Direitos e privilégios: a hora do fim?

POR JORDI CASTAN

Devemos defender os direitos e atacar com veemência os privilégios. O Brasil é um país de privilégios e privilegiados. Um país que durante décadas concentrou favores e vantagens, numa casta privilegiada que continua abocanhando uma porção desproporcional de riqueza e poder. E fez isso às custas da maioria da população, essa mesma que hoje está duramente castigada pela crise e que saiu as ruas para eleger o candidato que melhor soube capitalizar seus desejos e frustrações. Ou seja, aquele que identificou com o perfil necessário para mudar tudo aquilo que precisaria ser mudado.

Os direitos são universais, justos e beneficiam a toda a sociedade. Não há um beneficiário direto. Não pode haver “direitos” só de alguns, nem podem haver direitos injustos, tampouco podemos considerar direitos aqueles que só beneficiam aos que os conquistaram.
O país está na encruzilhada de ter que separar privilégios de direitos. Não dá mais para manter castas de privilegiados às custas da maioria da população. Enquanto os direitos são sagrados e devem ser preservados, os privilégios devem ser extintos imediatamente. O brasileiro não consegue mais manter uma elite de privilegiados cada vez mais privilegiados, cada vez mais ousados e desavergonhados.

O vergonhoso aumento de 16,3% concedido pelo senado aos ministros do STF e a PGR é um privilégio. O aumento do salário mínimo em 1,81% é um direito: podemos até convir que seja pouco, mas é igual para todos. A diferença entre direito e privilegio deve ser a primeira iniciativa do novo governo. O resultado das urnas é a resposta dos sem privilégios aos privilegiados. A lista de privilégios e dos setores da sociedade beneficiados com privilégios vergonhosos e inaceitáveis é extensa é não conhece limites.

Começa, numa lista que não pretende ser completa, nem exaustiva e que tampouco tem ordem ou sequência de valor ou gravidade, com alguns casos. As filhas solteiras dos militares, os funcionários públicos que “trabalham” 6 horas ou menos e recebem por 8 horas. Os deputados e senadores que recebem aposentadoria aos 60 anos de idade. Ou os policiais militares, bombeiros e assemelhados que aposentam em geral com menos de 50 anos de idade e antes são reformados para a patente imediatamente superior.
Privilégios são os anos sabáticos pagos com recursos públicos, são os carros, motoristas, as cotas de combustível e as prestações de contas sem comprovação. Privilégios são o auxilio paletó, receber pagamento adicional por periculosidade exercendo função administrativa. Privilégios são também os cartões corporativos, os engraxates, os almoços gratuitos, o DEMED (Departamento Médico da Câmara) para ex-deputados, os planos de saúde ilimitados fora do SUS, quando custeados com recursos públicos.

São privilegiados os que recebem sem trabalhar, sem assinar o ponto, o sem cumprir horário. São privilégios inaceitáveis motoristas, veículos a disposição e funcionários administrativos para ex-presidentes, mais ainda se estiverem presos e condenados em segunda instância. Tampouco podem ser considerados direitos as férias forenses superiores aos 30 dias por ano, como estabelece a CLT, nem receber salários acima do teto constitucional, por muito que todos estes privilégios sejam legais, amparados por leis, resoluções, normas e tenham amparo legal. São legais, mas são imorais e injustos.
No caso do aumento concedido pela maioria dos senadores aos ministros do STF, que são os magistrados que julgam as 55 mil autoridades de 40 cargos diferentes, entre os que se encontram os senadores que aprovaram os 16,3% de aumento. Em tempo, o foro privilegiado é também um privilégio que não deveria existir.

Para pôr de volta o Brasil nos trilhos da moralidade e da justiça é preciso enfrentar de frente as castas de privilegiados, essas mesmas que estão espalhadas por todos e cada um dos elementos que compõem o tripé republicano. Ou se combatem e se extirpam estes privilégios - e os privilegiados que os defendem e representam - ou a república estará definitivamente perdida. O eleitor votou no Brasil dos direitos e votou também contra o dos privilégios. Responder a este anseio exigirá coragem, firmeza e persistência. E a mobilização para defender privilégios começou antes mesmo que o novo governo assuma.

