Extinguir a Fundema foi desastroso. E os resultados estão aí...

POR JORDI CASTAN

Engana-se quem culpa a Justiça pelos prejuízos e problemas que a devolução, ao município, do licenciamento ambiental. E que tinha sido transferido de forma intempestiva e desastrada para a FATMA. Quem deve ser culpado é o aloprado gestor municipal que achou poder cometer impunemente um desatino destes. Estava mais do que avisado que essa tolice de transferir o licenciamento ambiental para o Estado não daria certo.

Só um tolo, aconselhado por um bando de outros tolos, poderia acreditar que uma ideia como esta teria como prosperar. Finalmente o licenciamento ambiental voltou ao município, de onde nunca deveria ter saído. Os prejuízos ficam para os empreendedores e para a cidade. É o prefeito - e seus assessores mais próximos - quem deve ser responsabilizado, pela sua inépcia supina.

Há, nesta administração, uma sanha ensandecida em perseguir determinados setores. O meio ambiente e a área cultural são os que mais duramente tem pago o preço da visão míope e simplória de um gestor que não consegue entender a complexidade da gestão pública. O prefeito esta tão obcecado em atender os interesses e desejos dos seus pares que perdeu qualquer resto de bom senso ou de razão.

Ao longo de décadas, Joinville tem elaborado um conjunto de leis e códigos para evitar que o pouco que ainda resta do seu verde urbano e rural seja depredado pelos interesses especulativos. O município formou, ao longo destes anos, um quadro de zelosos funcionários que cumprem a lei e cuidam de licenciar os novos empreendimentos de acordo com a legislação em vigor. 

Mas tem quem não goste que os processos sejam analisados com critério e acurácia. Há até quem queira que seus projetos sejam apreciados e aprovados antes que outros. Mas extinguir a Fundema foi um erro grave. Desvalorizar e desmerecer o trabalho dos técnicos da área foi outro erro. Quando o gestor municipal encara o meio ambiente como um problema - e acredita que cumprir e fazer cumprir a legislação vigente é um inibidor do desenvolvimento - é porque a cidade tem um grave problema pela frente.

Defender o meio ambiente e fazer cumprir a lei não pode ser visto como um custo e sim como o único caminho para preservar a qualidade de vida tão ameaçada hoje em dia. Se for para reclamar dos prejuízos que esta desastrada transferência causou, as críticas devem ser dirigidas ao Gabinete do Prefeito, vai que ele acorda e se da conta dos erros que cometeu na gestão da área ambiental. Vai que, num ataque de lucidez, percebe que extinguir a Fundema foi uma decisão desastrosa.

Conselho deliberativo e consultivo da Cidade

POR JORDI CASTAN

O tempo e a idade jogam com as nossas lembranças. Imagine você que durante dois anos participei, juntamente com o prefeito eleito Udo Dohler, da Câmara Comunitária de Integração Regional do Conselho Consultivo e Deliberativo do antigo Conselho da Cidade. E só agora tomei conhecimento que o dito órgão colegiado não é deliberativo.

Como nasci na década de 50, assumo que a minha memória não é mais a mesma. Não consigo lembrar se em alguma das reuniões da nossa câmara comunitária o prefeito eleito teria comentado que a nossa participação era de cunho meramente consultivo. E a sua entusiástica participação tampouco fazia pressagiar algo parecido.

Foram no mínimo estranhas as declarações do prefeito eleito no jornal A Notícia, do dia 6 de dezembro. Pode ser que depois de eleito tenha se transformado em outra pessoa diferente da campanha. Aliás, uma transmutação que não seria a primeira vez a acontecer com os políticos locais. Ou pode ser que o novo Udo não seja outro a não ser o Udo de sempre. Eu acho que é o mesmo de sempre, aquele com quem também tive oportunidade de compartilhar diretoria da ACIJ, em outras épocas. Pior não é o fato que as suas declarações sejam estranhas, pois há quem as tenha achado até arrogantes. Para mim, elas são perigosas. Perigosas para Joinville, para a democracia e para o estado de direito.

