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terça-feira, 24 de julho de 2018

O algoritmo da acessibilidade: parecendo mais protetor, pode não ser na verdade


POR JORDI CASTAN
Não há quem possa discordar desta ideia: as cidades e os seus espaços devem ser acessíveis para todos. Logo, logo haverá alguém dizendo que as cidades têm que ser acessíveis a todos e a todas e os mais “moderninhos” escreverão que as cidades devem ser acessíveis a tod@s. E assim estamos.

Duvido que haja um algoritmo que calcule com precisão quantas vagas devem ser previstas para idosos, grávidas ou pessoas com necessidades especiais. Um estabelecimento comercial aqui da vila tinha três vagas para clientes: uma para idoso, uma para PNE e outra para clientes. Que estava ocupada. Fiquei pensando que, aplicando um algoritmo simples, neste caso 66% das vagas estavam reservadas a minorias e 33% aos demais. Achei o resultado do cálculo estranho.

Nos modernos pontos de ônibus instalados na vila há espaço para que sentar 4 pessoas: 3 num banco de ferro e um espaço reservado especificamente para um cadeirante. Assim, quem projetou os abrigos considerou que 25% dos usuários do sistema de transporte público de Joinville sejam cadeirantes. Ou 1 de cada 4. De novo o resultado desta conta me pareceu estranha. Não consigo, por muitas contas que faça, imaginar onde podem estar todos estes cadeirantes.

Nos supermercados e centros comerciais há dezenas de vagas reservadas para idosos, grávidas e PNE vazias à espera ou dos consumidores que teriam direito a utilizá-las. Ou de espertalhões que, sem terem o direito, as ocupam ilegal e imoralmente.

Quanto mais presto atenção a estas coisas, mais tenho a certeza que há um excesso. Um excesso de protecionismo, um excesso de margem de cálculo e uma falta de dados concretos e verazes que permitam à nossa legislação ser mais justa e adequada à realidade da nossa sociedade. Sinto que estamos vivendo uma espécie de ditadura das minorias. Que ser integrante da maioria teria se convertido num pecado grave. Que a maioria deve ser perseguida e punida por ser maioria. Que estamos fazendo, em nome da acessibilidade, cidades menos amigáveis para a maioria.

Não identifico nos países mais desenvolvidos essa sanha protetora. E o mais interessante é que os vejo as minorias integradas no tecido social e urbano. Cidades acessíveis são acessíveis para todos. Não vi, em qualquer das grandes cidades ocidentais, toda essa parafernália de pisos podo tácteis, nem guarda corpos em tudo que degrau. Mas, sim, é comum que os sinaleiros tenham um aviso sonoro para informar a cegos, que as calçadas estejam niveladas e ofereçam boa segurança para todos. Aliás, calçadas estas que são construídas e mantidas pelo município e não pelo proprietário do imóvel, como acontece aqui. Se o espaço é público deve ser assumido por todos.

Em tempo: não há como concordar com a gambiarra apressada e medonha aprovada pela Câmara de Vereadores de Joinville para o estacionamento rotativo. É incompreensível demorar tantos anos para, no final, aprovar de afogadilho um absurdo destes. Isso só acontece aqui porque o Legislativo se rende ao Executivo e aprova qualquer projeto que venha do alcaide. Multar com quase R$ 200 e 4 pontos na carteira quem ultrapasse em 5 minutos o tempo permitido é um abuso e uma sem-vergonhice. Mas numa cidade de gente acovardada não é novidade.

segunda-feira, 9 de julho de 2018

Hora de licitar. Mas é lícito pensar que o joinvilense será beneficiado?


POR JORDI CASTAN
Não vai dar mais para postergar as licitações do estacionamento rotativo e do transporte coletivo. O prefeito não tem mais como procrastinar o que deveria ter sido feito faz muito tempo. Mas falta muito para que possamos contar com novos operadores para estes importantes serviços. O brinde vai demorar. Nada de cantar ainda vitória.

Se tomarmos em conta o tempo médio que leva fazer as coisas simples em Joinville, podemos calcular que, usando o mês lunar como unidade de tempo, devem passar muitas luas antes que as coisas aconteçam. Eu apostaria, sem medo de perder, que as licitações não sairão mesmo antes das calendas gregas. Mas não devemos ficar atentos aos prazos, que certamente não serão cumpridos. Primeiro por displicência, segundo por falta de interesse e, finalmente, pela própria inépcia a que esta gestão nos tem acostumado.

