O papel do jovem na nossa atual política

POR VANDERSON SOARES

A humanidade toda passa por uma convulsão mental que acomete quase todos os seres, uma revisão de valores e prioridades que assusta a qualquer um. O jovem, aquele que está começando sua vida, forjando o seu porvir, sente-se preocupado e inseguro acerca do seu futuro quando assiste os episódios recentes da política nacional.  Mas também é peculiar do jovem a ousadia e a coragem para enfrentar seu começo de vida e participar ativamente da construção de um país melhor. 

Logo o jovem, aquele preocupado com a faculdade, com o início de carreira, com o turbilhão de ideais, objetivos e aspirações, logo quando se está aprendendo a viver. 

Se me fosse permitido dar um único recado a quem está nesta fase da vida e vê o circo que a nossa política se transformou, eu diria: seja valente. 

Seja valente e não tenha vergonha de expor a sua opinião, de defender uma bandeira, de defender uma causa. Se for do seu agrado, estude a ideologia dos partidos e filie-se, milite, seja parte da solução. Ou lute para a possibilidade de candidaturas independentes.

Seja valente e ao te taxarem de coxinha, petralha, reaça ou o que quer que seja, e não mude sua opinião em troca de xingamentos. Se te convencerem pela razão, tudo bem, existe uma construção.

Muitas pessoas que estudam demais, como mestres e doutores, e não saem a campo, tem o hábito de rechaçar qualquer ideia contrária às suas, pois a vaidade acadêmica os consome. Permita-se ouvir o que eles dizem, mas tente estabelecer relações com a realidade. 

Seja valente e participe das eleições de sua cidade, de seu estado, seja apoiando alguém ou simplesmente pesquisando a vida dos candidatos e divulgando em suas redes sociais. 

Nossa democracia é jovem, ainda uma adolescente, e como tal é cheia de caprichos e manias. A ascensão das redes sociais, da comunicação, da internet, possibilitou a participação maior da sociedade civil na política.  E é nosso dever participar!

Seja valente e deixe seu nome à disposição, candidate-se. É notável que estamos nesse pandemônio pela falta extrema de pessoas de qualidade. Pessoas que tenham conhecimento, vivência em sociedade, que vivam as mazelas da cidade. É necessário renovar. 

Nosso país é um dos melhores do mundo, não tem terremotos, maremotos, vulcões; tudo que se planta nesta terra nasce, todo negócio por aqui prospera. Não permita que os políticos que pisoteiam toda a plantação deste povo continuem lá. Seja um jovem responsável, construa o futuro que você quer para o seu país. 

Incluir ou prender - qual a sua opção?

POR SALVADOR NETO

A semana encerrou com mais um daqueles presentes de grego que nossos impolutos deputados federais entregam à nação: a admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Assim fazem os gregos políticos brasileiros. Tentam nos vender que nos entregam uma dádiva, mas na verdade empurram mais um prejuízo a um país sedento de inclusão social, e não segregações e mais prisões. O tema é complexo, demanda muito debate e espaço, e desta vez vou extrapolar um pouco meu texto pela urgência do momento.

Nosso povo brasileiro que pouco lê, pouco busca entender sobre os temas, vota, mas não lembra em quem, e muito menos conhece bem quem seu eleito representa, adora soluções mágicas como esta da redução da maioridade. Sempre duvidei das saídas fáceis para os problemas. Esta saída é na verdade a entrada para o caos da juventude, e com ela, um futuro nada colorido para a nação. Há muitos argumentos contrários a essa sandice de um Congresso conservador, mas vou elencar somente alguns deles:

- No Brasil, os jovens, desde os 12 anos, podem ser responsabilizados por infrações à lei. Todos os crimes e contravenções penais cometidos por esses jovens são chamados de “atos infracionais”.

- Esses jovens respondem processos e, se condenados, recebem punições, chamadas de “medidas socioeducativas”. Atualmente o Brasil tem cerca de 110 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas.

- A diferença básica entre as sanções de jovens e adultos é que na dos jovens ainda se procura manter a finalidade de reinserção social e educação, motivo pelo qual é importante mantê-las separadas. Por suas características, as sanções aplicadas aos jovens resultam num baixo índice de reincidência quando comparadas às penas aplicadas aos adultos.

