Nada mudou. Tudo segue igual

Jordi Castan

Depois de uns dias de férias, volto a Joinville. Feita uma leitura rápida de como reencontrei a vila, constato que pouco mudou. Vejamos:

- Há no governo, em todos os níveis, a certeza que "eles" estão certos e todos os "outros" estão errados. Este tipo de "autismo" se origina no líder do executivo e se espalha como um cancro a todos os níveis, os resultados até agora tem sido devastadores. 

- A obra da Santos Dumont se apequena a cada dia. O que era para ser uma duplicação está ficando mais para um remendo, com direito a binário, recapada e um alargamento. Ah! Outro ponto importante é que tampouco será concluída no prazo previsto. No que se diga de passo já tem se convertido em rotina.

- O Secretário da Fazenda informou, em entrevista ao jornal local, que enfrenta dificuldades para pagar as contas em dia. O discurso que não faltava dinheiro e que o problema de Joinville é ou era de gestão se esfarela como um punhado de sal em dia de chuva. Os problemas econômicos não podem ser usados como escusa. As ideias são de graça, saber aproveitá-las é a saída. O bom senso diz que além de gestão estariam faltando também ideias. A administração municipal é um deserto ermo em que a criatividade e a iniciativa foram completamente extintas.

- A ideia de que os funcionários públicos municipais trabalhem em jornada completa voltou à pauta. Uma iniciativa louvável que, lamentavelmente, não tem a menor possibilidade de prosperar. Alguém poderia perguntar o que o joinvilense acha? Seria interessante ouvir como o contribuinte, que paga os salários, opina. A administração pública fica à margem de seguir quaisquer critérios razoáveis de produtividade, eficiência e economicidade. 

- Sem chance que algum órgão da administração municipal seja certificado com alguma norma técnica internacional. Alguém imaginou um IPPUJ sendo certificado com uma norma ISO? E imaginar que nesta gestão presenciaríamos um choque de transparência, eficiência e de boa gestão. Ou seja, é uma utopia que algum órgão público municipal possa ser avaliado pelo cidadão contribuinte por critérios objetivos de excelência. O choque de gestão foi só um espasmo curto e intenso, que durou o tempo do discurso de posse. A gestão acabara sem muito de que lembrar, sem nenhuma marca importante. 

- Parques? Mais verde? Mais lazer? Nem rastro.

- Surgem denúncias sobre a existência de um “mensalinho” na Câmara de vereadores. Entre os nomes citados há quem tem mostrado recalcitrância em flertar com o lado escuro da moral. O risco de que haja mais envolvidos não é pequeno e denúncias anônimas recentes passam a fazer mais sentido e ganham credibilidade.

- Apareceram as primeiras emendas a LOT e em breve devem ser divulgados os nomes dos maiores beneficiados com as mudanças de zoneamento que o prefeito defende com tanto afinco. Não seria surpresa se alguns nomes muito conhecidos surgissem entre os proprietários de áreas rurais que teriam o seu valor decuplicado em questão de meses.

- A ouvidoria segue sem entender que o seu papel é ouvir e defender o cidadão e não a administração pública. As respostas que a ouvidoria tem dado e que pipocam nas redes sociais provam que todos os problemas de Joinville são culpa dos joinvilenses que insistem em não entender a maravilhosa administração que tem. Em tempo: não há administrador ou comissionado que não se deixe picar pela mosca do poder. A perda do contato com a realidade é uma doença comum entre quem durante um tempo confunde “ser” com “estar”.

- A ponte que seria a grande obra desta administração sumiu do discurso, assim como tantas outras promessas eleitorais das que não se tem mais constância.

- Um ataque de lagartas cancelou a “Joinville em Movimento”. A administração municipal vencida por um punhado de futuras borboletas.  Alias é bom lembrar que lagartas, embiras e borboletas são comuns em primavera. 

- A primavera se apresenta linda e cheia de cor.

A LOT, a Guarda Municipal, o esgoto... e outros esgotos

POR JORDI CASTAN

Finalmente - e com a impontualidade que caracteriza esta gestão -, a LOT - Lei de Ordenamento Territorial chegou à Câmara de Vereadores. Numa primeira leitura, chama a atenção as diferenças entre o texto entregue aos vereadores e o apresentado nas audiências públicas. É importante deixar bem claro que as diferenças não ajudam no debate, não simplificam, nem esclarecem as dúvidas levantadas nas audiências. O IPPUJ e o governo municipal seguem firmes no seu propósito de confundir para aprovar. 