Há quem veja preguiça nisso tudo. É bom não confundir. Não há como negar a preguiça, porque ela está presente no dia a dia de boa parte da máquina pública. Essa que permeia gabinetes e corredores de quem desenvolveu a capacidade de achar um problema para cada solução. Sempre há como não fazer. Até porque não fazer é muito mais fácil que fazer.

É preciso estar atento ao modelo do contrato previsto. Quais os critérios que servirão para escolher o vencedor? A licitação busca atender o cidadão ou está mais direcionada para atender os interesses da Prefeitura?  Não se deixe iludir com o conto que a Prefeitura defende os interesses do joinvilense. Isso não tem sido verdade. 

O cálculo da COSIP é um bom exemplo de como o interesse atendido foi outro.  No caso do estacionamento rotativo ganhará a empresa que melhor remunere o município e, portanto, cobre mais pelo serviço?  Ou será escolhida a que ofereça o menor preço?  Até agora as informações divulgadas destacaram o quanto a Prefeitura calcula receber por mês pelo serviço.

Vamos a entender melhor. O estacionamento rotativo tem como objetivo melhorar a mobilidade, facilitar o acesso a vagas de estacionamento na região central ou, pelo contrário, aumentar a arrecadação para a Prefeitura? Facilitando a resposta: o objetivo deve ser o de cobrar menos e aumentar a rotatividade dos veículos que hoje podem permanecer por horas a fio ocupando a mesma vaga.

E o pagamento? Será feito por hora, por meia hora ou por minuto? Porque quanto mais justo seja o sistema de cobrança, melhor para o motorista. Assim, a maioria de sistemas de estacionamento rotativo cobra por minuto e há vários aplicativos que permitem o pagamento pelo telefone. Pagar o valor exato é mais justo.

O sistema exigirá a compra antecipada e penalizará o usuário, que acabará financiando a empresa operadora e assumirá, como já aconteceu em Joinville, todo o prejuízo de cartões deteriorados ou vencido? São esses entre outros muitos os pontos que devem ser analisados. Até porque não seria a primeira vez que o modelo de contrato seria elaborado pelas próprias empresas interessadas em vencer a concorrência.

Sobre o transporte coletivo, os pontos em aberto são muitos mais e devem começar a ser analisados desde a perspectiva de quais são os penduricalhos que acompanham a tarifa. Quantas e quais as gratuidades? E também a manutenção do perverso modelo de passagem única, que cobra o mesmo valor de uma viagem do terminal central ao terminal norte que do Itinga a Pirabeiraba.

O resultado é que as viagens curtas são muito caras e estimulam que os usuários fujam do sistema. Ainda - e só para abrir o debate - o sistema de transporte público continua mantendo o obsoleto modelo de integração nos terminais ou, como na maioria de sistemas modernos, a integração poderá ser feita em qualquer ponto do percorrido? Seria uma forma de evitar ter que passar sempre pelo terminal central, para atender o interesse das permissionárias?

Alguém imagina aqui que o verdadeiro interesse é o de beneficiar o usuário? Até agora o usuário tem fugido do sistema. Numa cidade que só cresce populacionalmente, o número de usuários do transporte coletivo diminui ano a ano e a tarifa só fez que aumentar muito acima da inflação.

Acompanhemos os prazos, o modelo de contrato e aprendamos a identificar as armadilhas colocadas para prejudicar o cidadão. Porque ninguém deve esperar destas duas licitações que venham para melhorar a vida do joinvilense. A melhor prova disso tem sido a falta de vontade e de entusiasmo desta gestão para que isso acontecesse.

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Uma gestón tão boa que pôs Joinville na Europa


POR JORDI CASTAN
Joinville ganhou prêmio de mobilidade na Europa. #sqn
A Cidade de Joinville ganhou na Iniciativa Civitas como subcampeão do prêmio CIVITAS "Categoria I". E o melhor: a Comissão Europeia reconhece a cidade como uma das melhores da Europa para fazer uma verdadeira diferença para o bem-estar do cidadão europeu. É espantoso.

Tudo por causa da realização excepcional no campo do transporte urbano e representação ativa da Iniciativa CIVITAS. E ficou assim: através de uma clara liderança política e continuação da consulta com especialistas e partes interessadas locais, a cidade planejou, implementou e avaliou suas medidas de política de transportes com sucesso. Desta forma, a cidade provou ser um paradigma de excelência, inspirando e servindo de modelo para orientar e estimular o desenvolvimento de iniciativas de mobilidade sustentável na Europa. Entenderam?

