62 BI e a turma do "deixa como está".

JORDI CASTAN

Quando, a partir deste espaço, propus o debate sobre o imóvel do 62 BI e a sua futura utilização e destino, as variáveis eram as seguintes: que o imóvel fosse mantido público e fosse destinado a um parque ou que fosse mantida proposta que consta na LOT, de que sejam permitidos prédios de 10 pavimentos.

Muitos escolheram terceiras alternativas. A do “deixa como está”, “não mexe com o batalhão”, “uma calçada já esta bom”. Podemos dizer que há uma lógica correta nesta alternativa. À luz da forma desastrosa e desastrada com que o poder público administra o patrimônio público melhor que fique como está. Pena que a partir do ofício do comandante do 62 BI, solicitando a alteração do zoneamento para o imóvel, a possibilidade do “deixa como está” não seja mais possível. 

Ao incluir, no texto da LOT, a possibilidade que sejam construídos prédios no imóvel - aliás contrariamente ao que foi solicitado no Conselho Municipal de Cultura, por iniciativa de Amarilis Laurenti, em 2007, e que não foi adiante - o imóvel não está tombado e pode ser demolido a qualquer momento, porque não tem nenhuma proteção legal.  

Se o “deixa como esta” quer dizer "deixar sem tombar e com a possibilidade de que se construam prédios de 10 pavimentos", então o número de estultos aumentou exponencialmente nos últimos anos em Joinville. Porque não dá para deixar como está. A área que hoje ocupa o 62 BI é um espaço público e deve ser mantida pública. A proposta de um parque para aquele espaço considera a manutenção dos edifícios históricos que compõem o complexo e a sua incorporação ao projeto.

Mais preocupante ainda quando há quem se diz satisfeito com uma reles calçada em volta do batalhão. Porque a calçada oferece segurança. Há uma crise de valores quando se prefere uma calçada em volta de uma unidade militar a um parque completo, arborizado, gramado, com equipamentos urbanos, bem planejado e melhor mantido. Mas o joinvilense desistiu de acreditar que o poder público seja capaz de fazer esse tipo de coisas. Incapaz de projetar um parque, incapaz de executar uma obra com qualidade e por um custo adequado, que seja entregue no prazo e menos ainda que consiga mantê-lo. 

De nada servem os exemplos dos parques em Curitiba, por citar os parques públicos mais conhecidos. O joinvilense desistiu de acreditar que isso seja possível. Não acredita mais. É verdade que o estado de abandono em que se encontram alguns empreendimentos faz com que ninguém acredite em coisa diferente. É só ver o prédio da antiga prefeitura na rua Max Colin, a Cidadela na Rua XV, os “parques” das Águas, da Cidade, a Rua das Palmeiras ou os Museus do Sambaqui ou Nacional de Colonização.

Há muito de bom senso e de realidade em aceitar que o poder municipal é incompetente para executar os serviços mais elementares. Nem a zeladoria de Joinville é feita imaginar projetos mais arrojados é um sonho que aqui já abandonamos.

Não há qualquer movimento para tirar o 62 BI da onde está. Mas há que estar atento para que não prospere a iniciativa de converter o que pode ser um futuro pulmão verde de Joinville em outra selva de pedra e concreto. Até agora não há nenhum movimento para retirar da LOT o texto que permite a construção de prédios de até 10 pavimentos. Há, para alguns, interesse em deixar como está proposto na LOT. Ou seja, permitir a verticalização, deixar a cidade mais cinza, mais triste, com menos qualidade de vida. Há os que acham que uma calçada já é suficiente e que Joinville não merece mais. São os que aceitam a mediocridade em que estamos transformando esta cidade.

Mas se o leitor acha possível mudar, que o espaço do batalhão deve permanecer público e que lá não é lugar para empreendimentos imobiliários, então pode fazer a sua parte e assinar esta petição: Um parque no 62 BI. E pode fazer mais: pode pedir ao seu vereador que apresente emenda retirando a autorização de construção de prédios de 10 pavimentos no 62 BI e pode pedir o tombamento da área. Também pode deixar tudo como está e lamentar depois. A escolha, óbvio, é do cidadão. 

62 BI.Parque ou prédios?

Joinville não tem um parque central. Os 60.000 m² da área de 62 Batalhão de Infantaria são uma das poucas alternativas que a cidade teria para criar um parque bem localizado, com características que permitem a conversão num espaço verde, para o lazer e a cultura. Mas o local hoje está ameaçado pela pressão imobiliária. Há uma proposta para permitir a construção de prédios de 10 andares no local coloca em risco o futuro deste espaço.
O assunto só agora começa a ter a atenção da comunidade. Há quem ache importante a mobilização da sociedade no sentido de escolher entre o parque e os prédios. Há mesmo uma petição a angariar assinaturas a favor do parque. O debate está lançado. Você tem alguma opinião? Se tem, use os comentários no blog. E se for a favor da petição, o endereço para assinar está aqui. 