O ponto que mais chama a atenção é o "desaparecimento" no texto das perversas "Faixas Viárias". Ninguém deve celebrar a sua retirada, até porque elas seguem lá, firmes, fortes e maiores, só que escondidas nos anexos, invisíveis a olhos menos treinados. As Faixas Viárias são a pedra angular do projeto da LOT elaborado pelo executivo e o seu objetivo é permitir a verticalização, o adensamento e a implantação de indústrias e comércio de porte em praticamente toda Joinville. Ou seja, destruindo quaisquer traços ou arremedo de planejamento urbano e comprometendo qualquer desenvolvimento urbano de qualidade no médio e longo prazos. 

Por que as Faixas Viárias foram mantidas, apesar das manifestações majoritárias pela sua retirada nas audiências publicas? Ou melhor, por que foram "escondidas" dentro do galimatias do texto? Essa é uma pergunta a ser respondida. O projeto encaminhado é mais perverso que o apresentado nas audiências e parece evidente que os técnicos do IPPUJ tendem para o lado dos interesses imobiliários mais radicais. 

GUARDA MUNICIPAL - Quem acreditou que a Guarda Municipal cuidaria do patrimônio público deveria ter estado mais atento ao seu processo de criação, seu treinamento e, inclusive, sua indumentária, mais parecida com a dos empregados da Blackwater que a de uma Guarda municipal. 

Cada dia ficam menos coisas em que acreditar das promessas feitas ao longo da campanha. 

É bom lembrar que o custo da guarda não é pequeno e que as blitzes e os equipamentos com tecnologia OCR instalados têm um objetivo claramente mais arrecadador que educativo. Ou seja, fazer caixa.

O FEDOR DO ESGOTO -  A Águas de Joinville não tem autorizado a alguns empreendimentos imobiliários de maior porte, a conectar seus sistemas de coleta de esgoto a rede recentemente instalada. O motivo: a rede não está dimensionada para receber essa quantidade adicional de esgoto doméstico. A solução: instalar fossa e filtro. Ou, em outras palavras, voltar à idade das trevas.

Há dois pontos importantes a destacar. O primeiro que os empreendimentos afetados cumprem a legislação e têm o tamanho previsto na legislação atual,. Quer dizer, o sistema instalado não está previsto para atender a demanda e o adensamento atual. Segundo - e mais grave - é que os diretores da Águas de Joinville e os técnicos do IPPUJ afirmaram, em repetidas ocasiões (todas convenientemente registradas) que a rede de esgoto comportava o adensamento proposto na LOT. 

Quer dizer: ou sofriam de ataques de mitomania ou de demência. Ou simplesmente faltaram à verdade para atender a outros interesses, o que é mais provável. Em tempo: os documentos da Companhia Águas de Joinville exigindo que conjuntos residenciais instalem fossa e filtro em ruas atendidas pelo sistema de tratamento de esgoto estão à disposição do MPSC e demais interessados.

Crematório em Joinville: onde há fumaça...

Virou hábito em Joinville a prática de atacar sistematicamente quem ouse questionar qualquer ato que, mesmo feito ao arrepio da lei, venha travestido de modernidade e progresso. Tudo pode em nome do crescimento. Atacar e desacreditar quem questiona o que está errado tem se convertido no esporte diário de agentes públicos e empresários pouco honestos.


Agora a bola da vez é o crematório. Ninguém, com um mínimo de bom senso, pode se opor a que Joinville venha a ter um crematório. Mas tampouco ninguém, no seu juízo, pode concordar que uma empresa privada, com a anuência e a cumplicidade de agentes públicos, deixe de cumprir a lei para implantar o negócio. Ou seja, que pelas suas características de serviço público, deve ser licitado, ser instalado em área específica e deveria cumprir todos os passos que a lei exige, como o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e as correspondentes audiências públicas.

Pretende-se estabelecer uma visão estulta e simplista do problema, vendendo a imagem que um crematório é uma atividade econômica equivalente a qualquer outra. Como se se tratasse de um forno de fundição ou metalurgia. Ou, pior, uma venda de frango assado. O problema vai muito além da emissão de gases na atmosfera. Um crematório é um serviço público que causa impacto. É um polo gerador de tráfego e não pode e não deve ser instalado em qualquer bairro ou região do município.

