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quinta-feira, 21 de abril de 2016

Recatados e do lar

POR CLÓVIS GRUNER

A derrota sofrida pelo governo no domingo dificilmente será revertida no Senado ou no STF: quem acompanha a política sabe que a decisão na Câmara dos Deputados é uma espécie de “aviso prévio”. Depois dela, vem o afastamento provisório até a cassação efetiva do mandato, o que só deve mesmo ocorrer no segundo semestre. Na contra mão de muitos amigos e colegas mais ou menos próximos ao PT, há algum tempo defendo uma saída alternativa ao impeachment, e me agradava particularmente a proposta apresentada pelo filósofo Vladimir Safatle, a de um plebiscito que permitisse aos eleitores escolher uma alternativa à crise: a continuidade do governo até o fim do mandato ou a convocação de eleições gerais.

A razão era óbvia: se o impedimento de Dilma, tal como conduzido pelo parlamento, é intolerável, sustentar um governo virtualmente acabado e sem sustentação, tampouco aparecia como solução. Uma consulta popular plebiscitária asseguraria, ao menos, a legitimidade mínima necessária, tanto para o prosseguimento do mandato, como para uma eventual nova administração. Governo e oposição negligenciaram tal alternativa, e tinham suas próprias razões. Da parte do primeiro, a baixíssima popularidade de Dilma indicava uma provável derrota no plebiscito. A aposta eleitoral, com a possibilidade da candidatura de Lula, também não era certa: candidato, Lula enfrentaria o desgaste da hiper exposição da campanha e da continuidade das investigações da Lava Jato. A isso, o governo preferiu negociar o que tinha pra oferecer, cargos, fundamentalmente.

E a oposição? Desde a derrota em 2014 e há até pouco tempo, a alternativa de novas eleições foi a bandeira erguida especialmente pelo PSDB. Mas isso quando Aécio Neves aparecia como preferência do eleitorado, o que mudou drasticamente depois que o nome do senador mineiro começou a ser incomodamente associado às mesmas investigações e aos mesmos crimes em que estão implicados os petistas. Com o nome de Marina Silva surgindo como alternativa, liderança pesquisas de intenção de votos ao mesmo tempo em que não só Aécio, mas qualquer candidato tucano amargava uma virtual derrota em qualquer cenário sugerido, mais a lista de políticos citados e investigados aumentando, o melhor a fazer foi acelerar o processo de impeachment, atraindo à oposição a base aliada do governo, por razões bastante óbvias.

O resultado da farsa foi o espetáculo grotesco do último domingo: uma sessão presidida por um deputado réu no STF, Eduardo Cunha, em que se votou em nome de tudo – Deus, família, corretores de seguro; e onde não faltou mesmo uma homenagem à memória de um torturador. Mas onde, certamente, a única preocupação com a corrupção era a garantia de que, passando o impeachment, os novos arranjos políticos forjados no processo de transição para o governo Temer trariam como bônus a segurança da impunidade. Em suma, o governo perdeu a votação de domingo porque sua moeda de troca valia menos que a de Temer e Cunha: entre cargos em uma gestão que, virtualmente, acabou, e a possibilidade da impunidade, venceu a segunda. Convenhamos, a escolha não era difícil.

O impeachment foi da Lava Jato – Os arranjos começaram cedo, e as notícias ao longo da semana dão conta que Temer, Cunha e a oposição tem pressa: já na segunda-feira, o espanhol “El Pais” trazia como principal manchete: “Cunha entrega o impeachment e deve receber ‘anistia’ em troca”. As boas notícias prosseguem. Na terça, “O Globo” repercute a entrevista que Gilmar Mendes, ministro do STF e presidente do TSE concedeu ao “Roda Viva”, na segunda à noite. Nela, sugere que Michel Temer poderá ser absolvido no julgamento do TSE agora que Dilma, a cabeça de chapa, está virtualmente deposta. No mesmo dia, a “Gazeta do Povo”, de Curitiba, publica também em manchete, que o impeachment tem como objetivo travar a Lava Jato e blindar Cunha, Temer e Aécio, todos citados em delações premiadas.

Ontem na “Folha”, o vice-presidente da Câmara, o deputado Waldir Maranhão, informa que o julgamento de Eduardo Cunha na Comissão de Ética será limitado a suspeita de que ele mentiu sobre a existência de contas secretas no exterior em depoimento à CPI da Petrobras. Sobre sua participação no esquema da Lava Jato, nada. O concorrente “Estadão” não deixou por menos: tucanos negociam com o Conselho de Ética do senado estratégias para forçar Delcídio do Amaral, ex-líder do governo na casa, a recuar em suas declarações comprometedoras contra Aécio Neves em depoimento ao juiz Sérgio Moro. O objetivo é usar o depoimento de Delcídio no Senado como pretexto para fragilizar as investigações contra Aécio no MPF – isso, claro, no caso de Moro decidir mesmo investigá-lo, o que parece cada vez menos provável. Não sei vocês, mas eu já sinto entrando pela janela do meu apartamento o inconfundível cheiro de orégano.

