quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Violência policial institucionalizada





POR AMANDA WERNER
Nos últimos dias os meios de comunicação têm estado recheados de notícias sobre a má conduta policial. Mas a que chamou mais a minha atenção foi a da execução de um servente por cinco policiais militares.

Um vizinho filmou a cena, e, no vídeo, o servente aparece vivo, sendo retirado de uma casa pelos cinco PM’s. Os PM’s o conduzem para dentro da viatura. O servente, aparentemente, apresenta apenas resistência verbal. Um dos PM’s dá um tapa no servente e outro o chuta. Apesar de reiterados pedidos do servente para ser solto, alegando não ser a pessoa que os PM’s procuram, eles o conduzem para dentro da viatura, e lá, atiram contra o servente, matando-o.

Este é o fato. Lendo a notícia em sites, com a intenção de obter maiores informações sobre o assunto, me deparei com comentários furiosos e, digamos, interessantes de alguns leitores:

“Tem que matar mesmo. Bandido é bandido e só merece sete palmos. Prender policial? Nas imagens da TV nada está claro. Não foi execução. Houve reação do preso e ele se deu mal. A Polícia está fazendo um excelente serviço. O resto é conversa fiada.”
“A televisão atrapalha o serviço da polícia, fica dando moral a bandido.”
“Os heróis tiraram um bandido das ruas.”
“Bem que fizeram! Bandido bom é bandido morto!”  – Essa é nova!

Ora, e quem disse que com a reprimenda ilegal de delinquentes e suspeitos, consuma-se o cerco que garante a segurança coletiva? A questão é por demais complexa para que seja deixada ao arbítrio de quem quer que seja.

É preciso perceber que quando a ação da autoridade encarregada de fazer respeitar a lei, extravasa os limites legais, o fato é gravíssimo. Estamos diante de um abuso de autoridade. Quando esse abuso é cometido pela polícia, ou seja, por funcionários públicos a quem a sociedade confia armas e dá o direito de prender pessoas, configura-se uma verdadeira ameaça à democracia e ao Estado de direito!

O descontrole mental de um policial desarmado já é alarmante, quando armado, é a verdadeira negação da razão de ser da polícia.

Mas se estes argumentos não são suficientes, cabe aqui comentar acerca de uma outra notícia recente, envolvendo policiais. É sabido que o estado de São Paulo está sofrendo com uma terrível onda de violência, que já ocasionou a morte de mais de 90 policiais militares. A Corregedoria está investigando o caso, pois suspeita de que policiais venderam os dados de quase cem policiais militares ao PCC. Na lista, continha dados de policiais que prenderam ou ocasionaram a morte de alguns membros da facção. O PCC, estaria utilizando esses dados para cometer atentados contra os PM’s e seus familiares.

E agora? Quem merece bala? Os policiais? Estas, são as pessoas a quem alguns, como os autores dos comentários citados, querem dar carta branca para matar, seja lá quem for.

Essa linha de pensamento não combate a violência. Apenas a banaliza.
E, até onde eu sei, heróis não matam, cumprem a lei. Pra quê discutir a pena de morte se na prática ela já existe? Eu francamente não entendo: fala-se muito que as leis devem ser cumpridas, mas avaliza-se o descumprimento delas sem o mínimo de reflexão.

Falta o entendimento, de que no momento em que um policial agride ou mata um suspeito, ele o está julgando, condenando, apenando e passando por cima do Estado. E os bons policiais, que não somente existem, mas são muitos, acabam pagando por esse tipo de mau comportamento.

Do ponto de vista de uma vítima de criminosos, é possível compreender a reação de revolta e o desejo de vingança. Mas a lei existe justamente para impedir que cada crime dê origem a uma cadeia de agressões e vinganças que estabeleceria a Lei das selvas como forma de convivência.

Os cinco policiais envolvidos na morte do servente devem responder judicialmente por homicídio. Qualificado por motivo torpe. No mínimo. Por quê? Porque é assim que dispõe a lei. Eles, ao contrário do servente, terão um julgamento, com direito ao contraditório e à ampla defesa. E olhem, eles mataram. O servente, até onde se sabe não.

20 comentários:

  1. Excelente, Amanda,esse é um tema que me revolta.
    E essas pessoas que estão julgando acham que estão acima da lei. Não poderiam eles mesmos estar no lugar do servente? Poderíamos todos!!! Ou ninguém aqui nunca fez pirataria de música ou filme? Aaahh, a linha entre o bom moço e o bandido é muito mais tênue do que pensa a maioria. Julgamento é direito de TODOS.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Sim, Fernanda. Se engana quem pensa que somente bandidos são alvos de má conduta das polícias. O fato é que a violência policial só parece violência quando é praticada contra os mais favorecidos. Mas poucos se importam, ou têm conhecimento dela, quando atinge pobres e negros. E há sempre uma "legitimação" para a violência quando nas classes menos favorecidas.

