que ele convive está piorando e a qualidade de vida é tão ruim quanto os grandes centros urbanos brasileiros. A capacidade de inovar precisa vir destas cidades litorâneas, principalmente das mais desejadas pelo setor imobiliário, graças à aplicação dos instrumentos redistributivos do Estatuto da Cidade. Com transporte público eficiente, mobilidade com segurança para todos, organização fundiária e sanitária as cidades se tornarão minimamente melhores do que são hoje e trarão muito mais renda pelo turismo (e durante o ano todo, sem depender somente do veraneio).


terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Salvem o centro de Joinville

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

O centro de uma cidade, pelo menos na teoria, é aquele espaço dentro de um território que concentra toda a expressão de uma sociedade. É a área que converge as melhores e piores coisas, e tem a capacidade de manter e criare os maiores laços interativos da comunidade. É no centro que a potencialização da vida se faz mais evidente. E, segundo os preceitos mais modernos de urbanismo, o centro das cidades do século XXI deve ser a artéria condutora da cidade (em seu sentido absoluto) para todos os bairros, todas as ruas, todas as casas, todos os cidadãos. Ou seja, o centro é o espaço mais democrático, que reúne vazio e plenitude, concomitantemente. Em Joinville a essência do centro se perdeu, por alguns motivos que nos cabe elencar.

Por mais que o centro de Joinville tenha mudado sua forma, sempre representou um papel importante na história da cidade, desde quando a sua atual área foi escolhida para os primeiros lotes dos imigrantes advindos da barca Colon. Seja ele um pouco mais voltado para o Rio Cachoeira (como aconteceu até 1910) ou em direção à antiga Estação Ferroviária (até meados de 1970), nunca presenciamos um esfacelamento da representação coletiva como a que o centro possui atualmente. A especulação imobiliária provocada pelo boom industrial das ultimas décadas, aliada à sonegação dos políticos locais, levou o centro ao atual estado de abandono, tristeza e sem alma.

O espraiamento urbano que abrigou os loteamentos de baixa qualidade da cidade após a rápida industrialização da cidade consiste no início do problema. Ao invés de criar uma periferia conectada com o que de melhor já existia (e criar novas situações a partir de tal perfil urbano), o processo determinou o que o brilhante geógrafo Milton Santos chamou de "exílio": pessoas vivendo em periferias isoladas da realidade dinâmica da cidade, desprovidas das melhores infraestruturas e longínquas do centro da cidade com a menor oferta possível do transporte coletivo. Os anos se passaram, os bairros se multiplicaram e cada vez menos as pessoas vão ao centro e convivem entre si nos seus espaços segregados, ou, quando acessam ao centro, utilizam seus piores espaços.

Sob outro prisma, os políticos locais, que não conseguiram controlar o crescimento da cidade para as áreas periféricas (por "n" motivos que frequentemente escrevemos aqui no blog), viram seus orçamentos irem ralo abaixo para criar e manter as infraestruturas das novas áreas, ou investir de forma muito consistente nas áreas da vetorização da especulação imobiliária  para moradias de alto padrão (as quais seguiram a mesma lógica e se distanciaram do centro da cidade). Ao invés de promoverem uma cidade compacta e densa, gestores locais criaram um monstro que detonou aquilo que era bom e conteve as potencialidades perante os desafios da urbanização acelerada de décadas atrás.

O resultado é o mais desastroso possível. A falta de cuidado e zelo pelas principais áreas da cidade torna o centro um palco das vulnerabilidades sociais e espaços públicos deteriorados, seja pela falta de manutenção (como a Praça da Bandeira, a Praça Dario Salles, Praça Nereu Ramos) pelo desprezo (as flores sumiram das ruas centrais) ou pelo erro nas ações (como o fracassado projeto de revitalização da Rua das Palmeiras). E aí, no fim das contas, resta ao pobre usar estes espaços residuais, os quais são marcados pelo baixo nível de serviço e interatividade social e, aos mais ricos, os espaços gourmets, chiques, cool e autosegregados.

Cada um usa o espaço urbano da forma que lhe é possível. O nosso centro, de democrático e acessível para todos, se tornou um espaço que repele o melhor de uma cidade, ao mandar para as periferias as propriedades intrínsecas da desigualdade e concentrar para perto de si aqueles que podem pagar por um uso diferenciado do que lhe é comum. Precisamos salvar o centro e torná-lo um espaço igual para todos. O bonde está passando e não podemos perdê-lo e nem esperar o próximo, pois este tem como destino final a gentrificação.

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

O karaokê aqui do lado

POR JORDI CASTAN

Morar numa área residencial em Joinville está cada vez mais difícil. Aos poucos, as áreas exclusivamente residenciais estão sumindo. Aqui perto da casa há um karaokê que todas as noites fustiga toda a vizinhança com a cantoria dos seus clientes. Reclamar? Para quê? Para quem? A Fundema, a Seinfra e os demais setores responsáveis da Prefeitura autorizaram e deixaram de fiscalizar.

Que não cumpra a legislação municipal sobre silêncio parece não importar a ninguém. A Polícia Militar tem sido mais amável e, quando a coisa passa do ponto, especialmente nos finais de semana, depois de muita insistência, tem agido. O problema é tanto do som, que à noite se espalha muito mais e com maior nitidez, alcançando mais de 500 metros de raio, como o fato que o karaokê não tem nenhum tipo de controle de qualidade e permite que qualquer um possa fazer uso do microfone. Como resultado, os que pior cantam são os que mais tempo o fazem, gritam mais alto e perturbam a paz e o sossego dos que gostariam de dormir depois da meia-noite.

