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terça-feira, 13 de novembro de 2018

Direitos e privilégios: a hora do fim?


POR JORDI CASTAN
Devemos defender os direitos e atacar com veemência os privilégios. O Brasil é um país de privilégios e privilegiados. Um país que durante décadas concentrou favores e vantagens, numa casta privilegiada que continua abocanhando uma porção desproporcional de riqueza e poder. E fez isso às custas da maioria da população, essa mesma que hoje está duramente castigada pela crise e que saiu as ruas para eleger o candidato que melhor soube capitalizar seus desejos e frustrações. Ou seja, aquele que identificou com o perfil necessário para mudar tudo aquilo que precisaria ser mudado.

Os direitos são universais, justos e beneficiam a toda a sociedade. Não há um beneficiário direto. Não pode haver “direitos” só de alguns, nem podem haver direitos injustos, tampouco podemos considerar direitos aqueles que só beneficiam aos que os conquistaram.
O país está na encruzilhada de ter que separar privilégios de direitos. Não dá mais para manter castas de privilegiados às custas da maioria da população. Enquanto os direitos são sagrados e devem ser preservados, os privilégios devem ser extintos imediatamente. O brasileiro não consegue mais manter uma elite de privilegiados cada vez mais privilegiados, cada vez mais ousados e desavergonhados.

O vergonhoso aumento de 16,3% concedido pelo senado aos ministros do STF e a PGR é um privilégio. O aumento do salário mínimo em 1,81% é um direito: podemos até convir que seja pouco, mas é igual para todos. A diferença entre direito e privilegio deve ser a primeira iniciativa do novo governo. O resultado das urnas é a resposta dos sem privilégios aos privilegiados. A lista de privilégios e dos setores da sociedade beneficiados com privilégios vergonhosos e inaceitáveis é extensa é não conhece limites.

Começa, numa lista que não pretende ser completa, nem exaustiva e que tampouco tem ordem ou sequência de valor ou gravidade, com alguns casos. As filhas solteiras dos militares, os funcionários públicos que “trabalham” 6 horas ou menos e recebem por 8 horas. Os deputados e senadores que recebem aposentadoria aos 60 anos de idade. Ou os policiais militares, bombeiros e assemelhados que aposentam em geral com menos de 50 anos de idade e antes são reformados para a patente imediatamente superior.
Privilégios são os anos sabáticos pagos com recursos públicos, são os carros, motoristas, as cotas de combustível e as prestações de contas sem comprovação. Privilégios são o auxilio paletó, receber pagamento adicional por periculosidade exercendo função administrativa. Privilégios são também os cartões corporativos, os engraxates, os almoços gratuitos, o DEMED (Departamento Médico da Câmara) para ex-deputados, os planos de saúde ilimitados fora do SUS, quando custeados com recursos públicos.

São privilegiados os que recebem sem trabalhar, sem assinar o ponto, o sem cumprir horário. São privilégios inaceitáveis motoristas, veículos a disposição e funcionários administrativos para ex-presidentes, mais ainda se estiverem presos e condenados em segunda instância. Tampouco podem ser considerados direitos as férias forenses superiores aos 30 dias por ano, como estabelece a CLT, nem receber salários acima do teto constitucional, por muito que todos estes privilégios sejam legais, amparados por leis, resoluções, normas e tenham amparo legal. São legais, mas são imorais e injustos.
No caso do aumento concedido pela maioria dos senadores aos ministros do STF, que são os magistrados que julgam as 55 mil autoridades de 40 cargos diferentes, entre os que se encontram os senadores que aprovaram os 16,3% de aumento. Em tempo, o foro privilegiado é também um privilégio que não deveria existir.

Para pôr de volta o Brasil nos trilhos da moralidade e da justiça é preciso enfrentar de frente as castas de privilegiados, essas mesmas que estão espalhadas por todos e cada um dos elementos que compõem o tripé republicano. Ou se combatem e se extirpam estes privilégios - e os privilegiados que os defendem e representam - ou a república estará definitivamente perdida. O eleitor votou no Brasil dos direitos e votou também contra o dos privilégios. Responder a este anseio exigirá coragem, firmeza e persistência. E a mobilização para defender privilégios começou antes mesmo que o novo governo assuma.

quarta-feira, 4 de abril de 2018

Lula, uma candidatura encurralada


Há algumas conclusões possíveis a serem tiradas do jejum com orações que o procurador Deltan Dallagnol (o juiz carioca Marcelo Bretas, cuja carne talvez seja mais fraca, irá acompanhá-lo apenas nas orações) pretende fazer hoje, durante o julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF, espalhafatosamente anunciados em sua conta pessoal no Twitter. A primeira: se se preocupassem efetivamente com o bem estar do país, presente e futuro, Dallagnol e Bretas fariam melhor se, ao invés de orações e jejum, renunciassem ao auxílio-moradia.