Não acredito que haja empresário maluco que goste de rasgar dinheiro. Portanto, vou considerar como no mínimo estranho, ou muito estranho, que alguém invista tanto dinheiro para construir um crematório sem se preocupar em cumprir todos os trâmites da lei. A ideia que a empresa possa ter sido induzida a fazer o investimento sem ter as garantias de que o negócio seria autorizado é temerária. Para um investimento tão elevado, alguém deve ter dado garantias ao empreendedor.

Por outro lado, se acredita que a construção de um empreendimento irregular - e em desacordo com a lei -, será regularizado utilizando a política e o discurso do fato consumado. Então, teremos mais um exemplo da frouxidão e da falta de planejamento do poder público. Pior ainda se houver agentes públicos coniventes com a burla e o descumprimento da legislação.

Há alguns pontos a destacar no caso do crematório, que são no mínimo estranhos e que mereceriam una analise mais detalhada:

a.- Não havia autorização na legislação urbanística para este tipo de atividade no Bairro Aventureiro em 2010. A mudança de zoneamento ocorreu menos de um ano depois do empreendedor adquirir o terreno (em 2011), o que é no deixa de ser curioso que tenha se modificado a legislação urbanística posteriormente a aquisição do imóvel para a instalação do crematório;

b.- Apesar de Joinville ter Conselho da Cidade constituído na ocasião, a mudança no zoneamento permitindo a atividade do crematório foi aprovada no mês de janeiro pela Câmara, quando os Conselheiros estavam de férias e não houve convocação extraordinária pelo Presidente do Ippuj , que acumulava a função de Presidente do Conselho;

c.- Há provas que atestam que o Município protelou convenientemente a assinatura do Decreto municipal que regulamentou o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e beneficiou assim este empreendimento que na época estava pendente e aguardava com ansiedade as licenças municipais;

d.- A autorização para a implantação de um crematório no local expõe a costumeira falta de planejamento do Ippuj no quesito mobilidade urbana, ao autorizar o empreendimento sem avaliar os impactos de mobilidade numa região que já sofre pelo trânsito caótico e ainda a natural desvalorização imobiliária dos imóveis residenciais e comerciais existentes na vizinhança do crematório;

e.- A legislação municipal diz que somente entidades religiosas e de fins filantrópicas poderão operar o processo de cremação,  mediante contrato de concessão,  precedido de licitação pública.

f.- Chama a atenção ainda que casualmente neste momento pipoquem matérias na imprensa e cartas de leitores sobre o tema do crematório. As matérias jornalísticas expõem a situação de saturação dos cemitérios. A maioria das cartas favoráveis a liberação do crematório ilegal, numa campanha que tem tudo para não ser casual.


Seria interessante que o processo fosse amplamente debatido e trazido à luz. Que se separasse o debate em duas linhas diferentes: 1. a que defenda a necessidade de uma cidade como Joinville tenha um serviço de cremação e cobre do poder público o iníco imediato do processo licitatório que cumpra a legislação; 2.  que, por outra parte, se debatam abertamente os casos de empreendimentos irregulares ou até ilegais, que se conheçam as ações que o município tem feito - e está fazendo - e como é feita a fiscalização de forma eficiente.

Por fim, que se conheçam os casos em que a legislação tenha sido mudada para beneficiar empreendimentos pontuais e se alguém obteve vantagens nestas mudanças específicas. Não deveria haver temor por parte de nenhum agente público de que haja mais transparência nesses casos e em outros, que, como o do crematório, há fumaça. Afinal, é sabido que aonde há fumaça...

A irreverência (necessária) de Maycon César e a LOT

POR VANDERSON SOARES

Daqui alguns dias, o IPPUJ enviará a LOT revisada para a Câmara. Há fortes boatos de que é uma revisão bem diferente das anteriores. Sabe-se que o grupo criado pelos pequenos e médios construtores, reivindicando a mudança de alguns pontos foi atendido.  Creio que estas pequenas mudanças foram colocadas para atrair a atenção da população para um lado do palco, enquanto a mágica de verdade acontece do outro lado.

Essa LOT tende a ser uma grande briga de foice entre os loteamentos horizontais e os grandes construtores de prédios. Sem mencionar que a mão invisível de um ou outro grande empresário da cidade queira beneficiar suas terras com essa nova lei.

