Nova sede: Udo caminha com os caranguejos

POR JORDI CASTAN

Coluna de Jefferson Saavedra, no AN

A imagem do prefeito Udo Dohler em frente à nova sede do PMDB, localizada na Rua Marechal Deodoro, é emblemática. O prefeito visitou a nova sede do seu partido, o que é normal. Mas o que é anormal? Não fica bem que a sede esteja localizada numa ZR1, área residencial unifamiliar. É ainda pior que o prefeito não tenha sido alertado, pela sua assessoria, de que a sede do seu partido está em desacordo com as atividades permitidas pelo zoneamento naquela região. O prefeito não sabia? Sabia é ignorou? Não liga? Difícil dizer.

Isso diz muito sobre o seu partido, sobre a fiscalização municipal e sobre a sua peculiar forma de entender e ver a cidade. Porque bater no peito se autoproclamando honesto e anunciar aos quatro ventos que tem as mãos limpas é uma coisa. Mas ser honesto, se guiar por princípios éticos e morais estritos e rígidos e cumprir a lei parecem ser coisas muito diferentes. Discurso e a ação são tão diferentes que fica a sensação de que o poder o tem obnubilado completamente. É até certo ponto algo previsível para alguém com o seu perfil.


Caso a fiscalização esteja ocupada demais, na fiscalização de outras coisas, nada mais oportuno que denunciar o fato ao MPSC. Porque não fica bem que o partido do governo, o mesmo partido do presidente da Câmara de Vereadores, não cumpra a legislação. Aliás, é oportuno lembrar que é função do Legislativo fiscalizar o Executivo, o que tem feito com pouca vontade e nenhum empenho. Depois não adianta chorar ou resmungar na imprensa que há uma judicialização de tudo. O que há é um déficit ético e moral tão escandaloso que obriga o cidadão a buscar na justiça o respaldo que não encontra, nos outros poderes republicanos.

Deveria saber o prefeito, ainda mais pela sua formação de advogado, que de acordo com a LEI Nº 10.825, de 22 de Dezembro de 2003, os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado. Portanto, não podem ser consideradas comunitárias. Ao visitar o local, o prefeito acabou conferindo um atestado informal de idoneidade e legalidade a algo que é ilegal. Mas a leitura pode ir ainda mais longe.

Escreve Édis Milaré em "Sustentabilidade e Temas Fundamentais de Direito Ambiental, no capitulo V – Amplitude, Limites e Prospectivas do Direito do Ambiente", na sua página 131 ; “Uma debilidade do Direito do Ambiente é a debilidade das instituições perante sua efetividade, particularmente quando se trata de ausência de vontade politica dos governos ou órgãos públicos responsáveis. Todavia, essa debilidade não é tanto intrínseca ao próprio Direito do Ambiente quando debitável na conta das instituições e das classes empresarial e politica, comprometidas com propósitos de curto prazo ou simplesmente adversos.”

E continua: “Mais na profundidade, o vício procede de uma deformação cultural e educacional, que afeta a mentalidade corrente até entre as elites. Não é suportável que altas autoridades se manifestem, clara e publicamente, contra restrições mais elementares e óbvias pelo Direito do Ambiente (ignora, com teimosia que ofende, o nosso prefeito que a legislação urbanística versa sobre o ambiente). Ora a palavra de tais autoridades converte-se imediatamente em lei para os que não tem preocupações socioambientais. Infelizmente, porém, essa deformação é quase endêmica, senão congênita...”


“ Numa conjuntura tão adversa, como a que temos em relação aos propósitos ambientais sadios, vê-se quão importante é a participação da coletividade nos esforços dos juristas do meio ambiente, dos gestores públicos e dos segmentos esclarecidos da sociedade”, escreve.

LOT  - Torna-se fácil entender a obstinada insistência em aprovar a LOT a todo custo. Com a LOT aprovada no modelo proposto pelo executivo e com o apoio mancomunado dos representantes dos setores especulativos, Joinville se converterá numa terra de ninguém, onde tudo será permitido em nome do progresso, do desenvolvimento e do crescimento econômico. E até será possível que um partido politico instale a sua sede numa região exclusivamente residencial, algo que a legislação - que o prefeito prometeu cumprir - não permite e tanto ele como seu partido parecem ignorar.

Quem não escuta, não ouve e se rodeia de vaquinhas de presépio que só dizem “sim”, corre um risco grande de cometer erros. Sem ninguém com coragem suficiente para avisar que o local escolhido para a nova sede do partido não cumpria a lei, o risco era que acontecesse o que aconteceu. Agora a fiscalização municipal deverá vistoriar o local e verificar que a sede de um partido politico não é uma atividade permitida pela lei naquela zona. Para facilitar o trabalho da fiscalização, anexo uma foto do local. E se os leitores tiverem dúvida, há uma placa suficientemente grande do PMDB. Aliás, é muito provável que os secretários e responsáveis saibam onde se localiza a sede do seu partido. 

Em tempo. O prefeito se elegeu vendendo a imagem de honestidade, seriedade, capacidade de gestão e conhecimento profundo dos problemas e das soluções da saúde. Mas hoje vive na própria pele a solidão do poder. O recente episódio dos médicos residentes evidenciou o quanto está isolado. Retroceder neste tema evidenciou o quanto esta mal assessorado. Agora, com o episódio da sede do seu partido tem todos os números para ter que voltar atrás. É assim anda Joinville, de lado como os caranguejos.