Cota 40: há quem queira ganhar milhões de um dia para o outro. E quem perde é você...

POR JORDI CASTAN

Estamos a ficar cansados de ter que participar em audiências públicas, mobilizar a sociedade, assinar petições e nos manifestar publicamente pela defesa da Cota 40. Porque aqueles que são contra nunca desistem, nunca dormem e estão sempre tramando uma nova artimanha para acabar com ela.


Com o discurso fácil do progresso, do desenvolvimento e da inevitabilidade do avanço da cidade sobre as áreas verdes, sempre há quem apresente novos argumentos para “flexibilizar” as restrições à ocupação da Cota 40. É bom lembrar. Desde há décadas é permitida a ocupação da Cota 40. Ou seja, não é verdade que a legislação não permita a sua ocupação. O que há, e isso é bom, são regras duras e restritivas para evitar que o verde remanescente seja destruído e dê lugar a ocupação imobiliária desenfreada e especulativa.
Enquanto há os que cabalam para que nos morros de Joinville pipoquem espigões de concreto, há os que defendem que se mantenha áreas de relevante interesse paisagístico, o verde, a biodiversidade, aquilo que a maioria das pessoas - e os especialistas em organização urbana - consideram que contribui a uma melhor qualidade vida.
Avançar é ir em outro sentido. Mais do que permanecer como está, é necessário ir além, regulamentar as ARIE - Área de Relevante Interesse Ecológico do Boa Vista e do Morro do Finder, implantar definitivamente a ARIE do São Marcos. E também garantir, com legislação suplementar, a criação de corredores ecológicos, a proteção dos morros dos Bairros América e Atiradores, proibir a mineração no perímetro urbano e assegurar para a Joinville do futuro a preservação das áreas verdes hoje ameaçadas.

O jogo é simples e sempre o mesmo. Comprar áreas de preservação, áreas de ocupação sujeita a regras e normas estritas e limitadas ou áreas rurais. Depois, com a ajuda de vereadores, funcionários e profissionais de princípios e valores elásticos e moralidade duvidosa, propor mudanças a legislação. E no fim permitir que, da noite para o dia, áreas rurais mudem de zoneamento, a cidade se expanda além do seu perímetro atual e se ganhem milhões de um dia para o outro.

O quadro é este. Não há outra novidade: de um lado, a insistência de uns em derrubar a Cota 40; do outro,  a persistente defesa dos que querem que permaneça como está. Bom que desta vez o Ministério Púbico (MPSC) também está atento e já acompanha de perto a elaboração do Projeto de Lei que ameaça a permanência da Cota 40.

É oportuno lembrar que o prefeito Udo Dohler assinou até abaixo assinado em defesa da Cota 40 e se comprometeu a garantir a sua preservação e a não empreender ações que a ameaçassem ou a pusessem em perigo. Seria bom lembra-lo do que assinou. Para ajudar a lembrar nada melhor que dar uma olhada no seu post e no comunicado oficial da própria Prefeitura e se você ainda não assinou seria bom que o fizesse. Cada assinatura conta. Mas não faça como aqueles que assinam e depois esquecem que assinaram. Defenda a Cota 40.

Todos os caminhos levam ao Condor. E tem até placa de trânsito...

POR JORDI CASTAN

A Audiência Pública, realizada na ACIJ para que a sociedade pudesse avaliar o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) do supermercado Condor, mostrou mais sombras que claridade nos dados apresentados. As inconsistências foram questionadas, principalmente as referentes ao impacto negativo que teria sobre o trânsito da região. Não houve respostas concretas, nem convincentes.

Não houve respostas, porque cada um dos atores, na audiência pública, estava representando seu papel. Os empreendedores defendo as maravilhas e benesses que o novo hipermercado traria para a região, destacando o número de novos empregos criados. Ninguém questionou o tipo de empregos e a média salarial de caixas e repositores de estoque.

