Glossário sambaquiano: uma nova língua para a velha inépica

POR JORDI CASTAN

Joinville é sui generis. Uma pequena vila do Norte de Santa Catarina que ao longo do tempo desenvolveu uma idiossincrasia própria, que a torna peculiar, única. Esta forma tão sua de ser fez que acabasse desenvolvendo uma linguagem própria, só inteligível pelos que aqui moram. Para facilitar a vida e a compreensão dos que aqui chegaram recentemente ou por aqui estão de passagem, apresento alguns vocábulos desta língua própria, que por vezes se assemelha a “novilíngua” orwelliana.

Honestidade – Característica do politico que não paga as contas em dia, dá pedaladas contáveis e tampouco faz as obras que prometeu em campanha. No entanto, insiste em se apresentar como paladino da honestidade, tentando fazer que o eleitor acredite que todo aquele que não roubar é honesto.

Parque – Uma praça.

Parque da Cidade – Três praças, sem árvores, com mato, separadas por vias rápidas e, na maior parte do tempo, sem ninguém para usufruir de tanta beleza.

Parque linear – Um canteiro comprido, com pouco mais de um metro de largura e uma calçada perimetral. Apresentado pelos políticos em campanha como uma alternativa à calçada do Batalhão. Em época de campanha voltam com força os projetos em maquete eletrônica. 

Calçada do Batalhão – Uma calçada em volta de um batalhão do Exército.

IPPUJ – Instituto que supostamente planeja a cidade do futuro, mas sequer consegue planejar a sua mudança de uma sede a outra. Alguém incluiu no seu nome “sustentável” e ninguém ainda sabe o que isso pode querer vir a dizer.

LOT – Projeto mítico que propõe uma cidade futurística composta por edifícios de 30 andares espalhados quase aleatoriamente por todo o perímetro urbano. Nessa cidade futurística, que alguns imaginam que será a Joinville dos próximos 30 anos, a mobilidade como hoje a conhecemos terá deixado de existir. Os sambaquianos se deslocarão por levitação, teletransporte ou em bicicleta. A LOT tem, para muitos dos seus defensores, propriedades mágicas, porque converteria áreas rurais em urbanas, multiplicando por 100 o valor dessas propriedades. A LOT também servirá para legalizar construções ilegais. Construídas à revelia da legislação atual, será uma anistia que premiará a safadeza, o malfeito e ilegalidade. Por isso, não é estranho que tenha tantos e tão furibundos defensores.

Transporte público – Sistema de mobilidade que a cada ano transporta menos passageiros e fica mais caro. A equação impossível de fechar projeta no futuro um modelo em que a tarifa embarcada será equivalente a uma passagem em primeira classe num voo comercial entre a América do Sul e o Extremo oriente.

Tarifa de transporte coletivo – Valor estratosférico resultante de algoritmo matemático que inclui custos desconhecidos e cálculos de astronomia. Faz o deslocamento de 60 ou 80 passageiros, num ônibus lotado entre o centro da cidade e qualquer bairro menos distante, ser individualmente mais caro que o mesmo percurso comodamente sentado num veículo particular. Por isso, a cada novo aumento mais usuários abandonam o transporte público e passam a usar transporte privado.

Licitação – Figura extinta ou em perigo de extinção. No passado era usada para que os prestadores de serviços públicos pudessem concorrer, apresentando preços competitivos e cumprindo normas técnicas que tinham como objetivo oferecer um melhor serviço aos cidadãos. Alguns exemplos de licitações consideradas extintas ou das que nunca mais se teve notícia: a das bicicletas do IPPUJ, a do Transporte coletivo, a do Crematório, a das funerárias, a do estacionamento rotativo. Algumas nunca foram feitas, outras venceram e repousam no limbo da inépcia sambaquiana. E há uma comunhão de interesses para que a situação se perpetue indefinidamente.

Carro – Objeto demonizado pelos planejadores da cidade. No futuro estarão restritos a museus ou ficaram parados por horas nas ruas sambaquianas. Sem mobilidade os carros particulares levaram horas para percorrer distâncias que poderiam ser facilmente percorridas a pé em minutos. O termo mobilidade será substituído por “rastejamento”.

Rastejamento – Velocidade a que se realiza a maioria dos deslocamentos no perímetro sambaquiano. Equivalente ao tempo que demora um cágado manco em atravessar uma quadra.

Saúde - Todo sambaquiano sabe que o problema da saúde não é falta de dinheiro, que o problema é a falta de gestão. Entra gestor sai gestor e a saúde continua ruim. 

Desenho técnico do Parque Linear

O show da LOT está preparado. E é ilusionismo...

POR JORDI CASTAN

A imagem divulgada pela imprensa, na sexta-feira, de um grupo de vereadores visitando algumas das áreas rurais onde está previstas a incorporação ao perímetro urbano (fac símile no final do texto) é parte de um show. Está em curso um espetáculo, cuidadosamente preparado para criar a ilusão que tudo esta sendo feito como deve ser feito, de que não há nada de errado no processo de aprovação da LOT.

Trata-se de um elaborado jogo de cena com o objetivo, não declarado, de iludir o eleitor. O joinvilense que participou das audiências públicas promovidas pela Câmara de Vereadores e aquele que ainda deverá participar da que esta prevista para amanhã no própria Câmara de Vereadores, deve estar ciente que a sua participação é parte do seu dever como cidadão, uma vez que as cartas já foram jogadas.

A ordem é aprovar a LOT a tudo custo e rapidamente. Se os mapas da LOT fossem detalhados (não são) e estivessem completos (tampouco estão), os vereadores poderiam verificar a amplidão e o alcance da mancha de alagamento. A cartografia do município tem estas informações disponíveis. Se a LOT incluísse os estudos e dados necessários (que não inclui), os vereadores poderiam avaliar o impacto que terá para a cidade.

