Plano Diretor ou Plano Dirigido? Para crianças de 7 anos...

POR JORDI CASTAN

Na quinta feira participei daquilo que o pessoal da SEPUD denominou "Oficina de Revisão do Plano Diretor". O evento contou com menos participação que a esperada. Metade dos lugares previstos ficaram vazios e a dita oficina pareceu mais uma divertida quermesse - ou uma improvisação cênica aberta a participação do público - do que uma oficina, para revisar o Plano Diretor. Sobrou boa vontade e faltou seriedade e organização, mas isso por estes lados não é nada novo.

Primeiro é importante ressaltar que não houve nesta oficina (e parece que tampouco nas anteriores) nenhum controle sobre quem participava de cada mesa temática. Ora, isso permitiu que várias pessoas do mesmo setor, ou até da mesma empresa, sentassem na mesma mesa e votassem os temas do seu interesse. Assim, o princípio da representatividade e da equidade não foi cumprido.

Ainda mais curioso foi que os próprios representantes comissionados da SEPUD e de outros órgãos da Prefeitura Municipal escrevessem tarjetas com os temas a serem posteriormente priorizados. E assim ao mesmo tempo que escreviam também votavam nos temas que haviam escrito. O modelo é afinado com a linha dirigista e autoritária de que tanto gostam o prefeito e sua equipe. O resultado é que a população acredita estar participando e mesmo que é ouvida. A Prefeitura cria a fantasiosa ilusão de que as oficinas, assim como as audiências públicas, são um processo aberto, democrático e participativo.

Não há rastreabilidade sobre o que foi escrito pelos participantes, nem sobre os critérios seguidos para a priorização, E, pior ainda, não houve tempo para um debate aprofundado porque cada tema só poderia ser debatido, no máximo, por 15 minutos. A pressa obrigava a cumprir o horário, pelo que não foram permitidos debates consistentes. Tudo bem ao gosto desta gestão, evidenciando cada vez mais a conhecida dificuldade dos atuais gestores para compreender e tratar temas complexos. Por isso a necessidade que qualquer tema seja apresentado de forma superficial. Se uma criança de 7 anos não consegue entender, nem o prefeito, nem a maioria do corpo técnico tampouco.

Para concluir - e para forçar ainda mais o direcionamento dos temas -, os participantes deveriam escolher unicamente três e só três tópicos. A obsessão pela simplificação chega a ser simplória. E tem como objetivo evidente evitar os debates e discussões. O resultado das ditas oficinas caso se concretize a metodologia proposta pela Prefeitura, será um exemplo de eficiência. Se não fosse uma afronta à legislação vigente, claro. Onde? No que se refere à participação popular e a cidade de direito, além de pela superficialidade da abordagem, pela falta de preparação da sociedade para poder debater sobre o tema, agravado pela pouca qualidade dos documentos e dados apresentados e a nula informação entre o que foi previsto no Plano Diretor vencido e realmente precisa ser atualizado ou revisto.

É bom lembrar que estudos consistentes, análises e textos mais extensos que três linhas escritas em um pequeno post-it são o máximo que deve caber na memória RAM dos organizadores das oficinas e da equipe mais próxima ao prefeito. Não se pode pedir muito mais que isso. Ao que parece indicar, a revisão do Plano Diretor estaria pronta, não duvidaria, que os resultados e as conclusões já estejam definidos e redigidos antes mesmo de realizar as oficinas. 

Acabou o prazo de validade da atual gestão

POR JORDI CASTAN

Neste espaço já utilizei os adjetivos inepto, incompetente, medíocre, omisso e outros do mesmo teor para definir o prefeito municipal e sua gestão. Agora acrescento a esta litania de adjetivos o de ímprobo, que no caso de um administrador municipal é uma definição grave. Muito grave. Não vamos tão longe mas é interessante que o dicionário Aurélio considera "desonesto" sinônimo de ímprobo. Quem fez tanta propaganda da limpeza das suas mãos pode precisar mais que água e sabão para que fiquem limpas.

No dia 28 de fevereiro venceu o prazo de validade, ficou desatualizado o Plano Diretor. Ou seja, Joinville está agora com um Plano Diretor que vencido, perdeu a validade. A sequência mais elementar da gestão diz que devemos primeiro planejar. Depois fazer, verificar e agir. Não precisa ser muito esperto para entender que fazer qualquer coisa a partir de um planejamento vencido é perda de tempo, um esforço inútil.

Desatualizado? Sim. De acordo com a Constituiçao Federal, no seu artigo 5º inciso 23 ¨...Da função social da propriedade que norteia os instrumentos de política urbana. Nessa linha a lei 10.257 Estatuto da Cidade estabelece que os planos diretores precisam ser revisados a cada 10 anos. Se tem que ser revisado e se o gestor municipal teve tempo suficiente para fazê-lo e nada fez, deixou de fazer o que manda a lei . E isso é considerado um ato de improbidade administrativa: aquilo que o agente público tem que fazer e não faz.

É responsabilidade do administrador público zelar pela sua atualização e por seguir todos os procedimentos legais para que a cidade não fique sem Plano Diretor, como Joinville está agora. Sem Plano Diretor, a cidade vira um caos, não há instrumentos de planejamento urbano para projetar o crescimento da cidade, os munícipes não têm como saber o que fazer, como e onde investir. E o que é pior: a cidade fica sem rumo.

Justamente para evitar esse vazio legal o Estatuto da Cidade deu 10 anos de prazo para que os prefeitos pudessem manter os seus planos diretores e toda a legislação vinculada atualizados e vigentes. Mas há prefeitos, com o de Joinville, que nem concluíram tudo o que estava previsto no Plano Diretor atual, nem previram a sua atualização. Na sua sanha por economizar e com sua mentalidade de gestor medíocre, cortou onde não devia e o que fez... fez de forma errada. Extinguiu o IPPUJ e ficou sem a estrutura adequada e necessária para atualizar o Plano Diretor. A sua atuação como gestor medíocre vai custar ainda mais caro para Joinville. Custará caro não só o que fez mal, também o que deixou de fazer, o que omitiu e principalmente pela sua visão pequena e tendenciosa de cidade. Gestor que pensa pequeno apequena a sua cidade.

Agora o prefeito deverá ser acusado de improbidade administrativa por omissão, por deixar de fazer aquilo que é sua obrigação. No caso dele - e por ter sido membro do Conselho da Cidade - não pode nem alegar desconhecimento e tampouco sua formação lhe permite essa saída. É responsável não só do que fez, é principalmente responsável pelo que deixou de fazer. A acusação é grave e a pena por improbidade é severa. Como alguém assim pode pensar ser governador do Estado?