PlanMOB Joinville: ouvir não é deixar decidir

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Há alguns meses, quando relatamos aqui no Chuva Ácida os oito motivos para mostrar que a confecção do Plano Setorial de Mobilidade e Acessibilidade (batizado de "PlanMOB") seria em formato "express", sem debater com a sociedade, creio que acertamos em cheio. Apesar dos números apresentados nesta semana parecerem animadores, o processo de construção do PlanMOB apresenta falhas e ignora princípios básicos estabelecidos pelo Estatuto das Cidades.

As oito oficinas públicas realizadas durante o período da Copa do Mundo (onde reconhecidamente o ambiente social é alterado) reuniram cerca de 590 pessoas. Pode parecer um número expressivo, mas não é. Não chega a atingir nem 0,15% da população de nossa cidade. Um município próximo, como Itapema, atingiu mais de 500 pessoas nas mesmas oito consultas públicas para a revisão do Plano Diretor local. E Itapema tem um pouco mais que 50 mil moradores.

Depois, comemora-se o fato de mais de 12000 formulários serem respondidos pela internet e em pontos estrategicamente colhidos pela cidade. Além do formato ser insuficiente, pois é frio e não gera nenhum tipo de debate, também é insignificante quanto ao índice de pessoas atingidas (considerando a facilidade de uma pessoa entrar na internet e responder um formulário ou pegá-lo na padaria da esquina): 2,16% da população. Pífio.

Para piorar, um relatório síntese divulgado pelo IPPUJ nesta semana, diz que

O 3º Workshop do PlanMOB de engajamento social ocorrido em 18 de agosto contou com 

105 participantes, conduzido pela Embarq Brasil tendo como público alvo representantes 

de organizações sociais, instituições civis, conselhos profissionais e municipais, 

universidades, órgãos financiadores e administrativos, empresas, sindicatos e outros.

Sem contar o fato de que

A Leitura Técnica ocorreu de 1º a 12 de setembro, com 18 reuniões formadas por 9 grupos 

temáticos de trabalho – GTs, com a participação de cerca de 70 convidados voluntários 

que apresentam grande conhecimento e envolvimento com os temas tratados e teve a 

atribuição de aprofundar e discutir questões específicas de mobilidade com os temas: GT1 

- Transporte a pé; GT2 - Transporte por bicicleta; GT3 - Transporte coletivo; GT4 - 

Transporte de cargas; GT5 - Saúde e meio ambiente; GT6 - Circulação nas áreas centrais; 

GT7 – Financiamento; GT8 – Mobilidade regional considerando áreas conurbadas; e GT9 – 

Mobilidade e Ordenamento Territorial. 

Por duas vezes, o órgão responsável pela gestão do PlanMOB (neste caso, o IPPUJ), demonstra que não parece muito preocupado com a ampla divulgação dos fatos e a abertura dos processos decisórios para a população. Digo isto por a) o workshop não ser, diante do exposto no documento, um evento direcionado à população em geral e sim às entidades organizadas; b) esconder o nome dos 70 "convidados voluntários que apresentam grande conhecimento e envolvimento com os temas", pois não há nenhum decreto nomeando-os ou evento para elegê-los, caracterizando uma escolha unilateral e antidemocrática; c) uma leitura técnica da mobilidade de uma cidade de 554 mil habitantes ser realizada com 18 reuniões em míseros 12 dias e d) tudo isso ser divulgado através de "um banner" no dia mundial sem carro, sobretudo pela Prefeitura de Joinville ter um orçamento bem gordo para publicidade.

Este ato de escolher 70 pessoas com notório saber sobre o tema, é um recado dado para a sociedade civil num geral: somente técnicos e especialistas sabem debater o que acontece na cidade. É um discurso muito parecido com o período da ditadura, onde somente arquitetos, urbanistas e engenheiros decidiam o futuro da cidade, sem ao menos deixar a população participar dos processos decisórios. Penso que os gestores das políticas urbanas de Joinville confundem as coisas. Ouvir a população é uma coisa, e deixar ela participar das decisões é totalmente diferente. E além disso, qual o problema em manter escondido durante tanto tempo o fato de 70 pessoas serem convidadas sem que a sociedade soubesse? Medo de alguma retaliação dos movimentos populares? Qual foi o critério de escolha? Quem são estas pessoas? Foram registradas atas destas reuniões?

Nada contra os convidados que participaram, porém conheço, no mínimo, umas 10 pessoas de entidades populares ou não que poderiam contribuir mas não foram convidadas e provavelmente nem estavam sabendo deste fato. E conheço outros 554 mil que poderiam ajudar. A pressa em aprovar o Plano de Mobilidade, após anos protelando (falta de aviso não foi), culmina na privação dos diretos já conquistados pela população e, mais uma vez, a gestão democrática da cidade de Joinville é ceifada mediante interesses difusos dos gestores públicos. 

O povo está oficialmente fora do Conselho da Cidade

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

O que acontece em Joinville nos últimos anos, principalmente quando falamos sobre planejamento urbano, vem em uma corrente totalmente contrária ao que acontece de mais moderno pelo mundo todo. Enquanto muitos lugares avançam, nós regredimos. E regredimos muito, inclusive em aspectos básicos de nossa democracia.

Quando em 2013 se questionou a Conferência da Cidade, momento em que somente cidadãos com CNPJ ou estatuto social poderiam se candidatar a delegados para o Conselho da Cidade, percebemos que algo não estava de acordo com os preceitos legais e teóricos sobre o assunto. Só se elegeu para o Conselho da Cidade quem fazia parte de alguma entidade, associação ou OSCIP. Foi privado de seu direito todo o qualquer cidadão residente na cidade, rasgando o que diz o Estatuto da Cidade:

Art 1, II - gestão democrática por meio da participação da população E de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;


Art. 45. Os organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas incluirão obrigatória e significativa participação da população E de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, de modo a garantir o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania. (Grifos nossos)

O Conselho da Cidade foi, então, questionado, mas mantido através de decisão judicial. De acordo com algumas inobservâncias do Estatuto nas decisões judiciais, alguns recursos foram proferidos pela sociedade civil, com algumas respostas positivas (principalmente através de recursos em Florianópolis) e outras frustrantes. Uma das mais mais contrárias à participação popular aconteceu nesta semana.