Além disso, porque sua fé parece funcionar com base em algum algoritmo semelhante ao das redes sociais, Dallagnol não achou que a Lava Jato estivesse sob ameaça quando, por exemplo, o Congresso barrou, por duas vezes, as denúncias oferecidas contra Temer – flagrado em conversas nada republicanas, conspirando com criminosos para garantir, comprando, o silêncio de Eduardo Cunha – pela Procuradoria Geral. Ou mesmo quando Romero Jucá deixou claro que o impeachment tinha como principal propósito, justamente, enfraquecer a Lava Jato, essa que Dallagnol diz defender com jejum e orações.

Sejamos sinceros: a preocupação do Procurador da republiqueta curitibana com a corrupção e os corruptos tem a mesma extensão e sofisticação da maioria dos comentários anônimos que emergem do esgoto, dia sim outro também, aqui nesse blog, por exemplo. O fundamental, no entanto, Dallagnol não diz – e não diz porque seus dotes intelectuais e de analista político estão na proporção inversa às suas convicções religiosas.

Independente do resultado do julgamento de hoje, Lula é um político encurralado, e o futuro de sua candidatura – no momento em que escrevo, ainda incerto – é, para dizer o mínimo, nebuloso. Quer dizer, se o todo poderoso ouvir as preces do Procurador, Lula deixa de ser candidato e vira presidiário, para gáudio de muitos. Mas se os ministros decidirem contrariar a vontade dele (supondo que ele concorde com Dallagnol) e manter Lula solto, nem por isso sua candidatura se tornará, necessariamente, viável. Explico.

A essas alturas, em um ambiente político onde se trata um atentado a bala como se normal fosse, sugerindo tratar-se de uma encenação com fins políticos; ou se justifica o assassinato de uma vereadora negra e de esquerda, um crime que parece caminhar para o esquecimento, é pouco, pouquíssimo provável, que se consiga sustentar por muito mais tempo a farsa de que nossas instituições democráticas seguem “funcionando normalmente”.

Um horizonte nebuloso – Nesse sentido, são gravíssimas as declarações de dois generais do Exército, um deles de reserva, outro ninguém mais que o seu próprio comandante, que a pretexto de defender a Constituição e a democracia, deixam no ar a possibilidade da instituição fazer uso da força para atentar contra elas. Pode ser uma bravata, mas quando proferida por oficiais de alta patente, uma bravata pode ser mais que simples fanfarronice de mau gosto, e especialmente em um momento onde abundam afetos autoritários e o baixo apoio que tem, entre nós, a democracia mesmo a mais formal, é recomendável que os militares permanecem nos quarteis, de onde aliás, nunca deveriam ter saído. 

Mas mesmo que eliminemos o fantasma de um golpe militar, as alternativas nem por isso são alvissareiras. Um dos caminhos prováveis é de uma polarização ainda maior, com uma onda de indignação semelhante a de 2015 que, agora como lá, sirva de pretexto aos grupos e partidos de direita em sua nova tentativa de inviabilizar a candidatura lulista, caso a estratégia da condenação não funcione. Se deu certo uma vez, não há razões para não se tentar de novo, e nunca é tarde para tirar o pó da camisa verde e amarela da seleção e ensaiar de novo os movimentos ritmados daquelas velhas coreografias.

Se sobreviver politicamente e ganhar – dos cenários possíveis, a meu ver, o mais duvidoso –, Lula e o PT estarão frente a tarefa de governar um país em frangalhos, com uma economia ainda em crise e uma democracia em profunda recessão (a expressão “recessão democrática” é do sociólogo Celso Rocha, em texto publicado na Piauí). Não estamos mais em 2002 quando Lula e o PT subiram a rampa do Planalto surfando em uma onda de popularidade e esperança. A partir de 2019, com quem e com quais meios ambos, Lula e seu partido, pretendem responder a um quadro de instabilidade generalizada e estrutural?

A pergunta é pertinente porque, a rigor, Lula está isolado. O partido carece de um projeto para o país e de um programa mínimo de governo, porque salvar Lula se tornou o único projeto que realmente importa. A festejada “Frente antifascista” não existe ou, mais precisamente, não é exatamente uma frente, mas uma articulação de três partidos de esquerda e suas candidaturas. Se a intenção é formar uma frente, a ela deveriam ser incorporados partidos e candidaturas de centro esquerda, como o PDT de Ciro e a Rede de Marina Silva, e movimentos sociais não alinhados aos partidos, além de grupos e lideranças liberais que não se identificam com os discursos raivosos e reacionários da direita conservadora.

Sobra o apoio popular, traduzido nas intenções de voto que ainda, e apesar de tudo, continuam a manter Lula líder inconteste em todas as pesquisas. Mas não está claro como o PT pretende, se pretende, transformar essa devoção quase religiosa em algo com o qual governar. A experiência de 12 anos de governos petistas serviu para mostrar o contrário. Para manter a governabilidade, o partido optou pelos velhos, cômodos e corruptos esquemas e alianças eufemisticamente chamados de “coalizão”. Mas se a fatura foi alta em épocas de estabilidade, é justo supor que quem quer que se disponha a apoiar um hipotético futuro governo petista, não cobrará barato.

terça-feira, 10 de maio de 2016

O Brasil vira chacota. Pior não fica, Tiririca?