Ao fim de contas a maioria dos representantes da sociedade estava fazendo de claque a favor do empreendimento. Não há como precisar se estavam lá por própria vontade ou se tinham sido mobilizadas pelo empreendedor ou pelo próprio poder público para apoiar o empreendimento. O certo é que houve só elogios ao supermercado. É bom lembrar que o objetivo das audiências públicas é de ir armado com dados, estudos e manter uma posição critica que permita separar o  eufemismo do empreendedor e da claque dos impactos negativos que o empreendimento trará para a região e para a cidade.

O tamanho do estacionamento. O tempo médio de compra. A movimentação adicional gerada pelos caminhões dos fornecedores. Tudo foi  questionado e não houve resposta. Neste ponto ficou claro que os representantes do poder público assumiram o papel de claque, passaram a defender sem rubor o empreendimento e,na sua defesa apaixonada, esqueceram que seu papel era o de defender os interesses da sociedade e não os do supermercado.

Sem dados e sem conhecimento evidenciaram a tendenciosidade dos seus argumentos. Baixou o telão, a audiência não permitiu que a vizinhança tomasse conhecimento do impacto real do autorizar um empreendimento naquele local. Os representantes do município, que já tinham autorizado o empreendimento, passaram a agir, e seguem agindo, mais como prepostos do supermercado que como defensores dos interesses de Joinville.

Agora no novo capítulo da novela do supermercado Condor. É que começam a ser implantadas as mudanças no trânsito no entorno. O que não foi respondido na audiência pública está sendo posto em prática. Com a instalação de um sinaleiro na Rua João Colin, para facilitar o acesso ao supermercado, os passos seguintes serão as mudanças de mão nas Ruas Almirante Barroso, Machado de Assis e num trecho da Rua Benjamin Constant.

Sinto pena dos moradores da Rua Machado de Assis, uma rua que hoje não permite o trânsito de caminhões de mais de 5 toneladas e que passará a conviver com ônibus, caminhões de maior tonelagem, a retirada do estacionamento e um volume de tráfego incompatível com uma rua com perfil residencial. O estrago está feito. Agora todos os caminhos levarão ao Condor, até placa de trânsito com o nome do supermercado já colocaram. Se a moda pega.

Pensei se alguém previu o que será daqui para frente a ligação Leste–Oeste na região, mas depois lembrei que não há que procurar maldade onde só há inépcia.  

E a Cota 40, prefeito? Como fica a palavra dada?

POR JORDI CASTAN

O Executivo Municipal ameaça a cota 40. Programar uma audiência pública para debater o tema, na segunda feria prévia ao feriado de Semana Santa, mostra a má fé do nosso Executivo.. É tudo pensado para ter um quorum baixo e pegar a sociedade desarticulada. Pensei em escrever um texto mais denso, mas desisto de escrever de novo sobre o tema. Até porque poderia perfeitamente reproduzir de novo o texto que já publiquei neste mesmo espaço em outras oportunidades: em 2014 Jabuti subiu na cota 40 e, de novo, em 2016 Joinville vitoria da ganancia e derrota da cota 40. Porque a Cota 40 é um tema permanentemente em pauta, tanto para especuladores como para os seus defensores. 

O problema não é a Cota 40. O problema tampouco é a preservação do pulmão verde que Joinville ainda mantém e que garante uma melhor qualidade de vida para todos os que aqui moramos. A Lei Orgânica do Município garante a preservação do Cota 40. A nossa constituição municipal, escrita em outros tempos e por joinvilenses com princípios e valores diferentes dos que hoje nos governam, garante que a cidade não avance sobre a Cota 40. O problema é sermos governados por gentalha sem ética, sem princípios, sem palavra, sem vergonha. E não falo só de Joinville. O país todo vive o drama de ser dirigido por amorais, que dão ouvidos a especuladores gananciosos igualmente amorais.  

Nenhum cidadão de bem pode dormir em paz quando o Legislativo está reunido, escreveu Benjamim Franklin. No Brasil diria que "nenhum cidadão de bem pode dormir em paz quando o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo estão reunidos".