Transcrevo as declarações do prefeito eleito e comento:

CONSELHO DA CIDADE

"Nós daremos a velocidade que for possível. É claro que há os prazos legais. Mas queremos ter esse conselho regularizado o mais rapidamente possível. Agora, há demandas difíceis de entender. Dar maior participação democrática ou se ater em questões como CNPJ. Quanto maior as exigências, mais complexo o processo, mais demorado. E temos que lembrar que o Conselho da Cidade é um órgão consultivo, não deliberativo. Se fosse assim, não precisava mais de Câmara de Vereadores. O Executivo adota se quiser o que o conselho aponta. Hoje, o Executivo leva em consideração o que vem do conselho, ele é ouvido. Mas se o Executivo não quiser, vale lembrar que ele não precisa.

Pouco há a dizer quando o prefeito eleito questiona um processo democrático e participativo porque ele é moroso. Só mostra que ainda não compreendeu a diferença entre ser prefeito de uma cidade do porte de Joinville, presidente da ACIJ ou de uma empresa. É um erro pensar que a democracia atrapalha o planejamento. Ao contrário, o planejamento é uma forma de organizar a democracia e de exprimi-la. O que devemos entender é que com este tipo de planejamento participativo, toma-se o partido da maioria da população da cidade, defendendo-a. Por isso ele é democrático.

A participação que agora tanto parece incomodar o prefeito eleito é a mesma que o Estatuto da Cidade tornou obrigatória por via de debates, audiências e consultas públicas. Ou, inclusive, por iniciativa popular de projetos de lei e planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. Além da obrigatoriedade prevista no Estatuto das Cidades de consultar a população nas leis urbanísticas, poucos sabem que a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o prefeito a fazer audiências públicas e expor à comunidade, anualmente, os gastos previstos no orçamento, antes de enviá-lo à Câmara de Vereadores.

Mais preocupante é quando afirma que o Conselho da Cidade é um órgão consultivo. A afirmação de que o Executivo pode ou não considerar o parecer do Conselho da Cidade e pode até não consultá-lo é estulta e não corresponde à verdade.

Para refrescar a memória do prefeito eleito, tomo a liberdade de transcrever parte da primeira ação popular em que o mesmo figura como réu na qualidade de ex-integrante do Conselho Consultivo e Deliberativo (CCD) previsto na Lei 299-2009 (revogada)

“Como se sabe, foi na Constituição Federal de 1988 que institucionalizou-se o Direito Urbanístico. Percebeu o legislador constituinte que a política urbana adquiriu uma nova dimensão, conquanto o ordenamento do solo não poderia mais ser pensado e planejado como se fosse um compartimento estanque, ignorando aspectos econômicos, sócio-culturais e ambientais.O dogma do direito absoluto da propriedade oriundo do pensamento clássico burguês e liberal foi substituído pela função social da propriedade urbana, previsto no art. 1821 e parágrafos 1º e 2º da CFRB/1988, estabelecendo uma conformação que assegure o pleno exercício do direito à Cidade por todos os seus habitantes, integrando-o à ordem urbanística como categoria de direitos difusos e meta-individuais, de interesse de toda a sociedade, tutelados não só pela Carta Magna, mas pelo próprio Estatuto das Cidades, em vários dispositivos legais. Em decorrência do preceito constitucional citado, a política de ordenação territorial tornou-se um conceito espacial, que passou á regular o espaço urbano em sua dimensão “física, econômica, social, sócio-cultural e ambiental. Todos estes aspectos reunidos representam o direito à Cidade, englobando o direito à moradia, á regularização fundiária, aos serviços de saneamento básico, à saúde, ao trabalho, á educação ao lazer, à gestão democrática da cidade e ao meio ambiente sustentável e equilibrado.Em termos contemporâneos interessa o conceito de direito à cidade e sua respectiva gestão democrática como instrumento de participação cívica, englobando o território, a ordenação resultante do Plano Diretor, a efetiva interação entre governo e sociedade na discussão dos projetos de lei de ordenamento territorial, como normatização resultante do Estatuto da Cidade, repudiando-se qualquer conformação simplista de regulamentação do ambiente construído.”