Esta proposta deve ir para a Comissão de Urbanismo. Creio que alguns vereadores farão de tudo para colocá-la em outra comissão a fim de evitar a forte crítica de Maycon César. Falando nele, muitos servidores do poder executivo tem reclamado de Maycon César, pois este solicita com frequência esclarecimentos, vistas e ofícios às secretarias e fundações. Quanto a isso digo “Parabéns, Maycon”. É exatamente esse o papel do vereador: fiscalizar o executivo e legislar.

O título coloca Maycon César neste texto, pois ninguém  mais naquela casa legislativa seria mais indicado para presidir a comissão que avaliará essa nova proposta revisada. Pode ser que algum malandro queira articular e fazer essa proposta ser analisada pela Comissão de Legislação, mas creio que a cara de pau tem limite e acabará por ir ao caminho certo: a Comissão de Urbanismo.

Digo que não teria ninguém melhor que ele, pois é um vereador que questiona, critica, pede esclarecimentos e, o mais importante, não está a lamber as botas do executivo municipal.  Pelo contrário, é oposição e não tem medo de denunciar e colocar a boca no trombone.

Muitos podem dizer que ele está a sofrer investigação disso e daquilo, acusado disso e daquilo. Sim, está. Pode ser verdade o que dizem, como pode ser uma boa armadilha armada pela base. Estou apenas a dizer que ele não deixará pequenas pegadinhas plantadas na Nova LOT passarem desapercebidas.  

Imagino que a maioria dos vereadores esteja receoso dessa proposta cair nas mãos da Comissão de Urbanismo, justamente por ser o próprio Maycon César o presidente. Já imaginam que, no mínimo, haverá muitos questionamentos e esclarecimentos por serem respondidos. Não será tão facilmente aprovada, como muitos esperam.

*O autor não trabalha ou tem qualquer ligação com o vereador Maycon César ou com seu gabinete. 

O incêndio, o aviso e a lição que muitos não querem aprender

POR JORDI CASTAN

Não há pior surdo que o que não quer ver ou pior cego que o que não quer ouvir. Em nome de um suposto desenvolvimento a qualquer custo, a LOT propõe que nas chamadas Faixas Viárias seja permitido instalar indústrias e comércio de porte. A lista de tudo o que pode está no próprio site do IPPUJ.

A explosão de um depósito de fertilizantes em São Francisco do Sul, há algum tempo, não serviu de alerta e o risco não foi evitado. Agora um incêndio num estabelecimento comercial na Zona Norte mostra novamente o perigo de permitir a instalação, junto a áreas residenciais, de atividades potencialmente perigosas. Mas aqui em Joinville não há forma de que os responsáveis escutem ou vejam.

Que não seja por falta de aviso.

O incêndio nas páginas do jornal A Notícia

O Plan MOB e os almoços grátis

POR JORDI CASTAN

Estranho o silêncio do IPPUJ sobre o Termo de Cooperação firmado entre uma reconhecida empresa internacional no segmento de mobilidade urbana, a EMBARQ e a Prefeitura de Joinville. Em março de 2014, a parceria entre a EMBARQ e a PMJ foi comemorada com festa, discursos e foguetório. Mas o que está difícil de entender é por que não se divulga o teor deste Termo de Cooperação tão generoso. Será que em Joinville existe almoço grátis? 

Uma entidade responsável por elaborar o Plano de Mobilidade Urbana em Nova York trouxe seu time de técnicos e especialistas para a terra dos sambaquis e trabalhou de graça durante um ano, colhendo dados, realizando análises e prognósticos, orientando a equipe técnica do IPPUJ. Participei da audiência pública sobre o Plano de Mobilidade e na mesa principal estava o representante da EMBARQ junto as autoridades. Quem leia o documento pode ficar com a impressão que o Plano de Mobilidade foi elaborado pela Embarq, com a assessoria do IPPUJ e não o contrário.

Nem a Lei de Acesso à Informação - aquela lei que obriga o agente público a ser integralmente transparente, sob pena de incidir em improbidade administrativa - tem servido para que munícipes obtivessem cópia do misterioso Termo de Cooperação da Embarq. A pesar do vereador Maycon Cesar ter feito dois pedidos de informações sobre o dito termo de cooperação, a informação ainda não chegou ao Legislativo. Claro que em se tratando do IPPUJ o cumprimento de prazos não é o forte.