Pretender que se respeite o limite de decibéis depois das 22 horas já sei que é utópico em Joinville. Numa cidade que autoriza a construção de galpões, que posteriormente serão ocupados por indústrias, comércios e todo tipo de atividades barulhentas em áreas residenciais, que se pode esperar? Uma Joinville que se omite de fiscalizar - e que vai crescendo de forma desordenada - não é o melhor exemplo.

Quando a situação fica crítica de verdade, aprovam-se leis, com o nome do vereador autor da ideia, para regularizar tudo aquilo que foi executado em desconformidade com a legislação. Se concede, assim, uma ampla anistia e se perpetua a cultura do fazer errado e legalizar ou regularizar depois. Como resultado temos uma "lei Cardozinho", para regularizar tudo o que sabidamente foi feito de forma irregular. E agora se debate a necessidade de aprovar uma lei para regularizar tudo o que as igrejas, salões paroquiais e outras instituições assemelhadas fizeram de errado e em desacordo com a lei. E são essas instituições as que primeiro deveriam dar o exemplo.

Assim Joinville vai ficando cada dia um pouco pior, com ferro-velho ou galpões de reciclagem operando irregularmente na zona rural e, depois, servindo de motivo para regularizar o que é ilegal. Construções ocupam irregularmente recuos ou têm alturas superiores às permitidas, mas serão legalizadas pela bondade de uns e pagamento de uma taxa que os redimirá de todos os pecados.
A nova LOT avança neste caminho de propor uma cidade mais conflituosa.  De legalizar muito do que está errado, o que acaba incentivando a fazer o que deveria ser exceção, acaba se convertendo em regra e os infratores acabam beneficiados. Se hoje já é difícil, no futuro será impossível conviver com o barulho, os incômodos e o desconforto.

A única fiscalização que tem agido com firmeza e independência é a da Vigilância Sanitária. A fiscal Lia Abreu tem se convertido num exemplo de como deve ser a fiscalização. O resultado é que constantemente é punida pela sua eficiência. E o seu trabalho tem sido dificultado com frequência, sem veículos e sem motoristas a fiscalização fica de pés e mãos amarradas. Quem ganha com a falta de fiscalização? Joinville não, com certeza.



Em tempo, se algum vereador tiver interesse em elaborar um projeto de lei que regule a qualidade da cantoria nos karaokês e impeça a bêbados e desafinados cantar depois das 22 horas terá o meu apoio incondicional. Imaginar que algum dos nossos vereadores fiscalizará a fiscalização é um sonho. Assim, as leis seguirão sem ser cumpridas... e quase todos felizes.

sexta-feira, 5 de setembro de 2014

O povo está oficialmente fora do Conselho da Cidade

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

O que acontece em Joinville nos últimos anos, principalmente quando falamos sobre planejamento urbano, vem em uma corrente totalmente contrária ao que acontece de mais moderno pelo mundo todo. Enquanto muitos lugares avançam, nós regredimos. E regredimos muito, inclusive em aspectos básicos de nossa democracia.

Quando em 2013 se questionou a Conferência da Cidade, momento em que somente cidadãos com CNPJ ou estatuto social poderiam se candidatar a delegados para o Conselho da Cidade, percebemos que algo não estava de acordo com os preceitos legais e teóricos sobre o assunto. Só se elegeu para o Conselho da Cidade quem fazia parte de alguma entidade, associação ou OSCIP. Foi privado de seu direito todo o qualquer cidadão residente na cidade, rasgando o que diz o Estatuto da Cidade:

Art 1, II - gestão democrática por meio da participação da população E de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;


Art. 45. Os organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas incluirão obrigatória e significativa participação da população E de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, de modo a garantir o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania. (Grifos nossos)

O Conselho da Cidade foi, então, questionado, mas mantido através de decisão judicial. De acordo com algumas inobservâncias do Estatuto nas decisões judiciais, alguns recursos foram proferidos pela sociedade civil, com algumas respostas positivas (principalmente através de recursos em Florianópolis) e outras frustrantes. Uma das mais mais contrárias à participação popular aconteceu nesta semana.

Quando a ação popular questionou o fato da não-participação da sociedade civil nas reuniões do Conselho da Cidade, o Juiz Roberto Lepper, da 2a. Vara da Fazenda Pública de Joinville, sentenciou que a população "comum" não deve ter acesso às reuniões do Conselho da Cidade, já que ela não tem direito a voz e nem a voto. Segundo a decisão:

não há porque determinar-se aos réus que garantam que as reuniões do Conselho da Cidade e de seus órgãos fracionários sejam abertas ao público e a qualquer do povo, com direito a voz etc, cumprindo- lhes apenas a observância das regras previstas no Regimento Interno. (Grifo nosso)

Todavia, há algumas considerações a se fazer:

a) Os conselheiros eleitos, mesmo que com o CNPJ, tiveram votos da população "comum", após a garantia deste via ação popular pós-Conferência da Cidade em 2013 (se dependesse da prefeitura de Joinville nem isto teria acontecido);

b) Como há uma representação não só das associações representativas dos segmentos, mas também da sociedade civil num geral, nada mais justo que a abertura das reuniões para a população aconteça como forma de fiscalização social e acompanhamento dos trabalhos dos representantes eleitos (mesmo que, ao nosso ver, de forma antidemocrática pela obrigatoriedade de uma representação associativa) na gestão democrática da cidade de Joinville. É assim que funciona com qualquer órgão representativo: Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa, etc.;

c) O Regimento Interno diz que todas as manifestações são registradas em ata e isto, para o magistrado, já vale como instrumento de observação do que acontece nas reuniões do Conselho da Cidade. Como proceder em casos como o do ex-conselheiro Juarez Vieira, onde suas manifestações contrárias ao modelo de análise da nova Lei de Ordenamento Territorial foram omitidas das atas oficiais, mesmo com a sua ênfase para que constasse o registro por escrito?