POR JOSÉ ANTÓNIO BAÇO

Não foi uma, não foram duas e nem foram três pessoas. Os episódios de ontem – Maranhão assina, Dilma fica, Maranhão desassina, Dilma sai - fizeram com que muitíssima gente fosse às redes sociais expressar estupefação por esse autêntico bordel jurídico-político que dá pelo nome de Congresso Nacional. Mas para muitas dessas pessoas o pano de fundo era uma preocupação: como o mundo está a olhar para o Brasil? A coisa foi transversal e bateu em todos os lados.

O pior de tudo, no entanto, é que os acontecimentos pasmaram mesmo pessoas ligadas ao campo jurídico. Dá muito o que pensar. Nem é preciso ir longe. O advogado joinvilense Laércio Doalcei Henning, por exemplo, fez uma ironia: “vai explicar algo assim para algum gringo!”. O ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, também entrou na onda, no Twitter, e escreveu que o Brasil está a virar motivo de chacota no exterior: “sabe o que o mundo inteiro deve estar achando sobre nós? A laughing stock (chacota)...”, escreveu.

O analista pode ser testemunha? Pode. Por viver em Portugal (ao ladinho da Europa), posso acompanhar a imprensa mundial mais de perto. E respondo. Sim… o Brasil virou motivo de piada no exterior. O mundo sabe que o impeachment é um golpe descarado contra a democracia. Mesmo assim vinha mantendo alguma simpatia pelo país. O mundo aprendeu a gostar do Brasil - e a respeitá-lo - durante os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (mesmo que uns não gostem).

Mas pegou mal. O processo de impeachment torpedeou a imagem dos integrantes dos três poderes. O desrespeito pela democracia tornou-se indisfarçável. Mas a machadada final foi aquele espetáculo burlesco na votação do processo de impeachment. O mundo viu um circo. E riu a bandeiras despregadas. As cenas grotescas na Câmara dos Deputados - as declarações de voto -  fizeram rir mais que os programas humorísticos. Ainda hoje há gente a fazer piada.

Nenhuma pessoa minimamente habituada à democracia consegue entender. É tudo muito bizarro. O nível dos atos é surreal. O Brasil virou uma terra de ninguém, onde tudo importa menos o próprio Brasil. Dane-se o país. Os atores dessa tragicomédia golpista estão preocupados apenas em se dar bem. Não se trata de ideologia, apenas fisiologismo. A única lei em vigor é a Lei de Gerson, pela qual o importante é levar vantagem em tudo. E a nanocracia (governo de anões) a se instalar.

O mundo ri do Brasil? Sim. Mas fazer o quê? Há razões. E para que não seja apenas eu a dizer, eis o que diz o jornalista Ferreira Fernandes, do português Diário de Notícias, num texto publicado hoje: “Juntem o desmoronar da política brasileira com esta nossa traiçoeira língua portuguesa e temos a manchete do jornal O Globo, ao longo do dia de ontem: "Renan vai rejeitar a decisão de anular votação do impeachment na Câmara"... Perdão?! Digam lá outra vez...”.

Não entendeu, Ferreira Fernandes? É que a própria língua portuguesa mostra sinais de exaustão quando é preciso explicar a situação. Porque o que se vive é o indizível. Resta-nos, pois, rir. Porque o circo está montado. Pior não fica? Tiririca errou.

É a dança da chuva.




sexta-feira, 6 de maio de 2016

Aos navegantes: Cunha caiu, mas a corrupção continua















POR SALVADOR NETO


Chegamos ao final de semana derradeiro antes da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff com a bela notícia da “suspensão” do mandato do eminente deputado peemedebista Eduardo Cunha. Com grande atraso, Teori Zavascki do STF deu “liminar” para defenestrar a grande mão da corrupção no Congresso Nacional.

E ao fim da tarde desta quinta-feira (5/5) os ministros por unanimidade, 11 votos, mantiveram a suspensão. Sim, Cunha é o grande manipulador das forças políticas no legislativo, e tem, ou tinha, em torno de 300 deputados nas mãos. Agora perdeu o poder.


Já escrevi sobre esse tema que está quebrando o país, esta crise política sem fim que agrava a crise na economia. Nos textos “Querem impedir o Brasil?”, “A Cunha que atrasa o Brasil” e “Um impedimento só não faz verão”, analisei os fatos e com presença em Brasília, centro da briga. Ao final temos um quadro escabroso, e esta retirada cirúrgica de Eduardo Cunha de um dos poderes da República tenta nos dar um cálice de água fresca no deserto de esperanças que temos. Pelo menos ele já deu tchau à sua cadeira e ao poder. 

Mas, não se iludam. Como acreditam vocês que Eduardo Cunha chegou a ser Presidente da Câmara? Com votos dos senhores deputados e deputadas, aliadíssimos a ele, com as fortes bancadas do boi, da bala e evangélica! Junto a ele, há uma mesa diretora eleita no mesmo esquema. Um a um respondem a processos graves de lavagem de dinheiro, entre outros. E eles continuam. Eles mandam. E mandarão até que um dia o STF acorde novamente. Cunha fez o serviço requerido, e como a laranja ficando só o bagaço, está jogado ao lixo da história. Mas o esquema ainda está lá...