      Excluir
  2. Bandido bom é bandido morto... Só isso.

    ResponderExcluir
  3. Achei medíocre a sua defesa! Tratando o cara como 'servente', tadinho, óoo dó, agora ele é servente, mais sua ficha criminal é maior que rolo de papel higiênico. Se ele tivesse feito algo contra sua família, duvido que estaria o defendendo com tanto amor. E mais, não sou a favor do que os policiais fizeram não.. pelo contrário, acho que o bandido deveria ir pra cadeia mesmo, mais agora, ficar defendendo e com pena de bandido, tá parecendo jornalzinho da globo.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Caro anônimo. Acho que você não compreendeu o texto. Talvez eu não tenha conseguido me expressar de forma inteligível. Peço desculpas. Mas em nenhum momento defendi o bandido em questão, ou, os bandidos - em geral. A minha defesa é pelo cumprimento da lei. Quanto ao fato do cujus que tinha a ficha suja, os crimes que ele cometeu foram falsificação de documentos, receptação e roubo. Que fique claro que não aprovo nenhuma dessas condutas. Mas, entendo que homicídio é ainda maior que qualquer uma delas. Obrigada pelo seu comentário!

      Excluir
  4. Olho por olho, dente por dente?
    Se voltarmos a agir assim de fato em muito pouco voltaremos a viver na Barbárie.
    Barbárie: O termo "barbárie" tem, segundo o dicionário, dois significados distintos, mas ligados: "falta de civilização" e "crueldade de bárbaro".
    Alguma SEMELHANÇA?

    Andreia Züge

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Andreia, o retorno ao olho por olho, dente por dente, não há dúvidas, seria um enorme retrocesso. O crime, é um fato normal na sociedade. Não há sociedade onde não exista criminalidade, como já dizia Durkheim. Mas, entendo que no Brasil, essa "normalidade" está em claro desequilíbrio.

      A impunidade, me parece muito frequente na nossa sociedade. Somos permissivos? Reclama mais fortemente contra a impunidade aquele que passa pela infelicidade de ser ele próprio vítima de algum crime. Ou, que teve como vítima algum de seus parentes mais próximos ou amigos mais íntimos. A impunidade, gera descrédito na instituição da justiça e estimula a violência, que ameaça a todos.

      Obrigada pelo comentário!

      Excluir
  5. Oi Amanda, obrigado por ter escrito este texto. Ótima visão sobre os atuais (?) acontecimentos no nosso país, que tem chegado até aqui perto. Eu estava justamente discutindo isso no facebook neste momento e o texto caiu como uma luva, parabéns!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Ivan! Como falei no texto do Felipe Silveira - O Direito de dar Porrada, me sinto à vontade para comentar o assunto, pois foi tema da minha monografia há sete anos. Não posso utilizar os dados da época, pois estão desatualizados, mas posso te dizer que o número de pessoas mortas por policiais, ou tratadas com truculência, é sim alarmante. Eu mesma já fui vítima, por duas vezes de má conduta policial. Nas duas por policiais militares. Eu acredito que é nosso dever, de todo o cidadão, exigir o cumprimento das leis. Entendo que a impunidade, é o grande motivador das pessoas quererem que os policiais matem, torturem os suspeitos (sim, porque até que se tenha um julgamento, são apenas suspeitos, e não bandidos). Acho que o processo de ingresso nas polícias- principalmente militar e civil, também são deficitários. Baixos salários, treinamento insuficiente. Enfim, a causa é por demais complexa para que possamos dar carta branca à somente uma instituição, não é? Obrigada pelo comentário!

      Excluir
  6. Tem que dar surra mesmo.

    ResponderExcluir
  7. Estamos numa sociedade em que corremos o perigo diário de sermos atacados por bandidos de farda e sem farda. Normalmente não são denunciados os crimes da farda, o que vem a tona pela imprensa é a ínfima parte do que ocorre.
    Fazendo trocadilho do que o boçal anônimo das 9:30 colocou: policial bom, é policial que respeita as leis, senão o melhor é passar de uma vez para o outro lado e parar de fazer do aparato do Estado um escudo para seus crimes. E bandido bom, é o que pode ser recuperado(se é que no Brasil é possível, com estes contrastes sociais imensos).