A vaca está indo para o brejo

POR JORDI CASTAN

Quanto mais nos aproximamos do dia 7 de outubro, mais os ânimos vão se radicalizando. O extremismo toma conta de todo o espaço do debate político. Os longos anos de governos de esquerda deixaram o país em frangalhos. Faz décadas que o Brasil não cresce, que a insegurança aumenta e que a uma crise que se alastra de ponta a ponta do Brasil e da sua sociedade.

Há uma radicalização maior na eleição presidencial, que transformou a arena política partidária num gigantesco Fla–Flu. Ou num Grenal. Ou naquilo que na La Liga, que organiza o futebol espanhol, se denomina “el clássico”: jogos de mais rivalidade que futebol, para voltar ao eterno paralelismo entre futebol e política.

É evidente que qualquer um dos extremos será uma péssima alternativa, que o resultado das urnas será um país dividido, rachado, dividido ainda mais entre “nós e eles”. Não há alternativas de centro, nem de centro direita, nem de centro esquerda, há só um aglomerado de políticos que utilizam os partidos e a política para alcançar os seus objetivos pessoais. O resultado não tem como ser bom. Fora os fanáticos de sempre, há uma grande maioria do eleitorado que não votará nem a favor de este ou daquele candidato, mas contra este ou aquele.

O resultado de uma eleição que se resolva com os votos “contra isso ou aquilo” não tem como ser bom. A última eleição em Joinville é um bom exemplo. Aqueles que não queriam eleger Darci de Matos elegeram Udo Dohler. Não precisamos dizer nada, o resultado está ai para quem o quiser avaliar. A cidade está sem rumo, nas mãos de uma gestão inepta e arrogante. Darci de Matos teria sido melhor? Difícil ser pior, mas a Lei de Murphy assegura que não há nada tão ruim que não possa piorar.

A maioria dos eleitores com quem tenho conversado não sabe em quem votar. Nenhum dos candidatos ao governo do Estado convence e todos são oriundos da velha política. Pessoalmente acho que o termo velhaca seria mais apropriado. Os nomes apresentados para o Senado ou para o Congresso não são melhores. Há poucos nomes realmente novos que tenham possibilidades reais de se eleger. Para complicar ainda mais a renovação, o sistema há desenvolvido um emaranhado legal direcionado a perpetuar no poder os mesmos de sempre. O resultado é um eleitor desiludido, desencantado e descrente. Descrente dos candidatos, do resultado das urnas eletrônicas, receoso da lisura do processo, desconfiado das pesquisas e, principalmente, revoltado com o Brasil atual.

Qualquer resultado é possível e nenhum deles parece convincente para que o país saia do lodaçal em que anos de péssimos governos o tem jogado. Que a maioria dos candidatos a reeleição responda a processos por corrupção, lavagem de dinheiro, caixa 2, prevaricação e ainda haja eleitores defendendo e votando nesse tipo de gentalha mostra que há algo de muito podre em Pindorama. Até porque os políticos que elegemos não foram trazidos por nenhuma nave alienígena, são os representantes da sociedade que os vota e os elege.

Para não esquecer: não reeleja nenhum dos que aí estão. É hora de mudar, de mudanças profundas. Até porque se não mudarmos o próximo congresso será ainda pior que o atual, mesmo que isso possa parecer impossível. 

Querem impedir o Brasil?

POR SALVADOR NETO

Há quase 23 anos vivi os momentos históricos do impeachment do ex-presidente, hoje senador por Alagoas, Fernando Collor, cuja abertura do processo foi aprovada por 441 votos na Câmara dos Deputados. Collor foi o primeiro presidente da República eleito pelo voto direto após o regime militar, ao derrotar em segundo turno o então candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. Duas entrevistas foram determinantes para a mobilização popular.