Está muito evidente que algumas situações estão indo contra aos preceitos mais modernos de participação popular e gestão democrática da cidade. A população deve, sim, ter acesso a todas as ações públicas, especialmente quando estas forem tomadas em Conselhos e demais canais participativos. Cercear a participação popular nestes órgãos é, em minha visão, ceifar anos de construção popular em torno do planejamento urbano participativo, além de declarar abertamente que existe medo em torno da pressão popular que pode existir nestas reuniões, mesmo somente com sua presença física, sem direito a voz e nem a voto. Ou seria aceitar, de forma implícita, que há algo para ser escondido e que a população não deve saber?

É por estas e outras que a justiça se torna um agente determinante na construção das cidades, e o foco sob sua atuação deve ser aumentado, evitando, ao longo dos anos, que casos como este apresentado tornem-se menos comuns como atualmente. A flexibilização da lei não deve acontecer a favor de ninguém, muito menos aos grupos dominantes do cenário político-financeiro e aos grupos do capital imobiliário-construtivo.

Obs: a íntegra da decisão pode ser obtida em www.tjsc.jus.br, autos número 0803258-37.2014.8.24.038.

sábado, 9 de agosto de 2014

Industry Minded em Joinville


POR GUSTAVO PEREIRA

Em 1995 o autor contemporâneo Stone, defensor do desenvolvimento sustentável, cunhou um neologismo ao afirmar que os elementos naturais necessitam ter voz,  pois somente através de uma moral coletiva é que a sociedade encontraria respostas para casos tormentosos, em que se contrapõe o utilitarismo e a defesa dos valores coletivos. Segundo Stone, Industry Minded traduz-se numa espécie de afinidade transmitida em que os agentes políticos e poder público adquirem e incorporam o modo de pensamento de agentes econômicos.

A consequência, em um país culturalmente patrimonialista como o Brasil, é que os serviços oficiais encarregados da administração pública convertem-se em feudos e panelinhas suscetíveis de pressões pelos mais variados interesses que não aqueles da sociedade, mediante concertação e relações políticas nebulosas, conflitos entre o público e o privado.

Os exemplos são inúmeros em Joinville, a começar pelo Conselho da Cidade, o nosso querido “covil”, dotado de baixíssima eficácia social. Refratários às mudanças, os Industry Minded asseguraram o controle no setor público municipal, em órgãos colegiados e buscam lançar os tentáculos em outras searas. A cota 40 tornou-se o símbolo da defesa da cidadania e a contradição dos Industry Minded.


Nos bastidores, nosso guia sonha com o aumento da arrecadação, admirando o modelo atávico de construção civil de outras cidades. Mas em público é o bom samaritano acossado a assinar a petição da Cota 40. O estilo rolo compressor dá sinais de desgastes e o pleito de outubro vai decepcionar muitos candidatos Industry Minded, esperançosos que o discurso falacioso da empulhação faça a população continuar a ter memória curta. Atenção Industry Minded, a paciência da sociedade tem limites.

Gustavo Pereira é advogado.

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Algumas perguntas sobre a Cota 40

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Diante da mobilização popular, a qual pede a manutenção de toda a legislação atual sobre a Cota 40 em Joinville (veja o texto de Jordi Castan e o de Felipe Silveira), e a resposta do Prefeito de Joinville, Udo Dohler, dizendo que seu compromisso é deixar a Cota 40 intacta em toda a cidade (clique aqui e veja o texto de José Antonio Baço sobre o assunto), é hora de fazermos algumas perguntas sobre o tema. Afinal, o chefe do executivo vir a público dizer que quer manter a legislação atual tem uma distância enorme até a realização de tal promessa. Necessitamos saber quais serão as ações práticas do Prefeito.

Sendo assim:


  • O Prefeito de Joinville sabe ou não de que há uma minuta de lei que acaba de fato com a Cota 40? Não ficou claro em seu comunicado no Twitter...
  • O Prefeito de Joinville irá pedir para o IPPUJ, órgão que confecciona todas as minutas de lei da LOT, retirar as AUPAs que alteram o efeito prático da Cota 40 e colocam a Cota 50 como nova referência?
  • Por qual motivo as reuniões do "Grupo de Estudos sobre a Cota 40" continuarão (a segunda reunião acontecerá na sede da AMUNESC nesta semana), sendo que a Prefeitura não tem interesse em alterar a lei? Se o grupo continua, é sinal de que existe o interesse de algum conselheiro ou grupo de conselheiros?
  • Por qual motivo o coordenador deste grupo que estuda a Cota 40 é o representante do SINDUSCON (Sindicato da Indústria de Construção Civil) no Conselho da Cidade? Quais os interesses que esta entidade tem para com a cidade de Joinville? A entidade irá se posicionar sobre o assunto, ou fingirá que não tem nada a ver com as reuniões e que elas são uma iniciativa pessoal do seu representante no Conselho da Cidade?
  • Considerando que o Prefeito manifestou-se publicamente contrário ao fim da Cota 40, cedendo aos apelos populares, os representantes do governo no Conselho da Cidade terão a mesma postura? Cobrarão, estes, o fim do citado "Grupo de Estudos"? Ou seguirão em conjunto com os interesses daqueles que querem a continuidade das reuniões?
  • Ou quer dizer que o Prefeito de Joinville não conhecia a minuta da LOT elaborada pelo IPPUJ e não é pontualmente informado com detalhes do que acontece no Conselho da Cidade e deixará os técnicos da municipalidade atenderem a interesses que, comprovadamente, não são os da coletividade?
  • A Prefeitura apresentará, neste "Grupo de Estudos" (caso ele continue), algum contraponto e mostrar a função social que a Cota 40 exerceu ao longo das últimas décadas em Joinville?
Caso estas perguntas não sejam respondidas com efeitos práticos para a sociedade, vislumbramos um cenário muito parecido com o que ocorreu com o feriado da Consciência Negra em Joinville. O Prefeito sancionou o projeto, se dizia a favor, mas no primeiro movimento contrário "deixou a coisa rolar" e nada fez para que o feriado fosse implantado em Joinville. Pelo contrário: sublimou-se perante o discurso ideológico-conservador (e as ações judiciais) de grupos econômicos da cidade - seus doadores de campanha, mostrando que o discurso foi um e a prática foi outra. 

