POR JORDI CASTAN
A CAJ (Companhia Águas de Joinville) é a joia da coroa da administração municipal. Uma empresa que, se for bem administrada, fiscalizada e cobrada poderá ser motivo de orgulho para todos os joinvilenses. Como toda empresa pública, seus processos estão sujeitos as leis. A famosa lei 8666 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Esta lei foi atualizada com a publicação da 14133. A principal diferença entre a lei 8666 e a lei 14133 é que a nova lei 14133 se adequa às novas tecnologias e às necessidades do setor público atual.
Conheço bem a 8666, da época em que fui presidente da CONURB, empresa municipal de economia mista. Conheço menos a 14133, mas em nenhum dos seus artigos e parágrafos encontrei o termo “no fio do bigode” como forma de contratação ou de negociação ou acordo entre as partes, quando uma delas está sujeita ao cumprimento da lei. Mas de acordo com o depoimento dado na Câmara de Vereadores pelo proprietário do imóvel alugado à CAJ, tudo foi feito no "fio do bigode".
Fui estudar o significado da expressão e a época em que surgiu: o bigode era um símbolo de homem honrado, que, além de barba, tinha "vergonha na cara". Seu significado é prometer algo verbalmente, sem precisar de assinatura, e sua origem é incerta. Acredita-se que tenha surgido da frase germânica “Bei Gott”, usada em juramentos e que significa “por Deus”.
Nada de encontrar essa figura como forma válida e legal para contratação com o serviço público de produtos e serviços. Ainda para complicar, nesta época em que há tantos “homens” usando barba e bigode fica mais difícil poder assegurar que haja tanto homem honrado. Vai que duvido da honestidade de muitos que são. Mas o legislador quando não previu a contratação “no fio do bigode” deveria saber por que não o fez.
A história é simples, até simples demais. A CAJ contratou, se acreditarmos no depoimento do Sr, Arlindo Tambosi que construiu um prédio completo para a Companhia Águas de Joinville. Sem outra garantia que o fio do bigode. No mínimo é temerário. O prédio em questão é a nova sede da CAJ localizada na região central de Joinville e foi construída sob medida para atender as demandas da Companhia, num modelo denominado BTS ou Build to Suite, numa tradução livre, construído para servir a um propósito específico.
Não vou entrar no mérito do saber se a nova sede melhorou o acesso do joinvilense, nem se representou um aumento da qualidade do atendimento ou do número de posições de atenção ao cliente porque não há ônibus passando na frente, não houve aumento do numero de posições. Portanto, até agora parece que não melhorou em nada a vida do cliente.
O processo de contratação desperta dúvidas, especialmente na forma de pago do aluguel, nos valores e nas parcelas contratadas. Está mais do que na hora de colocar luz neste esgoto em que esta se convertendo a que deveria ser motivo de orgulho para todos. Aliás, Joinville tem ainda um dos percentuais de cobertura de saneamento básico mais vergonhosos do Brasil, especialmente entre as cidades de seu porte. Quando a água da torneira deixa de ser incolor, inodora e insípida? É hora de investigar mais.
