134 reais

Fonte. Clainete dos Santos, gaúcha, recebe o bolsa família.

POR  FERNANDA M. POMPERMAIER

Me envolvi ontem numa discussão desnecessária sobre a possibilidade de o Bolsa Família ter se tornado um "câncer" na sociedade brasileira por incentivar o conformismo e a preguiça. Existem realmente pessoas que acreditam que R$134,00 mensais por família, podem fazer com que as pessoas prefiram não trabalhar ou estudar e fiquem em casa sendo sustentadas pelos nossos impostos.

Eu disse que a discussão foi desnecessária porque nós não chegamos a lugar algum. O outro lado estava convencido demais. Existe um movimento da mídia nacional que deseja colocar a classe média (ou os não beneficiários) contra os beneficiários do programa. Chego a acreditar que essa possa ser a intenção da direita que considera que o voto dos beneficiários eles já não ganhariam, então vamos arrematar os de todos que não recebem colocando-os contra o governo e os pobres, ao mesmo tempo.
Pode ser apenas uma ilusão minha.

Vi um vídeo compartilhado em redes sociais, acompanhado do aplauso de muitos reacionários, no qual Raquel Sherazade no SBT fala sobre o velho "não dar o peixe, mas ensinar a pescar". Ela se referia ao recente boato de que o bolsa família estaria para acabar, o que fez com que milhares de pessoas corressem aos bancos e sacassem seus benefícios. A presidenta se referiu ao boato como maldoso e disse que o dinheiro do programa é sagrado. Eu nem sempre concordo com a Dilma, mas nesse caso a admirei.
Sinceramente, considerar que uma família consiga viver, no Brasil, com 134 reais mensais é desumano. Como viveria uma família nessas condições?

Li recentemente que o salário mínimo no Brasil deveria ser de 2 mil reais considerando o custo de vida. Eu não acredito que uma família consiga viver com o mínimo de dignidade recebendo apenas 2 mil reais por mês. E sinceramente, se existem pessoas que se contentam com esse valor e não buscam algo mais significa que temos problemas ainda mais sérios. Problemas com os empregos formais, com os salários, com a educação, com a profissionalização e muito outros. E são esses problemas que a população (e a mídia) deveria atacar. Seja a classe média, baixa, alta, ou sei lá que casta, se é que essa divisão faz sentido.
Desejar a profissionalização dos beneficiários é uma coisa, atacar o programa como se ele fosse o culpado das mazelas é outra completamente diferente.
O programa é necessário e não cabe à nós julgar os motivos pelos quais uma pessoa chega ao ponto de usá-lo. Se ela não teve oportunidades, se é mãe solteira, se teve muitos filhos, se é órfão, está desmpregado, acabou de se separar... todos podemos passar por situações de dificuldades e um governo decente precisa oferecer esse auxílio emergencial aos seus cidadãos.
Álias, de acordo com o MDS 93% dos beneficiários são mulheres. 70%  trabalham mas não conseguem viver com a sua renda.

Achar que o governo oferece apenas o programa para por comida na mesa ou para ganhar votos e nada mais é uma idiotice e uma inverdade. Existem inúmeros programas educacionais associados e só o fato de ter baixado os índices de evasão escolar já são um mérito.

É lógico que o governo precisa fazer muito mais do que faz hoje com relação à educação. Certeza.
Mas se revoltar com essa merreca que é dada para milhões de pessoas que passavam fome, num país ainda com 14% de miseráveis (segundo a ONU) é maldade pura. Seria melhor que esse dinheiro tivesse ido parar nas contas do Maluf? Ou talvez na construção de algum estádio?  Melhor, podíamos usar para pagar os altos salários dos políticos que muito o merecem pelas expressivas contruibuições à nossa sociedade, (not).

Faça o teste. Olhe nos olhos das pessoas que recebem  o benefício e pense se realmente você considera que o programa deveria ser extinto: Fotos dos beneficiários.

PS.: Em tempos, o auxílio social na Suécia é de 8 mil coroas, aproximadamente 3500 reais e eles ainda pagam o aluguel do beneficiário. A maioria dos países que se prezam tem programas sociais. Isso é uma questão respeito ao ser humano.

