POR CHARLES HENRIQUE VOOS
Antes de mais nada, preciso esclarecer que considero a política tributária do país muito ruim. Os impostos correspondem a 36% do PIB brasileiro, mas, ao mesmo tempo, prejudica os mais pobres. E a sonegação só acentua este processo. Sem contar que nossos impostos são incididos sobre o consumo, e não pela propriedade. No Brasil, por exemplo, quem ganha até dois salários mínimos paga 49% dos seus rendimentos em tributos, mas quem ganha acima de 30 salários paga 26%. Voltarei a este ponto daqui a pouco.
Vale lembrar também que pagamos impostos para termos as nossas necessidades básicas realizadas: saúde, educação, mobilidade urbana, habitação, cultura, lazer, etc. Logo, em um país onde o Estado geralmente é ineficiente em suas obrigações, e não consegue dar conta do que lhe é dever, a população tende a interpretar o imposto como algo nocivo. Em consequência, "faz parte do jogo" que se evidenciem táticas para burlar o sistema tributário. Até nas faculdades isto é ensinado para obter mais lucro. Para quê pagar impostos se o governo não o utiliza de melhor forma? "Dar o calote é a melhor solução", você pode pensar. Mas é aí que mora o perigo.
Quanto mais é sonegado, maior é o imposto cobrado para atender as necessidades de nosso dia-a-dia. Quanto mais imposto é cobrado, maior a taxa de imposto no rendimento do pobre. Quanto mais rendimento do pobre for tirado para pagamento de impostos, maior será a desigualdade deste país, pois não acontece na mesma proporção para com os mais ricos.
O boletim do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional é muito claro:
“na hipótese ainda de se levar em conta apenas a média dos indicadores de sonegação dos tributos que têm maior relevância para a arrecadação (ICMS, Imposto de Renda e Contribuições Previdenciárias) poder-se-ia estimar um indicador de sonegação de 28,4% da arrecadação (percentual muito próximo do indicador de sonegação para o VAT em países da América Latina que foi de 27,6%), que equivale a 10,0% do PIB, o que representaria o valor de R$ 415,1 bilhões caso levado em conta o PIB do ano de 2011. Tomando-se em consideração esse último indicador para a sonegação, poder-se-ia afirmar que se não houvesse evasão, o peso da carga tributária poderia ser reduzida em quase 30% e ainda manter o mesmo nível de arrecadação. Esses R$ 415,1 bilhões estimados de sonegação tributária são superiores a tudo o que foi arrecadado, em 2011, de Imposto de Renda (R$ 278,3 bilhões), a mais do que foi arrecadado de tributos sobre a folha e salários (R$ 376,8 bilhões) e a mais da metade do que foi tributado sobre bens e serviços (R$ 720,1 bilhões).”Por fim, está muito claro que existem dos grupos de pessoas: em um deles, encontra-se a grande maioria dos cidadãos, que precisa trabalhar até quatro meses por ano só para pagar impostos. No outro, estão os empresários (25% da arrecadação das empresas brasileiras é sonegada, também segundo o mesmo boletim) e os mais ricos, que proporcionalmente pagam menos impostos. Este último é "muito bem camuflado" e se beneficia das diversas brechas da legislação tributária, do sucateamento da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), fazendo fortuna e alimentando os caixas da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado.
Por isso eu sempre duvido do choro de empresários (ressalto aqui que não são todos, porém uma maioria esmagadora destes), ricos em postos privilegiados e movimentos articulados por estes mesmos grupos. Quem sofre com os altos impostos não são eles; mas sim o pobre, o morador da periferia, que utiliza ônibus todo dia, come pão com queijo no jantar para não gastar o gás e requentar o almoço, aquele que usa o SUS, que come no restaurante popular e necessita do bolsa família para sobreviver. Além da porrada na cara com a má gestão pública, o pobre sofre com o cheiro do arroto dos empresários e mais ricos que, na medida do possível, fazem de tudo para ficarem cada vez mais ricos.
Apenas um pequeno exemplo: a Associação Comercial e Industrial de Joinville (ACIJ) é promotora do Movimento Brasil Eficiente, e articula-se com o Estado para provimento de políticas públicas que favoreçam os seus associados (a LOT é uma estratégia neste sentido), entretanto, tem processos na justiça por não pagar IPTU à Prefeitura (basta consultar no site do TJ-SC). Arrecadar dinheiro (com doação dos outros) para hospital é fácil. Pagar impostos (com recursos próprios) e ajudar na melhoria da cidade, não.
PS: antes que alguém questione as fontes do sonegômetro, o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) também é um dos responsáveis pelo impostômetro.
PS: antes que alguém questione as fontes do sonegômetro, o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) também é um dos responsáveis pelo impostômetro.