Por exemplo, a mudança do ângulo dos prédios, que era de 60 graus no projeto original elaborado pelo IPPUJ, agora aumentou para 76 graus sem que tenha sido apresentado qualquer estudo técnico que justifique este aumento e a correspondente redução da insolação. Maior ângulo, menor insolação. Menor insolação, maior insalubridade e menor qualidade de vida. 

Um estudo adequado mostraria o quanto a LOT avança sobre áreas de mangue e de preservação permanente. Áreas que estão protegidas por lei , mas que as plantas que formam parte do projeto da LOT desconsideram. Se a LOT incorporasse os estudos imprescindíveis para permitir a correta avaliação de cada uma das propostas apresentadas, seria possível avaliar o impacto que teria sobre a mobilidade quando implantadas as Faixas Viárias. E estamos falando de uma Joinville que deixou de mover-se para só rastejar. 

É bom que se diga que implantar Faixas Viárias em ruas que não tenham a largura mínima, que não sejam estruturantes e que não tenham a infraestrutura adequada é uma temeridade que só atende aos interesses especulativos e alimenta a cobiça dos que olham a cidade como um tabuleiro de “Banco Imobiliário”.

Mas como o projeto apresentado continua incompleto. Os vereadores seguem sem ter as informações e os dados que precisariam para poder analisar e votar com conhecimento e responsabilidade. É preciso muito mais que colorir o mapa da cidade, é preciso que a lei garanta a sua preservação, a qualidade de vida dos seus moradores e o seu desenvolvimento futuro.

Caso essa LOT seja aprovada com as emendas apresentadas até agora, o resultado será que as Faixas Viárias terão lotes com largura de 5 ou 6 metros. E isso fará aumentar o caos no trânsito. Há casos em que se permitirá a construção de prédios com até 90 metros, equivalentes a 33 pavimentos. A ventilação e a insolação estarão comprometidas irremediavelmente.

O pior é ainda ter que escutar, nas audiências públicas, as avalizadas vozes que defendem os interesses dos especuladores. E dizem que ninguém deve se preocupar com isso, porque em Joinville não é possível construir edifícios tão altos. Escutar calado tantas sandices e ver os vereadores concordando com tais estupidezes requer paciência e tolerância. Se fosse verdade que a nossa engenharia não detém a tecnologia para construir edifícios de 90 metros, para que apresentar emendas que permitam construir tais prédios? Nem precisa responder, a resposta é obvia. 

Aumentar o perímetro urbano resultará numa cidade mais espalhada e mais cara para todos. O transporte público terá que percorrer mais quilômetros e as tarifas aumentarão. Será preciso construir mais escolas. E também mais PAs. A rede de água e saneamento, que já é insuficiente, precisará ser aumentada. E precisaremos de mais infraestrutura urbana para atender às novas demandas.

Para Joinville e os joinvilenses ficará muito pior. Mas para quem comprou estas áreas rurais a preço de banana e graças a LOT pode vê-las convertidas em áreas urbanas, o beneficio será gigantesco. O resultado será a socialização dos prejuízos, que pagaremos entre todos e a privatização dos lucros entre a minoria de sempre.

Vereadores não têm informações necessárias para saber os efeitos da aprovação.

62 BI e a turma do "deixa como está".

JORDI CASTAN

Quando, a partir deste espaço, propus o debate sobre o imóvel do 62 BI e a sua futura utilização e destino, as variáveis eram as seguintes: que o imóvel fosse mantido público e fosse destinado a um parque ou que fosse mantida proposta que consta na LOT, de que sejam permitidos prédios de 10 pavimentos.

Muitos escolheram terceiras alternativas. A do “deixa como está”, “não mexe com o batalhão”, “uma calçada já esta bom”. Podemos dizer que há uma lógica correta nesta alternativa. À luz da forma desastrosa e desastrada com que o poder público administra o patrimônio público melhor que fique como está. Pena que a partir do ofício do comandante do 62 BI, solicitando a alteração do zoneamento para o imóvel, a possibilidade do “deixa como está” não seja mais possível. 

Ao incluir, no texto da LOT, a possibilidade que sejam construídos prédios no imóvel - aliás contrariamente ao que foi solicitado no Conselho Municipal de Cultura, por iniciativa de Amarilis Laurenti, em 2007, e que não foi adiante - o imóvel não está tombado e pode ser demolido a qualquer momento, porque não tem nenhuma proteção legal.  

Se o “deixa como esta” quer dizer "deixar sem tombar e com a possibilidade de que se construam prédios de 10 pavimentos", então o número de estultos aumentou exponencialmente nos últimos anos em Joinville. Porque não dá para deixar como está. A área que hoje ocupa o 62 BI é um espaço público e deve ser mantida pública. A proposta de um parque para aquele espaço considera a manutenção dos edifícios históricos que compõem o complexo e a sua incorporação ao projeto.

Mais preocupante ainda quando há quem se diz satisfeito com uma reles calçada em volta do batalhão. Porque a calçada oferece segurança. Há uma crise de valores quando se prefere uma calçada em volta de uma unidade militar a um parque completo, arborizado, gramado, com equipamentos urbanos, bem planejado e melhor mantido. Mas o joinvilense desistiu de acreditar que o poder público seja capaz de fazer esse tipo de coisas. Incapaz de projetar um parque, incapaz de executar uma obra com qualidade e por um custo adequado, que seja entregue no prazo e menos ainda que consiga mantê-lo. 