Em artigo publicado no “New York Times”, o sociólogo brasileiro Celso Rocha de Barros, também colunista da “Folha”, se refere ao impeachment de Dilma não como um “coup”, mas um “cover-up”, ou seja, não um golpe, mas uma estratégia para acobertar e encobrir a enormidade de falcatruas em que estão metidos os políticos brasileiros, inclusive e principalmente os principais líderes da oposição e o ainda vice-presidente Michel Temer. E sugere que o impeachment, longe de ser o anúncio de uma “nova era”, é a maneira pela qual a velha classe política pretende retomar o controle do país – e escapar da cadeia. A estratégia tem tudo para dar certo porque, além de se apoderar dos mecanismos do Estado, o novo governo contará com o silêncio e a conivência dos indignados, que amassaram suas panelas e envergaram o uniforme verde amarelo da CBF não contra a corrupção, mas contra o PT. Restará, no parlamento, uma oposição à esquerda minoritária e fragilizada pela derrota, sem força para fazer frente a um esquema minuciosa e profissionalmente arquitetado para que tudo volte ao que sempre foi.


A melhor metáfora da “nova era” anunciada pelo processo de impeachment foi a matéria publicada pelo site da revista Veja com a possível primeira dama, Marcela Temer. “Bela, recatada e do lar”, Marcela é o contraponto perfeito de Dilma sob a perspectiva de uma cultura política francamente machista, e que nunca tolerou a ideia de estar subordinada a uma mulher – o que ficou ainda mais claro na sessão de domingo, também um espetáculo deplorável de misoginia. Mas a figura bela e recatada de Marcela, que para sorte de Temer é também discreta e do lar, é a imagem projetada e metaforizada do que o futuro governo espera de nós: que voltemos às nossas casas, recatados e discretos, e deixemos a política e a coisa pública a eles, os homens que foram eleitos para isso. A reação à matéria da semanal foi imediata: como um rastilho de pólvora, milhares de mulheres usaram as redes sociais para manifestar, com o devido escracho, seu repúdio a essa “feminização” subordinada e subalterna sugerida pela revista. Nossa postura em relação ao novo governo deve ser a mesma: contestadora, rebelde, agressiva. Temer, Cunha e a quadrilha que eles lideram pretendem governar o país para seu próprio benefício. Seu governo pode até ser, porque amparado na Constituição, legal. Mas será ilegítimo. Cabe a nós lembrar disso, e não permitir que eles governem.

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

LOT e financiamento de campanhas: o caso da Estrada Barbante

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Fonte: webimprensa.sc.gov.br
Às vezes, nós aqui do Chuva Ácida somos criticados por textos e falas que são muito abstratas, conceituais ou que não se materializam diante dos olhos de todos, criando um panorama realístico sobre as coisas. Quando falamos sobre a LOT, Conselho da Cidade, corrupção, e todos os outros temas que dominam parte das discussões aqui proferidas, estamos falando de uma sociedade desigual, aquela do jeitinho, e que esconde interesses que vão contra ao bem de uma coletividade. Estamos desconstruindo coisas que acontecem, e compreendo que seja difícil, para muitos, desmascarar situações ou entender situações desmascaradas.

É sabido que as campanhas eleitorais são processos que incitam o desenvolvimento da corrupção. O financiamento privado pode colocar no jogo perspectivas particulares, através do dinheiro injetado na campanha dos candidatos. Sabemos também que o momento da alteração de zoneamento pode, por muitas vezes, representar interesses específicos de loteadores, empresários da construção civil, especuladores, etc. E o vereador tem um papel fundamental na hora das alterações de leis urbanísticas. Portanto, existe uma íntima ligação entre financiamento de campanha e alterações no zoneamento das cidades.

Para descrever isto, descobrimos nesta semana um fato muito curioso na política local, envolvendo a Toscana Construções S/A, o vereador Manoel Bento (PT) e a nova lei de ordenamento territorial. Os fatos levantados a seguir nos levam a crer que a relação entre os fatos citados existe.

Toda a suspeita começa com a inclusão da Estrada Barbante, no Morro do Meio, como uma Faixa Viária (clique aqui e entenda o que é Faixa Viária), após todas as discussões sobre LOT já estarem adiantadas nas instâncias internas da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. Uma série de ruas e avenidas estavam incluídas previamente, e de repente, surge a Estrada Barbante.