Voltando à audiência pública. Foi informado - e deve estar registrado - que a Embarq não está cobrando pelo serviço. Depois, de forma rápida e pouca clara, foi acrescentado que seria remunerada com o resultado do seu trabalho. Não sei porque acho esta histária tão estranha. Trabalhar sem cobrar? No mundo da ficção os super heróis acho que não cobram nada por salvar a humanidade dos supervilões. No mundo real a única que de fato tem se dedicado a fazê-lo tem sido a Madre Teresa de Calcutá.

Nenhuma das duas imagens se quadra muito com a da Embarq, uma ONG brasileira com sede em Washington e que pode estar de olho em parte dos R$ 500 milhões que estarão disponíveis para mobilidade, verba carimbada do Ministério das Cidades, o do Ministro Kassab, que esteve por aqui nestes dias. E se fosse verdade esta hipótese, não seria essa una forma de ludibriar a lei das licitações? Porque será que este termo de cooperação técnica não aparece?

Porque o prefeito aprovou por Decreto o Plano de Mobilidade Urbana e não o enviou para o Legislativo, através de um projeto de lei, como fizeram inúmeros municípios brasileiros (Belo Horizonte, em MG, é um bom exemplo). O prefeito de “mãos limpas” tem o dever de abrir esta Caixa-Preta e mostrar o que diz o Termo de Cooperação firmado com a Embarq. Seria interessante ver se em Joinville tem “almoço grátis” e se não tiver, qual é o problema em mostrar? Ao fim das contas documento público tem que ser público.

PlanMOB: 5 anos de atraso

POR JORDI CASTAN

Com sete anos de tempo e cinco anos de retraso sobre a data prevista, Joinville aprovou por decreto o Plano de Mobilidade. O Plano Diretor (Lei 261/08) estabeleceu que o prazo para elaborar o Plano Diretor de Mobilidade era de dois anos a partir da sanção da lei. É bom lembrar que o dito Plano Diretor de Mobilidade deveria ser uma Lei Complementar.

Joinville tem se convertido no paraíso para os praticantes da fantasmagoria e dos seus adeptos fieis. Há uma Joinville oficial, irreal, fantasmagórica em que prevalecem os que fazem aparecer coisas irreais, e na que não faltam iludidos que juram de pés juntos serem verdadeiras as fantasias que acreditam ver.

O fantascópio é lanterna mágica que utilizam os vendedores de ar, os ilusionistas que vendem eficiência, gestão e planejamento onde só há empulhação, imprevidência e enrolação. O prefeito acabou de publicar o decreto com o que pretende validar e fazer valer o PlanMOB, o Plano de Mobilidade. Pretensamente um documento que definira as diretrizes, as estratégias e as políticas públicas de mobilidade para a Joinville do amanha.

Estranho que o prefeito tenha escolhido fazê-lo por decreto. Deve ter sido a pressa, a falta de planejamento e a imprevidência os que o tem levado a cometer um desatino como este. Se o prefeito não fosse advogado de formação, poderia ainda alegar desconhecimento, o que não seria o caso.

Pode alegar falta de tempo, prazos estourados ou que Joinville perderia o acesso a importantes recursos federais para investir em mobilidade e não estaria mentindo. Mas estaria faltando à verdade e tentando iludir aos munícipes. Porque um bom gestor, e esse foi o lema principal da campanha que o elegeu, deve saber estabelecer prioridades, cobrar resultados, conhecer e cumprir os prazos, para evitar que Joinville perca o acesso a importantes recursos federais.

Faria bem se gerenciasse Joinville com diligência, cobrando dos seus secretários eficiência e eficácia e não acreditando nas imagens que ele mesmo criou resultado unicamente da pura fantasia e da ilusão quimérica de quem confunde fantasia e a realidade e deixa de poder diferenciar uma da outra.

Gestor que tolera este tipo de incompetência entre seus subordinados não deve ser considerado competente e pode ver suas trapalhadas e as da sua equipe questionadas em outros foros e repudiadas pela população.

O IPPUJ, a LOT e a infalibilidade papal

POR JORDI CASTAN

Em quanto uns acham que o prefeito Udo Dohler é Deus, outros acham que é o Papa. Pessoalmente acho que é um simples mortal ocupando um cargo para o que foi eleito sem ter nem a competência, nem o conhecimento. Pior é que ele acha que tem. Mas esse é outro tema.