Quando a ação popular questionou o fato da não-participação da sociedade civil nas reuniões do Conselho da Cidade, o Juiz Roberto Lepper, da 2a. Vara da Fazenda Pública de Joinville, sentenciou que a população "comum" não deve ter acesso às reuniões do Conselho da Cidade, já que ela não tem direito a voz e nem a voto. Segundo a decisão:

não há porque determinar-se aos réus que garantam que as reuniões do Conselho da Cidade e de seus órgãos fracionários sejam abertas ao público e a qualquer do povo, com direito a voz etc, cumprindo- lhes apenas a observância das regras previstas no Regimento Interno. (Grifo nosso)

Todavia, há algumas considerações a se fazer:

a) Os conselheiros eleitos, mesmo que com o CNPJ, tiveram votos da população "comum", após a garantia deste via ação popular pós-Conferência da Cidade em 2013 (se dependesse da prefeitura de Joinville nem isto teria acontecido);

b) Como há uma representação não só das associações representativas dos segmentos, mas também da sociedade civil num geral, nada mais justo que a abertura das reuniões para a população aconteça como forma de fiscalização social e acompanhamento dos trabalhos dos representantes eleitos (mesmo que, ao nosso ver, de forma antidemocrática pela obrigatoriedade de uma representação associativa) na gestão democrática da cidade de Joinville. É assim que funciona com qualquer órgão representativo: Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa, etc.;

c) O Regimento Interno diz que todas as manifestações são registradas em ata e isto, para o magistrado, já vale como instrumento de observação do que acontece nas reuniões do Conselho da Cidade. Como proceder em casos como o do ex-conselheiro Juarez Vieira, onde suas manifestações contrárias ao modelo de análise da nova Lei de Ordenamento Territorial foram omitidas das atas oficiais, mesmo com a sua ênfase para que constasse o registro por escrito?

Está muito evidente que algumas situações estão indo contra aos preceitos mais modernos de participação popular e gestão democrática da cidade. A população deve, sim, ter acesso a todas as ações públicas, especialmente quando estas forem tomadas em Conselhos e demais canais participativos. Cercear a participação popular nestes órgãos é, em minha visão, ceifar anos de construção popular em torno do planejamento urbano participativo, além de declarar abertamente que existe medo em torno da pressão popular que pode existir nestas reuniões, mesmo somente com sua presença física, sem direito a voz e nem a voto. Ou seria aceitar, de forma implícita, que há algo para ser escondido e que a população não deve saber?

É por estas e outras que a justiça se torna um agente determinante na construção das cidades, e o foco sob sua atuação deve ser aumentado, evitando, ao longo dos anos, que casos como este apresentado tornem-se menos comuns como atualmente. A flexibilização da lei não deve acontecer a favor de ninguém, muito menos aos grupos dominantes do cenário político-financeiro e aos grupos do capital imobiliário-construtivo.

Obs: a íntegra da decisão pode ser obtida em www.tjsc.jus.br, autos número 0803258-37.2014.8.24.038.

Jabuti subiu na Cota 40

POR JORDI CASTAN

Se até o Prefeito Udo Dohler assinou a petição para que não se mexa na COTA 40, é evidente que há algo muito errado na ideia de mexer nela. A gente sabe que jabuti não sobe em toco, assim que quando apareceu na minuta da LOT, elaborada pelo IPPUJ, um jabuti chamado Cota 50, era claro que não tinha subido sozinho.

A LOT é assim mesmo. Não há nada lá que seja resultado do acaso e tudo tem um porquê. Mas o problema é que o pessoal que está mais vinculado ao setor do tijolo - e não estamos falando das olarias - vem perdendo a vergonha. Eles têm ficado mais ousados. E os jabutis começam a pipocar, ao ponto de se terem convertido numa praga. O discurso do prefeito tampouco tem ajudado a moderar os avanços vorazes sobre o solo urbano. Mas o que esse pessoal não tinha entendido é que mesmo na barbárie há limites. E a Cota 40 é um limite intransponível.

Bem que o Executivo tentou no primeiro momento olhar para outro lado, desacreditar, desconsiderar, dizer que eram insinuações, boatos e que não era nada disso. Mas o texto da minuta estava lá, para que quiser ver. 

O convite para a reunião do Grupo de Trabalho para “Estudar a COTA 40” com os carimbos e selos do IPPUJ e do Governo do Município estavam também lá. Houve quem chegasse a insinuar que só poderia se tratar de uma montagem, ignorando a ousadia dos que desejam avançar sobre a Cota 40 e aumentar os lucros das suas especulações.

Uma petição foi lançada na internet e as redes sociais começaram a mostrar a sua capacidade de organização, sua rapidez e sua capacidade de articulação. Facebook, Twitter e Blogs foram as ferramentas da mobilização. O Chuva Ácida foi o primeiro a entender que não se podia furtar a esse debate e depois seguiram os jornais. Inclusive o primeiro comunicado oficial da Prefeitura Municipal sobre o tema foi no Facebook e o próprio prefeito o colocou na sua página pessoal.

Depois Twitter, emails e em poucas horas e dias mais de 600 pessoas colocaram seus nomes na petição. O próprio prefeito inclusive utilizou sua conta em Twitter para confirmar sua posição a favor da manutenção da Cota 40.

A sociedade só acreditou na posição oficial do prefeito quando ele próprio assinou a petição que lhe será encaminhada, solicitando que “Não ousem tocar na Cota 40”. Dois alertas e meus agradecimentos.

O primeiro alerta e a estranha atitude do IPPUJ, que demorou em entender que jabuti não sobe em toco e só desembarcou da defesa da sua proposta de uma Cota 50 depois da posição oficial do prefeito. O prefeito deve olhar com atenção também os outros jabutis trepados nos tocos da LOT, porque há outros. O segundo mostra a força que as redes sociais podem ter quando se trata da defesa de temas de interesse coletivo.  A quantidade de compartilhamentos, de pessoas que passaram a conhecer a legislação que protege a Cota 40 e que passaram a participar do movimento foi surpreendente e suprapartidária. 

O meu agradecimento, primeiro aos companheiros do Chuva Ácida, que levantaram a bandeira da defesa da COTA 40 e escreveram textos sobre o tema e também geraram material para divulgar e esclarecer. E para todos os cidadãos que, de forma individual ou anonimamente, assumiram a defesa do verde urbano. Sem este verdadeiro exército de voluntários que, de forma altruísta se engajaram nesta iniciativa, a resposta não teria sido tão rápida e tão contundente. O meu agradecimento ao prefeito Udo Dohler, que entendeu que só uma mensagem clara poderia ser a resposta correta, e sua assinatura na própria petição atingiu o objetivo desejado.