Será que o Prefeito usará da mesma estratégia para "lavar as mãos" e atender o interesse daqueles que são favoráveis à flexibilização da Cota 40? As perguntas estão lançadas. Faltam as respostas. 

sexta-feira, 13 de junho de 2014

#copa2014: torcer até vai; festejar não

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Quando o Brasil entrou em campo na abertura do mundial de futebol, na tarde de ontem, lembrei-me de quando era criança e gostava de acompanhar todos os jogos da Copa. Além de colecionar figurinhas, ou estudar as tabelas, o futebol por si só era o objeto principal daquele sonho infantil. Ao retornar a consciência para a realidade, em 2014, estava eu, em frente ao televisor, torcendo para a seleção brasileira.

Poderia ser como sempre foi. Mas não foi.

Sempre defendi aqui no blog, na sala de aula e em outros espaços nos quais convivo de que a FIFA, juntamente com o governo federal e os gestores estaduais e municipais de todas as 12 sedes, promoveram um atentado aos direitos básicos garantidos na Constituição Brasileira de 1988. É notório e sabido para a maioria que a Copa foi uma coisa inventada que se sobrepõe ao planejamento das cidades, porque em nome dos megaeventos vale tudo: remoções de famílias (estima-se que aproximadamente meio milhão de pessoas foram afetadas direta ou indiretamente) para construir estádios no lugar, operários morreram devido a obras de estádios feitas às pressas, em dispensas de licitações e outras situações já cantadas há muito tempo, ao contrário dos aproveitadores de uma situação eleitoral.

Aproveitadores estes que se situam dentro de grupos políticos (ou possuem simpatia com estas organizações) sobretudo pelas eleições que se aproximam. O problema da Copa é generalizado, pois foi construído pelos gestores dos 12 governos estaduais e mais os 12 governos municipais de cada sede, compostos por representantes dos mais diversos partidos políticos, da esquerda à direita. As remoções e violações do Direito à Cidade foram operacionalizadas por todos, sem exceções, e não somente pelo Palácio do Planalto. Longe de não reconhecer a culpa de quem está lá, xingar a presidenta faz parte de um desconhecimento sobre tudo o que vem acontecendo com a política urbana dos megaeventos desde que foram anunciados em meados dos anos 2000. É desconhecer a profundeza das questões que levam milhares às ruas há muitos anos (muito antes das "Jornadas de Junho"), lutando pela função social do espaço urbano.


Os pobres ficaram longe dos estádios. A miscigenação tão característica de nosso país não era a realidade da Arena Corinthians Itaquera São Paulo Isentão, pois eu só via brancos em grande maioria no estádio. Sinal de alguma coisa errada. Sinal de que a Copa, desde o começo, não foi para todos. Não foi para quem mais sofre com os problemas diários de nossa nação. Nem de longe.

Sendo assim, não consegui festejar e nem ao menos gritar "gol", como fizera em outros momentos de minha vida. Fiquei torcendo pela seleção, mas longe do clima de "festa" e "oba-oba". E muito menos entrarei na onda de uma massa que vaia sem dar os créditos aos verdadeiros protestos, mirando em uma parte dos responsáveis por tudo o que vemos aí.

O jogo acabou, a Copa acabará mês que vem. A atual questão urbana brasileira, por sua vez, parece não ter fim.

sexta-feira, 6 de junho de 2014

LOT, Udo, James Schroeder e João Martinelli

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

#1
A nova Lei de Ordenamento Territorial, em discussão desde 2010 em Joinville, é alvo de grandes interesses imobiliários e econômicos, como sempre relatamos aqui no Chuva Ácida. A transformação de áreas rurais em áreas urbanas pode trazer lucros inimagináveis para especuladores e loteadores da cidade, e por isso as disputas entre diversos setores interessados (no lucro ou na democratização do processo) estão cada vez mais acirradas. Como o poder público, desde o início, tendeu a flexibilizar a legislação já existente, juntamente com um fechamento das informações para alguns poucos, as discussões caíram para o âmbito judicial,instância onde os movimentos populares se viram amparados - ou quase isso.

Por várias vezes a Prefeitura foi obrigada a rever suas posturas, pelo simples fato de não estar seguindo o que as leis recomendavam (principalmente a lei 10257/2001, apelidada de "Estatuto das Cidades"). O Ministério Público também atuou em seguidas vezes, ajustando condutas dos gestores municipais.

A lei atualmente encontra-se em discussão no Conselho da Cidade, este que, por sua vez, é antidemocrático e foi o responsável pela criação de dois tipos de cidadãos: aqueles representantes de entidades burocraticamente existentes (com CNPJ ou Estatuto) e cidadãos com um CPF que não vale nada em termos de decisão. Depois de discutida no Conselho da Cidade, a lei vai para apreciação de audiências públicas e depois tramitará na Câmara de Vereadores. Também já cansamos de explicar isso aqui.