Primeiro o irmão do presidente, Pedro Collor, à revista Veja, denunciando o chamado esquema PC e o desvio de verbas públicas para as empresas do ex-tesoureiro de campanha. Depois, o motorista Francisco Eriberto França confirmou à revista Isto É ter feito pagamentos para Fernando Collor e sua esposa, Rosane Collor, com cheques e valores que buscava nas empresas de PC Farias.

No dia 29 de setembro de 1992, o deputado Ibsen Pinheiro abriu a sessão de votação pelo impeachment de Fernando Collor de Melo em um Congresso Nacional cercado por milhares de manifestantes Caras Pintadas. Com 441 votos favoráveis, 38 contrários, 23 ausências e uma abstenção, a Câmara dos Deputados decidiu pelo afastamento imediato do presidente da República de suas funções e autorizou o Senado Federal a abrir processo de cassação de mandato e dos direitos políticos.

No dia 2 de outubro, Collor foi comunicado de seu afastamento temporário pelo período que durasse o processo de impeachment e o então vice-presidente da República, Itamar Franco, assumiu o cargo. Itamar permaneceria na cadeira presidencial até o fim do mandato, em 1994. A cassação de Fernando Collor de Melo foi confirmada por 76 votos favoráveis e dois contrários no Senado Federal, em 29 de dezembro de 1992. O ex-presidente ainda tentou uma manobra para evitar a perda de seus direitos políticos. Depois de aberta a sessão no Senado, o advogado de defesa de Collor, José Moura Rocha, apresentou aos senadores a carta de renúncia dele.

A tentativa, no entanto, foi em vão, e a cassação foi confirmada. Em 1994, o ex-presidente foi absolvido no Supremo Tribunal Federal (STF) da acusação de corrupção passiva por falta de provas. A absolvição na ação penal, entretanto, não o livrou da suspensão dos direitos políticos por oito anos, a contar da data do que seria o término do seu mandato presidencial, em 1994. 

Escrevo isso para mostrar um pouco daquele contexto histórico, onde estávamos recém-saídos das fraldas da democracia. Aliás, nossa democracia é jovem. Em palestra que fiz a estudantes recentemente ainda perguntei quantos ali tinham 30 anos de idade ou mais. Apenas um levantou a mão. O que diferencia àquele impeachment deste que foi acolhido pelo deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara?

No de Collor, havia indícios, o governo havia confiscado dinheiro de empresas e pessoas físicas, e os deputados e senadores, sempre eles, se sentiam “desprestigiados” pelo Presidente, que se sentia um imperador. O clima era de confronto total. E mesmo assim, juridicamente Collor foi inocentado. Na arena política, no Congresso, foi derrotado. O país sofreu muito com essa grave crise, e quem viveu sabe.

Neste caso atual o que há é uma não aceitação, por parte da oposição, da vitória de Dilma contra Aécio. É fato incontestável que Dilma venceu no voto popular, e ponto. Na democracia é assim, vence quem tiver mais votos. Desde a derrota, a oposição tenta impedir o governo de governar. Cria factoides, promove ou incentiva atos de ódio contra a Presidente, seu partido o PT, e até aliados.

Articularam vários pedidos de impeachment, alguns arquivados por Cunha, antes interessado em mostrar seu poder e influenciar. Eduardo Cunha tramou até contra seu companheiro, Michel Temer, presidente de seu partido, e vice-presidente da República! Até quando surgiram as tais contas na Suíça. Aí a chantagem, o achaque, aumentou, até chegar ao atual estágio. É uma espécie de “abraço do afogado”.

Eduardo Cunha é acusado de gravíssimos crimes pela Procuradoria-Geral da República: corrupção, evasão fiscal e lavagem de dinheiro. Ocultou suas contas na Suíça em depoimento na CPI da Petrobrás e tem um longo histórico de envolvimento em escândalos de corrupção desde que chegou ao poder junto a PC Farias e Collor de Melo. Assim que as denúncias a Cunha foram comprovadas pelo Ministério Público do Brasil e da Suíça, o PSOL entrou com representação pedindo a cassação de seu mandato. 