Não é hora de deitar e confiar que vencemos a guerra. Esta foi só uma batalha e outras virão. A Cota 40 continua ameaçada e deveremos nos manter atentos e vigilantes.

A relação de assinantes da petição será encaminhada ao Prefeito Municipal em meio digital e a petição será formalmente encerrada hoje a meia noite. Se não assinou ainda há tempo.

Meu muito obrigado a todos.

Algumas perguntas sobre a Cota 40

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Diante da mobilização popular, a qual pede a manutenção de toda a legislação atual sobre a Cota 40 em Joinville (veja o texto de Jordi Castan e o de Felipe Silveira), e a resposta do Prefeito de Joinville, Udo Dohler, dizendo que seu compromisso é deixar a Cota 40 intacta em toda a cidade (clique aqui e veja o texto de José Antonio Baço sobre o assunto), é hora de fazermos algumas perguntas sobre o tema. Afinal, o chefe do executivo vir a público dizer que quer manter a legislação atual tem uma distância enorme até a realização de tal promessa. Necessitamos saber quais serão as ações práticas do Prefeito.

Sendo assim:

• O Prefeito de Joinville sabe ou não de que há uma minuta de lei que acaba de fato com a Cota 40? Não ficou claro em seu comunicado no Twitter...
• O Prefeito de Joinville irá pedir para o IPPUJ, órgão que confecciona todas as minutas de lei da LOT, retirar as AUPAs que alteram o efeito prático da Cota 40 e colocam a Cota 50 como nova referência?
• Por qual motivo as reuniões do "Grupo de Estudos sobre a Cota 40" continuarão (a segunda reunião acontecerá na sede da AMUNESC nesta semana), sendo que a Prefeitura não tem interesse em alterar a lei? Se o grupo continua, é sinal de que existe o interesse de algum conselheiro ou grupo de conselheiros?
• Por qual motivo o coordenador deste grupo que estuda a Cota 40 é o representante do SINDUSCON (Sindicato da Indústria de Construção Civil) no Conselho da Cidade? Quais os interesses que esta entidade tem para com a cidade de Joinville? A entidade irá se posicionar sobre o assunto, ou fingirá que não tem nada a ver com as reuniões e que elas são uma iniciativa pessoal do seu representante no Conselho da Cidade?
• Considerando que o Prefeito manifestou-se publicamente contrário ao fim da Cota 40, cedendo aos apelos populares, os representantes do governo no Conselho da Cidade terão a mesma postura? Cobrarão, estes, o fim do citado "Grupo de Estudos"? Ou seguirão em conjunto com os interesses daqueles que querem a continuidade das reuniões?
• Ou quer dizer que o Prefeito de Joinville não conhecia a minuta da LOT elaborada pelo IPPUJ e não é pontualmente informado com detalhes do que acontece no Conselho da Cidade e deixará os técnicos da municipalidade atenderem a interesses que, comprovadamente, não são os da coletividade?
• A Prefeitura apresentará, neste "Grupo de Estudos" (caso ele continue), algum contraponto e mostrar a função social que a Cota 40 exerceu ao longo das últimas décadas em Joinville?

Caso estas perguntas não sejam respondidas com efeitos práticos para a sociedade, vislumbramos um cenário muito parecido com o que ocorreu com o feriado da Consciência Negra em Joinville. O Prefeito sancionou o projeto, se dizia a favor, mas no primeiro movimento contrário "deixou a coisa rolar" e nada fez para que o feriado fosse implantado em Joinville. Pelo contrário: sublimou-se perante o discurso ideológico-conservador (e as ações judiciais) de grupos econômicos da cidade - seus doadores de campanha, mostrando que o discurso foi um e a prática foi outra. 

Será que o Prefeito usará da mesma estratégia para "lavar as mãos" e atender o interesse daqueles que são favoráveis à flexibilização da Cota 40? As perguntas estão lançadas. Faltam as respostas. 

Plan MOB: entre o pobre e o paupérrimo

JORDI CASTAN

Plan Mob. O nome escolhido pelo IPPUJ soa estranho. Uma olhada rápida no sufixo MOB e a tradução assusta: inclui de máfia até turbamulta, passando por ralé e canalha, isso só nos sustantivos. Se formos para verbos aí encontraremos de atacar a tratar mal, passando por reunir-se em grupo, fica a dúvida se o nome é só uma escolha infeliz ou um surto de sinceridade do IPPUJ, que quer nos avisar do que vem pela frente.

O questionário disponível no site do IPPUJ não decepciona. A proposta toda do Plano de Mobilidade está dentro do padrão que o joinvilense tem aprendido a esperar do IPPUJ. Na falta de que venha algo mais (pelo informado até agora, não parece), a proposta pode ser classificada entre pobre e paupérrima. Transparece que foi concebida e executada de forma apressada, porque a pressa continua a estar presente nessa ânsia de fazer o que faz anos já deveria ter sido feito.

Pessoalmente, faz tempo que não espero qualquer coisa vinda da Fundação IPPUJ e assim dificilmente me decepciono. Porque já se sabe que de onde menos se espera é de onde nada sai. É verdade que conseguem me surpreender quase sempre, mas já não me decepcionam mais.

O questionário colocado à disposição dos joinvilenses não é só pobre na sua concepção. Pior que pobre é ofensivo, porque trata o tema da mobilidade e da contribuição do cidadão de forma estulta. A simplificação a que reduz o debate desconsidera uma abordagem completa da mobilidade e converte o debate num grande varejo. As nove perguntas predefinidas misturam elevados com o horário do comércio ou das escolas e colocam lado a lado binários com comportamento dos motoristas. Uma verdadeira salada mista em que tudo cabe.

O debate que o IPPUJ e a Prefeitura continuam devendo é estratégico. Quais temas não podem ficar fora do debate é qual será o nosso modelo de mobilidade? Para onde a cidade irá adensar ou crescer? Quais os modelos e os pros e os contras de cada um deles? E, principalmente, como se complementam ou integram os diversos modais e o ordenamento físico? Seria interessante se o Plano de Mobilidade explicasse como a mobilidade da Joinville do futuro lidará com a imobilidade que representarão as Faixas Viárias, essa genial criação sambaquiana enquistada na LOT, que pretende colocar, num único lugar, mobilidade, pólos geradores de tráfego, indústrias, prédios com mais pavimentos e comércio de grande porte. Mas para isso será preciso elaborar os estudos técnicos que falta apresentar ainda.