De nada servem os exemplos dos parques em Curitiba, por citar os parques públicos mais conhecidos. O joinvilense desistiu de acreditar que isso seja possível. Não acredita mais. É verdade que o estado de abandono em que se encontram alguns empreendimentos faz com que ninguém acredite em coisa diferente. É só ver o prédio da antiga prefeitura na rua Max Colin, a Cidadela na Rua XV, os “parques” das Águas, da Cidade, a Rua das Palmeiras ou os Museus do Sambaqui ou Nacional de Colonização.

Há muito de bom senso e de realidade em aceitar que o poder municipal é incompetente para executar os serviços mais elementares. Nem a zeladoria de Joinville é feita imaginar projetos mais arrojados é um sonho que aqui já abandonamos.

Não há qualquer movimento para tirar o 62 BI da onde está. Mas há que estar atento para que não prospere a iniciativa de converter o que pode ser um futuro pulmão verde de Joinville em outra selva de pedra e concreto. Até agora não há nenhum movimento para retirar da LOT o texto que permite a construção de prédios de até 10 pavimentos. Há, para alguns, interesse em deixar como está proposto na LOT. Ou seja, permitir a verticalização, deixar a cidade mais cinza, mais triste, com menos qualidade de vida. Há os que acham que uma calçada já é suficiente e que Joinville não merece mais. São os que aceitam a mediocridade em que estamos transformando esta cidade.

Mas se o leitor acha possível mudar, que o espaço do batalhão deve permanecer público e que lá não é lugar para empreendimentos imobiliários, então pode fazer a sua parte e assinar esta petição: Um parque no 62 BI. E pode fazer mais: pode pedir ao seu vereador que apresente emenda retirando a autorização de construção de prédios de 10 pavimentos no 62 BI e pode pedir o tombamento da área. Também pode deixar tudo como está e lamentar depois. A escolha, óbvio, é do cidadão. 

Que tal uma nova cidade?

POR SALVADOR NETO

Enquanto a crise política e econômica nos empurra para o abismo, com mais desemprego, recessão e gerando assim mais violência nas cidades e até no campo, vinha pensando na aldeia onde vivo desde que nasci. Há tempos critico a paralisia de Joinville, a maior em economia, em população, em eleitores, mas que definha em várias áreas e não se desenvolve de forma sustentável. Temos indústrias de ponta, microempresários que se destacam, boas cabeças, mas uma infraestrutura urbana que se degrada ano após ano, sob a mesma desculpa: não podemos fazer, falta dinheiro, etc.

A provocação que faço neste artigo é simples, mas ao mesmo tempo complexa. Exige lideranças corajosas, com muita vontade de fazer acontecer, formando uma equipe criativa, ousada, diligente. E claro, uma classe política nova, que veja a oportunidade de fazer história e dar aos seus cidadãos uma nova cidade, ao mesmo tempo em que recuperaria a cidade antiga. Sim, o que proponho é a construção de uma nova cidade, planejada, pensada de forma moderna. Como Brasília o foi, Curitiba, e tantas outras Brasil afora, e também pelo mundo. Claro que tínhamos JK, um visionário e empreendedor, louco, presidente. Falta-nos um por aqui, mas vai que apareça?

Brasília custou aos nossos cofres cerca de US$ 1 bilhão entre 1956-1961. Um concurso público definiu o vencedor do projeto, o plano piloto. Uniram-se boas cabeças, arquitetos, trabalhadores, geraram-se empregos, renda, uma nova capital surgiu. Porque não pensar nesta saída para os nossos graves problemas urbanos? Desde o inicio do núcleo colonizador, assentamos os imigrantes, e depois migrantes, sobre o mangue, áreas alagadiças. A cidade não foi pensada para o futuro, e cresceu com a força da indústria de forma desordenada até. Hoje temos desafios quase intransponíveis diante das necessidades de mudanças na infraestrutura urbana.

Este jornalista é mais um louco, certamente vão dizer aí nos comentários. Mas o que custa ter ideias loucas para um futuro diferente do que temos visto hoje? Vem ano, vai ano, e ouvimos nossos líderes políticos, arquitetos da Prefeitura, e outros dizerem: elevados, não dá. Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT) não dá. Ciclovias, não dá, só ciclofaixas perigosas. Duplicar vias, nem pensar. Vias rápidas, não dá. Ponte ligando A para B, impossível. Internet pela cidade, para quê? Joinville virou a cidade do não pode, não dá! Assim viraremos o que em poucos anos? Claro que dá se tiver vontade política, coletiva, um sonho pensado, embalado e construído de forma séria e factível, planejado.

Assim como a Novacap administrou a construção de Brasília, criaríamos a nossa administradora do projeto e da execução. Parceria público/privada poderia viabilizar a ideia, aproveitando que a Lei de Ordenamento Territorial (LOT) ainda está aí em brigas eternas, hoje inclusive com o protocolo de uma LOT somente para parte da cidade! Tudo isso geraria um movimento sustentável na economia, no orgulho da população, motivaria um novo ciclo econômico. E isso sem deixar de pensar na manutenção da velha e querida cidade atual. Ela seria um novo xodó turístico.

Assim teríamos um novo setor de serviços, na tecnologia de ponta, boas e novas cabeças, um setor econômico inovador que criaria certamente um novo jeito de cuidar, manter e desenvolver a cidade.

Não custa sonhar, de forma clara, planejada e com apoio da coletividade, da população. Santa Catarina gera um PIB de R$ 230 bilhões anuais, Joinville um PIB em torno de R$ 22 bilhões. A União gera R$ 5,5 trilhões, e ainda há organismos internacionais financiadores.

Será mesmo que um projeto deste porte não seria possível? Seria. Mas é preciso querer, e não somente dizer que não pode, não dá, é impossível. É preciso uma classe política local aguerrida, sem medo da capital. Que tal um projeto de uma nova cidade? Uma nova motivação para um salto formidável no desenvolvimento social e econômico? 