- A internação é uma medida socioeducativa que priva o jovem da liberdade. As casas de detenção dos jovens se assemelham a prisões e a taxa média de ocupação das instituições para jovens é de 102%. Tal como ocorre nos processos penais de adultos, os jovens também estão sujeitos a internações provisórias. Ou seja, não existe o “não dá nada”.

- Os 18 anos são critérios de desenvolvimento pleno em muitos outros contextos da vida social. Somente com 18 anos, um jovem pode se alistar no exército; pode trabalhar em condições perigosas e insalubres; pode comprar bebidas e cigarros; pode ter habilitação para dirigir; pode ser jurado. E, apesar de ter a faculdade de votar, o jovem de 16 anos não pode ser votado.

- No que importa ao fenômeno criminal, os jovens com idade entre 16 e 18 anos são responsáveis por menos de 1% do total de crimes cometidos no Brasil. Daqui já se torna óbvio que a exceção não pode pautar a definição da política criminal do país.

- Os crimes mais cometidos por jovens são crimes contra o patrimônio, seguidos pelo crime de tráfico de drogas. Isso representa mais de 70% dos crimes cometidos por eles.

- Crimes contra a pessoa cometidos por jovens, em geral, decorrem de guerra do tráfico de drogas. Há uma coincidência do grupo que comete o crime e o grupo que é vitimizado.

- Quase 20 mil jovens são assassinados todo ano no Brasil. Ou seja, eles são 10 vezes mais vítimas do que homicidas.

- Anualmente, a polícia brasileira mata mais do que jovens de 16 a 18 anos. Todo ano, o trânsito brasileiro mata 24 vezes mais do que jovens de 16 a 18 anos.

- Além disso, há um comum equívoco nas listas dos critérios etários de responsabilização criminal: a nossa responsabilização começa aos 12 anos de idade com as medidas socioeducativas; aos 18 anos, vira pena.

Essa é apenas parte de uma pesquisa do Instituto Tolerância, uma das muitas pesquisas sérias sobre o tema no Brasil. Somos um dos campeões do mundo em número de encarcerados. Que resultado temos? Mais paz, menos violência? Nada disso, continuamos com falhas na inclusão social de nossos jovens e crianças. Não conseguimos avançar em mais cultura, educação, lazer, habitação, entre outros benefícios, na velocidade desejada. Mas isso não quer dizer que perdemos a batalha. Educar e incluir dá trabalho. Mas penso que os brasileiros gostam de trabalhar. Prefiro pensar assim.

Finalizando, na última quarta-feira (1/4) assisti a um dos espetáculos de dança mais belos e emocionantes que vi em minha vida. Cerca de 50 alunos com algum tipo de deficiência intelectual proporcionaram a quase 400 pessoas a beleza que é ver o investimento em educação, saúde e assistência social em crianças, jovens e adultos inundar a sociedade com ótimos resultados. A cada passo dos cadeirantes, movimentos dos pequenos e suas mães, ou o remexer elétrico dos jovens nas músicas alegres, lágrimas brotavam dos olhos de cidadãos e cidadãs.

Creio que muitos ali ainda não conheciam o belíssimo trabalho feito na APAE de Joinville (SC) há 50 anos, completados agora em abril. Há neste projeto uma aposta na inclusão social. Eles poderiam também estar segregados, afastados como já o foi no passado. Abandonados nas ruas, presos em suas casas. Mas a mudança cultural, a aposta no ser humano, indica o acerto do caminho mesmo que ainda com grandes dificuldades de recursos como tudo em nosso belo país. Mas aqueles professores, pais, voluntários, acreditam que cada vida merece empenho, merece amor. Há sensibilidade.

Desistir dos jovens é negligenciar o presente. Desistir dos jovens é desistir do futuro. Desistir das pessoas, qualquer uma delas, é desistir da humanidade. Quanto mais prendermos, mais somos presos em nossas casas. Quanto mais incluirmos, mais livres seremos. Gosto dos pensamentos de Martin Luther King, um dos seres humanos que enfrentou o grito dos intolerantes. Ele dizia que o que o preocupava não era o grito dos maus, mas sim o silêncio dos bons. Eu sou pela inclusão. E você?

Não subestimem os jovens!