Ou seja: um réu da Justiça, que mentiu e omitiu contas e bens em depoimento da CPI da Petrobras, não pode continuar presidindo a Câmara dos Deputados. É uma vergonha para os brasileiros, e uma afronta à legalidade. Portanto, os casos de impeachment de 1992 e o que se quer hoje são completamente diferentes. Este parece ser um puro golpe, mais “bonito” aos olhos da oposição, mas que leva o país para o buraco. Para tentar se salvar da perda de seu mandato no Conselho de Ética, Cunha passou os últimos meses chantageando deputados de diversos partidos. 

Em ato tardio a bancada do PT votou pela continuidade do processo de cassação do mandato de Cunha. Em retaliação, Cunha abriu processo de impeachment contra Dilma. Mas, o impeachment só pode existir em casos extremos, quando existe crime comprovado de responsabilidade. Gostemos ou não do governo Dilma, ele foi eleito democraticamente, e deve cumprir seu destino, com uma oposição séria e responsável, não esta que é comandada por verdadeiros coveiros do país como Cunha, Aécio, e outros menos votados. Até o momento não há nada que incrimine a Presidente, e sua biografia é incomparavelmente melhor que a de Cunha.

O governo Dilma enfrenta a crise econômica que ronda o mundo desde 2008, e que agora chegou forte ao Brasil. Durante seu primeiro mandato, medidas de redução de impostos para manter a economia girando foram feitas, empresas e o povo conseguiram se manter, até que a receita exauriu. Problema do governo eleito, e que deve assumir seus erros e encontrar saídas. 

A crise política contamina o Brasil inteiro, e principalmente a economia. Impede investimentos, cria medo e instabilidade a quem gera a riqueza, empresas e trabalhadores. Este ato de Eduardo Cunha, aplaudido por apoiadores no Congresso e país afora, é um impedimento ao Brasil, ao seu futuro, à retomada do desenvolvimento econômico. Não esqueçam que o governo não é só do PT, mas também do PMDB, PSD, PP, e outros P’s. 

É hora de acabar com esse terceiro turno interminável, inexistente na vida democrática. Há que se ter grandeza na oposição, para criticar e sugerir, mas não agir com o fígado, destilando ódio e empurrando o país para o obscurantismo. Não adianta matar a galinha dos ovos de ouro para se obter imediatamente todo o conteúdo. E, afinal, a democracia manda: tentem novamente em 2018. O resto é choro, ódio, e atos que só paralisam o país.

Por trás de tudo isso há interesses inconfessáveis, externos e internos – ou mistura de ambos -, pela Petrobras e o que sobrou do patrimônio brasileiro vendido nos anos 1990 a preço de bananas. E claro, desmonte do Estado, etc, etc. A hora não é para brinquedinhos políticos, é hora de unificar o país para superar a crise econômica.

É assim, nas teias do poder...

Nos fios da teia #3

POR SALVADOR NETO

Vamos tecendo mais alguns fios dessa teia do poder, este emaranhado difícil de decifrar e compreender!

Udo Navalha – O Prefeito de Joinville acaba de apagar de vez sua fama de “gestor” construída ao longo de anos, e principalmente na campanha eleitoral de 2012. Ao anunciar cortes pífios para “gerir” a Prefeitura, cortando direitos dos servidores municipais, fazendo maquiagens de mudanças de secretarias e outras ações que não farão as contas equilibrarem, ele assina embaixo: falta dinheiro, mas também falta gestão, e muita!

Udo Navalha 2 – Os cortes do Natal Luz, e do Carnaval, festas que motivam a população e ajudam o comércio em épocas de vagas magras, e jogar dinheiro público fora na tal de “Bierville”, mostram a falta de planejamento, de visão e principalmente, de apreço à população mais pobre, com menor poder aquisitivo. Não temos obras, não temos ruas sem buracos e sinalizadas, não temos praças limpas, falta saúde conforme o prometido em 2012, a insegurança aumentou significativamente. Esses são os grandes presentes do prefeito Udo a quem apostou seu voto. O povo já diz: 2016, venha logo.