É possível inovar, com coragem, sair da mesmice, para ser grande e forte novamente com qualidade de vida para todos e todas. E gerar empregos, renda e uma onda de otimismo que seguirá por gerações.


É assim, nas teias do poder...

62 BI - Empreendimentos Imobiliários

POR JORDI CASTAN

Há, no texto da LOT em discussão na Câmara de Vereadores, uma longa relação de desejos atendidos. A maioria das mudanças propostas na LOT atende pedidos concretos, tem nome e endereço certos. Alguns feitos à boca pequena, outros protocolados formalmente. Um caso interessante é o que envolve o imóvel que hoje ocupa o 62º BI. Um imóvel tombado, localizado em região bem valorizada, com construções com reconhecido valor histórico e com potencial para ser no futuro um pulmão verde. E uma área de lazer que poderia reunir, num único espaço, cultura, verde, lazer e preservação. Quem conhece a área sabe que há espaços vazios não ocupados e não haveria nenhum motivo aparente para que o tenente-coronel Sandro Emilio Dureck enviasse, ao prefeito Udo Dohler, em 12 de 2014, o ofício nº 10 – EB 64069.003262/20014-28, solicitando alterar a lei de uso e ocupação do solo L.C. 312/10, de forma a que a área do batalhão permitisse a construção de edifícios de até 10 pavimentos para "atender as necessidades atuais desta organização militar."  

Imaginar o Exército construindo prédios de 10 andares naquele imóvel é uma ideia estranha. Poderia até fazer sentido se houvesse alguém interessado em adquirir o imóvel para converter o espaço num sofisticado empreendimento imobiliário. O valor do imóvel aumentaria consideravelmente e os benefícios seriam significativos, se numa área tombada fosse possível construir prédios. Pode até ser por isto mesmo que o IPPUJ mantém a oposição ferrenha a cogitar o imóvel como a área ideal para que Joinville tenha, algum dia, um parque central com área compatível com a necessidade de uma cidade de mais de meio milhão de habitantes.

A pesar do ofício ter sido devidamente protocolado na Prefeitura, o pedido aparentemente não foi atendido, pois não houve alteração na LC 312/10. Mas uma leitura atenta na minuta da LOT possibilita identificar as mudanças que permitiriam que o pedido fosse atendido cabalmente.

Antes que alguém venha a dizer que o imóvel não é tombado e que a LOT não altera o zoneamento da sede do 62º BI - e que segue sendo Setor Especial -, é bom entender que recomendável fazer uma leitura detalhada da minuta da LOT. E que os enfadonhos ANEXOS SÃO PARTES INTEGRANTES DA LEI, principalmente nos números e letras miúdas das observações. O Diabo esta nos detalhes e os anexos escritos em letra miúda são os detalhes onde o Diabo gosta de ficar. No Anexo VII, dos Requisitos Urbanísticos para a ocupação do solo, a redação do projeto de lei em discussão na Câmara - e apresentado nas audiências públicas realizadas pelo Executivo - está prevista, para este local, a possibilidade de construir edifícios com 30 metros de altura (algo em torno de 10 andares), o que atenderia amplamente o pedido feito. 

Além de poder nos surpreender com edifícios de 30 metros de altura na área que hoje ocupa o 62º BI, caso vingue a iniciativa de flexibilizar os EIVs (Estudo de Impacto de Vizinhança), como alguns vereadores defendem,  o texto da LOT acabaria permitindo que o “órgão competente” licenciasse ocupações desse tipo em áreas como, por exemplo, o entorno do Museu Nacional da Imigração, da Estação Ferroviária e até no terreno do Cemitério dos Imigrantes. Porque mudar o zoneamento hoje está ficando simples.

Assim, aos poucos vamos retirando as poucas salvaguardas e garantias que ainda restam. E em nome do progresso, do desenvolvimento e da flexibilização, podemos permitir tudo e mais um pouco. Porque a lei não pode engessar o progresso. Qual é a cidade que não dá para engessar? A do lucro fácil e a dos interesses especulativos? Quantos outros casos como este não se escondem nos anexos, nas vírgulas e na letra pequena da LOT? Uma leitura detalhada permite identificar dezenas.

Há poucos que o fazem direta e abertamente como o fez o comandante do Batalhão. A maioria esconde seus interesses em reuniões a portas fechadas, em conversas em gabinetes, com os presidentes dos órgãos competentes que no futuro próximo deverão se manifestar a favor das mudanças solicitadas. E assim se faz o desenvolvimento urbano de Joinville e se planeja a cidade do futuro.

Nova sede: Udo caminha com os caranguejos

POR JORDI CASTAN

Coluna de Jefferson Saavedra, no AN

A imagem do prefeito Udo Dohler em frente à nova sede do PMDB, localizada na Rua Marechal Deodoro, é emblemática. O prefeito visitou a nova sede do seu partido, o que é normal. Mas o que é anormal? Não fica bem que a sede esteja localizada numa ZR1, área residencial unifamiliar. É ainda pior que o prefeito não tenha sido alertado, pela sua assessoria, de que a sede do seu partido está em desacordo com as atividades permitidas pelo zoneamento naquela região. O prefeito não sabia? Sabia é ignorou? Não liga? Difícil dizer.

Isso diz muito sobre o seu partido, sobre a fiscalização municipal e sobre a sua peculiar forma de entender e ver a cidade. Porque bater no peito se autoproclamando honesto e anunciar aos quatro ventos que tem as mãos limpas é uma coisa. Mas ser honesto, se guiar por princípios éticos e morais estritos e rígidos e cumprir a lei parecem ser coisas muito diferentes. Discurso e a ação são tão diferentes que fica a sensação de que o poder o tem obnubilado completamente. É até certo ponto algo previsível para alguém com o seu perfil.


