A greve dos caminhoneiros pôs o país de joelhos. E agora?

POR JORDI CASTAN

Não há como não comentar a greve dos caminhoneiros, seu desenvolvimento, seus impactos e os aprendizados a tirar dela. Comentar o que foi, o que não foi ou, melhor ainda, o que poderia ter sido e não foi.

Primeiro, não foi surpresa. Se alguém no governo - ou nos governos - diz ter sido pego de surpresa ou mente ou achou que não ia dar em nada, como quase tudo neste Brasil. Não foi falta de aviso. O setor de transporte rodoviário vive, desde faz tempo, numa crise que só tem se agravado. Cresceu - e muito - na onda dos preços controlados pelo governo e no crédito fácil que estimulou o consumo e levou ao aumento da frota além do necessário. Se agigantou na falta de infraestrutura adequada e disparou de vez quando a Petrobras passou a praticar preços de mercado. E acabou o sonho.

Um frete rodoviário de Natal a São Paulo custa aproximadamente R$ 16.000, dos quais quase R$ 13.000 são para pagar o óleo diesel, outros R$ 1.200 para pedágios, o resto para pagar o desgaste de pneus, manutenção, salário e despesas. E ainda falta remunerar o investimento. As contas só saem mesmo para quem não tem contato com o Brasil real.

É evidente que essa bomba estouraria mais cedo ou mais tarde. Estourou por conta do preço do óleo diesel e quando os caminhoneiros receberam o apoio da população. Porque é importante lembrar que, antes que aparecessem os oportunistas de sempre, a maioria da população apoiou a greve. Depois aos poucos o movimento foi perdendo foco. Ou talvez ganhando foco, até porque o foco era o preço do diesel e dos pedágios. E na medida em que o governo, tardiamente e devagar demais, atendeu as reivindicações dos grevistas, o brasileiro percebeu que de novo seria ele quem teria que pagar a conta. E neste ponto o apoio começou a arrefecer.

O resultado é que o governo não mexeu onde deveria. Todos vamos pagar o subsídio concedido aos caminhoneiros e ,já sabemos, que este modelo de subsídios pontuais a determinadas categorias em detrimento de outras, não resolve o problema, que fica só postergado. O Brasil precisa cortar na carne. Precisa cortar o número de carros oficiais, os supersalários - acima do limite constitucional -, os benefícios ilegais e imorais. Precisa reduzir as estruturas inchadas e ineficientes, cortar os R$ 28.000.000 que custa por dia o Congresso Nacional. Precisa cortar a carga tributária.

E não só não o fez, como escolheu cortar na saúde, na educação e na desoneração das exportações. Sem reduzir o tamanho do Estado, o Brasil não tem solução. O gasto público está fora de controle e o que poderia ter sido o início de um movimento para reduzir o tamanho do estado e cortar o gasto público acabou sendo só uma greve por R$ 0,46.

O Brasil segue deitado eternamente em berço esplendido. Quanto maior for o governo, menor será o cidadão. A greve expôs a fragilidade de um país que não tem nem governantes, lideranças e nem a infraestrutura capazes de enfrentar os problemas de frente e resolvê-los. O alerta está dado. O Brasil é um gigante com pés de barro. Se houver uma próxima greve, porque não devemos nos surpreender se tivermos outra a curto prazo, que seja geral, mais longa e com o apoio de todos, não haverá governo que resista. Um grupo de caminhoneiros usando WhatsApp colocou o país de joelho. É bom não esquecer.

Em tempo: tanto Santa Catarina como Joinville foram um péssimo exemplo de como lidar com uma greve. O governador e o prefeito agiram tarde e mal. Não estavam preparados para lidar com a gravidade da situação. Foram mal assessorados e não tiveram à altura da responsabilidade necessária.

Sonegômetro, o vilão dos empresários e dos mais ricos

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Dias atrás eu conheci o Sonegômetro. É um placar online que apresenta, em tempo real, o quanto o país deixa de arrecadar em impostos todos os dias por causa da sonegação (golpe para fugir de tributos). Se tornou um contraponto ao Impostômetro. Até a data em que escrevo este post, o Brasil já arrecadou mais de 1 trilhão e 266 bilhões de impostos, e sonegou mais de 336 bilhões.