Será interessante poder participar das consultas públicas "a jato" ou express, uma após a outra, com horário fixado e que não permitem mais que uma participação semântica da sociedade. O que no Brasil denominamos "para inglês ver". Como é possível que, depois de ter cometido os mesmos erros na condução do processo da LOT, esses senhores ainda não tenham aprendido a fazer as coisas direito? E insistam em voltar a cometê-los. Será que, por acaso, a inépcia e a inoperância são contagiosas e se espalham como uma epidemia, desde o primeiro andar da Prefeitura até todos os demais andares e gabinetes?

A ideia que parece permear o dito plano de mobilidade é a de que se façam milhares de propostas, se sugira, se contribua, assim legitimar o processo. Por baixo devem aparecer umas 100.000 respostas, contando os 20.000 questionários que serão distribuídos na rede municipal, não menos de 50.000 contribuições devem vir, via o site do IPPUJ. Depois uma bela tabulada dos resultados, "abracadabra": o plano esta pronto com ampla participação cidadã. O debate ficará para as futuras audiências públicas, com horário exíguo para perguntas e respostas. E todos felizes. Todos não, né? É bom lembrar que já tentaram montar essa pantomima "democrática" com a LOT e não tem dado certo.

Plano de mobilidade é muito mais que responder nove perguntinhas com respostas predeterminadas. Fazer bem feito exige seriedade, conhecimento, competência e trabalho. E esses elementos parecem cada dia mais escassos nas margens do Cachoeira. O pior ainda é que tudo isso é pago com o nosso dinheiro.

Plano de Mobilidade "express" e os erros do planejamento urbano de Joinville

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Depois de muitos anos pedindo (juntamente com dezenas de movimentos populares da cidade), e do Plano Diretor de 2008 determinar, o Plano Setorial de Mobilidade e Acessibilidade sairá do papel. Batizado de "PlanMob" (nome que remete à dissertação de mestrado do atual Presidente do IPPUJ¹), o estudo irá determinar a organização dos deslocamentos efetuados em Joinville, seja de pessoas ou mercadorias. A notícia, em um primeiro momento, pode ser maravilhosa. Entretanto, os erros do passado (os quais cansamos de alertar) prejudicarão todo o processo, podendo até anular o tom democrático que a Prefeitura de Joinville está impondo.

Anulará por alguns motivos, históricos e atuais, os quais fazemos questão de relembrar:

1. O Plano Diretor de Joinville, aprovado em 2008, já pedia a elaboração deste plano. Desde lá passaram-se 6 anos e pouca coisa foi feita até esta semana;
2. A pesquisa Origem-Destino, aplicada junto à população em 2010, corre o risco de estar defasada, pois de junho de 2010 (mês de execução da pesquisa) até maio de 2014, a cidade ganhou 76.513 veículos emplacados (segundo dados do Detran-SC) e a passagem de ônibus passou dos R$ 2,30 para R$ 3. É óbvio que os dados não correspondem à realidade;
3. O Conselho da Cidade, eleito em 2013 após vários questionamentos judiciais pela sua natureza antidemocrática na composição dos delegados, tem, em seu núcleo principal, membros cooptados pelas principais entidades empresariais da cidade, articuladoras dos interesses dos setores imobiliários;
4. A Lei de Ordenamento Territorial, discutida dentro do antidemocrático conselho prevê "faixas viárias", como já alertamos muitas vezes aqui no Chuva Ácida, sem estas estarem previstas ou planejadas em conjunto com um plano de mobilidade;
5. O Plano Nacional de Mobilidade (lei 12587/2012) exige que os municípios tenham seus planos de mobilidade até abril de 2015. Como também já relatamos, não é nenhum "favor" ou "retrato de trabalho" da atual gestão. É uma imposição legal. Faltam 10 meses para o prazo estourar. 
6. A tão propagada licitação do transporte coletivo não saiu do papel novamente. Os contratos com Gidion e Transtusa foram renovados após os incessantes avisos de que de nada adiantaria discutir licitação sem um plano de mobilidade. Sob risco de nova judicialização caso a licitação ocorresse sem a confecção do plano, a Prefeitura recuou. 
7. O recuo da Prefeitura é estratégico: dá mais tempo para pensar sobre a licitação (até o momento o IPPUJ não sabe o que fazer em relação a este assunto) e abre um dito "debate democrático" com a população, anos após os pedidos dos movimentos populares. 
8. Segundo o plano de trabalho apresentado pela Prefeitura nesta semana, estão previstas consultas públicas nos bairros de abrangência das oito subprefeituras. Apenas um debate por região para uma cidade de 520 mil pessoas, e durante jogos da Copa do Mundo em algumas delas. Se você não puder estar presente, tem um formulário no site do IPPUJ com respostas altamente tendenciosas, pois é fechado, ou seja, você não pode escrever o que quiser. Depois disto,haverá reuniões de grupos de trabalho, que terão apenas 10 dias para analisarem, e fazerem a leitura técnica da cidade inteira. Como especialista, este estudo demora cerca de 30 a 60 dias após as reuniões comunitárias. principalmente levando em conta o porte de Joinville. Soma-se ainda o fato de que haverá audiência pública, novamente uma por região, para validação das propostas apresentadas pela UFSC e grupos de trabalho. Ao fim, como "cereja do bolo", tudo vai para o antidemocrático Conselho da Cidade, para análise e alterações em longos 15 dias, quando tudo, infelizmente, sucumbirá perante as necessidades dos conselheiros, representantes - ou cooptados por - do capital imobiliário organizado da cidade.

Qual é o motivo de tanta pressa, após 6 anos de inércia? Se a Prefeitura (principalmente o IPPUJ) tivesse seguido as orientações dos movimentos populares, teríamos quase quatro anos para montar um processo efetivamente participativo, com amplo debate e prudência na tomada de decisões. Com a Lei de Ordenamento Territorial a Prefeitura se fechou, e com o Plano de Mobilidade quer fazer tudo às pressas, digna de transportadoras express. A cidade perde novamente, enquanto os interesses de poucos se sobressaem, como sempre.

¹ CONSTANTE, Vladimir Tavares. Bases para o Plano Diretor de transporte de Joinville : proposta de alternativas. 1 v. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2002.

Audiências democráticas e participativas na LOT. Onde?

POR JORDI CASTAN

O IPPUJ pretende realizar as audiências públicas da LOT a um ritmo trepidante: uma por dia, com duração de duas horas por sessão. As chances de que programa previsto não dê certo são muito maiores que as chances que tudo funcione como o Instituto prevê. O mais curioso neste caso é a resistência feroz dos organizadores em aprender com os erros do passado.