Caso a fiscalização esteja ocupada demais, na fiscalização de outras coisas, nada mais oportuno que denunciar o fato ao MPSC. Porque não fica bem que o partido do governo, o mesmo partido do presidente da Câmara de Vereadores, não cumpra a legislação. Aliás, é oportuno lembrar que é função do Legislativo fiscalizar o Executivo, o que tem feito com pouca vontade e nenhum empenho. Depois não adianta chorar ou resmungar na imprensa que há uma judicialização de tudo. O que há é um déficit ético e moral tão escandaloso que obriga o cidadão a buscar na justiça o respaldo que não encontra, nos outros poderes republicanos.

Deveria saber o prefeito, ainda mais pela sua formação de advogado, que de acordo com a LEI Nº 10.825, de 22 de Dezembro de 2003, os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado. Portanto, não podem ser consideradas comunitárias. Ao visitar o local, o prefeito acabou conferindo um atestado informal de idoneidade e legalidade a algo que é ilegal. Mas a leitura pode ir ainda mais longe.

Escreve Édis Milaré em "Sustentabilidade e Temas Fundamentais de Direito Ambiental, no capitulo V – Amplitude, Limites e Prospectivas do Direito do Ambiente", na sua página 131 ; “Uma debilidade do Direito do Ambiente é a debilidade das instituições perante sua efetividade, particularmente quando se trata de ausência de vontade politica dos governos ou órgãos públicos responsáveis. Todavia, essa debilidade não é tanto intrínseca ao próprio Direito do Ambiente quando debitável na conta das instituições e das classes empresarial e politica, comprometidas com propósitos de curto prazo ou simplesmente adversos.”

E continua: “Mais na profundidade, o vício procede de uma deformação cultural e educacional, que afeta a mentalidade corrente até entre as elites. Não é suportável que altas autoridades se manifestem, clara e publicamente, contra restrições mais elementares e óbvias pelo Direito do Ambiente (ignora, com teimosia que ofende, o nosso prefeito que a legislação urbanística versa sobre o ambiente). Ora a palavra de tais autoridades converte-se imediatamente em lei para os que não tem preocupações socioambientais. Infelizmente, porém, essa deformação é quase endêmica, senão congênita...”


“ Numa conjuntura tão adversa, como a que temos em relação aos propósitos ambientais sadios, vê-se quão importante é a participação da coletividade nos esforços dos juristas do meio ambiente, dos gestores públicos e dos segmentos esclarecidos da sociedade”, escreve.

LOT  - Torna-se fácil entender a obstinada insistência em aprovar a LOT a todo custo. Com a LOT aprovada no modelo proposto pelo executivo e com o apoio mancomunado dos representantes dos setores especulativos, Joinville se converterá numa terra de ninguém, onde tudo será permitido em nome do progresso, do desenvolvimento e do crescimento econômico. E até será possível que um partido politico instale a sua sede numa região exclusivamente residencial, algo que a legislação - que o prefeito prometeu cumprir - não permite e tanto ele como seu partido parecem ignorar.

Quem não escuta, não ouve e se rodeia de vaquinhas de presépio que só dizem “sim”, corre um risco grande de cometer erros. Sem ninguém com coragem suficiente para avisar que o local escolhido para a nova sede do partido não cumpria a lei, o risco era que acontecesse o que aconteceu. Agora a fiscalização municipal deverá vistoriar o local e verificar que a sede de um partido politico não é uma atividade permitida pela lei naquela zona. Para facilitar o trabalho da fiscalização, anexo uma foto do local. E se os leitores tiverem dúvida, há uma placa suficientemente grande do PMDB. Aliás, é muito provável que os secretários e responsáveis saibam onde se localiza a sede do seu partido. 

Em tempo. O prefeito se elegeu vendendo a imagem de honestidade, seriedade, capacidade de gestão e conhecimento profundo dos problemas e das soluções da saúde. Mas hoje vive na própria pele a solidão do poder. O recente episódio dos médicos residentes evidenciou o quanto está isolado. Retroceder neste tema evidenciou o quanto esta mal assessorado. Agora, com o episódio da sede do seu partido tem todos os números para ter que voltar atrás. É assim anda Joinville, de lado como os caranguejos.

Tebaldi para prefeito? Udo Dohler novamente? Mariani na liderança do PMDB? PPS rachado?

POR VANDERSON SOARES

             

Falta pouco mais de um ano para as eleições municipais e as peças começam a se mexer no tabuleiro. Ainda timidamente, aquela troca de olhares de esguelha, aquele começo de namoro, as estratégias começam a se apresentar.

            Udo Dohler demonstra claramente sua intenção em continuar no gabinete central da prefeitura. Até parece mais leve e solto com a morte do Senador Luiz Henrique. Participa das reuniões do partido ativamente, começa a posar para fotos com o público, indícios que prepara seu terreno para 2016. A oposição está forte contra ele, principalmente porque não cumpriu nem 1/4 do que prometeu. Talvez tenha percebido que existem abismos de “gestón” entre o poder público e o privado.

            Além disso, fontes peemedebistas alegam que tem largo material de fogo contra Kennedy e que não pouparão forças em usar estes recursos. Desta vez não teremos LHS comandando a campanha e isso é motivo de muita expectativa, afinal, será que ele ensinou alguém a jogar o jogo como ele?

Ainda sobre o PMDB, Mariani parece querer ocupar o título de cacique do partido no estado. Sem LHS, a vaga está aberta e ele demonstra intenção de ocupar a cadeira. Minha opinião é que isso não vai colar e que o partido ficará mais fraco estadualmente. Muitos esperam ocupar o lugar que LHS construiu, mas poucos demonstram metade de sua habilidade política.

