Comissionados e afins: quantos são, quanto ganham?

POR JORDI CASTAN

A Prefeitura Municipal de Joinville passou a divulgar, no Portal da Transparência, a relação dos salários de todos os servidores públicos municipais. É bom lembrar que esta iniciativa só aconteceu por conta de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) entre a Prefeitura e o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). Não é hora de sair colocando medalhas e batendo no peito falando de transparência. Ainda estamos muito longe do ideal. Mas convenhamos que é um avanço.

Há quem não tenha gostado que os salários fossem divulgados. É um direito. O meu direito, como contribuinte, e portanto como quem paga os salários de todos eles, é ter essas informações. Saber quem são. Quanto ganham. Quantas horas trabalham. Há ainda mais por saber. Mas nada faz tão bem e fortalece tanto a democracia como a transparência. Luz, água e sabão fazem milagres. O debate está servido.

Os dados colocados no portal são parciais, pois se referem apenas ao mês de janeiro de 2016. Por eles é possível saber que o prefeito abriu mão de um salário de pouco mais R$ 25.000. Valores que supostamente estariam sendo entregues mensalmente a alguma entidade beneficente de Joinville. Não há razão para duvidar que a sua promessa de campanha esteja sendo cumprida, mas seria bom conhecer a relação, os critérios e os valores que cada uma tem recebido.

Quem sabe um dia estas informações também estejam disponíveis. Agora podemos saber que há 21 secretários, fora os presidentes de fundações e assemelhados, cada um deles recebe, em média, mais de R$ 13.000 por mês. Vendo a relação e avaliando o seu desempenho, surgem dúvidas. Quantos deles ganhariam este salário em alguma empresa local? Seriam capazes de gerir o seu próprio negócio e retirar este valor como pró-labore? São dúvidas interessantes.

O portal informa, parcialmente, quantos e quem são os comissionados em cada uma das fundações e autarquias. Parcialmente porque há nos quadros da Prefeitura mais de 500 comissionados. Mais que em todo o governo inglês. Mas essa é outra historia. Dos mais de 500, menos de 150 aparecem na listagem. Há que melhorar o nível de transparência da planilha. 

Agora é possível conhecer os salários, por exemplo, que um Gerente de Unidade comissionado no IPPUJ recebe cada mês mais de R$ 8.000.  Fica mais fácil de entender a importância da aguerrida militância partidária de algumas figuras carimbadas, que permanecem penduradas nas tetas da administração por décadas. Entra administração, sai administração é há os que conseguem se manter em algum emprego público. Na hora de comparar salários é bom lembrar da carga horária, que no serviço público é menor que na iniciativa privada para boa parte dos funcionários.

Um filtro muito útil seria o que permitiria identificar quem foi o padrinho que indicou cada comissionado. Assim seria mais fácil entender o porquê alguns vereadores de oposição votam sistematicamente com o governo, mesmo contra a diretriz do seu partido. Quem sabe acrescentar uma coluna: "padrinho político" ou "filiado a...". Também seria aconselhável acrescentar na planilha a relação sequencial, pois assim facilmente seria possível saber quantos funcionários há em total, em cada órgão ou em determinada situação. 

Até hoje a Prefeitura não tem conseguido implantar um único processo de gestão certificado, como poderia ser uma norma ISO, para colocar como exemplo. E assim vemos com a maior empregadora do município incapaz de atender a maioria das demandas básicas dos munícipes que pagam os seus salários. Eficiência, eficácia e efetividade devem ser palavras de baixo calão em determinados ambientes públicos.

Mas para quem precisou de quase uma década para concluir a obra do mirante do Boa Vista, ou não tem data prevista para concluir a duplicação da Santos Dumont, dá para entender que seja vista com preocupação que os valores recebidos sejam feitos públicos. Vai que alguém começa a questionar o quanto custa a maior empregadora de Joinville.