Se o prefeito não desse ouvidos a este tipo de gente - da mesma forma que não da ao resto da população - não teríamos que trazer uma e outra vez este tema de volta à pauta. O problema é que o prefeito, contrariamente ao que se comprometeu, acredita que o progresso de Joinville está vinculado a crescimento desenfreado. Ele, na sua simplória ignorância, acredita que não precisa respeitar o que disse, menos ainda o que assinou. Porque gente sem princípios e sem palavra é assim. E o pior: acredita que os outros joinvilenses são como ele. 

Prefeito, não se engane. Em Joinville ainda há gente que honra a palavra dada.

Sorria. Você está sendo enganado!

POR JORDI CASTAN

Falar da LOT está ficando enfadonho. Mas não há outro remédio. Porque os responsáveis pela promoção do debate com a população insistem em nos tratar por estultos, como um bando de ignaros que se pode iludir com espelhinhos e miçangas coloridas. Que seja a atitude do IPPUJ e dos seus “çábios” é jogo jogado. Não descem da arrogância, nem acreditam que o cidadão, aquele que, como você e como eu, vive Joinville e sofre na carne o preço da inépcia, possa propor alguma solução melhor que as que eles têm.

Vejamos um exemplo simples do nível de inexatidão com que o tema está sendo tratado. No caso das Faixas Viárias, aquelas a que o vereador Mauricio Peixer chama “espinha dorsal da LOT”, menos de 10% da área afetada pelas ditas faixas está representada nos mapas apresentados até agora. O IPPUJ insiste em apresentar uma tênue linha amarela como mero indicativo para as mais de 180 ruas que serão transformadas em Faixa Viária. 

Os mapas escondem que mudará o zoneamento de 100 metros a cada lado da rua. Para facilitar, compare o desenho da esquerda com o da direita. Em um o IPPUJ mantém o desenho original, que leva a acreditar que só aquela área será afetada pela LOT, no outro aparece clara a real dimensão desta excrescência urbanística que acabará por destruir quaisquer princípios de planejamento urbano. Porque permite comércio de porte, indústrias e torres residenciais. 

É preocupante que os vereadores, eleitos para defender os interesses do cidadão, não aproveitem a oportunidade para exigir os estudos e análises que o IPPUJ não mostra. Onde estão? Quem os viu? Qual é a base de cálculo para definir o ângulo dos prédios com relação a rua? Quantos veículos adicionais comportam as ruas previstas para ser Faixas Viárias? Quem fez os estudos? Com que base? Quais as referências? Ora, estas são as respostas que devem estar sobre a mesa para que o debate da LOT possa avançar. Sem elas tudo é só achismo.

Os mapas que estão sendo apresentados nas audiências públicas não correspondem à realidade do que esta sendo debatido. Estão incompletos e apresentam informações falsas. Não vou dizer que seja má fé. Acredito no bom selvagem, como acredito na bondade dos vereadores. E acredito também na Fada do dente, no Saci Pererê, nos lobistas bem intencionados e nos políticos honestos.

E assim vamos todos a acreditar que foi esquecimento. Mesmo com a recomendação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), segundo a qual devem ser providenciadas todas as informações necessárias para que nas audiências públicas. E que os joinvilenses possam entender as implicações política, econômica e social em seu bairro ou região. Que possam ter claro entendimento sobre o que está sendo proposto e impacto sobre a sua qualidade de vida, o valor dos seus imóveis e sobre o seu futuro. Mas mesmo com a recomendação sobre a mesa, seguem esquecendo. Não pode ter sido falta de tempo. Com todo o tempo que tem este tema da LOT, de tanto ir e voltar, os mapas corretos já deveriam estar concluídos com todas as informações atualizadas.

Não são apenas as Faixa Viárias. Há ainda muitos outros erros (ops... desculpem o mau jeito). Há mais “esquecimentos” que vão de mapas a anexos, mas esses serão motivo de outro post aqui no Chuva Ácida. Eles querem que esqueçamos e nós fazemos questão de lembrá-los.

Assim que só me cabe, caro leitor de avisá-lo para que sorria, porque você está sendo enganado. 

O show da LOT está preparado. E é ilusionismo...