Já no PPS, o clima é de rachaduras e trincas em todas as paredes. O motivo destas trincas é, principalmente, devido a pedidos de cargos e parece que nos próximos dias teremos um belo golpe. Até acho que o golpe virá em virtude da LOT, pois sabem que o principal vereador do PPS é presidente da Comissão de Urbanismo e demonstra não ter um pingo de interesse em aprovar tudo nas pressas, como o executivo quer. Não me admiraria, por exemplo, se Maycon César fosse expulso do PPS. Seria, no mínimo, cômodo. O que talvez não saibam é que a presidência das comissões não muda com uma possível expulsão.  

            
Já no PSDB, o clima ainda é incerto. Embora Ivandro tenha sido anunciado como pré-candidato, tudo indica que nas vésperas da eleição, Tebaldi venha a ser o verdadeiro candidato. Sofrerá fortemente com a questão ficha suja, mas creio que estará mais preparado para se defender. Da última vez, foi pego meio no pulo e acabou por jogar a toalha sem muita luta. Minha opinião é que o PSDB precisa oxigenar novas lideranças. Sempre Tebaldi, Bisoni, Dalonso e Peixer como líderes já está ficando maçante. 
                
De toda forma, as peças começam a se movimentar e tudo indica que teremos muito espetáculo até as eleições.

A LOT, a Guarda Municipal, o esgoto... e outros esgotos

POR JORDI CASTAN

Finalmente - e com a impontualidade que caracteriza esta gestão -, a LOT - Lei de Ordenamento Territorial chegou à Câmara de Vereadores. Numa primeira leitura, chama a atenção as diferenças entre o texto entregue aos vereadores e o apresentado nas audiências públicas. É importante deixar bem claro que as diferenças não ajudam no debate, não simplificam, nem esclarecem as dúvidas levantadas nas audiências. O IPPUJ e o governo municipal seguem firmes no seu propósito de confundir para aprovar. 

O ponto que mais chama a atenção é o "desaparecimento" no texto das perversas "Faixas Viárias". Ninguém deve celebrar a sua retirada, até porque elas seguem lá, firmes, fortes e maiores, só que escondidas nos anexos, invisíveis a olhos menos treinados. As Faixas Viárias são a pedra angular do projeto da LOT elaborado pelo executivo e o seu objetivo é permitir a verticalização, o adensamento e a implantação de indústrias e comércio de porte em praticamente toda Joinville. Ou seja, destruindo quaisquer traços ou arremedo de planejamento urbano e comprometendo qualquer desenvolvimento urbano de qualidade no médio e longo prazos. 

Por que as Faixas Viárias foram mantidas, apesar das manifestações majoritárias pela sua retirada nas audiências publicas? Ou melhor, por que foram "escondidas" dentro do galimatias do texto? Essa é uma pergunta a ser respondida. O projeto encaminhado é mais perverso que o apresentado nas audiências e parece evidente que os técnicos do IPPUJ tendem para o lado dos interesses imobiliários mais radicais. 

GUARDA MUNICIPAL - Quem acreditou que a Guarda Municipal cuidaria do patrimônio público deveria ter estado mais atento ao seu processo de criação, seu treinamento e, inclusive, sua indumentária, mais parecida com a dos empregados da Blackwater que a de uma Guarda municipal. 

Cada dia ficam menos coisas em que acreditar das promessas feitas ao longo da campanha. 

É bom lembrar que o custo da guarda não é pequeno e que as blitzes e os equipamentos com tecnologia OCR instalados têm um objetivo claramente mais arrecadador que educativo. Ou seja, fazer caixa.

O FEDOR DO ESGOTO -  A Águas de Joinville não tem autorizado a alguns empreendimentos imobiliários de maior porte, a conectar seus sistemas de coleta de esgoto a rede recentemente instalada. O motivo: a rede não está dimensionada para receber essa quantidade adicional de esgoto doméstico. A solução: instalar fossa e filtro. Ou, em outras palavras, voltar à idade das trevas.

Há dois pontos importantes a destacar. O primeiro que os empreendimentos afetados cumprem a legislação e têm o tamanho previsto na legislação atual,. Quer dizer, o sistema instalado não está previsto para atender a demanda e o adensamento atual. Segundo - e mais grave - é que os diretores da Águas de Joinville e os técnicos do IPPUJ afirmaram, em repetidas ocasiões (todas convenientemente registradas) que a rede de esgoto comportava o adensamento proposto na LOT. 

Quer dizer: ou sofriam de ataques de mitomania ou de demência. Ou simplesmente faltaram à verdade para atender a outros interesses, o que é mais provável. Em tempo: os documentos da Companhia Águas de Joinville exigindo que conjuntos residenciais instalem fossa e filtro em ruas atendidas pelo sistema de tratamento de esgoto estão à disposição do MPSC e demais interessados.

Apenas notas um pouco ácidas...

POR SALVADOR NETO

Reforma ou demolição?

A proposta (?) de reforma política que Eduardo Cunha (PMDB) enfiou goela abaixo dos colegas deputados esta semana, isso após incinerar a outra proposta criada por uma comissão especial que ele próprio incentivou, está mais com cara de demolição da democracia que para um reforma. Como se diz nos meios políticos, propõe-se mudar tudo para de fato, nada mudar.

Reforma ou demolição? (2)

Cunha fez surgir pelas mãos de seu amigo Rodrigo Maia (DEM) um projeto forjado para dar ares de mudança a algo que eles não desejam mudar. Como a um vestibular de múltipla escolha, colocaram lista de votação por tema. Ao final deste grande teatro, estão mantidos o financiamento privado das campanhas, agora somente a partidos; o voto proporcional, a manutenção das coligações para o legislativo, e o fim da reeleição para o executivo.

