Sorria. Você está sendo enganado!

POR JORDI CASTAN

Falar da LOT está ficando enfadonho. Mas não há outro remédio. Porque os responsáveis pela promoção do debate com a população insistem em nos tratar por estultos, como um bando de ignaros que se pode iludir com espelhinhos e miçangas coloridas. Que seja a atitude do IPPUJ e dos seus “çábios” é jogo jogado. Não descem da arrogância, nem acreditam que o cidadão, aquele que, como você e como eu, vive Joinville e sofre na carne o preço da inépcia, possa propor alguma solução melhor que as que eles têm.

Vejamos um exemplo simples do nível de inexatidão com que o tema está sendo tratado. No caso das Faixas Viárias, aquelas a que o vereador Mauricio Peixer chama “espinha dorsal da LOT”, menos de 10% da área afetada pelas ditas faixas está representada nos mapas apresentados até agora. O IPPUJ insiste em apresentar uma tênue linha amarela como mero indicativo para as mais de 180 ruas que serão transformadas em Faixa Viária. 

Os mapas escondem que mudará o zoneamento de 100 metros a cada lado da rua. Para facilitar, compare o desenho da esquerda com o da direita. Em um o IPPUJ mantém o desenho original, que leva a acreditar que só aquela área será afetada pela LOT, no outro aparece clara a real dimensão desta excrescência urbanística que acabará por destruir quaisquer princípios de planejamento urbano. Porque permite comércio de porte, indústrias e torres residenciais. 

É preocupante que os vereadores, eleitos para defender os interesses do cidadão, não aproveitem a oportunidade para exigir os estudos e análises que o IPPUJ não mostra. Onde estão? Quem os viu? Qual é a base de cálculo para definir o ângulo dos prédios com relação a rua? Quantos veículos adicionais comportam as ruas previstas para ser Faixas Viárias? Quem fez os estudos? Com que base? Quais as referências? Ora, estas são as respostas que devem estar sobre a mesa para que o debate da LOT possa avançar. Sem elas tudo é só achismo.

Os mapas que estão sendo apresentados nas audiências públicas não correspondem à realidade do que esta sendo debatido. Estão incompletos e apresentam informações falsas. Não vou dizer que seja má fé. Acredito no bom selvagem, como acredito na bondade dos vereadores. E acredito também na Fada do dente, no Saci Pererê, nos lobistas bem intencionados e nos políticos honestos.

E assim vamos todos a acreditar que foi esquecimento. Mesmo com a recomendação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), segundo a qual devem ser providenciadas todas as informações necessárias para que nas audiências públicas. E que os joinvilenses possam entender as implicações política, econômica e social em seu bairro ou região. Que possam ter claro entendimento sobre o que está sendo proposto e impacto sobre a sua qualidade de vida, o valor dos seus imóveis e sobre o seu futuro. Mas mesmo com a recomendação sobre a mesa, seguem esquecendo. Não pode ter sido falta de tempo. Com todo o tempo que tem este tema da LOT, de tanto ir e voltar, os mapas corretos já deveriam estar concluídos com todas as informações atualizadas.

Não são apenas as Faixa Viárias. Há ainda muitos outros erros (ops... desculpem o mau jeito). Há mais “esquecimentos” que vão de mapas a anexos, mas esses serão motivo de outro post aqui no Chuva Ácida. Eles querem que esqueçamos e nós fazemos questão de lembrá-los.

Assim que só me cabe, caro leitor de avisá-lo para que sorria, porque você está sendo enganado. 

Uma caixa preta chamada CVJ

POR THIAGO LUIZ CORRÊA


Nesta segunda feira, acessando o Chuva Ácida, fui surpreendido pelo post do José António Baço sobre o tal "escola sem partido". Apesar de já ter ouvido falar deste tipo de projeto de lei rodando por aí não tinha ideia de que esta sandice já tivesse embarcado aqui em Joinville.

Bateu a curiosidade de saber mais detalhes sobre o projeto e, sobretudo, saber se esta iniciativa da Vereadora Léia (na verdade Pastora Léia, mas me recuso a chamá-la de pastora quando ela toma decisões que não afetam apenas a sua comunidade religiosa mas a toda a sociedade) tem alguma novidade ou invenção sua ou não passa de uma cópia do projeto já apresentado em outras esferas públicas Brasil afora.


Pois bem, na minha busca pela íntegra do projeto acessei a notícia que o projeto havia passado pela Comissão de Legislação formada pelos vereadores Maurício Peixer, Claudio Aragão, James Schroeder, Manoel Francisco Bento e Sidney Sabel. Na mesma matéria há um link que redirecionaria o cidadão ao documento em questão para apreciação. Qual a minha surpresa quando ao acessar este link me deparo com a informação de que o site está em manutenção (imagem no início do texto).

Em uma época em que pensamentos complexos são reduzidos a memes com imagens fora de contexto e um texto com não mais de três linhas, esta página resume como o poder público de Joinville não tem interesse algum em prestar contas de sua atuação à sociedade agindo como uma caixa preta para defender os seus próprios interesses.

Eu realmente ainda estou avaliando o que mais me revolta nesta imagem, se o fato de parecer que o site foi feito por uma criança de 7 anos que acabou de sair da terceira aula de programação web, se a imagem no canto direito de uma pessoa dormindo em uma cadeira de escritório, se o fato que esta página exibe ao centro, quase que como a se orgulhar de não servir o seu propósito há mais de um ano ou se a imagem de uma mesa de reunião em que todos estão olhando pra mim, como se fossem os próprios vereadores constrangidos por terem sido pegos depois de tanto tempo de pernas pro ar.