Um parque no 62 BI

62 BI - Empreendimentos Imobiliários

POR JORDI CASTAN

Há, no texto da LOT em discussão na Câmara de Vereadores, uma longa relação de desejos atendidos. A maioria das mudanças propostas na LOT atende pedidos concretos, tem nome e endereço certos. Alguns feitos à boca pequena, outros protocolados formalmente. Um caso interessante é o que envolve o imóvel que hoje ocupa o 62º BI. Um imóvel tombado, localizado em região bem valorizada, com construções com reconhecido valor histórico e com potencial para ser no futuro um pulmão verde. E uma área de lazer que poderia reunir, num único espaço, cultura, verde, lazer e preservação. Quem conhece a área sabe que há espaços vazios não ocupados e não haveria nenhum motivo aparente para que o tenente-coronel Sandro Emilio Dureck enviasse, ao prefeito Udo Dohler, em 12 de 2014, o ofício nº 10 – EB 64069.003262/20014-28, solicitando alterar a lei de uso e ocupação do solo L.C. 312/10, de forma a que a área do batalhão permitisse a construção de edifícios de até 10 pavimentos para "atender as necessidades atuais desta organização militar."  

Imaginar o Exército construindo prédios de 10 andares naquele imóvel é uma ideia estranha. Poderia até fazer sentido se houvesse alguém interessado em adquirir o imóvel para converter o espaço num sofisticado empreendimento imobiliário. O valor do imóvel aumentaria consideravelmente e os benefícios seriam significativos, se numa área tombada fosse possível construir prédios. Pode até ser por isto mesmo que o IPPUJ mantém a oposição ferrenha a cogitar o imóvel como a área ideal para que Joinville tenha, algum dia, um parque central com área compatível com a necessidade de uma cidade de mais de meio milhão de habitantes.

A pesar do ofício ter sido devidamente protocolado na Prefeitura, o pedido aparentemente não foi atendido, pois não houve alteração na LC 312/10. Mas uma leitura atenta na minuta da LOT possibilita identificar as mudanças que permitiriam que o pedido fosse atendido cabalmente.

Antes que alguém venha a dizer que o imóvel não é tombado e que a LOT não altera o zoneamento da sede do 62º BI - e que segue sendo Setor Especial -, é bom entender que recomendável fazer uma leitura detalhada da minuta da LOT. E que os enfadonhos ANEXOS SÃO PARTES INTEGRANTES DA LEI, principalmente nos números e letras miúdas das observações. O Diabo esta nos detalhes e os anexos escritos em letra miúda são os detalhes onde o Diabo gosta de ficar. No Anexo VII, dos Requisitos Urbanísticos para a ocupação do solo, a redação do projeto de lei em discussão na Câmara - e apresentado nas audiências públicas realizadas pelo Executivo - está prevista, para este local, a possibilidade de construir edifícios com 30 metros de altura (algo em torno de 10 andares), o que atenderia amplamente o pedido feito. 

Além de poder nos surpreender com edifícios de 30 metros de altura na área que hoje ocupa o 62º BI, caso vingue a iniciativa de flexibilizar os EIVs (Estudo de Impacto de Vizinhança), como alguns vereadores defendem,  o texto da LOT acabaria permitindo que o “órgão competente” licenciasse ocupações desse tipo em áreas como, por exemplo, o entorno do Museu Nacional da Imigração, da Estação Ferroviária e até no terreno do Cemitério dos Imigrantes. Porque mudar o zoneamento hoje está ficando simples.

Assim, aos poucos vamos retirando as poucas salvaguardas e garantias que ainda restam. E em nome do progresso, do desenvolvimento e da flexibilização, podemos permitir tudo e mais um pouco. Porque a lei não pode engessar o progresso. Qual é a cidade que não dá para engessar? A do lucro fácil e a dos interesses especulativos? Quantos outros casos como este não se escondem nos anexos, nas vírgulas e na letra pequena da LOT? Uma leitura detalhada permite identificar dezenas.

Há poucos que o fazem direta e abertamente como o fez o comandante do Batalhão. A maioria esconde seus interesses em reuniões a portas fechadas, em conversas em gabinetes, com os presidentes dos órgãos competentes que no futuro próximo deverão se manifestar a favor das mudanças solicitadas. E assim se faz o desenvolvimento urbano de Joinville e se planeja a cidade do futuro.