A suspeita se desenvolve quando partimos para o entendimento do porquê da inclusão da Estr. Barbante no projeto de faixas viárias. O local é rural, não possui conectividade com outras vias troncais, e não possui nenhum motivo aparente (urbanisticamente falando) para ser uma nova faixa viária da LOT. Um erro dos responsáveis pelo projeto, aparentemente.

Entretanto, olhando a listagem dos donos de terrenos desta Estrada, aparece a Toscana Construções S/A, conforme mostra este arquivo, retirado do sistema da Prefeitura de Joinville. O terreno de 278mil m², enquanto zona rural, tem um uso muito restrito às atividades agrosilvopastoris. Enquanto faixa viária, terá seu uso amplificado, para vários tipos de empreendimentos. Ou seja: o terreno, com a LOT aprovada, vai valorizar e poderá ter empreendimentos da empresa no local, visto que a citada é uma construtora.

A consolidação da suspeita surge a partir da consulta desta empresa no sistema de informações das doações de campanhas. Em 2012, a Toscana Construções S/A doou R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a campanha do vereador Manoel Bento (PT),conforme imagem abaixo, este eleito para mais um mandato. E que a inclusão da Estrada Barbante como faixa viária no projeto da LOT ocorreu após Bento ter sido eleito presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville (veja a versão atualizada do projeto da LOT no site do IPPUJ.


Está clara a relação entre o empresário, o político, e a LOT. Deixamos o Chuva Ácida à disposição dos envolvidos para explicarem esta doação para a campanha de Bento e as consequentes alterações no projeto da LOT, visando a valorização de um terreno particular a partir de um ato especulativo. Entretanto, não dá para admitir que a LOT (esta LOT, do jeito que está sendo feita) seja para o bem de todos, e que deva ser aprovada imediatamente, sem discussão com a população e um Conselho da Cidade democrático, sob o risco da cidade "parar". Quanto mais discussões tenhamos, mais aparecerão situações como estas, e o processo se tornará mais transparente. O acompanhamento, pela população, de questões como a LOT, direciona as políticas públicas para o caminho da efetividade, ao invés de um caminho difuso e danoso para a coletividade. Outros casos estão sendo investigados e serão divulgados oportunamente.

Atualização (25 de setembro):
A assessoria do Vereador Manoel Bento (PT), encaminhou a seguinte resposta:

Resposta ao blog Chuva Ácida
A assessoria do Vereador Bento (PT) entrou em contato com o Cientista Social Charles Henrique Voos referente à publicação feita ontem (18/09/2013) no blog Chuva Ácida. O motivo foi entender qual o embasamento para o texto presumir a relação de favorecimento da Empresa Toscana na LOT (Lei de Ordenamento Territorial).  

De acordo com Charles, sua matéria é resultado de análises de dados para sua pesquisa de doutorado. O estudo cruza informações acerca de empresas doadoras em campanhas políticas com pedidos na LOT. O Vereador Bento não nega que a empresa tenha feito uma doação em sua campanha. No entanto, é necessário esclarecer que o contato com esse grupo imobiliário de Rio do Sul, se deve ao apoio e orientação que o parlamentar ofereceu a empresa que vinha elaborando o projeto habitacional de construção de três mil moradias. Através do Programa Minha Vida, o objetivo é contemplar famílias de 3 a 6 salários mínimos no bairro Morro do Meio.  

Contudo não há em nenhum documento da Câmara (requerimento, moção, ofício) ou pedido verbal ao Vereador Bento (PT) solicitando a intervenção em questões de zoneamento na LOT. De nosso conhecimento, o único pedido de dados oficiais feito pela Toscana Construções consta como consulta branca na Seinfra para a construção de um empreendimento imobiliário do Programa Minha Casa Minha Vida. 

Até a data de 31/12/2011 não havia nenhuma indicação de Faixa Viária para a Estrada Barbante. Bem como a LOT não sofreu alterações em 2012. Atualmente, no novo projeto da LOT (Lei de Ordenamento Territorial), foi incluída a Estrada Barbante, por sugestão do Executivo.  
 O Vereador Bento entende que o estudante de doutorado tem o direito acadêmico de fazer suas análises. Porém segundo o próprio Charles, sua opinião não se baseia em nenhum documento de trâmite oficial, sem o qual jamais poderia se concretizar o pedido. 

É comum em pesquisas acadêmicas e cientificas utilizar a metodologia de análise comparativa onde o pesquisador ousa fazer essas considerações. Mas ao contrário do que foi citado, o Vereador Bento não teve nenhuma relação com a inclusão da Estrada Barbante como Faixa Viária na LOT (Lei de Ordenamento Territorial). O parlamentar manifesta seu posicionamento: 

“Estou em meu terceiro mandato e justamente por isso, tenho um compromisso com a população. Sou o presidente da Comissão de Urbanismo e no ano passado fui presidente da Comissão de Legislação e Justiça. Não encaminhei nenhuma sugestão para o novo projeto da LOT. A nova Lei de Ordenamento Territorial está sendo analisada pelo Conselho da Cidade. Prezo muito pelo respeito a cada cidadão. Portanto, tenho o direito de exigir que não sejam feitas suposições que coloquem em dúvida a minha conduta ética e moral”, diz Bento. 