O conjunto da obra debocha da minha cara como que dizendo "cuide da sua vida" ou "não pense em críticas, trabalhe".

Já é Natal...

POR JORDI CASTAN

A Joinville ecumênica não se contenta com o bom velhinho e ele vem acompanhado na sua magnanimidade com o dinheiro alheio.

Papai Noel vai chegar mais cedo em Joinville carregando dentro de seu trenó generosos presentes para os devedores de impostos e multas e gaveteiros, o projeto adimplir do Prefeito Udo, um  verdadeiro deboche para aquele contribuinte que paga seus tributos em dia.

Para poder cumprir suas obrigações a Prefeitura recorreu a malarabarismos duvidosos e expedientes políticos não republicanos que flertam com eventual imoralidade qualificada, digna de apreciação pelo Ministerio Publico.

É a marca registrada da incompetência que caracteriza a atual administração, que durante a campanha se apresentava como um modelo de gestão eficiente e no final do seu segundo ano sequer tem recursos para pagar o 13 salario dos mais 10.000 servidores municipais em dia.

Assim, a  divida tributária e não tributária da Fazenda Pública em atuais 337 milhões será tungada sem maiores explicações ou divulgação dos números exatos porque Prefeito necessita com urgência de R$ 17 milhoes para vestir um santo, o do décimo terceiro salário,  nem que para isso precise descamisar outro.

Mas o prefeito Udo Dohler conta com o apoio incondicional da maioria dos vereadores e não teve maiores dificuldades em mobiliza-la para aprovar o saco vermelho de bondades que anistiam multas e juros dos contribuintes que não pagaram seus impostos em dia nos últimos 5 anos, concedendo descontos que variam entre 95% a 100%

A cultura popular cunhou a frase que "Alemão não é teimoso, teimoso é quem teima com ele".

Mas o nosso guia não compreende a imprudência em  aprovar leis apressadamente, que patrolar o legislativo não é uma atitude republicana e que a maioria das vezes em que tenta impor a sua vontade, por cima do rito, do regulamento e da boa pratica tem saído trasquilado.

Contudo, a excelência do trato com a coisa pública vai alem: Depois de premiar aqueles que não pagaram em dia seus impostos nos últimos 5 anos, o Prefeito resolveu atender ao pedido inusitado de um dos Reis Magos-Melquior Peixer - permitindo que gaveteiros legalizem seus imóveis pagando o imposto devido com um polpudo desconto de 50% e cujos índices de atualização parecem um negócio de pai para filho.

Nem Madre Tereza de Calcutá seria agraciada com tamanha bondade.

Conhecido por fazer o diabo para ser o próximo Presidente do Legislativo Municipal, o Rei Mago Melquior Peixer conseguiu durante a tramitação do ADIMPLIR, pousar do bom samaritano que faz caridade com o dinheiro alheio

A emenda Melquior Peixer terá como consequência impedir o trabalho da Comissão de Valores da Prefeitura na análise do ITBI nos contratos de gaveta até o dia 28 de Novembro, quando o desconto termina. Esta comissão é a que tem a  responsabilidade de atualizar imóveis a preço de mercado e, graças a Melquior, deixará de analisar o imposto realmente devido sobre os contratos de gaveta em valores de negócio. Sem passar por esta comissão o imposto devido será calculado pelo valor histórico, seguindo de singela atualização monetária.


O discurso para a aprovação a jato da Adimplir é que o objetivo é beneficiar as pessoas carentes que estão em divida com a prefeitura e para isso o Executivo e os vereadores da sua base de apoio acreditam que pessoas carentes poderão desembolsar em menos de 20 dias um décimo do valor realmente devido pelo imposto devido nos contratos de gaveta, tudo isto antes do mês de dezembro iniciar e o prazo de pagamento da  segunda parcela do décimo terceiro expirar

A Joinville de "mãos limpas" concede este presente fantástico para quem tem um contrato de gaveta antigo de R$ 50.000,00 mesmo que seu imóvel hoje tenha um valor real de R$ 1 milhao pelo mercado.

Ao invés de pagar 2,5% de imposto sobre o valor real, como fizeram os contribuintes que pagaram no prazo e cumpriram a lei, o beneficiado vai pagar uma verdadeira merreca, uma pechincha que, se evitada, poderia potencializar a arrecadação e ser revertida em asfalto, calçadas, obras públicas, melhorias na saúde.


É bom lembrar que um dos contribuintes que poderá se beneficiar das benesses da Adimplir será uma grande empresa têxtil localizada no Bairro Santo Antônio, responsável por deixar o Rio Cachoeira Vermelho, autuada pelos órgãos ambientais em R$ 400.000,00 em 2012 pelo vazamento de efluentes da sua estação de tratamento. Tem quem pode achar que o prefeito além de bondoso e generoso com o dinheiro alheio está praticando um ato em conflito de interesses. Se a empresa pagar integralmente os juros e a multa sem se recorrer aos benefícios do Adimplir, daria um exemplo de ética, cidadania e ajudaria a melhorar o combalido caixa da prefeitura municipal.

Alguém acredita em Papai Noel?