A MÁQUINA CORRUPTORA - O fato histórico é esse: os políticos brasileiros derrubaram uma presidente honesta utilizando um político desonesto para acionar a engrenagem maquiavélica que só a política tem, aliada ao poder econômico e midiático. Podem berrar à vontade citar juristas, pedaladas, caminhadas, qualquer coisa, mas o fato é este. Dilma Rousseff não cometeu crime algum, e será afastada com um golpe branco. Grande parte da população brasileira, embromada diariamente pelos grandes jornais televisivos, jornalões e bocas alugadas em rádios país afora, apoia isso. É um erro e reconhecerá isso tarde demais.

De qualquer forma, o povo vai saber já o que é que ajudou a recriar: o governo ultraliberal, o mesmo que vendeu o Brasil quase inteiro nos governos FHC, e que volta agora com os mesmos personagens. Michel Temer, Romero Jucá, Moreira Franco, entre outros, já estiveram nos governos anteriores. Conhecem e azeitaram a máquina corruptora que se apropria do Estado há décadas. Posam agora de salvadores da nação, mas não são. Investimentos sociais, em educação pública e formação profissional em larga escala? Esqueçam neste governo que pretende assumir logo ali na frente. Com eles é tudo com o deus mercado.

Outra verdade histórica: o brasileiro não acompanha a política, tampouco seus políticos eleitos, a não ser, e ainda precariamente, os poucos comissionados, nomeados, apadrinhados. O povo somente se ergue em casos esporádicos, quando dói o bolso, ou a mídia joga alguns aos leões. Mas logo volta aos sofás, ao futebol, e a dizer – não gosto de politica. 


Agora, neste exato momento em que soltam foguetes e já divulgam em redes sociais “viu, o Cunha também caiu?”, acreditam piamente que acabaram com a corrupção, e que o mundo será cor de rosa. Sugiro que continuem acompanhando de perto, porque a corrupção não acaba com um golpe na democracia. Acaba com a sua participação efetiva, inclusive na escolha de bons representantes populares sem ligações com grandes grupos econômicos, religiosos, ou de classes.

E Cunha, tchau prá você, já vais tarde! Tomara que mais dos cunhistas embarquem logo na canoa do STF. Que esta teia da corrupção continue a ser desvendada, e que o Brasil se reinvente. E seu povo também, participando ativamente da vida politica em todos os sentidos, não somente em eleições e em partidos. Política é mais que isso.


É assim, nas teias do poder...


quinta-feira, 21 de abril de 2016

Recatados e do lar

POR CLÓVIS GRUNER

A derrota sofrida pelo governo no domingo dificilmente será revertida no Senado ou no STF: quem acompanha a política sabe que a decisão na Câmara dos Deputados é uma espécie de “aviso prévio”. Depois dela, vem o afastamento provisório até a cassação efetiva do mandato, o que só deve mesmo ocorrer no segundo semestre. Na contra mão de muitos amigos e colegas mais ou menos próximos ao PT, há algum tempo defendo uma saída alternativa ao impeachment, e me agradava particularmente a proposta apresentada pelo filósofo Vladimir Safatle, a de um plebiscito que permitisse aos eleitores escolher uma alternativa à crise: a continuidade do governo até o fim do mandato ou a convocação de eleições gerais.

A razão era óbvia: se o impedimento de Dilma, tal como conduzido pelo parlamento, é intolerável, sustentar um governo virtualmente acabado e sem sustentação, tampouco aparecia como solução. Uma consulta popular plebiscitária asseguraria, ao menos, a legitimidade mínima necessária, tanto para o prosseguimento do mandato, como para uma eventual nova administração. Governo e oposição negligenciaram tal alternativa, e tinham suas próprias razões. Da parte do primeiro, a baixíssima popularidade de Dilma indicava uma provável derrota no plebiscito. A aposta eleitoral, com a possibilidade da candidatura de Lula, também não era certa: candidato, Lula enfrentaria o desgaste da hiper exposição da campanha e da continuidade das investigações da Lava Jato. A isso, o governo preferiu negociar o que tinha pra oferecer, cargos, fundamentalmente.

E a oposição? Desde a derrota em 2014 e há até pouco tempo, a alternativa de novas eleições foi a bandeira erguida especialmente pelo PSDB. Mas isso quando Aécio Neves aparecia como preferência do eleitorado, o que mudou drasticamente depois que o nome do senador mineiro começou a ser incomodamente associado às mesmas investigações e aos mesmos crimes em que estão implicados os petistas. Com o nome de Marina Silva surgindo como alternativa, liderança pesquisas de intenção de votos ao mesmo tempo em que não só Aécio, mas qualquer candidato tucano amargava uma virtual derrota em qualquer cenário sugerido, mais a lista de políticos citados e investigados aumentando, o melhor a fazer foi acelerar o processo de impeachment, atraindo à oposição a base aliada do governo, por razões bastante óbvias.