Como a tese do estudante Charles ainda não foi publicada e nem julgada, o Vereador Bento sugere cautela nesse processo de pesquisa, para que não ocorram julgamentos precipitados e injustos antes da conclusão e legitimação do trabalho acadêmico. É importante que essas informações se pautem em dados factíveis.

Assessoria de Comunicação
Vereador Manoel Bento (PT)
E-mail: vereadorbento@gmail.com


segunda-feira, 16 de julho de 2012

Deste jeito vou ter que votar no Tebaldi


POR JORDI CASTAN

Quem me conhece um pouco pode achar estranha uma afirmação como esta, mas depois de analisar detalhadamente as declarações patrimoniais dos cinco candidatos a prefeito de Joinville fiquei convencido que não há melhor candidato para Joinville.

Leonel Camasão é um candidato novo, ainda puro. Pela sua declaração de bens, nem conta em banco tem. Não duvido que seja bem intencionado, mas alguém com um patrimônio de R$ 5.000 dificilmente terá a experiência necessária para administrar um orçamento de quase R$ 2 bilhões.

O candidato Udo Dohler é apresentado como um gestor, alguém com experiência e conhecimento de gestão privada. O seu patrimônio é o maior dos cinco candidatos e não poderia ser diferente. Empresário bem sucedido, a sua declaração de bens informa de um patrimônio de R$ 5,9 milhões, entre o que cita títulos da Sociedade Ginástica de Joinville, da Sociedade Palmeiras e da Armonia (sic) Lyra que, todos juntos, não somam R$ 500. Uma prova do nível de detalhe e precisão que pauta a sua vida. Por outro lado, não aparecem, no seu patrimônio declarado, nem veículos, nem apartamentos, nem sequer o imóvel de moradia. Numa sociedade patrimonialista como a joinvilense, estranha que o candidato não tenha nem a residência, nem um carro no seu nome. Alguém poderia até inferir que ele só se desloca utilizando o transporte coletivo, o que não parece ser o caso.

Clarikennedy Nunes mostra uma evolução patrimonial interessante. Os dados apresentados à Justiça Eleitoral sinalizam que nos últimos dois anos passou a administrar melhor o seu patrimônio e o incrementou sensivelmente, ainda que tenha esquecido de declarar as aplicações em bancos, como fez nos anos anteriores. Em 2006, o seu patrimônio declarado era de R$ 198 mil. Em 2008, aumentou para R$ 221 mil. E, em 2010, aumentou um pouco mais, somando R$ 224 mil. Foi nos últimos dois anos que o valor cresceu até os atuais R$ 459 mil. Um aumento significativo em pouco tempo.

O prefeito Carlito Merss conseguiu aumentar o seu patrimônio de R$ 378 mil em 2008 para R$ 620 mil em 2012, o que prova que tem conseguido arrumar a casa, fazendo nestes últimos quatro anos um bom pé de meia. A justificativa para este aumento de patrimônio pode estar mais na venda do sempiterno apartamento do Guanabara, que aparecia na declaração de bens de 2008 e que agora em 2012 sumiu na declaração deste ano

Mas nenhum dos candidatos mostra um crescimento patrimonial tão expressivo como o do ex-prefeito e ex-secretário de Educação Marco Tebaldi. Para alguém que nunca ocultou que chegou a Joinville com pouco mais que a roupa do corpo na década de 80 - e que desenvolveu todo a sua vida profissional no serviço público - um patrimônio de R$ 2,45 milhões é um logro significativo. Entre os bens declarados além da sua residência na rua Lages e um apartamento em Itapema, também aparece agora um prédio comercial na rua Laura Andrade 73. Se o caixa da prefeitura municipal for administrado como tem cuidado do seu patrimônio declarado, não vai faltar dinheiro para obras. Para ter uma ideia, o seu patrimônio representa mais de 13 anos recebendo o salário de prefeito de Joinville e sem ter gasto um único centavo. Um mérito que não esta facilmente ao alcance do qualquer um.

Para quem tiver interesse em se aprofundar no tema do patrimônio dos candidatos, uma sugestão é visitar o site do TSE. Mas não esperem uma informação muito precisa. Os candidatos informam de forma imprecisa, não identificam os imóveis, esquecem de informar os números de conta corrente e os valores. Os valores de um ano para outro, para o mesmo bem, podem mudar e se na declaração de bens esta é a prática, imagine a credibilidade que podem ter os planos de governo apresentados por estes candidatos.

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