POR CLÓVIS GRUNER

Conheço e respeito a trajetória de Marilena Chauí, sua contribuição e importância na vida intelectual do país. Foi principalmente por isto que achei frágil sua análise das manifestações, compartilhada pelo Felipe em seu post da semana passada. Filósofa experiente, nem todo o Spinoza do mundo foi suficiente para compreender a nervura do real dos acontecimentos recentes. Se acerta no diagnóstico da causa – o “inferno urbano” e a necessidade urgente de repensar o transporte público e democratizar o acesso à cidade –, a filósofa uspiana se equivoca em quase todo o resto.

 

Há, por certo, seu petismo militante, a limitar sua interpretação: afinal, as manifestações afetaram os índices de aprovação da presidenta Dilma Rousseff e do prefeito Fernando Haddad. Informada por uma concepção de política que parece encerrá-la nos limites partidários, a leitura de Chauí chega a descaracterizar o próprio MPL, segundo ela “composto por militantes de partidos de esquerda”, o que não é exatamente correto. É esse mesmo critério que aparece na verdadeira inquirição feita aos manifestantes, como se fossem legítimas apenas aquelas movimentações conduzidas pelas bandeiras partidárias, com pautas e lideranças definidas em assembleia e com direito à questão de ordem.

 

Quando se propõe a analisar o papel das redes sociais, Chauí não se equivoca apenas. Não acredito que para falar de internet seja necessário ter uma conta ativa no Facebook ou no Twitter e manter um blog sempre atualizado no ar. Mas também não acredito que se compreende o seu funcionamento recorrendo ao bom e velho frankfurtês. Se já é complicado valer-se de Adorno para analisar, por exemplo, manifestações como o cinema, músicas populares como o jazz ou o rock (na verdade, qualquer outra que não a clássica) e a televisão, ainda mais difícil é tentar compreender fenômenos como as redes sociais por meio exclusivamente da “teoria crítica”.

 

Sem muito esforço, Chauí poderia evitar bobagens que beiram ao cômico. Dizer que as redes sociais assumem “gradativamente uma dimensão mágica (...) porque, assim como basta apertar um botão para tudo aparecer, assim também se acredita que basta querer para fazer acontecer”, revela não apenas sua desconexão com a realidade que procura analisar e entender, mas também seu desrespeito com aquilo que se recusa a compreender: convenhamos, é preciso uma dose generosa de má vontade para equiparar as manifestações chamadas pelo MPL à convocação para um show da Madonna.

 

ALIENADOS?  – O texto de Marilena Chauí revela uma dificuldade que não é apenas dela, mas de uma boa parte da esquerda, embasbacada diante daquilo que não compreende e não controla. Já disse em outra ocasião que não é a postura da direita que me surpreende. Assustada e cansada, a ela não interessa que as mobilizações evoluam para mudanças mais profundas ou para uma reforma política consistente, daí sua urgência em tentar atribuir às manifestações uma pauta genérica e oportunista: sem nem mesmo um rascunho de projeto para o país, há uma década a oposição sobrevive do “combate à corrupção”, como se tal expressão se revestisse, essa sim, de um “caráter mágico”.

 

Incomoda-me é a obtusidade de certa esquerda que, preocupada exclusivamente com as eleições de 2014, é incapaz de reconhecer o que há de singular nas manifestações: não estamos na luta contra a ditadura civil militar, nem na campanha pelas Diretas Já, e mais de 20 anos nos separam da última grande mobilização popular, que foi o impeachment de Fernando Collor. Deveria ser óbvio, mas não é: não se entende a singularidade deste momento se o analisamos à luz daqueles eventos e exigimos de jovens, ainda não nascidos em 1983 e alguns sequer em 1992, que ergam as mesmas bandeiras – que tenham o “mesmo foco” – que eram as nossas quando fomos às ruas há duas ou três décadas.

 

O que para muitos é falta de foco ou de uma bandeira, revela uma sensibilidade e uma inteligência capazes de captar demandas que, por dispersas que pareçam, são parte da experiência de uma geração felizmente desacostumada à ditadura e, por isso, mais atenta às fragilidades e contradições da democracia, bem como à necessidade de fazê-la avançar. Inclusive, construindo alternativas de participação e ocupação do espaço público que não exclusivamente as partidárias, porque sabe que a democracia não se constroi apenas nos limites das instituições formais e dos  partidos, e que nem só nestas esferas podem se produzir as mudanças.