O primeiro ponto é o fato que o IPPUJ ainda não entendeu o que é e como deve ser organizada uma audiência pública que permita uma ampla participação e que abra espaço para que todos os cidadãos possam se manifestar. Mais do que isso, para que propostas, sugestões e críticas sejam acatadas e incluídas na proposta apresentada. Quando o tema da audiência pública é a LOT, a constante tem esta: os técnicos tem estado mais perdidos e confusos que Adão no Dia das Mães. Pelo rico histórico de trapalhadas e atrasos, seria melhor e mais conveniente que o IPPUJ fosse menos ambicioso e mais realista.

Não deve ser fácil para alguém com o perfil do presidente do IPPUJ enfrentar armado só com bom senso a enorme pressão em prol de audiências expeditas, que sem nenhum tipo de sutileza exercem os setores interessados na aprovação da LOT. Aliás, setores estes que têm no próprio prefeito o seu principal expoente e representante.

Não têm sido ainda apresentados os estudos necessários para que cada joinvilense possa avaliar o impacto da LOT no seu bairro, na sua rua ou na sua quadra. É preciso que estes dados sejam apresentados com antecedência suficiente para análise dos interessados, para que possam apresentar, em tempo hábil, alternativas ao projeto atual. Sem apresentar todas as informações necessárias e adequadas, qualquer aprovação que possa se dar será um cheque em branco e um salto para o desconhecido.

A programação divulgada pelo IPPUJ no seu site prevê uma única audiência em cada uma das regiões propostas e uma duração máxima de duas horas, tempo que já se anuncia insuficiente para uma audiência pública de tanta importância. Serve como exemplo a reunião realizada no Bairro Santo Antonio para debater, com a comunidade, o sentido de um pretenso binário, o que gerou um acalorado e prolongado debate.

Quem prevê audiências tão breves para um tema tão complexo e de tanto impacto só pode ter em mente o velho modelo das audiências homologatórias, tão comuns em Joinville. Aquelas em que tudo já está decidido e os cidadãos são chamados para aplaudir, concordar ou até espernear, mas sem que não seja mudada nenhuma virgula do projeto apresentado.

Já tive oportunidade de participar de várias audiências públicas e este tem sido o modelo. O calendário, os horários, a falta de informação sobre o modelo e formato das audiências, a ausência de informações adequadas transparentes e acessíveis ao cidadão que participar das audiências não deixam muito espaço para imaginar que algo tenha mudado em Joinville.

Assim, as chances de que a democracia passe longe das audiências públicas da LOT é grande. Vamos esperar para ver.

E as bicicletas?

POR JORDI CASTAN

Alguém lembra a viagem a Europa que o prefeito Carlito Merss para conhecer o sistema de aluguel de bicicletas em várias cidades, especialmente em Barcelona? E das bicicletas que o Banco Itaú em parceria com o Instituto Festival de Dança disponibilizou durante os dias do festival em Joinville? Continuando com o exercício de memória, alguém se lembra da licitação que o IPPUJ estava preparando para que Joinville tivesse um serviço de aluguel de bicicletas? Deve haver forças poderosas a impedir que Joinville disponha de um serviço de aluguel de bicicletas moderno e funcional.

Olhando de um certa distância, a história das bicicletas em Joinville lembra a conhecida história do governo administrando o deserto do Saara: se o fizesse, em pouco tempo começaria a faltar areia. Só para lembrar o exemplo do Festival de Dança, o Banco Itaú implantou o serviço de forma gratuita e o fez usando a experiência e o conhecimento adquirido que o banco já tem. É bom frisar que o serviço era gratuito e ainda acrescentar que o banco e a empresa que operava o serviço manifestaram interesse em manter o serviço em Joinville de forma gratuita.

Alguém parece ter achado que isso seria fácil demais e decidiu que seria necessário intervir e organizar melhor as coisas. Propor um sistema de transporte por bicicletas integrando terminais urbanos e converter a bicicleta num modal de transporte. Com trajetos definidos, contratando uma empresa especializada em projetar este tipo de trajetos. Nada mais adequado que uma licitação e resolvido. O resultado é que os anões começaram a crescer e alguns já estão com tamanho de jogadores de basquete, a mulher barbuda ficou careca e o leão do circo ficou banguela. Para complicar as coisas um pouco mais, os palhaços, que são sempre os mesmos, deixaram de fazer rir e dão pena e o mágico já não tem mais coelhos para tirar da cartola.

E as bicicletas? Bom... das bicicletas não se voltou a falar e já se passaram mais de dois anos e meio desde a viagem à Europa. Em 2012, o presidente do IPPUJ informou que o edital seria publicado ainda naquele ano e de momento nem sinal.  O curioso é que as mesmas bicicletas que seriam gratuitas se operadas pelo banco que já implantou o serviço de forma experimental, na proposta do IPPUJ terão um custo para o usuário. O que terão as bicicletas que tanto interesse motivam nos técnicos do IPPUJ?  Tento imaginar quantas empresas terão interesse em retirar o edital, se algum dia o IPPUJ chegar a concluí-lo?

Este ano será diferente

POR JORDI CASTAN

Temos fixação pelo que é diferente, buscamos sempre o que é único, mas é mais interessante prestar atenção às semelhanças.

“Desta vez é diferente”. “É outra forma de administrar”. “Este ano será diferente”. É importante que, mais do que acreditar no mantra do “diferente”, olhemos além do discurso e sejamos capazes de identificar porque desta vez será diferente. Temos uma predisposição a acreditar que as diferenças são mais valiosas que as semelhanças. Os marqueteiros políticos usam e abusam desta nossa predisposição para tentar nos convencer que este ou aquele candidato é diferente do anterior. Destacam o que diferencia, quando o aconselhável seria que destacassem o que o faz semelhante, às vezes tão parecido que é difícil diferenciar um do outro.

Em principio é muito fácil identificar as semelhanças. Por isso, dedicamos mais tempo e esforço a buscar e destacar as diferenças. Porque buscando as diferenças esquecemos-nos de ver as semelhanças. Deixamos de prestar atenção ao que um tem de igual aos outros.