E vai mais longe. “O Prêmio Civitas é uma oportunidade para destacar os esforços mais ambiciosos, inovadores e bem sucedidos no campo da mobilidade urbana sustentável. Os vencedores são apresentados como exemplos de excelência perante a imprensa com a esperança de que eles possam orientar e estimular cidades na busca da mobilidade sustentável”. Ainda estou tentando entender qual o mérito de Joinville e seu fantasioso PlanMOB para ganhar essa premiação. É claro que não podemos estar falando da mesma Joinville.

Primeiro. Porque esta Joinville daqui não está na Europa. Até pode ter uma pequena população de europeus que aqui chegaram, mas estamos localizados ao sul do Equador e somos parte do Brasil. Portanto, não somos nós.

Segundo. Porque mobilidade não é um quesito que dominemos ao ponto de merecer alguma premiação ou reconhecimento. Ainda menos europeu. Se o quesito avaliado fossem buracos, aí poderíamos ganhar fácil qualquer concurso de queijos, porque temos mais buracos nas ruas que num queijo suíço. Se o quesito avaliado fosse a imobilidade, aí também teríamos mais chances de levar algum prêmio ou menção. Porque aqui as coisas estão paradas. Olhe por onde olhar, não há nada que se mova, exceto as datas de entrega das obras públicas, que mudam sempre para a frente. E que nunca são entregues no prazo.

Terceiro. Porque dizer que o prêmio foi pelo estacionamento rotativo é pura ilusão. Os europeus que avaliaram as propostas, provavelmente estavam acreditando que o projeto apresentado era real. E o julgaram pelo que foi dito e não pelo que de fato acontece nestas terras. Faz uns cinco anos que Joinville não tem estacionamento rotativo. Premiar algo que não existe é premiar a ficção, a fantasia, a propaganda. Mas era só ter mandado aqui um avaliador independente e logo teriam percebido o engano.

Quarto. Fiquei horas tentando entender de que forma o plano de mobilidade joinvilense pode ter contribuído a fazer da cidade uma das melhores da Europa e, o mais interessante, para fazer uma verdadeira diferença para o bem-estar do cidadão europeu. Neste capítulo solicito a sua colaboração, porque me declaro incompetente. Alguém ajuda?

Quinto. Outorgar o prêmio porque “a cidade planejou, implementou e avaliou suas medidas de política de transportes com sucesso” é coisa de gente que não tem a menor noção do que é, como é e onde está Joinville. Mas a melhor de todas guardei para o final.

Sexto. O motivo pelo qual o prêmio não pode ter sido outorgado para esta vila. “A cidade provou ser um paradigma de excelência, inspirando e servindo de modelo para orientar e estimular o desenvolvimento de iniciativas de mobilidade sustentável na Europa”. Só alguém que não estivesse na plenitude das suas faculdades mentais ou que fosse estulto  poderia acreditar numa sandice destas.

Para não passar mais vergonha, o prefeito - ou quem quer que tenha ousado apresentar a candidatura ao prêmio -, devolva o certificado e tentemos esquecer quanto antes este triste episódio de parolagem e empulhação.

Ainda me atreveria a sugerir aos organizadores da Iniciativa Civitas que escolham um bom professor de geografia, porque estamos longe demais da Europa. Em termos geográficos mas, principalmente se olharmos para os aspectos excelência, referência, valores. Ou para servir de modelo. O único modelo que se me ocorre é como modelo de como não fazer.s




segunda-feira, 14 de novembro de 2016

O rotativo, o blackmail e outras “cositas”


POR JORDI CASTAN
Depois de anos adormecida, a licitação do estacionamento rotativo decidiu sair apressadamente da gaveta num dia para, praticamente no dia seguinte, ser colocada sob suspeição, com o deflagrar da Operação Blackmail. Joinville parece ter uma dificuldade patológica para lidar com certas coisas. 

A mesma Prefeitura que ficou quatro anos sem resolver o problema do estacionamento rotativo, de um dia para outro, inebriada com a vitória no segundo turno, lançou a seguinte pérola:
- “O estacionamento rotativo regulamentado pago é um poderoso instrumento de gestão de trânsito, enquanto ordenador do uso moderado e racional do solo viário urbano. É uma das melhores opções de que dispõem as cidades que desejam minimizar o problema da carência de vagas de estacionamento em regiões comerciais e de serviços”.


