POR AMANDA WERNER
Nos últimos dias os meios de comunicação têm estado recheados de notícias sobre a má conduta policial. Mas a que chamou mais a minha
atenção foi a da execução de um servente por cinco policiais militares.
Um vizinho filmou a cena, e, no vídeo, o servente
aparece vivo, sendo retirado de uma casa pelos cinco PM’s. Os PM’s o conduzem
para dentro da viatura. O servente, aparentemente, apresenta apenas resistência
verbal. Um dos PM’s dá um tapa no servente e outro o chuta. Apesar de
reiterados pedidos do servente para ser solto, alegando não ser a pessoa que os
PM’s procuram, eles o conduzem para dentro da viatura, e lá, atiram contra o
servente, matando-o.
Este é o fato. Lendo a notícia em sites, com a
intenção de obter maiores informações sobre o assunto, me deparei com
comentários furiosos e, digamos, interessantes de alguns leitores:
“Tem que matar mesmo. Bandido é bandido e só merece
sete palmos. Prender policial? Nas imagens da TV nada está claro. Não foi
execução. Houve reação do preso e ele se deu mal. A Polícia está fazendo um
excelente serviço. O resto é conversa fiada.”
“A televisão atrapalha o serviço da polícia, fica
dando moral a bandido.”
“Os heróis tiraram um bandido das ruas.”
“Bem que fizeram! Bandido bom é bandido morto!”
– Essa é nova!
Ora, e quem disse que com a reprimenda ilegal de
delinquentes e suspeitos, consuma-se o cerco que garante a segurança coletiva? A questão é
por demais complexa para que seja deixada ao arbítrio de quem quer que seja.
É preciso
perceber que quando a ação da autoridade encarregada de fazer respeitar a lei,
extravasa os limites legais, o fato é gravíssimo. Estamos diante de um abuso de
autoridade. Quando esse abuso é cometido pela polícia, ou seja, por
funcionários públicos a quem a sociedade confia armas e dá o direito de prender
pessoas, configura-se uma verdadeira ameaça à democracia e ao Estado de
direito!
O
descontrole mental de um policial desarmado já é alarmante, quando armado, é a
verdadeira negação da razão de ser da polícia.
Mas se estes
argumentos não são suficientes, cabe aqui comentar acerca de uma outra notícia
recente, envolvendo policiais. É sabido que o estado de São Paulo está sofrendo
com uma terrível onda de violência, que já ocasionou a morte de mais de 90
policiais militares. A Corregedoria está investigando o caso, pois suspeita de
que policiais
venderam os dados de quase cem policiais militares ao PCC. Na lista, continha
dados de policiais que prenderam ou ocasionaram a morte de alguns membros da
facção. O PCC, estaria utilizando esses dados para cometer atentados contra os
PM’s e seus familiares.
E agora?
Quem merece bala? Os policiais? Estas, são as pessoas a quem alguns, como os
autores dos comentários citados, querem dar carta branca para matar, seja lá
quem for.
Essa linha
de pensamento não combate a violência. Apenas a banaliza.
E, até onde
eu sei, heróis não matam, cumprem a lei. Pra quê discutir a pena de morte
se na prática ela já existe? Eu francamente não entendo: fala-se muito que as
leis devem ser cumpridas, mas avaliza-se o descumprimento delas sem o mínimo de
reflexão.
Falta o
entendimento, de que no momento em que um policial agride ou mata um suspeito, ele
o está julgando, condenando, apenando e passando por cima do Estado. E os bons policiais, que não somente existem, mas são muitos, acabam pagando por esse tipo de mau comportamento.
Do ponto de
vista de uma vítima de criminosos, é possível compreender a reação de revolta e
o desejo de vingança. Mas a lei existe justamente para impedir que cada crime
dê origem a uma cadeia de agressões e vinganças que estabeleceria a Lei das selvas
como forma de convivência.
Os cinco
policiais envolvidos na morte do servente devem responder judicialmente por
homicídio. Qualificado por motivo torpe. No mínimo. Por quê? Porque é assim que
dispõe a lei. Eles, ao contrário do servente, terão um julgamento, com direito
ao contraditório e à ampla defesa. E olhem, eles mataram. O servente, até onde
se sabe não.