    ResponderExcluir
  8. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  9. Olá, Amanda. Gostei do seu texto. O tema me interessa, inclusive academicamente, e tentei explorá-lo, ainda que em um viés histórico, em minha tese, defendida recentemente. A truculência e a violência policiais não são um caso isolado, por isso não concordo muito quando ouço falar em “onda de violência”. Onda é coisa passageira, o que não é o caso. Acho que existem algumas explicações para esse tipo de conduta:

    1-) A profissionalização e a modernização da polícia coincidem com o fim da escravidão. Grosso modo, transferiu-se para as polícias funções que antes eram competência dos capatazes, que era conter a “onda negra” e aplacar o “medo branco”. Criminalizar pobres e pretos, e principalmente pobres pretos, está no DNA da instituição policial brasileira.

    2-) A militarização de parte do aparato policial, característica incomum em outras sociedades ocidentais, mas marcante no processo de constituição da nossa polícia. No lugar da segurança e proteção assentados sobre o trabalho comunitário e preventivo, a estrutura militarizada da polícia brasileira, ou parte dela, produziu uma instituição que tende a ver e tratar a sociedade como potencialmente perigosa, e uma parte dela como inimigos a serem combatidos.
    Em algumas situações, isso foi levado ao extremo, com o uso da força policial no combate aos sertanejos do Contestado (que completa um século este ano), por exemplo, ou na repressão à oposição durante a ditadura militar. No presente, esta militarização chegou ao extremo com a criação das unidades especiais, os BOPEs da vida, popularizados no cinema por “Tropa de elite”, um filme genial e mal compreendido, por idiotas de direita e de esquerda.

    3-) A herança da ditadura. Alguns estudiosos defendem a hipótese, a meu ver bastante coerente, que os aparatos policiais ainda não se adaptaram inteiramente ao processo de democratização. Mais uma vez grosso modo, é como se a sociedade brasileira e suas instituições tivessem percorrido, nas últimas quase três décadas, um caminho que ainda não o foi pelo aparato policial, que funciona ainda no interior de uma baliza que foi a da ditadura militar, em que a violência e a corrupção policiais eram não apenas toleradas como, em muitos casos, consentidas.

    4-) E há, ainda, o problema da desvalorização do policial. Nos cursos que ministrei aqui em Curitiba para turmas de agentes penitenciários, ouvi deles queixas que, acho, devem ser as mesmas de muitos policiais, civis e militares. Além de profissionais submetidos a situações de trabalho extremas e frequentemente expostos à situações de risco, são categorias mal pagas, mal treinadas, mal aparelhadas, desvalorizadas pelo patrão – o estado – e estigmatizadas pela sociedade ou parte dela, que tende a avaliá-los com os mesmos critérios com que são avaliados os criminosos, às vezes com razão, mas em muitas delas, não.

    Sou cético quanto à soluções a curto prazo, principalmente porque, às situações que você expôs em sua crônica e as que listei acima – e elas não esgotam o problema – convivemos com uma cultura que cada vez mais parece respaldar e legitimar a violência policial, tomando-a como necessária. É a “filosofia Charles Bronson”, onde bandido bom é bandido morto. O problema é que a violência não é nem faz justiça, não afeta apenas os bandidos e produz sempre mais violência.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Sim Clóvis, durante anos de autoritarismo a polícia se habituou a utilizar a violência e mesmo a tortura como técnica de interrogatório. O suspeito, sobretudo quando pobre, apanhava para confessar o máximo possível de crimes, o que permitia à polícia alegar haver elucidado uma série de crimes até então sem solução. Indo na contramão do que o bom senso recomenda, a polícia partia do criminoso para o crime.

      Cada vez que, em um ônibus ou um trem, a polícia revistar apenas os negros, cada vez que um pai de família humilde é humilhado na frente dos filhos, e uma mulher é tratada de forma desrespeitosa, por quem deveria proteger, salvaguardar os seus direitos, é a própria dignidade da pessoa humana e a confiança que o cidadão tem no Estado que são golpeados.

      Quanto ao fato do policial ser desvalorizado enquanto profissional, quando fiz minha pesquisa, pude comprovar a insatisfação da classe com os saberes e treinamentos recebidos. Alguns policiais afirmavam que se sentiam inseguros e com "as mãos atadas", ao se depararem com as diversas situações do dia-a-dia. Reclamavam que o que aprendiam na academia não correspondia aos desafios atuais da prática policial.
      Creio que, de alguma maneira estas organizações devem ser reinventadas.

      A deterioração da imagem do policial perante a sociedade, é sem dúvida um ponto relevante a ser analisado. A ideia de que o bandido é do mal e o policial é do bem, tem se desmistificado. Antes, tínhamos a imagem do policial bonzinho. Quando éramos crianças, os considerávamos heróis. Mas, é claro, antes não era todo mundo que tinha uma câmera de vídeo pronta para gravar a atuação deles. O aumento das denúncias, o acesso aos meios de comunicação "vazando"informações, que antes, tenho certeza, também existiam, mas não chegavam ao nosso conhecimento, também contribuiu para a desmoralização do policial.