Imaginemos uma cidade do norte de Santa Catarina que esteja debatendo o modelo de transporte coletivo, o seu plano de mobilidade, o projeto de ciclovias ou o seu modelo de desenvolvimento urbano. Na hora de definir o que fazer e como fazer, alguém propõe que os técnicos do Instituto de Planejamento local assumam a responsabilidade de elaborar os estudos, ou os da Secretaria de Infraestrutura, com o apoio prestimoso dos do ITTRAN, pois são eles justamente quem mais entendem do riscado. Mesmo que os resultados até agora não tenham sido os melhores, os representantes de sempre são escolhidos. Antes que alguém tenha a oportunidade de alertar que essa equipe já tem causado alguns desastres nos últimos anos e que há um risco elevado que os problemas continuem, o chefão, sem dar opção a que alguém se manifeste, lança a seguinte afirmação:

“É verdade que tem cometido alguns erros no passado, mas acredito que esta vez seja diferente, eles tem trabalhado muito para desta vez fazer bem feito”. E se fez o silêncio. Ninguém é louco ao ponto de contradizer o chefão e ainda mais depois de uma afirmação dessas.

Como o foco passa a ser a diferença - digamos o ano é outro, o prefeito é outro e pouco mais - esquecemos-nos do que é igual, a cidade é a mesma, a equipe é a mesma, os problemas são os mesmos que não tem sido capazes de resolver no passado. Mas esta vez é diferente. E imbuídos deste espírito, que insiste em nos convencer que esta vez é diferente, avançamos convencidos do sucesso amparados no nosso otimismo e no excesso de confiança. O resultado é o previsível.

Estamos todos tão focados em destacar o que é diferente que nos esquecemos de olhar o que é igual. Se insistirmos em acreditar que “esta vez é diferente”, pode ser que desta vez sim haja diferenças sensíveis que façam que seja diferente, mais as chances que seja iguais e que as semelhanças façam que esta vez tampouco seja diferente são maiores do que acreditamos. Só não queremos olhar nas semelhanças.

Você é dos que acredita que a administração municipal desta cidade do Norte de Santa Catarina cada vez é mais parecida com as anteriores e que esta difícil achar algum diferencial significativo?  Tranquilo, você não está sozinho. Aumenta cada vez mais o numero de eleitores que acham que desta vez tampouco é diferente.

Consultas públicas, democracia na prática.

POR JORDI CASTAN

Democracia, participação cidadã ou participação popular são práticas pouco comuns em Joinville. Em poucos meses passamos do assembleísmo festivo do PT, caracterizado por muitas reuniões e pouca ou nenhuma efetividade, ao modelo atual de ouvir, não escutar e impor uma proposta já definida. Passamos assim de um extremo ao outro: da frouxidão ao autoritarismo despótico.

A forma como está sendo conduzido o não-debate da LOT é uma boa amostra de como as coisas funcionam e como cada administração lida, ou não, com a sociedade a que deve servir.

Na administração Carlito, a LOT estava pronta para ser votada, mesmo sem ter sido amplamente debatida com os joinvilenses, sem terem sido feitas as obrigatórias audiências públicas e tudo estava preparado para ser aprovado de afogadilho. Na administração Udo Dohler, as coisas são diferentes na forma, mas permanecem inalteradas no fundo. O objetivo continua sendo o de aprovar a qualquer custo e no menor prazo possível, com o menor debate possível o texto original, com poucas ou nenhuma mudança.

Ninguém descreveria o prefeito como uma pessoa democrática. Não é um adjetivo que encaixe com o seu perfil. Muitos dos votos que recebeu foram os votos dos que se sentem identificados com um perfil mais firme e autoritário, na linha de “manda quem pode e obedece quem tem juízo”. Numa sociedade democrática todos têm o direito de concordar, de discordar e de ter e expressar opiniões diferentes das oficiais. É justamente aí que reside a principal característica de uma sociedade livre, plural e democrática. O direito de ter opinião e de expressá-la pode ser mal compreendido, por quem está acostumado a mandar e ver que suas ordens são cumpridas bovinamente, sem questionamentos.

No caso da LOT, pela sua importância e transcendência para todos os cidadãos, em função do impacto que terá sobre a vida de todos e cada um de nós, a legislação prevê que a sociedade possa participar de forma ampla e para isso o Estatuto das Cidades reforça os princípios e as ferramentas que garantem a participação cidadã. As Consultas Públicas, a primeira destas ferramentas, podem ser promovidas pelas associações de moradores, entidades de classe, ONGs e por representantes da sociedade organizada. As Consultas Públicas são de iniciativa popular e permitem que a sociedade possa debater abertamente sobre os temas apresentados. 

No caso de Joinville foram realizadas até o momento três Consultas Públicas, envolvendo mais de uma dezena de entidades e associações com a participação de mais de 450 pessoas, que debateram e expressaram suas opiniões através da sua participação efetiva e do voto. Por unanimidade votaram contra a implantação de Faixas Viárias no modelo proposto pelo IPPUJ, também aprovaram por unanimidade a criação das ARIEs  (Áreas de Relevante Interesse Ecológico) do Morro do Boa Vista, do Iririú, do Morro do América (antigo morro da Antárctica) e do São Marcos, e a criação das suas zonas de amortecimento e proteção. Por ampla maioria se posicionaram contrários à criação da ART da Estrada da Ilha e exigiram a realização de Audiências Públicas em cada região de Joinville antes que o projeto de lei seja encaminhado ao legislativo municipal para votação.

É evidente que há um descompasso entre a proposta defendida pelo poder público e os representantes do setor especulativo, e o que a sociedade quer e deseja para Joinville. É bom lembrar que estes temas hoje podem ser debatidos e mais pessoas tomam conhecimento de como a LOT, se for aprovada na sua redação original, impactará negativamente na mobilidade da cidade, na qualidade de vida e de que forma transformará Joinville de uma forma irreversível.

Há muitos passos a serem seguidos e ritos a serem cumpridos antes que a LOT possa ser aprovada. O mais importante é não só o cumprimento estrito e rigoroso da lei, como também a garantia que o resultado que surja deste debate com toda a sociedade estabeleça as bases de uma cidade melhor. Não há mais lugar para o discurso oficial que a não aprovação da LOT afasta empresas e impede o desenvolvimento da cidade. Os dados oficiais da SEINFRA mostram que o número de alvarás liberados para construção em Joinville tem se mantido estáveis próximos ao milhão de m2 por ano. Sem mostrar perda de fôlego.

Esta história da LOT deverá ainda ter novos capítulos e não há mais espaço para imposições e autoritarismo, Joinville não é mais uma cidade de poucos donos. Há um processo, ainda lento, mas irreversível, de maior participação da sociedade. Participei de cada uma das Consultas Públicas realizadas e senti claramente a vontade de participar, a revolta contra os abusos e as atitudes arbitrarias. Pena que o Prefeito nem participou, nem se fez representar. Insiste em tampar o sol com uma peneira, acreditando que conseguirá impor a sua vontade, como se Joinville pudesse continuar sendo administrada como uma colônia em que o administrador tivesse poder discricionário sobre os colonos, suas propriedades e vidas. 