O resultado da farsa foi o espetáculo grotesco do último domingo: uma sessão presidida por um deputado réu no STF, Eduardo Cunha, em que se votou em nome de tudo – Deus, família, corretores de seguro; e onde não faltou mesmo uma homenagem à memória de um torturador. Mas onde, certamente, a única preocupação com a corrupção era a garantia de que, passando o impeachment, os novos arranjos políticos forjados no processo de transição para o governo Temer trariam como bônus a segurança da impunidade. Em suma, o governo perdeu a votação de domingo porque sua moeda de troca valia menos que a de Temer e Cunha: entre cargos em uma gestão que, virtualmente, acabou, e a possibilidade da impunidade, venceu a segunda. Convenhamos, a escolha não era difícil.

O impeachment foi da Lava Jato – Os arranjos começaram cedo, e as notícias ao longo da semana dão conta que Temer, Cunha e a oposição tem pressa: já na segunda-feira, o espanhol “El Pais” trazia como principal manchete: “Cunha entrega o impeachment e deve receber ‘anistia’ em troca”. As boas notícias prosseguem. Na terça, “O Globo” repercute a entrevista que Gilmar Mendes, ministro do STF e presidente do TSE concedeu ao “Roda Viva”, na segunda à noite. Nela, sugere que Michel Temer poderá ser absolvido no julgamento do TSE agora que Dilma, a cabeça de chapa, está virtualmente deposta. No mesmo dia, a “Gazeta do Povo”, de Curitiba, publica também em manchete, que o impeachment tem como objetivo travar a Lava Jato e blindar Cunha, Temer e Aécio, todos citados em delações premiadas.

Ontem na “Folha”, o vice-presidente da Câmara, o deputado Waldir Maranhão, informa que o julgamento de Eduardo Cunha na Comissão de Ética será limitado a suspeita de que ele mentiu sobre a existência de contas secretas no exterior em depoimento à CPI da Petrobras. Sobre sua participação no esquema da Lava Jato, nada. O concorrente “Estadão” não deixou por menos: tucanos negociam com o Conselho de Ética do senado estratégias para forçar Delcídio do Amaral, ex-líder do governo na casa, a recuar em suas declarações comprometedoras contra Aécio Neves em depoimento ao juiz Sérgio Moro. O objetivo é usar o depoimento de Delcídio no Senado como pretexto para fragilizar as investigações contra Aécio no MPF – isso, claro, no caso de Moro decidir mesmo investigá-lo, o que parece cada vez menos provável. Não sei vocês, mas eu já sinto entrando pela janela do meu apartamento o inconfundível cheiro de orégano.

Em artigo publicado no “New York Times”, o sociólogo brasileiro Celso Rocha de Barros, também colunista da “Folha”, se refere ao impeachment de Dilma não como um “coup”, mas um “cover-up”, ou seja, não um golpe, mas uma estratégia para acobertar e encobrir a enormidade de falcatruas em que estão metidos os políticos brasileiros, inclusive e principalmente os principais líderes da oposição e o ainda vice-presidente Michel Temer. E sugere que o impeachment, longe de ser o anúncio de uma “nova era”, é a maneira pela qual a velha classe política pretende retomar o controle do país – e escapar da cadeia. A estratégia tem tudo para dar certo porque, além de se apoderar dos mecanismos do Estado, o novo governo contará com o silêncio e a conivência dos indignados, que amassaram suas panelas e envergaram o uniforme verde amarelo da CBF não contra a corrupção, mas contra o PT. Restará, no parlamento, uma oposição à esquerda minoritária e fragilizada pela derrota, sem força para fazer frente a um esquema minuciosa e profissionalmente arquitetado para que tudo volte ao que sempre foi.


A melhor metáfora da “nova era” anunciada pelo processo de impeachment foi a matéria publicada pelo site da revista Veja com a possível primeira dama, Marcela Temer. “Bela, recatada e do lar”, Marcela é o contraponto perfeito de Dilma sob a perspectiva de uma cultura política francamente machista, e que nunca tolerou a ideia de estar subordinada a uma mulher – o que ficou ainda mais claro na sessão de domingo, também um espetáculo deplorável de misoginia. Mas a figura bela e recatada de Marcela, que para sorte de Temer é também discreta e do lar, é a imagem projetada e metaforizada do que o futuro governo espera de nós: que voltemos às nossas casas, recatados e discretos, e deixemos a política e a coisa pública a eles, os homens que foram eleitos para isso. A reação à matéria da semanal foi imediata: como um rastilho de pólvora, milhares de mulheres usaram as redes sociais para manifestar, com o devido escracho, seu repúdio a essa “feminização” subordinada e subalterna sugerida pela revista. Nossa postura em relação ao novo governo deve ser a mesma: contestadora, rebelde, agressiva. Temer, Cunha e a quadrilha que eles lideram pretendem governar o país para seu próprio benefício. Seu governo pode até ser, porque amparado na Constituição, legal. Mas será ilegítimo. Cabe a nós lembrar disso, e não permitir que eles governem.

quinta-feira, 7 de abril de 2016

Gesto político, retórica jurídica

POR CLÓVIS GRUNER

Não eram poucos os que achavam, há até poucos dias, que o impeachment de Dilma Rousseff era certo. A corroborar com essa percepção, a disposição manifesta do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Eduardo Cunha, réu no STF, em não apenas acelerar o rito parlamentar, mas conduzi-lo de forma a facilitar a decisão favorável pela abertura do processo e seu encaminhamento ao Senado. Nos últimos dias, no entanto, uma sequência de eventos deixou incomodado quem é favorável ao impeachment, e tinha pressa em votá-lo. Destaco dois.