A expectativa é grande pela aprovação desta nova lei, pois pode operacionalizar o lucro de muita gente.

#2
O atual Prefeito de Joinville, Udo Dohler, é ex-Presidente da ACIJ e um dos maiores defensores da aprovação da nova LOT. Representava (ou ainda representa?) interesses de associados do ramo da construção civil e imobiliária muito interessados na aprovação desta lei. Deu várias entrevistas alegando que a cidade "vai parar", caso as novas regras urbanísticas não fossem aprovadas o quanto antes.

A cidade não parou, tanto é que, nos últimos 20 anos (tempo em que a "velha" lei de ordenamento territorial está em vigor), a cidade cresceu nos quesitos economia, educação, IDH, emprego e infraestrutura urbana. Nunca antes na história desta cidade os empresários locais ganharam tanto dinheiro.

Como se isto não bastasse, Udo reclamou em jornais da cidade das seguidas ações judiciais que sofre por movimentos populares. Por enquanto a LOT está andando, mas em passos de tartaruga, impedindo o lucro imediato de muita gente grande por aí.

A preocupação em aprovar esta lei é tão grande, mas tão grande, que a base aliada recomendou ao Prefeito que tratasse bem o vereador James Schroeder (PDT), pois ele é de um partido que rompeu com a gestão do PMDB (expulsou do PDT o vice-Prefeito, Rodrigo Coelho, por exemplo) mas pode ser útil devido ao fato de ser Secretário da comissão de urbanismo da Câmara de Vereadores, e seu voto pode ser o fiel da balança.


#3
James Schroeder é engenheiro agrônomo, ex-professor e está em seu segundo mandato como vereador. É casado com Marlize Martinelli, integrante da poderosa família Martinelli (Martinelli Consultores, Martinelli Advogados) que tem em João Martinelli e em Nereu Martinelli homens de grande influência na cidade. Nereu, inclusive, é Presidente do Joinville Esporte Clube.

João Martinelli e suas empresas foram grandes doadoras da campanha de James em 2008 e 2012 e Udo em 2012.





#4
João Martinelli será o novo Presidente da ACIJ, entidade que tem um Prefeito e um construtor como ex-Presidentes e defende abertamente uma nova Lei de Ordenamento Territorial para o quanto antes. É a entidade que terá um Presidente doador da campanha do Prefeito e padrinho financeiro de uma peça-chave dentro da comissão de urbanismo, local onde a votação da nova LOT tramitará em breve. 



terça-feira, 27 de maio de 2014

O desumano e desenvolvido Iririú

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

O Bairro Iririú, em Joinville, possui aproximadamente 24 mil moradores e é um dos bairros surgidos na década de 1970 graças à horizontalização da cidade, oriunda de um modelo de planejamento urbano selvagem (segregação, áreas de ocupação irregular, desmatamento e aterro de manguezais). O bairro se desenvolveu, e com o passar dos anos, é uma prova viva de que o desenvolvimento, se não for construído em uma harmonia entre sociedade, meio ambiente e economia, é qualquer coisa, menos desenvolvimento.

Tudo começou quando o Iririú se tornou uma espécie de "portal" para a zona leste de Joinville, pois todo o sistema viário passava a ligar, direta ou indiretamente, os bairros da região ao centro da cidade, cortando o núcleo urbano do Iririú. Este fato deu muitas vantagens à região, como a valorização imobiliária, a grande quantidade de serviços especializados (todas as grandes redes bancárias possuem uma agência no bairro, por exemplo), um terminal de ônibus, alta rotatividade de pessoas e veículos e uma economia forte. Segundo dados do IBGE de 2013, o bairro possui 6,3% de todos os estabelecimentos comerciais da cidade, 5% das indústrias e 4,2% das empresas de serviços. Além disto, possui uma grande área verde, pois está "cravado" entre o Morro do Boa Vista e o Morro do Finder. É, de fato, uma das maiores subcentralidades da cidade.

Analisando friamente estes dados, é um ótimo bairro para se habitar. Entretanto, o cenário está mudando rapidamente, pois as vantagens estão se tornando deficiências, devido à má administração e planejamento da região.

O sistema viário está se tornando o grande problema do Iririú, apesar de parecer o contrário. A inauguração do "Binário do Iririú" por LHS nos anos 1990, junto ao incentivo que a política do automóvel obteve na cidade e no país nos anos posteriores, gerou um caos: como é passagem do centro para a zona leste, e vice-versa, o bairro foi tomado por congestionamentos, acidentes, e um lugar intransitável para pedestres porque a velocidade dos automóveis é muito acima do normal. Adiciona-se o fato de não haver uma sinalização eficiente (faixas de pedestres semi-apagadas, ciclofaixas que não se conectam entre si...), ciclovias, calçadas adequadas, e um sistema de monitoramento por radar (cadê a licitação, Prefeitura?).

Segundo estudos do setor de Mobilidade e Acessibilidade do IPPUJ, a Rua Iririú, a principal do bairro, é a que mais recebe fluxo de automóveis nos horários de pico, considerando toda a cidade de Joinville. E os carros andam por verdadeiras pistas de motocross, digo, remendos feitos pela Cia. Águas de Joinville nas obras de esgotamento sanitário.

O Morro do Finder deixou de ser parque faz tempo. O projeto do Fonplata parece estar longe de contemplar o local, mesmo que no papel recursos estejam garantidos há mais de 10 anos. Em toda a extensão do bairro, não há nenhuma área de lazer (não considero a pequena "Praça da Santa" como tal), enquanto a área verde em abundância poderia ser melhor aproveitada.