 

Ao contrário do que afirmam, em um estranho uníssono, a mídia conservadora e parte de nossos intelectuais à gauche, uma parcela da juventude brasileira está nas ruas há muito tempo. São jovens, principalmente, os que ocupam as ruas para se solidarizar com as comunidades indígenas vitimadas pela truculência desenvolvimentista do Estado e das grandes empreiteiras; para denunciar a violência contra a mulher nas “Marchas das vadias”; para protestar contra o preconceito e festejar a liberdade nas “Paradas da Diversidade”. São jovens, principalmente, os que chamam a atenção para as precárias condições de nossas escolas e de nossa educação; que dão as mãos a trabalhadores de diferentes categorias em seus movimentos reivindicatórios; que acusam o nosso racismo; que sofrem no corpo e denunciam corajosamente as muitas e cotidianas formas de violência policial.

 

As manifestações das últimas semanas só são uma novidade para quem, alheio ao que se passa nas ruas, não consegue perceber a diferença entre elas e um show da Madonna ou, pior, as associam aos movimentos fascistas e à “Marcha da família com Deus pela liberdade”. Quando findaram os eventos que durante semanas paralisaram parte da França, os estudantes parisienses mal e parcamente conquistaram aquilo que os motivou a ir às ruas, a reforma universitária.  Mas, como observou alguém recentemente, o "Maio de 68", se não mudou profundamente as instituições políticas francesas, transformou nossa forma de pensar e fazer política, de ouvir música, de ler, de trepar. Não subestimemos a juventude e sua capacidade de nos chamar a atenção para o que é atual no contemporâneo.

A droga da criminalização

MARIA ELISA MÁXIMO

Em 2008, orientei um TCC em Jornalismo sobre os Mutantes. Sim, aquele grupo musical dos anos 60/70, que teve Rita Lee como uma das suas integrantes e que misturava ao rock e ao som estridente das guitarras uma série de outras referencias musicais, sob forte influência do Tropicalismo. Como todos sabem, os Mutantes faziam um som psicodélico, "inspirados", talvez, pelo consumo significativo de LSD.

A orientação deste trabalho perfaz uma das lembranças mais marcantes da minha carreira docente, pois lembro do quanto "briguei" com a visão conservadora do aluno a respeito das drogas e do seu uso. Para analisar o consumo de LSD pelos Mutantes, o aluno recorria a discursos oficiais da polícia, por exemplo, para chegar à conclusão de que teriam sido as drogas as responsáveis pelo fim do grupo. Do outro lado, eu insistia na possibilidade de pensarmos o uso de drogas, em especial do LSD, como o motor criativo do grupo e, mais do que isso, como uma forma de resistência. Afinal, estávamos falando de um dos períodos políticos mais complexos que o país vivia. Os Mutantes integravam, nesse sentido, a contracultura brasileira, e o uso de drogas, pra mim, não deixava de ser um caminho de se colocar na contra-mão do sistema conservador que minava, principalmente, a liberdade de expressão e de ação das pessoas.

A despeito de minha insistência em promover uma visão mais crítica do aluno, ele manteve seu ponto de vista. O trabalho foi entregue e encaminhado à banca e, como eu já esperava, foi fortemente contestado. Entre outros aspectos frágeis do texto e da análise, um dos pontos bastante criticado foi a maneira como o aluno pensava o papel das drogas na produção artística do grupo. Mas, mesmo diante das críticas, o aluno não apenas se manteve em sua posição, como a reforçou. Foi reprovado em banca, pelo conjunto de problemas que o trabalho apresentava.

Trago este fato à tona porque creio que ele seja ilustrativo do senso-comum que existe sobre o uso de drogas atualmente, inclusive nas gerações mais jovens, universitárias, que são frequentemente expostas a pontos de vista mais diversificados e alternativos a respeito de assuntos polêmicos. Em geral, as pessoas fincam raízes no caminho mais fácil: droga é uma droga, e ponto. Esta semana recebi a visita de um rapaz que pedia ajuda a uma casa de recuperação de dependentes químicos aqui de Joinville. Ele pedia R$10 por um kit com saco de lixo, esponja, grampos de roupa e um adesivo da entidade. No adesivo, o slogan: Diga não às drogas! Crime nem pensar. Verdadeiramente não compensa! Mais uma vez me surpreendeu o fato de que até mesmo aqueles que são vítimas do sistema punitivo, usam o discurso desse sistema para passar sua mensagem: usando drogas, você será um criminoso e isso "verdadeiramente não compensa". Estranho, não?