A espoliação camuflada em dez centavos

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Acompanhamos nos últimos dias o início de uma onda de protestos nas principais cidades brasileiras. Os problemas urbanos, tão característicos dos anos 70 e 80, voltaram como a pauta principal de nossas manifestações. O pífio transporte público, a falta de moradia adequada, e a inexistência de democracia são questões muito visíveis e que, felizmente, estão sendo questionadas pela população. Já em Joinville, influenciado pelas manifestações e o escândalo do ouro no Dona Helena, como bem alertado pela colega Fabiana Vieira no sábado, Udo Dohler baixou a tarifa de ônibus em dez centavos, seguindo uma normativa nacional de isenção de impostos que baixa os custos do transporte coletivo.

Tecnicamente, não há nada de extraordinário neste ato, pois foi apenas um repasse do corte de custos (da mesma forma que ele faria se houvesse um incremento nos custos, repassando tudo para o usuário). Politicamente, foi uma bela cartada, pois ao baixar o preço da tarifa do ônibus e passar a ideia de que é um "enfrentamento" às permissionárias, está escondendo (e se utilizando da imprensa parcial para tal fim) as realidades da sua gestão urbana, a qual segue diretrizes antidemocráticas e que promovem - apoiando-me na brilhante ideia de Lúcio Kowarick - uma espoliação urbana em Joinville.

Ao trazer à tona as arcaicas discussões sobre planilhas, o prefeito e sua equipe demonstram que esta é a única discussão em pauta quando o assunto é transporte coletivo, inclusive já alertando que até o fim do ano poderemos ter novo aumento. Reforça, assim, tudo aquilo que nós já vimos. Em nenhum momento nesta semana (posso estar enganado) ouvi técnicos da Prefeitura explicando o andamento do plano de mobilidade (está há três anos em elaboração no IPPUJ, desde o término da pesquisa origem-destino, primeira etapa do processo) ou replicando a visão parcial do prefeito anterior, o qual limitou as transformações mais radicais à licitação (teve quatro anos e não tirou do papel).

A atual gestão promove a espoliação recuperando estes discursos de seus antecessores (muito pouco para quem diz promover uma qualificação da máquina pública), e quando também esquece-se do que está escrito no Plano Diretor; não faz esforço para confeccionar instrumentos que garantam uma melhor qualidade de vida para a população, não diz nada sobre a licitação do transporte coletivo (estamos há apenas seis meses do vencimento do contrato de Gidion e Transtusa e uma licitação deste porte não é coisa simples), priva as camadas mais populares da gestão democrática da cidade (basta lembrar a imposição do CNPJ na construção do conselho da cidade) rasgando o Estatuto das Cidades, e insere a lei de ordenamento territorial (ao contrário do plano de mobilidade, a LOT já está pronta, pois serve a praticamente todos os interesses das entidades empresariais da cidade) como "salvadora da pátria", colocando-a na comissão de frente da política urbana joinvilense.

Resultado: sem democracia, não há um pensamento voltado para o social. A espoliação domina. Desta forma, continuaremos com um Conselho da Cidade que atende interesses do grande capital, sem plano de mobilidade, licitações sem previsões e sem perspectivas de mudança, transporte coletivo ruim e caro, sem infraestrutura urbana (o macrozoneamento, base da LOT, promove o aumento do perímetro urbano e a consequente segregação socioespacial), entidades empresariais colocando a tinta na caneta de nossos governantes, especulação imobiliária, verticalização travestida de adensamento, aumento do índice de automóveis per capita (62 mil veículos a mais nos últimos três anos, defasando, assim, a pesquisa origem-destino de 2010), reprodução da pobreza, mídia parcial, aumento da violência urbana, aumento de impostos, sem ciclovias, sem calçadas, e sem a garantia de nossos direitos enquanto cidadãos.

Espoliação maior do que isso, somente aquela provocada pelo cassetete do PM.

O triste fim da gestão Carlito Merss

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Não é uma surpresa o fim da gestão Carlito Merss sem a reeleição. O cenário dos últimos quatro anos comprova que o povo não foi tão cego assim, colocando o atual Prefeito fora até da disputa pelo segundo turno em 2012. Acontece que, mesmo se não bastasse uma tragédia atrás da outra, este mês de Dezembro marca o triste fim de uma gestão que encheu a todos de esperança e não cumpriu com o desejado. E mais: um fim com sinais de crueldade.

Ao deparar-me com a entrevista concedida ontem (18/12) ao Jornal A Notícia, fiquei muito triste em ver que algumas bombas ainda incomodavam Carlito (e toda a sua gestão, consequentemente). Como no caso da LOT, o Prefeito diz que "É um atraso político (a LOT não estar aprovada). Até hoje, não sei a que interesses os senhores que moveram a ação contra o Conselho da Cidade atendem." Como um dos requerentes desta ação, só tenho uma coisa a responder ao Prefeito: meus interesses correspondem à observância da Constituição Federal de 1988, o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor de Joinville. Simples assim.

Fico mais triste ainda ao lembrar que sonhei junto com esta gestão, pois fui integrante do corpo técnico do IPPUJ e da Secretaria de Integração e Desenvolvimento Econômico. Cargo comissionado, Supervisor I. Não preciso esconder isto, da mesma forma que não escondo que pedi para sair por não concordar com os rumos que as coisas estavam tomando. Nada mudou desde que eu saí de lá: omissões, planejamento errado e decisões totalmente equivocadas, principalmente no alto escalão da gestão.

O último presente que a gestão Carlito Merss irá proporcionar ao povo joinvilense é o adiamento da licitação do transporte coletivo (incrível como não conseguiram cumprir com a principal promessa de campanha) e o aumento da passagem de ônibus para os níveis inimagináveis dos três reais. A sorte nisso tudo é que o TSE irá julgar o caso de Carlito Merss (gastos excessivos com publicidade em ano de eleição) apenas no ano que vem. Que venha a próxima gestão, e torcer para que a cidade de Joinville não sofra mais como sofre há décadas.

Desenvolvimento asinino

POR JORDI CASTAN

Quando os engenheiros aeroespaciais iniciaram os projetos para enviar o homem à Lua ou mais recentemente previram uma missão a Marte, sabiam de todas as suas limitações. Mas vão além das inerentes à força da gravidade e os complexos cálculos matemáticos. É bem sabido que todo o programa espacial define a forma e o tamanho dos seus mais modernos foguetes a partir das medidas das ancas das mulas e cavalos, que puxavam as bigas nas estradas construídas pelo império romano construiu para alicerçar o seu desenvolvimento.