O primeiro foi a decisão do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, de dar prosseguimento ao pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer, decisão que contraria os planos do PMDB e da oposição, que já articulava com o vice um eventual futuro governo: em entrevista à Folha, José Serra defendeu que Temer deveria montar um “governo extraordinário” para contornar a crise. Ciente da possibilidade de que o futuro presidente talvez não seja Temer, mas Cunha, voltou atrás: o impeachment, disse mais recentemente, não é suficiente para resolver a crise.

No começo dessa semana, o Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, foi ao Congresso apresentar, diante da Comissão Especial, a defesa do governo. Ex-ministro da Justiça, onde teve atuação medíocre, Cardozo fez agora a lição de casa, e ao longo de aproximadamente uma hora e meia tratou de desconstruir os argumentos da acusação, assinada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e a jurista neopentecostal Janaína Paschoal. E acusou Eduardo Cunha do crime de desvio de função, ao usar seu mandato e condição de presidente da Câmara, para vendetas contra o governo.

O paciente ainda respira – Se tomados isoladamente, os dois eventos já bastam para fragilizar a hipótese do impeachment. Mas não é só. As tentativas de associar o governo Dilma às investigações da Lava Jato, ligação que a rigor nunca existiu, se mostram cada vez mais ineficientes. Além disso, as manifestações dos dias 18 e 31 de março sinalizam que, mesmo fragilizado, o governo ainda respira, e que o impeachment está longe de ser unanimidade: mesmo entre vozes que discordam de que está em curso um golpe de Estado, cara ao governo e aos governistas, não são poucos a apontar o caráter viciado e desvirtuado do processo.

Talvez isso nos ajude a entender a insistência com que alguns veículos de comunicação, formadores de opinião e juristas vem ocupando espaços privilegiados na tentativa de deslocar a discussão para o campo jurídico, mais árido e, por isso, também impenetrável para uma parcela expressiva da população. A intenção é fazer crer que o que está em curso é um problema legal quando, na verdade, se trata de uma disputa eminentemente política. A própria denúncia não escapa a isso: o corpo principal do documento, um calhamaço de 65 páginas, é um arrazoado dos discursos pró-impeachment de entidades como o MBL e o Vem Pra Rua e, não por acaso, seus respectivos dirigentes, Kim Kataguiri e Rogério Chequer, são signatários do documento.

Nele, entre outras coisas, lê-se que a “motivação e o conceito de julgamento dos juízes [os deputados federais] no processo de impeachment são exclusivamente políticos, apesar do sólido respaldo jurídico demonstrado nesta denúncia”, contrariando o preceito legal segundo o qual, o impeachment é um rito político e jurídico. O festival de atrocidades prossegue: a “natureza preponderantemente política do processo de impeachment”, diz o documento a certa altura, “permite que os parlamentares, inclusive, levem em consideração ilícitos que venham a ser desvendados, após a apresentação da denúncia, sem necessidade de aditamento”, o que é falso, mas serve como mote para que sejam incluídos, como “provas”, entre outras coisas, que Dilma entregou o país a “um ex-Presidente, que precisa explicar à nação sua riqueza acumulada”. O viés político é ainda mais gritante quando seus autores apelam à pesquisa realizada pela Folha de São Paulo e ao número de assinaturas “colhidas pela plataforma www.proimpeachment.com”, a dar testemunho, ambos, que o impedimento é incontornável.

A política do espetáculo – Publicado no final dos anos de 1960, “A sociedade do espetáculo”, de Guy Debord, chamava a atenção para o papel desempenhado pelas imagens na espetacularização da vida pública. Para o pensador francês, das relações interpessoais à política, tudo foi espetacularizado e tornado mercadoria. Contraponto crítico à visão algo apocalíptica de Debord, o intelectual norte americano Henry Jenkins defende, no que chama de “cultura da convergência”, um olhar às novas mídias, especialmente as digitais, atento à sua dinâmica participativa e interativa. Para Jenkins, a informação deixou de ser monopólio de alguns poucos veículos; ela circula e é consumida por públicos distintos e em plataformas midiáticas as mais diversas.

As duas perspectivas, me parece, convergem e podem fornecer uma interessante chave de leitura para nosso processo político. Em linhas gerais, meu argumento é que a denúncia contra Dilma se apresenta como um discurso político porque seus autores sabem que, em tempos onde as mídias alternativas reproduzem e compartilham gestos políticos, configurando seus sentidos, é preciso falar a língua das multidões virtuais. Se o processo é político, e se Dilma será julgada não pelo que estabelece a Constituição, mas com base no número de assinaturas de uma plataforma virtual, não há incoerência em tentar emprestar algum grau de legitimidade jurídica a um gesto que é, sabemos, político.