      Acho que por enquanto, disso tudo nos resta a consciência de que o policial nada mais é do que um ser humano como qualquer um de nós. Por vezes bom, por outras nem tanto. Pra isso existem as leis, e por isso devemos todos respeitá-las, não é?
      Um abraço, e obrigada pelo comentário!

      Excluir
  10. Muito bonito Amanda teu texto ate um merda de um bandido desse matar alguem da sua familia! Reduzir pra 14 idade penal, cpnstruir mais cadeias, tolerancia zero na rua e Pena no Brasil ja.

    A mais recente pesquisa sobre violencia urbana apontou Curitiba que sempre foi conhecida como modelo, isso mrsmo, Curitiba como capital mais violenta do pais. O problema de seguranca publica muito mais serio do que nosso governo trata.

    Quem viaja muito fora do Pais percebe a diferenca gritante de srnsacao de seguranca caminhando nas ruas, no metro, areas publicas, etc



    ResponderExcluir
  11. Não é bonito anônimo. E isso já aconteceu na minha família. Com um primo, em Novo Hamburgo. Um sujeito entrou na casa com a intenção de roubá-la. Apesar de não ter reagido e nem oferecido qualquer tipo de resistência, o ladrão descarregou a arma no meu primo. Ele morreu. Tinha esposa e três filhos. Era trabalhador, sério, e não fazia mal a ninguém. Já faz muito tempo, eu ainda era criança e morava no Rio Grande do Sul, lembro da família ficar muito revoltada. E, como já disse, é possível compreender a reação de revolta e o desejo de vingança nessas situações. Mas em momentos como este, que acabo de relatar, é que temos a chance de nos distinguir dos animais. Pois estes, não há dúvida, reagiriam na mesma proporção, na mesma moeda. Ninguém venha me dizer que é racional até ser colocado em prova como em situações com esta.
    Concordo com você quando diz que o problema de segurança é muito mais sério do que o governo trata e faz crer. A questão é por demais complexa e intrincada para avalizarmos um policial a tirar a vida de alguém.
    Não conheço tantos países quanto gostaria, mas, alguns países europeus, por exemplo, não há como compará-los com o Brasil no quesito segurança pública.
    Obrigada pelo comentário e oportunidade de debate!

    ResponderExcluir
  12. Qualquer leitor - e eu não falo estudioso - minimamente informado sabe que a pena de morte não diminui a criminalidade; que no Brasil já há cadeias e presos demais; que a redução da idade penal é uma medida que não chega nem a ser paliativa, de tão absurda; e que a redução da criminalidade é mais expressiva justamente naquelas cidades que investem justamente no contrário de tudo isso: penas alternativas, policiamento comunitário, políticas distributivas, etc...

    Está tudo aí, devidamente publicado e disponível para quem quiser ler. Mas é óbvio que isto não interessa a um imbecil que recorre a argumentos do tipo "você só escreve isso porque não aconteceu com sua família".

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Nem vale gastar saliva, mas o pior é que de anônimos assim nossa sociedade está cheia e convivem lado a lado com nossos filhos.

      Investimento em educação com certeza ajudaria muito.

      Excluir
  13. O problema do Brasil é que ele existe

    ResponderExcluir
  14. Está tudo em um lugar comum.

    A banalização da violência.
    O consumismo instaurado:preciso TER PARA SER.
    A drogadicção em avanço nas portas das casas,escolas em todos os cantos,por R$ 10,00,por favores sexuais.
    As famílias desestruturadas e as crianças desde bebês expostas a todo tipo de violência e a falta dos recursos básicos.
    Pais e mães que não conseguem dar limites aos seus amados filhos.

    Está dificil,
    resistir sempre e nunca deixar de lutar,acredito em uma:

    Justiça Restauradora na transformação do apenado e na cultura prisional.
    Na aplicação em certos casos do principio da irrelevância na tentativa de oportunizar ao infrator uma reflexão do seu ato e com suporte da educação e políticas públicas oportunizar acesso aos meios que o farão não ter a necessidade de cometer novamente o delito ou outro pior.

    E na CORRUPÇÃO zero não só em apropriação ilegal de recursos públicos ou privados,mas de fazer a coisa certa mesmo quando ninguém está olhando. A corrupção faz com que o abuso de autoridade aconteça.

    ResponderExcluir

O comentário não representa a opinião do blog; a responsabilidade é do autor da mensagem