POR JORDI CASTAN
Acreditem! Quando escrevo que não queria voltar ao tema da LOT sou sincero. Mas para não voltar ao tema seria preciso que os nossos vereadores deixassem de aparecer com novas sandices e colocarem o tema de novo em pauta. A última estupidez é a “Outorga Onerosa Gratuita”, a versão legislativa da “prostituta virgem” ou do político honesto, coisas que existem unicamente no mundo da mitologia ou no da fantasia do nosso Legislativo.
O primeiro ponto é a dificuldade em acreditar que possam ser tão idiotas. Devem estar sendo influenciados ou subsidiados por alguém que os supera em idiotice. Como alguém pode ter a ideia de propor uma estultice destas? Em que cabeça cabe? Sei, não precisam responder. Era uma pergunta retórica.
A ideia da "Outorga Onerosa Gratuita" não tem pé nem cabeça e deve ser refutada. Primeiro, porque a outorga onerosa é boa para Joinville. É uma maneira de ter recursos para melhorar a cidade, de poder compensar com obras que beneficiem a todos os prejuízos produzidos por determinadas obras privadas. Assim não só seguiremos socializando os prejuízos, poderemos socializar parte dos lucros.
Há os que não querem socializar lucros, claro. Acho que é nesse grupo que estão os que assessoram os nossos vereadores. Só pode. Um exemplo: se numa determinada região a legislação permite construir até seis pavimentos, o empreendedor poderá construir nove. Ou seja, três a mais que o permitido, sempre que se pague a outorga onerosa para estes três pavimentos adicionais. Os recursos da outorga serão destinados exclusivamente a obras naquela região. Assim será possível construir parques, praças, alargar ruas, melhorar acessos e devolver um pouco da qualidade de vida perdida para os moradores daquele bairro. É uma boa ideia que os vereadores propõem retirar da LOT.
A sua maldade vai além, ao permitirem que sejam construídos até 15 ou 20 pavimentos na maioria dos bairros de Joinville. Em nome de uma equivocada visão de progresso, o que estão fazendo é desvalorizar o valor das propriedades, porque quando aumenta a oferta o preço cai. Pode até ser que alguma emenda, das apresentadas, proponha alterar a leis da economia ou as da física, porque os nossos legisladores são capazes de unir ousadia e ignorância com efeitos devastadores para Joinville.
Sem entender como a outorga onerosa é boa para Joinville, os vereadores apoiam a ideia da “outorga onerosa gratuita”, que só é boa para os especuladores. Os nossos vereadores afundam um pouco mais no mar de estultice em que tem se convertido o nosso legislativo. Vamos a esperar com curiosidade os próximos desdobramentos desta novela do debate de faz de conta sobre o futuro da cidade.
Na ânsia de ver aprovada a LOT, passa-se por cima da LOM - Lei Orgânica do Município, a nossa constituição municipal. Ignoram-se as APPs (Áreas de Proteção Permanente), permite-se a ocupação da Cota 40, das áreas de mangue, dos mananciais e a construção sobre sambaquis e sítios arqueológicos. No seu açodamento, os vereadores abriram uma caixa de Pandora que agora não tem mais como fechar e deixaram que se espalhassem pela cidade todas as suas maldades.