POR JORDI CASTAN

A imagem divulgada pela imprensa, na sexta-feira, de um grupo de vereadores visitando algumas das áreas rurais onde está previstas a incorporação ao perímetro urbano (fac símile no final do texto) é parte de um show. Está em curso um espetáculo, cuidadosamente preparado para criar a ilusão que tudo esta sendo feito como deve ser feito, de que não há nada de errado no processo de aprovação da LOT.

Trata-se de um elaborado jogo de cena com o objetivo, não declarado, de iludir o eleitor. O joinvilense que participou das audiências públicas promovidas pela Câmara de Vereadores e aquele que ainda deverá participar da que esta prevista para amanhã no própria Câmara de Vereadores, deve estar ciente que a sua participação é parte do seu dever como cidadão, uma vez que as cartas já foram jogadas.

A ordem é aprovar a LOT a tudo custo e rapidamente. Se os mapas da LOT fossem detalhados (não são) e estivessem completos (tampouco estão), os vereadores poderiam verificar a amplidão e o alcance da mancha de alagamento. A cartografia do município tem estas informações disponíveis. Se a LOT incluísse os estudos e dados necessários (que não inclui), os vereadores poderiam avaliar o impacto que terá para a cidade.

Por exemplo, a mudança do ângulo dos prédios, que era de 60 graus no projeto original elaborado pelo IPPUJ, agora aumentou para 76 graus sem que tenha sido apresentado qualquer estudo técnico que justifique este aumento e a correspondente redução da insolação. Maior ângulo, menor insolação. Menor insolação, maior insalubridade e menor qualidade de vida. 

Um estudo adequado mostraria o quanto a LOT avança sobre áreas de mangue e de preservação permanente. Áreas que estão protegidas por lei , mas que as plantas que formam parte do projeto da LOT desconsideram. Se a LOT incorporasse os estudos imprescindíveis para permitir a correta avaliação de cada uma das propostas apresentadas, seria possível avaliar o impacto que teria sobre a mobilidade quando implantadas as Faixas Viárias. E estamos falando de uma Joinville que deixou de mover-se para só rastejar. 

É bom que se diga que implantar Faixas Viárias em ruas que não tenham a largura mínima, que não sejam estruturantes e que não tenham a infraestrutura adequada é uma temeridade que só atende aos interesses especulativos e alimenta a cobiça dos que olham a cidade como um tabuleiro de “Banco Imobiliário”.

Mas como o projeto apresentado continua incompleto. Os vereadores seguem sem ter as informações e os dados que precisariam para poder analisar e votar com conhecimento e responsabilidade. É preciso muito mais que colorir o mapa da cidade, é preciso que a lei garanta a sua preservação, a qualidade de vida dos seus moradores e o seu desenvolvimento futuro.

Caso essa LOT seja aprovada com as emendas apresentadas até agora, o resultado será que as Faixas Viárias terão lotes com largura de 5 ou 6 metros. E isso fará aumentar o caos no trânsito. Há casos em que se permitirá a construção de prédios com até 90 metros, equivalentes a 33 pavimentos. A ventilação e a insolação estarão comprometidas irremediavelmente.

O pior é ainda ter que escutar, nas audiências públicas, as avalizadas vozes que defendem os interesses dos especuladores. E dizem que ninguém deve se preocupar com isso, porque em Joinville não é possível construir edifícios tão altos. Escutar calado tantas sandices e ver os vereadores concordando com tais estupidezes requer paciência e tolerância. Se fosse verdade que a nossa engenharia não detém a tecnologia para construir edifícios de 90 metros, para que apresentar emendas que permitam construir tais prédios? Nem precisa responder, a resposta é obvia. 

Aumentar o perímetro urbano resultará numa cidade mais espalhada e mais cara para todos. O transporte público terá que percorrer mais quilômetros e as tarifas aumentarão. Será preciso construir mais escolas. E também mais PAs. A rede de água e saneamento, que já é insuficiente, precisará ser aumentada. E precisaremos de mais infraestrutura urbana para atender às novas demandas.