Por uma política cultural integrada com a gestão do território

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Ao fim de 2012, quando os alunos que estão concluindo o curso de Arquitetura e Urbanismo da SOCIESC (instituição na qual leciono) escolheram os seus temas para o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), o tema de uma aluna me chamou a atenção. Ela quer entender o porquê das políticas culturais de Joinville serem tão concentradas no centro da cidade e quase não haver contato da Fundação Cultural com os bairros mais periféricos. A discussão integrando políticas culturais e gestão do território, salvo melhor juízo, nunca ocorreu na academia em Joinville. E está na hora de refletirmos sobre este tema, ainda mais com as ações da Lei de Ordenamento Territorial (que voltará a ser discutida em 2013) e a consolidação da cidade de Joinville como um importante centro de gestão de políticas culturais no Brasil (fruto das últimas duas gestões).

Ocorre que, em nossa cidade, o planejamento urbano por muito tempo foi visto como sinônimo de zoneamento urbano, juntamente com as demais regras que regem o uso e a ocupação do solo. O próprio plano diretor de 2008 não envolve o tema "políticas culturais no território". Apenas faz uma importante menção ao patrimônio material de nossa cidade.

Com a centralização territorial das ações, e um atendimento de forma "passiva" perante a população, esperando que ela procure pelos serviços dos diversos órgãos pertencentes à Fundação Cultural, gera um desequilíbro socioespacial, pois os moradores de apenas uma parte da cidade estariam contemplados com as políticas culturais. Por coincidência, estas áreas tendem a ser as de maior renda per capita da cidade. É só fazermos um breve levantamento e verificarmos onde estão os aparelhos culturais da cidade (os que sobraram após a gestão Carlito). Estão, em sua maioria, na região central!

Por qual motivo o poder público (generalizando para todas as cidades brasileiras) leva até as camadas mais populares a escola, o posto de saúde, o ginásio de esportes, a praça, o asfalto, o comércio e toda a estrutura necessária para a descentralização da cidade e esquece-se dos aparelhos culturais? Qual o problema de ter perto da casa das pessoas de mais baixa renda um teatro, uma escola de artes, de dança ou de música e canto?

Precisamos integrar as ações culturais com o crescimento das cidades, como não é diferente no caso joinvilense. A estigmatização social é reproduzida pelo poder público mesmo "sem querer", agindo desta forma centralizadora. Só irá reproduzir o clichê de que "cultura é coisa para rico e pobre tem que pensar em como botar comida na mesa". A grande "revolução no cenário cultural" com a construção do Centreventos, por exemplo, foi para poucos. Mesmo sem dados que comprovem, posso apostar que mais de 50% da população de Joinville nunca entrou lá para assistir a um espetáculo qualquer. Em contrapartida, várias cidades da Colômbia conseguiram diminuir os índices de violência a partir do planejamento urbano pensado de forma integrada com a gestão cultural nas periferias. Em Joinville já tivemos a experiência da "Caravana da Cultura" de forma incipiente e itinerante, mas que contemplava a intenção de levar até o bairro a atenção do poder público com a cultura para todos (esta ação foi extinta na gestão Carlito).

Claro que é um tema novo em nossa cidade (e com uma grande amplitude), mas fica aqui o alerta. Devemos parar de reproduzir uma cidade voltada para poucos e democratizar todas as ações possíveis. Espero que o trabalho desta aluna (o qual serei o orientador) possa render muitos frutos e apresentar soluções plausíveis para as futuras políticas culturais.

O carnaval está terminando... e 2012, começando?

POR CHARLES HENRIQUE

Pode parecer clichê, mas é a realidade brasileira. O carnaval está acabando, e o ano, finalmente, está começando. Após as manifestações culturais da maior festa brasileira (que em certos momentos mais se parece com um subterfúgio social para o sexo), temos nove meses para correr atrás do prejuízo já acumulado neste começo de ano. Para os órgãos públicos esta é uma velha máxima todos os anos.

Aqui em nossa cidade acompanhamos uma bela festa de carnaval, principalmente se considerarmos que até cinco anos atrás nada existia por aqui. A Fundação Cultural de Joinville (FCJ) fez um belo trabalho em todos os anos, e sem a ajuda do Governo do Estado, que ignora Joinville e investe no carnaval de cidades que metade dos joinvilenses nunca ouviu falar.

Tirando isso, a cultura infelizmente não se resume apenas à festa de Carnaval na Rua Rio Branco e na Praça Dario Salles. A FCJ dá importância exacerbada para esta festa, e esquece-se da difusão cultural promovida por outros projetos e pelos seus aparelhos públicos. Nesta atual gestão, ações que levavam as políticas públicas para os bairros (como a Caravana Cultural e o Curta nos Bairros, por exemplo) simplesmente deixaram de existir, sem ter nenhuma intervenção na periferia da cidade. Quem intervém na periferia são os artistas contemplados pelo Sistema Municipal de Desenvolvimento da Cultura, o SIMDEC. Uma ótima forma de ajudar os artistas que não pode ser confundida com “terceirização”, entretanto, está.