Vale pensarmos um pouco sobre a serventia desse sistema punitivo, que tudo criminaliza (o que retoma, em parte, nosso debate sobre o aborto, iniciado aqui no Chuva Ácida). Um texto interessante do Ilanud (Instituto latino americano das nações unidas para a prevenção do delito e tratamento do delinquente), publicado no Promenino, levanta algumas questões sobre o impacto da criminalização das drogas sobre os índices de delinquência juvenil. E, dentre outras coisas, o texto procura mostrar como os mecanismos de controle e de repressão são seletivos, servindo à manutenção das desigualdades sociais: enquanto jovens das classes sociais mais favorecidas, flagrados como consumidores de drogas, dificilmente chegam às portas da justiça, jovens pobres são facilmente criminalizados pela via do tráfico de entorpecentes, como traficantes ou auxiliares do tráfico, e raramente como apenas consumidores. Esta diferença no tratamento de jovens "ricos" e "pobres" ou, mais especificamente, entre brancos e negros, no âmbito do consumo de drogas, é exaustivamente discutida por Vera Malaguti Batista, no livro Difíceis ganhos fáceis: drogas e juventude pobre no RJ (Editora Revan, 2003). A obra é recomendadíssima para quem deseja aprofundar-se na reflexão crítica sobre o tema.

À criminalização somam-se outras medidas radicais, que implicam em reclusão, como a internação compulsória, em prática no Rio de Janeiro desde maio deste ano como parte das políticas de "combate ao crack". Sobre esse assunto, a revista Caros Amigos deste mês trouxe uma entrevista com o psiquiátra Dartiu Xavier, professor da Escola Paulista de Medicina da Unifesp e diretor do Programa de Orientação e Assistência a Dependentes (Proad). Nesta entrevista, Xavier nos presenteia com um contraponto não apenas à criminalização, mas também ao próprio uso, sugerindo outras maneiras de ser ver a droga e seu uso, sobretudo ao falar da perspectiva da "redução de danos". Criticando severamente a prática da internação compulsória, Xavier alerta para a perversidade deste tipo de política, que recorre ao modelo carcerário, dos grandes hospícios, e acaba sendo ineficaz em termos terapêuticos. No final das contas, acaba servindo a propósitos higienistas, de "limpeza" urbana. Segundo ele,

existe uma lógica muito perversa da internação compulsória que atribui a situação de miséria e de rua à droga, quando, na realidade, a droga não é causa daquilo, ela é consequência. Acredito que o trabalho feito nas ruas, nas cracolândias e com crianças de rua deveria ser no sentido de resgate de cidadania, moradia, educação, saúde (XAVIER, 2011, p. 16).

Xavier relativiza a relação entre o consumo de drogas e a dependência química, afirmando que, para o alcool e a maconha, por exemplo, menos de 10% dos usuários se tornam dependentes, enquanto que para o crack a porcentagem de dependência é de 20% a 25% dentre os consumidores. Os demais permanecem no padrão do consumo "recracional"; são pessoas que trabalham, são produtivas, têm família. E, nesse sentido, ele tenta desconstruir a associação entre uso de drogas e perda da noção de realidade (associação esta que, muitas vezes, justifica a internação forçada). Enfim, não se trata de querer minimizar o problema das drogas, mas de vê-lo sob outros ângulos que não o do senso-comum, do caminho mais fácil e, principalmente, da criminalização e da repressão. Até mesmo porque não se pode excluir os próprios consumidores como informantes privilegiados na elaboração de políticas públicas relativas à prevenção, ao tratamento, desintoxicação, ressocialização, etc. Eu não tenho dúvidas de que a criminalização não é o caminho e acho importantes os movimentos que emergem, atualmente, contra isso. É claro que a descriminalização do uso deverá, num futuro ideal, vir acompanhada de políticas sócioeducativas e de formas de controle da comercialização, mas este é ponto pra outro debate.