A largura de ruas, carroças e, posteriormente, dos trilhos dos trens e inclusive dos carros e caminhões de hoje, foi pautada pelas mesmas medidas. Um par de ancas passou a ser o “modulor” de toda a nossa mobilidade urbana, das nossas ruas e das nossas cidades.

Hoje as cidades buscam romper moldes e estabelecer novos parâmetros de desenvolvimento. Ao romper com referenciais e ousar, correram riscos. E, em geral, quando os riscos não são bem calculados paga-se muito caro.

Em Joinville, para citar alguns exemplos, temos um Fórum que não previu estacionamento. Quando o projeto foi apresentado, com pompa e circunstância, não foram poucas as críticas que alertavam para o que aconteceria, tanto pela falta de previsão, como pelo polo gerador de tráfego em que o Fórum se converteu. A ampliação do Hospital Dona Helena é outro exemplo de mal planejamento. Quando inaugurado, aumentará o trânsito num dos pontos mais conturbados do centro da cidade. A ideia de construir a ampliação do Hospital São José no que era o estacionamento, só serviu para tumultuar ainda mais as áreas em volta do hospital. Os novos prédios sendo construídos na rua Henrique Meyer tem tudo para se converter em mais um problema anunciado.

Nenhum dos casos citados tem servido para aprender. Continuamos com alegria adolescente, cometendo uma e outra vez os mesmos erros. Hospitais, clínicas, fóruns, edifícios comerciais, escolas e universidades são, pelas suas características, polos geradores de tráfego e a sua construção e ampliação impacta de forma irreversível o seu entorno.

O debate incompleto e parcial sobre elevados e duplicações mantém ainda as mesmas premissas que já foram definidas pelos arquitetos e engenheiros que projetaram as ruas e vias do império romano e que ainda hoje servem de referência e medida para a maioria das nossas ruas e vielas.

Agora a moda é continuar adotando um modelo de desenvolvimento asinino. Só que em lugar de usar as ancas das mulas e jumentos como módulo, é a cabeça do simpático animal que serve de referência para planejadores, administradores e, principalmente, para candidatos em campanha que, de forma estulta, imaginam que um elevado aqui e outro acolá resolverão os problemas de mobilidade de Joinville.

Mentiras e estatísticas

POR JORDI CASTAN

É de Benjamim Disraeli a expressão: “existem três tipos de mentiras: mentiras, mentiras sujas e estatísticas". Veio na hora quando tomei conhecimento dos dados divulgados pelo IPPUJ e a SEINFRA sobre o estado atual e futuro das ciclovias e ciclofaixas em Joinville.

Os dados informam que há em Joinville 101 quilômetros e 440 metros entre ciclovias e ciclofaixas. O quadro anexo permite acompanhar os dados. Não é objetivo deste post questionar as informações divulgadas oficialmente pelo órgão responsável do governo municipal. Mas gostaria de destacar dois pontos.

O primeiro é que a lista relaciona todas as ciclovias e ciclofaixas existentes, algumas delas com mais de 30 anos de idade e a maioria das ciclovias com mais de 15 anos. Não estou insinuando que haja um intento de creditar-se obras que não são desta gestão, elas são inclusive anteriores à própria existência do IPPUJ. Mas é bom ficar claro que a tabela anexa não especifica o ano de implantação de cada uma delas e pode induzir a conclusões erradas.

Total de Ciclofaixas e  Ciclovias em Joinville SC

O segundo ponto é que nos mais de 28 anos que percorro praticamente duas vezes por dia - as ruas Albano Schmidt e Helmuth Fallgater - não tenho percebido que haja uma ciclovia e sim uma ciclofaixa. Entendo que ciclovia, ciclofaixa e tráfego compartilhado são soluções diferentes e não deveriam ser confundidas.

Uma ciclovia (ou pista ciclável) é um espaço destinado especificamente para a circulação de pessoas utilizando bicicletas. Há vários tipos de ciclovia, dependendo da segregação entre ela e a via de tráfego de automóveis:

tráfego compartilhado: não há nenhuma delimitação entre as faixas para automóveis ou bicicletas, a faixa é somente alargada de forma a permitir o trânsito de ambos os veículos.

ciclofaixa:é uma faixa das vias de tráfego, geralmente no mesmo sentido de direção dos automóveis e na maioria das vezes ao lado direito em mão única. Normalmente, nestas circunstâncias, a circulação de bicicletas é integrada ao trânsito de veículos, havendo somente uma faixa ou um separador físico, como blocos de concreto, entre si.

ciclovia: é segregada fisicamente do tráfego automóvel. Podem ser unidireccionais (um só sentido) ou bidireccionais (dois sentidos) e são regra geral adjacentes a vias de circulação automóvel ou em corredores verdes independentes da rede viária*.

Melhor nem entrar no mérito da qualidade da malha que formam estes 101 quilômetros, se estão ou não dentro do que estabelece a legislação, se a sua largura é adequada ou  se a segurança que oferecem as ciclofaixas para os ciclistas é adequada. Tampouco tentar entender se há ou não uma política coerente de mobilidade para ciclistas. Pelo contrário, os dados apresentados projetam que está consolidada a perda de qualidade do modelo atual, pois prevê uma redução no percentual de ciclovias (melhores e mais seguras, quando corretamente projetadas e executadas) atualmente em questionáveis 15,39 % para 9,09% num futuro indefinido e incerto.

Ciclofaixas e Ciclovias projetadas

Voltando aos dados divulgados pelo governo municipal, chama a atenção a inclusão de um segundo gráfico também anexo em que se incluem as ciclovias e ciclofaixas projetadas. Os números apresentados nesta segunda tabela projetam 211 quilômetros de ciclovias para o futuro que, somados aos atuais 101 quilômetros, preveem um total de 313 quilômetros. 

Não há nenhum cronograma, nenhuma informação que permita identificar as fontes de recursos e a diferença entre a fantasia, a quimera e a realidade. É comum, especialmente no período próximo ao final do mandato, apresentar informações, dados e projetos com o objetivo de informar o que foi realizado e o que poderá ser executado no futuro. A conclusão é que os dados apresentados nem informam com clareza o que foi executado nesta gestão, nem conseguem diferenciar o que são projetos contratados e previstos para os próximos meses, do que são só ideias e sonhos. Mais que sonhos, quimeras.

* Fonte Wikipedia