Nova LOT, velhos problemas: quem é apressado come cru

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Durante algum tempo relatei, aqui e em outros espaços, os problemas em torno da tramitação da Lei de Ordenamento Territorial, a famigerada LOT, desde os primeiros debates no Conselho da Cidade até a aprovação na Câmara de Vereadores. Dentre os inúmeros fatos problemáticos estava a pressa, ideologicamente justificada pelo discurso do progresso ("Joinville iria parar", "culpa da LOT", "Araquari está roubando nossas empresas" etc.), e como ela seria a inimiga da perfeição.

Não deu outra: mal os vereadores analisaram os vetos do prefeito Udo e já falam em criar alterações da nova lei. A "bomba" da vez gira em torno da área correspondente ao presídio e à penitenciária, na zona sul, onde os legisladores identificaram a necessidade de mudanças para contemplar novos investimentos públicos no complexo carcerário, pois foi ignorado, na LOT, que aquela é uma área que há décadas abriga estes equipamentos públicos. Um escândalo em termos de eficiência de políticas públicas.

Não quero aqui expressar se a emenda é necessária ou não, mas alertar como o planejamento urbano de Joinville se tornou flexível e, consequentemente, pouco seguido. Basta criar uma demanda, seja ela qual for, que os vereadores logo criam uma emenda. Pensadores do urbanismo moderno, inclusive brasileiros, mostram como as cidades se tornaram reféns do "fazejamento", ou seja, do planejamento ruir a cada nova necessidade. Os papéis ficaram invertidos: o que já existe ou irá existir regulamenta a lei.

A própria confecção da LOT foi tocada nesse ritmo: necessidades pontuais entrando, enquanto que grandes questões ficaram para segundo plano. Das mais de 100 propostas de emendas ao texto original, muitas eram alterações de uso e ocupação do solo para poucos interessados e sem quaisquer justificativas técnicas - ou até mesmo as políticas. Uma consequência imediata da ideia de que o arcabouço jurídico deve contemplar interesses pontuais, em detrimento dos coletivos, o que infelizmente está impregnada nos ocupantes de cargos públicos.

Histórica charge do nosso colega Sandro

O Conselho da Cidade, por sua vez, esqueceu a sua função social e pouco se interessou em coibir esta prática. Tanto que o seu Presidente eleito (com amplo apoio dos indicados por Udo Dohler) é também conhecido agenciador de negócios imobiliários. A pressa em contemplar interesses pontuais tornou a lei estéril já no primeiro dia de seu nascimento. Não houve uma visão global da cidade, sendo que "esquecimentos" e outras bizarrices serão noticiados com grande frequência daqui em diante, justificando novas alterações, novos retalhos, e novas flexibilizações. E neste pacote podem vir maldades camufladas, à la Temer.

Não foi por falta de aviso, mas agora temos uma lei insuficiente e desatualizada. E em certos termos, antidemocrática. Uns cinco ou seis são os que ainda sabem o que é a LOT em sua totalidade. Os agentes públicos, coitados... sempre foram - e serão - marionetes das vontades alheias. Ou seriam esquecimentos propositais?