Resta-nos aqui alertar que os museus de Joinville pedem socorro. Várias interdições irão marcar a política cultural joinvilense do começo deste século. O último a ser interditado foi o Museu do Sambaqui, referência mundial para os especialistas. Casa da Cultura está com uma reforma interminável, Estação da Memória, Museu Fritz Alt, Centreventos eTeatro Juarez Machado com problemas. Onde vamos parar? Não adianta dar a desculpa de que é uma “herança maldita” de gestões anteriores. Caso sabia-se do problema, por qual motivo não foi consertado? Não adianta ser omisso com o problema deixado pelo antecessor...

Está na hora da FCJ avaliar sua atuação, e, lembrar: a política cultural da cidade não se resume apenas a carvanal e SIMDEC. E mais: ter a dedicação que tem com o carnaval para com as outras áreas da cultura aqui na cidade; só assim teremos de fato uma difusão das idéias e do conhecimento, cujo ganho social é incomensurável. Será que o ano só começa agora para a FCJ?

Abortamento previsto em lei e políticas públicas: uma questão de direitos humanos

POR MIRYAM MASTRELLA

A temática do aborto é bastante polêmica, cercada de melindres e controvérsias. Mesmo nos casos em que a lei não pune a prática do aborto, percebe-se o peso de valores morais e religiosos na execução das leis e na formulação de políticas públicas, ainda que o Estado brasileiro seja, constitucionalmente, laico.(1)

O Código Penal de 1940 estabelece duas situações em que não se pune a interrupção da gravidez: 1) quando não há outra forma de salvar a vida da gestante; 2) quando a gravidez é decorrente de estupro e há o consentimento da mulher, ou seu representante legal, em relação ao aborto. Quando previsto em lei, fala-se em aborto legal. Caso a mulher decida pela interrupção, deve ter seu direito garantido pelo Estado.(2)

Na prática, entretanto, observa-se uma lacuna entre o que o dispositivo legal estabelece e a garantia de acesso ao procedimento nos serviços públicos de saúde. As políticas públicas foram implantadas tardiamente: somente em 1989, por iniciativa da Prefeitura de São Paulo, foi fundado o primeiro serviço de aborto legal, no Hospital Dr. Arthur Ribeiro de Saboya, uma unidade da rede pública de saúde.(3)

Somente em 1997 o Ministério da Saúde passa a regulamentar, por meio do Sistema Único de Saúde, o atendimento nos casos de aborto legal em âmbito nacional. Em 1999, com a publicação da Norma Técnica para Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, percebe-se a tentativa do Ministério da Saúde em orientar as equipes de saúde para o atendimento às vítimas de violência sexual.(4)

Oficialmente são 70 serviços de referência credenciados pelo Governo para a realização do aborto legal em todo território nacional.(5) Nem todos, porém, chegam a realizar a interrupção da gestação, por diversas razões. Dentre elas, destacam-se: a insuficiência de profissionais dispostos a atuar nestes serviços; resistência de alguns profissionais que integram estas equipes a realizar o procedimento, mesmo nos casos previstos em lei; desconhecimento de alguns profissionais da legislação e das técnicas adequadas para a realização do procedimento; falta de padronização no treinamento das equipes; falta de apoio/atenção/acompanhamento aos profissionais responsáveis pelo acolhimento e assistência nestes serviços; falta de divulgação dos serviços de aborto legal existentes no País; desconhecimento, por parte das mulheres, da legislação.

Santa Catarina foi o último Estado da região Sul a implementar o serviço de abortamento legal: foi criado em 2006 e funciona no Hospital Universitário da UFSC, em Florianópolis, sendo o único do Estado a realizar a interrupção da gravidez. No ano de 2007 foram atendidas 437 mulheres vítimas de violência sexual em Santa Catarina. No entanto, até setembro de 2008 o serviço só atendia as catarinenses residentes na capital. A justificativa da médica da equipe, à época, foi a de que não realizar o procedimento em mulheres de outras cidades forçaria a criação de outros serviços de aborto legal no Estado. Até 2007, sete mulheres interromperam a gestação na capital catarinense.(6) Faltam estudos e dados oficiais sobre a efetiva atuação destes serviços no País. Sem o devido acompanhamento do cotidiano destas unidades, as dificuldades vivenciadas, pelas mulheres e pelos profissionais de saúde, acabam negligenciadas.

