Os comissionados devem ter melhores salários?

POR JOSÉ ANTÓNIO BAÇO

Eis a tese: os comissionados das prefeituras devem ter melhores salários. Ops! A afirmação pode causar algum ranger de dentes no eleitorado, mas faz sentido. Por quê? Porque as administrações públicas são incapazes de atrair profissionais de topo para os seus quadros. O resultado é que os postos-chave são ocupados pessoas que, na maioria dos casos, não são profissionais de primeira apanha. E isso emperra a máquina.

É só dar uma olhada para o perfil dos comissionados nas prefeituras. É gente que está lá por causa da carteirinha dos partidos. É a famosa boquinha. Ou teta. Ou mamata. O diabo é que são a maioria. Há também os que têm algumas aptidões técnicas, mas que por alguma razão não conseguem singrar na iniciativa privada. E há os comissionados profissionais: entra governo sai governo, os caras dão um jeito de ficar lá.

Generalizações são para evitar, porque há os que conseguem fazer a máquina andar. Mas são como os cometas e só aparecem de vez em quando. Enfim, a coisa é sofrível. O que temos são administrações de baixa competência, ausência de imaginação e incapacidade de produzir bons resultados. Mas, por ironia, isso poderia mudar com melhores salários, porque permitiria ir ao mercado captar gente melhor preparada.

Aliás, sob este aspecto vale uma palavra sobre o prefeito Udo Dohler. O homem chegou à Prefeitura com o discurso de gestor, mas se afastou rapidinho desse perfil. O prefeito tem o velho ditado em sua defesa: não se faz omeletes sem ovos. E não há como disfarçar: os comissionados estão na gênese dessa incapacidade intrínseca que as prefeituras têm de resolver os problemas com competência. A competência é exígua.

Há uma leitura política a fazer. Por serem cargos políticos, a democracia fica comprometida. Quem não tem visto, nas eleições, comissionados transformados em cabos eleitorais? É ilegal? Não sei. Mas é imoral. Os caras podem até alegar fé num determinado projeto, mas só os distraídos não verão uma luta pela manutenção do “emprego”. Aliás, há casos que beiram o escárnio: tem muito pretendente a comissionado a dar o ar da graça por aí.

Enfim, os caras lutam pela sobrevivência num ambiente facilitador. Porque o mundo real é exigente e as empresas privadas não são albergues para impreparados (ao contrário das prefeituras). O eleitorado pode até reagir à ideia, mas com outro nível de salários seria possível encontrar gente melhor preparada. Sem clientelismos a coisa só pode andar melhor. Afinal, se só temos profissionais meia-boca os resultados serão sempre meia-boca.

É a dança da chuva.

Comissionados e afins: quantos são, quanto ganham?

POR JORDI CASTAN

A Prefeitura Municipal de Joinville passou a divulgar, no Portal da Transparência, a relação dos salários de todos os servidores públicos municipais. É bom lembrar que esta iniciativa só aconteceu por conta de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) entre a Prefeitura e o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). Não é hora de sair colocando medalhas e batendo no peito falando de transparência. Ainda estamos muito longe do ideal. Mas convenhamos que é um avanço.

Há quem não tenha gostado que os salários fossem divulgados. É um direito. O meu direito, como contribuinte, e portanto como quem paga os salários de todos eles, é ter essas informações. Saber quem são. Quanto ganham. Quantas horas trabalham. Há ainda mais por saber. Mas nada faz tão bem e fortalece tanto a democracia como a transparência. Luz, água e sabão fazem milagres. O debate está servido.

Os dados colocados no portal são parciais, pois se referem apenas ao mês de janeiro de 2016. Por eles é possível saber que o prefeito abriu mão de um salário de pouco mais R$ 25.000. Valores que supostamente estariam sendo entregues mensalmente a alguma entidade beneficente de Joinville. Não há razão para duvidar que a sua promessa de campanha esteja sendo cumprida, mas seria bom conhecer a relação, os critérios e os valores que cada uma tem recebido.