LOT

A lei está se arrastando. Havia expectativa de ser aprovada este ano, o que não ocorreu. A cidade perde muito. A expectativa é que os novos vereadores assimilem isso com rapidez, senão pode demorar mais tempo. E quem perde não é o vereador ou o prefeito, mas a cidade. Na semana retrasada estive em São Paulo. Tem um investidor importante disposto a construir uma fábrica em Joinville. Ele disse que logo no início do meu governo tinha interesse de vir para a cidade. Eu disse que Joinville está de portas abertas. Hoje, o certo era eu ligar para ele e dizer para não vir mais em janeiro e aguardar a aprovação da LOT. Não acontece nada com a cidade nesses próximos dois anos se a lei não for aprovada. Todos os novos empreendimentos ficam em incerteza jurídica. Mas agora vou dizer a um empresário que ele é bem-vindo a Joinville, mas que vai depender que seja aprovada uma lei especial para ele poder se instalar? Na hora, ele vai para outro município. Nós vamos acordar para a necessidade da nova LOT quando começar a faltar emprego na cidade. Oxalá que até lá haja uma solução.

O prefeito eleito afirma que há em Joinville um vazio legal a impedir o desenvolvimento da cidade, o que tampouco é certo. Não há sequer incerteza jurídica. Joinville tem uma lei clara, que foi inclusive recentemente consolidada pela nossa Câmara de Vereadores. Uma lei que  garante a legalidade e nem por isso novas empresas tem deixado de se instalar em Joinville.

 A prova é que a economia joinvilense está muito bem, obrigado. E tem crescido nos últimos dois anos, contradizendo o quadro de paralisia apresentado no seu discurso desenvolvimentista.  O Prefeito eleito declara que para esta suposta nova empresa com a que fez contato em São Paulo, a lei atual não é adequada, sendo preciso criar uma lei urbanística especial para atender as necessidades deste investidor. 

Bom, é justamente contra este clientelismo que a sociedade está se insurgindo. Mudar a lei constantemente para atender a este ou aquele empreendimento é uma violência contra os empresários aqui instalados e cumpridores da legislação atual. É justamente a forma como estas situações são postas e defendidas o que causa estranheza. Será que não percebe? A  situação que ele apresenta com tanta naturalidade poderá macular o princípio da impessoalidade da lei? Não se trata aqui de atender ou deixar de atender os desejos e vontades do prefeito eleito e de seus apoiadores. O que está em discussão é o modelo de cidade e principalmente o modelo de gestão democrático do espaço urbano.

FUNDEMA

Na Fundema, é preciso de uma liderança forte, que possa agilizar as demandas. O licenciamento ambiental é muito moroso. Pensamos em estabelecer uma cooperação entre Fundema e Fatma para melhorar os processos. Também temos técnicos excepcionais na Fundema que, se mais bem equipados, podem trabalhar nessa agilidade. Em Minas Gerais, se o poder público atrasa um licenciamento, libera um provisório. É uma ideia que pode ser adotada.

O prefeito eleito incorre no mesmo equívoco, o que pode se caracterizar como uma constante na sua forma de pensar. O presidente da Fundema, seja ele quem for, deverá ser um profissional competente que cumpra e faça cumprir a lei. Respeitando os prazos legais e concedendo ou não as licenças correspondentes. Se “agilizar” está sendo colocado como sinônimo de redução das exigências legais, amparado na sua liderança forte, é uma afirmação perigosa. A gravidade aumenta se o que se pretende agilizar são as “demandas”. Quais demandas? As de todos os munícipes que precisam dos serviços da Fundema ou só dos que tem demandas específicas que exigem até mudanças na legislação? Liberar licenciamento provisório é uma solução que agrada a quem tem pressa e quer criar fatos consumados. O esforço e o ímpeto deveriam se direcionar a reduzir prazos e exigências e para isso não é preciso uma liderança forte é preciso competência, conhecimento e bom senso.