Para piorar, as escolas estaduais do bairro constantemente aparecem nas páginas dos jornais como interditadas (obrigado, LHS e Colombo!) e deixam os jovens com uma educação pobre e de pouca qualidade. É um bairro com pouco espírito crítico, formador de poucas lideranças (o último vereador morador do Iririú foi eleito em 2000) e as associações comunitárias revezam os Presidentes entre si (pois não há espaço para renovação) - que geralmente são cooptados por políticos "caciques". E a LOT pretende tornar "Faixas Viárias" as já saturadas ruas que ano após ano abrigam mais prédios, mais carros, e mais problemas.

O bairro, enfim, pede socorro. Pede por algo que caminhe no sentido de uma humanização do território, com áreas verdes utilizáveis, menos carros nas ruas e um maior incentivo ao transporte coletivo; uma urbanização menos agressiva perante as áreas de encosta dos morros e uma oxigenação das lideranças. Ou seja, algo que o dito "desenvolvimento", tão propagandeado na cidade, não trouxe. Os representantes e gestores devem olhar para o Iririú desprovidos dos números, pois estes são enganosos e não mostram a realidade dos moradores locais.

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Adensar para segregar?


Curitiba é uma cidade em que o adensamento, ao longo do tempo,
promoveu a segregação.
POR CHARLES HENRIQUE VOOS

As discussões sobre a nova Lei de Ordenamento Territorial (LOT) estão cada vez mais complexas, escondendo em suas minúcias relações que devastarão o espaço urbano de Joinville, ao promover segregação socioespacial e expulsar o pobre para as periferias mais longínquas.

Isto se consolida na atual proposta das faixas viárias, dita (erroneamente) como a melhor solução para o adensamento urbano, pois flexibilizam o uso do solo em 168 ruas da cidade, levando indústrias, comércios, prédios para todas as partes de Joinville. Esta lógica seria a mais correta, se não fosse um detalhe: não há, em nenhum momento, uma ligação entre adensamento e incentivo à construção de moradias de interesse social. É um perigo, pois, recai-se sobre um processo que facilitará as regras para a especulação imobiliária (construindo prédios por toda a cidade) e colocará a qualidade de vida em risco (principalmente com a liberação de indústrias por todos os cantos), sem interligação com qualquer plano de mobilidade. Não esquecendo que, com as faixas viárias, o adensamento proposto segregará a população de baixa renda, pois esta não terá condições de comprar um imóvel nas faixas viárias, sobretudo após a valorização do preço da terra nestas regiões.

Se os mais pobres não possuirão condições de comprar terra em uma faixa viária, e nem há instrumentos para fixação de moradias populares nestas faixas, o que sobra para o cidadão que luta diariamente para sobreviver, sem moradia digna? Ele irá, com certeza, para regiões mais distantes ainda, nos extremos de Joinville, ocupando irregularmente áreas rurais, ou comprando loteamentos baratos e sem infraestrutura, desconexas dos seus afazeres diários, e oriundos do espraiamento urbano criado também pela nova e incoerente LOT.

Sendo assim, o mesmo poder público que quer adensar para poucos, espraia para muitos. Os mesmos que querem levar para perto da população a urbanidade, promovem a segregação.

Adensar a cidade é o melhor caminho, mas não desta forma. Regularizar o IPTU progressivo e delimitar áreas para interesse social na centralidade de Joinville são meios muito mais eficientes, sem segregar os mais pobres, e inserindo a população em uma verdadeira democracia urbana.

terça-feira, 8 de outubro de 2013

Monotemático, monocórdico e desafinado

POR JORDI CASTAN

A teimosa insistência em aprovar esse engendro denominado LOT - e fazê-lo a qualquer custo e passando sobre tudo - está servindo para que cada dia um número maior de joinvilenses comecem a se fazer perguntas que não teriam sido formuladas se a LOT tivesse sido votada e aprovada quando o circo estava montado para isso.

A LOT não foi votada ainda porque sua tramitação não seguiu o processo legal correto. Apesar da insistência do poder público (e, sob este aspecto, não há diferença entre este governo e o anterior), em aprovar a LOT sem realizar as obrigatórias audiências públicas em cada bairro, é importante permitir que a sociedade conheça com detalhe o impacto que a LOT terá sobre a vida e o futuro de cada um de nós.

O discurso monocórdico e monotemático do prefeito já ficou cansativo. Se a Mercedes Benz decide preterir Joinville, por uma segunda vez em pouco mais de uma década, não tem nada a ver com a incompetência do poder publico em promover um debate democrático que permita aprovar a LOT. Há muitos outros motivos que pesam na escolha ou não de nossa cidade por parte dos investidores.

Tampouco se sustenta o discurso de que Joinville está parada pela não aprovação da LOT. Nos últimos três anos o volume de metros quadrados de área construída autorizados pela Seinfra tem se mantido estável, em vigorosos milhão de metros quadrados ao ano. Mas o poder público continua alheio à realidade e continua tentando vender a ideia que a não aprovação da LOT é a causa de todos os problemas que Joinville já tem hoje e pelos que ainda tem por vir.

É importante que se saiba que um grupo de associações de moradores já realizou três consultas públicas para debater a LOT. Em comum nas consultas realizadas e que contaram com a participação de quase 500 joinvilenses, as manifestações contrárias, há que destacar que por unanimidade, a implantação das Faixas Viárias, no modelo proposto pelo IPPUJ, hoje estão sendo solicitadas novas consultas públicas por outras associações de moradores, numa prova clara que o joinvilense quer saber mais sobre a LOT e sobre seus impactos e não acredita piamente na versão oficial que propõe um modelo de desenvolvimento anacrónico e predador.