Quem sabe um dia estas informações também estejam disponíveis. Agora podemos saber que há 21 secretários, fora os presidentes de fundações e assemelhados, cada um deles recebe, em média, mais de R$ 13.000 por mês. Vendo a relação e avaliando o seu desempenho, surgem dúvidas. Quantos deles ganhariam este salário em alguma empresa local? Seriam capazes de gerir o seu próprio negócio e retirar este valor como pró-labore? São dúvidas interessantes.

O portal informa, parcialmente, quantos e quem são os comissionados em cada uma das fundações e autarquias. Parcialmente porque há nos quadros da Prefeitura mais de 500 comissionados. Mais que em todo o governo inglês. Mas essa é outra historia. Dos mais de 500, menos de 150 aparecem na listagem. Há que melhorar o nível de transparência da planilha. 

Agora é possível conhecer os salários, por exemplo, que um Gerente de Unidade comissionado no IPPUJ recebe cada mês mais de R$ 8.000.  Fica mais fácil de entender a importância da aguerrida militância partidária de algumas figuras carimbadas, que permanecem penduradas nas tetas da administração por décadas. Entra administração, sai administração é há os que conseguem se manter em algum emprego público. Na hora de comparar salários é bom lembrar da carga horária, que no serviço público é menor que na iniciativa privada para boa parte dos funcionários.

Um filtro muito útil seria o que permitiria identificar quem foi o padrinho que indicou cada comissionado. Assim seria mais fácil entender o porquê alguns vereadores de oposição votam sistematicamente com o governo, mesmo contra a diretriz do seu partido. Quem sabe acrescentar uma coluna: "padrinho político" ou "filiado a...". Também seria aconselhável acrescentar na planilha a relação sequencial, pois assim facilmente seria possível saber quantos funcionários há em total, em cada órgão ou em determinada situação. 

Até hoje a Prefeitura não tem conseguido implantar um único processo de gestão certificado, como poderia ser uma norma ISO, para colocar como exemplo. E assim vemos com a maior empregadora do município incapaz de atender a maioria das demandas básicas dos munícipes que pagam os seus salários. Eficiência, eficácia e efetividade devem ser palavras de baixo calão em determinados ambientes públicos.

Mas para quem precisou de quase uma década para concluir a obra do mirante do Boa Vista, ou não tem data prevista para concluir a duplicação da Santos Dumont, dá para entender que seja vista com preocupação que os valores recebidos sejam feitos públicos. Vai que alguém começa a questionar o quanto custa a maior empregadora de Joinville. 

As incoerências no aumento dos salários dos vereadores

POR CHARLES HENRIQUE

Como acontece em todo o último ano de legislatura, a novela do aumento do salário dos vereadores vêm à tona. Desta vez, era pra surgir com rejeições em nível máximo, principalmente se considerarmos os discursos de “protetores do dinheiro público” de muitos deles, ao negarem o aumento de 19 para 25 vereadores.

A maioria dos vereadores aprovou o aumento de 23%, passando de  R$ 9,3 mil para R$ 11,5 mil. Quer dizer então que aumentar o salário pode, e o número de cadeiras não? Qual o critério? Já sei: o critério é ir pelo caminho que as entidades empresariais dizem. Meses atrás elas colocaram muitos outdoors pela cidade dizendo “Joinville não quer mais vereadores” e forneceram adesivos para automóveis que desfilavam com tal dizer pelas nossas ruas. Poucos alegaram ser a favor do aumento de cadeiras.

Agora podemos discutir que, para estas entidades, o maior número de debatedores, a maior possibilidade de formação de uma massa crítica, não as interessa. Utilizaram setores da mídia que comparam este ideal de bom uso do dinheiro público.

Para o aumento do salário, de forma muito além da inflação, contemplando um reajuste do efeito cascata que veio lá de Brasília, eu não vi outdoor, adesivo e setores da mídia organizando enquetes e levantamentos com a entidade do seu Zezinho da Esquina dos Alfaces. Para estes, não importa o quesito aumento de salário. O número de vereadores sim, pois caso aumente, haverá um gasto desnecessário como nunca antes visto na história desta cidade. Balela.