Curiosa à mudança de discurso do pré-candidato, agora prefeito eleito. Se continuar mudando o discurso, vou começar a ficar com medo do que poderá ser o discurso do prefeito depois de empossado.

Arborização urbana ou comédia de erros?

Por JORDI CASTAN

Leitor atento deste blog avisa sobre o plantio das árvores na Marquês de Olinda. Ele acha que está tudo errado. Outro leitor, poucos dias depois, também entra em contato e dá detalhes mais precisos. Desta vez, toca mesmo dar uma olhada. A arborização urbana não é tarefa tão complexa. Nas ruas há dois lados, o direito e o esquerdo, aliás praticamente todas as ruas tem esta característica.

No caso de Joinville, em algumas ruas a fiação elétrica, que é aérea, está em um ou outro lado e é preciso prestar atenção. Os técnicos municipais determinaram que, no lado que não tem fiação elétrica, se plantem árvores maiores e no lado com fiação elétrica se opte por árvores menores. Parece simples.

A prefeitura escolheu uma lista de árvores adequadas para arborização urbana e se estabeleceu que devem ser nativas. Definido, árvores de porte maior de um lado e as de porte menor do outro, aonde tem fiação elétrica, que é facilmente visível, até porque há postes de concreto que ajudam a identificar qual é cada lado.
Então vamos lá. Na avenida Marques de Olinda a prefeitura optou por plantar Canelinha e Magnólia Amarela, árvores de porte, de um lado, e Murta, que é um arbusto de pequeno porte, no outro.

Aparentemente tudo resolvido? Não. Tanto a Magnolia Amarela (Michelia campacha) como a Murta (Murraya paniculata) são plantas exóticas. Originárias da Ásia, vizinhas das figueiras da Beira-Rio, pelo que não é difícil imaginar que no futuro próximo grupos de puristas proponham também o seu corte e a sua troca por outras árvores nativas.  É este o problema mais grave? Claro que não. Os vizinhos estão esperando que a Celesc venha trocar os postes e a fiação de lado, porque as árvores de porte maior foram plantadas em baixo da fiação e as menores no outro lado da rua. Como os técnicos da prefeitura não cometem erros, ou tem dificuldade em reconhecê-los quando esta eventualidade acontece, devem ser os da Celesc os que erraram ao colocar a fiação do lado errado faz uns quinze anos.

Não é preciso elogiar as ações de esta administração municipal. A prefeitura conta com um nutrido grupo de assessores de comunicação que diariamente produzem notícias divulgando, elogiando e às vezes até exagerando um pouco os logros desta gestão.

Destacar o lado negativo - o que se faz ou deixa de fazer - é cansativo, tanto para quem escreve, como principalmente para quem um dia sim e outro também se depara com notícias e informações diversas divulgadas pelos meios oficiosos e pelos canais oficiais. E acaba desorientado, sem saber muito bem em quem o em que acreditar.

Mesmo as tarefas e empreitadas aparentemente mais singelas se convertem em tarefas árduas para o detentor de cargo público. O pior ainda é que a sociedade está cada dia mais atenta, fotografa, escreve, se manifesta. E as críticas adquirem uma força nunca antes imaginada pelos que, durante décadas, se acostumaram a fazer calar, a não deixar que opiniões contrárias tivessem eco e fossem divulgadas, ficando praticamente na clandestinidade.

Faz muito bem a prefeitura em se sentir injustamente criticada, porque nesta administração não se fazem as coisas como eram feitas no passado. Agora são bem feitas. A população que é excessivamente critica e exige uma perfeição inatingível