Ao mesmo tempo, tal legitimidade é importante porque ajuda a encobrir os muitos vícios do processo. A começar pelo fato de que 31 dos deputados que julgarão Dilma Rousseff são investigados por corrupção, e um deles, Eduardo Cunha, que como presidente da Câmara conduz o processo, é réu no STF. A luta, portanto, não é pela normalidade constitucional, mas pela sobrevivência política. Além disso, as pedaladas fiscais – único argumento jurídico da denúncia – não são suficientes para justificar o impeachment, entre outras coisas, porque mesmo entre juristas está longe de existir consenso sobre serem elas, de fato, um crime de responsabilidade tal como previsto na Constituição.

Ainda sem respostas – Frágil, mas não inteiramente descartada, a tese do impeachment só se justifica e sustenta, portanto, politicamente. A mim, parece cada vez mais claro que a permanência ou não de Dilma à frente do governo independe de argumentos jurídicos, porque o que está em curso é um embate político e partidário. Ciente do que está em disputa, o governo joga com o que tem, negociando no varejo cargos em troca de votos, na tentativa de recompor uma base “aliada” (as aspas são fundamentais aqui) depois de ter sido abandonado pelo PMDB, sócio no condomínio da governabilidade ao longo da última década.

Se a farsa do impeachment não resolve a crise, a verdade é que tampouco a continuidade do governo Dilma oferece solução a ela. Especialmente porque, se permanecer no Palácio do Planalto, o PT governará em condições ainda mais frágeis, tendo de enfrentar um descontentamento popular que não dá sinais de recrudescer a curto prazo, um congresso e uma oposição ainda mais hostis e ressentidos com uma eventual derrota, e tendo de pagar a fatura da governabilidade cedendo à pressões de partidos como PP e PRB, de um fisiologismo ainda mais escancarado e vergonhoso que o do PMDB.


Na prática, e salvo alguma mudança abrupta de rumo, o governo Dilma acabou, independente se o mandato se encerra agora ou em 2018. Aqueles que, como eu, são contrários ao impeachment, resta saber se vamos sustentar, em nome de uma difusa e genérica defesa da democracia e do Estado de direito, um governo agonizante, ou ao menos estamos dispostos a pensar em alternativas que, no limite constitucional e sem ferir de morte nossa frágil democracia, apontem algum caminho possível que não o da mera continuidade. Uma coisa me parece certa: dessa vez, a saída não é a conciliação. Não é mais possível superar a crise sem traumas.

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Querem impedir o Brasil?















POR SALVADOR NETO

Há quase 23 anos vivi os momentos históricos do impeachment do ex-presidente, hoje senador por Alagoas, Fernando Collor, cuja abertura do processo foi aprovada por 441 votos na Câmara dos Deputados. Collor foi o primeiro presidente da República eleito pelo voto direto após o regime militar, ao derrotar em segundo turno o então candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. Duas entrevistas foram determinantes para a mobilização popular.

Primeiro o irmão do presidente, Pedro Collor, à revista Veja, denunciando o chamado esquema PC e o desvio de verbas públicas para as empresas do ex-tesoureiro de campanha. Depois, o motorista Francisco Eriberto França confirmou à revista Isto É ter feito pagamentos para Fernando Collor e sua esposa, Rosane Collor, com cheques e valores que buscava nas empresas de PC Farias.

No dia 29 de setembro de 1992, o deputado Ibsen Pinheiro abriu a sessão de votação pelo impeachment de Fernando Collor de Melo em um Congresso Nacional cercado por milhares de manifestantes Caras Pintadas. Com 441 votos favoráveis, 38 contrários, 23 ausências e uma abstenção, a Câmara dos Deputados decidiu pelo afastamento imediato do presidente da República de suas funções e autorizou o Senado Federal a abrir processo de cassação de mandato e dos direitos políticos.

No dia 2 de outubro, Collor foi comunicado de seu afastamento temporário pelo período que durasse o processo de impeachment e o então vice-presidente da República, Itamar Franco, assumiu o cargo. Itamar permaneceria na cadeira presidencial até o fim do mandato, em 1994. 
A cassação de Fernando Collor de Melo foi confirmada por 76 votos favoráveis e dois contrários no Senado Federal, em 29 de dezembro de 1992. O ex-presidente ainda tentou uma manobra para evitar a perda de seus direitos políticos. Depois de aberta a sessão no Senado, o advogado de defesa de Collor, José Moura Rocha, apresentou aos senadores a carta de renúncia dele.


A tentativa, no entanto, foi em vão, e a cassação foi confirmada. Em 1994, o ex-presidente foi absolvido no Supremo Tribunal Federal (STF) da acusação de corrupção passiva por falta de provas. A absolvição na ação penal, entretanto, não o livrou da suspensão dos direitos políticos por oito anos, a contar da data do que seria o término do seu mandato presidencial, em 1994. 