A omissão do Estado em efetivar políticas públicas que garantam o acesso ao abortamento previsto em lei representa uma violação dos direitos humanos das mulheres, sobretudo das mais pobres. Retira das mulheres que engravidaram em decorrência de um estupro a autonomia de decidirem sobre prosseguir, ou não, com a gravidez, violentando-as novamente. A dificuldade de acesso à realização do procedimento em unidades de saúde, por profissionais capacitados, leva à busca pelo abortamento clandestino e inseguro, que pode colocar em risco a saúde e à vida destas mulheres que deveriam ser amparadas pelo Estado.

Referências:

1 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm. Arquivo consultado em fevereiro de 2012.

2 BRASIL. Código Penal. Colaboração de Antonio L. de Toledo Pinto, Márcia V. dos Santos Wíndt e Lívia Céspedes. 39. ed. São Paulo: Saraiva, 2001, 794.p.

3 TALIB, Rosângela Aparecida; CITELI, Maria Teresa. Dossiê: serviços de aborto legal em hospitais públicos brasileiros (1989-2004). São Paulo: Católicas pelo Direito de Decidir, 2005.

4 TALIB, Rosângela Aparecida. O aborto legal no Brasil. 2009. Disponível em: http://www.catolicas.org.br/artigos/conteudo.asp?cod=2840. Arquivo consultado em fevereiro de 2012.

5 NEGRÃO, Télia. Não será fácil recolocar o aborto na agenda política: depoimento. [22 de dezembro de 2011]. Rio Grande do Sul: Sul 21. Entrevista concedida a Vivian Virissimo. Disponível em: http://sul21.com.br/jornal/2011/12/nao-vai-ser-facil-recolocar-aborto-na-agenda-politica-diz-telia-negrao/. Arquivo consultado em fevereiro de 2012.

6 SAKAE, Juliana. HU oferece serviço de aborto legal a mulheres da capital. [setembro de 2008]. Florianópolis: Zero. Disponível em: http://blogdozero.files.wordpress.com/2008/11/pg_141.pdf. Arquivo consultado em fevereiro de 2012.

Miryam Mastrella é Socióloga, doutoranda em Sociologia pela Universidade de Brasília, pesquisadora da Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero.

A droga da criminalização

MARIA ELISA MÁXIMO

Em 2008, orientei um TCC em Jornalismo sobre os Mutantes. Sim, aquele grupo musical dos anos 60/70, que teve Rita Lee como uma das suas integrantes e que misturava ao rock e ao som estridente das guitarras uma série de outras referencias musicais, sob forte influência do Tropicalismo. Como todos sabem, os Mutantes faziam um som psicodélico, "inspirados", talvez, pelo consumo significativo de LSD.

A orientação deste trabalho perfaz uma das lembranças mais marcantes da minha carreira docente, pois lembro do quanto "briguei" com a visão conservadora do aluno a respeito das drogas e do seu uso. Para analisar o consumo de LSD pelos Mutantes, o aluno recorria a discursos oficiais da polícia, por exemplo, para chegar à conclusão de que teriam sido as drogas as responsáveis pelo fim do grupo. Do outro lado, eu insistia na possibilidade de pensarmos o uso de drogas, em especial do LSD, como o motor criativo do grupo e, mais do que isso, como uma forma de resistência. Afinal, estávamos falando de um dos períodos políticos mais complexos que o país vivia. Os Mutantes integravam, nesse sentido, a contracultura brasileira, e o uso de drogas, pra mim, não deixava de ser um caminho de se colocar na contra-mão do sistema conservador que minava, principalmente, a liberdade de expressão e de ação das pessoas.

A despeito de minha insistência em promover uma visão mais crítica do aluno, ele manteve seu ponto de vista. O trabalho foi entregue e encaminhado à banca e, como eu já esperava, foi fortemente contestado. Entre outros aspectos frágeis do texto e da análise, um dos pontos bastante criticado foi a maneira como o aluno pensava o papel das drogas na produção artística do grupo. Mas, mesmo diante das críticas, o aluno não apenas se manteve em sua posição, como a reforçou. Foi reprovado em banca, pelo conjunto de problemas que o trabalho apresentava.