Reforma ou demolição? (3)

De costas para o povo, aquela massa que em 2013 alguns chegaram a dizer que era o gigante que havia acordado, Eduardo Cunha e a maioria dos deputados pioraram o que já era ruim. O financiamento privado aos partidos inviabiliza ainda mais a transparência, porque não se saberão os “preferidos” de cada presidente de sigla a receber os recursos. Uma jogada de mestre, sob o ponto de vista de quem não deseja luz no principal motivador da corrupção no Brasil: o financiamento privado das campanhas eleitorais.

Já em Joinville...

Já na provinciana maior cidade catarinense continua-se a conviver com o abandono geral das ruas, praças e obras. Buracos brigam por espaço no asfalto esfarelado, enquanto a gestão Udo Döhler (PMDB) não consegue fazer andar licitações para pelo menos recapar tais ruas, que dirá fazer os 300km de asfalto prometidos. Dizem que do estacionamento rotativo, após quase um mandato inteiro de estudos, agora vai. Há quem acredite, mas o povão da periferia não. É só dar uma visitadinha como faziam na campanha eleitoral.

Greve à vista?

Ainda na cidade onde qualquer chuva alaga vias, casas e escolas por pura falta de manutenção de rios, córregos e bocas de lobo, voltamos ao filme antigo: embate entre Sinsej e Udo Döhler na questão do aumento salarial dos servidores municipais. Udo oferecia nada. Depois a inflação parcelada em oito vezes de pouco mais de 1 ponto percentual ao mês. Piada de mau gosto até para quem não é servidor. O Sinsej, que no tempo de Carlito Merss botava prá quebrar, mas agora amansou, diz que vai para a greve na semana que vem... façam suas apostas!

LOT, lobbyes e vereadores

O prefeito Udo Döhler anunciou, via diários oficiais do governo, ah, desculpem, os jornais diários locais, que mandará para os vereadores a tão esperada (por inúmeros lados!) Lei de Ordenamento Territorial, a LOT. Embates renhidos ocorreram no Conselho da Cidade, na Justiça, e assim na base do arrasto, ela chega ao legislativo. Veremos momentos de alta tensão nos próximos meses, capazes talvez de paralisar um governo que está no ponto morto desde a posse.

E a cassação de Maycon César?

Na mira de vereadores que detestam seu modo de fazer política, atirando contra o espírito de corpo da Câmara de Vereadores, os colegas, Prefeito para se promover, o vereador Maycon César conseguiu cessar o processo de cassação que corria contra ele, pelo menos temporariamente. Agora, com a LOT na Casa de Leis, quem sabe se voltam a colocar a espada sobre a cabeça de Maycon?

E o caso Lia Abreu?

A servidora Lia Abreu, fiscal da Vigilância Sanitária em Joinville (SC), que foi afastada de suas funções no final de janeiro deste ano pelas acusações de desapreço no recinto da repartição, conduta escandalosa, abuso de poder e assédio moral, está pronta para falar. A tal sindicância foi prorrogada, mas o prazo finda este mês. Gente poderosa está por trás da medida, porque ela era uma pedra no sapato ao interditar escolas a cada momento por pura falta de manutenção das mesmas. Lia, em breve, vai falar tudo sobre o caso. Talvez até seja aqui no Chuva e para este jornalista. Leia o que escrevi no artigo “Lia Abreu, cadê você?”.

A LOT, o Fritz, a polícia e o futuro

POR JORDI CASTAN

         LOT E AS MEIAS RESPOSTAS - A LOT - Lei de Ordenamento Territorial segue parecendo mais uma interminável novela mexicana do que uma proposta concreta para uma Joinville melhor. Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública considerou cumprida pelo IPPUJ a exigência de apresentação de documentos sobre o projeto da LOT.

A mesma decisão, porém, reconhece que há pontos não esclarecidos nos documentos e estudos apresentados pelo IPPUJ. Os documentos não permitem identificar quais as regiões de Joinville terão maior volume de tráfego de veículos quando a lei for aprovada e entrar em vigor. Outro ponto sem resposta é se a mudança de zoneamento terá impacto no sistema de coleta de esgoto.

A decisão é um caso típico de "nim": sim... porém não. Assim a LOT avança para ser aprovada sem que haja respostas às questões levantadas desde o início do debate e sem que sejam apresentadas provas convincentes e estudos definitivos que permitam avaliar impacto que a LOT terá sobre a cidade. É estranha, para não dizer estranhíssima, a resposta do juiz que, por um lado, garante que o IPPUJ cumpriu a determinação, mas, pelo outro identifica os pontos que não foram respondidos. Reconhece que há dúvidas e perguntas sem ser respondidas mas aceita as meias respostas do IPPUJ.

O resultado é uma pá de cal, ao reconhecer que os estudos foram apresentados, e outra pá de areia, ao identificar quais pontos não foram atendidos. Daí que alguém possa achar que o tema da LOT envolve poderosos interesses econômicos ou os interesses econômicos de poderosos e que o tema deve ser tratado politicamente, quando deveria ser tratado juridicamente.

A decisão do juiz não responde a pergunta: foram ou não apresentados todos os estudos técnicos e as informações necessárias para que a população, em primeiro lugar, e a Câmara de Vereadores, posteriormente, possam se manifestar e votar com convicção e conhecimento, tendo em mãos todos os elementos? A decisão do juiz abre espaço para novas ações na justiça e acaba suscitando ainda mais dúvidas.

