POR JORDI CASTAN
Neste espaço já utilizei os adjetivos inepto, incompetente, medíocre, omisso e outros do mesmo teor para definir o prefeito municipal e sua gestão. Agora acrescento a esta litania de adjetivos o de ímprobo, que no caso de um administrador municipal é uma definição grave. Muito grave. Não vamos tão longe mas é interessante que o dicionário Aurélio considera "desonesto" sinônimo de ímprobo. Quem fez tanta propaganda da limpeza das suas mãos pode precisar mais que água e sabão para que fiquem limpas.No dia 28 de fevereiro venceu o prazo de validade, ficou desatualizado o Plano Diretor. Ou seja, Joinville está agora com um Plano Diretor que vencido, perdeu a validade. A sequência mais elementar da gestão diz que devemos primeiro planejar. Depois fazer, verificar e agir. Não precisa ser muito esperto para entender que fazer qualquer coisa a partir de um planejamento vencido é perda de tempo, um esforço inútil.
Desatualizado? Sim. De acordo com a Constituiçao Federal, no seu artigo 5º inciso 23 ¨...Da função social da propriedade que norteia os instrumentos de política urbana. Nessa linha a lei 10.257 Estatuto da Cidade estabelece que os planos diretores precisam ser revisados a cada 10 anos. Se tem que ser revisado e se o gestor municipal teve tempo suficiente para fazê-lo e nada fez, deixou de fazer o que manda a lei . E isso é considerado um ato de improbidade administrativa: aquilo que o agente público tem que fazer e não faz.
É responsabilidade do administrador público zelar pela sua atualização e por seguir todos os procedimentos legais para que a cidade não fique sem Plano Diretor, como Joinville está agora. Sem Plano Diretor, a cidade vira um caos, não há instrumentos de planejamento urbano para projetar o crescimento da cidade, os munícipes não têm como saber o que fazer, como e onde investir. E o que é pior: a cidade fica sem rumo.
Justamente para evitar esse vazio legal o Estatuto da Cidade deu 10 anos de prazo para que os prefeitos pudessem manter os seus planos diretores e toda a legislação vinculada atualizados e vigentes. Mas há prefeitos, com o de Joinville, que nem concluíram tudo o que estava previsto no Plano Diretor atual, nem previram a sua atualização. Na sua sanha por economizar e com sua mentalidade de gestor medíocre, cortou onde não devia e o que fez... fez de forma errada. Extinguiu o IPPUJ e ficou sem a estrutura adequada e necessária para atualizar o Plano Diretor. A sua atuação como gestor medíocre vai custar ainda mais caro para Joinville. Custará caro não só o que fez mal, também o que deixou de fazer, o que omitiu e principalmente pela sua visão pequena e tendenciosa de cidade. Gestor que pensa pequeno apequena a sua cidade.
Agora o prefeito deverá ser acusado de improbidade administrativa por omissão, por deixar de fazer aquilo que é sua obrigação. No caso dele - e por ter sido membro do Conselho da Cidade - não pode nem alegar desconhecimento e tampouco sua formação lhe permite essa saída. É responsável não só do que fez, é principalmente responsável pelo que deixou de fazer. A acusação é grave e a pena por improbidade é severa. Como alguém assim pode pensar ser governador do Estado?