Trago este fato à tona porque creio que ele seja ilustrativo do senso-comum que existe sobre o uso de drogas atualmente, inclusive nas gerações mais jovens, universitárias, que são frequentemente expostas a pontos de vista mais diversificados e alternativos a respeito de assuntos polêmicos. Em geral, as pessoas fincam raízes no caminho mais fácil: droga é uma droga, e ponto. Esta semana recebi a visita de um rapaz que pedia ajuda a uma casa de recuperação de dependentes químicos aqui de Joinville. Ele pedia R$10 por um kit com saco de lixo, esponja, grampos de roupa e um adesivo da entidade. No adesivo, o slogan: Diga não às drogas! Crime nem pensar. Verdadeiramente não compensa! Mais uma vez me surpreendeu o fato de que até mesmo aqueles que são vítimas do sistema punitivo, usam o discurso desse sistema para passar sua mensagem: usando drogas, você será um criminoso e isso "verdadeiramente não compensa". Estranho, não?

Vale pensarmos um pouco sobre a serventia desse sistema punitivo, que tudo criminaliza (o que retoma, em parte, nosso debate sobre o aborto, iniciado aqui no Chuva Ácida). Um texto interessante do Ilanud (Instituto latino americano das nações unidas para a prevenção do delito e tratamento do delinquente), publicado no Promenino, levanta algumas questões sobre o impacto da criminalização das drogas sobre os índices de delinquência juvenil. E, dentre outras coisas, o texto procura mostrar como os mecanismos de controle e de repressão são seletivos, servindo à manutenção das desigualdades sociais: enquanto jovens das classes sociais mais favorecidas, flagrados como consumidores de drogas, dificilmente chegam às portas da justiça, jovens pobres são facilmente criminalizados pela via do tráfico de entorpecentes, como traficantes ou auxiliares do tráfico, e raramente como apenas consumidores. Esta diferença no tratamento de jovens "ricos" e "pobres" ou, mais especificamente, entre brancos e negros, no âmbito do consumo de drogas, é exaustivamente discutida por Vera Malaguti Batista, no livro Difíceis ganhos fáceis: drogas e juventude pobre no RJ (Editora Revan, 2003). A obra é recomendadíssima para quem deseja aprofundar-se na reflexão crítica sobre o tema.

À criminalização somam-se outras medidas radicais, que implicam em reclusão, como a internação compulsória, em prática no Rio de Janeiro desde maio deste ano como parte das políticas de "combate ao crack". Sobre esse assunto, a revista Caros Amigos deste mês trouxe uma entrevista com o psiquiátra Dartiu Xavier, professor da Escola Paulista de Medicina da Unifesp e diretor do Programa de Orientação e Assistência a Dependentes (Proad). Nesta entrevista, Xavier nos presenteia com um contraponto não apenas à criminalização, mas também ao próprio uso, sugerindo outras maneiras de ser ver a droga e seu uso, sobretudo ao falar da perspectiva da "redução de danos". Criticando severamente a prática da internação compulsória, Xavier alerta para a perversidade deste tipo de política, que recorre ao modelo carcerário, dos grandes hospícios, e acaba sendo ineficaz em termos terapêuticos. No final das contas, acaba servindo a propósitos higienistas, de "limpeza" urbana. Segundo ele,

existe uma lógica muito perversa da internação compulsória que atribui a situação de miséria e de rua à droga, quando, na realidade, a droga não é causa daquilo, ela é consequência. Acredito que o trabalho feito nas ruas, nas cracolândias e com crianças de rua deveria ser no sentido de resgate de cidadania, moradia, educação, saúde (XAVIER, 2011, p. 16).

Xavier relativiza a relação entre o consumo de drogas e a dependência química, afirmando que, para o alcool e a maconha, por exemplo, menos de 10% dos usuários se tornam dependentes, enquanto que para o crack a porcentagem de dependência é de 20% a 25% dentre os consumidores. Os demais permanecem no padrão do consumo "recracional"; são pessoas que trabalham, são produtivas, têm família. E, nesse sentido, ele tenta desconstruir a associação entre uso de drogas e perda da noção de realidade (associação esta que, muitas vezes, justifica a internação forçada). Enfim, não se trata de querer minimizar o problema das drogas, mas de vê-lo sob outros ângulos que não o do senso-comum, do caminho mais fácil e, principalmente, da criminalização e da repressão. Até mesmo porque não se pode excluir os próprios consumidores como informantes privilegiados na elaboração de políticas públicas relativas à prevenção, ao tratamento, desintoxicação, ressocialização, etc. Eu não tenho dúvidas de que a criminalização não é o caminho e acho importantes os movimentos que emergem, atualmente, contra isso. É claro que a descriminalização do uso deverá, num futuro ideal, vir acompanhada de políticas sócioeducativas e de formas de controle da comercialização, mas este é ponto pra outro debate.