Para Joinville e os joinvilenses ficará muito pior. Mas para quem comprou estas áreas rurais a preço de banana e graças a LOT pode vê-las convertidas em áreas urbanas, o beneficio será gigantesco. O resultado será a socialização dos prejuízos, que pagaremos entre todos e a privatização dos lucros entre a minoria de sempre.

Vereadores não têm informações necessárias para saber os efeitos da aprovação.

A LOT e as Audiências Públicas

POR JORDI CASTAN (*)

Quando o poder público, no governo Carlito, quis aprovar a LOT a toque de caixa, para atender interesses especulativos concretos, um pequeno grupo de cidadãos representantes de associações de moradores se articulou para evitar que a LOT fosse aprovada pela Câmara de Vereadores, sem um amplo debate com a sociedade e sem cumprir todos os passos que a lei exige.

O poder público não reconheceu a sequência de erros que cometeu e, com a arrogância que o caracterizou, optou por atacar os cidadãos que, não tendo outra alternativa, buscaram, na Justiça, fazer valer os seus direitos. Tanto o prefeito anterior como o atual, como a maioria dos membros da sua equipe, continuaram utilizando a prática de tentar nos desqualificar e denegrir, tanto em privado como publicamente.

O resultado concreto é que o texto da LOT, que já estava pronto para ser votado e aprovado, sem debates, sem audiências públicas e sem a participação efetiva da sociedade, não foi votado e voltou para avaliação de um novo Conselho da Cidade. Curioso. Um texto que aos olhos do governo e da turma do tijolo estava perfeito e pronto para ser aprovado passou mais de um ano sendo novamente debatido no Conselho da Cidade. A pergunta é obvia; se estava perfeito, por que precisou ser novamente discutido, mudado e novas plantas e mapas foram acrescentadas ou áreas foram retiradas? 

É evidente que aquele texto estava longe do ideal e tinha mais erros que acertos. Tampouco o texto atual é o ideal. Apresenta avanços e retrocessos, entre os avanços a retirada das ARTs, entre os retrocessos o aumento das ruas que serão FaixasViárias, a criação de um setor industrial em volta de UFSC e a retirada das áreas verdes do texto da LOT. Muitos dos erros ou das omissões podem até ser involuntários, mas na maioria são intencionais e têm como objetivo atender interesses certos e precisos. Há muito para melhorar e, neste ponto, a participação da sociedade é determinante.

Durante o tempo em que o Conselho da Cidade analisou o novo texto, o grupo que se opôs à aprovação expedita de uma LOT incompleta e repleta de erros promoveu três consultas públicas, que reuniram mais de 350 pessoas, numa amostra de democratização do debate, de transparência, de organização e mobilização cidadã. Todas as Consultas Públicas foram gravadas, registradas e cópias dos resultados foram entregues ao MPSC. Também foram mostradas em algumas das audiências públicas realizadas, até agora, e serão também mostradas nas próximas. Perde credibilidade o discurso oficial que essa é a turma do CONTRA. Até porque esta é a turma do A FAVOR: a favor de uma cidade democrática, mais verde, sustentável, com foco no cidadão e com maior qualidade de vida.

Nas Consultas Públicas, mais de 90% dos presentes, em alguns casos mais de 95% , se manifestaram contra as Faixas Viárias, contra a ocupação das áreas de morro e a favor de uma maior participação da sociedade, de mais transparência e de informações precisas sobre o impacto da LOT em cada bairro e em cada rua, com estudos técnicos, mapas e todas as informações que permitam a sociedade opinar, contribuir e participar.

Hoje mais pessoas e mais associações se somam à causa e exigem um debate democrático e participativo. O poder público continua omisso. Segue sem escutar e só faz de conta que ouve a sociedade. Há semelhanças entre a gestão anterior e atual as duas mais constantes são:

A insistência do poder público em aprovar a qualquer custo uma LOT espúria e perniciosa para Joinville, cerceando o direito da sociedade de participar e contribuir e a incompetência do IPPUJ para conduzir um processo que é muito maior que sua capacidade e a dos técnicos envolvidos no processo. 