O que vale mais para a sociedade: 19 vereadores que possuem salários e gastos com gabinete altíssimos ou 25 vereadores com gastos enxutos e salários reduzidos? É bem lógico, não é? Segmentos da sociedade de Joinville berram para o lado errado, infelizmente. Muitos vão na onda antidemocrática e repreensiva que alguns impõem como ideal.

Cargos e salários

Por JORDI CASTAN

Os TOP TEN

• 1. Prefeito municipal Carlito Merss – R$ 19.400,00 (**)
  2. Presidente da Companhia Águas de Joinville – R$ 16.708,88 (***)
  3. Diretor da Companhia Águas de Joinville –R$ 12.564,48 (***)
  4. Vice-prefeito municipal – R$ 9.700,00 (**)
  5. Assessor de Comunicação da Companhia Águas de Joinville – R$ 7.831,52 (***)
  
  6. Secretario municipal – R$ 6.550,00 (*)
  7. Diretor - R$4.112,00 (*)
  8. Gerente - R$3.529,00 (*)
  9. Coordenador I - R$ 3.201,00 (*)
  10. Coordenador II - R$ 2.246,00 (*)

(*) Salários em Agosto de 2010

(**) valoresatualizados em Abril de 2011

(***) valores atuais

Um dos princípios basilares da administração publica é a transparência dos seus atos. Por isso, ao iniciar este post divulgando os 10 maiores salários da administração municipal, informamos a todos os que estão se assanhando desde já para ocupar cargos no serviço publico a partir do resultado da eleição do ano que vem. É bom saber em que estão de olho.

Tem quem ache que os salários são altos. Tem quem defenda que é difícil encontrar gente capaz que aceite trabalhar por estes salários. Uma conclusão é que em alguns casos é muito e em outros pouco. Se considerarmos que para alguns ocupantes dos cargos aqui listados os salários que recebem hoje são os mais altos que receberam até agora na sua vida profissional, é possível que estejam recebendo mais do que merecem e do que vale o serviço que prestam à sociedade. Por outro lado, como ficam aqueles que defendem que poderiam estar ganhando muito mais em outro emprego? Uma parte deles está blefando, pois nunca ganharia o que ganha hoje, ainda menos considerando que muitos só trabalham meio expediente. Estes nem devem entrar no raciocínio.

Os que nos interessam são estes dois grupos que se situam nas pontas. Os que nunca receberam tanto e os que receberiam muito mais na iniciativa privada. Inicialmente, confesso que achei poucos, muito poucos, que possam estar ganhando menos do que seria o seu valor do mercado. Isto até poderia explicar o fraco desempenho desta gestão. Como explicar esta enorme capacidade de sacrifício? Como reconhecer e recompensá-los pelo esforço feito? Como a nossa sociedade poderá algum dia premiar tanta dedicação e empenho? É provável que na maioria dos casos o motivo de tanto sacrifício seja algum projeto político ou a vontade de alcançar outro reconhecimento e outras recompensas, que podem até não ser tão evidentes.

O outro grupo é aquele que faz do cargo comissionado um modo de vida, uma profissão. Alguns se lançam numa eleição atrás da outra a disputar uma vaga de vereador, para obter três ou quatro dezenas de votos, que lhes permitam ocupar a vigésima segunda suplência e pleitear, com este patrimônio eleitoral, um cargo público de terceiro ou quarto escalão. Será que estas pessoas ajudam no desenvolvimento da cidade? Ou representam um peso que emperra o funcionamento da maquina pública? A eficiência da administração pública estará sendo colocada em jogo por indivíduos que, não tendo capacidade para competir na iniciativa privada, fazem desta alternativa o seu projeto de vida.

É esta gente que estimula a criação de mais cargos comissionados, que não permite que se fechem secretarias e se cancelem cargos e funções desnecessárias. Assumindo o papel de assessores, se especializam em simular uma atividade frenética e em ajudar a outros a fazer pouco ou quase nada. São como a craca que reduz a velocidade dos navios e lhes aumenta o peso. Reconhece-se facilmente o bom administrador público, pela capacidade que tem de reduzir e retirar os bálanos da estrutura, pela forma como reduz o número de cargos e a quantidade e o tamanho das secretarias. Para poder dispor de mais recursos para investimento e manutenção da cidade.