A MORTE DE FRITZ - Joinville perde mais um personagem ilustre. Símbolo da luta por um Rio Cachoeira limpo e despoluído, a morte, na semana passada, do seu habitante mais famoso é uma perda para quem acreditava que o rio algum dia voltaria a ser limpo. Quem tem oportunidade de viajar pela Europa não deixa de se surpreender com a transparência e a qualidade da agua dos seus grandes rios, seja o Reno em Colônia, o Sena em Paris, o Tamisa a sua passagem por Londres ou o Tejo em Lisboa. Aqui imaginar que um dia o Rio Cachoeira possa voltar a ser um rio limpo e se converter, um dia, numa opção de lazer ou no eixo de um parque linear que sirva para o lazer de todos é um sonho cada vez mais distante.

SEGURANÇA INSEGURA - Dados divulgados esta semana revelam que o número de policiais em Joinville, em relação ao índice de habitantes por policial, passou de 585 habitantes/policial em 2001, para os atuais 721 habitantes/policial. Não sei se fico mais incomodado com o descaso do Governo do Estado com Joinville ou com o silêncio das entidades empresariais, com a ACIJ à frente.

O resultado é que Joinville é hoje uma cidade muito mais insegura. Os assaltos têm aumentado e a sensação de que a impunidade campeia à vontade não se restringe aos bairros mais distantes ou as áreas tradicionalmente mais inseguras. Hoje não há quem não tenha uma historia de violência urbana, de insegurança vivida pessoalmente ou por alguém muito próximo. O prefeito deve achar que a Guarda Municipal vai mudar esse quadro e por isso faz pouco para se esforçar em trazer para Joinville os 179 policiais militares que Joinville precisa para voltar aos índices de 2001.

CELERIDADE - Depois de cinco anos sem uso, o prédio que abrigou a CASAN primeiro e a Gerência de Educação mais recentemente, o Governo do Estado está pedindo autorização para colocar o imóvel à venda. Foram cinco anos. Ainda há quem ache que foi rápido. Se compararmos com outros exemplos locais, pode ser que sim, que este processo ande rápido. O joinvilense é campeão no quesito esperar sem reclamar, e a gente que se aproveita desse jeito pacato de ser.

- E assim vamos, cada dia dando um passo mais avançando na direção a Joinville do futuro.

A irreverência (necessária) de Maycon César e a LOT

POR VANDERSON SOARES

Daqui alguns dias, o IPPUJ enviará a LOT revisada para a Câmara. Há fortes boatos de que é uma revisão bem diferente das anteriores. Sabe-se que o grupo criado pelos pequenos e médios construtores, reivindicando a mudança de alguns pontos foi atendido.  Creio que estas pequenas mudanças foram colocadas para atrair a atenção da população para um lado do palco, enquanto a mágica de verdade acontece do outro lado.

Essa LOT tende a ser uma grande briga de foice entre os loteamentos horizontais e os grandes construtores de prédios. Sem mencionar que a mão invisível de um ou outro grande empresário da cidade queira beneficiar suas terras com essa nova lei.

Esta proposta deve ir para a Comissão de Urbanismo. Creio que alguns vereadores farão de tudo para colocá-la em outra comissão a fim de evitar a forte crítica de Maycon César. Falando nele, muitos servidores do poder executivo tem reclamado de Maycon César, pois este solicita com frequência esclarecimentos, vistas e ofícios às secretarias e fundações. Quanto a isso digo “Parabéns, Maycon”. É exatamente esse o papel do vereador: fiscalizar o executivo e legislar.

O título coloca Maycon César neste texto, pois ninguém  mais naquela casa legislativa seria mais indicado para presidir a comissão que avaliará essa nova proposta revisada. Pode ser que algum malandro queira articular e fazer essa proposta ser analisada pela Comissão de Legislação, mas creio que a cara de pau tem limite e acabará por ir ao caminho certo: a Comissão de Urbanismo.

Digo que não teria ninguém melhor que ele, pois é um vereador que questiona, critica, pede esclarecimentos e, o mais importante, não está a lamber as botas do executivo municipal.  Pelo contrário, é oposição e não tem medo de denunciar e colocar a boca no trombone.

Muitos podem dizer que ele está a sofrer investigação disso e daquilo, acusado disso e daquilo. Sim, está. Pode ser verdade o que dizem, como pode ser uma boa armadilha armada pela base. Estou apenas a dizer que ele não deixará pequenas pegadinhas plantadas na Nova LOT passarem desapercebidas.  

Imagino que a maioria dos vereadores esteja receoso dessa proposta cair nas mãos da Comissão de Urbanismo, justamente por ser o próprio Maycon César o presidente. Já imaginam que, no mínimo, haverá muitos questionamentos e esclarecimentos por serem respondidos. Não será tão facilmente aprovada, como muitos esperam.

*O autor não trabalha ou tem qualquer ligação com o vereador Maycon César ou com seu gabinete. 

O incêndio, o aviso e a lição que muitos não querem aprender

POR JORDI CASTAN

Não há pior surdo que o que não quer ver ou pior cego que o que não quer ouvir. Em nome de um suposto desenvolvimento a qualquer custo, a LOT propõe que nas chamadas Faixas Viárias seja permitido instalar indústrias e comércio de porte. A lista de tudo o que pode está no próprio site do IPPUJ.

A explosão de um depósito de fertilizantes em São Francisco do Sul, há algum tempo, não serviu de alerta e o risco não foi evitado. Agora um incêndio num estabelecimento comercial na Zona Norte mostra novamente o perigo de permitir a instalação, junto a áreas residenciais, de atividades potencialmente perigosas. Mas aqui em Joinville não há forma de que os responsáveis escutem ou vejam.

Que não seja por falta de aviso.

O incêndio nas páginas do jornal A Notícia