POR SALVADOR NETO
A semana encerrou com mais um daqueles presentes de
grego que nossos impolutos deputados federais entregam à nação: a
admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Assim fazem os gregos políticos brasileiros. Tentam nos vender que nos entregam
uma dádiva, mas na verdade empurram mais um prejuízo a um país sedento de inclusão
social, e não segregações e mais prisões. O tema é complexo, demanda muito
debate e espaço, e desta vez vou extrapolar um pouco meu texto pela urgência do
momento.
Nosso povo brasileiro que pouco lê, pouco busca
entender sobre os temas, vota, mas não lembra em quem, e muito menos conhece
bem quem seu eleito representa, adora soluções mágicas como esta da redução da
maioridade. Sempre duvidei das saídas fáceis para os problemas. Esta saída é na
verdade a entrada para o caos da juventude, e com ela, um futuro nada colorido
para a nação. Há muitos argumentos contrários a essa sandice de um Congresso
conservador, mas vou elencar somente alguns deles:
- No Brasil, os jovens, desde os 12 anos, podem
ser responsabilizados por infrações à lei. Todos os crimes e contravenções penais
cometidos por esses jovens são chamados de “atos infracionais”.
- Esses jovens respondem processos e, se
condenados, recebem punições, chamadas de “medidas socioeducativas”. Atualmente
o Brasil tem cerca de 110 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas.
- A diferença básica entre as sanções de jovens
e adultos é que na dos jovens ainda se procura manter a finalidade de
reinserção social e educação, motivo pelo qual é importante mantê-las
separadas. Por suas características, as sanções aplicadas aos jovens resultam
num baixo índice de reincidência quando comparadas às penas aplicadas aos
adultos.
- A internação é uma medida socioeducativa que
priva o jovem da liberdade. As casas de detenção dos jovens se assemelham a
prisões e a taxa média de ocupação das instituições para jovens é de 102%. Tal
como ocorre nos processos penais de adultos, os jovens também estão sujeitos a
internações provisórias. Ou seja, não existe o “não dá nada”.
- Os 18 anos são critérios de desenvolvimento
pleno em muitos outros contextos da vida social. Somente com 18 anos, um jovem
pode se alistar no exército; pode trabalhar em condições perigosas e
insalubres; pode comprar bebidas e cigarros; pode ter habilitação para dirigir;
pode ser jurado. E, apesar de ter a faculdade de votar, o jovem de 16 anos não
pode ser votado.
- No que importa ao fenômeno criminal, os jovens
com idade entre 16 e 18 anos são responsáveis por menos de 1% do total de
crimes cometidos no Brasil. Daqui já se torna óbvio que a exceção não pode
pautar a definição da política criminal do país.
- Os crimes mais cometidos por jovens são crimes
contra o patrimônio, seguidos pelo crime de tráfico de drogas. Isso representa
mais de 70% dos crimes cometidos por eles.
- Crimes contra a pessoa cometidos por jovens,
em geral, decorrem de guerra do tráfico de drogas. Há uma coincidência do grupo
que comete o crime e o grupo que é vitimizado.
- Quase 20 mil jovens são assassinados todo ano
no Brasil. Ou seja, eles são 10 vezes mais vítimas do que homicidas.
- Anualmente, a polícia brasileira mata mais do
que jovens de 16 a 18 anos. Todo ano, o trânsito brasileiro mata 24 vezes mais
do que jovens de 16 a 18 anos.
- Além disso, há um comum equívoco nas listas
dos critérios etários de responsabilização criminal: a nossa responsabilização
começa aos 12 anos de idade com as medidas socioeducativas; aos 18 anos, vira
pena.
Essa é apenas parte de uma pesquisa do Instituto
Tolerância, uma das muitas pesquisas sérias sobre o tema no Brasil. Somos um
dos campeões do mundo em número de encarcerados. Que resultado temos? Mais paz,
menos violência? Nada disso, continuamos com falhas na inclusão social de
nossos jovens e crianças. Não conseguimos avançar em mais cultura, educação,
lazer, habitação, entre outros benefícios, na velocidade desejada. Mas isso não
quer dizer que perdemos a batalha. Educar e incluir dá trabalho. Mas penso que
os brasileiros gostam de trabalhar. Prefiro pensar assim.
Finalizando, na última quarta-feira (1/4)
assisti a um dos espetáculos de dança mais belos e emocionantes que vi em minha
vida. Cerca de 50 alunos com algum tipo de deficiência intelectual
proporcionaram a quase 400 pessoas a beleza que é ver o investimento em educação,
saúde e assistência social em crianças, jovens e adultos inundar a sociedade
com ótimos resultados. A cada passo dos cadeirantes, movimentos dos pequenos e
suas mães, ou o remexer elétrico dos jovens nas músicas alegres, lágrimas
brotavam dos olhos de cidadãos e cidadãs.
Creio que muitos ali ainda não conheciam o
belíssimo trabalho feito na APAE de Joinville (SC) há 50 anos, completados
agora em abril. Há neste projeto uma aposta na inclusão social. Eles poderiam
também estar segregados, afastados como já o foi no passado. Abandonados nas
ruas, presos em suas casas. Mas a mudança cultural, a aposta no ser humano,
indica o acerto do caminho mesmo que ainda com grandes dificuldades de recursos
como tudo em nosso belo país. Mas aqueles professores, pais, voluntários,
acreditam que cada vida merece empenho, merece amor. Há sensibilidade.
Desistir dos jovens é negligenciar o presente.
Desistir dos jovens é desistir do futuro. Desistir das pessoas, qualquer uma
delas, é desistir da humanidade. Quanto mais prendermos, mais somos presos em
nossas casas. Quanto mais incluirmos, mais livres seremos. Gosto dos
pensamentos de Martin Luther King, um dos seres humanos que enfrentou o grito
dos intolerantes. Ele dizia que o que o preocupava não era o grito dos maus,
mas sim o silêncio dos bons. Eu sou pela inclusão. E você?