Que a sociedade tome conhecimento e se mobilize para debater a LOT e o seu impacto e que expresse as suas dúvidas pertinentes sobre a versão oficial elaborada pelo IPPUJ é bom e mostra uma maior mobilização da sociedade.

O debate sobre a LOT deve ser ainda mais aprofundado, permitindo que, com uma linguagem clara, todos os cidadãos tenham acesso as informações precisas sobre o que mudará na sua rua e no seu bairro e como estas mudanças afetarão o seu futuro e o dos seus filhos. Sem se deixar levar por cantos de sereias, pelo discurso fácil da geração de emprego e do desenvolvimento da mítica Joinville do milhão de habitantes. 

segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Só a ciclofaixa não funciona

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Fonte: http://anoticia.rbsdirect.com.br/imagesrc/7255243.jpg?w=620
O acidente deste final de semana envolvendo automóvel e bicicleta no bairro Boa Vista me fez repensar algumas coisas, principalmente em relação à efetividade de uma ciclofaixa. Está cada vez mais claro que, diante de um conjunto de fatores, a ciclofaixa é enganosa, insegura, e não inclui o ciclista - só o expõe.

Até pouco tempo, acreditava na ciclofaixa como uma solução para amortizar o conflito existente entre bicicleta e automóvel. Acreditava também que ela era a solução mais barata, visto que os órgãos públicos possuem pouco poder de investimento. Pensava na ciclofaixa como o primeiro caminho para repensar o papel da cidade, abrindo espaço para os modos não-motorizados de transporte. Olhava para a ciclofaixa como uma maneira de abrigar os mais de 11% dos deslocamentos feitos por bicicleta na cidade. Triste engano, confesso.

Está muito claro que a ciclofaixa não dá segurança. Tachões e pintura diferenciada não impedem de um acidente acontecer. O ciclista, juntamente com o pedestre, não possuem condições de concorrer com o automóvel no mesmo espaço, devido à potência do motor destes. E cada vez mais as ciclofaixas estão ficando estreitas, desconexas, e longínquas das vias secundárias (perfeitas para eliminar o conflito intenso com os modos motorizados de transporte).

Precisamos parar de medir ciclofaixas pelos quilômetros, mas medir a quantidade de pessoas transportadas em segurança por dia. E se esta conta for feita corretamente, o déficit é enorme, considerando todos os fatores que ocasionam a sensação de insegurança da ciclofaixa.

O que resolve, então?

Primeiro, as utopias (pois está longe de aparecer algum Prefeito no Brasil que pense assim): adensamento urbano e criação de vias segregadas para o ciclista (as famosas e quase esquecidas ciclovias). Adensar a cidade significa se locomover pouco para os afazeres diários. Se a locomoção é curta, a bicicleta pode ser uma boa opção, pois é rápida, custa pouco, e é ambientalmente correta. Ou ainda: se a cidade é adensada, o transporte coletivo pode ser mais eficiente e incluir mais pessoas, eliminando a necessidade de se ter um carro, conforme já expliquei aqui, aqui e aqui.

Por outro lado, a realidade: tirar as bicicletas das principais ruas da cidade, "colocando-as" em vias secundárias e alternativas. Infelizmente, o automóvel domina a nossa sociedade, ainda mais uma cidade como Joinville, onde quase 1/3 dos deslocamentos são feitos por este modo de deslocamento. Não há como concorrer. O poder público, então, necessita pensar em formas diferenciadas para quem usa a bicicleta, e não apenas incentivando o conflito com um tachão de "anjo da guarda". Entre andar junto aos carros ou andar em vias com menos tráfego, com ciclovias e maior respeito, preferiria a segunda opção, sem dúvidas.

Enquanto uns pensam que "todo cidadão terá seu carro um dia", outros pensam que "a cidade será do cidadão um dia". De que lado você está?


quarta-feira, 18 de setembro de 2013

LOT e financiamento de campanhas: o caso da Estrada Barbante

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Fonte: webimprensa.sc.gov.br
Às vezes, nós aqui do Chuva Ácida somos criticados por textos e falas que são muito abstratas, conceituais ou que não se materializam diante dos olhos de todos, criando um panorama realístico sobre as coisas. Quando falamos sobre a LOT, Conselho da Cidade, corrupção, e todos os outros temas que dominam parte das discussões aqui proferidas, estamos falando de uma sociedade desigual, aquela do jeitinho, e que esconde interesses que vão contra ao bem de uma coletividade. Estamos desconstruindo coisas que acontecem, e compreendo que seja difícil, para muitos, desmascarar situações ou entender situações desmascaradas.

É sabido que as campanhas eleitorais são processos que incitam o desenvolvimento da corrupção. O financiamento privado pode colocar no jogo perspectivas particulares, através do dinheiro injetado na campanha dos candidatos. Sabemos também que o momento da alteração de zoneamento pode, por muitas vezes, representar interesses específicos de loteadores, empresários da construção civil, especuladores, etc. E o vereador tem um papel fundamental na hora das alterações de leis urbanísticas. Portanto, existe uma íntima ligação entre financiamento de campanha e alterações no zoneamento das cidades.

Para descrever isto, descobrimos nesta semana um fato muito curioso na política local, envolvendo a Toscana Construções S/A, o vereador Manoel Bento (PT) e a nova lei de ordenamento territorial. Os fatos levantados a seguir nos levam a crer que a relação entre os fatos citados existe.

Toda a suspeita começa com a inclusão da Estrada Barbante, no Morro do Meio, como uma Faixa Viária (clique aqui e entenda o que é Faixa Viária), após todas as discussões sobre LOT já estarem adiantadas nas instâncias internas da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. Uma série de ruas e avenidas estavam incluídas previamente, e de repente, surge a Estrada Barbante.