Antes de mais nada, preciso esclarecer que considero a política tributária do país muito ruim. Os impostos correspondem a 36% do PIB brasileiro, mas, ao mesmo tempo, prejudica os mais pobres. E a sonegação só acentua este processo. Sem contar que nossos impostos são incididos sobre o consumo, e não pela propriedade. No Brasil, por exemplo, quem ganha até dois salários mínimos paga 49% dos seus rendimentos em tributos, mas quem ganha acima de 30 salários paga 26%. Voltarei a este ponto daqui a pouco.

Vale lembrar também que pagamos impostos para termos as nossas necessidades básicas realizadas: saúde, educação, mobilidade urbana, habitação, cultura, lazer, etc. Logo, em um país onde o Estado geralmente é ineficiente em suas obrigações, e não consegue dar conta do que lhe é dever, a população tende a interpretar o imposto como algo nocivo. Em consequência, "faz parte do jogo" que se evidenciem táticas para burlar o sistema tributário. Até nas faculdades isto é ensinado para obter mais lucro. Para quê pagar impostos se o governo não o utiliza de melhor forma? "Dar o calote é a melhor solução", você pode pensar. Mas é aí que mora o perigo.

Quanto mais é sonegado, maior é o imposto cobrado para atender as necessidades de nosso dia-a-dia. Quanto mais imposto é cobrado, maior a taxa de imposto no rendimento do pobre. Quanto mais rendimento do pobre for tirado para pagamento de impostos, maior será a desigualdade deste país, pois não acontece na mesma proporção para com os mais ricos.

O boletim do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional é muito claro:

“na hipótese ainda de se levar em conta apenas a média dos indicadores de sonegação dos tributos que têm maior relevância para a arrecadação (ICMS, Imposto de Renda e Contribuições Previdenciárias) poder-se-ia estimar um indicador de sonegação de 28,4% da arrecadação (percentual muito próximo do indicador de sonegação para o VAT em países da América Latina que foi de 27,6%), que equivale a 10,0% do PIB, o que representaria o valor de R$ 415,1 bilhões caso levado em conta o PIB do ano de 2011. Tomando-se em consideração esse último indicador para a sonegação, poder-se-ia afirmar que se não houvesse evasão, o peso da carga tributária poderia ser reduzida em quase 30% e ainda manter o mesmo nível de arrecadação. Esses R$ 415,1 bilhões estimados de sonegação tributária são superiores a tudo o que foi arrecadado, em 2011, de Imposto de Renda (R$ 278,3 bilhões), a mais do que foi arrecadado de tributos sobre a folha e salários (R$ 376,8 bilhões) e a mais da metade do que foi tributado sobre bens e serviços (R$ 720,1 bilhões).”

 Por fim, está muito claro que existem dos grupos de pessoas: em um deles, encontra-se a grande maioria dos cidadãos, que precisa trabalhar até quatro meses por ano só para pagar impostos. No outro, estão os empresários (25% da arrecadação das empresas brasileiras é sonegada, também segundo o mesmo boletim) e os mais ricos, que proporcionalmente pagam menos impostos. Este último é "muito bem camuflado" e se beneficia das diversas brechas da legislação tributária, do sucateamento da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), fazendo fortuna e alimentando os caixas da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado.

Por isso eu sempre duvido do choro de empresários (ressalto aqui que não são todos, porém uma maioria esmagadora destes), ricos em postos privilegiados e movimentos articulados por estes mesmos grupos. Quem sofre com os altos impostos não são eles; mas sim o pobre, o morador da periferia, que utiliza ônibus todo dia, come pão com queijo no jantar para não gastar o gás e requentar o almoço, aquele que usa o SUS, que come no restaurante popular e necessita do bolsa família para sobreviver. Além da porrada na cara com a má gestão pública, o pobre sofre com o cheiro do arroto dos empresários e mais ricos que, na medida do possível, fazem de tudo para ficarem cada vez mais ricos.