Este é um dos trechos da justificativa da Prefeitura de Joinville para relançar o estacionamento rotativo, suspenso desde 2013.  Tempo atrás o município não era tão simpático ao rotativo. Mudou o governo? O que mudou para termos essa mudança tão repentina?
Quem não fosse daqui até poderia acreditar nessa parolagem dos tagarelas do Executivo. Mas quem é daqui não demorou muito para sacar que o jabuti tinha subido no toco. Toda essa pressa e esse ativismo devem ter endereço certo. E para ajudar a achar o caminho das pedras, o Gaeco apresenta a pontinha do novelo que permite achar o caminho para sair do labirinto.

Desenrolando o novelo, ficamos sabendo que há empresário interessado na licitação e que há vereador interessado em que a licitação saia. E, claro, tudo isso feito por amor a Joinville, por puro desinteresse. Não fosse por umas gravações telefônicas, umas fotos e pela investigação feita, toda esta história nunca veria a luz. 
Como as investigações se estenderam por vários meses e neste tempo houve outros projetos importantes sendo debatidos na Câmara, é provável que possam aparecer dados que levem a novas linhas de investigação. Quem sabe se aí não fica mais claro o protagonismo e a veemente defesa que alguns vereadores fizeram das suas emendas na LOT. Aquelas que casualmente não apresentam os estudos técnicos adequados, por dizer alguma coisa, porque não apresentam nem os adequados, nem os mínimos. Ou aquelas emendas que quando questionadas pelos próprios assessores e técnicos foram defendidas no grito e não com argumentos. 


Essa história dos assessores da Câmara e seu posicionamento técnico deve merecer mais atenção da população. Porque frente aos interesses exclusivamente políticos e politiqueiros é bom que a sociedade possa contar com um corpo técnico qualificado que ponha freio a algumas das aberrações contidas em muitas das leis em debate.
As coisas aqui não andam. Quando andam, preferem atalhos, veredas e outros caminhos que não os certos. Quando uma licitação não anda é porque há alguém que não quer que ande, quando anda é porque há alguém que quer muito que ande. 

Licitação para instalar um crematório? Não houve. Por que não houve? Essa é uma boa pergunta. Licitação para aluguel de bicicletas e instalação de bicicletários? Era para ontem, já faz mais de seis anos e até agora nada da dita licitação. Vai ver que os interessados desistiram quando souberam de todos os penduricalhos que estavam sendo propostos. Licitação para o transporte coletivo? Essa está mais enrolada que um nó górdio e, a menos que apareça na vila um novo Alexandre, O Grande, tudo vai continuar enrolado. Até porque é mais fácil não fazer, não resolver, deixar como esta que enfrentar os problemas e resolvê-los. 

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Cidadão mobilizado, sociedade forte


POR JORDI CASTAN
Neste mesmo espaço já escrevi sobre a forma com que a Conurb primeiro, o Ittran depois e a Prefeitura sempre lidaram com o tema do estacionamento rotativo.

Ficou patente, desde o primeiro momento, que tem faltado competência para gerenciar as concessões e permissões que a empresa administra. Poderíamos citar uma por uma e em nenhuma delas seria possível identificar um traço de excelência ou de qualidade, mas acharíamos facilmente uma constante a falta de respeito pelo cidadão. Dois exemplos, a quantas anda a sinalização de ruas e logradouros? Quantas tem placa? Em que estado se encontram? Qual é a previsão para concluir a sinalização de toda a cidade? Quem mora ou percorre os bairros sabe que placa indicativa de rua é uma raridade e as poucas que há são sobreviventes de quase duas décadas passadas.

No caso do rotativo, finalmente e sem muita boa vontade, os joinvilenses não terão que arcar mais com o prejuízo da perda de valor dos cartões, mesmo que tenham o incomodo de ter que se deslocar para a sede da empresa Cartão Joinville no centro da cidade. Houve um avanço considerável. É importante, porém, que fique claro que este recuo só se produziu porque houve manifestações da sociedade. Os contribuintes se sentiram lesados e o tema não caiu no esquecimento. Não houve, em nenhum caso, benevolência por parte do poder público. Aliás, houve até quem até à última hora ficou dificultando a busca de uma solução.

A mensagem que deve ficar deste episódio é a de que devemos sim nos manifestar, que devemos exercer, sem temor, o nosso direito a expressar nossa desconformidade publicamente, chegando inclusive até ao poder judiciário se for necessário. Uma sociedade forte é aquela que defende os seus direitos e os funcionários públicos tem por obrigação colocar o respeito ao cidadão em primeiro lugar.

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Falta de respeito

POR JORDI CASTAN


Imagem Fabrízio Motta / ND


Não tenho dúvidas: o município não é capaz de prestar determinados serviços, mas tampouco é capaz de fiscalizar os que são transferidos para a iniciativa privada, seja por concessão ou por permissão. A conclusão: a administração pública é incompetente.