Em recente entrevista concedida ao jornalista Sérgio Silva, o prefeito Udo Dohler soltou, entre outras pérolas, que o Plano de Mobilidade esta integrado com a LOT. Difícil que esteja. Porque até prova em contrário a LOT não concluiu ainda o seu processo de audiências públicas com a sociedade. E não há dia em que o IPPUJ não altere, acrescente ou suprima alguma coisa.

Assim é difícil que haja integração entre um e a outra. Se for o caso, o prefeito deveria informar quando e quem fez a dita integração e quando foi aprovada pelo Conselho da Cidade. Até o dia de hoje em nenhuma das reuniões do Conselho o tema da integração entre LOT e o Plano de Mobilidade entrou na pauta. Houve, sim, críticas ao fato que ambos não estivessem integrados.

O prefeito deve achar que está investido da prerrogativa da infalibilidade e que for ele a dizer, passa a ser uma verdade absoluta que não pode ser questionada por ninguém. Para quem conhece menos os temas ligados a infalibilidade papal, é uma prerrogativa atribuída à Igreja em sua totalidade, ou ao Papa, para os católicos, de não errar em questões pertinentes à fé e aos costumes, quando pretende conferir uma orientação universal e decisiva.  O prefeito age com frequência como quem detém o monopólio da verdade e faz com ela o que quer.

Os seus acólitos do andar de cima seguem à risca as suas orientações e adaptam a LOT, o trânsito, o planejamento da cidade e qualquer outro tema assemelhado às suas vontades passageiras. E assim cresce Joinville, mal e sem planejamento, sem uma visão estratégica, só orientada pelos humores e os interesses pontuais do Papa de plantão.  

Alguns exemplos de como as coisas mudam. Desde 2006 o IPPUJ insistia, com teimosia de santo, na criação do monstrengo das ARTs (Áreas Rurais de Transição). E agora, depois de 9 longos anos de desgastantes recursos (incluso de um risco concreto de novas ações na justiça), o mesmo IPPUJ, sem ter conseguido apresentar um parecer da própria procuradoria do município sobre o tema, decidiu retirar as ARTs do texto porque não há segurança jurídica que o modelo seja adequado. A teimosa certeza de ontem tem dado lugar a uma cautelosa dúvida hoje.

O mesmo IPPUJ que ainda hoje defende a ampliação de usos sobre os mananciais hídricos, deve achar que água não é um insumo estratégico e acredita que nunca vai faltar. Por isso, a proposta de permitir o avanço de outros usos que não a preservação sobre os mananciais de Joinville.

Sobre os manguezais, o IPPUJ propõe na LOT não só o aumento dos usos e, portanto, cria um risco concreto sobre um ecossistema frágil. Os técnicos do IPPUJ vão mais longe na sua ousadia e chegam a propor uma FV ( Faixa Viária) em área de mangue. Deve ser esta a integração entre a LOT e o Plano de Mobilidade a que o prefeito se refere.

É o mesmo IPPUJ quem propõe, com a benção Papal, a criação de FVs (Faixas Viárias) a esmo sem nenhuma garantia, contrapartida ou exigência de infraestruturas na sua concretização. Estou começando a entender a tal de integração entre um e a outra.

O IPPUJ,  mesmo retirando do texto as ARTs, permanece com as FAIXAS VIÁRIAS RURAIS em Área Rural, transformando usos, ocupações e índices urbanísticos de área urbana. O resultado será levar para esses mesmos lugares a insegurança jurídica das ARTs.

Há uma diferença sutil entre infalibilidade e teimosia. Estou achando que em Sambaquilandia o Papa não é infalível, ele o os seus acólitos são só teimosos. Muito teimosos.

A LOT e as Audiências Públicas

POR JORDI CASTAN (*)

Quando o poder público, no governo Carlito, quis aprovar a LOT a toque de caixa, para atender interesses especulativos concretos, um pequeno grupo de cidadãos representantes de associações de moradores se articulou para evitar que a LOT fosse aprovada pela Câmara de Vereadores, sem um amplo debate com a sociedade e sem cumprir todos os passos que a lei exige.