Apenas um pequeno exemplo: a Associação Comercial e Industrial de Joinville (ACIJ) é promotora do Movimento Brasil Eficiente, e articula-se com o Estado para provimento de políticas públicas que favoreçam os seus associados (a LOT é uma estratégia neste sentido), entretanto, tem processos na justiça por não pagar IPTU à Prefeitura (basta consultar no site do TJ-SC). Arrecadar dinheiro (com doação dos outros) para hospital é fácil. Pagar impostos (com recursos próprios) e ajudar na melhoria da cidade, não.

PS: antes que alguém questione as fontes do sonegômetro, o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) também é um dos responsáveis pelo impostômetro.

Pra onde vai o meu IPVA?

 POR AMANDA WERNER

Por que pagar pedágio se já pagamos IPVA? Esta é uma pergunta que ouço com certa frequência. Recentemente, li um comentário na internet de que o IPVA teria sido o pior investimento do ano. O autor do comentário certamente fazia alusão ao péssimo estado de conservação de nossas estradas.

É inegável que as estradas estão ruins. Mas é correto atrelar o mau estado das estradas ao uso temerário da receita arrecadada com o IPVA? Existem até abaixo-assinados na internet para acabar com ele.

De início, cabe aqui uma diferenciação entre taxas e impostos. Ambos são espécies de tributos. As taxas são tributos vinculados à atuação do Estado. E tem como fato gerador,  exercício regular do poder de polícia. Exemplo: taxa de fiscalização. Ou, a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte. Exemplos: taxas de lixo, água e esgoto. Já os impostos, são tributos não vinculados à atuação estatal, que têm por fato gerador situação relativa à vida do contribuinte, à sua atividade ou ao seu patrimônio.

A confusão se dá, e é compreensível,  pelo histórico de cobranças de tributos relacionados à manutenção de estradas no Brasil. Há tempos, em 1969 para ser mais exata, foi instituído um tributo chamado Taxa Rodoviária Única (TRU). A destinação da receita arrecadada com esta taxa era a manutenção de vias rodoviárias. O contribuinte pagava uma vez ao ano, junto com o licenciamento do veículo. A TRU era compulsória e paga por todos que possuíam veículos, não havendo uma distinção entre o contribuinte que utilizava as rodovias federais, do que somente circulava dentro da cidade.

A TRU caiu, e foi substituída pelo selo-pedágio. Lembram dos abomináveis adesivos no vidro da frente do carro? O pagamento do selo era feito mensalmente, e cobrado de todos os usuários que trafegassem em estradas federais. Não importava se a utilização das estradas era diária ou mensal. A receita arrecadada também era destinada à conservação de rodovias.

Com a privatização das estradas e o surgimento dos pedágios, o dever de conservação e manutenção das estradas, passou a ser das concessionárias. O exemplo mais próximo que temos por aqui é o da Autopista Litoral Sul. Quando utilizamos a rodovia, pagamos o pedágio(taxa).

Já o IPVA-Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores- é imposto estadual, que tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor. Ou seja, quem tem carro, moto, ônibus ou caminhão, paga. O valor cobrado é calculado sobre o valor do veículo na tabela FIPE. Os estados definem o valor a ser cobrado. As alíquotas são diferenciadas em função do uso e tipo do veículo, se é de passeio, se transporta passageiros, ou serve de locação, por exemplo. Aqui em Santa Catarina a alíquota varia de 1% a 2%.

Conforme a repartição de receitas estabelecidas na Constituição Federal, 50% do valor arrecadado com o IPVA vai para o governo estadual, e os outros 50% vão para o município em que o veículo é registrado.

Mas ao contrário do que muitos pensam, a receita arrecadada com o IPVA não tem destinação específica. Se tivéssemos que pagar duas vezes, para utilizar as rodovias, seria considerado bitributação, o que é ilegal. Não há que se confundir IPVA com pedágio.

O valor arrecadado com o IPVA, vai para os cofres públicos dos Estados e das Prefeituras, para integrar os orçamentos, que serão definidos anualmente por meio de leis orçamentárias. Aí é onde será definida a melhor utilização.  Em educação, segurança, saúde, saneamento básico, programas de transferência de renda, etc.

Então pra onde vai o seu IPVA? Agora, você leitor do Chuva Ácida, antenado, já sabe responder. Devemos cobrar a melhor aplicação dos impostos? Não há dúvidas. Mas isso já é assunto para outro texto.

* Para maiores informações: www.sef.sc.gov.br