Durante a última campanha eleitoral, pesou a favor do candidato Udo Dohler a sua imagem de gestor e a sua experiência, aspecto que ganhou relevância pelo contraste com o perfil dos outros candidatos. Nenhum deles tinha um perfil semelhante e a imagem de gestor de sucesso fez com que muitos eleitores, mesmo identificando não poucos defeitos no modelo de gestão do candidato, optassem pelo mal menor. Foi um voto de confiança em alguém que, no mínimo, saberia ler um balanço e tinha experiência em ganhar o seu salário com o seu trabalho, o que não era o caso da maioria dos outros candidatos, que viveram pendurados nas tetas públicas por décadas.

A partir do dia 2 de janeiro o prefeito começou a "gerir" a cidade. Evitarei usar a palavra administrar, porque ele tem se apresentado, desde a campanha, como um gestor e não como um administrador. Para os entendidos a diferença é sensível. De acordo com o publicado pela imprensa, o prefeito encontrou mais problemas do que esperava e, portanto, o processo de transição não parece ter sido tão bem sucedido como propalado.

Um tema que me interessava especialmente - e que acompanho de perto por ter certo conhecimento sobre o assunto - é o do estacionamento rotativo. Já me manifestei sobre a forma atrapalhada com que, primeiro, a administração da Conurb e, depois, o ITTRAN tem tratado o tema, apontando principalmente a falta de respeito com que o usuário tem sido tratado. Quem tiver interesse em conhecer mais sobre o tema veja os links "O cidadão primeiro"  "Estacionamento rotativo"

Estabelecer o dia 31 de janeiro como data final de validade dos cartões do estacionamento rotativo é uma arbitrariedade e uma imoralidade. Poderia ter sido fixada a data do 15 de março ou a do 17 de junho, eu particularmente fiquei surpreso que não tivesse sido escolhida a do dia 31 de fevereiro. Os usuários estão sendo tratados como massa de manobra por conta de uma briga pública entre a empresa Cartão Joinville, que operou o sistema até recentemente, e a Conurb/Ittran.

A Conurb/Ittran tem a responsabilidade de fiscalizar o sistema e, ainda que não tenha entendido nunca esta parte, de defender e representar os interesses dos usuários e não de defender a operação e os interesses da empresa que prestava ou presta agora o serviço. Portanto, se deixou que a dívida da empresa chegasse aos valores anunciados, coisa de um milhão de reais, foi porque a Conurb/Ittran foi omissa ou conivente. Nos dois casos, errou. Se hoje não consegue saber qual é a série e o número de cartões emitidos pelo Cartão Joinville também, foi omissa neste caso.

O resultado é que não se tem a menor noção de quantos cartões estão nas mãos dos usuários e qual será o tamanho do prejuízo.  Não sabe quais as séries que eventualmente possam ter sido impressas depois de finalizado o contrato. E frente à sua total incompetência, determina que os cartões adquiridos pelos usuários do estacionamento rotativo não tem mais valor. E os usuários devem assumir o prejuízo pela incompetência da Conurb/Ittran, mesmo que tenham sido adquiridos legalmente de uma empresa que tinha na época uma autorização para vendê-los.

Até aí nada novo, já teve presidente da empresa pública mandando rasgar os cartões, num atestado público de idiotia. Afinal, rasgar dinheiro é sintoma claro de idiotia ou de coisa parecida. Havia a esperança que a nova administração trataria o tema de outra forma, com a seriedade e respeito o joinvilense merece.

O que surpreende e decepciona é a posição do prefeito que, podendo agir, não o fez. Justamente ele que tem, e já demonstrou, o poder para revogar decretos municipais como o que aumentou a tarifa de ônibus. Determinar a validade dos cartões de estacionamento rotativo é um ato menor, uma pura arbitrariedade administrativa. E mostra desde cedo que a prepotência e o desrespeito ao eleitor são uma marca desta administração. O prefeito estava informado, o tema foi discutido e a decisão do presidente do ITTRAN foi respaldada pelo prefeito Udo Dohler. Então, é a ele que cabe assumir a responsabilidade por este ato.

A importância desta decisão independe do valor do cartão ou do número de cartões ainda em poder da população. De forma pouco honesta, o poder público conta com que devem restar poucos cartões e que o baixo preço deles deixará de motivar uma corrida ao Judiciário. Zelar pelo dinheiro público tem, neste caso, um conceito mais amplo que parece não ter sido bem compreendido ainda pelos novos detentores do poder municipal.