O tema está longe de concluir. Os prazos anunciados pelo IPPUJ para conclusão do processo estão novamente sendo descumpridos. Em parte por excesso de otimismo, em parte por insistência em não cumprir todos e cada um dos passos que a lei exige e que a Justiça recomendou, em parte pela teimosia arrogante de quem insiste em aprovar o texto da LOT sem apresentar os estudos técnicos necessários que embasem o documento e sem a participação efetiva da sociedade, que na maioria dos casos não conhece e não tem elementos para avaliar o impacto que a nova LOT terá no seu quotidiano, no do seu bairro e da sua cidade. É bom lembrar que o Judiciário, ao ser provocado, novamente deixou claro que se o IPPUJ não comprovar a divulgação dos memoriais e impactos em relação a 185 faixas viárias em 5 dias as audiências públicas não irão valer e os cidadãos que participaram das 4 audiências terão feito papel de palhaço diante de tamanha desorganização do IPPUJ,  cujo maior exemplo e o cancelamento da audiência na região centro por falta de espaço

(*) O autor do texto é membro do coletivo “Organização das Consultas Públicas”, Presidente da Associação de Moradores do Bairro América e defende uma cidade democrática e sustentável. 

Neste cabo de guerra, pode ser a cidade a perder

POR JORDI CASTAN

Você sabe o que é LOT - Lei de Ordenamento Territorial? Sabe o que vai mudar sua rua? Sabe o que vai mudar no seu bairro? Sabe o que vai mudar na sua cidade? Sabe como vai interferir na sua vida? Está à espera de que para inteirar-se?

A LOT  tem se convertido num cabo de guerra. De um lado estão os que querem sua aprovação a qualquer preço (expressão adequada). Do outro estão os que acham que os processos legais devem ser seguidos e que a sociedade tem o direito de saber, através de audiências públicas e de todos os meios disponíveis, como a LOT impactará a sua vida. O que vai mudar na sua rua, no seu bairro e na sua cidade.

A maioria da população ainda não sabe o que vai mudar. E só quando os bate-estacas começarem a cravar as estruturas daquele novo prédio construído no lugar onde até ontem morava uma família é que muitos saberão. Mas será tarde demais e só restará o lamento tardio como único recurso. Este processo de alienação, por um lado, e de alijamento, pelo outro, é muito conveniente para a minoria organizada que quer controlar o processo e tem interesses claros na aprovação desta LOT que aí está. O objetivo é aprovar rapidamente e sem maior debate com a sociedade, que deve ser a maior interessada pois será afetada pelas mudanças propostas.

De pouco servirão as audiências públicas se forem realizadas da forma como tem sido até agora. Ou seja, utilizadas para referendar ou legitimar o que já estava previamente aprovado, sem permitir um debate franco e técnico e sem prever mudanças à proposta apresentada. Realizar audiências públicas requer muito trabalho prévio por parte do poder público, mas principalmente exige uma mudança de atitude daqueles que, por décadas, têm se acostumado a impor, sem precisar ouvir a sociedade.

Sem apresentar os estudos necessários e sem a fundamentação adequada, as audiências públicas têm se convertido numa pantomima. É preciso cumprir todas as exigências da lei. Devem ser apresentados todos os estudos, dados e mapas necessários para que os participantes possam ter a capacidade de decidir sobre o futuro pessoal e o da sua cidade. Apresentar mapas imprecisos, sem as escalas adequadas e sem as informações necessárias é o caminho escolhido para iludir o cidadão, que pouco conhece do linguajar críptico e complexo que alguns técnicos usam - mais para confundir do que para esclarecer.

É preciso evitar que a LOT se converta num cabo de guerra, tendo de um lado especuladores e fundamentalistas do tijolo e do outro parcelas melhor informadas da sociedade organizada. Tudo isso tendo como pano de fundo uma maioria silenciosa alheia ao debate, porque não conhece e não teve acesso aos temas que estão sendo apresentados. Esse deve ser o objetivo dos que acreditam no desafio de construir uma cidade melhor para todos e não para a minoria de sempre.