Escrevo isso para mostrar um pouco daquele contexto histórico, onde estávamos recém-saídos das fraldas da democracia. Aliás, nossa democracia é jovem. Em palestra que fiz a estudantes recentemente ainda perguntei quantos ali tinham 30 anos de idade ou mais. Apenas um levantou a mão. O que diferencia àquele impeachment deste que foi acolhido pelo deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara?

No de Collor, havia indícios, o governo havia confiscado dinheiro de empresas e pessoas físicas, e os deputados e senadores, sempre eles, se sentiam “desprestigiados” pelo Presidente, que se sentia um imperador. O clima era de confronto total. E mesmo assim, juridicamente Collor foi inocentado. Na arena política, no Congresso, foi derrotado. O país sofreu muito com essa grave crise, e quem viveu sabe.


Neste caso atual o que há é uma não aceitação, por parte da oposição, da vitória de Dilma contra Aécio. É fato incontestável que Dilma venceu no voto popular, e ponto. Na democracia é assim, vence quem tiver mais votos. Desde a derrota, a oposição tenta impedir o governo de governar. Cria factoides, promove ou incentiva atos de ódio contra a Presidente, seu partido o PT, e até aliados.

Articularam vários pedidos de impeachment, alguns arquivados por Cunha, antes interessado em mostrar seu poder e influenciar. Eduardo Cunha tramou até contra seu companheiro, Michel Temer, presidente de seu partido, e vice-presidente da República! Até quando surgiram as tais contas na Suíça. Aí a chantagem, o achaque, aumentou, até chegar ao atual estágio. É uma espécie de “abraço do afogado”.


Eduardo Cunha é acusado de gravíssimos crimes pela Procuradoria-Geral da República: corrupção, evasão fiscal e lavagem de dinheiro. Ocultou suas contas na Suíça em depoimento na CPI da Petrobrás e tem um longo histórico de envolvimento em escândalos de corrupção desde que chegou ao poder junto a PC Farias e Collor de Melo. Assim que as denúncias a Cunha foram comprovadas pelo Ministério Público do Brasil e da Suíça, o PSOL entrou com representação pedindo a cassação de seu mandato. 

Ou seja: um réu da Justiça, que mentiu e omitiu contas e bens em depoimento da CPI da Petrobras, não pode continuar presidindo a Câmara dos Deputados. É uma vergonha para os brasileiros, e uma afronta à legalidade. Portanto, os casos de impeachment de 1992 e o que se quer hoje são completamente diferentes. Este parece ser um puro golpe, mais “bonito” aos olhos da oposição, mas que leva o país para o buraco. Para tentar se salvar da perda de seu mandato no Conselho de Ética, Cunha passou os últimos meses chantageando deputados de diversos partidos. 

Em ato tardio a bancada do PT votou pela continuidade do processo de cassação do mandato de Cunha. Em retaliação, Cunha abriu processo de impeachment contra Dilma. Mas, o impeachment só pode existir em casos extremos, quando existe crime comprovado de responsabilidade. Gostemos ou não do governo Dilma, ele foi eleito democraticamente, e deve cumprir seu destino, com uma oposição séria e responsável, não esta que é comandada por verdadeiros coveiros do país como Cunha, Aécio, e outros menos votados. Até o momento não há nada que incrimine a Presidente, e sua biografia é incomparavelmente melhor que a de Cunha.


O governo Dilma enfrenta a crise econômica que ronda o mundo desde 2008, e que agora chegou forte ao Brasil. Durante seu primeiro mandato, medidas de redução de impostos para manter a economia girando foram feitas, empresas e o povo conseguiram se manter, até que a receita exauriu. Problema do governo eleito, e que deve assumir seus erros e encontrar saídas. 

A crise política contamina o Brasil inteiro, e principalmente a economia. Impede investimentos, cria medo e instabilidade a quem gera a riqueza, empresas e trabalhadores. Este ato de Eduardo Cunha, aplaudido por apoiadores no Congresso e país afora, é um impedimento ao Brasil, ao seu futuro, à retomada do desenvolvimento econômico. Não esqueçam que o governo não é só do PT, mas também do PMDB, PSD, PP, e outros P’s. 

É hora de acabar com esse terceiro turno interminável, inexistente na vida democrática. Há que se ter grandeza na oposição, para criticar e sugerir, mas não agir com o fígado, destilando ódio e empurrando o país para o obscurantismo. Não adianta matar a galinha dos ovos de ouro para se obter imediatamente todo o conteúdo. E, afinal, a democracia manda: tentem novamente em 2018. O resto é choro, ódio, e atos que só paralisam o país.

Por trás de tudo isso há interesses inconfessáveis, externos e internos – ou mistura de ambos -, pela Petrobras e o que sobrou do patrimônio brasileiro vendido nos anos 1990 a preço de bananas. E claro, desmonte do Estado, etc, etc. A hora não é para brinquedinhos políticos, é hora de unificar o país para superar a crise econômica.

É assim, nas teias do poder...