O poder público não reconheceu a sequência de erros que cometeu e, com a arrogância que o caracterizou, optou por atacar os cidadãos que, não tendo outra alternativa, buscaram, na Justiça, fazer valer os seus direitos. Tanto o prefeito anterior como o atual, como a maioria dos membros da sua equipe, continuaram utilizando a prática de tentar nos desqualificar e denegrir, tanto em privado como publicamente.

O resultado concreto é que o texto da LOT, que já estava pronto para ser votado e aprovado, sem debates, sem audiências públicas e sem a participação efetiva da sociedade, não foi votado e voltou para avaliação de um novo Conselho da Cidade. Curioso. Um texto que aos olhos do governo e da turma do tijolo estava perfeito e pronto para ser aprovado passou mais de um ano sendo novamente debatido no Conselho da Cidade. A pergunta é obvia; se estava perfeito, por que precisou ser novamente discutido, mudado e novas plantas e mapas foram acrescentadas ou áreas foram retiradas? 

É evidente que aquele texto estava longe do ideal e tinha mais erros que acertos. Tampouco o texto atual é o ideal. Apresenta avanços e retrocessos, entre os avanços a retirada das ARTs, entre os retrocessos o aumento das ruas que serão FaixasViárias, a criação de um setor industrial em volta de UFSC e a retirada das áreas verdes do texto da LOT. Muitos dos erros ou das omissões podem até ser involuntários, mas na maioria são intencionais e têm como objetivo atender interesses certos e precisos. Há muito para melhorar e, neste ponto, a participação da sociedade é determinante.

Durante o tempo em que o Conselho da Cidade analisou o novo texto, o grupo que se opôs à aprovação expedita de uma LOT incompleta e repleta de erros promoveu três consultas públicas, que reuniram mais de 350 pessoas, numa amostra de democratização do debate, de transparência, de organização e mobilização cidadã. Todas as Consultas Públicas foram gravadas, registradas e cópias dos resultados foram entregues ao MPSC. Também foram mostradas em algumas das audiências públicas realizadas, até agora, e serão também mostradas nas próximas. Perde credibilidade o discurso oficial que essa é a turma do CONTRA. Até porque esta é a turma do A FAVOR: a favor de uma cidade democrática, mais verde, sustentável, com foco no cidadão e com maior qualidade de vida.

Nas Consultas Públicas, mais de 90% dos presentes, em alguns casos mais de 95% , se manifestaram contra as Faixas Viárias, contra a ocupação das áreas de morro e a favor de uma maior participação da sociedade, de mais transparência e de informações precisas sobre o impacto da LOT em cada bairro e em cada rua, com estudos técnicos, mapas e todas as informações que permitam a sociedade opinar, contribuir e participar.

Hoje mais pessoas e mais associações se somam à causa e exigem um debate democrático e participativo. O poder público continua omisso. Segue sem escutar e só faz de conta que ouve a sociedade. Há semelhanças entre a gestão anterior e atual as duas mais constantes são:

A insistência do poder público em aprovar a qualquer custo uma LOT espúria e perniciosa para Joinville, cerceando o direito da sociedade de participar e contribuir e a incompetência do IPPUJ para conduzir um processo que é muito maior que sua capacidade e a dos técnicos envolvidos no processo. 

O tema está longe de concluir. Os prazos anunciados pelo IPPUJ para conclusão do processo estão novamente sendo descumpridos. Em parte por excesso de otimismo, em parte por insistência em não cumprir todos e cada um dos passos que a lei exige e que a Justiça recomendou, em parte pela teimosia arrogante de quem insiste em aprovar o texto da LOT sem apresentar os estudos técnicos necessários que embasem o documento e sem a participação efetiva da sociedade, que na maioria dos casos não conhece e não tem elementos para avaliar o impacto que a nova LOT terá no seu quotidiano, no do seu bairro e da sua cidade. É bom lembrar que o Judiciário, ao ser provocado, novamente deixou claro que se o IPPUJ não comprovar a divulgação dos memoriais e impactos em relação a 185 faixas viárias em 5 dias as audiências públicas não irão valer e os cidadãos que participaram das 4 audiências terão feito papel de palhaço diante de tamanha desorganização do IPPUJ,  cujo maior exemplo e o cancelamento da audiência na região centro por falta de espaço

(*) O autor do texto é membro do coletivo “Organização das Consultas Públicas”, Presidente da Associação de Moradores do Bairro América e defende uma cidade democrática e sustentável.