A suspeita se desenvolve quando partimos para o entendimento do porquê da inclusão da Estr. Barbante no projeto de faixas viárias. O local é rural, não possui conectividade com outras vias troncais, e não possui nenhum motivo aparente (urbanisticamente falando) para ser uma nova faixa viária da LOT. Um erro dos responsáveis pelo projeto, aparentemente.

Entretanto, olhando a listagem dos donos de terrenos desta Estrada, aparece a Toscana Construções S/A, conforme mostra este arquivo, retirado do sistema da Prefeitura de Joinville. O terreno de 278mil m², enquanto zona rural, tem um uso muito restrito às atividades agrosilvopastoris. Enquanto faixa viária, terá seu uso amplificado, para vários tipos de empreendimentos. Ou seja: o terreno, com a LOT aprovada, vai valorizar e poderá ter empreendimentos da empresa no local, visto que a citada é uma construtora.

A consolidação da suspeita surge a partir da consulta desta empresa no sistema de informações das doações de campanhas. Em 2012, a Toscana Construções S/A doou R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a campanha do vereador Manoel Bento (PT),conforme imagem abaixo, este eleito para mais um mandato. E que a inclusão da Estrada Barbante como faixa viária no projeto da LOT ocorreu após Bento ter sido eleito presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville (veja a versão atualizada do projeto da LOT no site do IPPUJ.


Está clara a relação entre o empresário, o político, e a LOT. Deixamos o Chuva Ácida à disposição dos envolvidos para explicarem esta doação para a campanha de Bento e as consequentes alterações no projeto da LOT, visando a valorização de um terreno particular a partir de um ato especulativo. Entretanto, não dá para admitir que a LOT (esta LOT, do jeito que está sendo feita) seja para o bem de todos, e que deva ser aprovada imediatamente, sem discussão com a população e um Conselho da Cidade democrático, sob o risco da cidade "parar". Quanto mais discussões tenhamos, mais aparecerão situações como estas, e o processo se tornará mais transparente. O acompanhamento, pela população, de questões como a LOT, direciona as políticas públicas para o caminho da efetividade, ao invés de um caminho difuso e danoso para a coletividade. Outros casos estão sendo investigados e serão divulgados oportunamente.

Atualização (25 de setembro):
A assessoria do Vereador Manoel Bento (PT), encaminhou a seguinte resposta:

Resposta ao blog Chuva Ácida
A assessoria do Vereador Bento (PT) entrou em contato com o Cientista Social Charles Henrique Voos referente à publicação feita ontem (18/09/2013) no blog Chuva Ácida. O motivo foi entender qual o embasamento para o texto presumir a relação de favorecimento da Empresa Toscana na LOT (Lei de Ordenamento Territorial).  

De acordo com Charles, sua matéria é resultado de análises de dados para sua pesquisa de doutorado. O estudo cruza informações acerca de empresas doadoras em campanhas políticas com pedidos na LOT. O Vereador Bento não nega que a empresa tenha feito uma doação em sua campanha. No entanto, é necessário esclarecer que o contato com esse grupo imobiliário de Rio do Sul, se deve ao apoio e orientação que o parlamentar ofereceu a empresa que vinha elaborando o projeto habitacional de construção de três mil moradias. Através do Programa Minha Vida, o objetivo é contemplar famílias de 3 a 6 salários mínimos no bairro Morro do Meio.  

Contudo não há em nenhum documento da Câmara (requerimento, moção, ofício) ou pedido verbal ao Vereador Bento (PT) solicitando a intervenção em questões de zoneamento na LOT. De nosso conhecimento, o único pedido de dados oficiais feito pela Toscana Construções consta como consulta branca na Seinfra para a construção de um empreendimento imobiliário do Programa Minha Casa Minha Vida. 

Até a data de 31/12/2011 não havia nenhuma indicação de Faixa Viária para a Estrada Barbante. Bem como a LOT não sofreu alterações em 2012. Atualmente, no novo projeto da LOT (Lei de Ordenamento Territorial), foi incluída a Estrada Barbante, por sugestão do Executivo.  
 O Vereador Bento entende que o estudante de doutorado tem o direito acadêmico de fazer suas análises. Porém segundo o próprio Charles, sua opinião não se baseia em nenhum documento de trâmite oficial, sem o qual jamais poderia se concretizar o pedido. 

É comum em pesquisas acadêmicas e cientificas utilizar a metodologia de análise comparativa onde o pesquisador ousa fazer essas considerações. Mas ao contrário do que foi citado, o Vereador Bento não teve nenhuma relação com a inclusão da Estrada Barbante como Faixa Viária na LOT (Lei de Ordenamento Territorial). O parlamentar manifesta seu posicionamento: 

“Estou em meu terceiro mandato e justamente por isso, tenho um compromisso com a população. Sou o presidente da Comissão de Urbanismo e no ano passado fui presidente da Comissão de Legislação e Justiça. Não encaminhei nenhuma sugestão para o novo projeto da LOT. A nova Lei de Ordenamento Territorial está sendo analisada pelo Conselho da Cidade. Prezo muito pelo respeito a cada cidadão. Portanto, tenho o direito de exigir que não sejam feitas suposições que coloquem em dúvida a minha conduta ética e moral”, diz Bento. 

Como a tese do estudante Charles ainda não foi publicada e nem julgada, o Vereador Bento sugere cautela nesse processo de pesquisa, para que não ocorram julgamentos precipitados e injustos antes da conclusão e legitimação do trabalho acadêmico. É importante que essas informações se pautem em dados factíveis.

Assessoria de Comunicação
Vereador Manoel Bento (PT)
E-mail: vereadorbento@gmail.com