País da lama – O desastre ambiental que acabou com o meio ambiente em mais de 600km a partir de Mariana (MG) até o litoral do Espírito Santo, matando toda a fauna, flora e impedindo a renda e ganho de vida de milhares de pessoas, mostra que vivemos em uma grande lama suja que envolve ganância empresarial, falta de fiscalização efetiva por parte de órgãos governamentais das três esferas públicas, e a incapacidade de agirmos rápida e emergencialmente em casos de catástrofes.

País da lama 2 – Mais risível é a multa que anunciam. R$ 1 bilhão pelo MP, e R$ 250 milhões pelo Ibama. Piada de mau gosto. Somente a Samarco lucrou, apenas no ano passado, R$ 2,8 bilhões. Lucro, limpinho. O lucro de um mês é suficiente para pagar a multa de R$ 250 milhões. A exploração que vivemos nos tempos coloniais, hoje revive após a “entrega” feita pelo governo tucano de FHC da nossa maior mineradora, a Vale. O entreguismo nos deu isso: mais exploração, menos recursos para o Estado, e prejuízos incalculáveis para o meio ambiente e as pessoas. E tentam enganar o povão via grande mídia largando um bilhão como se fosse muito!!

País da lama 3 – Só para os leitores entenderem mais ainda o que é o poder, principalmente o econômico. Mesmo em meio à crise econômica do Brasil e com a redução do preço do minério, tanto a Vale quanto a BHP Billiton, controladoras da Samarco de Mariana, têm conseguido se manter estáveis. Este ano, a Vale acumulou receita líquida de R$ 62,8 bilhões. No último trimestre, ela foi de R$ 23,3 bilhões, valor 117% em relação ao mesmo trimestre do ano passado. Já a gigante BHP Billiton, maior mineradora do mundo, registrou lucro de US$ 6,4 bilhões de junho de 2014 a junho deste ano. A empresa, que divide com a Vale os capitais da Samarco, estipulou a meta de investimento de US$ 8,5 bilhões até junho do próximo ano. Que tal? Deu pra entender?

Delcídio – Realmente surpreendente a determinação de prisão ao senador petista Delcídio do Amaral, decidida pelo STF. Primeiro por ter ele sido inocentado meses atrás pelas investigações da Lava Jato, por falta de provas. Segundo por não ter sequer processo aberto para ser determinada a prisão preventiva. E claro, era um senador bem quisto pelos seus pares tanto na Câmara como no Senado. Mas mais surpreendente foi a decisão do Senado de entregar um dos seus aos lobos do STF.

Delcídio 2 – Será que a decisão do STF foi motivada pelo aparecimento dos nomes de vários ministros da alta corte nas gravações? Assustaram-se com a chegada da investigação no Poder Judiciário? O STF é o guardião da nossa lei maior, a Constituição Brasileira. Lá diz que artigo 53, § 2º, da Constituição Federal, que “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”. O STF pensa que é Deus. O Senado se ajoelhou. Os direitos fundamentais choram.

Delcídio 3 - Criaram uma exceção à regra da Constituição que pode ser um tiro mortal na democracia, e no Estado Democrático de Direito. Flexibilizar a lei ao gosto do clamor, ou desejo, ou torpor da massa, é um risco alto para um Estado de exceção. O senador deve responder sim, mas dentro do rito legal existente, com ampla defesa. Prisões preventivas que viram prisões eternas, uma espécie de tortura psicológica até que se aceite o que alguém deseja, são inaceitáveis. Estejamos alertas, e não sejamos enredados nas teias do poder midiático, e dos poderosos do capital, do judiciário, do legislativo e do executivo. Pensemos. Povo que não pensa, será sempre um povo escravo.

É assim, os fios da teia nas teias do poder...